OLÍMPIO, Marise Magalhães. A sétima cidade: trajetórias e experiências dos primeiros moradores do Conjunto Habitacional Prefeito José Walter. 2011. 164f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-28T13:48:56Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MMOlimpio.pdf: 6263962 bytes, checksum: db63dc273b5f76f569faa067fabc81ac (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-20T14:08:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MMOlimpio.pdf: 6263962 bytes, checksum: db63dc273b5f76f569faa067fabc81ac (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-20T14:08:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MMOlimpio.pdf: 6263962 bytes, checksum: db63dc273b5f76f569faa067fabc81ac (MD5) Previous issue date: 2011 / Na segunda metade do século XX, Fortaleza, assim como as outras capitais do Brasil, apresentou um rápido crescimento demográfico ocasionado pela aceleração das migrações campo-cidade. Este, por sua vez, veio a agravar o problema de déficit habitacional no país, motivando a construção de grandes conjuntos habitacionais espacialmente planejados, dentre eles o Conjunto Habitacional Prefeito José Walter. Nosso objetivo é observar como se dava a interação entre a cultura dos moradores e o novo espaço de morada. Nosso diálogo estendeu-se a sociólogos, geógrafos e antropólogos na tentativa de compreender melhor o Conjunto como um espaço de tensão entre o planejado e o vivido. Como fontes, utilizamos tanto as orais, oriundas de entrevistas com os primeiros moradores, quanto as escritas, sobretudo jornais, procurando realizar um cruzamento entre elas respeitando suas respectivas metodologias. Dentre outros documentos, demos destaque àqueles produzidos pelas entidades à frente deste processo: o Banco Nacional da Habitação e a Companhia de Habitação do Ceará.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-04-11T00:00:00Z / Trata das estratégias de comunicação governamental adotadas pelas gestões Jânio Quadros e Luiza Erundina para atingir a opinião pública, frente aos índices de aprovação apontados pelas pesquisas de opinião. Apresenta um relato descritivo de ambas as gestões, apontando o seu relacionamento com outros atores presentes no espaço público paulistano. Aborda as diferenças programáticas e ideológicas de cada governante e suas implicações para as políticas de comunicação desenvolvidas. Orienta a análise dos dados empíricos para a discussão dos conceitos de esfera pública, opiruao pública e políticas de comunicação governamentais

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-10-30T00:00:00Z / Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dennys Salomao Hid.pdf: 1391895 bytes, checksum: fbb70fbd0bab307aa5cc5c58c6d1c4d5 (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 / This research investigated the fight against poverty trought public policy of productive inclusio, model of action that directs public investments for micro entrepeneurs, contributing to the heterogeneity and the reduction of the social difference. Explore the projects of implemented inclusion, in the last six years, in the cities of São Paulo enrolled in the SEBRAE Mayor entrepeneur award, wich held its 7th edition in 2012 and is organized by the brazilian servisse of support for micro and small enterprises (SEBRAE), a non-profit organization whose goal is to encourage the development of micro and small businesses. As na object of study, it was used the Paulista Guide, a publication of SEBRAE, that details the projects implemented by the mayors participants of the award. Brings together the main productive actions of initiatives inclusion, wich were evaluated by the judges and guests, providing and excellent material for a categorical analysis. The reports of these projects allowed to survey data. Trought these inventary was possible to isolate the various elemento focused and sort them by their main characteristics. The reunification of these data in tem pre-defined categories tax incentives, credit and microfinance, cooperatives, market access, formalization, incubators, debureaucrastization, clusters, education and training, and other projects allowed the visualization of the number of projects by category and development of the categories themselves over the past six years. Became evidente that the mayors enrolled seek cancel the steady state of your location trough the development and accumulation of human and economic resources, using endogenous development strategies and local. Each municipality adopts a kind of strategy, either radical or by small steps. It was possible to observe that the inclusion public policies envolve local actors public power, ptivate power and social groups and are being created from regional problems, avoiding the mimetism in implemented projects. It was realized that while municipalities have different characteristics, they have similar problems, as the high volume os workers in the informal market, the bureaucratic slowness and the absence of skilled labor. It was also clear that, the more commom is the problem, higher is the chance to adapt and replicate the project in the other locations seeks fix it or minimize it / Esta pesquisa investigou o combate à pobreza por meio das políticas públicas de inclusão produtiva, modelo de ação que direciona os investimentos públicos para a geração de emprego e renda, contribuindo para a heterogeneidade e a diminuição da diferença social. Explora os projetos de inclusão implementados, nos últimos seis anos, nos municípios do Estado de São Paulo inscritos no Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, que realizou a sua 7ª edição em 2012 e é organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento de micro e pequenos negócios. Como objeto de estudo, foi utilizado o Guia Paulista, uma publicação do SEBRAE, que detalha os projetos implementados pelos prefeitos participantes da premiação. Reúne as principais ações de inclusão produtiva, que foram avaliadas pelos jurados e convidados, constituindo um excelente material para uma análise categorial. Os relatos desses projetos possibilitaram realizar um levantamento de dados. Desse inventário foi possível isolar os diversos elementos enfocados e classificá-los por suas principais características. O reagrupamento desses dados em dez categorias pré-definidas incentivo fiscal, crédito e microcrédito, cooperativismo, acesso ao mercado, formalização, incubadoras, desburocratização, aglomerados, educação e capacitação, e outros projetos permitiu a visualização do número de projetos por categoria e o desenvolvimento das próprias categorias ao longo dos últimos seis anos. Ficou evidente que os prefeitos inscritos buscam anular o estado estacionário de sua localidade por meio do fomento e acúmulo de recursos humanos e econômicos, utilizando estratégias de desenvolvimento endógeno e local. Cada município adota um tipo de estratégia, seja ela radical ou por pequenos passos. Foi possível observar que as políticas públicas de inclusão envolvem os atores locais poder público, poder privado e grupos sociais e estão sendo criadas a partir dos problemas regionais, o que evita o mimetismo nos projetos implementados. Percebeu-se que, embora os municípios tenham características distintas, possuem problemas semelhantes, como o alto volume de trabalhadores no mercado informal, a lentidão burocrática e a falta de mão de obra capacitada. Também ficou claro que, quanto mais comum for o problema, maior é a chance de adaptar e replicar em outras localidades o projeto que procura solucioná-lo ou minimizá-lo

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-04-11T00:00:00Z / Trata da experiência de implantação de um novo modelo de gestão dos transportes coletivos na cidade de São Paulo considerando o período da Administração Luiza Erundina (1989-1992). O foco de análise é a flexibilidade do poder público definir as características da rede de transporte coletivo, abordando a relação entre este elemento e a forma de remuneração às empresa operadoras do serviço. Apresenta uma discussão acerca de modelos e gestão alternativos, a evolução do processo de adoção do novo modelo durante a administração (89/92), as características do processo com o novo modelo

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-09T18:39:25Z No. of bitstreams: 1 FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 2492530 bytes, checksum: af36600f7e638939122e0bfe9ee31d4b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 2492530 bytes, checksum: af36600f7e638939122e0bfe9ee31d4b (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo procura analisar e compreender alguns fenômenos políticos e culturais presentes na história da cidade de Campina Grande no final da década de 1950 e início da década de 1960, período em que o prefeito Severino Cabral canalizou, em suas teatralizações do poder, os símbolos e representações sobre a cidade que a faziam se identificar com os ideais de progresso e modernização, característicos da política desenvolvimentista do Presidente da nação Juscelino Kubitschek. Ao mesmo tempo, outros referenciais simbólicos da política nacional também pesariam na construção da imagem política de Cabral na cidade, como as representações sobre coronelismo, populismo e clientelismo. Tendo como fonte principal os jornais impressos do período estudado e a literatura de cordel, este trabalho tem como ponto de partida a campanha eleitoral municipal de 1959 na construção dessas representações, e apresentando as diferentes faces de Cabral como personagem político, através das quais as diferentes representações populares sobre Cabral tomaram forma, levando em consideração as características peculiares da conjuntura política, social e cultural da Campina Grande do período estudado. Através da análise do estilo de política conciliadora de Cabral, algumas imagens sobre a cidade emergem neste trabalho: imagens de modernidade, do passado agrário e comerciário da cidade, do estilo de política assistencialista e dos anseios de progresso e industrialização, vislumbrando Cabral como uma figura política arquetípica para a história política da cidade. / This study seeks to analyze and understand some political and cultural phenomena present in the history of the city of Campina Grande in the late 1950s and early 1960s, during which Mayor Severino Cabral channeled, in his theatralization of politics, symbols and representations about the city that made her identify with the ideals of progress and modernization, characteristic of the developmentalist policy of the nation's President Juscelino Kubitschek. At the same time, other symbolic references of national politics also weigh in building the political image of Cabral in the city, such as the representations of Coronelismo, populism and clientelism. Taking as its starting point the 1959 municipal election campaign in the construction of these representations, and presenting the different faces of Cabral as a political figure, this study also aims to outline the formation of a particular urban imaginary, in which popular representations about Cabral took shape, leading into account the peculiarities of the political, social and cultural Campina Grande of the studied period. Through analysis of the style of Cabral’s conciliatory policy, several images of the city emerge in this work: images of modernity, the city’s commercial and agricultural past, the policy of social handouts and the wishes of progress and industrialization, glimpsing Cabral as an archetypal political figure to the political history of the city.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-04-27T00:00:00Z / Trata da questão da descontinuidade administrativa nas mudanças de governo no Município de Sã0 Paulo após a abertura democrática. Enfoca diferenças de ideologia e de prioridades programáticas entre prefeitos eleitos como fator fundamental para as descontinuidades administrativas que ocorrem no aparelho de Estado. Através do estudo da descontinuidade administrativa na política de habitação popular no período de 1986-1992, procura identificar se as práticas administrativas dos prefeitos Jânio Quadros e Luiza Erundina avançaram ou retrocederam no processo de democratização do aparelho estatal e nas relações entre o poder público e a sociedade.

Qual o nível de conflito que torna uma crise intratável e resulta na cassação do mandato eletivo do prefeito pela Câmara Municipal? A literatura que se dedica a explicar esse fenômeno se divide em duas perspectivas: 1) variáveis sociais forçam os parlamentares a agir contra o incumbente e as variáveis políticas agem de forma complementar e, 2) fatores políticos levam os legisladores a forçar a saída do cargo do incumbente, com fatores sociais agindo de forma complementar. Em comum a essas duas perspectivas há o papel desempenhado pelo Legislativo como fator chave para a interrupção do mandato do chefe do Executivo. Esta pesquisa investiga sobre as causas determinantes da remoção dos prefeitos pelo parlamento municipal. Portanto, busca-se revelar são as variáveis institucionais e não institucionais que influenciam na motivação dos parlamentares que, diante de uma crise não assimilável, optam por cassar o mandato eletivo do prefeito a mantê-lo no cargo. A pesquisa utiliza dados coletados de 335 câmaras municipais paulistas sobre processos de cassação no período de 1992 a 2012 para trazer informações sobre a dinâmica do fenômeno no interior do Legislativo. Foram utilizados também dados do TSE e Seade das eleições municipais referentes a esse período. Essa base de dados original permite que testemos as principais explicações fornecidas pela literatura. O tema se insere dentro da literatura sobre remoção de presidentes, como um subgrupo desse fenômeno. Resultados das análises estatísticas descritivas apontam que o quadro de variáveis extraído dessa literatura apresenta um comportamento semelhante, em decorrência do desenho institucional do município que é simétrico ao ente federal, por força constitucional. Em conclusão, este estudo contribui com o debate que elucida os fatores que levam à ocorrência do fenômeno em questão, que pode ser entendido como um subgrupo da literatura que trata da remoção de membros do Executivo em diferentes instâncias. / What level of conflict makes a crisis intractable and results in the ousting of the mayor\'s elective term by the City Council? The literature that deals with understanding this phenomenon is divided into two opposing perspectives: 1) social variables force parliamentarians to act against the incumbent and the political variables act in a complementary way, and 2) political factors lead the legislators to force the incumbent out of office, with social factors acting in a complementary way. Both perspectives, however, share the understanding that the role played by the Legislative is a key factor for the interruption of the head of the Executive\'s mandate. This study investigates the determining causes of the removal of mayors by the local parliament. Thus, it aims at identifying the institutional and non-institutional variables that influence the motivation of parliamentarians who, faced with a crisis that is not assimilable, choose to remove the elective mandate of the mayor to keep him in office. The research uses data collected from 335 São Paulo municipal councils on ousting proceedings from 1992 to 2012 to provide information on the dynamics of the phenomenon within the Legislative. Data from the TSE and Seade of the municipal elections for this period were also used. This original database allows us to test the main explanations provided by the literature. The theme falls within the literature on the removal of presidents, as a subgroup of this phenomenon. Results of the descriptive statistical analyzes indicate that the variables extracted from this literature presents a similar behavior, due to the institutional design of the municipality that is symmetrical to the federal entity, by constitutional force. In conclusion, this study contributes to the debate that elucidates the factors that lead to the occurrence of the phenomenon in question, which can be understood as a subgroup of the literature that deals with the removal of members of the Executive in different instances.

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.