Dissertação (Mestrado)- Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-02T12:47:33Z No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Rejected by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com), reason: on 2011-09-02T13:10:19Z (GMT) / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-02T13:12:35Z No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-10-03T12:42:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-03T12:42:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Considerando-se a temática da deficiência como um subtema dos direitos humanos, esta dissertação de Mestrado tem por objetivo identificar de que forma e quem são os atores que influenciam a inserção do tema da deficiência nas agendas pública, política e go-vernamental. Os principais referenciais teóricos são as teorias de análise de políticas públicas, as teorias do chamado agenda-setting, as teorias sobre cidadania e os modelos biomédico e social da deficiência. São realizadas entrevistas com atores ligados ao te-ma, entre parlamentares, agentes governamentais e representantes da sociedade civil engajados na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. O estudo analisa notícias publicadas pela Agência Câmara de Notícias entre 2000 e 2008, ano da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, firmada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008. Mais uma vez, o objetivo é identificar em que momen-tos questões sobre deficiência são debatidas e que atores influenciam o debate. A pes-quisa mostra que a discussão se dá por influência de alguns grupos: as próprias pessoas com deficiências, seus familiares ou profissionais ligados ao seu cuidado. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Considering the subject of disability as a subtheme of human rights, this Master‘s degree thesis aims to identify how and who are the actors influencing the inclusion of the issue of disability in public, political and governmental agendas. The main theoretical frameworks are the theories of public policy analysis, theories of so-called agenda-setting, theories of citizenship and the biomedical and social models of disability. There are interviews with actors who are related to the subject, among parliamentarians, government officials and civil society representatives who are commited in the struggle for the rights of disabled people. The study analyzes news that are published by the Chamber News Agency between 2000 and 2008, the year of ratification of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, signed by the UN in 2006 and ratified by Brazil in 2008. Again, the goal is to identify moments in which disability issues are discussed and actors that influence the debate. Research shows that the debate is influenced by some groups: persons with disabilities, their families or professionals involved in their care.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T21:35:04Z No. of bitstreams: 1 TESE Jose Alexandre da Silva Junior.pdf: 3573062 bytes, checksum: 24d279a7dbc1907b25a19cee92e8d664 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T21:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Jose Alexandre da Silva Junior.pdf: 3573062 bytes, checksum: 24d279a7dbc1907b25a19cee92e8d664 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / Os incentivos para reeleição parlamentar são iguais em sistemas majoritários e proporcionais? A maior parte da literatura especializada brasileira admite que sim. Em especial, porque não considera a estrutura hierárquica de distritos e partidos. O objetivo central dessa tese é mostrar que não apenas o RPLA, mas também o multipartidarismo brasileiro, modifica a estratégia para reeleição parlamentar. Portanto, testo duas hipóteses centrais: 1) características dos distritos e dos partidos explicam a variação do sucesso eleitoral dos candidatos à reeleição; 2) aspectos dos distritos e dos partidos explicam a variação do efeito de alguns determinantes da reeleição. Em termos metodológicos, o desenho de pesquisa analisa dados sobre candidatos, distritos e partidos no período 1994-2010. Claramente, o esforço maior será mensurar a influência do contexto a partir de duas estratégias: 1) exame do desempenho eleitoral dos candidatos à reeleição agrupados por tipos de distritos, de partidos e de sistemas partidários; 2) estimação de modelos hierárquicos (linear e logístico) com distritos e partidos como níveis de análises. Os resultados sugerem que: 1) as variáveis independentes exercem efeitos diferentes para incumbents novatos e veteranos; 2) tanto a média segurança eleitoral quanto a probabilidade de vitória varia significativamente entre distritos e partidos; 3) o nível de competição entre os incumbents nos distritos ajuda a explicar a variação da segurança e do sucesso eleitoral dos candidatos à reeleição; 4) A variação do efeito da receita de campanha é significativa e pode ser explicada pela concentração e estabilidade dos sistemas partidários estaduais. / Are the incentives for reelection parliamentary the same in majority and proportional electoral systems? The majority of Brazilian political science literature would say yes since most analytical models does not consider the hierarchical structure of both electoral districts and parties. The main purpose of this thesis is to show that the not only OLPR (open list proportional representation) but also Brazilian multiparty system change strategies for parliamentary reelection. On substantive grounds, I test two central hypotheses: (1) characteristics of both districts and parties explain the variation of the average of electoral success of incumbents, (2) characteristics of both districts and parties explain the variation in the effect of some determinants of reelection. Methodologically, the research design analyzes data about candidates, parties and districts during the 1994-2010 period. Clearly, the greater effort of this research is to account for the context influence. To do so, I employ two approaches: (1) to examine the electoral performance of incumbents clustered by types of districts, parties and party systems and (2) to estimate hierarchical models (linear and logistic) with districts and parties as levels of analysis. The results suggest that: 1) independent variables exert different effects for novice and more experienced incumbents; (2) not only electoral safety mean but also the winning probability varies significantly across electoral districts and political parties; (3) the level of incumbent competition helps to explain the variation of the both electoral security average security and incumbents’ electoral success; and (4) the variation of the effect of campaign spending is significant and it can be explained by the concentration and stability of the state party systems.

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T22:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cabrera_JoseRoberto_M.pdf: 7877326 bytes, checksum: 234b8240fce793dc4a65eacdae3daddd (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: O presente trabalho busca discutir os alcances e os limites da ¿social-democracia¿ na realidade brasileira, a partir do estudo das formulações teóricas e da ação política do Partido Democrático Trabalhista, PDT, e do partido da Social-Democracia Brasileira, o PSDB. O trabalho analisa a proposta ¿social-democrática¿, considerando a evolução teórica e política dessa corrente, a partir das perspectivas e dos limites colocados pela experiências dos Welfare States, buscando refletir sobre os possíveis alcances de uma proposta reformista num país capitalista dependente, com as características do Brasil. Além dessas questões teóricas, o texto procura indicar as contribuições e dificuldades teóricas, políticas e organizativas encontradas pelo PDT e pelo PSDB para se viabilizarem enquanto alternativas programáticas identificadas com a social-democracia / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Jose Carlos Sebe Bom Meihy / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T08:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nader_AnaBeatriz_D.pdf: 38674442 bytes, checksum: 78e73d4b9c2e6ed635611e651b7b08d3 (MD5) Previous issue date: 1997 / Doutorado / Metodologia de Ensino / Doutor em Educação

Orientador: Jose Luis Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T16:14:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_ReginaTerezaCestaride_D.pdf: 22543055 bytes, checksum: ada1cc7e84234fb75dd636e88af15266 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, no período de 1988 a 1996, enfatizando a ação dos partidos políticos, com representação no Congresso Nacional, nesse processo. Partindo do levantamento e da investigação de fontes primárias, integradas basicamente pelo Diário do Congresso Nacional e pelo Diário do Senado Federal, evidencia-se a construção de projetos sob a influência de diferentes forças sociais. A luta que os partidos políticos travam entre si, na medida em que assumem a defesa do ensino público, de um lado, e do ensino privado, de outro, mostra que o papel que desempenham, no referido processo, está relacionado aos interesses econômicos, sociais e ideológicos contraditórios que representam. O conhecimento do processo de elaboração da legislação educacional viabiliza uma compreensão mais abrangente do significado do produto / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Orientador: Sidney Chalhoub / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T05:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rangel_MariadoSocorro_M.pdf: 22173193 bytes, checksum: e1545bfe26941f46a33088990668b235 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Essa dissertação conta como a emergência das Ligas Camponesas provocou, no final dos anos cinqüenta um intenso debate entre nacionalistas, comunistas e socialistas sobre os rumos da revolução no Brasil. Como resultado de vários investimentos, de vários modos de intervenção e do conflito entre as expectativas políticas que os informavam, as Ligas Camponesas provocaram inquietações, disputas políticas acirradas e também confluências que fizeram do Nordeste brasileiro um território privilegiado para os desejos de superação do desenvolvimento que se materializava na concepção de revolucionários e reformistas, na grande concentração de terras e na exclusão social e política dos trabalhadores rurais. No entanto, a emergência da Reforma Agrária não pode ser desvinculada dos conflitos cotidianos que os camponeses vivenciaram nos engenhos e usinas do Nordeste, nem de suas tentativas de garantir o direito de ter acesso à terra. Sem hierarquizar esses investimentos, nem privilegiar lugares e modos de atuação, tentei reconstruir através de uma memória marcada pelo medo, pelo sofrimento, pelas perdas, pela idéia muito acentuada da derrota, a experiência de um tempo limite onde a expropriação não era vista como remediável e as possibilidades históricas eram ilimitadas / Abstract: This work deals with the intense debate between nacionalists, communists and socialists, in the end of the fifties, about the course of the revolution in Brazil, caused by the emergence of the Peasant Movements. The Peasant movements in the Northwest of Brazil caused unquietness, political disputes and convergence of thoughts, making this region a privileged territory to top the development expectations, materialized in the conception of revolutionaries and reformes in the great concentration of land and in the social and political exclusion of the peasants. These movements, highly related with the Agrarian Reform issue, can not be separated from the daily conflicts and the attempts of land access right, lived by the peasants in the sugarmills ofthe Northwest of Brazil. I will try to reconstruct -througha fear, suffering and losses marked memory, and an evident idea of defeat - the experience of a time in which the proportion was not seen as remediable, and the historical possibilities were limited. / Mestrado / Mestre em História

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-09T00:00:00Z / A dissertação analisa a organização institucional que molda a decisão no gasto público no Brasil de meados dos anos sessenta à Constituição de 1988, e daí até o fim da década de noventa. Procura destacar a função desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na disputa orçamentária

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166940.pdf: 345303 bytes, checksum: 404c66a8669f4254677d01c71c8f2823 (MD5) Previous issue date: 2007-11-30T00:00:00Z / This paper analyses the interaction between the mayor and other parts of the National Executive through the analysis of the discretionary transfers and the implications on public sector fiscal accounts. The use of discretionary transfers as political instrument is clearly perceived; there is a revenue increase in both municipal and also state/presidential election years. The impact of these discretionary transfers is significant to explain the difference among the expenditures, investment and social expenses. Therefore, as a counterpart, the municipal government increases its expenses by the end of its mandate as well as in the midst of it. Estimations suggest that expenses are statistically higher when there is a state and presidential election years rather than the mayor election period. Nevertheless, the results of the Municipal revenues show a different behavior compared to the expenses. The discretionary transfers usually do not explain the differences of the municipal collection. There is not a reduction of the municipal taxes collection in state and presidential election years, but the opposite occurs when there is mayor election. The outcome shows there is a cycle for the expenses both in the end and in the midst of the mandate, but there is a priority given to the revenue when it is a municipal election. A not balanced Panel will be used for all towns and cities of Brazil, where there were information found, by the period of 1996-2004. / Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-03T12:58:02Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Maurício de Morais.pdf: 1680596 bytes, checksum: 515e772ee24aceb7488053222b570957 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T12:58:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Maurício de Morais.pdf: 1680596 bytes, checksum: 515e772ee24aceb7488053222b570957 (MD5) Previous issue date: 2017-03-03 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The objective of this dissertation is to make an analysis of the training process and institutionalization of the Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), to verify his organizational structure as well as understand how this political party emerged under parliamentarian can be propose as reference of left wing political in Brazil. We realize this premise once the Partido dos Trabalhadores (PT), since assuming the Presidency of the Republic, has distanced his originating model and making other spaces for political parties become a reference of the reorganization of the national left. This dissertation justified for the importance that the PT has acquired over the years as a mass political party which proposed as representative of the working class and the others marginalized in the country, and its revolutionary proposal to transform the structure of Brazilian society, equating the insistent social inequality over the years. Analyzing the process of rupture with the PT and the formation of the PSOL, we can observe that over the ten years of his formation, the political party has positioned himself as a party representative of the working class, even if in small sectors of the Brazilian population. Such features are often contradictory, since the Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) comes within parliament, and so even has some difficulty to insert social and popular movements of Brazilian society. His originally model, unlike his originated political party, it’s not in social movements, the PSOL begins in the institutional representative landmarks, while the Partido dos Trabalhadores has his origin extra-government. As a source for this dissertation we use documents, interviews, newspaper supporters, news, proceedings of meetings, and proceedings of the National Conference, which made it possible to glimpse their policy guidelines as well as its organizational structure. To complete this dissertation we use wide bibliography that allowed give theoretical basis to our questions / O objetivo desta dissertação é fazer uma análise do processo de formação e institucionalização do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a fim de verificar sua estrutura organizacional, bem como compreender como um partido surgido no âmbito parlamentar pode se propor como referência da esquerda brasileira. Percebemos essa premissa uma vez que o Partido dos Trabalhadores, desde que assumiu a Presidência da República, se distanciou de seu modelo originário abrindo espaço para outros partidos tornarem-se referência da reorganização da esquerda nacional. Este trabalho se justifica dada a importância que o PT adquiriu ao longo dos anos como um partido de massa que se propunha como representante da classe trabalhadora e dos marginalizados do país, e pela sua proposta revolucionária de transformar a estrutura da sociedade brasileira, equacionando assim, a insistente desigualdade social provocada ao longo dos anos. Analisando o processo de ruptura com o PT e a formação do PSOL, podemos observar que ao longo dos dez anos de sua formação, o partido tem se posicionado como uma agremiação representante da classe trabalhadora mesmo que ainda em pequenos setores da população brasileira. Tais características se revelam muitas vezes contraditórias, uma vez que o Partido Socialismo e Liberdade surge no âmbito parlamentar, e por isso mesmo tem certa dificuldade para se inserir nos movimentos sociais e populares da sociedade brasileira. Dado que seu modelo originário, ao contrário de seu partido originário, não está nos movimentos sociais, o PSOL nasce dentro dos marcos institucionais representativos, enquanto que o Partido dos Trabalhadores tem sua origem extraestatal. Como fonte para esse trabalho utilizamos documentos, entrevistas, jornais partidários, noticiários, atas de reuniões e atas do Congresso Nacional, que possibilitaram vislumbrar suas diretrizes políticas bem como sua estrutura organizacional. Para completar o trabalho utilizamos ampla bibliografia que permitiu dar fundamento teórico aos nossos questionamentos

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.