Em conformidade com o direito internacional penal e o direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o exercício da competência repressiva universal pelos tribunais nacionais constitui um mecanismo da justiça internacional penal capaz de auxiliar na promoção e na proteção dos direitos humanos. Para responder a esta indagação, três fontes do direito internacional foram analisadas neste estudo: a doutrina, a jurisprudência e a prática dos Estados. Neste sentido, além da exposição teórica, procedeu-se à análise dos principais casos em que o instituto foi aplicado e à pesquisa da legislação de alguns países sobre o tema. Este estudo verificou como a competência repressiva universal está inserida no momento de transição do direito internacional penal desencadeado pela crescente afirmação dos direitos humanos. / According to international criminal law and to international human rights law, this thesis aims to verify if the exercise of universal jurisdiction by national courts represents a mechanism of the international criminal justice able to promote and to strengthen human rights. In order to answer this question, three sources of international law were investigated: the teachings of publicists, judicial decisions and the internal law of some countries. This study assumed there is a transition going on in international law caused by the advances of human rights and analyzed how universal jurisdiction relates to it.

A liquidez na pós-modernidade tem gerado a flexibilidade da vida contemporânea, causando transformações arrebatadoras na vida do indivíduo e na forma como ele se relaciona com os outros e com o mundo. Estas transformações são cada vez mais velozes, o que gera dificuldade para o legislador, pois não consegue regular todas estas novas relações criadas, de modo a comprometer a efetividade do processo e também as suas garantias. Diante destas dificuldades e das múltiplas peculiaridades que os casos concretos impõem, há necessidade de abandono de padrões rígidos da aplicação da legislação permitindo sua flexibilização. Daí surge a ideia de flexibilização do processo, como sendo a adaptação das normas às peculiaridades do caso concreto. Esta flexibilização deve ser pautada por parâmetros para que não se resvale no arbítrio e na insegurança jurídica. Os critérios desenvolvidos para a flexibilização do processo permitem, ao mesmo tempo, que ele seja mais justo e também mais eficaz, sem que com isso sejam quebradas as garantias do devido processo legal. A partir da elaboração de uma teoria geral da flexibilização com indicação de parâmetros para a sua implementação, examina-se esta teoria em diversos institutos do direito processual penal a fim de validá-la. São analisados institutos relativos às medidas cautelares pessoais, provas, procedimento e cooperação jurídica internacional como forma de validação da teoria geral anteriormente desenvolvida. / Liquidità in postmodernità ha generato la flessibilità della vita contemporanea, causando cambiamenti radicali nella propria vita e come si relaziona con gli altri e con il mondo. Queste trasformazioni sono sempre più veloci, che crea difficoltà per il legislatore, perché non può regolare tutti questi nuovi rapporti creati per compromettere l\'efficacia del processo e le garanzie. Date queste difficoltà e le peculiarità dei molti casi reali impongono alcuna necessità di abbandonare i rigidi standard di applicazione che consente la sua flessibilità. Da qui l\'idea di facilitare il processo, come l\'adeguamento delle peculiarità del caso di specie. Tale flessibilità deve essere guidata da parametri affinché non sono resvale la volontà e l\'incertezza giuridica. I criteri sviluppato per consentire il processo di rilassamento, mentre è anche più equa ed efficace, senza che venga rotto con le garanzie del giusto processo. Dallo sviluppo di una teoria generale di rilassamento che indica i parametri per la sua attuazione, esamina questa teoria in diversi istituti di diritto di procedura penale, al fine di convalidarlo. Vengono analizzati gli istituti in materia di misure di protezione personale, prove, procedure e cooperazione giudiziaria internazionale come strumento di validazione della teoria generale sviluppato in precedenza

O presente estudo aborda o trancamento do inquérito policial. A proposta de pesquisa é partir da análise de pontos relevantes do inquérito policial, fundamental para a compreensão do assunto tratado, seguindo-se com a análise da justa causa para o início e continuidade da investigação e procurando indicar as causas que podem acarretar seu encerramento antes do momento habitual que é o término das investigações pela autoridade policial. Além disso, o estudo procura indicar os meios adequados para o trancamento do inquérito, a competência dos órgãos jurisdicionais para a apreciação do pedido e os respectivos recursos. A forma de apresentação do texto tem por fim facilitar a leitura ao separar os diversos pontos estudados de acordo com o material pesquisado e com o desenvolvimento do raciocínio. Desenvolvido o tema e alcançadas as conclusões com base nas fontes bibliográficas indicadas e que auxiliam o desenvolvimento dos aspectos mais relevantes, foi possível alcançar o objetivo proposto ao serem apontados os fundamentos que sustentam as opiniões defendidas no decorrer do estudo. / Il presente studio affronta la chiusura delle indagini di polizia. La proposta di ricerca si basa su un\'analisi dei punti rilevanti delle indagini di polizia, fondamentali pel la comprensione della materia, seguita dall\'analisi della causa per l\'avvio e la prosecuzione della ricerca e cercando di indicare le cause che possono portare alla sua chiusura prima alla solita ora, che è il completamento delle indagini da parte della polizia. Inoltre, lo studio cerca di dimostrari i mezzi appropriati per bloccare l\'inchiesta, la competenza degli organi giurisdizionali di esaminare la domanda e le sue risorse. Il formato del testo è destinato a facilitare la lettura separando i vari punti studiati in funzione del materiale di ricerca e lo sviluppo del ragionamento. Sviluppato il tema e le conclusione raggiunte in base alle fonti bibliografiche indicate e che aiutano lo sviluppo di aspetti rilevanti, è stato possibile raggiungere l\'obiettivo proposto da nominare le basi che sostengono le opinioni espresse durante lo studio.

A introdução de novas medidas cautelares de caráter pessoal em nosso sistema processual penal, diversas da prisão, traz a necessidade da exegese do princípio da proporcionalidade em cotejo com nosso sistema de garantias. Somente a fixação adequada de medidas assecuratórias, em detrimento da liberdade face ao princípio da presunção de inocência, pode tornar harmônico o ordenamento jurídico que equilibra, na balança, direitos e garantias individuais versus poder punitivo estatal, quando ainda na jornada processual. O estudo da legislação, doutrina, direito estrangeiro e jurisprudência complementam uns aos outros, possibilitando uma visão ampla e eclética do assunto. / The introduction of new precautionary measures of personal character in our criminal justice system, different from prison, brings the need to analyze the proportionality principle in collation with our system of guarantees. Only the proper mounting of precautionary measures, at the expense of freedom and the presumption of innocence, can make the legal system harmonic, in balance individual rights and guarantees versus state punitive power, while still in procedural journey. The study of law,doctrine, foreign law and jurisprudence complement each other, enabling a wide and eclectic view of the subject .

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-02T17:07:04Z No. of bitstreams: 1 DIS_NATHALIA_BEDUHN_SCHNEIDER_PARCIAL.pdf: 155446 bytes, checksum: 1c1b995f8c1dfb937e1cb449f6ef3ea6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T17:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_NATHALIA_BEDUHN_SCHNEIDER_PARCIAL.pdf: 155446 bytes, checksum: 1c1b995f8c1dfb937e1cb449f6ef3ea6 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Este trabajo se insiere en el ?rea de concentraci?n Sistema Penal y Violencia y en la l?nea de investigaci?n Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos y tiene como objetivo el desarrollo de un an?lisis cr?tico del procedimiento de apuraci?n de la responsabilidad penal de adolescentes establecido en el Estatuto del Ni?o y del Adolescente (Ley 8.069/1990), fundamentalmente a partir de la Doctrina de la Protecci?n Integral y del derecho fundamental al debido proceso penal. Ante el escenario nacional fuertemente inclinado hacia retrocesos en los derechos de los adolescentes, en el cual avanzan propuestas de reducci?n de la edad penal y de aumento del tiempo de la medida de internaci?n, se intenta dibujar elementos que contribuyan para el incremento del car?cter penal de la responsabilidad de los adolescentes. En un primer momento, se estudiar?n los principales elementos que constituyen el actual contexto brasile?o de la Justicia Penal Juvenil, present?ndose las circunstancias de su creaci?n en el comienzo del siglo pasado, cuando se ha plasmado la Doctrina de la Situaci?n Irregular, hasta el actual orden constitucional y convencional. A continuaci?n, se har? frente al problema de la adhesi?n del Estatuto del Ni?o y del Adolescente a las premisas del debido proceso penal, teniendo en cuenta tanto la Constituci?n Federal como la normativa internacional convencional que, en particular, protege los derechos de la infancia y de la juventud. Se analizar?n, en concreto, la obediencia a las garant?as constitucionales y convencionales del debido proceso por parte de los sujetos procesales en la Justicia de la Infancia y Juventud de la "Comarca de Porto Alegre", Rio Grande do Sul, a trav?s de una investigaci?n de car?cter etnogr?fico, con el fin de poner en tela de juicio la manera por la cual se desarrolla en la pr?ctica el procedimiento de apuraci?n de la responsabilidad penal de adolescentes respecto del tema estipulado. Finalmente, se formular?n cr?ticas, de forma sistem?tica, no s?lo al procedimiento adoptado por el estatuto, sino tambi?n al modo de llevarlo a cabo, desvel?ndose algunas incongruencias que acarrean vulneraciones al debido proceso y a los principios b?sicos de protecci?n al adolescente. Por lo tanto, ser?n presentadas propuestas de cambios al estatuto, con el objetivo de dar efectividad a las garant?as ya existentes y asimismo limitar al m?ximo la intervenci?n estatal penal sobre las personas en condici?n peculiar de desarrollo. / Neste trabalho, inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, objetiva-se desenvolver uma an?lise cr?tica do procedimento de apura??o da responsabilidade penal de adolescentes estabelecido no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), fundamentalmente a partir da Doutrina da Prote??o Integral e do direito fundamental ao devido processo penal. Diante do cen?rio nacional fortemente inclinado a retrocessos nos direitos dos adolescentes, em que avan?am propostas de redu??o da idade penal e de aumento do tempo da medida de interna??o, busca-se tra?ar elementos que refor?am o car?ter penal da responsabiliza??o dos adolescentes. Inicialmente, desenhar-se-?o os principais elementos que constituem o atual contexto brasileiro da Justi?a Penal Juvenil, apresentando os contornos da sua cria??o no in?cio do s?culo passado, quando se concretizou a Doutrina da Situa??o Irregular, at? a presente ordem constitucional e convencional. Em seguida, questionar-se-? a ader?ncia do Estatuto da Crian?a e do Adolescente ?s premissas do devido processo penal, considerando-se tanto a Constitui??o Federal, quanto a normativa internacional convencional que especialmente protege os direitos da inf?ncia e juventude. Analisar-se-?, ainda, a observ?ncia das garantias constitucionais e convencionais do devido processo pelos sujeitos processuais na Justi?a da Inf?ncia e Juventude da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por meio de pesquisa de car?ter etnogr?fico, a fim de examinar como ? desenvolvido na pr?tica o procedimento de apura??o da responsabilidade penal de adolescentes no que diz respeito ao tema estipulado. Por fim, estruturar-se-?o sistematicamente cr?ticas ao procedimento adotado pelo estatuto e ? forma de sua condu??o pelos sujeitos, desvelando inconsist?ncias que acarretam viola??es ao devido processo e aos princ?pios b?sicos de prote??o ao adolescente. Assim, apresentar-se-?o propostas de mudan?as ao estatuto com o objetivo de dar efic?cia ?s garantias j? existentes, bem como de limitar ao m?ximo a interven??o estatal penal sobre as pessoas em condi??o peculiar de desenvolvimento.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-11T14:36:29Z No. of bitstreams: 1 DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf: 311772 bytes, checksum: 097e21cdcf86124144ecdaf261505f94 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T14:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf: 311772 bytes, checksum: 097e21cdcf86124144ecdaf261505f94 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / This study, prepared in the concentration Research Area: Criminal and Violence System line of Legal and Criminal Contemporary systems research, has the objective to analyze the existing measures evolving constriction of goods in the Brazilian criminal proceedings focusing the ?procedural time?, ?urgency? and ?problematic?. Therefore, at first, will be examined the relationship between time and process and how the urgency, as a characteristic of risk society, influence the application of the law as a whole and, more specifically, measures evolving constriction of goods in criminal harvest adjectival. In a second moment, from that context, proceed up to the through doctrinal and jurisprudential research, examination of measures evolving constriction of goods in kind and their respective legal and criminal problems. / O presente trabalho, elaborado na ?rea de Concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, Linha de Pesquisa: Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem como escopo analisar as medidas assecurat?rias existentes no processo penal brasileiro ? luz das categorias ?tempo processual?, ?urg?ncia? e ?problem?ticas?. Para tanto, em um primeiro momento, ser? examinada a rela??o existente entre tempo e processo e de que maneira a urg?ncia, como caracter?stica da sociedade de risco, influencia a aplica??o do direito como um todo e, mais especificamente, as medidas assecurat?rias na seara penal adjetiva. Em um segundo momento, a partir dessa contextualiza??o, proceder-se-?, atrav?s de pesquisa doutrin?ria e jurisprudencial, ao exame das medidas assecurat?rias em esp?cie e suas respectivas problem?ticas jur?dico-penais.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-12T16:58:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_CAROLINA_LLANTADA_SEIBEL_SCARTON_PARCIAL.pdf: 301899 bytes, checksum: be373d37c4d785643a86878881a3fea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T16:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CAROLINA_LLANTADA_SEIBEL_SCARTON_PARCIAL.pdf: 301899 bytes, checksum: be373d37c4d785643a86878881a3fea9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-02 / Se trata de disertaci?n que se presenta al Programa de Posgrado en Ciencias Criminales en la Pont?fice Universidad Cat?lica do Rio Grande do Sul, inserido en la ?rea de concentraci?n Sistema Penal y Violencia y vinculada a la l?nea de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos y adecuada a la l?nea de pesquisa, Proceso Penal Contempor?neo: fundamentos, perspectivas y problemas actuales, del orientador Prof. Dr. Nereu Jos? Giacomolli, cuyo tema es la verificaci?n de admisibilidad de la prueba prestada - aquella producida en otra causa que puede servir de prueba en un proceso penal brasile?o. El objetivo del trabajo es la an?lisis de los requisitos imprescindibles para que la prueba producida en procedimiento diverso sea utilizada en el proceso penal, que es admitida por la doctrina y la jurisprudencia pero todav?a es prueba at?pica en Brasil porque el vigente C?digo de Proceso Penal no le asegura. En virtud de su utilizaci?n, la propuesta legislativa (Proyecto de Ley n. 8.045/2010) que busca cambiar el C?digo, habla de la prueba prestada. Primeramente, teniendo en consideraci?n la relaci?n entre el principio contradictorio y la prueba prestada, se har? una lectura doctrinaria del principiogarant?a en el proceso penal brasile?o. A continuaci?n, se estudiar? la observaci?n al principio-garant?a contradictorio en la obtenci?n de la prueba frente al juez y durante la investigaci?n. Despu?s de establecidas las premisas que se refieren al principio contradictorio y a la formaci?n de la prueba, se analizar?n los requisitos doctrinariamente electos para la admisibilidad de la prueba prestada, as? como las hip?tesis de utilizaci?n y cuestiones problem?ticas referentes al tema. En todo el trabajo, ser?n referidas las novedades del nuevo C?digo de Proceso Civil brasile?o que se relacionan con el tema y las posibles alteraciones legislativas que vendr?n con el nuevo C?digo de Proceso Penal brasile?o. As?, ser?n verificadas las posibilidades y situaciones del aporte de prueba producida en otro proceso al proceso penal brasile?o. / Trata-se de disserta??o de mestrado apresentada junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos e adequada ? linha de pesquisa, Processo Penal Contempor?neo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais, do orientador Prof. Dr. Nereu Jos? Giacomolli, cujo tema ? a verifica??o de admissibilidade da prova emprestada no processo penal brasileiro O trabalho objetiva analisar os requisitos imprescind?veis ao empr?stimo probat?rio direcionado ao processo penal, que, muito embora n?o tipificado pelo vigente C?digo de Processo Penal, ? aceito pela doutrina e jurisprud?ncia, ainda que com diverg?ncias acerca das hip?teses cab?veis. N?o obstante, dada sua import?ncia, conta com previs?o no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que vista alterar o C?digo de Processo Penal. A partir de uma leitura doutrin?ria, tendo em considera??o a rela??o direta com a prova emprestada, primeiramente analisar-se-? o contradit?rio e em que dimens?es o princ?pio-garantia est? presente no processo penal. Em seguida, estudar-se-? a presen?a do contradit?rio na forma??o da prova colhida em ju?zo e nos atos de investiga??o. Ap?s estabelecidas as premissas atinentes ao contradit?rio e sua observ?ncia na forma??o da prova, ir? analisar os requisitos impostos pela doutrina para a admissibilidade da prova emprestada, bem como as hip?teses comuns e aspectos problem?ticos referentes ao empr?stimo probat?rio. No decorrer do trabalho, apontar-se-?o as mudan?as do novo C?digo de Processo Civil associadas ao tema e ser?o assinaladas as respectivas propostas que visam alterar o C?digo de Processo Penal. Assim, verificar-se-? a aplicabilidade do aporte de prova ao processo penal, bem como em que situa??es e dimens?es ocorrem.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-05T17:00:58Z No. of bitstreams: 1 DIS_JEAN_DE_MENEZES_SEVERO_PARCIAL.pdf: 610151 bytes, checksum: 6c493a0ac2111ddfb8ae5fa6dcd1658e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JEAN_DE_MENEZES_SEVERO_PARCIAL.pdf: 610151 bytes, checksum: 6c493a0ac2111ddfb8ae5fa6dcd1658e (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / El jurado, Premio del Consejo, el Tribunal Popular... Para muchos nombres se sabe que preceituada instituci?n jur?dica en el arte. 5, XXXVIII, de la Constituci?n Federal de Brasil de 1988 y que implica las discusiones legales m?s diversos y c?lidos, est?n a favor de su defensa o su oposici?n. Esta es la tesis de maestr?a pertenece a la l?nea de investigaci?n de los sistemas legales y contempor?neos, presentado por el Programa de Estudios de Posgrado en Ciencias Penales de la Pontificia Escuela de Derecho de la Universidad Cat?lica de Rio Grande do Sul, cuya ?rea de concentraci?n es lo Sistema Justicia criminal y Violencia. Este trabajo tiene con el objetivo del estudio emp?rico jurado rito, pero se centr? en la regi?n de Porto Alegre y, en particular, la figura del jurado durante los a?os 2014-2015. El prop?sito de esta investigaci?n fue ver, a trav?s de datos concretos, c?mo materializar las normas del rito en discusi?n en la pr?ctica forense y comparar con frecuencia argumentos para defender o criticar al procedimiento que, a partir de ahora, se hace hincapi? en que no es natural para el sistema de derecho civil, modelo legal adoptado en Brasil. El jurado, sin embargo, es parte del sistema jur?dico nacional durante casi doscientos a?os desde la primera constituci?n imperial, ha sido objeto de numerosos cambios desde su marco constitucional, como fresco, sino que persist?a, no obstante. Por lo tanto, para que pueda, de hecho, hacer un examen m?s detenido de su legitimidad, es necesario analizar el rito particular. El estudio en cuesti?n se centra en el jurado, ya que, en los ?ltimos tiempos, la cr?tica se puso la figura del juez lego, en lugar del rito en su conjunto. Y este estudio demuestra que el jurado no se hace solamente responsable del mal funcionamiento irregular de esta antigua instituci?n. / O Tribunal do J?ri, Conselho de Senten?a, Tribunal do Povo... Por muitos nomes ? conhecida a institui??o legal preceituada no art. 5?, XXXVIII, da Constitui??o Federal brasileira de 1988 e que enseja as mais diversas e calorosas discuss?es jur?dicas, sejam em prol de sua defesa ou em sua oposi??o. Esta disserta??o de mestrado pertence ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, apresentada junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Escola de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, cuja ?rea de concentra??o ? Sistema Penal e Viol?ncia. Este trabalho tem como objetivo o estudo emp?rico desse pol?mico ritual, mas focado na comarca de Porto Alegre e, em especial, na figura do jurado, durante os anos de 2014-2015. A finalidade da presente pesquisa foi a de constatar, mediante dados concretos, como se materializam as regras do rito em comento na pr?xis forense e comparar com os argumentos comumente invocados para defender ou criticar o procedimento que, desde j?, destaca-se que n?o ? natural ao sistema de civil law, modelo jur?dico adotado no Brasil. O j?ri, todavia, faz parte do ordenamento jur?dico nacional h? quase duzentos anos, desde a primeira Constitui??o Imperial, tendo sofrido in?meras altera??es, desde seu ?mbito constitucional, como legal, mas persistindo apesar de tudo. Assim, para que se possa, de fato, se fazer um exame mais apurado de sua legitimidade, ? preciso se analisar o rito concretamente. O estudo em apre?o se foca no jurado, pois, nos ?ltimos tempos, as cr?ticas se destacaram na figura do juiz leigo, ao inv?s do rito como um todo. E este estudo demonstra que o jurado n?o ? o ?nico respons?vel pelo funcionamento irregular desta institui??o milenar.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:22:01Z No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAM_DE_QUADROS_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 412389 bytes, checksum: ba2825d1e2fba81cbe5b92ef3e2619f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAM_DE_QUADROS_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 412389 bytes, checksum: ba2825d1e2fba81cbe5b92ef3e2619f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAM_DE_QUADROS_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 412389 bytes, checksum: ba2825d1e2fba81cbe5b92ef3e2619f0 (MD5) Previous issue date: 2016-10-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This is a master?s thesis defended at the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the School of Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, related to the concentration area "Criminal System and Violence", and more specifically, to the line research project "Contemporary Legal-Criminal Systems", under the guidance of Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral and referring to his research group "Resignations of Brazilian criminal procedural authoritarianism". The purpose of this study is to study the rationale, which, in 1988, the motivation before a technical element of judicial decisions, received constitutional treatment, and high real fundamental procedural rule, similar to what happened in other countries. Such was the importance attached to this rule which was a consequence of restraint applied in case of violation: it?s nullity. However, this standard was not enough that the main problem were to be resolved: when a decision can be considered justified? The doctrine was not about unison, while the jurisprudence was dispersed. Thus, it was necessary to seek a normative parameter to try to find answers to this question. Under criminal procedural law, it was decided by his notion of constitutional instrumentality because the process would be the means of giving maximum efficiency guarantees the accused, among which the security chief motivation. Thus it would be necessary to review all the literature on the subject under this new approach, both in the constitutional sphere and technical, as well as re-examine, especially the theories found in the doctrine that established formulas for setting the lack of motivation. At the end, the study of the jurisprudence of the Supreme Court was necessary so that one could see the judicial understanding of the Court on this fundamental rule, in order to compare the adequacy and reception of the doctrine by the judiciary, always focusing on the specifics of the criminal procedure. / Trata-se de disserta??o de mestrado defendida junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Escola de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, relacionada ? ?rea de concentra??o ?Sistema Penal e Viol?ncia?, e mais especificamente, ? linha de pesquisa ?Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos?, a cargo da orienta??o do Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral e referente ao seu grupo de pesquisa ?Ressignifica??es do autoritarismo processual penal brasileiro?. Este trabalho tem como objeto de estudo a fundamenta??o, que, em 1988, antes um elemento t?cnico das decis?es judiciais, recebeu tratamento constitucional, sendo elevada a verdadeira garantia processual fundamental, semelhante ao que ocorreu em outros pa?ses. Tamanha foi a import?ncia atribu?da a essa garantia que foi cominada uma consequ?ncia em caso de viola??o: a nulidade do ato. Por?m, essa norma n?o foi suficiente para que o principal problema viesse a ser resolvido: quando uma decis?o pode ser considerada fundamentada? A doutrina n?o era un?ssona a respeito, enquanto que a jurisprud?ncia era dispersa. Assim, era preciso se buscar um par?metro normativo para se tentar encontrar respostas a essa pergunta. No ?mbito do direito processual penal, optou-se pela sua no??o de instrumentalidade constitucional, porque o processo seria o meio de conferir m?xima efic?cia ?s garantias do acusado, dentre as quais a garantia-m?e da fundamenta??o. Dessa forma, seria preciso se rever toda a literatura acerca do tema sob esse novo enfoque, tanto na esfera constitucional quanto t?cnica, bem como se reanalisar, especialmente, as teorias encontradas na doutrina que estabeleciam f?rmulas para a configura??o da aus?ncia de fundamenta??o. Ao fim, o estudo da jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal se fez necess?rio para que se pudesse visualizar a compreens?o judicial da Corte sobre essa norma fundamental, a fim de comparar a adequa??o e recep??o da doutrina pelo Poder Judici?rio, sempre com foco nas especificidades do processo penal.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-08T14:30:33Z No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-14T13:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T13:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Doctorate thesis in Criminal Sciences, developed in Concentration Area Criminal System and Violence and linked in Field of Research Contemporary Legal-Criminal Systems. The analysis of the criminal field allows us to evidence the existence of a constitutional deficit, especially in the preliminary phase of the criminal process. Investigation, as a space of power and as a procedure for the production of truths, is not properly connected to the procedural stage, which ends up by broadening excessively discretion, producing unilateral knowledge. Adversary proceeding and right to a fair hearing are constitutional principles applicable to both stages of criminal prosecution, albeit at different intensity. Therefore, there is a need for a procedural interim period prior to the criminal complaint, made in the form of a preliminary hearing. In the end, the a result of reaserch allowed device a bill. / Tese de doutorado em Ci?ncias Criminais realizada na ?rea de Concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e vinculada ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. A an?lise do campo penal permite afirmar a exist?ncia de um d?ficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investiga??o, enquanto espa?o de poder e enquanto procedimento de produ??o de verdades, n?o est? devidamente conectada ? fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contradit?rio e a ampla defesa, por sua vez, s?o preceitos constitucionais aplic?veis a ambas as etapas da persecu??o penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior ? den?ncia criminal, realizado na forma de audi?ncia preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei.