Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327683.pdf: 3609450 bytes, checksum: 082d5928d217effc7af6f06506df4256 (MD5) Previous issue date: 2014 / O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST) é a maior unidade de conservação do Estado de Santa Catarina. Abrange 9 municípios, dentre eles São Bonifácio, que possui 19% de seu território no PEST e tem como uma das bases de sua economia a agricultura. Observou-se que apesar de existirem estudos sobre essa unidade de conservação, nenhum deles abordava a perspectiva de proprietários de um município predominantemente agrícola, o que justifica e dá relevância a pesquisa. Com base nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é apresentar e analisar as políticas públicas quanto à criação e reconfiguração do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e seus impactos para o município de São Bonifácio. Entre os métodos utilizados têm-se os do tipo exploratório e descritivo. Foi realizada coleta de dados, através da pesquisa de campo, na qual foram aplicados formulários com os proprietários de terras situadas no PEST em São Bonifácio e com líderes locais. Nos resultados encontra-se a análise de proprietários de 47 propriedades do PEST situadas na gleba ?E? em São Bonifácio e a de 7 líderes locais. Essas 47 propriedades representam 29 entrevistas, posto que para alguns casos o proprietário era responsável por mais de uma propriedade cadastrada. Conclui-se que apesar da relevância que o PEST possui para a preservação ambiental, existe um descontentamento por parte da maioria dos entrevistados. Esse descontentamento é fruto de os proprietários não terem recebido as indenizações devidas, de não poderem utilizar suas terras, e da incerteza sobre as próximas ações por parte do Governo sobre esse território. Tal situação leva a necessidade urgente de ação por parte do poder público. A ausência de resolubilidade impede, dentre outras coisas, o desenvolvimento socioeconômico local.<br> / Abstract : The Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ( PEST ) is the largest protected area in the state of Santa Catarina. Covers 9 counties, including São Bonifácio, which has 19 % of its territory in PEST and has one of the bases of its economy agriculture. It was observed that although there are studies on this protected area, none of them addressed the prospect of owners of a predominantly agricultural county, which justifies and gives relevance to research. Based on this context, the objective of this research is to present and analyze public policies regarding the creation and reconfiguration of Parque Estadual da Serra do Tabuleiro and their impacts for of São Bonifácio. The methods used have been the exploratory and descriptive. Data collection was conducted through field research, which forms with the owners of land situated in PEST in São Bonifácio and local leaders have been applied. The results is the analysis of owners of 47 properties located in the PEST glebe "E" in São Bonifácio and 7 local leaders. 47 These properties represent 29 interviews, since for some cases the owner was responsible for more than one registered property. It is concluded that notwithstanding the importance of the PEST has to environmental preservation, there is discontent on the part of most respondents. This discontent is the result of the owners has not received the compensation due, they can not use their land, and uncertainty about upcoming actions by the State over this territory . This situation leads to an urgent need for action by the government. The absence of solvability prevents, among other things, local socioeconomic development.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 313.pdf: 3252046 bytes, checksum: bdb0ebd18912080e2e8cf68325168579 (MD5) Previous issue date: 2008 / A Promoção da Saúde, ideário que vem sendo adotado como referência para ações e políticas no campo da saúde, apresenta-se em diferentes roupagens, o que denota sua maleabilidade a diferentes projetos de sociedade. Sendo assim, é importante analisar asiniciativas que vêm sendo adotadas sob sua égide, entre as quais se destacam as de promoção da atividade física, como o programa Agita São Paulo. O objetivo deste estudo foi investigar a relação de compromisso desse programa com a Promoção da Saúde, analisando sua base teórica, estratégias e discursos. Para isso, além de me pautar em três idéias-chave da Promoção da Saúde como categorias de análise (risco,desmedicalização e empowerment), vali-me do método indiciário (Ginzburg, 1989) e da operacionalização proposta por Greimas (Cardoso, 1997) derivada da semiótica. Por meio dessas ferramentas analíticas e de dois mapas estruturais de Promoção da Saúde(Beattie, 1991; Caplan, 1993), busquei desvelar estruturas narrativas e essências não explicitadas do Agita São Paulo. Embora tenha tomado como eixo central de análise o filme institucional do Agita São Paulo, a ele foi acrescido todo e qualquer documento produzido pelo programa ou por seus principais atores. Identifiquei que, para o AgitaSão Paulo, o risco preexiste na natureza e pode ser determinado racionalmente por meio do conhecimento científico objetivo. Sua principal estratégia consiste em chamar o indivíduo à razão, prescrevendo-lhe comportamentos objetivamente moldados pelaepidemiologia como a solução para seus problemas de saúde. Assim, o sedentário é culpabilizado, problemas sociais biologizados e tratados como questão individual. Fortemente arraigado no modelo biomédico, o Agita São Paulo trata o sedentarismo como doença e a atividade física como vacina, medicalizando o cotidiano. Além disso,eselece uma relação de poder sobre os destinatários de suas ações, revelando-se um programa autoritário e conservador. / O programa funda-se numa concepção funcionalista de sociedade e, embora se mantenha à sombra da Nova Promoção da Saúde, tem suas raízes fincadas em uma abordagem comportamentalista. Por tudo isso, se a Promoção da Saúde é um ideário capaz de viabilizar mudanças sociais, o Agita São Paulo não podeser citado e muito menos desenvolvido sob sua chancela. Por outro lado, se o Agita São Paulo é visto como iniciativa de Promoção da Saúde, então ela não pode ser vista como alternativa de transformação das condições de saúde da população brasileira.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 944.pdf: 511365 bytes, checksum: 6ecf969d83a90fed2150874f21450c84 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação é uma avaliação de resultados, realizada em dois municípios do Estado de São Paulo, que executaram projetos para mulheres profissionais do sexo, sendo um, coordenado por uma ONG e o outro por uma OG. A avaliação respondeu à seguinte pergunta: (...) Apesar do direito de cidadania e da participação em instâncias de controle social estarem garantidos na constituição democrática e cidadã de 1988, esta não é uma realidade entre as mulheres profissionais do sexo nos municípios avaliado, isto se deu por alguns motivos: estruturação dos conselhos locais, presença do estigma e do preconceito identificados nas práticas e nos discursos dos atores locais, envolvidos direta ou indiretamente com o projeto. Uma das razões para o pouco avanço das discussões sobre direito eparticipação foi devido à ênfase dos dois projetos sobre prevenção as DST e aidsdescolada desta perspectiva, que depositaram a expectativa de mudança de atitude frente à epidemia de HIV e aids sobre o conhecimento dos corpos, em detrimento dos diferentes contextos vividos pelas mulheres profissionais do sexo dentro e fora da profissão e pelos quais moldam e são moldados os discursos e as práticas. Outro resultado desta avaliação identificou, que o projeto executado pela OG revelou-se capaz de organizar o serviço para o atendimento das mulheres, porém, issosó foi possível devido à intervenção direta da coordenadora. Já as mulheres que participaram do projeto executado pela ONG, tiveram dificuldades para agendarem consultas e exames. Os serviços de saúde referenciados para este atendimento, demonstraram pouco conhecimento sobre o projeto e sobre arealidade dessas mulheres. No entanto, foi possível identificar que as mulheres possuem um discurso mais articulado, com as questões de saúde, e participam mais na tentativa de melhorar os serviços em que são atendidas.

Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima (jeferson.lima@uffs.edu.br) on 2017-07-12T16:03:04Z No. of bitstreams: 1 MUSSIO.pdf: 25054839 bytes, checksum: 8c140404932569d6fa2cf2517a503d7b (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-07-12T20:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MUSSIO.pdf: 25054839 bytes, checksum: 8c140404932569d6fa2cf2517a503d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T20:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MUSSIO.pdf: 25054839 bytes, checksum: 8c140404932569d6fa2cf2517a503d7b (MD5) Previous issue date: 2015 / A alimentação tem papel fundamental no desenvolvimento do indivíduo, estando seu acesso adequado vinculado a múltiplos fatores, dentre eles as condições financeiras. Tendo em vista que a educação superior pública brasileira tem passado por um processo de democratização, no qual estudantes de classes vulneráveis socioeconomicamente estão acessando cada vez mais este nível de ensino, implementar políticas públicas de alimentação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é uma forma de assistir uma população que pode estar à mercê de algumas limitações nesta área. Isto possibilita auxiliar na melhoria do desempenho acadêmico, permanência, garantia dos direitos à alimentação e à educação, e na inclusão social desta população. Considerando que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que é o único que aborda a alimentação para a educação superior, é relativamente recente, bem como que não se encontraram estudos sobre a alimentação para este nível de ensino, realizou-se esta pesquisa de mestrado cujo objetivo geral é analisar as ações relacionadas à alimentação desenvolvidas nas Universidades Federais do País. A pesquisa foi realizada utilizando-se de levantamento teórico sobre o tema e coleta de dados junto às Universidades Federais, por meio de questionário. O instrumento foi encaminhado as 63 Universidades em funcionamento em 2013, sendo que 42 responderam. Os dados coletados foram tratados e avaliados utilizando-se da análise de conteúdo. A análise estatística dos dados foi feita com o apoio do programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Os resultados da pesquisa demonstram que moradia e alimentação são as áreas do PNAES mais desenvolvidas nas IFES. Quanto às ações de alimentação, o Restaurante Universitário (RU) é a atividade com maior prevalência, seguida do auxílio alimentação e da distribuição de alimentos/cestas básicas, os quais na maioria das vezes são uma forma de subsídio ou suporte ao RU. Em relação aos recursos do PNAES, nota-se que uma parcela significativa é destinada às ações de alimentação, o que permite inferir a importância dada à temática nas IFES. Além disso, salienta-se que estas ações costumam utilizar mais de um tipo de recurso. Percebe-se que contrariamente as ações menos prevalentes que tendem a seguir o que o decreto orienta quanto ao público a ser atendido com recurso do PNAES, alguns RUs destinam este recurso ao atendimento do público em geral, fato que deve ser reavaliado pelas IFES. Destaca-se que, apesar do potencial pedagógico que há no desenvolvimento das ações de alimentação, seu caráter assistencialista ainda prevalece na percepção das instituições. Conclui-se que as ações de alimentação são uma realidade nas Universidades Federais brasileiras, desde o início vinculadas à assistência estudantil, e que, bem como as demais ações desta área, são meios de viabilizar a permanência deste novo perfil de estudante no ensino superior público. Sem estas ações, as políticas de redemocratização da educação superior não são suficientes. Percebeu-se que a execução das ações pelas Universidades permite cumprir com o objetivo do PNAES em relação à minimiza- ção das desigualdades socioeconômicas. Porém, no que diz respeito ao público atendido, especialmente no RU, e à articulação das ações desenvolvidas com atividades de ensino, pesquisa e extensão, algumas instituições precisam rever suas ações. Acredita-se que os espaços de desenvolvimento das ações de alimentação poderiam ser melhor utilizados, a fim de que se tornem oportunidades pedagógicas. / The nutrition plays a key role in the development of the person, the appropriate access is linked to multiple factors, including the financial conditions. Considering that the Brazilian public higher education has been undergoing a process of democratization, in which students from vulnerable socio-economic classes are increasingly accessing this level, implementing public policies for food in the Federal Institutions of Higher Education (IFES) is a way to assist a population that can have some limitations in this area. This enables help to improve academic performance, permanence, rights to food and education guaranty, and in the social inclusion of this population. Considering the National Student Assistance Program (PNAES), which is the only one that approaches the food for higher education, it is relatively recent and as well as studies about food for this level of education are not found, this Master research whose general objective is to analyze the actions related to food developed in the Federal Universities of the country was made. The survey was conducted using theoretical survey about the subject and collecting data from the Federal Universities, through a questionnaire. The instrument was sent to 63 universities in operation in 2013, however 42 answered. The collected data weas treated and evaluated using content analysis. The statistical analysis was made with the support of the Statistical Package for Social Sciences (SPSS) program. The survey results show that housing and food are the PNAES areas most developed in the IFES. Concerning the food actions, the University Restaurant (RU) is an activity with the highest prevalence, followed by food support and distribution of food/food baskets, which most often are a form of subsidy or support to RU. Regarding PNAES resources, it is noted that a significant portion is aimed at feeding actions, which allows us to deduce the importance given to the theme in the IFES. Furthermore, it is noted that these actions often use more than one type of resource. It is noticed that contrarily the less prevalent actions that tend to follow the decree provides guidance to the public to be served with PNAES resource, some RUs design this feature to serve the general public, a fact that should be reassessed by the IFES. It is emphasized that in spite of the educational potential that is in the development of food actions, its welfare character still prevails in the perception of the institutions. It is concluded that the food actions are a reality in the Brazilian Federal Universities, since the beginning linked to student assistance, and that, as well as other actions of this area, they are means of enabling the permanence of this new student profile in public higher education. Without these actions, the democratization policies of higher education are not enough. It was noticed that the execution of the actions by the Universities allows to fulfill the goal of PNAES regarding the minimization of socio-economic inequalities. However, with regard to the public attended, specially in the RU, and the articulation of the actions developed with teaching, research and extension activities, some institutions need to review their actions. It is believed that the development of food spaces actions could be better used in order to become educational opportunities.

PEREIRA, Francisco Sérgio Rodrigues. Existe efeito do cinturão digital na qualidade do acesso à internet nas escolas públicas estaduais do Ceará : uma análise sobre a percepção dos diretores . 2014. 65f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T19:35:51Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fsrpereira.pdf: 1333410 bytes, checksum: a8e5a4f3caa79740aaf9f40457c8c370 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T19:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fsrpereira.pdf: 1333410 bytes, checksum: a8e5a4f3caa79740aaf9f40457c8c370 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fsrpereira.pdf: 1333410 bytes, checksum: a8e5a4f3caa79740aaf9f40457c8c370 (MD5) Previous issue date: 2014 / Digital Belt design of Ceará (CDC) is an initiative of the local government, in partnership with the Ministry of science, technology and innovation (MCTI), to provide high-speed internet, with quality, aiming to universalize the access to information. This work aims to analyze whether there is Digital belt effect on the quality of internet access in public schools State of Ceará. This measure of quality is defined by perceptions of Directors, drawn from socio-economic questionnaires contained in Brazil (INEP) relating to periods of 2009 (before the project), and 2011 (after implementation of the CDC). As not all schools were benefited by the CDC, it has been possible to employ the method of differences in differences, to assess the results and impacts caused by the project. It was found by descriptive statistics that the directors of the schools benefited realized an improvement absolute and relative quality of internet access for use of the student use. The differential in favour of these was 7.4 percentage points in the medium. In estimated logit model, however, the positive differential in favour of schools benefited was not statistically significant, causing the impact results are not robust. / O Projeto Cinturão Digital do Ceará (CDC) é uma iniciativa do Governo local, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para prover internet de alta velocidade, com qualidade, objetivando universalizar o acesso à informação. Este trabalho objetiva analisar se existe efeito do Cinturão Digital quanto à qualidade do acesso à internet nas escolas públicas estaduais do Ceará. Esta medida de qualidade é definida pelas percepções dos diretores, extraídas dos questionários socioeconômicos contidos na Prova Brasil (INEP) referentes aos períodos de 2009 (antes do projeto), e de 2011 (após a implementação do CDC). Como nem todas as escolas foram beneficiadas pelo CDC, foi possível empregar o método de diferenças em diferenças, para avaliar os resultados e impactos ocasionados pelo projeto. Verificou-se pela estatística descritiva que os diretores das escolas beneficiadas perceberam uma melhora absoluta e relativa quanto à qualidade do acesso à internet para uso dos alunos. O diferencial em favor destas foi de 7,4 pontos percentuais nas médias. No entanto, no modelo logit estimado, o diferencial positivo a favor das escolas beneficiadas não foi estatisticamente significante, fazendo com que os resultados de impacto não sejam robustos.

RODRIGUES, M. I. V. Os princípios da governança e as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável - experiência do Programa Selo Município Verde no Estado do Ceará. 2014. 214 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-29T17:47:34Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2015-12-22T17:56:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-22T17:56:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) Previous issue date: 2014 / O Plano de Desenvolvimento Sustentável do estado do Ceará, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) na seara das políticas públicas cearenses e propôs que a base de sua formação fosse de maneira participativa e democrática, constatando-se, assim, o despertar para a prática da governança. Sabe-se que a análise da governança apoia-se na base do conceito de DS, pois, está voltada para a elaboração de políticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais além de tornar bem visível a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. O Banco Mundial considera governança como sendo a capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sólidas e com eficácia, para tanto, propõe seis princípios para avaliar a Boa Governança: Voz e responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Eficácia Governamental, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. Em 2003, o Programa Selo Município Verde do estado do Ceará (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificação ambiental pública que operacionalizasse o DS em nível local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa Governança para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais além de possibilitar a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nível de implementação dos princípios da Boa Governança nas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará com uma visão a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o Método Delphi e, para a melhor tomada de decisão a ser apontada, utilizou o Método Multicritério de Apoio à Decisão – a Análise de Processos Hierárquicos para calcular o Índice de Avaliação da Boa Governança para o PSMV. Os resultados mostraram que, após 11 anos de implementação, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governança para o desenvolvimento sustentável no território cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princípios estão sendo postos em prática. Porém, ao inter-relacioná-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nível regular para a Boa Governança. Dentre os seis princípios analisados, o que menos contribuiu para esse índice foi o princípio Controle da Corrupção e o que mais contribuiu positivamente foi o princípio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercício da Boa Governança no estado do Ceará, porém, devem-se promover formas de controle e combate da corrupção na intenção de tornar o governo mais democrático e transparente. Salienta-se que nenhum princípio foi classificado com um nível de Boa Governança, logo, para o PSMV, todos os indicadores são passíveis de investimentos para se alcançar a Boa Governança para o desenvolvimento sustentável pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas políticas públicas que tenham a efetiva participação popular em todos os níveis de decisão, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equânime e que promova a paz mundial.

SANTOS, Salomão Lelis Moraes dos. Avaliação na ótica do beneficiário quanto a efetividade do Programa de Capacitação Empresarial no âmbito do PRODETUR / NE II na Costa do Descobrimento - Bahia. 2014. 110f. Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-22T20:37:40Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_slmsantos.pdf: 1486995 bytes, checksum: d5e08f6749887e7d3af018381fb32de6 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-22T20:38:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_slmsantos.pdf: 1486995 bytes, checksum: d5e08f6749887e7d3af018381fb32de6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T20:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_slmsantos.pdf: 1486995 bytes, checksum: d5e08f6749887e7d3af018381fb32de6 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study contemplates an evaluation ex post of the Programa de Capacitação Empresarial in the context of the PRODETUR/NE II of the Polo Costa do Descobrimento in the state of the Bahia. In treating the difficulty as an evaluation of public projects, mainly those of hallmark economical-partner, of a consensus having been as for the concepts, techniques and methodologies of his application, they translate in conflicts and frustration, what for his time, becomes more difficult his realization of systematic form. The objective of this work is to value the Program developed by the Government of the State of the Bahia in partnership with the Banco do Nordeste do Brasil, the Inter-American Bank of Development and the Ministério do Turismo, which main objective was it of promoting the business development, through the train and capacitate of the businessmen and Manager location, connected with the continuation of the tourism, main commercial activity of the Pole, which for his time, takes the quality of the installment of service as a primordial element for the development and prosperity of the business. For so much bibliographical inquiry was carried out on basis of the theoretical referential systems relative to the PRODETUR/NE II, the Programa de Capacitação Empresarial of the Polo Costa do Descobrimento and the Evaluation of Public Policies. Field work happened still, through the questionnaires application near the target public, boarding three kinds established by the program, with the intention of checking the perception of these actors as for the reached benefits, as well as checking the results reached by the execution of the program, and in this form to be able to understand the process for which the program managed or not to reach his objectives. The search results of the field work give support to evaluation of the program, making possible to point to positive points and some weaknesses of his execution. To the end the final considerations are presented and listed suggestions to be observed in future programs, with the purpose of promoting improvements that provide to reach the effectiveness of the public policies turned to actions of capacitate business. / Este estudo contempla uma avaliação ex post do Programa de Capacitação Empresarial no âmbito do PRODETUR/NE II do Polo Costa do Descobrimento no estado da Bahia. Em se tratando de avaliação de projetos públicos, principalmente os de cunho socioeconômicos, a dificuldade de se ter um consenso quanto aos conceitos, técnicas e metodologias de sua aplicação, traduzem em conflitos e frustrações, que por sua vez, torna-se mais difícil a sua realização de forma sistemática. O objetivo maior desse trabalho é, justamente, poder avaliar o Programa desenvolvido pelo Governo do Estado da Bahia em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Ministério do Turismo, cujo principal objetivo era o de promover o desenvolvimento empresarial, através da capacitação dos empresários e gestores locais, ligados ao seguimento do turismo, principal atividade comercial do Polo, que por sua vez, tem a qualidade da prestação de serviço como um elemento primordial para o desenvolvimento e prosperidade dos negócios. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica com base nos referenciais teóricos relativos ao PRODETUR/NE II, o Programa de Capacitação Empresarial do Polo Costa do Descobrimento e a Avaliação de Políticas Públicas. Realizou-se ainda pesquisa de campo, através da aplicação de questionários junto ao público alvo, abordando as três modalidades estabelecidas pelo programa, com o intuito de verificar a percepção desses atores quanto aos benefícios alcançados, bem como aferir os resultados alcançados pela execução do programa, e dessa forma poder compreender o processo pelo qual o programa conseguiu ou não alcançar seus objetivos. Os resultados da pesquisa de campo dão suporte à avaliação do programa, possibilitando apontar pontos positivos e algumas fragilidades de sua execução. Ao término são apresentadas as considerações finais e elencadas sugestões a serem observadas em futuros programas, com a finalidade de promover melhorias que proporcionem alcançar a efetividade das políticas públicas voltadas para ações de capacitação empresarial.

A dissertação inscreve-se nos campos nos estudos culturais, dos estudos de gênero e dos estudos foucaultianos para descrever e analisar como o Programa Saúde na Escola (PSE), uma política pública contemporânea do governo federal brasileiro, instituída em 2007, define e investe na escola e na docência para produzir o que nela se compreende como sendo pleno desenvolvimento de alunos e alunas das escolas públicas brasileiras. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental realizada via internet, por meio da qual se reuniu um conjunto de materiais examinados na perspectiva da análise cultural, a fim de descrever e problematizar discursos que incidem sobre a escola e a docência, operando-se, principalmente, com os conceitos de linguagem, cultura, poder, enunciado e racionalidade (neo)liberal. Para tanto, empreende-se uma retomada histórica da aproximação da saúde com os espaços escolares para apontar permanências, rupturas e/ou novos significados atribuídos aos temas de saúde que emergem nessa relação. Problematiza-se o modo como, por meio desses temas, conforma-se um processo de significação da escola e da docência que se efetiva, sobretudo, no âmbito do que o PSE define como articulação dos/as profissionais da escola com os da Estratégia Saúde da Família, do Sistema Único de Saúde, em uma relação compreendida como parceria. Com essa análise, argumenta-se que o investimento do PSE na articulação desses/as profissionais tomados/as como parceiros/as entre si e do Estado produz-se a partir de determinadas representações de feminino. Argumenta-se, ainda, que esse processo está inserido em um movimento que designa para a escola, e dentro desta para a docência, uma gama cada vez maior de atividades e responsabilidades. / This dissertation subscribes into the fields of cultural studies, gender studies and Foucaultian theorizing to describe and analyze how the Programa Saúde na Escola-PSE (Health in School Program), a contemporary public policy from the Brazilian federal government, established in 2007, defines and invests in school and teaching to produce what it is understood to be a full development of students in Brazilian public schools. The study is characterized as a documentary research conducted in the internet, through which we reunited a set of materials examined in the perspective of cultural analysis, in order to describe and question the discourses that focus on school and teaching, operating mainly with the concepts of language, culture, power, statement and neoliberal rationality. To do so, we undertake a historic resumption of the approach of health in school spaces to point continuities, ruptures and / or new meanings attributed to health issues that arise in this relation. We problematize how, through these themes, it is conformed a process of signification of school and teaching that is effective, especially in the context of what PSE defines as the articulation of professionals from the school and those from the Estratégia Saúde da Família (Family Health Strategy), in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System), in a relation named as partnership. With this analysis, we argue that, with the investment of PSE in the articulation of these professionals taken as partners among each other and with the State, it is produced a work overload to them; we argue also that this process is part of a movement that refers to school, and within it to the teaching profession, an increasing range of activities and responsibilities.

Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2014-08-14T13:41:18Z No. of bitstreams: 1 Vanusa Mascarenhas Santos.pdf: 1686656 bytes, checksum: 9423c18156ebbff3b0bc705709b26c2c (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2014-08-25T17:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanusa Mascarenhas Santos.pdf: 1686656 bytes, checksum: 9423c18156ebbff3b0bc705709b26c2c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-25T17:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanusa Mascarenhas Santos.pdf: 1686656 bytes, checksum: 9423c18156ebbff3b0bc705709b26c2c (MD5) / CAPES / Estudo da dizibilidade produzida acerca da cultura popular no Brasil, observando como intelectuais, Estado e fazedores de cultura popular têm dialogado a partir de 1947, quando é criada a Comissão Nacional de Folclore, e as linhas de força que suturam esses acontecimentos, de modo a constituírem um agrupamento discursivo aparentemente soberano e natural. O corpus da presente pesquisa foi constituído pela Carta de Folclore redigida em 1951; Carta de Folclore de 1995, releitura do do- cumento anterior; Anais do VIII Congresso Brasileiro de Folclore; Anais do I Seminá- rio Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares; discursos do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil, proferidos em 2003, e entrevistas realizadas com folcloristas em 2011. Trata-se de uma abordagem qualitativa, delineada como estudo documental, complementada com pesquisa de campo e análise interpretativa dos dados. O movimento textual empreendido na tese foi o de trazer à cena as lacunas, impasses, silenciamentos e as dissensões desses discursos. Compreendendo essa operação como um retecer discursivo, assume-se a impossibilidade da síntese, haja vista a existência de diferenças irremediáveis necessárias para o avanço no debate teórico sobre a cultura popular no momento contemporâneo, proposição pensada a partir das seguintes questões: como ferir o discurso da unidade, alicerçado no para- doxo de sermos uno em nossa diversidade cultural e, assim, descosturar as ilusórias incorporações, sem representação efetiva de muitos, as quais, ao longo da nossa história, têm produzido inúmeras desigualdades?; O diálogo entre Estado e sociedade civil, imprescindível para a elaboração e o implemento de políticas públicas, tem sido profícuo em todos os setores culturais?; Os sujeitos, cujas práticas culturais historicamente foram excluídas das agendas governamentais, têm efetivamente participado desse processo ou apenas se alojado numa maquinaria discursiva que se mantém conectada a um sistema organizacional resistente a ações descentralizado- ras? O projeto de inclusão cultural posto em curso desde 2003 pelas instâncias go- vernamentais tem demandado mudanças epistemológicas e organizacionais e se feito acompanhar por elas? Os estudos mostraram que o esforço de imprimir às polí- ticas públicas para a cultura popular um caráter democrático e participativo não neu- traliza um desejo de harmonização dos diferentes brasis, às voltas com questões identitárias, o que podemos interpretar como estratégia de controle que se confronta a resistências, a exemplo do trabalho que ora se constrói.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8188_Tese Angela Caulyt.pdf: 2197197 bytes, checksum: d3f3f30689c0663b2d2e89761a431411 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais educação especial e seguridade social no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder estabelecidos e outsiders , processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de mecanismos de articulação entre os diversos setores envolvidos nos processos educacionais das crianças de zero a cinco anos, com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte políticas públicas e práticas profissionais que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.