Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese analisa a relação entre trabalho prisional e ressocialização. Demonstra- que, embora o discurso jurídico-penal afirme que uma das finalidades da pena privativa de liberdade é reinserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e o discurso resta deslegitimado, sendo que o trabalho prisional não mostra-se capaz de inverter essa lógica. Sustenta-se, ainda, na tese, que, a prisão, estigmatiza, prisoniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado dentro da sociedade, representado pelos miseráveis, ou consumidores, falhos, que não habilitando-os ao trabalho quando egressos do sistema prisional. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, premissas necessárias, a compreensão deste complexo fenômeno. / The analysis identified the relationship between arrest, prison labor and re-socialisation. Consist in the main question developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms that one of the aim in punishment without freedom is reinsert the convict into society, after fulfiled the terms of your penalty, this desideratum is effectively not reached and the speech not remains legitimate, being that prison labor does not show itself capable of reversing this logic. During the narrative, the arrest destining itself to definitive segment of the society, represented for the villains, or consumers defective, is unable to re-socialize, creates a stigma, excludes from society, debases social coexistence, in addition to producing and reproducing crime, who are not qualified to work when they leave the prison system. These thesis evaluate the birth of the arrest, the way as it was structuralized, the Laws appropriation of this institution and its prevalence, just similar to punishment in the present time.

Este estudo procura compreender como os detentos elaboram a vida cotidiana na prisão e, em que medida o acesso aos dispositivos da educação e da religião disponíveis no cárcere podem contribuir para a reintegração social do indivíduo recluso. A pesquisa foi desenvolvida na perspectiva de que a população carcerária é constituída majoritariamente de pessoas marcadas pela vulnerabilidade social e que não tiveram acesso aos direitos fundamentais ao exercício da cidadania. Para estes indivíduos, o espaço escolar é percebido como espaço de sociabilidade e também de oportunidade de mudança, uma vez que, possibilita vislumbrar caminhos alternativos à vida criminal. As observações foram realizadas em quatro escolas localizadas em unidades prisionais do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo de caráter etnográfico que utiliza a narrativa dos presidiários sobre educação e religião como recurso metodológico. Através de depoimentos e entrevistas, procura identificar experiências que produziram significados no contexto das escolas existentes no interior das prisões e que revelam formas de elaboração da vida cotidiana pelos alunos detentos. / This studys intention is to understand how inmates elaborate their everyday life in prison and to what extend education and religion available prisons facilities can contribute to the social re-education of these incarcerated persons. The research have been conducted under the perspective that the prison population is manly composed by persons who have been marked by social vulnerability and not given the access to the fundamental rights and citizenship. For those persons, the prison school is seen as a place of sociability and as an opportunity of change as well, once it portrays alternative ways to criminal life. The observation was done in four different schools locate in prisons units in Rio de Janeiro. This paper has an ethnographic perspective that uses prisoners narratives about education and religion as a methodological resource. Thru testimonies and interviews it seeks to indentify experiences that have produced meaning and reveal ways to elaborate everyday life by the inmate-students in the context of the schools inside the prison system.

A presente dissertação tem por objetivo identificar as representações sociais da ressocialização, por meio da escola, de prisioneiros masculinos de presídios situados no Rio de Janeiro. A legislação brasileira tem, entre seus princípios organizadores, o conceito de ressocialização de prisioneiros, ao estabelecer limites de duração da pena e impedir a pena de morte. Entretanto, ao analisarmos as condições carcerárias existentes neste ideário de ressocialização, verificamos que este ideário não possui e nem produz eficácia. A oferta de educação, para presidiários, ocorreu no Brasil a partir de 1967 e atualmente está em vigor a Lei n 12.433, de 29 de junho de 2011, que estabelece uma correlação entre a educação formal e a remição de pena. A dissertação trata de um breve histórico da educação no sistema penal brasileiro, considerando seus limites e potencialidades. O referencial teórico utilizado foi o da Teoria das Representações Sociais como apresentada por Serge Moscovici (1978) em sua pesquisa original sobre as representações sociais da psicanálise. O referencial teórico adotado permitiu a identificação desta espécie de pensamento social em um grupo de presidiários que frequenta a escola no presídio, priorizando a relação entre escola e ressocialização. Foram entrevistados 80 sujeitos do sexo masculino, em presídios da capital do estado do Rio de Janeiro, com a devida autorização do presídio, da Secretaria de Estado da Educação e com o rigor no cumprimento das normas éticas estabelecidas para pesquisa com humanos, especialmente a garantia de anonimato. A representação de comportamento no presídio resume-se ao conceito de enquadramento, que significa uma série de atitudes e de pensamento que permitem a sobrevivência no interior do presídio. A escola foi compreendida, pelos sujeitos, como instituição também determinada pelo enquadramento. Mesmo a escola tendo sido bem avaliada e apresentando perspectivas de futuro para a ressocialização, os sujeitos consideraram que a família é o principal agente de ressocialização à frente da escola. Consideramos que, para os presidiários, a escola pode representar possibilidades de ressocialização, entretanto deve aprimorar suas atividades para o mundo do trabalho e para a constituição de redes sociais de afinidade, com a família lato sensu dos prisioneiros, para que sua eficácia seja real e potente. / This dissertation aims to identify the social representations of resocialization through school for male prisoners in prisons located in Rio de Janeiro. Brazilian legislation has within its organizing principles the concept of prisoners resocialization by establishing limits to the prison sentence and preventing death penalty, however, after analyzing prison conditions in this ideological resocialization it has proved to be ineffective. The education offer for inmates has occurred in Brazil since 1967 and presently there is a law 12 433 of 29 june 2011, which establishes a correlation between formal education and remission of the sentence. The dissertation is a brief background of the education in the brazilian penal system, considering its limits and potentialities. The theoretical reference used was the theory of social representations as presented by Serge Moscovici (1978) in his original research on social representations of psychoanalysis. The theoretical approach adopted allowed the identification of this kind of social thought in a group of inmates who attend school in prison prioritizing the relationship between school and resocialization. Eighty males were interviewed in prisons in the capital of the state of Rio de Janeiro, with due authorization given by the prison, by the secretary of state for education and the strictness in agreement with the ethical standards established for research with humans, especially warranty of anonymity. The representation of behavior in prison limits itself to the concept of Environment, which means a series of attitudes and thought that allow the survival inside the prison. The school was understood by prisoners, as an institution also determined by the environment. Although the school has been thoroughly evaluated and has presented prospects for resocialization, prisoners consider the family to be the main agent of resocialization ahead of school. We believe that, for the inmates, the school may represent the possibility of resocialization. However, it should direct its activities towards the job market and the social networking affinity with the family lato senso of the prisoners, so that its effectiveness can be real and powerful.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431566-Texto+Parcial-0.pdf: 160457 bytes, checksum: 71d7b35fb12ced06d730df4725a8223c (MD5) Previous issue date: 2011 / A dissertação trata de uma análise comparativa e histórica da população carcerária de Porto Alegre no distanciar de um século. O objetivo do trabalho está circunscrito aos dados averiguados no período de 1907 a 1918, correspondentes à antiga Casa de Correção de Porto Alegre, e aos indicadores do Presídio Central de Porto Alegre, relativos a novembro de 2010. O estudo proposto tenta observar as principais características da população prisional nos dois momentos históricos distintos, a fim de apontar, por meio de uma abordagem criminológica e refletiva da confrontação de dados, aproximações ou distanciamentos verificados nesse embate, bem como buscar desvendar que influências ou ingerências podem ser extraídas da análise de dados ajustada aos contextos histórico-sociais. Para tanto, inicialmente, a dissertação realiza o estudo do panorama histórico e jurídico do Rio Grande do Sul no início do século XX; aponta, também, as influências dogmáticas externas e os discursos criminológicos dominantes na época. Após, o trabalho realiza um breve estudo sobre o surgimento da prisão; este estudo permite melhor examinar a Casa de Correção de Porto Alegre e o ingresso de presos em meados do início do século XX. Em seguida, este ensaio faz um exame do contexto social e político do Rio Grande do Sul contemporâneo, bem como do atual panorama jurídico; enfim, analisa os dados sobre a população prisional do Presídio Central de Porto Alegre. Ao final, a dissertação compara os dados da Casa de Correção (1907- 1918) e do Presídio Central (2010) e faz uma análise criminológica de cem anos de encarceramento no Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000409533-Texto+Parcial-0.pdf: 47502 bytes, checksum: dae8a99a3982373c52c34092f35843a7 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work deals with the process of fulfilment of freedom deprivation sentences in a semi-open regime. For this, the reports of prisonization, the interaction of the groups inside the jail, and the confusion there is between the inside and outside world of an utter institution have been presented. The research shows the reality of the prison in Brazil due to the disobedience of Bill no. 7210, 1984 (Penal Execution) where an informal power and a parallel culture represented by the formation of organized factions emerge among the prisoners. Based on the interviews carried out with the prisoners, psychologists the, social assistants, and penitentiary agents, it has been evidenced a host of difficulties prisoners face in order to move to the semi-open regime. In this sense, it has been demonstrated the problematic of escapes in this modality of sentence fulfillment. When analyzing the motivation of the escapes in the Penal Institute of Viamão in the year of 2007, it has been observed that the incompatibility of prisoners with the organized factions is the main reason why most of the cases of evasion have been happening in regimes of semi-freedom. / O trabalho aborda o processo de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Para tanto, foram apresentadas as relações de prisionização e interação dos grupos dentro do cárcere e a confusão existente entre os mundos interno e externo de uma instituição total. A pesquisa demonstra a realidade carcerária existente no Brasil, apresentada em descumprimento com a Lei n° 7. 210, de 1984 (Lei de Execução Penal), de onde emergem, entre os presos, um poder informal e uma cultura paralela representados pela formação das facções organizadas. Com base nas entrevistas realizadas com presos, psicólogos, assistentes sociais e agentes penitenciários, ficaram evidenciadas as inúmeras dificuldades que os presos enfrentam ao progredirem para o regime semi-aberto. Neste sentido, foi demonstrada a problemática das fugas nessa modalidade de cumprimento da pena. Ao proceder à análise da motivação das fugas no Instituto Penal de Viamão, no ano de 2007, constatamos que a incompatibilidade dos presos com as facções organizadas é a grande responsável pela maioria dos casos de evasão que vêm ocorrendo nos regimes de semiliberdade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000413198-Texto+Parcial-0.pdf: 100867 bytes, checksum: 0576aa1ec0fcae9a30a093b25e718949 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e não o fumus boni iuris e o periculum in mora. Desenvolverá a compatibilização entre a presunção de inocência, presunção de não-culpabilidade e a prisão preventiva, trazendo a principiologia como solução, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana como princípio reitor do ordenamento jurídico, da legalidade, jurisdicionalidade, instrumentalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade. Trará a realidade carcerária e a necessidade de a Constituição efetivamente constituir, bem como a forma como o assunto é tratado nos diplomas internacionais e na legislação brasileira, para então analisar o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, Projeto de Lei 4. 208-C de 2001.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426259-Texto+Completo-0.pdf: 811060 bytes, checksum: b4634304d58c4a6e1efc5a80a9add794 (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation is a sociological investigation about Protestant convicts in the Central Penitentiary of Porto Alegre and in the State Penitentiary of Jacuí, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. It is based on data gathered through personal observation and through interviews with Protestant and non-Protestant inmates. Its goal is to analyze how Pentecostal believers get adapted, both as individuals and as a group, to the prison institution, how they construct and maintain their religious identity in the penitentiaries, what strategies they use to deal with the stigma of being convicts and to solve problems of conscience related to their responsibility for their past criminal acts as well as the reasons for their religious conversion or reconversion within prison. For that purpose, I briefly describe the context of penal institutions, penal enforcement and Pentecostal expansion in the aforementioned penitentiaries. I analyze the daily lives of Protestant prisoners, their religious practices, proselytizing activities, relations with the other inmates, how they resume their relations with their families and their expectations for the future. / O presente trabalho consiste numa pesquisa sociológica sobre detentos evangélicos no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Estadual do Jacuí, baseando-se em dados produzidos por meio de observação e de entrevistas com presos evangélicos e não evangélicos. Tem por objetivos analisar como os crentes pentecostais se adaptam, individualmente e em grupo, às instituições prisionais, bem como a construção e manutenção de sua identidade religiosa nas prisões, suas estratégias para lidar com o estigma de preso e amenizar problemas de consciência referentes à responsabilidade por seus atos criminosos e as razões de sua reconversão ou conversão religiosa no interior da prisão. Para tanto, descrevo sucintamente o contexto das instituições penais, a execução penal e a expansão pentecostal nas prisões citadas. Analiso o cotidiano dos presos evangélicos, suas práticas religiosas, suas atividades proselitistas, sua relação com a massa carcerária, sua retomada de laços afetivos familiares e suas expectativas para o futuro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407086-Texto+Completo-0.pdf: 1084535 bytes, checksum: 9e16fb6514b6c3332151583f5988abda (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis aims at a sociological analysis of speeches contained in court rulings from the Criminal Chambers of the Court of the state of Rio Grande do Sul, for trials of applications for habeas corpus for defendants who meet preventive detention measure, in years 2005 and 2006. To that end, starts with a theoretical overview of the mechanisms of social control, the development of the modern state, in their moments of crisis and rising, and the changes in social relations, since its implementation until the current period, marked by processes of globalization. They are still the major contributions of sociological theories and policies classical and contemporary for the construction of the sociology of law, and specifically addressed the function and use of the right to maintenance of social order. They used the concepts of Niklas Luhmann on the functioning of the legal system, and the instrumental theory built by Pierre Bourdieu for the analysis of the legal field, with a view to achieving the empirical analysis of the material collected, and still are brought historical information, statutory and case law on the type of temporary custody in Brazil. Finally, the data obtained through quantitative analysis of all judgments produced by the Chambers of Criminal TJ / RS in the trial of applications for habeas corpus for temporary custody in the district of Porto Alegre and in parallel, we performed a qualitative analysis of speeches contained in those judgments. We conclude that the differences found in the decisions of the various chambers Criminal allow understand the dispute within the judicial field between the advocates of a design guided by the principles criminal guarantors of the rights of the accused and those who guide its decisions by joining the social demand punitive. / A presente dissertação tem por escopo a análise sociológica de discursos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de pedidos de habeas corpus para réus que cumpriam medida de prisão preventiva, nos anos de 2005 e 2006. Para tanto, inicia-se com um apanhado teórico sobre os mecanismos de controle social, o desenvolvimento do Estado Moderno, em seus momentos de ascensão e crise, bem como das transformações ocorridas nas relações sociais, desde sua implementação até o período atual, marcado pelos processos de globalização. Apresentam-se ainda as principais contribuições de teorias sociológicas e políticas clássicas e contemporâneas para a construção da sociologia do direito, sendo abordadas especificamente a função e a utilização do direito para manutenção da ordem social. São utilizados os conceitos de Niklas Luhmann sobre o funcionamento do sistema jurídico, e o instrumental teórico construído por Pierre Bourdieu para a análise do campo jurídico, com vistas à realização da análise do material empírico coletado, e ainda são trazidas informações históricas, legais e jurisprudenciais sobre a modalidade de prisão preventiva no Brasil.Finalmente, são apresentados os dados quantitativos obtidos através da análise de todos os acórdãos produzidos pelas Câmaras Criminais do TJ/RS no julgamento de pedidos de habeas corpus para prisão preventiva na comarca de Porto Alegre e, paralelamente, é realizada uma análise qualitativa dos discursos contidos nestes mesmos acórdãos. Conclui-se que as diferenças encontradas nas decisões das várias Câmaras Criminais permitem perceber a disputa no interior do campo jurídico entre os defensores de uma concepção pautada pelos princípios penais garantidores dos direitos do acusado e os que pautam suas decisões pela adesão à demanda social punitiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438858-Texto+Completo-0.pdf: 2253470 bytes, checksum: b291af2d68a1cdd21666e14216eba176 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research sets out to analyze the criminal legal field, using as a central object of study the distinct constituent dimensions of sentences pronounced in two criminal chambers of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, referring to the granting of the order of Habeas Corpus or maintenance of the preventive custody of the defendant. Understanding the process of construction of the sentences, inserted in a social context consisting of symbolic, cultural, subjective, valuable elements and by the multiplicity of existing meanings in the rituals of judgment and punishment of the transgressor, there is a need to extend the epistemological bases beyond the regulatory analysis and to proceed to an ethnographic study of the functioning and the relations that take place within the legal field. It is assumed that the legal constructions express values, retrace ideologies and constitute a field of intense struggles for conditions to say and decide for the right. It is used as a source of research the participant observation in hearings of two criminal chambers of the TJRS, the documentary analysis of decisions pronounced in the respective chambers, as well as the conduction of semi-structured interviews with magistrates. The analysis of the fight between agents and institutions for the monopoly of the legitimated violence, or either, the power to impose symbolically when and how the State can punish the other provisionally will occupy a relevant space in this study. / A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutenção da prisão preventiva do acusado. Entendendo o processo de construção das decisões judiciais, inserido em um contexto social constituído por elementos simbólicos, culturais, subjetivos, valorativos e pela multiplicidade de significados existentes nos rituais de julgamento e punição do transgressor, vislumbra-se a necessidade de ampliar as bases epistemológicas para além da análise normativa e proceder a um estudo etnográfico do funcionamento e das relações que se dão no interior do campo jurídico. Parte-se da hipótese de que as construções jurídicas expressam valores, remontam ideologias e constituem um campo de intensas lutas pela condição de dizer o direito. Utiliza-se como fonte de pesquisa a observação participante em audiências de duas câmaras criminais do TJRS, a análise documental de decisões proferidas nas respectivas câmaras, bem como a realização de entrevistas semi-estruturadas com magistrados. A análise da luta entre agentes e instituições pelo monopólio da violência legitimada, ou seja, o poder de impor simbolicamente quando e como o Estado pode punir provisoriamente o outro, ocupará relevante espaço neste estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410179-Texto+Parcial-0.pdf: 210259 bytes, checksum: abefc6f51a0779f19c500084382eba19 (MD5) Previous issue date: 2008 / The purpose of this paper is to present the legal basis for decreeing the arrest of an alimony debtor and of a neglectful bailee (in the typical case and the hypothesis of a bailment), even after the ratification of two of the most important international treaties by Brazil, on human rights protection, i. e, the International Covenant on Civil and Political Rights, and the American Convention on Human Rights (also known as the Pact of San José, Costa Rica). The discussion will be started by setting the meaning of the expression “debt”, as foreseen in article art. 5th, LXVII of the Federal Constitution, for establishing the approach of civil imprisonment and its legal nature. The historic origins of such measure will also be revisited, with a particular approach on the civil imprisonment by the several Brazilian constitutional texts, as of the Federal Constitution of 1824. The relationship will be also analyzed, as existing between the civil imprisonment and the International Covenants on Human Rights, when the focus will be centered on the manner the rules provided in such treaties are incorporated into the internal law, and what status is conferred thereto. The idea is to be defended, that the international treaties or conventions, once regularly incorporated to the internal law, without being subject to the legislative procedure of constitutional amendments (art. 5th of the Federal Constitution), are placed in the Brazilian legal system, in the same areas of validity, efficacy, and authority where the ordinary legal acts are placed. Further, the precise reach of the provisions of art. 5th, paragraph 2nd of the Federal Constitution saying: “that Rights and guaranties expressed in this Constitution do not exclude other ones resultant from the system and from the principles adopted by the Federal Constitution, or from those international treaties entered by the Federative Republic of Brazil. ”An attempt will be made to demonstrate, as of the construction of such rule, that the thesis of comparing the fundamental rights resultant from such international treaties and those rights dwelling in the formal Constitution, as provided in art. 5th, par. 2nd of the Federal Constitution, does not match up with the new 3rd paragraph introduced into said article 5th. Therefore, the civil imprisonment will be constitutional in those cases of a genuine bailment (the classical bailment provided in the Civil Code), and also in the case of a voluntary and inexcusable default of payment of alimony. In order to arrive to such conclusions, several kinds of bailments will be differentiated first, so as to set a concept for the expression ”neglectful bailee” as provided in the constitutional text. Afterwards, in face of the possibility of imprisonment of a defaulter of alimony, as defended in this paper, the study will turn on to the several kinds of foods and the punishing means provided in the constitutional and infra-constitutional legislation for compelling such defaulter to accomplish his/her obligation. Following the examination of the theme, the attention will be focused on proving that the neglectful bailee (that assumes a public munus as a co-worker of justice), by not accomplishing the commitment assumed before a legal authority, in connection with restituting the property so committed, will be subject to imprisonment, which may be ordered in the very record of execution, such measure neither representing any confrontation against the rules set in those international treaties entered by Brazil, nor even a violation of the principle of due process of law. Finally, the procedure for imposing the civil imprisonment in the two cases where its constitutionality is admitted, will not be out of this exposition, deserving a special attention those more controversial questions of procedural nature, both in the doctrine and in jurisprudence, such as the placement of reply, the contestation and unrestricted defense, the resolution of the incident resulting in such imprisonment, the applicable appeals, the effects of decision, the term of imprisonment and its serving system. / A proposta deste trabalho é demonstrar a subsistência de fundamento jurídico para decretação da prisão civil do devedor de alimentos e do depositário infiel (no caso de depósito típico e na hipótese de depósito judicial), mesmo após a ratificação pelo Brasil de dois dos mais importantes tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, quais sejam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica). Trar-se-á à discussão, inicialmente, o alcance da expressão “dívida”, prevista na norma do art. 5º, LXVII, da Constituição Federal, para estabelecer o conceito de prisão civil e sua natureza jurídica. As origens históricas do instituto também serão revisitadas, merecendo atenção, no particular, o tratamento conferido à prisão civil pelos diversos textos constitucionais brasileiros, a partir da Constituição Federal de 1824. Também será objeto de análise a relação existente entre a prisão civil e os Pactos Internacionais sobre direitos Humanos, quando, então, o foco estará centrado na forma como as normas enunciadas nesses tratados se incorporam ao direito interno e qual o status que lhes é conferido. Defender-se-á a idéia de que os tratados ou convenções internacionais, uma vez regularmente incorporados ao direito interno, e sem que se sujeitem ao processo legislativo das emendas constitucionais (art. 5º, § 3º, da CF), situam-se, no sistema jurídico brasileiro, nos mesmos planos de validade, eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias. Na seqüência, fixar-se-á o exato alcance da norma do art. 5º, § 2º, CF, a qual estabelece “que os Direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Procurar-se-á demonstrar, a partir da interpretação dessa norma, que a tese da equiparação entre os direitos fundamentais decorrentes dos tratados internacionais e aqueles direitos com sede na Constituição formal, por força do art. 5º, § 2º, da CF, não se harmoniza com o novo § 3º, introduzido no aludido art. 5º. Sendo assim, é constitucional, segundo a tese aqui defendida, a prisão civil nos casos de depósito genuíno (o depósito clássico previsto no CC) e, também, na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de débito alimentar. Para chegar-se a tais conclusões, serão diferenciadas, primeiramente, as diversas espécies de depósito, com vista a estabelecer um conceito para a expressão “depositário infiel”, contemplada no texto constitucional. Depois, diante da possibilidade da prisão para o inadimplente de débito alimentar, defendida neste trabalho, o estudo voltar-se-á para as várias classes de alimentos e os meios coercitivos previstos na legislação constitucional e infraconstitucional para constrangê-lo ao cumprimento de sua obrigação. Seguindo no exame do tema, a preocupação direcionar-se-á a evidenciar que o depositário judicial (que assume um munus público, como auxiliar da justiça), ao descumprir o compromisso assumido perante a autoridade judicial, relativo à restituição da coisa depositada, estará sujeito à prisão, a qual poderá ser decretada nos próprios autos da execução, sem que tal medida represente qualquer afronta às normas inseridas nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, ou mesmo violação ao princípio do due process of law. Por fim, o procedimento para imposição da prisão civil, nos dois casos em que se admite a sua constitucionalidade, não ficará à margem desta exposição, merecendo especial destaque as questões de natureza processual mais controvertidas, quer na doutrina, quer na jurisprudência, tais como a apresentação da resposta, contraditório, a ampla defesa, a resolução do incidente que decreta a prisão, os recursos cabíveis, os efeitos da decisão, o prazo da prisão e o seu regime de cumprimento.