Ce travail porte sur une étude analytique de la règle du partage plus objectif du risque, introduite par la Loi 11.079, du 30.12.2004, et de ses conséquences juridiques pour l\'équilibre économique et financier des contrats structurés sous le régime de partenariat public-privé, ainsi que sur la responsabilité de l\'Etat. Autant qu\'innovation judiciaire intentée par la Loi 11.079/04 susmentionnée, le partage plus objectif de risques entre les partenaires impliqués dans le recrutement de partenariat public-privé a été l\'objet d\'une réflexion profonde, concernante surtout les différentes positions doctrinales sur cette question quant à sa portée face au droit du partenaire privé de maintenir l\'équilibre économique et financier du contrat et la règle constitutionnelle de la responsabilité stricte de l\'Etat. Une analyse systématique des questions-clés concernant l\'institut des partenariats public-privés, les risques liés à ces contrats, à la théorie des risques, à léquilibre économique et financier et à la responsabilité civile de l\'Etat s\'est déroulée au cours de ce travail, en tenant compte des caractéristiques particulières du nouvel institut face à dês contrats administratifs, régis par la Loi 8.666/93, et des concessions en commun dont il sagit la Loi 8.987/95. La méthodologie employée dans cette étude analytique a été basée sur des références théoriques provenantes de l\'analyse de la bibliographie nationale et étrangère, qui ont permis, à la fin, obtenir des conclusions a propos du sujet proposé. / Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inovação jurídica trazida pela citada Lei nº 11.079/04, a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos nas contratações de parceria público-privada foi objeto de aprofundada reflexão, especialmente no que se refere às posições doutrinárias divergentes sobre o tema quanto à sua abrangência em face ao direito do parceiro privado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à regra constitucional da responsabilidade objetiva do Estado. Uma análise sistemática das principais questões referentes ao instituto das parcerias público-privadas, aos riscos associados a contratos dessa natureza, à teoria das áleas, ao equilíbrio econômico-financeiro e à responsabilidade civil do Estado, foi realizada no curso deste trabalho, consideradas as características próprias do novel instituto em face dos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, e das concessões comuns de que trata a Lei nº 8.987/95. A metodologia utilizada no presente estudo analítico apoiou-se em referências teóricas obtidas da revisão de literatura nacional e estrangeira que permitiram, ao final, fossem obtidas algumas conclusões sobre o tema proposto.

Orientador : Hermas Gonçalves Arana / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-01T19:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Metzger_MariaBereniceRibeirodeOliveira_M.pdf: 4543851 bytes, checksum: 07e761682b1569cb08da8d0a6a176e3d (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo675_1.pdf: 4145665 bytes, checksum: 85176e30257fba4d2a25f892e3dcbd69 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho propõe discutir como o medo causado pela crescente violência tem sido um fator relevante na estruturação do espaço urbano, através da privatização da segurança e da proliferação dos aparatos de proteção residencial. Trata-se de um problema que atinge as diversas camadas da população, no entanto, se torna mais evidente em bairros que abrigam populações de média e alta renda, por serem o público alvo dos serviços privados. As mudanças materiais alteram também as ações sociais e a cidade fragmenta-se em espaços constantemente vigiados e espaços estigmatizados como inseguros, estes últimos, geralmente, abrigam populações de baixa renda, trazendo a tona velhos mitos e preconceitos. No Brasil esse fenômeno é agravado por uma profunda desigualdade social, fator gerador de uma violência estrutural excludente, que aliado a fatores de ordem político-econômico-cultural instaura um novo padrão de convívio sócio-espacial. Ergue-se muros visíveis e invisíveis que tornam ainda mais evidentes a desigual configuração sócio-territorial das cidades brasileiras. A cidade do Recife, conhecida como uma cidade violenta, materializa em sua paisagem o medo da população. Tudo é justificável em nome da segurança: as grades, as câmeras, a intolerância, etc. Os altos índices de criminalidade e a falta de confiança na segurança pública reforçam esse discurso favorecendo assim o crescimento do setor privado da segurança. E enquanto trava-se uma verdadeira guerra contra a criminalidade e a violência de um modo geral, o medo desta permanece imbatível comandando as ações sociais e a construção das habitações fortificadas e dos espaços de exclusão

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-05T17:29:56Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO João Paulo Maciel de Araújo.pdf: 917340 bytes, checksum: c47bccd61b93161be2cc629f7ca85874 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO João Paulo Maciel de Araújo.pdf: 917340 bytes, checksum: c47bccd61b93161be2cc629f7ca85874 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo deste trabalho é o de realizar uma leitura de uma seção do texto Investigações Filosóficas, que ficou conhecida na literatura secundária como Argumento da Linguagem Privada. Já é sabido que tal sessão possui uma gama muito ampla de problemas que podem ser decompostos em versões mais clássicas dos problemas da metafísica em geral e que Wittgenstein tenta apresentar “respostas” via análise da linguagem ordinária mostrando-nos assim, as particularidades desencaminhadoras desses problemas. O nosso intuito aqui é o de focar, sobretudo, três pontos que consideramos importantes dentro do argumento da linguagem privada. O primeiro ponto diz respeito às sensações, a sua natureza e o seu estatuto em relação à experiência quando nomeamos uma sensação. O segundo repousa sobre os critérios comportamentais existentes ao longo do argumento que por seu turno, gerou algumas acusações de que Wittgenstein sustentaria alguma forma de behaviorismo. Por fim, em terceiro lugar, uma pequena passagem do argumento que depois fora elencada por Saul Kripke como o problema das outras mentes, restando-nos saber qual o tratamento dado por Wittgenstein a essa questão. Estes três pontos estão conectados no argumento de uma maneira muito íntima; como veremos ao logo do texto, muitas passagens das sessões que compõem o Argumento da Linguagem Privada estão relacionadas de tal modo, que para explicar um destes pontos, sempre terminamos recorrendo pelo menos, a um dos outros dois pontos. Portanto, este trabalho pode ser caracterizado como uma leitura do argumento da linguagem privada à luz desses três pontos acima citados, trazendo à tona outros aspectos do argumento, mas destacando, sobretudo, a questão da sensação, do comportamento e das outras mentes no texto de Wittgenstein.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo / El presente trabajo tiene por objeto relatar someramente la situación del vigilante privado y la seguridad privada en Chile, analizando sus principales características y evolución a lo largo de los años. Este trabajo introduce una novedad con respecto al tema de la seguridad privada, ya que aborda el tema del derecho comparado, el cual no ha sido menor en estos últimos años. Distintas legislaciones, como la de Argentina, y en especial la de España han ido desarrollando el tema de la Seguridad Privada, logrando una legislación moderna en este tema. Nuestro país tiene la tarea de tratar de adaptar estas instituciones e ir modernizándose en este ámbito, para lograr así satisfacer las necesidades sociales de su población, siendo una de las principales, la sensación de "inseguridad". A lo largo del trabajo veremos como nuestra legislación ha ido evolucionando en la materia y luego con el análisis de las legislciones extranjeras pretenderemos sentar las bases de una futura reforma en el tema.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / Este documento tiene el objetivo de proponer un conjunto de políticas tanto públicas como privadas que permitan establecer un Sistema Industrial Soyero competitivo en Bolivia. Para tal fin, se hace un análisis de las políticas públicas y privadas implementadas en el país, reparando en otros factores (exógenos y endógenos), que determinaron el comportamiento de la Industria Soyera en Bolivia. El marco conceptual del documento adopta un enfoque sistémico para entender las relaciones que se tejen dentro y fuera del complejo productivo en sus distintas etapas o subsistemas, a saber: la obtención de la semilla de soya, la producción de granos, la industria, el almacenaje y la comercialización. La metodología empleada es un estudio comparativo con el complejo oleaginoso en la Argentina, tal vez, uno de los ejemplos paradigmáticos sobre articulación productiva en base a recursos naturales en América Latina y el mundo. El estudio de ambos complejos productivos permitirá establecer aspectos prioritarios en el caso boliviano, que deberán ser abordados desde las políticas públicas y privadas, teniendo presente las diferencias en el cuadro institucional y de acumulación de capacidades tecnológicas domésticas de los dos países. El trabajo abre una agenda de investigación futura sobre la pertinencia de una política de desarrollo económico basada en una explotación agrícola extensiva, como es el cultivo de la soya, en una coyuntura en el que la redistribución del ingreso de la renta de la tierra, las condiciones laborales y socioeconómicas de las zonas productoras, la seguridad y soberanía alimentaria, la noción de sustentabilidad y el impacto en el medio ambiente adquieren un carácter de creciente relevancia en los tópicos de políticas públicas para el desarrollo a nivel local, regional y nacional.

En el presente artículo, el Dr. Antonio de la Haza realiza un análisis de la aplicación de la Ley N° 29733, Ley de Protección de Datos Personales, respecto de los clientes sensibles y los denominados clientes PEP, persona expuesta políticamente, en el marco de la exigencia de la política bancaria de conocimiento del cliente como principio de prevención del lavado de activos.

Expositora: Yadira Gástulo Richie___Gerente de Unidad de Negocios UROGIN en Tecnofarma S.A. Licenciada de la Carrera de Marketing. Candidata a Mágister en Finanzas Corporativas. / Conferencia: Marketing Farmacéutico___¿Sabías que las empresas farmacéuticas invierten más en gasto por actividades de Marketing que en la investigación? ¿Que uno de los 4 sectores que gasta más en publicidad en medios es la industria farmacéutica?___ En esta conferencia, se conocerá un poco más sobre la coyuntura y dinámica del mercado y cómo desarrollar estrategias de Marketing Farmacéutico que conduzcan al éxito.

This article analyzes the need to adopt a strictly contractual vision of the concession contract, that limits the discretionary actions of the State, in order to allow legal framework permit the development of infraestructure for public use. / En el presente artículo se analiza la necesidad de adoptar una visión estrictamentecontractual del contrato de concesión, que limite las actuaciones discrecionales del Estado, a fin de que el marco legal aplicable permita el desarrollo de la infraestructura de uso público.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:37:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Esta dissertação, a partir de uma abordagem qualitativa (do tipo descritivo-exploratória), apresenta uma consolidação do arcabouço jurídico federal sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e fundações de apoio (FAP) e busca levantar lacunas existentes nesses normativos, na visão dos atores envolvidos na gestão dos instrumentos pactuados. A partir da revisão literária sobre fundação de apoio elaborou-se quadro de análise utilizado para subsidiar as investigações e conceituar os termos envolvidos no tema. O trabalho está dividido em duas partes. A primeira inicia-se com conceitos e características de fundação de apoio, accountability e explicações sobre finalidades das parcerias. Em seguida, apresentam-se os normativos que regem as parcerias celebradas entre IFES e FAP, com ênfase na Lei 13.019/2014, provocando reflexões sobre: a importância de se adotar instrumento jurídico apropriado para a parceria; a seleção da fundação de apoio; bem como sobre os atores e os setores envolvidos na gestão das parcerias. Na sequência, apresenta-se a pesquisa realizada acerca dos resultados das avaliações oriundas dos órgãos de controle, indicando os principais problemas constatados nessas parcerias. A segunda parte do trabalho descreve o resultado da aplicação da técnica grupo focal realizada com atores envolvidos no planejamento, execução e controle das parcerias, para coletar suas manifestações quanto à clareza e completude dos normativos federais, principalmente relativas à accountability desses projetos. Ao final, com base nos estudos e na pesquisa empírica, apresentam-se a conclusão do trabalho e a sugestão para melhoria dos normativos federais que regem a relação entre IFES e FAP. / This dissertation, from a qualitative approach (descriptive and exploratory), presents a consolidation of the federal legal framework on the relations between Federal Institutions of Higher Education and support foundations and raises some gaps in these regulations, in view the actors involved in the management of the agreed instruments. From the literature review on foundation support was elaborated analytical framework used to support the research and conceptualize the terms involved in the issue. The work is divided into two parts. The first begins with concepts and features support foundation, accountability and explanations of purposes partnerships. Also presented are the regulations governing partnerships between Federal Institutions of Higher Education and support foundations, with emphasis on Law 13,019 / 2014, reflecting on: the importance of adopting appropriate legal instrument for the partnership; The selection of support foundation; As well as on the sectors involved in the management of partnerships. The following is a survey carried out on the results of evaluations from the control bodies, indicating the main problems encountered in these partnerships. The second part of the paper describes the results of the application of the focal group technique with actors involved in the planning, execution and control of partnerships between, collecting their manifestations regarding the clarity and completeness of federal regulations, mainly related to the accountability of these projects. Finally, based on the studies and the empirical research, the conclusion of the work and suggestion for improvement of the federal norms that govern the relationship between IFES and FAP is presented.