O presente trabalho se propõe a compreender as elaborações, produzidas por mulheres em privação de liberdade, que buscam conectar os mundos de dentro e de fora da prisão. A pesquisa apresenta quatro principais personagens para discutir que o encarceramento altera profundamente as formas pelas quais as mulheres dão continuidade às relações previamente estabelecidas, mas não as retira completamente dessas mesmas relações e promove outras, antes inexistentes. O gênero é um marcador central para compreender o posicionamento dessas mulheres ao estabelecer expectativas e desempenhos específicos, e se articula à situação social dessas mulheres, pobres. As articulações entre os marcadores são aludidas ao longo do trabalho diante dos discursos que as personagens produzem sobre família e sobre seus relacionamentos amorosos. Tais formulações ajudam a situá-las no mundo da prisão e vincular a experiência do cárcere à vida na rua, tanto em relação ao período anterior à privação de liberdade como em relação às suas perspectivas de futuro. / This study seeks to understand the elaborations produced by women in prison seeking to connect the worlds inside and outside prison. The research presents four main characters to discuss that imprisonment deeply changes the ways in which women continue those previously established relations, but not completely cut off those relations and promotes other, previously nonexistent. Gender is a central marker to understand the positioning of these women to establish specific expectations and performances, and is articulated to the social situation of these women, poor. The joints between the markers are alluded throughout the work with the speeches that the characters produce about family and their relationships. Such formulations help to situate them in the prison world and link the experience of prison with the life on the street, in relation to the previous incarceration and to the expected future period.

Orientador: Luzia Margareth Rago / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Romani_Carlo_D.pdf: 23389889 bytes, checksum: c5231ca317e22aa179fd81b9b6e19f5f (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A área de fronteira ao longo do rio Oiapoque, entre o atual estado do Amapá e a Guiana Francesa, foi palco de uma longa disputa litigiosa entre os dois países e um lento processo de ocupação por parte do Estado brasileiro. Desde 1900, ano da incorporação definitiva da área ao território brasileiro, sucessivas migrações nacionais e estrangeiras, algumas naturais e outras induzidas pelo Estado, transitaram por essa área, sendo que somente uma pequena população efetivamente nela se fixou. Esta tese de doutorado vem preencher um vazio existente nos estudos históricos sobre o tema, articulando as ações empreendidas pelos diversos agentes desse povoamento. A partir dos discursos deixados pelos protagonistas do processo foi realizado um mapeamento etnográfico dessa variada população. Também foi feita uma análise do papel do Estado na implementação de uma política de soberania e de uma mecânica de disciplinas através de suas instituições. É ainda relevante neste trabalho a cartografia recuperada da vila de Clevelândia, palco central dessa história e para onde foram confinados, entre 1924 e 1927, os prisioneiros da Revolução de 1924 em São Paulo. Entre estes, pelo tratamento recebido e pela vida diferenciada, merecem destaques os ativistas anarquistas detidos durante a revolta / Abstract: The border by Oiapoque's river, which is located between the currently called Amapá State and French Guyana, was a land on which lay several litigious dispute between both countries as well as a slow occupation process by the Brazilian State. Since 1900, the year that occurred the definite attachment of the land to Brazilian territory, following local and external migrations, some of them absolutely natural whereas others were stimulated by the State, went through this area, although only a few actually settled down. This PhD thesis comes up in order to fulfill some of the gaps, which exists in historical studies on the subject, handling the deeds of the diverse settlement agents. From the speeches given by the protagonists of such process, an ethnographic map was made based on this diverse population. It was also made an analysis about the governmental role in the making of national sovereignty as well as in the mechanic of disciplines through its institutions. It is also of major importance to bring up the recovered cartography of Clevelandia's village, the center stage of this history and where the prisoners of the 1924 Revolution were confined. Amid them, the anarchist revolutionary who were arrested during the revolution deserve to be evidenced due to the treatment then received and for their unusual lifestyle / Doutorado / Doutor em História

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-14T12:27:47Z No. of bitstreams: 1 williamcezargoncalves.pdf: 1779253 bytes, checksum: 71d9278fc91b4107a17474769011469a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-14T15:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 williamcezargoncalves.pdf: 1779253 bytes, checksum: 71d9278fc91b4107a17474769011469a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T15:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 williamcezargoncalves.pdf: 1779253 bytes, checksum: 71d9278fc91b4107a17474769011469a (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Nosso trabalho parte de um apanhado histórico sobre o processo de implantação e formação da televisão e da telenovela no Brasil. Posteriormente, discorremos sobre a importância da mídia televisiva e do gênero ficcional na formação das identidades, tanto coletiva como individualmente. A partir desta conceituação, discutimos o processo de constituição das identidades na modernidade, tendo por base os estudos de autores filiados aos Estudos Culturais, Interacionismo Simbólico e à Psicologia Social. Este debate é afunilado quando abordamos a prisão como uma instituição que reformula as identidades dos indivíduos que nela se inserem. Consequente a esta discussão, tecemos considerações sobre a estrutura da telenovela “Insensato Coração” e as características do seu autor, Gilberto Braga, que implanta em suas histórias a crítica social. Tendo este panorama, apresentamos a metodologia utilizada, a Análise de Conteúdo de Laurence Bardin. Explicitamos os objetivos, hipóteses e categorias que balizam nossa análise, que pauta-se na trajetória de personagem Norma Pimentel (Glória Pires), uma mulher que é enganada e presa injustamente. Ainda dentro do cárcere, ela trama uma vingança nos moldes do romance francês “O Conde de Monte Cristo”, de Alexandre Dumas, colocando-a em prática no momento em que deixa a prisão. Neste percurso ficcional, Norma descortina diversas mazelas encontradas no claustro, revela o estigma que é anexado ao indivíduo preso e como sua identidade é modificada. / Our work begins with a historical overview on the process of implementation and development of television and telenovela in Brazil. Later, carry on about the importance of television media and the fictional genre in the formation of identities, both collectively and individually. From this concept, we discussed the process of constitution of identity in modernity, based on the studies of authors affiliated to Cultural Studies, Symbolic Interaction and Social Psychology. This debate is tapered when we approached the prison as an institution recasting the identities of individuals who fall into it. Consequent to this discussion, we consider the structure of the telenovela "Insensato Coração" and the characteristics of its author, Gilberto Braga, which deploys in his stories social criticism. Having this background, we explain the methodology used, the Laurence Bardin Content Analysis. We underline our objectives, assumptions and categories that guide our analysis, which is guided in character trajectory Norma Pimentel (Gloria Pires), a woman who is blinded and imprisoned unjustly. Still within the prison, she plot revenge along the lines of the French novel "The Count of Monte Cristo" by Alexandre Dumas, putting it into practice when leaving prison. In this fictional route, Norma reveals a variety of illnesses found in the cloister, reveals the stigma that is attached to the individual arrested and how their identity is modified.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 manoel_correia_neto.pdf: 631677 bytes, checksum: 188540e42a4e80cd55ce6dadd7d341c4 (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / The path this work had as its starting point the exposure of theoretical frameworks of classical liberalism and positivist criminology, responsible for building the legal and criminal speech that legitimizes the power to punish the state and ideology of social defense, which, in short, contends that the criminal law a reaction to the behavior of a deviant minority and protecting the interests of the majority; ie the crime as an evil and off in response, remedy, that the state is legitimized the minister is paid back either as counter-stimulus for restoring order. Immediately thereafter, exposed as research conducted from the theoretical contributions of social reaction and especially of critical criminology, were responsible for the delegitimization of that discourse and ideology, revealing the true and hidden function of the penal system, its inverted effectiveness: the legitimation and reproduction social asymmetries through social control of the most vulnerable strata. The size of this dysfunction can be measured when known that about 40% (forty percent), Brazil, and 60% (sixty percent), Alagoas, of all the prisoners, experience probation, a number that draws attention criminologists, but also of researchers from several other areas as well as a portion of the civil society, the choice made by the criminal justice system of deprivation of liberty prior to sentencing and often the processing itself. And this, despite the declared speech or the curriculum of the Brazilian procedural law erect the presumption of innocence the fundamental principle with seat in the Federal Constitution and therefore, as a rule that prevents the treatment of guilty to those who have not been convicted of commission of a crime. From this problem, then realized the collection of data from all denegatórios judgments of habeas corpus order judged within one year by the criminal chamber of the Court of Alagoas, were present when the foundation the need for prison maintenance ante the presence of authorizers requirements to decree; the data revealed that the "dangerousness of the prisoner," the "possibility of repetition delitiva" and the "gravity of the crime" were the reasons that concentrated the attention of the judges. Thus, separated three typical decisions and through the content analysis method, I looked beyond the declared content, that other, unspoken, hidden, able to reveal the real reason for the high number of preventive imprisonment. In conclusion, the research has shown that pre-trial detention has fulfilled a real security measure attributable to function, considered "dangerous" if giving high importance to the elements of information collected during the investigation, since "its conduct", and revealing the "dangerousness" is none other than that assigned by the police. In this regard, police selectivity held, as shown by studies of critical criminology on the weakest and most precarious strata of society, is sealed by the court selectivity, which contributes decisively to the criminal justice system to hold its real neutralization of functions and discipline of classes lower social. / O caminho percorrido neste trabalho teve como ponto de partida a exposição dos marcos teóricos do liberalismo clássico e da criminologia positivista, responsáveis pela construção do discurso jurídico-penal que legitima o poder de punir do Estado e da ideologia da defesa social, a qual, em suma, sustenta ser o direito penal uma reação ao comportamento de uma minoria desviante e proteção aos interesses da maioria; ou seja, o crime como um mal e a pena como resposta, remédio, que o Estado está legitimado a ministrar seja como retribuição, seja como contra-estímulo, para restauração da ordem. Ato contínuo, expus como pesquisas realizadas a partir dos aportes teóricos da reação social e, especialmente, da criminologia crítica, foram responsáveis pela deslegitimação daquele discurso e ideologia, revelando a verdadeira e oculta função do sistema penal, sua eficácia invertida: a legitimação e reprodução das assimetrias sociais através do controle social dos extratos mais vulneráveis. A dimensão desta disfunção pode ser medida quando conhecido que cerca de 40% (quarenta por cento), no Brasil, e 60% (sessenta por cento), em Alagoas, dentre todos os encarcerados, experimentam prisão preventiva, número que chama a atenção de criminólogos, mas também de pesquisadores de diversas outras áreas, bem como de uma parcela da sociedade civil, para a opção feita pelo sistema de justiça criminal de privação da liberdade anterior à condenação e, muitas vezes, ao próprio processamento. E, isto, apesar de o discurso declarado ou o conteúdo programático do direito processual brasileiro erigir a presunção de inocência a princípio fundamental, com assento na Constituição Federal e, portanto, como regra que impede o tratamento de culpado àqueles que não tenham sido condenados pela prática de um crime. A partir deste problema, então, realizei a coleta de dados de todos os acórdãos denegatórios de ordem de habeas corpus julgados no período de um ano pela câmara criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, quando estivesse presente no fundamento a necessidade da manutenção da prisão ante a presença dos requisitos autorizadores para decreto; os dados revelaram que a periculosidade do preso , a possibilidade de reiteração delitiva e a gravidade do crime eram os motivos que concentravam a atenção dos magistrados. Desta forma, separei três decisões típicas e, através do método de análise de conteúdo, busquei, para além do conteúdo declarado, aquele outro, não dito, oculto, capaz de revelar o real motivo para o alto número de encarceramento preventivo. Em conclusão, a pesquisa demonstrou que a prisão preventiva tem cumprido uma real função de medida de segurança para imputáveis, considerados perigosos , dando-se elevada importância aos elementos informativos colhidos durante a investigação, posto que a conduta imputada , e reveladora da periculosidade , não é outra senão aquela atribuída pela autoridade policial. Neste sentido, a seletividade policial, realizada, como demonstram os estudos da criminologia crítica sobre os extratos mais débeis e precários da sociedade, é chancelada pela seletividade judicial, que contribui decisivamente para que o sistema penal realize suas reais funções de neutralização e disciplina das classes sociais inferiores

Esta dissertação narra e discute a experiência de ouvir pessoas que já foram presas, para compreender como se conduzem e lidam com o que, cotidianamente, a mídia fala e faz falar sobre a criminalidade, reproduzindo conceitos, condutas e modos de existência. Esta pesquisa foi realizada utilizando-se a metodologia roda de conversa com egressos do sistema prisional, em espaço que possibilitou discussão e reflexão de valores, conceitos e percepções, viabilizando aos próprios participantes serem protagonistas no processo de subjetivar-se com o que foi produzido nessa troca. Para incentivar a discussão, a proposta foi a de utilizar notícias de jornal e programas televisivos ou de rádio apontados pelos participantes. Minhas intervenções foram no sentido de fomentar o debate e de valorizar o compartilhamento de ideias e a construção de alternativas de vida no coletivo. A pesquisa também visou a favorecer a produção de narrativas de histórias e de experiências como prática de liberdade e de estratégias de convivência social. Os resultados mais significativos da pesquisa remetem à regularidade de falas de acordo com os agrupamentos: Discriminação, preconceito e criminalização da pobreza; Política partidária e corrupção; Trabalho, educação, cidadania e qualidade de vida; e Direitos e assistencialismo. Na discussão teórica dos resultados, foram abordados o entendimento da criminalização da pobreza e os efeitos do processo de categorização e de construção identitária da população pobre como classe perigosa Os aspectos relativos a políticas de acesso à educação e ao trabalho como possibilidade de inserção social foram discutidos com base na legislação e no que remete à governamentalidade social. Foram observadas as diferenças no acesso a direitos, o impacto da corrupção para as relações da população com o Estado e a possível intensificação do assistencialismo. A fundamentação dos tópicos também considerou o entendimento de que a mídia desempenha papel relevante nesse processo de subjetivação ao ser parcial na veiculação dos assuntos que aborda e ao dar visibilidade a discursos hegemônicos. O estudo foi baseado na perspectiva foucaultiana para entender a relação saber-poder em jogo nos discursos e pensar poder como condução de condutas e como possibilidade de resistência. Por fim, o estudo considerou o conceito de narrativas e de experiência de Walter Benjamin como meio de proceder a rupturas nos discursos midiáticos e de possibilitar a criação de diferentes modos de existência. / This dissertation both narrates and discusses the experience of listening to people that have already been imprisoned, in order to understand how they conduct themselves and deal with what the media daily says and causes people to say about criminality, thus reproducing concepts, conducts and modes of existence. The Conversation Circle methodology was applied to people discharged from prison in a setting that favored the discussion and reflection on values, concepts and perceptions, by enabling the participants to play an important role in the process of subjectivation from what was produced in that exchange. The use of newspaper reports as well as radio and television programs referred by the participants was proposed to encourage the discussions. My interventions were aimed at fostering the debate and pointing out the importance of sharing ideas and designing living alternatives in the collective. The research also intended to favor the production of narratives of stories and experiences as a practice of freedom and strategies of social coexistence. The most significant research results evidenced regularity of the discourses in accordance with the following units: Discrimination, prejudice and criminalization of poverty; Partisan politics and corruption; Work, education, citizenship and quality of life; and Rights and assistentialism. The theoretical discussion about the results approached the understanding of the criminalization of poverty and the effects of the process of categorization and identity contruction of the poor as a dangerous class Aspects related to the policies for access to education and work as a possibility of social integration were discussed on the grounds of the legislation and social governmentality. Differences in the access to rights, the impact of corruption on the relationships between the population and the State, and the possible intensification of assistentialism were noticed. The foundations of the topics also considered the understanding that the media play an outstanding role in the subjectivation process by both being partial in spreading the issues they address and giving visibility to hegemonic discourses. The study was grounded on the Foucauldian perspective to understand the power-knowledge relation at stake in the discourses, regarding power as conduction of conducts and possibility of resistence. Finally, the study considered Walter Benjamin’s concept of narratives and experience as a means to cause disruptions in the media discourses and enable the creation of different modes of existence.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassiano Mazon.pdf: 996276 bytes, checksum: 7633766463328c88c8d77f4fd75d295d (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / This thesis is a study on the issue of the grounds of court decisions and preventive detention orders, in light of both domestic and foreign legislation and books of authority, including Brazilian case law. The criminal procedure, an enforceable constitutional right, is a fundamental guarantee under a democratic rule of law system, the central pillar of which is human dignity. Under the rule of law, all court decisions must be duly grounded, notably in the case of the need to restrict fundamental rights, such as an individual s freedom, through a preventive detention order. The grounds arising from the due process of law consist in providing all details of the legal and factual basis which led the court to render such decision. The grounds given by the court must be just, dialectic, coherent and rational, as mere references to legal provisions, allusion to vague and generic formulae, which may be adjusted to any circumstance, are not sufficient. Considering the principle of presumption of innocence, it has been established that preventive detention, a provisional remedy par excellence, is marked by its provisional character in that it should remain effective for the same time the urgent situation that justified it lasts - thus qualifying as an exceptional measure - hence, applicable to emergency situations, if and when all other provisional remedies prove to be improper and insufficient. This study has shown that preventive detention may be ordered in view of the presence of certain legal assumptions and requirements, therefore its grounds requires from the court a careful examination of the circumstances and particularities of the case in question, in light of the principle of proportionality. The conclusion is that unjust and defective grounds give rise to the acknowledgement of the nullity thereof as the essential values provided in the Constitution may be harmed and thus adversely affect human dignity / A presente dissertação abordou o tema da fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva, mediante análise da legislação e da doutrina, nacionais e estrangeiras, bem como da jurisprudência pátria. O processo penal, direito constitucional aplicado, é uma garantia fundamental no Estado Democrático de Direito, cujo pilar central é a dignidade humana. No Estado Democrático de Direito, devem ser motivadas todas as decisões judiciais, máxime diante da necessidade de restrição a direitos fundamentais, no caso a liberdade, mediante a decretação da prisão preventiva. A fundamentação, decorrente do princípio do devido processo legal, consiste na explicitação das razões de fato e de direito que conduziram o magistrado à decisão. O discurso justificativo judicial deve mostrar-se íntegro, dialético, coerente e racional, não sendo suficientes meras referências a dispositivos legais, com alusão a fórmulas vagas e genéricas, ajustáveis a toda e qualquer situação. Considerando o princípio da presunção de inocência, consignou-se que a prisão preventiva, cautelar por excelência, é marcada pela provisoriedade, devendo vigorar enquanto perdurar a situação de urgência que justificou a decretação da medida, constituindo providência excepcional, porquanto aplicável às hipóteses emergenciais, se e quando todas as demais medidas cautelares mostrarem-se inadequadas e insuficientes. O estudo demonstrou que a prisão preventiva só poderá ser decretada em face da presença de determinados pressupostos e requisitos legais, razão pela qual sua motivação demandará, por parte do magistrado, análise das circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da proporcionalidade. Ao final, restou assente que a fundamentação inidônea, dotada de vícios, enseja reconhecimento de sua nulidade, por comprometer valores essenciais consagrados no Texto Constitucional, atingindo a própria dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5253.pdf: 13474966 bytes, checksum: 2d8727bab5956aee93e286aab7210922 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Brazil faces challenges today regarding education in general and particularly with regard to education in prisons, once lived moment of effervescence in the construction of public policies to meet the legal provisions outlined by the National Guidelines for provision of education in prisons, approved in 2010. Given this scenario, discuss some issues about school education in this repressive environment, governed by strict rules and standards, is an important contribution towards uncovering ways and possibilities to cope with the demands put to the implementation of DNs. The state of São Paulo has over the years presented a unique situation with regard to school education in Brazilian prisons, with regard to professionals who work in classrooms, with the figure called the monitor attached, as this craft has been exercised in literacy and basic education for licensed teachers and gazetted for the teaching profession. The legal provision approved created a series of impasses, since it determines that education in prisons is commitment of the state and the Department of Education has made efforts to comply with this legal requirement. It is in this context that this research now falls - this is a study conducted in the Penitentiary of Assis/SP, with the objective to identify and understand how educators in a situation of deprivation of liberty, working in São Paulo prison system, their mean teaching experience, compared to the particularities of the prison context and the condition in which they are imprisoned. The research, qualitative in nature, was used as methodological tools for data collection, mixing, observation of the school recorded in field diaries, informal conversations and interviews with six teachers at the Penitentiary of Assis/SP. The data collected in the months of april/2012 june/2012 were organized into three foci of analysis: the role of schools and education in the view of educators, the sense of teaching among the bars and wellness lecturer in prison. Data analysis based on theoretical frameworks of Enrique Dussel, Ernani Maria Fiori, Paulo Freire and researchers the Hispanic compromised with the social inclusion and school education in prisons, showed that living in imprisonment contributes for the establishment of the dialogue relationship between educator and students, as they both share the same living conditions in prison. It was possible to identify the meaning assigned by study participants with regard to teaching practice has a close relationship with a feeling of well-being generated in school, interfering positively in the teaching and learning of students. Data analysis also indicated that teaching behind bars mark the lives of these educators with regard to the construction of teachers' identities, the acquisition of new knowledge, the change of conceptions and attitudes, improving their relationships within and outside walls, returning them self-esteem, since the school can be understood as a differentiated space prerogatives prison because there is no interaction and mutual respect. / O Brasil enfrenta nos dias de hoje desafios em relação à educação de maneira geral e especialmente, no que diz respeito à educação em prisões, uma vez que vive momento de efervescência na construção de políticas públicas para atender ao dispositivo legal traçado pelas Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nas unidades prisionais, aprovadas no ano de 2010. Diante desse cenário, discutir algumas questões sobre a educação escolar nesse ambiente repressivo, regido por normas e regras rígidas, é uma contribuição importante no sentido de desvelar caminhos e possibilidades para o enfrentamento das demandas postas para a implementação das DNs. O estado de São Paulo tem ao longo dos anos, apresentado uma situação singular em relação à educação escolar nas prisões brasileiras, no que se refere ao profissional que atua nas salas de aula, contando com a figura do chamado monitor preso, uma vez que tal ofício não tem sido exercido na alfabetização e no ensino fundamental, por professores licenciados e concursados para o exercício da docência. O dispositivo legal aprovado criou uma série de impasses, uma vez que determina que a educação escolar nas prisões é compromisso do estado e a Secretaria da Educação tem envidado esforços para cumprir com essa exigência legal. É no contexto desse momento que esta investigação se insere trata-se de estudo realizado na Penitenciária de Assis/SP, com o objetivo de identificar e compreender como os educadores em situação de privação de liberdade, que atuam no sistema prisional paulista, significam sua experiência docente, frente às particularidades do contexto prisional e da condição de aprisionados em que se encontram. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou como recursos metodológicos para a coleta de dados, o convívio, a observação do espaço escolar registrada em diários de campo, as conversas informais e as entrevistas com seis educadores da Penitenciária de Assis/SP. Os dados coletados nos meses de abril/2012 a junho/2012 foram organizados em três focos de análise: o papel da escola e da educação na visão dos educadores, o sentido da docência entre as grades e o bem-estar docente na prisão. A análise dos dados, com base em referenciais teóricos de Enrique Dussel, Ernani Maria Fiori, Paulo Freire e de pesquisadores/as latinoamericanos comprometidos/as com a inclusão social e com a educação escolar em prisões, evidenciam que o convívio no aprisionamento contribui para o estabelecimento da relação dialógica entre educador e educandos, visto que ambos partilham das mesmas condições de sobrevivência no cárcere. Foi possível identificar que o sentido atribuído pelos participantes do estudo no que se refere à prática docente possui estreita relação com um sentimento de bem-estar gerado na escola, interferindo positivamente no processo de ensino e aprendizagem dos educandos. A análise dos dados indicou também, que a docência entre as grades marca a vida desses educadores no que diz respeito à construção da identidade de professores, à aquisição de novos saberes, à mudança de concepções e de posturas, aprimorando seus relacionamentos dentro e fora das muralhas, devolvendo a eles a autoestima, uma vez que a escola pode ser compreendida como um espaço diferenciado das prerrogativas carcerárias, pois ali há interação e respeito mútuo.

O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo. Trata-se de garantia de conteúdo vago e plurívoco, cuja eficácia depende de disciplina infraconstitucional que especifique o seu conteúdo e alcance. Pelo princípio da reserva legal, e em decorrência do princípio da separação dos poderes, cabe ao Poder Legislativo a delimitação temporal do poder de punir do Estado, restringindo o tempo de duração da coação proveniente da tramitação do processo. Apenas na ausência de prazos legais máximos de duração do processo é que se admite a atividade interpretativa integrativa por parte do Poder Judiciário, de molde a garantir a aplicabilidade imediata da norma, que versa sobre direito fundamental. Em auxílio a esta difícil tarefa hermenêutica, de estabelecer um marco a partir do qual não se justifica mais a continuidade do processo, porque ultrapassado o prazo razoável de sua duração, alguns critérios consagrados internacionalmente podem ser utilizados, como é o caso da complexidade da causa, comportamento das partes e conduta das autoridades responsáveis pela condução do processo. O princípio da razoabilidade também fornece importantes subsídios para esta análise, por meio dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade, ressaltando-se que deve ser empregado sempre no sentido de conferir maior proteção ao indivíduo em face do pode estatal. / Larticle 5 inscrit dans la LXXVIII Constitution de la République Fédérative du Brésil garantit à tous, dans le domaine judiciaire et administratif, « le droit dêtre jugé dans un délai raisonnable. Il sagit dune garantie dont le contenu est vague et équivoque à plusieurs titres et dont lefficacité dépend dune discipline infraconstitutionnelle qui spécifie son contenu et son étendue. Selon le principe de réserve légale, et en conséquence du principe de séparation des pouvoirs, il appartient au Pouvoir Législatif la délimitation temporelle du pouvoir de punir de lEtat, en limitant la durée de la contrainte émanant du cheminement du procès. Cest seulement en labsence de délais légaux maximum de durée du procès que lon admet lactivité interprétative intégrative de la part du Pouvoir Judiciaire, de façon à garantir lapplicabilité immédiate de la règle concernant les droits fondamentaux. Pour aider à cette difficile tâche herméneutique, détablir une limite à partir de laquelle ne se justifie plus la poursuite du procès, parce que le délai raisonnable de sa durée a été dépassé, certains critères reconnus internationalement peuvent être utilisés, comme cest le cas pour la complexité de la cause, le comportement des parties et la conduite des autorités responsables de la direction du procès. Le principe de la proportionnalité fournit également de nombreux recours pour cette analyse, par lintermédiaire des critères de ladéquation, de la nécessité et de la proportionnalité, soulignant que lon doit toujours lutiliser dans le sens doctroyer une plus grande protection à lindividu face au pouvoir de létat.

O Massacre do Carandiru foi um evento crítico que dizimou mais de uma centena de presidiários na Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992. Ao expor a vida carcerária de forma dramática, o Massacre inaugura uma nova relação entre o dentro e o fora do cárcere, fazendo com que a sociedade extramuros volte a sua atenção para a vida prisional. Essa nova relação pode ser percebida e analisada a partir de um tipo de produção literária que ganhou espaço após a virada do século, momento em que alguns presos tiveram seus livros publicados, convertendo-se em autores e despertando um interesse do maior do público pelo universo prisional. Esta pesquisa toma como base para a compreensão sobre as novas relações que se estabelecem, a partir do evento trágico, entre o interior e o exterior da prisão, seis volumes publicados na década de 2000: Memórias de um Sobrevivente (2001), de Luiz Alberto Mendes, Vidas no Carandiru, Histórias Reais (2002), de Humberto Rodrigues, Sobrevivente André Du Rap (do Massacre do Carandiru) (2002), de André du Rap e Bruno Zeni, Pavilhão 9, Paixão e Morte no Carandiru (2001), de Hosmany Ramos, Letras de Liberdade (2000), vários autores, publicado pela Madras Editora e O Direito do Olhar: Publicar para Replicar (2009), publicado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa. A análise de tais volumes permitiu lançar uma reflexão sobre as maneiras pelas quais os autores presos interpretam a prisão; a sua relação com o que se encontra fora das grades; as maneiras pelas quais constroem a memória. Permitiu, também, uma compreensão sobre a prática da escrita prisional, revelando as maneiras pelas quais as narrativas circulam dentro e fora do cárcere e como fazem circular afetos, memórias, pedidos de ajuda e ideias. Tais textos revelam, ainda, as disputas simbólicas voltadas para a prática da escrita no cárcere, nas quais sentidos pré-determinados sobre a prática são apropriados pelos presos e por eles reelaborados, oferecendo novos sentidos para a narrativa e para a própria experiência prisional. Essa literatura, portanto, evidencia um tipo de relação específica entre o dentro e o fora do cárcere, relação pautada na circulação de um tipo específico de texto, que movimenta sentidos e interpretações, tanto sobre a sociedade quanto sobre o próprio cárcere. / The Carandiru Massacre was a critical event that decimated more than a hundred prisoners at the São Paulo Detention House on October 2, 1992. The Massacre revealed a new relationship between the inside and outside of a prison by dramatically exposing prison life, making society outside the prison turn its attention to prison life. This new relationship can be perceived and analyzed from a type of literary production that gained space after the turn of the century, when some prisoners had their books published, becoming authors and arousing the interest of a large audience by the prison setting. In order to understand the new relationships established from the tragic event between the interior and exterior of the prison, the present study was based on six books published in the 2000s: Memórias de um Sobrevivente (2001), by Luiz Alberto Mendes, Vidas no Carandiru, Histórias Reais (2002), Humberto Rodrigues, Sobrevivente André Du Rap (do Massacre do Carandiru) (2002), André du Rap and Bruno Zeni, Pavilhão 9, Paixão e Morte no Carandiru (2001), by Hosmany Ramos, Letras de Liberdade (2000), several authors, published by Madras Editoria and O Direito do Olhar: Publicar para Replicar (2009), published by the Institute of Defense of the Right of Defense. The analysis of these books has given rise to a reflection on the way how the arrested authors interpret prison; its relation with what is outside the grids; and how they build memory. It also allowed a better understanding of the practice of prison writing, revealing the way narratives circulate - in and out of prison - and how they express affections, memories, requests for help, and ideas. These texts also reveal the symbolic disputes involved in the practice of prison writing, in which predetermined senses of practice are appropriated by the prisoners and reworked, offering new meanings for the narrative and the prison experience. Therefore, this type of literature reveals a specific type of relationship between the inside and outside of prison based on the circulation of a specific type of text, which enables senses and interpretations of society and the prison itself.

Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira contemporânea, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam a seu completo avesso. Assim, já no início da década de 90, um conjunto de medidas caracterizadas pela contínua supressão de direitos e pela maior punitividade das sanções impostas a acusados e presos acabou por instalar verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema penal, nos quais a figura do sujeito de direito tende, gradativamente, a esvaecer. Outrossim, essa discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problematiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiam inteligibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade. / This work intends to investigate the trajectory of Brazil?s contemporary penitentiary policy, starting from the bid for humanizing and rehabilitative conceptions of prison which redemocratization tardily introduced during the 80s, including its developments that would lead to its exact opposite. Therefore, already in the beginning of 90s, a set of measures characterized by continuous suppression of rights and greater punitivity of sanctions imposed to defendants and prisoners was able to install true regimes of exception within the penal system, in which the subject conceived tends gradually to vanish. Moreover, this discussion is inserted through a wider theoretical frame which discusses the persistence of prison in contemporaneity, albeit the crisis of disciplines and the sequence of reconfigurations imposed by recent capitalism transformations to a whole social world founded on its representations. The analysis of practices and guidelines lately adopted by Brazilian?s penitentiary system is conducted taking into account the pertinence or not of ontological displacements suggested by the literature elected for this study on categories which provided intelligibility to crime, criminal and punishment and that are presented as central to the comprehension of the goals referred to prison nowadays