Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Historia. / Por esto, junto con revisitar la historiografía chilena, deseamos exponer el desarrollo del pensamiento hermenéutico, el debate en torno al positivismo, la influencia de éste en la historiografía chilena, y el planteamiento hermenéutico de la historiografía a fines del siglo XX.

[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de filosofia do direito. Não obstante, também pode ser encarada como uma contribuição para o estudo filosófico sobre a natureza das regras prescritivas (e do uso diretivo ou prescritivo da linguagem), englobando: uma investigação sobre as regras e suas notas características e contingentes e um estudo sobre as diferentes maneiras por meio das quais elas podem integrar o raciocínio prático dos seus destinatários. Para não usar a linguagem de férias, as regras serão discutidas dentro do cenário do positivismo conceitual. O objetivo é mostrar alguns dos principais problemas que devem ser enfrentados quando se pretende levar as regras a sério. Trata-se de uma incursão nas fontes filosóficas dos casos difíceis do direito, quando encarado como um sistema de regras. / [en] The present thesis is primarily an exercise in philosophy of law. However, it can also be viewed as a contribution to the recurring philosophical investigations about the nature of prescriptive rules (and the directive or prescritive use of language in general), encompassing: an inquiry about rules and their characteristic and contigent marks, and a research of several ways by means of which they can play a part in the practical reasoning of its addressees. In order not to use language on holiday, the discussion about rules will be held on the stage set up by conceptual positivism. The aim is to point out some of the main problems that must be faced when rules are taken seriously. In a nutshell, the thesis is an incursion into the philosophical sources of hard cases, when law is conceived as a system of rules.

El presente trabajo tiene como finalidad mostrar, describir, analizar, sintetizar e interpretar de manera crítica una serie de tesis de grado presentada por académicos en la Facultad de Letras de la universidad San Marcos a fines del siglo XIX y principios del siglo XX; para ser más exactos el periodo trabajado inicia en 1869 y culmina en 1909.(...)Para llevar a cabo nuestra labor, decidimos revisar de manera exploratoria, en primer lugar, los antecedentes y contextos (sociales, políticos y culturales); asimismo, lo relacionado a las corrientes filosóficas anteriores y contemporáneas a la formación intelectual de fines de siglo XIX. Por tal motivo, tomamos como referencia inicial las primeras distancias y críticas teóricas de los discursos antiescolásticos, influenciados por la filosofía moderna de los probabilistas; la formación del pensamiento liberal e ilustrado, que estuvieron presentes en los procesos de Independencia e inicios de la República. Sin dejar de lado el eclecticismo y/o Romanticismo, corrientes que produjeron una discusión entre conservadores y liberales; la llegada de otras corrientes como el positivismo y el socialismo durante la segunda mitad del siglo XIX coincide con fuertes cambios políticos, la guerra con Chile y la época de reconstrucción nacional, donde reaparece la universidad San Marcos y se forma el pensamiento que evidenciamos e investigamos en el presente trabajo.

Este trabalho teve como principal objetivo discutir e analisar o papel de intelectuais cariocas das décadas de 30 e 40 do século XX na popularização de Euclides da Cunha e na construção de uma imagem que associa o escritor ao pensamento positivista. Para fundamentar a discussão e a análise, são analisados os conceitos de positivismo e evolucionismo, as trajetórias profissionais dos intelectuais citados, a militância dos mesmos no Grêmio Euclides da Cunha do Rio de Janeiro e a importância de suas atuações para a divulgação não só da obra de Euclides da Cunha, mas de uma interpretação específica sobre ela e sobre seu autor, contribuindo para cristalizar a noção de que Euclides da Cunha foi positivista. / This work had as main objective to discuss and analyze the role of intellectuals in Rio at the decades of the 30th and 40th century in the popularization of Euclides da Cunha and the construction of an image that links the writer to positivist thinking. To support the discussion and analysis this work reviews the concepts of positivism and evolutionism, the career paths of intellectuals mentioned, the militancy of the same with Gremio Euclides da Cunha of Rio de Janeiro and the importance of their actions to disseminate not only the work of Euclides da Cunha, but a specific interpretation on it and on its author, helping to crystallize the notion that Euclides da Cunha was positivist.

O objetivo deste trabalho é estudar as influências de três visões da teoria do conhecimento sobre a ciência econômica: o positivismo, o historicismo e a dialética. Busca-se apresentar o positivismo como uma noção que influenciou, do ponto de vista metodológico, o caráter puramente abstrato e aistórico dos conceitos da teoria neoclássica, além de outro dos pilares dessa vertente teórica, que é o individualismo metodológico. Argumenta-se que a crítica ao caráter abstrato da teoria neoclássica que se centra nas discussões sobre o irrealismo dos pressupostos não é tão eficaz. Busca-se assim esboçar outro tipo de crítica que é a da noção de abstração que retira o conteúdo social dos conceitos e, com isto, sua dinâmica, suas particularidades e, portanto, sua historicidade, reduzindo muito o alcance da ciência no estudo das relações econômicas e suas ligações com as demais esferas sociais. Apresenta-se também a crítica feita ao positivismo pela concepção historicista do conhecimento, que recusa a abstração e defende que o conhecimento deve ser pautado pela busca das particularidades e da historicidade dos conceitos. O historicismo critica então a idéia de que existem, nas ciências sociais, relações universais e invariantes, não aceitando a visão positivista de que as ciências humanas devem seguir os mesmos preceitos metodológicos das ciências naturais. Argumenta-se, contudo, que apesar de fértil nas críticas ao positivismo, o historicismo acaba por cair no relativismo e, no limite, no ceticismo, pela sua crítica e negação radical da abstração, o que impede pois que se construa teorias. O historicismo, levado ao extremo, acaba assim por colocar em questão a própria possibilidade do conhecimento científico. Nas discussões entre positivismo e historicismo, sempre surgiram tentativas de solução ecléticas, ou sejam, que buscavam conciliar e combinar os dois métodos. A recente vertente da ciência econômica conhecida como Nova Economia Institucional é, a nosso ver, uma tentativa de solução eclética para os impasses entre a construção teórica puramente abstrata do positivismo e o ceticismo historicista. Assim, argumenta-se que esta vertente teórica ficou com as concepções metodológicas derivadas da concepção positivista - a noção de abstração e o individualismo metodológico - mas busca introduzir na temática da análise econômica as preocupações com as instituições sociais e as particularidades. Busca-se mostrar que esta solução eclética, ao invés de caminhar na direção do objetivo proposto (construir teorias menos abstratas e ampliar assim o realismo da teoria econômica), leva ao sentido contrário: os conceitos tornam-se ainda mais abstratos que os da teoria neoclássica, pois eles partem das mesmas noções metodológicas daquela vertente para tratar de fenômenos em todas as esferas sociais, como a política, a sociologia e a história. Assim, argumenta-se que a Nova Economia Institucional, ao invés de ser uma teoria concorrente com a teoria neoclássica, na verdade é uma extensão da abordagem neoclássica para além da esfera econômica, levando às outras ciências sociais a abordagem economicista das relações sociais. Analisa-se ainda uma outra tentativa de solução para os impasses entre o positivismo e o historicismo, que é a dialética de Marx. Assim, argumenta-se que Marx tinha claro o problema referido da necessidade da abstração e da generalidade para o conhecimento científico, e ao mesmo tempo o problema de adequação destas teorias gerais ao caráter particular da realidade social em diferentes contextos sócio-históricos. Mostra-se que sua solução, entretanto, não é do tipo eclética (de mera combinação das concepções positivista e historicista), mas uma solução de superação dialética, não uma dialética idealista, mas materialista, baseada no próprio caráter particular da sociedade capitalista.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T11:58:56Z No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir palavra "constituição" no título. Descrever com inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:16:43Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:37:50Z No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Atualmente, o Brasil vive um período de amadurecimento do Direito constitucional. A promulgação da Constituição de 1988 trouxe, ainda, a necessidade de um novo arcabouço teórico capaz de melhor atender à necessidade de efetivação de tão grande número de garantias contidas no texto constitucional na sociedade contemporânea marcada por crescente complexidade. Para tal fim, a ciência constitucional aponta para a superação de preceitos positivistas típicos do Estado de direito legislativo de índole liberal. Neste sentido, constitucionalistas indicam que tais avanços pós positivistas são característicos do Estado constitucional atual. Dentre as referidas superações, neste estudo se destaca a interpretação constitucional desempenhada por uma diversidade de aplicadores do direito como forma de aprimorar a efetivação dos direitos constitucionalmente previstos. Assim, sob a vigência de uma Constituição marcada por alta carga axiológica em uma sociedade sem consensos valorativos sólidos, são apontados os registradores e tabeliães como profissionais do direito que desempenham suas funções com significativa proximidade dos direitos fundamentais dos cidadãos e que, portanto, podem oferecer muitas contribuições à efetivação de tais direitos se pautarem o exercício de seus ofícios diretamente na Constituição e nas particularidades sócio culturais do caso concreto. Entretanto, a tradição verificada é de uma atuação constitucionalmente tímida desses profissionais, em decorrência de normatizações demasiadamente minuciosas existentes entre o registrador ou tabelião e a Constituição. Tal cerceamento à interpretação constitucional é retrógrada e descabida no atual contexto normativo brasileiro. O fenômeno desse anacronismo é estudado sob a ótica do estado de exceção, segundo o qual uma ordem normativa em vigor pode ser suspensa sem que tenha sido formalmente revogada. A exceção é uma técnica de governo existente na maioria das democracias contemporâneas, segundo os estudiosos, e costuma ter como objetivo a manutenção de estabilidade e da ordem. Assim, o estudo defende que o contexto jurídico brasileiro atual superou certos moldes positivistas, o que ocasiona a necessidade de maior atuação diversos 7 aplicadores do direito, dentre eles os notários e registradores, como forma de melhor efetivação dos direitos fundamentais, entretanto, essa nova ordem constitucional pós positivista e pluralista se encontra suspensa informalmente, de forma a possibilitar a permanência de preceitos jurídicos de épocas anteriores em nome da estabilidade. / Currently, Brazil is experiencing a maturing period of constitutional law. The promulgation of the 1988 Constitution brought also the need for a new theoretical structure able to better quench the need for execution of so many guarantees contained in the Constitution in contemporary society marked by increasing complexity. For that purpose, the constitutional science tends to overcome typical positivists precepts from the legislative State with rule of law of liberal nature. In this regard, constitutional scientists indicate that such post positivists advances are characteristic of the current constitutional State. Among those exceedances, this study highlights the constitutional interpretation performed by a variety of law applicators as a way to enhance the realization of the constitutional rights. Thus, under the force of a Constitution marked by high axiological load, inserted in a society without solid valorative consensus, this work points public registers and notaries as legal professionals who perform their duties under significant proximity of the fundamental rights of citizens and, therefore, can offer many contributions to the effectiveness of such rights if they exercise their functions based directly on the Constitution and the socio-cultural particularities of each case. However, the current tradition is a constitutionally timid performance of these professionals as a result of too detailed norms existing between the register or notary and the Constitution. This restriction to constitutional interpretation is retrograde and misplaced in the current Brazilian legal context. The phenomenon of this anachronism is studied from the perspective of the state of exception, according to which a normative order in may be suspended without having been formally revoked. The exception is an existing government technical applied in most contemporary democracies, according to scientists, and often aims at maintaining stability and order. Thus, the study argues that the current Brazilian legal context exceeded certain positivist thinking, which leads to the need for greater performance from several applicators of law, including notaries and registrers as a way to better enforcement of fundamental rights, however, this new constitutional post 9 positivist and pluralistic order is suspended informally, in order to allow the maintenance legal precepts of earlier times in the name of stability.

Submitted by RAFAEL LEAL DE ARAÚJO null (lealdearaujo@hotmail.com) on 2017-03-21T15:11:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação versao final biblioteca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) Previous issue date: 2016-10-13 / O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre Direito e Política. Isto porque a fusão do argumento jurídico ao argumento político instrumentaliza a utilização do Direito como discurso para defesa de interesses particulares. A separação entre Direito e política nunca foi muito bem aceita na comunidade jurídica, e Kelsen foi e ainda é alvo de críticas em razão do seu purismo metodológico. Ocorre que a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen permite distinguir de um argumento jurídico nuances ideológicas. Kelsen prega uma Teoria Pura como ciência jurídica, destituída de preconceitos, axiologicamente neutra. Porém trava esta batalha em um terreno onde o Direito é utilizado para justificar a opressão e a defesa de interesses espúrios, sob a roupagem de diferentes teorias jurídicas que ora pendem ao jusnaturalismo ora a uma sociologia jurídica. A perspectiva de uma validade jurídica formal que permite distinguir entre Direito e Política serve ainda hoje para distinguir entre argumentos efetivamente jurídicos e outros ideologicamente amalgamados sob as vestes de uma teoria jurídica. Muito particularmente no discurso acadêmico e também na análise de decisões do Poder Judiciário, nunca foi tão imperativo a necessidade de separar Direito e Política.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-12-01T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 TES_SHIRLENE_MARQUES_VELASCO_PARCIAL.pdf: 196129 bytes, checksum: a81da5cdeb291e502cbf2e8a37973a38 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T14:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_SHIRLENE_MARQUES_VELASCO_PARCIAL.pdf: 196129 bytes, checksum: a81da5cdeb291e502cbf2e8a37973a38 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / The object of this study is the question of the validity of the right by asking that the law is effectively. This is an ontological question. Only through a reflection on the validity of the right you can get a definition that has a positive content. The right is a matter of supply and not merit. The method used was the description, analysis and comparison of arguments between jusmoralistas theories and positivist theories that make up the theoretical foundation used. The approach of legal positivism in Brazil is deficient, made caricatured, without reference to seminal works and world discussed. In order to alleviate this deficit, this research seeks to clarify the theoretical controversy between legal positivism strictly sensu and the jusmoralismo. In addition, keeping the essential difference between legal philosophy and legal theory, this research aims to expand the contents of strictly sensu positivist theory. The thesis presents as a contribution to updating and contextualizing the legal strictly sensu positivism with normative positivism. / O objeto do presente estudo ? o problema da validade do direito que pergunta pelo que o direito ? efetivamente. Trata-se de uma quest?o ontol?gica. Somente atrav?s de uma reflex?o sobre a validade do direito ? poss?vel obter uma defini??o que possua um conte?do positivo. O direito ? uma quest?o de fonte e n?o de m?rito. O m?todo utilizado foi o da descri??o, da an?lise e da confronta??o dos argumentos entre as teorias jusmoralistas e as teorias positivistas que comp?em a fundamenta??o te?rica utilizada. A abordagem do positivismo jur?dico no Brasil ? deficit?ria, feita de forma caricatural, sem refer?ncia a obras seminais e mundialmente discutidas. Com o objetivo de amenizar esse d?ficit, a presente pesquisa procura esclarecer as controv?rsias te?ricas entre o positivismo jur?dico stricto sensu e o jusmoralismo. Al?m disso, guardando a diferen?a essencial entre a filosofia jur?dica e a teoria jur?dica, esta pesquisa tem a finalidade de ampliar o conte?do da teoria positivista stricto sensu. A tese apresenta como forma de contribui??o a atualiza??o e contextualiza??o do positivismo jur?dico stricto sensu com o positivismo normativista.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:13:28Z No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:13:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) Previous issue date: 2015 / Trata-se de trabalho em que se pretende verificar se é possível a adoção das teorias dos princípios criadas por Ronald Dworkin e Robert Alexy pelo neoconstitucionalismo no Brasil, tendo em vista que esses dois autores são considerados os grandes ―pais fundadores‖ desse momento jurídico. Também se pretende analisar as possíveis conseqüências no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, indaga-se: a idéia de princípios adotada pela teoria neoconstitucionalista brasileira é a mesma dos direitos norte-americano e alemão, já que aquela buscou sua origem e fundamento nessas? Para tanto, busca-se na análise do processo histórico de formação das duas tradições jurídicas, inglesa e romano-germânica, identificar traços típicos de cada uma delas e, assim, averiguar a possibilidade de importação de cada um desses modelos para a tradição jurídica brasileira. Assim, foi possível verificar que a teoria de princípios adotada por Dworkin não pode ser adotada pelo direito brasileiro, tendo em vista que o conceito de princípio adotado pelos ordenamentos de common law e de civil law são diferentes; o que também ocorre com o modelo alemão. Portanto, conclui-se que a base teórica da teoria neoconstitucionalista brasileira é inadequada e não corresponde à realidade institucional.

Orientador: Antônio Alberto Machado / Banca: Jorge David Barrientos Parra / Banca: Ari Marcelo Solon / Resumo: O projeto pretende pesquisar as relações entre a reduzida efetividade da Constituição Federal de 1988 e os fundamentos paradigmáticos hermenêuticos sustentadores do modelo jurídico de compreensão e aplicação do Direito em nosso país. A Constituição entendida como instituidora do Estado Democrático de Direito e, no seu conteúdo principiológico e dirigente, tendo o objetivo primordial de resgate e efetivação dos direitos de segunda e terceira gerações (ou dimensões) não completamente realizados durante nosso Estado Social. Nesse passo histórico-político, o Direito passa a ter uma função realizadora, transformadora, intimamente comprometido com os mandamentos e desideratos constitucionais. Porém este mesmo Direito, criado a partir de categorias próprias da formação do direito privado europeu do século XIX, não oferece na mesma magnitude constitucional o devido locus de compreensão e aplicação dos direitos sociais e fundamentais, encontrando assim dificuldades para exercer esta função realizadora exigida pela Constituição. Neste diapasão, cabe pesquisar os fundamentos paradigmáticos hermenêuticos sustentadores deste modelo de Direito, tanto o paradigma objetivista assentado na metafísica clássica como o subjetivista fornecido pela filosofia da consciência, conjugando tais paradigmas com o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição e a correspondente função realizadora do Direito para que se possa verificar os desdobramentos e influências das primeiras, pois de fun... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The project intends to investigate the relationship between the reduced effectiveness of the Federal Constitution of 1988 and the paradigmatic hermeneutical foundations supporting the legal model of understanding and application of Law in Brazil. The Constitution is understood as establishing the Democratic State of Law and, in its principological and governing content, having the primary purpose of redemption and enforcement of the rights of second and third generations (or dimensions) not completely realized during our Social State. In this historicalpolitical step, Law happens to have a fulfilling, transforming function, intimately committed to the constitutional commandments and desiderata. However, this same Law, created from categories of the formation of European private law of the nineteenth century, does not offer the same constitutional magnitude the locus of understanding and application of social and fundamental rights, thus encountering difficulties to exercise this fulfilling function required by Constitution. In this context, it is necessary to investigate the paradigmatic hermeneutic foundations of this model of Law, both the objectivist paradigm based on the classical metaphysics and the subjectivist provided by the philosophy of consciousness, combining these paradigms with the Democratic State of Law instituted by the Constitution and the corresponding role of Law to be able to verify the unfolding and influences of the former, as grounded, causes of the reduced constitutional effectiveness or, in other words, the separation between the prolix and exuberant Constitutional Text and its poverty in realizations / Mestre