Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assis_AnaElisaSpaolonziQueiroz_D.pdf: 5942990 bytes, checksum: 88525d773f9200df808d901138613bec (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Direito e Educação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Judiciário atua diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação sob o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo foi feito através de quatro metodologias, a saber: fundamentação teórica do estudo para consolidação do diálogo entre as ciências; interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação puramente dogmática; análise institucional, no que tange à discussão dos Poderes Públicos, Ministério Público e Conselho Tutelar e suas relações com as fases das políticas educacionais; e estudo de casos como a Ação Civil Pública contra município no oferecimento de vagas e a Ação Civil Pública que problematiza a progressão continuada. Os resultados obtidos demonstram, dentre outras coisas, que a judicialização é importante e pode ajudar na avaliação da política educacional quando não incorre em ativismo, característica que não é essencialmente judicial; e que a educação básica não deve ser encarada como direito público subjetivo em uma interpretação extensiva da Constituição correndo o risco de resultar em uma afronta à dignidade humana. / Abstract: This is a interdisciplinary research in the area of Public Policy, Law and Education, which the main objective was to investigate how the judiciary operates on the control of public policy education for the effective of the right to education under the Principle of Human Dignity. The study was done by four methods, namely: theoretical study for consolidation of dialogue between the sciences; zetetic interpretation of legal texts opposed to a purely dogmatic interpretation; institutional analysis, regarding the discussion of public Powers, Parquet and Guardian Council and its relations with the phases of educational policy; and case studies as the Public Civil lawsuit against the municipality in providing enrolments, and the Public Civil lawsuit which questions the continued progression. The results show, among other things, that the judicialization is important and can help in the evaluation of educational policy, when it not incurs in activism, a characterist ic that is not essentially judicial; and the fact that basic education should not be understand as a subjective public right under a extensive interpretation of the Constitution in danger of resulting in an affront to human dignity. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutor em Educação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / We aim with this research is understand the processes of organization and development of school work in the context of implementation of the proposal for high school curriculum restructuring of SEDUC/RS (PREM/RS) in public high school of the RS. To this end, we propose to answer the following research problem: What opportunities are presented to the stabilization of changes introduced in the organization and development of school work within the implementation process of the PREM/RS? As information sources we used subject: subject (Integrated Seminar teachers, high school teachers and members of management teams of schools) and documents (basic documents of PREM/RS). As instruments to collect information we used focus group, interview and script for textual analysis of documents. We did 03 focus group with 20 teachers of SI and 34 interviews with 13 education coordinators, 20 SI Teachers (some grouped) and 06 high school teachers, acting in 20 schools of the 8th Regional Coordination of Education SEDUC/RS. By these analyzes, we can say: The school work was impacted by PREM/RS by adding new actions to implement the SI, considerably affecting the work of education coordinator and SI teachers; About changes in the evaluation, school work was affected by the redefinition of the usual class councils, performing them at the end of each trimester and bringing together teachers by subject area; We identified structural, operating, professional, personal and cultural factors hampered or hindered the implementation process of the PREM/RS, such as lack of time to study, planning lessons and regular meetings between teachers, teacher resistance changes in the evaluation and the curriculum of high school, individualism in the development of teaching, haste implementation of the proposal by SEDUC/RS, insufficiency of continuing education conducted by SEDUC/RS to ensure the understanding of the proposal, precarious physical structure and lack of resources to carry out SI activities; The immobilization oh the system favored a redefinition of the SI, turning it into isolated subject that occur basically parallel to other subjects; There are individual actions of some teachers towards change in teaching practices, but this has not been reflected in changes in school work. The results indicate the coexistence of two schools of high school with absolutely different purposes, living both in each school: one that continues to work in favor of a teaching preparatory for higher education, and one that begins to worry about a integral formation of young people. / Buscamos, com esta pesquisa, compreender os processos de organização e de desenvolvimento do trabalho escolar no contexto de implementação da Proposta de Reestruturação Curricular do Ensino Médio da SEDUC/RS (PREM/RS) em escolas da Rede Escolar Pública Estadual do RS. Para tanto, nos propusemos a responder o seguinte problema de pesquisa: Que possibilidades se apresentam para a estabilização das mudanças introduzidas na organização e no desenvolvimento do trabalho escolar no âmbito do processo de implementação da PREM/RS? As fontes de informação para essa pesquisa foram de dois tipos: sujeitos (professores de Seminário Integrado (SI), professores do Ensino Médio e membros da equipe de coordenação pedagógica de Escolas de Ensino Médio) e documentos (Documentos-Base da PREM/RS). Como instrumentos para coleta de informações utilizamos grupo focal e entrevista com os sujeitos e roteiro para análise textual com os documentos. Foram realizados 03 grupos focais que envolveram 20 Professores de SI e foram realizadas 34 entrevistas que envolveram 13 Coordenadores Pedagógicos, 20 Professores de SI (alguns agrupados) e 06 Professores do Ensino Médio, todos eles atuantes em 20 escolas da região da 8ª Coordenadoria Regional de Educação da SEDUC/RS. Pelas análises realizadas, podemos afirmar os seguintes resultados: O trabalho escolar foi impactado pela PREM/RS pela inclusão de novas ações para implementação do SI, afetando consideravelmente o trabalho da coordenação pedagógica e dos professores que assumiram SI; Quanto às mudanças na avaliação, o trabalho escolar foi impactado pela redefinição da forma de organização e realização dos habituais conselhos de classe, realizandoos no encerramento de cada trimestre e reunindo os professores por área curricular; Foram identificados fatores de ordem estrutural, operacional, profissional, pessoal e cultural que dificultaram ou obstaculizaram o processo de implementação da PREM/RS, tais como falta de tempo para estudo, planejamento das aulas e realização de encontros regulares entre professores, resistência de professores às mudanças na avaliação e/ou na matriz curricular do Ensino Médio, individualismo no desenvolvimento do trabalho docente, implantação apressada da proposta pela SEDUC/RS, insuficiência da formação continuada realizada pela SEDUC/RS para garantir o entendimento sobre a proposta, precariedade da estrutura física e falta de recursos para realização de atividades de SI; O engessamento do sistema favoreceu uma ressignificação do SI, transformando-o de espaço proposto para enfrentar uma organização rigorosamente disciplinar do currículo do Ensino Médio, em disciplina isolada, que ocorre, basicamente, de forma paralela às demais disciplinas do Ensino Médio; Existem ações individualizadas de alguns professores no sentido de modificação das práticas docentes, porém isso não tem se refletido em mudanças no trabalho escolar como um todo. Esses resultados sinalizam a coexistência de duas escolas de Ensino Médio com propósitos absolutamente diferentes, convivendo ambas em cada unidade escolar: uma que continua trabalhando em favor de uma formação essencialmente propedêutica, e outra que começa a preocupar-se com uma formação mais integral dos jovens.

Orientador: Sílvio Ancízar Sanchez Gamboa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-27T07:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_SarahMariadeFreitasMachado_D.pdf: 7775711 bytes, checksum: 2883caa7bce5bf0b3900feacf986dcf7 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Este estudo caracterizou-se como uma pesquisa bibliográfico-documental, de caráter teórico-político, sobre a formação continuada dos professores da Rede Estadual de São Paulo (REE/SP) na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP) e, em particular, o Curso de Formação Específica para os ingressantes. Primeiramente, objetivamos identificar e analisar as bases teóricas e políticas que embasam o projeto pedagógico do Curso de Formação Específica oferecido pela EFAP. Este trabalho também recuperou informações sobre os cursos de formação continuada oferecidos pela EFAP desde sua criação em 2009; Analisou os principais pressupostos epistemológicos relacionados com as teorias educacionais, especificamente no que se refere às concepções de Educação, Currículo e Professor; Situou esta produção no contexto da trajetória histórica de criação e desenvolvimento dos cursos de formação realizados pela EFAP, sua articulação com as políticas educacionais nos anos de 1983-2014. No que se refere às categorias de análise, determinamos como estratégia de pesquisa a análise de conjuntura diante da necessidade de se trabalhar nesse modelo as categorias dos acontecimentos, cenários, atores, relação de forças e articulação entre estrutura e conjuntura. Diante disso, a pesquisa revelou que as ações e políticas educacionais do governo do estado de São Paulo, nos últimos 30 anos, nas gestões de Montoro, Quércia, Fleury, Covas, Alckmin, Serra e Alckmin, ocorreram mediante um conjunto de medidas de políticas educacionais que forja o professor numa formação pragmática e pautada pela racionalidade técnica. Revelou ainda que, no governo Serra (2007-2010), com a criação da EFAP, a formação dos professores em serviço assume protagonismo nas reformas apoiadas no discurso da inovação, eficiência para o alcance de melhores resultados dos alunos atrelados diretamente à carreira do professor. Nesse sentido, a criação da EFAP visa avalizar e garantir a requalificação dos professores em serviço, pois, a partir de 2010, o ingresso desses profissionais na REE/SP exige obrigatoriamente, além da prova de conhecimentos específicos e prova de títulos, a aprovação no curso preparatório de formação para assim exercerem suas atividades junto aos alunos. Então, nesse caso requalificar refere-se às noções de competências, autoridade legitimada por um conhecimento específico e também se refere à experiência prática (neopragmatismo), aludindo às noções de eficácia e eficiência que garantem um "bom" profissional. Por fim, ficou evidenciado no processo de pesquisa que o governo paulista, ao eleger o modelo de (re) certificação, está tratando o ensino na esfera da competência técnica dos professores, significando que todos os resultados das avaliações cairão como responsabilidade individual deles. Portanto, os principais pressupostos epistemológicos relacionados com as teorias educacionais estão ancorados nos princípios da lógica da racionalidade técnica e pragmática / Abstract: This study was characterized as a bibliographic and documentary research, theoretical and political character to the continuous training of teachers of the State of São Paulo (REE / SP) in the School of Education and Teacher Enhancement (EFAP) and in particular the specific training course for freshmen. First, we aimed to identify and analyze the theoretical and political bases that support the educational project Specific Training Course offered by EFAP. This work also recovered information about continuing education courses offered by EFAP since its inception in 2009; Examined the main epistemological assumptions related to the educational theories, specifically with regard to the concepts of Education, Curriculum and Teacher; Placed this production in the context of the historical trajectory of creation and development of training courses conducted by EFAP, its articulation with the educational policies in the years 1983-2014. As regards the categories of analysis, we determined as a research strategy the analysis of situation before the need to work in this model the categories of events, scenarios, actors, balance of power and articulation between structure and environment. Therefore, the research revealed that educational actions and policies of the state government of São Paulo, in the last 30 years, the efforts of Montoro, Quercia, Fleury, Covas, Alckmin, Serra and Alckmin, occurred through a series of policy measures educational forging the teacher a pragmatic training and guided by technical rationality. The survey revealed that the government Serra (2007-2010), with the creation of EFAP, the training of teachers in service assumes role in reforms supported in the discourse of innovation, efficiency to achieve better results of students linked directly to the teacher's career. In this sense, the creation of EFAP aims to endorse and ensure the retraining of teachers in service, as from 2010, the entry of these professionals in REE / SP necessarily require, in addition to proof of expertise and proof titles, passing the preparatory training course for so exercise their activity with the students. So in that case requalify refers to the notions of competence, legitimate authority for specific knowledge and also refers to the practice experience (neopragmatism), alluding to the effectiveness and efficiency concepts that ensure a "good" professional. Finally, evidenced in the research process that the state government, to choose the model of (re) certification, is dealing with education in the sphere of the competence of teachers, meaning that all the results of the evaluations will fall as their individual responsibility. Therefore, the main epistemological assumptions related to the educational theories are anchored on the principles of logic technical and pragmatic rationality / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutora em Educação

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-11T12:41:30Z No. of bitstreams: 1 cassiadocarmopiresfernandes.pdf: 2553100 bytes, checksum: 01d628953d532869e28edffdde3c62f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-11T15:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cassiadocarmopiresfernandes.pdf: 2553100 bytes, checksum: 01d628953d532869e28edffdde3c62f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T15:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cassiadocarmopiresfernandes.pdf: 2553100 bytes, checksum: 01d628953d532869e28edffdde3c62f6 (MD5) Previous issue date: 2015-07-07 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese apresenta uma avaliação de resultados e efeitos do Curso de especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica (PNEGEB), considerando três dimensões: quem elabora (Ministério da Educação), quem implementa (Universidade Federal de Viçosa - UFV) e os beneficiários (egressos). Como ponto de partida, a premissa foi de que a formação de gestores provoca mudanças na gestão escolar, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública. Na metodologia foram utilizadas de forma associada as abordagens qualitativa e quantitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com um Gestor do MEC, uma Gestora do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa, uma Gestora da UFV e cinco diretoras de escolas. Além das entrevistas foi realizado um survey online com 102 egressos. As análises dos dados foram viabilizadas pelo método de análise de conteúdo e por procedimentos estatísticos. Para justificar a pesquisa, delineou-se um estado da arte sobre avaliação de políticas educacionais a partir de dados do Banco de Teses/Resumos da Capes e dos anais da ANPEd (GT 5 Estado e Políticas Educacionais). O estudo teórico envolveu a caracterização do PNEGEB e a abordagem dos temas gestão escolar democrática, formação de gestores escolares, bem como a análise e avaliação de políticas educacionais, sendo apresentada a Abordagem do Ciclo de Políticas como o modelo escolhido para analisar o curso. A partir das análises empreendidas, é possível confirmar a hipótese de que os resultados e efeitos positivos do Curso são expressos num processo formativo de qualidade e que pode incidir sobre o desenvolvimento de uma gestão escolar democrática, segundo seus egressos. Contudo, no que tange às perspectivas, paira a insegurança quanto à continuidade do Programa, por ser uma iniciativa de governo. / This thesis presents an evaluation of results and effects of the specialization course in School Management of the Programa Nacional Escola de Gestores da EducaçãoBásica (PNEGEB) (Manager's School National Program of Basic Education), considering three dimensions, i.e., someone who plans (Ministry of Education), someone who implements [Universidade Federal de Viçosa (UFV) Federal University of Viçosa], and the beneficiaries (graduates). As a starting point, the premise is that management training causes changes in school management, contributing for improving the quality of public education. Associated qualitative and quantitative approaches were used as methodology, with the completion of semi-structured interviews with a Manager of Ministério da Educação e Cultura do Brasil (MEC) (Ministry of Education and Culture of Brazil), a Manager of the Inter-Institutional Working Group of the program, a Manager of UFV, and five Principals of schools. Besides the interviews, an online survey was performed with 102 graduates. The data analyzes were made possible by the content analysis method and statistical procedures. To justify the search, a status of the art about evaluation of educational policies was outlined up based on data from the Bank of Thesis/Abstract of Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (Higher Education Personnel Improvement Coordination) and annals of Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (National Association of Graduate Studies and Research in Education ) (Grupo de Trabalho (GT) 5 - Estado e Políticas Educacionais (Work group 5 - State and Educational Policies). The theoretical study has involved the characterization of PNEGEB and the approach of democratic school management issues, training of school managers, as well as analysis and evaluation of educational policies; and the Policy Cycle Approach as the chosen model was presented to analyze the course. On the basis of the undertaken analysis, it is possible to confirm the hypothesis that the positive results and effects of the course are expressed in a formative quality process and can focus on the development of a democratic school management, according to professionals proceeding from this course. However, with respect to the prospects, the insecurity remains as to the continuity of the program, because this is a government initiative.

Orientador: Renato Eugênio da Silva Diniz / Resumo: Apropriando-se do materialismo histórico-dialético e da pedagogia histórico-crítica como fundamentos metodológico e teórico, respectivamente, este trabalho tem como tema de pesquisa a influência da pós-modernidade e do neoliberalismo na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio para a disciplina escolar Biologia. Parte-se da tese central de que as políticas educacionais brasileiras desenvolvidas e difundidas no final e no início dos séculos XX e XXI, possuem articulações com o neoliberalismo e a pós-modernidade. Sendo fruto desse período sócio-histórico, a BNCC para o ensino de Biologia – bem como seus fundamentos gerais para o Ensino Médio – também remetem a essas articulações, que, no campo educacional, são expressas em concepções pedagógicas relativistas: o neoprodutivistismo, o neoescolanovismo, o neoconstrutivismo e o neotecnicismo. Diante disto, este estudo objetiva indicar e desvelar as expressões pedagógicas relativistas na BNCC do Ensino Médio no que se diz respeito às concepções de ensino, aprendizagem, escola, homem, estudante, professor, conhecimento, mundo, trabalho e sociedade. O método de pesquisa e de análise dos dados é o materialismo histórico-dialético que supera, por incorporação, a lógica formal. A fim de desvelar o imediatismo do currículo de Biologia, parte-se da categoria simples intitulada trabalho pedagógico. A categoria simples carrega os traços essenciais do objeto de pesquisa e a apreensão dessas determinações permite a definição das c... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Doutor

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-02-23T14:37:32Z No. of bitstreams: 1 TÂNIA SOCORRO BORGES MOTA.pdf: 1972330 bytes, checksum: 2eb53c90ba517ec09d91e598864163c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T14:37:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TÂNIA SOCORRO BORGES MOTA.pdf: 1972330 bytes, checksum: 2eb53c90ba517ec09d91e598864163c8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The research brings as object the PNE 2014-2024, Law n. 13.005/2014, and the PEEGO 2015-2025, sanctioned by the Goiás government through Law n. 18.969/2015. The overall objective is to analyze comparatively the PEE-GO - Instituted Plan - prepared with the participation of the educational community of Goiás in 40 public hearings, guaranteed as democratic spaces of manifestation of the stakeholders involved in them - and the Plan Instituinte - of the government of Goiás. Specific objectives propose the analysis of the plans, the goals and the strategies, establishing relations between the State Plan and democracy in the organization of the State System of Education in Goiás, observing historical questions and the existing tensions, as well as the recognition of differences and approximations established Between Institution and Institution plans. The problem is to recognize the convergences and divergences between the PNE and the PEE-GO. The qualitative approach with documentary analysis, combined with comparative studies as research methodology, allowed a greater apprehension of the differences and the approximations between the referred state plans. It is noted that education, as national and regional public social policy, is full of contradictions. The government's understanding remains that the development of education is geared to the interests of the market and capital. The study identifies the goals, noting also that the PEE-GO Instituinte was only partially successful, based on the state's public education policy, since it was not able to obtain its full approval. These plans serve as an analysis a critical approach to the history of educational policies, marked by debates in favor of education in Goiás, although the interests of the State have stood out from those of civil society. / A pesquisa traz como objeto o PNE 2014-2024, Lei n. 13.005/2014, e o PEE-GO 2015- 2025, sancionado pelo governo goiano, por meio da Lei n. 18.969/2015. O objetivo geral consiste em analisar comparativamente o PEE-GO - Plano Instituinte - elaborado com a participação da comunidade educacional goiana em 40 audiências públicas, garantidas como espaços democráticos de manifestação dos interessados nelas envolvidos - e o Plano Instituído - do governo de Goiás. Os objetivos específicos propõem a análise dos planejamentos, das metas e das estratégias, estabelecendo relações entre o Plano Estadual e a democracia na organização do Sistema Estadual de Educação em Goiás, observadas questões históricas e as tensões existentes, bem como o reconhecimento de diferenças e aproximações instauradas entre os planos Instituinte e Instituído. O problema aponta em reconhecer as convergências e as divergências existentes entre o PNE e o PEE-GO. A abordagem qualitativa com análise documental, combinada com estudos comparativos como metodologia de investigação possibilitaram uma maior apreensão das diferenças e das aproximações entre os planos estaduais referidos. Nota-se que a Educação, como política social pública nacional e regional, está repleta de contradições. Persiste o entendimento do governo de que o desenvolvimento da educação esteja voltado para os interesses do mercado e do capital. Resulta deste estudo a identificação das metas, observando, também, que o PEE-GO Instituinte logrou êxito apenas parcialmente, conforme a base na política pública de educação estadual, já que não conseguiu sua aprovação total. Esses planos servem de análise para uma abordagem crítica da história das políticas educacionais, marcadas por debates em prol da educação goiana, apesar de que os interesses do Estado terem sobressaído aos da sociedade civil.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEBASTIAO DONIZETE DE CARVALHO.pdf: 6600109 bytes, checksum: a8542b46e7aae1a6003d5bea44c69af0 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Qualitative, theoretical and bibliographic research, with historical and documentary analysis. The purpose is the election of directors of the public basic school and the general goal is understand the mediating role of the State Board of Education and its influence in the democratic management of state public schools of basic education in the period 2003 to 2010. Democracy, school management, democratic management of public schools and mediation directed the delineation of this problem. It consists to observe the mediation of the state board of education for the choice of school managers through direct election, contributes to the strengthening of management the democratic in the state school, seeking the guarantee the right to quality education socially relevant. The guiding axes of the theoretical studies are made by the studies of the concepts of democracy through an insert in the history and current context of western society and characteristics of democratic management in education at the basic school. Comparisons are made among conceptions of democracy, administration and democratic management in educational spaces. The knowledge of the State Board of Education as a normative body, guiding and supervising the state system of education is deepened. It discusses the election of school managers to state public schools for basic education in the period 2003 to 2010. It analyzes the mediation of the State Board of Education of Goiás (CEE/GO) in the electoral process. This analysis allows how come the mediation goes beyond the organization and execution of the procedure for the election of managers, being combined with the category of totality and the contradiction being possible to show the opposition between the process and the expansion of democracy in school mediated by social structure, by the history and culture. The mediation reveals the limits and possibilities of building democracy in Brazilian capitalist society with a focus on Brazilian public space at school in Goiás. It shows that the direct election of directors and the management group is a starting point in order to create possibilities to guarantee the right to education for all Brazilians as a constitutional principle, and is the one of the mechanisms for the development of democracy in school. The democratic management of public school, however, must go beyond the choice by election, because democracy in school assumes the involvement of teachers, administrative servers, students and families, including the School Board and the Students´ Union, that means, the entire school community. It understands that he democratic management of public schools should be in the classroom, curriculum development, in the process of learning, learning assessment, inclusion of parents in the school in its reality. Analysis showed that the participatory process of construction of the Law of Guidelines and Bases of the State of Goiás (Complementary Law nº 26/1998) and the plural composition and parity of the EEC/GO made possible, for more than a decade, the regularity of choice for the election of school administrators. It should be noted, however, that should be created and strengthened the collegiate bodies as school boards and student unions. It should be encouraged also democratic practices throughout the educational process. It is concluded that the election of managers for the state public school of Goias mediated by the State Board of Education as a process of expansion of community participation in school management is still limited but is legally guaranteed and it has regularity. It follows that the State Education System, how it structures, limits and reduces a school democratic management but is in the proper process to the election to managers that the structure and the limits are questioned, allowing better conditions to realize the democracy in school. / Pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica, com análise documental e histórica. Tem por objeto a eleição de diretores da escola básica pública e o objetivo geral de compreender o papel de mediação do Conselho Estadual de Educação e sua influência na gestão democrática das escolas públicas estaduais de educação básica no período de 2003 a 2010. As categorias democracia, gestão escolar, gestão democrática da escola pública e mediação orientaram a delimitação do problema. Este consiste em verificar se a mediação do Conselho Estadual de Educação para a escolha de gestores escolares, por meio de eleição direta, contribui para o fortalecimento da gestão democrática na escola estadual que busca a garantia do direito à educação de qualidade socialmente referenciada. Os eixos orientadores do referencial teórico são constituídos dos estudos dos conceitos de democracia por meio de uma inserção na história e no contexto atual da sociedade ocidental e da caracterização da gestão democrática no sistema educacional e na escola básica. São feitas comparações entre concepções de democracia, de gestão e de gestão democrática nos espaços educativos. O conhecimento do Conselho Estadual de Educação como órgão normatizador, orientador e fiscalizador do Sistema Estadual de Educação é aprofundado. Discute-se a eleição de gestores escolares para as escolas públicas estaduais de educação básica no período de 2003 a 2010. Analisa-se a mediação do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO) no processo eleitoral. Essa análise permite a compreensão de que a mediação vai além da organização e execução do processo para a eleição de gestores. Combinada com as categorias totalidade e contradição foi possível desvendar a oposição entre o processo e a ampliação da democracia na escola mediada pela estrutura social, pela história e pela cultura. A mediação revela os limites e as possibilidades da construção da democracia na sociedade capitalista brasileira com foco no espaço público educativo da escola de Goiás. Claro está que a eleição direta de diretores e do grupo gestor é um ponto de partida com vistas a criar possibilidades para garantia do direito à educação para todos os brasileiros como princípio constitucional e, constitui um dos mecanismos para o desenvolvimento da democracia na escola. A gestão democrática da escola pública, entretanto, deve ir além da escolha por eleição, porque a democracia pressupõe a participação de professores, servidores administrativos, alunos e famílias, do Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil, ou seja, de toda a comunidade escolar. Entende-se que a gestão democrática da escola pública deve estar na sala de aula, no desenvolvimento do currículo, no processo de aprendizagem, na avaliação da aprendizagem, no acolhimento dos pais na inserção da escola em sua realidade. As análises permitiram constatar que o processo participativo de construção da Lei de Diretrizes e Bases do Estado de Goiás (Lei Complementar nº 26/1998) e a composição plural e paritária do CEE/GO possibilitaram, por mais de uma década, a regularidade da escolha por eleição dos gestores escolares. Salienta-se, contudo, que devem ser criados e fortalecidos os órgãos colegiados como conselhos escolares e grêmios estudantis. Devem ser estimuladas, também, práticas democráticas em todo o processo educativo. Conclui-se que a eleição de gestores para a escola pública estadual goiana mediada pelo Conselho Estadual de Educação, como processo de ampliação da participação da comunidade na gestão da escola, ainda é limitada, mas, é garantida legalmente e possui regularidade. Decorre que o Sistema Estadual de Educação, da forma em que se estrutura, limita e reduz uma gestão escolar democrática, mas é no próprio processo de eleição para gestores que a estrutura e os limites são questionados, o que possibilita melhores condições para a realização da democracia na escola.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDNA LEMES MARTINS PEREIRA.pdf: 2160240 bytes, checksum: a618b14c7822f16803606c40d4e464aa (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / This Thesis is part of the Research line State, policies and Educational institutions. Its general objectives consists in developing studies on the influence of the neoliberal project in the processes of Educational reform which have emerged in the context of globalization, mainly in the formation of history teachers of the Basic Education Projeto Licenciatura Plena Parcelada (PLPP) / State University of Goiás (UEG) branch of Porangatu (UnU) single class (1999-2001). The social relevance is in the importance of PLPP for the teachers of North Goiás that acted without training in higher education until the year of 1999, period of creation of the UEG and the implantation of the Program University for the workers of the Education (UTE). The proposed specific objectives were achieved and a) to map the expansion of higher education in Brazil and Goiás, as well as the process of Interiorization of state public university, b) to analyze the potentialities and the limits of the formation in service of the history teachers in their professionalization, c) to understand the importance of LPP program for History teachers of the North of Goiás. The problem of the research refers to the identification of the impacts of the PLPP/UEG in the formation in service of the teachers of the History course of the North of Goiás, taught at the UnU of Porangatu/UEG. The characters of the research are 12 teachers / graduates of the course. It was adopted as a method the dialectical historical materialism. The research is qualitative, with analysis of questionnaires and content analysis. The categories of analysis that appeared with the systematization of the empirical data are: Educational Policies, Teacher Training and professionalization of the History teachers. As search results stand positive and negative aspects: Among the negative points are related to lack of physical and pedagogical structure of the University difficulties, the emergency nature, in-service training, suspension of labor law of the servers in the realization of the course in late weekend and holiday. Positive as it appears that the UEG internalized the public higher education in Goiás qualifying in service by PLPP approximately 65% of teachers who worked without courses at the college level. It assured the teachers of History of the North Region of Goiás certifications at a higher level, advantages in positions and salaries, participations in public exams and the positions of confidence, changes in their self-steam and in their posture and professional practice, essential factors for building their professionalism / Esta Tese insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. Seu objetivo geral consiste em desenvolver estudos sobre a influência do projeto neoliberal nos processos de reforma educacional que surgiram no contexto de globalização, em especial, na formação de professores de História da Educação Básica no Projeto de Licenciatura Plena Parcelada (PLPP) /UEG da UnU de Porangatu, turma única (1999-2001). A relevância social do tema está na importância do PLPP para os professores da Região do Norte Goiano que atuavam sem formação em nível superior até o ano de 1999, período da criação da UEG e da implantação do Programa Universidade para os Trabalhadores da Educação (UTE). Os objetivos específicos propostos e alcançados foram a) mapear a expansão do ensino superior no Brasil e em Goiás, bem como o processo de interiorização da universidade pública estadual; b) analisar as potencialidades e os limites da formação em serviço dos professores de História em sua profissionalização docente e c) compreender a importância do Programa LPP para os professores de História da Região Norte Goiana. O problema de pesquisa refere-se à identificação dos impactos do PLPP/UEG na formação em serviço dos professores do curso de História do Norte Goiano, ministrado na UnU de Porangatu/UEG. Os sujeitos da pesquisa são 12 professores/egressos do curso. Adotou-se como método o materialismo histórico dialético. A pesquisa é qualitativa, com análise de questionários e análise de conteúdo. As categorias de análise que emergiram da sistematização dos dados empíricos são: Politicas Educacionais, Formação de Professores e Profissionalização docente do professor de História. Como resultados da pesquisa sobressaem aspectos negativos e positivos: Dentre os negativos ressaltam-se as dificuldades relacionadas à falta de estrutura física e pedagógica da Universidade, o caráter emergencial, a formação em serviço, suspenção do direito trabalhista dos servidores na realização do curso em finais de semana e férias. Como positivos verifica-se que a UEG, interiorizou o ensino superior público em Goiás qualificando em serviço pelo PLPP aproximadamente 65% de docentes que atuavam na educação básica sem cursos em nível superior. Garantiu aos professores de História da Região do Norte Goiano certificações em nível superior, vantagens de cargos e salários, participação em concursos públicos e em cargos de confiança, mudanças em sua autoestima e em sua postura e exercício profissional, fatores essenciais para a construção de seu profissionalismo.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO PIRES GUIMARAES.pdf: 2896892 bytes, checksum: 54623695fec44e4bd3641a20e8d07123 (MD5) Previous issue date: 2007-09-29 / This is a theoretical and bibliographical research, with content analysis. The object is the teachers education. It has, as objective, the accomplishment of the State of the Knowledge on Teachers Education with analysis of thesis and dissertations defended in Programs of Post- Graduation in Education, in the period 2003-2004. The distance education and the use of new technologies in the teaching practice were defined as sample for this learning production. The problem of this investigation is the following: Do the teachers education in the distance learning and the use of the information and communication technologies contribute to the democratization of knowledge? The content analysis was carried through on the basis of Bardin (2004) and Franco (2005). The theoretical reference approaches the history of distance learning, the policies regarding this topic, and the legal base focusing the teachers education. The ideas of the theoretical structure were reviewed in Moraes (1997), Brzezinski (1999,2004,2006), Litwin (2001), Belloni (2003), Fragalle Filho (2003), Oliveira (2003), Silva (2003), Toschi (2005), Faria (2006), amongst others. In the first chapter, there is a general view on the history of Distance Education (EAD), at the same time, statutes and norms regarding EAD as a modality of education in Brazil are presented. The concepts of EAD and the use of new technologies in the teaching practice as didactic resources are also studied. The concepts of the EAD and teachers education, its requirements, teacher s role, emphasizing the importance of the knowledge regarding the EAD are part of the second chapter. In the third chapter, the State of the Knowledge is developed in five stages a) documentary survey; b) Integral reading of the learning production that composes the sample (21 works); c) Elaboration of analytical summaries following the REDUC model d) Mapping of the data in an analytical matrix and arrangement of categories of analysis and describers; e) Analysis of the Content. As a result, some indications that the democratization of knowledge in the field of teachers education is carried out in a high quality EAD and in the use of new technologies in the teaching practice as a strategy of support for activities which are developed in the classroom, in virtual educational environments and in the scope of the school institution. / Esta pesquisa é teórico-bibliográfica, com análise de conteúdo. O objeto é a formação de professores. O objetivo proposto foi a realização do Estado do Conhecimento sobre Formação de Professores, com análise de teses e dissertações defendidas em Programas de Pós- Graduação em Educação, no período 2003-2004. Dessa produção discente definiu-se como amostra os trabalhos sobre educação a distância e o uso das novas tecnologias na prática docente. O problema da investigação foi assim enunciado: a formação de professores na modalidade a distância e o uso das tecnologias de informação e comunicação contribuem para a democratização do saber? A análise de conteúdo foi realizada com base em Bardin (2004) e Franco (2005). O referencial teórico abordou o histórico da educação a distância, as políticas atinentes ao tema e a base legal com foco na formação de professores. As idéias sustentadoras do arcabouço teórico foram revistas em Moraes (1997), Brzezinski (1999, 2004, 2006), Litwin (2001), Belloni (2003), Fragalle Filho (2003), Oliveira (2003), Silva (2003), Toschi (2005), Faria (2006), dentre outros. Do primeiro capítulo consta uma visão geral da história da Educação a Distância (EAD), ao mesmo tempo em que são apresentadas prescrições e diplomas legais que instituem a EAD como modalidade de ensino no Brasil. São também estudadas as concepções de EAD e o uso das tecnologias inovadoras como recursos didáticos do trabalho docente. As concepções da EAD e da formação dos professores, as exigências para essa formação, o papel do professor, com destaque à importância dos conhecimentos acerca da EAD, fazem parte do segundo capítulo. O terceiro capítulo é composto pelo Estado do Conhecimento desenvolvido em cinco etapas: a) levantamento documental; b) leitura integral da produção discente que compõe a amostra (21 trabalhos); c) elaboração dos resumos analíticos no Modelo REDUC; d) mapeamento dos dados em matriz analítica e configuração de categorias de análise e descritores; e) análise do conteúdo. Resultaram desta investigação indicativos de que a democratização do saber no campo de formação de professores se realiza por meio da EAD de boa qualidade e do uso das novas tecnologias na prática docente, como estratégia de apoio às atividades que se desenvolvem na sala de aula, nos ambientes virtuais educativos e no âmbito da instituição escolar.

As políticas educacionais, no Brasil, vêm buscando alternativas para solucionar questões elementares, como o acesso, para todos, a um ensino de qualidade nas escolas públicas. Uma medida de grande impacto, neste sentido, foi a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual vigorou, em todo o país, entre os anos de 1998 e 2006. Esta tese focalizou sua atenção nos trabalhos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, no âmbito da União, sendo este um órgão colegiado com a participação de membros do Poder Público e de entidades representativas do setor educacional. Este Conselho foi tomado como uma estrutura de intermediação das relações entre o Estado e a sociedade civil, num contexto em que as formas de participação proporcionadas pela Democracia Representativa, através das eleições, não contemplariam mais todas as expectativas dos cidadãos. Assim, estes buscariam alternativas no sentido de reforçar o seu poder de vigilância sobre as ações dos governantes. Com base nestes pressupostos, e tendo como referências a legislação e a produção científica sobre o assunto, foram analisadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo referido Conselho, por serem estes os documentos oficiais disponíveis acerca dos trabalhos do órgão. Pretendeu-se verificar desde questões organizacionais, como a periodicidade das reuniões e a presença dos conselheiros a estas, até aspectos relativos aos conteúdos dos trabalhos empreendidos. Entre estes figurariam o intercâmbio de informações, os debates, suas ações e omissões. Examinaram-se as atribuições do Conselho do FUNDEF, em âmbito da União, tanto através dos aspectos legais quanto por intermédio das atividades desenvolvidas pelo órgão. A este respeito, foram discutidas as lacunas quanto à interpretação, teórica e prática, do que viriam a constituir as funções de acompanhamento, controle social e fiscalização. E, no intuito de melhor se compreender as intervenções deste colegiado, mostrou-se importante considerar também os trabalhos de alguns dos demais atores institucionais com atribuições complementares ou concorrentes. Para isso, investigaram-se as ações de duas estruturas do organograma do Ministério da Educação que atuaram em diversas questões tangentes ao FUNDEF: a chamada \"Equipe do FUNDEF\" e a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. / In Brazil, educational policies have been trying to solve basic issues, such as access to quality public education for all. One measure of great impact was the implementation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary School and for the Valuing of the Teaching Career ( FUNDEF), in place all over the country between 1998 and 2006. This dissertation focuses on the work of the Council of Accompanying and Social Control of the FUNDEF at the national level. This Council is a collegiate organ with the participation of members of the government and other organizations representative of the educational sector. It was considered a structure of intermediation between the State and the civil society, on the context in which the means of participation in a representative democracy (i.e. free elections) do not contemplate the expectations of the citizens anymore. Therefore, people would look for alternative ways to reinforce their power of vigilance over the actions of the government. Based on these assumptions, and using the legislation and the scientific production about the topic as references, this study analyzes the reports of all the meetings held by the Council, since these are the only documents available about its work. This study looks at both the organizational aspects, such as frequency of the meetings and the presence of the council members in them, as well as aspects related to the contents of their work. Among these are the exchange of information, debates, their concrete actions and omissions. The duties of the Council of FUNDEF were examined at the national level, not only throughout the legal aspects but also the activities developed by the organization. In this matter, this study discusses the lack of practical and theoretical interpretation of what would be the meaning of accompanying, social control and inspection. Also, aiming at better understanding the interventions of this collegiate, this dissertation also considered the work of some of the other institutional actors with complementary or concurrent attribution. For this, the actions of the two bodies of the Ministry of Education that had some relationship with FUNDEF were investigated: the so-called \"Equipe do FUNDEF\" (FUNDEF team) and the chamber of Elementary Education of the National Council of Education.