A introdução de novas medidas cautelares de caráter pessoal em nosso sistema processual penal, diversas da prisão, traz a necessidade da exegese do princípio da proporcionalidade em cotejo com nosso sistema de garantias. Somente a fixação adequada de medidas assecuratórias, em detrimento da liberdade face ao princípio da presunção de inocência, pode tornar harmônico o ordenamento jurídico que equilibra, na balança, direitos e garantias individuais versus poder punitivo estatal, quando ainda na jornada processual. O estudo da legislação, doutrina, direito estrangeiro e jurisprudência complementam uns aos outros, possibilitando uma visão ampla e eclética do assunto. / The introduction of new precautionary measures of personal character in our criminal justice system, different from prison, brings the need to analyze the proportionality principle in collation with our system of guarantees. Only the proper mounting of precautionary measures, at the expense of freedom and the presumption of innocence, can make the legal system harmonic, in balance individual rights and guarantees versus state punitive power, while still in procedural journey. The study of law,doctrine, foreign law and jurisprudence complement each other, enabling a wide and eclectic view of the subject .

O presente trabalho objetiva contribuir para a concretização de um processo penal atento às novas perspectivas trazidas pelo movimento vitimológico, assegurando-se o devido respeito às vítimas de delito e a seus interesses, evitando-se a vitimização secundária. Para tanto, parte de uma análise da atual configuração do processo penal brasileiro, e com apoio em uma pesquisa da literatura jurídica existente, dos documentos internacionais e da legislação estrangeira acerca da matéria, propõe-se uma leitura processual mais conformada com a dignidade da pessoa da vítima, revisitando diversos institutos, lançando questionamentos e mesmo expondo algumas sugestões para modificações no ordenamento jurídico nacional. As proposições levadas a cabo neste trabalho buscam o resgate da dignidade das vítimas de delito e sua participação efetiva no processo, sem implicar um retrocesso no que concerne aos direitos e garantias já assegurados ao acusado. Percebe-se que a inserção da vítima como sujeito processual acaba por conferir um efeito humanizador ao processo penal, dando seguimento à humanização iniciada pelo iluminismo penal, em relação ao acusado. De tudo isso, resulta um processo penal mais evoluído, que tem por foco central o ser humano, e que se transforma em um instrumento de promoção da cidadania por ocasião da violação dos bens jurídicos mais caros à sociedade, tutelados pela norma penal. / This paper aims to contribute to the achievement of a criminal procedure aware of the new perspectives brought by victimologic movement, ensuring due respect for the victims of crime and their interests, avoiding secondary victimization. To this end, part of an analysis of the current configuration of the Brazilian criminal procedure, and support in a survey of the literature existing, international documents and foreign law on the subject, we propose a procedural reading conformed to the dignity of the victim, revisiting several institutes, casting questions and even exposing some suggestions for changes in national law. The propositions carried out this work, seek to rescue the dignity of victims of crime and them effective participation in the process, without implying a setback with respect to the rights and guarantees already provided to the accused. Realizes that the insertion of the victim as a subject gives a humanizing effect to the criminal procedural, following up the humanization initiated by the Enlightenment criminal, relative to the defendant. Thereof, results in a more advanced criminal procedure, which is the central focus of human being, and that becomes an instrument for the promotion of citizenship at the time of the violation of legal goods more expensive to society, protected by the criminal laws.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6011_1.pdf: 674428 bytes, checksum: 2443b3ffd27baabc240fb9d2042872ef (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Estudo da admissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro. Inicialmente são apresentados os sistemas de valoração das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histórico, da antiguidade até os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de prova, verificando as diferenças e a importância da prova criminal, além de estabelecer a diferença entre as provas ilícitas, ilegítimas e por derivação. Analisam-se os princípios constitucionais e os direitos individuais delineando a repercussão das provas ilícitas no processo penal. Aprofunda-se o debate quanto à admissibilidade das provas ilícitas por derivação. São analisadas particularmente duas teorias: a norteamericana frutos da árvore venenosa, e a proporcionalidade alemã; suas origens e especificações no direito estrangeiro, bem como sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Por fim, são abordadas as implicações processuais decorrentes da admissibilidade das provas ilícitas por derivação, a nulidade processual e as hipóteses de prova derivada exclusiva

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10083_HENRIQUES_CATARINA GORDIANO PAES_2016.pdf: 540279 bytes, checksum: 8ed10933e8709d39886178ef2c6ab469 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / Este trabalho tem o objetivo de apresentar e discutir questões relativas à aplicação da memória em situações de testemunho judicial, mais especificamente, as falsas memórias, analisando se e como as falsas memórias podem modificar os relatos das testemunhas. Para tanto, foi feito o levantamento bibliográfico do tema “memória e falsas memórias”, bem como foi realizado um experimento com voluntários, a fim de serem compreendidos em conjunto os resultados dos estudos teórico e prático. Em teoria, compreendeu-se que diversos fatores podem alterar o conteúdo falado de um fato presenciado, mitigando-se, assim, o dogma da verdade real, como as falsas memórias espontâneas e sugeridas, a emoção, as diferenças individuais, além da subjetividade do entrevistador, protagonista da ritualização do testemunho. Por sua vez, o teste empírico realizado por meio de critérios metodológicos experimentais e etnográficos compreendeu que modos diversos de coletas de prova testemunhal são capazes de gerar diferentes resultados; verificou que modos específicos de coleta de prova testemunhal são capazes de gerar relatos distorcidos e avaliou que circunstâncias individuais podem influenciar na coleta de provas testemunhais. / The objective of this work is to present and discuss issues related to memory use in judicial testimonial situations, more specifically regarding the false memories, analyzing if and how they can modify the witness’ statement. In order to achieve this objective it was carried out a bibliographic research about “memory and false memories” and it was also done an experiment with volunteers, so as the results of both practical and theoretical studies could be jointly understood. In theory, it wasunderstood that many factors may alter the spoken content of a witnessed fact, such asspontaneous and suggested false memories, emotions, individual differences and the subjectivity of the interviewer – who is a protagonist in the ritualistic aspect of this process. All these factors mitigate the dogma of the real truth. An empiric test with experimental methodological and ethnographic criteria indicates that different ways of testimonial evidence collection may generate twisted reports, and it was evaluated that individual circumstances can influence when collecting testimonial evidences.

A presente pesquisa consistiu em identificar, a partir de um enfoque crítico e clínicocriminológico, o que caracteriza e singulariza a Reintegração Social frente às demais propostas político-criminais tradicionalmente aplicadas ao cenário da execução penal. A partir deste objetivo, foram sendo desdobradas as filigranas das clássicas estratégias político-criminais (tratamento penitenciário e ressocialização) a fim de investigar a proximidade os limites teóricos entre elas e a Reintegração Social, além de se debruçar na idéia que propõe uma filosofia dialogal como mecanismo de aproximação e identificação plurais entre a sociedade e o cárcere. / The present research was to identify, from a critical, clinical and criminological, which characterizes the Social Reintegration against other proposals for criminal policy traditionally applied to the landscape of criminal enforcement. From this goal, the watermarks have been deployed on classical criminal policy (prison treatment and social rehabilitation) to investigate the theoretical limits of the closeness between them and Social Reintegration, and to address the idea that proposes a dialogical philosophy as a mechanism approach and identification of plural society and prison.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabio_rodrigo_paiva_henriques.pdf: 2795785 bytes, checksum: 4212e44d2deabdfa06ff02e19cb19ea1 (MD5) Previous issue date: 2015-11-12 / The prerogative institute is often criticized by the differential treatment given to the accused, but also due to the difficulties of its implementation, since the "mode of being" of the respective criminal action, with all its peculiarities, slows down the processing, hurts important principles of criminal procedure and invariably gives the fame of impunity instrument. Initially, this study will seek, through historical research, to present how the speech of the forum prerogative, with statements signed from ancient Greece and greatly influenced by the tenets of Canon Law (privilegium fori), took root in the Brazilian legal system and turned into a rationalist truth with crucial (and harmful) consequences in criminal proceedings. In sequency, will be analyzed numerous obstacles for the prosecuting of the criminal case, including the physical structure of the Courts, the absence of specialized servers and magistrates, the possibility of frequent desclocamentos of competence, the high cost of the process, the distance of judge and the absence of double jurisdiction. At the end, despite the already existing legislative proposals to abolish the institute of forum prerogative, will be proposed an alternative procedural institute able, at least, to inhibit trivialized application of the forum prerogative and bring the process to a model that, ensuring the effective exercise of procedural safeguards, can resolve the jurisditional conflict in a reasonable time and less costly, so it's not a perennial source of disappointment, nor allow the erosion of legitimacy of the national legal system. / O foro especial criminal por prerrogativa de função é frequentemente criticado tanto pelo tratamento diferenciado conferido aos acusados, como pelas dificuldades de sua operacionalização, uma vez que o modo de ser da respectiva ação penal, com todas as suas particularidades, retarda a tramitação, fere importantes princípios do processo penal e, invariavelmente, confere ao processo a pecha de instrumento de impunidade. O presente estudo buscará, inicialmente, a partir de um resgate histórico, apresentar de que forma o discurso da prerrogativa de foro, com enunciados firmados desde a Grécia antiga e bastante influenciado pelos dogmas do Direito Canônico (privilegium fori), enraizou-se no ordenamento jurídico brasileiro e se transformou em uma verdade paradigmática com cruciais reflexos no procedimento penal. Em seguida, serão analisados os inúmeros obstáculos existentes na tramitação da ação penal originária, entre eles a estrutura física dos Tribunais, a ausência de especialização de servidores e magistrados, a possibilidade de frequentes deslocamentos de competência, o alto custo do processo, o distanciamento do julgador em relação à instrução processual e a ausência de duplo grau de jurisdição. Ao final, não prevalecendo as várias propostas legislativas já existentes para abolir a aludida competência especial, será proposta a criação de um instituto processual alternativo apto, ao menos, a inibir a aplicação banalizada da prerrogativa de foro e adequar o processo a um modelo que, assegurando o eficaz exercício das garantias processuais, possa resolver o conflito em tempo razoável e de forma menos custosa, para que o processo não seja fonte perene de decepções, tampouco permita o desgaste da legitimidade do sistema jurídico nacional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Carlos Magno M Lima.pdf: 496672 bytes, checksum: dd56c17473f88c4a0a32fd842a4f30e6 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / The present study aims an analysis of the victim in to the brazilian s procedure system, examining it s historical bases, presenting diference with some south-american e europeans procedure systems. Not intending to enclose the subject, it will state that as important as the analysis related to the offense s sponsor, therefore the crime constitutes an violation to an item or an social life value, is the analysis of those who suffered the consequences of the criminal fact. Therefore, in addition to illustrate the importance of the victim s figure into the systems since the beginning of the civilization, it will take o the reader to the reflection about contemporary systems adopted by south American and European countries. It is important to mention that the procedure law haves non regular used measure by the offended to the damages repair caused by the delict, where upon it will report on assistance institutes and guarantee measure, still aplicated, with reserve, by the Law operators. It is an aim, either, demonstrate the offended position, since the moment of the arrestment of the suspect, going trough the police inquest instauration and the hypothesis of the criminal actions previewed by the actual procedure system. The subjects development will demonstrate the legislator s worry about the actual situation of the offended, not only with the procedure system, but also about the social context in with it is enrolled, analisating subjects as the damages repair, settlement and protection measure. Remain will to the reader the conviction that the brazilian procedure system, although far away from the evolutions suffered by the foreign systems, still predicts most important measure to the defense of the victim s rights e an to the equilibrium of Law and Democratic State / O presente trabalho tem por escopo a análise da vítima no sistema processual brasileiro, com o exame de suas raízes históricas, em contraste com alguns sistemas processuais sul-americanos e europeus. Sem pretender esgotar o assunto, demonstrará que tão importante quanto o estudo relativo ao autor do delito, haja vista que o crime constitui ofensa a um bem ou valor da vida social, é o estudo daquele que sofreu as conseqüências do fato criminoso. Por tal motivo, além de evidenciar a importância da figura da vítima nos sistemas desde os primórdios da Civilização, induzirá o leitor à reflexão sobre os sistemas contemporâneos adotados por países da América do Sul e Europa. Importante mencionar que o direito processual possui mecanismos muito pouco utilizados pelo ofendido na defesa de seus interesses, em virtude dos danos provocados em decorrência da eclosão do evento delitivo, razão pela qual se fará abordagem aos institutos da assistência e medidas assecuratórias, ainda utilizados, com reservas, pelos operadores do Direito. É objetivo, também, demonstrar a posição do ofendido, desde o momento da prisão do suspeito, passando-se pela instauração do inquérito policial e às hipóteses de ações penais contempladas pela processualística vigente. O desenvolvimento dos temas demonstrará a preocupação do legislador atual com a situação do ofendido, não só no sistema processual, mas no contexto social a que está inserido, tratando de assuntos como a reparação do dano, composição e mecanismos de proteção. Restará ao leitor a certeza de que o sistema processual brasileiro, apesar de distante da evolução sofrida pelos sistemas estrangeiros, ainda prescreve medidas de suma importância à defesa dos direitos da vítima e ao equilíbrio do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvio Carlos Alvares.pdf: 490560 bytes, checksum: dfaf83ea996c96133ed104e25b5bddfd (MD5) Previous issue date: 2008-06-25 / The present work is an analysis of the possibility of implantation in our criminal processual legal system, of the inedited institute of the compulsive criminal revision in dative defense. Without any doubt, the Constitution of 1988, post dictatorial regimen, brought a significant change in the life of the Brazilian citizens. Amongst the constitutional principles known as fundamental, we have the human being and dignity the ample defense. The first innovator as expressed principle. The second with bigger intensity, becoming the guarantee and expressed right of any citizen. In the union of both this work was developed. The necessity of the roll of performance of the institute of the Criminal Revision, circumscribed to the hypotheses defined in 1941, with the advance of the social relationships and their consequences, primordially the guarantees and fundamental rights of the citizen, reached by the Federal Constitution suffered a study of enlargement, without losing sight of the exceptional character of such instrument. It justifies the importance of the present work as it defends the interests of the agent condemned in definitive character, based on the human being dignity and in ample defense, having his defense accomplished by court appointed defensor, who is not, obviously, an individual of his personal confidence, since one is nominated by turn. Besides, it does not lose the restrictive character of its applicability in order not to transform itself into an institute of impunity, since it brings expressed requirements, among them, the one that the decision has not been previously reviewed by any kind of ordinary resource / O presente trabalho é uma análise da possibilidade de implantação em nosso sistema jurídico processual penal do instituto inédito da revisão criminal compulsória em defesa dativa. Sem dúvida, a Constituição de 1988, pós-regime ditatorial, trouxe significativa mudança na vida dos cidadãos brasileiros. Dentre os princípios constitucionais tidos como fundamentais temos a dignidade da pessoa humana e ampla defesa. A primeira, inovadora como princípio expresso. A segunda com maior intensidade sendo revelada como garantia e direito expresso de qualquer cidadão. Na conjugação das duas houve a elaboração deste trabalho. A necessidade de que o rol de atuação do instituto da Revisão Criminal, circunscrito às hipóteses definidas em 1941, com o avanço das relações sociais e suas conseqüências, primordialmente as garantias e direitos fundamentais do cidadão, alcançados pela Constituição Federal sofresse um estudo de ampliação, sem se perder de vista o caráter excepcional de tal medida. Justifica-se a importância do presente trabalho visto defender os interesses do agente condenado em caráter definitivo, alicerçado na dignidade da pessoa humana e na ampla defesa, tendo sua defesa efetivada por defensor dativo, que não é, obviamente, pessoa de sua confiança pessoal, já que nomeado por rodízio. Além disso, não se perde o caráter restritivo de sua aplicabilidade para não se transformar em instituto de impunidade, já que traz requisitos expressos, entre eles, o de que a decisão não tenha sido anteriormente reexaminada através de nenhuma espécie de recurso ordinário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Augusto da Camara Valle.pdf: 721369 bytes, checksum: e8eb6ab95c7a879bd4030bf25dafe095 (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / The dissertation aims to the proposed work, and discuss matters little face and that even the doctrine is discussed throughout the course of studies, demonstrate the need for adequacy of criminal procedural law the Military Federal Constitution, as well as many of the institutions provided the Criminal Code and legislation extravagant, here is that, because of the draconian laws and for some peculiar characteristics, the treatment of specialized courts when subjected to trial as it was the mansion of Military Justice Saturn / A dissertação tem por objetivo o trabalho proposto, além de debater matéria pouco enfrentada pela doutrina e que sequer é abordada ao longo do curso de graduação, demonstrar a necessidade de adequação do Direito Processual Penal Militar à Constituição Federal, bem como a muitos dos institutos previstos no Código Penal e na legislação extravagante, eis que, por conta dos draconianos diplomas e de algumas características peculiares, tratados os jurisdicionados da especializada quando submetidos a julgamento como se fosse a Justiça Militar a Mansão de Saturno

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Ferreira Archanjo da Silva.pdf: 1923709 bytes, checksum: 72b4c9cc870e5eaa7c5ab269e40af19f (MD5) Previous issue date: 2009-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through the conquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanction to the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship of the individual against possible state wills, crowned for the basic human rights and guided for the supply-principle of the dignity of the person human being, as reflected of the culture of the democratic societies. The Criminal Procedural law acquired scientific contours in the end of century XIX, due to the own elevation of the Jurisprudence to science. The called general theory of the process aims at in general systemize the studies on the process, without propitiating to the researcher the necessary knowledge for the accurate understanding of the analyzed institute. In Brazil, the process of democratization restored for the Constitution of the Republic of 1988 inspired the elaboration of works specialized for the scientists of the area of the Criminal Procedural law. The understanding of justinian codes, rules and proper principles of the criminal proceeding demands specialized knowledge. These works raise legal science to become efficient the criminal proceeding half to reach the common good, in order to protect the double society in sensible: against the possible current state excesses of power-having to punish in the search offender of the criminal law during criminal persecution e; against the violators of the social peace (the criminals). The meeting of these specialized works of the scientists makes possible the system organization of a proper theory of the Procedural law Criminal, capable to form a new school of criminal procedures. The organization of the legal system through the systematic thought allows the vision of, but without generalizations the all undesirable one, that depreciation the study object. The specialized knowledge can imply in the elaboration of a Code of criminal procedure democratic and efficient, capable to protect the accused and of punishing the criminal in a swift and safe way / O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pessoa humana, como reflexo da cultura das sociedades democráticas. O Direito Processual Penal adquiriu contornos científicos no final do século XIX, decorrente da própria elevação da Jurisprudência à ciência. A denominada teoria geral do processo visa a sistematizar os estudos sobre o processo em geral, sem propiciar ao pesquisador o conhecimento necessário para a exata compreensão do instituto analisado. No Brasil, o processo de democratização instaurado pela Constituição da República de 1988 inspirou a elaboração de trabalhos especializados pelos cientistas da área do Direito Processual Penal. A compreensão de institutos, regras e princípios próprios do processo penal exige conhecimento especializado. Esses trabalhos elevam a ciência jurídica para tornar o processo penal eficiente meio de alcançar o bem comum, a fim de proteger a sociedade em duplo sentido: contra os possíveis excessos estatais decorrentes do poder-dever de punir na busca infrator da lei penal durante a persecução penal e; contra os violadores da paz social (os criminosos). A reunião desses trabalhos especializados dos cientistas possibilita a organização sistêmica de uma teoria própria do Direito Processual Penal, capaz de formar uma nova escola de processualistas penais. A organização do ordenamento jurídico através do pensamento sistemático permite a visão do todo, mas sem generalizações indesejáveis, que denigrem o objeto de estudo. O conhecimento especializado pode implicar na elaboração de um Código de Processo Penal democrático e eficiente, capaz de proteger o acusado e de punir o culpado de forma célere e segura