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O BRICS como fenômeno processual e dinâmico do ordenamento global : uma análise a partir de suas declarações de cúpulas /

Freitas, William Daldegan de January 2019 (has links)
Orientador: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho / Resumo: A tese aqui defendida é de que o BRICS é um fenômeno processual e dinâmico, adequado à natureza da ordem internacional contemporânea. Enquanto processual, entende-se que não há definição, tampouco intenção, quanto ao formato ou institucionalização a serem alcançados. Trata-se de um grupo dinâmico, devido às percepções dos seus membros, sem que isso signifique limitações em suas estratégias e iniciativas internacionais. Para tanto, foram analisadas as declarações anuais de cúpula do BRICS, entre 2009 e 2018, por meio da metodologia histórica no emprego da análise documental e bibliográfica. A utilização dos softwares – AntConc e VOSviwer - para a contagem e associação de palavras permitiu a construção de um modelo para análise textual e gerou resultados que comprovam a tese proposta: a não formalização do BRICS deriva do interesse de seus membros, ao preservar a independência e autonomia na condução de projetos e políticas individuais, sem que isso acarrete prejuízo para sua articulação enquanto grupo. Além disso, e sobretudo, permite a criação de um banco e de um fundo de reservas e a ocupação de espaços vazios, num estímulo ao alargamento da ordem internacional, sem contestá-la. / Abstract: The hypothesis defended here is that BRICS is a processual and dynamic phenomenon, adequate to the contemporary international order. As a processual phenomenon, it is understood that there is not a specific definition, much less the intention, regarding the format or the institutionalization to be achieved. It is a dynamic group, due to the perception of its members, which does not mean that there are limitations to their international strategies and initiatives. For this, the annual declarations of the BRICS summits, between 2009 and 2018, were analysed, through the historical methodology used in the analysis of documents and bibliography. The usage of software – AntConc e VOSviwer –, to count words and word association, enabled the construction of a textual analysis model and yielded results that prove the proposed hypothesis: the absence of formalization of the BRICS derives from the interest of its members, by preserving their independence and autonomy in the establishment of projects and policies, without harming their coordination as group. Moreover, the absence of formalization, above all, allows the creation of a bank and a reserve fund and fills the empty spaces, in a stimulus of the enlargement of the international order, without defying it. / Resumen: La tesis aquí defendida es que el BRICS es un fenómeno procesual y dinámico, adecuado a la naturaliza del orden internacional contemporáneo. Como procesual, se entiende que no hay definición, tampoco la intención, sobre el formato o la institucionalización a ser alcanzada. Se trata de un grupo dinámico, debido a las percepciones de sus miembros, sin que esto signifique limitaciones en sus estrategias e iniciativas internacionales. Para tanto, se analisaron las declaraciones anuales de lsa cumbres dos los BRICS, entre 2009 y 2018, por medio de la metodología histórica en el empleo de la análisis documental y bibliográfica. La utilización de softwares – AntConc e VOSviwer – para contar y asociar palabras permitió la construcción de un modelo para análisis textual y generó resultados que comprueban la tesis propuesta: la no formalización del BRICS deriva del interés de sus miembros, al preservar la independencia y la autonomía en conducción de proyectos y de políticas individuales, sin que esto perjudique su articulación como grupo. Además, y sobretodo, ella permite la creación de un banco y de un fondo de reservas y la ocupación de espacios vacíos, en un estímulo a la ampliación de orden internacional, sin contestarlo. / 这里的论点是,金砖四国是一种适用于当代国际秩序而形成的过程和动态的现象。虽然是程序性的,但据了解,对于其实现的具体格式或制度化没有定义或明确的意图。由于其组成成员来看,这是一个动态组,但是这并不意味着其国际战略和倡议受到限制。对此,我们通过使用纪录片和文档分析的历史方式,分析了2009年至2018年期间金砖国家峰会的年度声明。使用了AntConc 和 VOSviwer 两个软件对相关词进行了计数和关联,以此构建了文本分析模式,并生成结果证明提出的论点:金砖国家的非正规化源于其成员的利益,同时保持其独立性个体项目和政策的执行力和自主权,并且如此不会损害他们作为一个群体的本质。此外,最重要的是,它可以通过创建银行和储备基金,占领空位来刺激扩大国际秩序,而不是挑战它。 / Doutor
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Eficiência, processo penal e Constituição Federal: uma análise diante da retomada da execução provisória da pena pelo Supremo Tribunal Federal

Vilela, Augusto Tarradt 18 September 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-01-22T14:47:39Z No. of bitstreams: 1 Augusto Tarradt Vilela_.pdf: 1338767 bytes, checksum: 898cdbee6a4221f88856f49b87d08e5f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-22T14:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Tarradt Vilela_.pdf: 1338767 bytes, checksum: 898cdbee6a4221f88856f49b87d08e5f (MD5) Previous issue date: 2018-09-18 / Nenhuma / Estabeleceu-se, em contexto internacional, também especificamente no Brasil, uma crise no direito penal derivada de diversos fatores, tendo muitos desses sido diagnosticados por Silva Sánchez na estrutura da chamada expansão do direitopenal. Essa crise vem fazendo com que a população exija mais ingerência do direitopenal na resolução dos conflitos sociais diários, afastando o caráter de intervenção excepcional do direito penal. O movimento capitaneado pela bandeira do combate à corrupção e à impunidade gerou efeitos no contexto social e, inclusive, atingiu juristas e, mais pontualmente, o Supremo Tribunal Federal, o qual passou, sob pressão, a pretender responder aos anseios da sociedade brasileira, em especial por razões de crise política. Os reflexos dessas exigências na Corte Constitucional podem ser verificados pela eficiência fornecida no âmbito da decisão proferida no habeas corpus n. 126.292/SP (e outras seguintes) que modificou o entendimento do Tribunal Supremo para permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. No discorrer das decisões, é visível a presença da marca do pragmatismo e, até mesmo, do utilitarismo. Diante disso, pretende-se identificar o modelo de eficiência aplicado pela Suprema Corte nas decisões que viabilizaram a retomada do cumprimento provisório da pena e, diante da visão de eficiência de Wedy e da concepção de resposta adequada à Constituição Federal de Streck, constatar se a eficiência lá proposta está constitucionalmente adequada e, se não, qual é o modelo correto. / A crisis in criminal law derived from several factors was established, in a world order, also specifically in Brazil, and many of these were diagnosed by Silva Sánchez in the framework of the expansion of criminal law. This crisis has caused the population to demand more interference of criminal law in the resolution of daily social conflicts, removing the exceptional character of criminal law. The movement, captained by the banner of the fight against corruption and impunity, has generated effects in the social context, and even reached jurists and, more punctually, the Federal Supreme Court, which under pressure tried to respond to the aspirations of Brazilian society, in especially for reasons of political crisis. The consequences of these requirements in the Constitutional Court can be verified by the efficiency provided in the scope of the decision issued in habeas corpus n. 126.292/SP (and others) that modified the understanding of the Supreme Court to allow the condemnation to be served before the final sentence. In the elapse of decisions, the presence of the pragmatism and even of utilitarianism is visible. In view of this, it is intended to identify the efficiency model applied by the Supreme Court in the decisions that enabled the resumption of the provisional execution of the condemnation and, in view of the efficiency vision of Wedy and the concept of adequate response to the Federal Constitution of Streck, propose a constitutionally adequate and, if not, what is the correct model.
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A repercuss?o geral no processo penal democr?tico e o preju?zo ? recorribilidade

Santos, Liziane dos 30 January 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458148.pdf: 231057 bytes, checksum: 1c4a05be80743eb03a6d8e8fe0fdc1f3 (MD5) Previous issue date: 2014-01-30 / The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the admissibility requisite of General Repercussion as known, preliminary at extraordinary appeals on criminal matter ambit premise which was included into juridical ordinance herein have been starting from number 45 Constitutional Amendment, of 2004, December 30th. During research, it did search for investigate all over adequacy of such a requirement from Law and Penal Process, detaining special attention on those terms contained at text of 543-A and 543-B articles from Civil Process Code, than ruptures with an appellate-equalized paradigm between Penal and Civil processes in face of the inherent warranties for a democratic Penal Process. Had whilst gone into considerations around damages to Penal Process inherent to fragility of adopted criteria at election of hypothesis which would have configure General Repercussion, including the form of judgment for Relevance Allegement that occurs through institution of a Virtual Tribunal, created and developed in the year of 2007− with objective of concentrating discussions about having existence or not regarding to General Repercussion on Constitutional questions sustained through Extraordinary Appeals, wherein the result of judgment is thrown in an automatic and electronic mode. It had pondered, finally, that Penal Law as well as Penal Process, do count with proper principles and guarantees from a system which must be rescued from way to guarantee the presuppositions of a Penal Process materially Democratic. At dissertation development, incursions happened emphasizing superiority of values notion, finalities, principles of Penal Process Law, specially, enrolled them at Federal Constitution, without disregarding on necessity of a critical attitude in relation to use of analogy on applied Civil Laws to Penal Process Law. Thus, it had aimed to discuss whether requirement of General Repercussion is in conformity to the demands from a Democratic State of Rights and a Penal Process oriented by guarantees foreseen at Constitutional text, mostly, those ones from Federal Constitution in its article 5th. / O presente trabalho foi produzido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, a partir de an?lise das leis, da doutrina e da jurisprud?ncia sobre o requisito de admissibilidade da Repercuss?o Geral, preliminar no ?mbito dos recursos extraordin?rios em mat?ria criminal premissa que foi inclu?da no ordenamento jur?dico a partir da Emenda Constitucional n? 45, de 30 de dezembro de 2004. No decorrer da pesquisa buscou-se investigar a adequa??o desse requisito ao Direito, em especial, ao Processo Penal. Para tanto, dedicou-se especial aten??o aos termos contidos no texto do artigo 543-A e 543-B, do C?digo de Processo Civil, que rompem com um paradigma ison?mico-recursal entre processos penal e civil em face das garantias inerentes a um processo penal democr?tico. Adentrou-se, ainda, em considera??es sobre os preju?zos ao processo penal inerentes ? fragilidade dos crit?rios adotados na elei??o das hip?teses configuradoras de Repercuss?o Geral, inclusive da forma de julgamento que se d? atrav?s da institui??o do Tribunal Virtual, criado e desenvolvido no ano de 2007 com o objetivo de concentrar as discuss?es sobre a exist?ncia ou n?o de repercuss?o geral nas quest?es constitucionais suscitadas nos recursos extraordin?rios, onde o resultado do julgamento ? lan?ado de forma autom?tica e eletr?nica. Ponderou-se, finalmente, que tanto o Direito Penal como o Processo Penal conta com princ?pios e garantias pr?prios de um sistema que deve ser respeitado e resgatado de forma a garantir os pressupostos de um processo penal materialmente Democr?tico. No desenvolvimento da disserta??o, as incurs?es se deram com ?nfase na no??o de superioridade dos valores, dos fins e dos princ?pios do Direito Processual Penal, em especial, os inscritos na Constitui??o Federal, sem descurar da necessidade de uma atitude cr?tica em rela??o ao uso da analogia de leis civis aplicadas ao processo penal. Assim, buscou-se discutir se o requisito da Repercuss?o Geral est? em conformidade com as demandas de um Estado Democr?tico de Direito e com um processo penal orientado pelas garantias previstas no texto constitucional, em especial, no artigo 5? da Constitui??o Federal.
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Aliena??o parental : as falsas acusa??es e o efeito alienador na atua??o do Poder Judici?rio

Gauer, Patricia Inglez de Souza Machado 11 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-17T13:09:17Z No. of bitstreams: 1 DIS_PATRICIA_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_GAUER_PARCIAL.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T13:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PATRICIA_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_GAUER_PARCIAL.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / On the present paper it?s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it?s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it?s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State?s intervention on the family plan. Finally, it?s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict?s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it?s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information?s about international?s diplomas and national legislation?s dispositions of children?s and adolescent?s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law n? 12.318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul?s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It?s studied the State?s intervention as a fact that, in some cases, especially when it?s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation. / Na presente disserta??o ? abordada a quest?o da aliena??o parental mediante uma revis?o bibliogr?fica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreens?o do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Ap?s o primeiro cap?tulo introdut?rio, ? realizada uma breve an?lise acerca da fam?lia. Iniciando por uma perspectiva hist?rica, s?o pontuadas quest?es concernentes ? legisla??o p?tria no que diz respeito ? fam?lia, bem como ? interven??o estatal no ?mbito familiar. Por fim, ? constru?do um panorama dos conflitos na rela??o familiar e da psicodin?mica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas rela??es de casais e da influ?ncia dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro cap?tulo, adentrando na discuss?o a prop?sito da aliena??o parental, ? tratada a problem?tica da instaura??o da S?ndrome de Aliena??o Parental e s?o apresentadas informa??es relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legisla??o nacional de prote??o ? crian?a e ao adolescente. Posteriormente, s?o trazidos aspectos jur?dicos da aliena??o parental, com ?nfase na Lei n? 12.318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusa??es. No quarto cap?tulo s?o descritos quatro julgados do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a exist?ncia de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusa??o oriunda de um contexto de desagrega??o familiar, permeado por atos de aliena??o parental. ? estudada, ainda, a interven??o do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a aliena??o parental. Por fim, s?o tecidas algumas considera??es na busca de uma reflex?o tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revis?o bibliogr?fica e pela an?lise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da aliena??o parental.
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Posicionamento e linguística forense: uma análise mediada pela Linguística de Corpus

Rodrigues, Agnes dos Santos Scaramuzzi 09 June 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-18T13:23:04Z No. of bitstreams: 1 Agnes dos Santos Scaramuzzi-Rodrigues.pdf: 1966394 bytes, checksum: 422e8077709ab2c24354f481450b6ef1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T13:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agnes dos Santos Scaramuzzi-Rodrigues.pdf: 1966394 bytes, checksum: 422e8077709ab2c24354f481450b6ef1 (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The overall purpose of this research was to investigate the verbal language collected and compiled in an electronic corpus, extracted from a Criminal Lawsuit - Special Part - Crimes Against the Person, Chapter I, Crimes Against Life, tried at the Legal Complex Minister Mario Guimarães Forum in the capital of São Paulo, in 2011. The relevant issue was the homicidal domestic violence. We opted for a murder case perpetrated by a male defendant against his former spouse and mother of his child, staged at the residence of the victim. The object of my study was the set of hearings that were held in two separate instances: Preliminary Hearing and Trial. Our assumption is that in a criminal proceeding, language actors fall into three distinct groups, according to their function in the proceedings: (a) charge, (b) defend and (c) judge. Because they have no access to the acts per se, only to their representations, the actors used language, largely verbal, to report their knowledge of the occurrence. In doing so, they positioned themselves in accordance with from their view of the occurrence and imbue the impact that the events have had on their lives into their accounts. Thus, there are linguistic differences in the speech of actors, according to their function in the proceedings, which can be revealed by the investigation into the stance. Revealing them can elucidate the prosecution‘s and the defense‘s versions of, for example, the profile of the victim and the defendant. Our analysis of these differences is innovative, as we did not find any study on the stance at hearings in Portuguese. As such, we seek to bridge this gap. The specific objectives were: (A) to reveal the different uses of stance by explaining their categories in two parts of speech; (A) adjectives and (b) adverbs ending in ―ly‖; and (B) to find out if there are differences in the uses of stance, according with the role the linguistic actor plays in the proceedings: (a) charge, (b) defend (c) and judge. Research questions were: 1. What is the evidence of the use of stance and its categories in the different parts of speech: (a) adjectives and (b) adverbs ending in ―ly‖? 2. Are there differences in the uses of stance in relation to the role of the linguistic actor played in the proceedings: (a) charge, (b) defend (c) and judge? The theoretical background is based on: (A) Applied Linguistics; (B) Corpus Linguistics, extracting evidence from the use of verbal language through corpus analysed electronically; (C) analysis of stance in light of Biber and Finegan (1988); Biber et al, (1999) and Biber (2006a and 2006b), defined as an expression of feeling, attitudes and judgments that the authors explains about their message; and (D) Forensic Linguistics investigating the language used in the forums. The methodology included fieldwork, use of the electronic tool WORDS and qualitative analysis. The results indicated the following: for the first question, that two stances were discovered in the two parts of speech, and for the second question, that there are differences in the uses of stances related to functions in the proceedings. Given these responses, we conclude that: (a) it is important to investigate the linguistic characteristics of each function in the proceedings in order to understand what is the language used in each of these functions; and (b) identifying different stances in forensic corpus may be useful to assess the quality of the information relayed, for example, by witnesses who impregnates their speech with personal feelings, attitudes and level of knowledge about the fact on trial. We hope to have contributed to the development of new Corpus Linguistics studies, focused on the uses of stances in forensic speech from the research methodology developed herein. We also hope to have contributed to the development of Forensic Linguistics in Brazil by offering our methodology and results, as we adopted the required rigor in our practices. Our final considerations discuss the following: the limitations, developments, future research and proposals for educational applications / O objetivo geral desta pesquisa foi o de investigar a linguagem verbal coletada e compilada em corpus eletrônico oriundo de um Processo Penal - Parte Especial - Dos Crimes Contra a Pessoa, capítulo I, Dos Crimes Contra a Vida, julgado no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, na capital de São Paulo, em 2011. A relevante problemática foi a violência doméstica homicida. Optamos por um processo de homicídio perpetrado por réu do sexo masculino contra sua antiga cônjuge e mãe de seu filho cujo palco do crime fora a residência da vítima. O objeto de estudo foi o conjunto das oitivas processuais que aconteceram em dois momentos: Audiência Preliminar e Julgamento. Nossa pressuposição é que em um Processo Penal, os atores linguísticos compõem três grupos distintos de acordo com sua função processual: (a) acusar, (b) defender e (c) julgar. Porque não se têm acesso aos atos em si, apenas às representações deles, os atores optam por usar a linguagem, em especial, a verbal ao explicitar seu conhecimento sobre a ocorrência. Ao fazê-lo eles se posicionam de modo diferente a partir de suas crenças sobre a ocorrência e impregnam em sua fala o impacto que os fatos tiveram sobre suas vidas. Diante disso, há diferenças linguísticas na fala dos atores de acordo com sua função processual que podem ser reveladas pela investigação do posicionamento. Revelá-las pode elucidar as versões da acusação e da defesa sobre, por exemplo, o perfil da vítima e do réu. Nossa análise dessas diferenças é inovadora, já que não encontramos nenhum estudo do posicionamento em oitivas processuais no Português, assim, buscamos preencher essa lacuna. Os objetivos específicos foram: (A) Revelar os usos de posicionamento explicitando suas categorias em duas classes gramaticais; (a) adjetivos e (b) advérbios terminados em mente; e (B) Descobrir se há diferenças de usos de posicionamento de acordo com a função processual que o ator linguístico exercer: (a) acusar, (b) defender e (c) julgar. As questões de pesquisa foram: 1- Quais são as evidências de usos de posicionamento e suas categorias nas classes gramaticais dos: (a) adjetivos e (b) advérbios terminados em mente? e 2- Há diferenças de usos de posicionamento em relação à função processual que o ator linguístico exercer: (a) acusar, (b) defender e (c) julgar? Adotamos a seguinte fundamentação teórica: (A) Linguística Aplicada; (B) Linguística de Corpus, extraindo evidências de uso da linguagem verbal por meio de corpus analisado eletronicamente; (C) Análise do posicionamento à luz de Biber e Finegan (1988); Biber et al., (1999) e Biber (2006a e 2006b) definido como uma expressão de sentimento, atitudes e julgamentos que o ator explicita sobre sua mensagem; e (D) Linguística Forense que investiga a linguagem que acontece nos fóruns. A metodologia incluiu pesquisa de campo, uso da ferramenta eletrônica PALAVRAS e análise qualitativa. Os resultados indicaram: para a primeira pergunta, que foram descobertos usos de posicionamento nas duas classes gramaticais e, para a segunda, que há diferenças de usos de posicionamento em relação às funções processuais. Diante dessas respostas, concluímos que: (a) é importante investigar as diferenças linguísticas de cada função processual a fim de entendermos qual é a linguagem usada em cada uma dessas funções; e (b) identificar o posicionamento em corpus forense pode ser útil ao avaliar a qualidade da informação transmitida, por exemplo, por uma testemunha que impregna sua fala com seus sentimentos, atitudes e o grau de conhecimento frente ao fato que se julga. Esperamos ter contribuído com novos estudos da Linguística de Corpus focados nos usos do posicionamento no discurso forense a partir da metodologia desenvolvida nesta pesquisa. Almejamos também, ter contribuído com o desenvolvimento da Linguística Forense no Brasil ofertando nossa metodologia e resultados, já que adotamos em nossas práticas o rigor exigido. Nossas considerações finais discutem: as limitações, desdobramentos, pesquisas futuras e, ainda, propostas de aplicações pedagógicas
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Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal

Kircher, Luís Felipe Schneider January 2017 (has links)
A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e da sua limitação frente ao que se pensava no contexto do Iluminismo. Isso se deu em face da mudança no que significa interpretar o direito, que, contemporaneamente, é percebida como uma atividade adscritiva de sentido aos dispositivos normativos e aos elementos não textuais, ou seja, reconhece-se, em alguma medida, um papel criativo do intérprete. Ainda, contribui para o estado de crise da legalidade o fato de o legislador penal passar a se utilizar também da técnica de redação legislativa aberta, o que potencializa a discricionariedade judicial. Daí que advém a necessidade de precedentes vinculantes no processo penal, como forma de maximização da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade. Além disso, busca-se tratar de como o sistema de precedentes deve funcionar no âmbito do processo penal brasileiro. Abordam-se os conceitos básicos de operacionalização do sistema, como a definição de precedente e suas diferenciações, a distinção e a superação, bem como, a função das Cortes Supremas. Ainda, objetiva-se delimitar como deve funcionar no quotidiano forense o sistema de precedentes no Brasil, apontando-se diferenças frente a uma teoria geral dos precedentes (como a (ir)retroatividade em matéria penal). / This paper addresses the issue of judicial precedents, aiming to establish a theory of criminal procedural binding precedents. It is based on an examination of the basic foundations, especially on the crisis of the principle of legality and its limitation compared to what was thought in the context of the Enlightenment. This was due to a change in what it means to interpret law, which at the same time is perceived as an adjectival activity of meaning to normative devices and to non-textual elements, that is, to some extent a creative role of the interpreter is recognized. Moreover, it contributes to the state of crisis of legality the fact that the criminal legislature is also using the technique of open legislative drafting, which enhances judicial discretion. Hence the need for binding precedents in criminal proceedings as a means of maximizing legal certainty, freedom and equality. In addition, it seeks to address how the precedent system should work within the Brazilian criminal procedure. It addresses the basic concepts of operationalization of the system, such as the definition of precedent and its differentiations, distinguishing and overruling, as well as the function of the Supreme Courts. Also, it aims to delimit how the system of precedents in Brazil should work in daily forensics, pointing to differences in relation to a general theory of precedents (such as retroactivity in criminal matters).
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O garantismo como vetor humanista ao processo penal

Bento, Patricia Stucchi 27 May 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Stucchi Bento.pdf: 765147 bytes, checksum: 001917a310b0777adf7fdd8b23c07a18 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basis / Esta tese de doutoramento tem por objetivo apresentar a Teoria do Garantismo Penal e seu vasto campo de aplicação, tanto no direito nacional quanto na legislação estrangeira. A pesquisa parte da harmonia desta teoria com os preceitos constitucionais vigentes nos países democráticos de Direito. O estudo aborda o Garantismo e a sua compatibilidade com a pretensão punitiva estatal; refuta a ideia equivocada de se tratar de uma excessiva proteção aos infratores da lei penal ao comprovar que, na realidade, deriva do princípio da dignidade humana cujo destinatário final é o ser humano. O enfoque dado ao Garantismo é o de vetor humanista ao processo penal visto que, compete a este impor os limites à atuação do Estado para alcançar a pretensão punitiva, sem prescindir da necessária preservação aos direitos, garantias e liberdades constitucionais e da observância ao princípio da dignidade humana. Para defender o posicionamento adotado acerca do Garantismo, foram escolhidos alguns aspectos sobre os quais lançamos um olhar mais apurado. Entre eles, o fato do cidadão ter direito à liberdade, um bem cuja restrição no exercício da pretensão punitiva estatal somente será permitida em situações excepcionalíssimas e quando outras medidas não forem suficientes ou adequadas ao caso concreto. Afinal, o Garantismo está fundamentado na legalidade e é nela que o processo penal encontra limites para atuar. A pesquisa retoma as primeiras ideias humanistas em relação ao Direito para fundamentar o surgimento e a difusão desta teoria que, atualmente, é reconhecida pelas legislações de vários países. No Brasil, foram escolhidas algumas etapas do processo penal por meio das quais sua aplicabilidade pode ser verificada. Ao final, são apresentados modelos de legislação estrangeira respaldadas na Teoria Garantista que, em muitos aspectos, se assemelham à legislação brasileira, especialmente quanto ao intuito de aprimorar continuamente o tratamento dedicado ao acusado com base em uma legislação humanista
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O princípio da publicidade no direito processual penal

Cabrera, Fernando José Bellini 09 November 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA.pdf: 428919 bytes, checksum: 5693f23eb7e809ae586663b474e54eee (MD5) Previous issue date: 2005-11-09 / The work methodology consists of the initial study of the legal system, using a general theory of law approach, and considering that the scientific knowledge of law itself is essentially a study of logical causes, which are the general principles originated in positive law. Thus, the rules of positive law are merely logical consequences of general principles. Furthermore, this initial study on legal order, confirms that to deny that such order is based on justice and on the requirements of human nature, would be equivalent to reducing law to a simple product of the dominant power of the social environment, whether it is the desire of a chief, a legislative or judging entity to which coercive powers have been granted, or even the opinion of the majority. Principles are the nuclear commandments of a system and, therefore, this paper, making notorious use of the approach of the principle of advertising in criminal procedural law, targets the study of its repercussions in the criminal procedure, in the light of the Federal Constitution of 1988, and is also based on the fundamental guarantees of human beings, such as the principle of dignity and the Democratic State of Law / A metodologia do trabalho consiste no estudo inicial do sistema jurídico sob o enfoque da teoria geral do direito tendo em vista que o conhecimento científico do direito propriamente dito é essencialmente um estudo de suas causas lógicas, que são os princípios gerais tirados do direito positivo. As regras do direito positivo, dessa forma, são apenas conseqüências lógicas dos princípios gerais. Posteriormente, também, com este estudo inicial, sobre a ordem jurídica, se verifica que negar a tal ordem seu fundamento na justiça e nas exigências da natureza humana significa reduzir o direito a um simples produto da força dominante no meio social, seja ela à vontade de um chefe, de um órgão legislativo ou judicante, dotado de poder coercitivo, ou mesmo à opinião da maioria. Os princípios são os mandamentos nucleares de um sistema, de modo que no presente trabalho, notadamente sob o enfoque do princípio da publicidade no direito processual penal, objetivou-se estudar suas repercussões no processo penal já à luz da Constituição Federal de 1988, fundamentado, também, nos direitos e garantias fundamentais do ser humano, tais como o princípio da dignidade e do Estado Democrático de Direito
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A  apreensão no procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial / Seizure in the procedure of immaterial property crimes

Iokoi, Pedro Ivo Gricoli 23 May 2013 (has links)
À luz do princípio da presunção de inocência, construiu-se o entendimento de que no processo penal seriam lícitas apenas as medidas cautelares, em respeito ao status de inocência do acusado, vedando quaisquer outras medidas que revelassem uma antecipação do juízo condenatório. Partindo dessa premissa, as medidas de busca e apreensão passaram a ser entendidas e aceitas apenas como medidas cautelares, destinadas a assegurar a marcha processual ou a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional final. Entretanto, com a promulgação da Lei nº 10.695/2003 que modificou a proteção penal da propriedade imaterial e criou um novo procedimento especial para os crimes de ação penal de iniciativa pública , foi introduzida no sistema uma nova modalidade de apreensão, permitindo o apossamento de todos os bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, com o escopo de tornar o combate à pirataria mais eficiente. Assim, a nova medida deixou de ser um instrumento a serviço do processo e passou a ter um novo objetivo: dar resposta à sociedade com a apreensão, antes mesmo da produção da prova pericial, dos bens contrafeitos, revelando natureza jurídica de medida de antecipação de tutela (satisfativa). Entretanto, apesar de ter natureza jurídica satisfativa, a medida de apreensão prevista no artigo 530-B do Código de Processo Penal se justifica no nosso sistema e não representa violação ao princípio da presunção de inocência, por se referir a capítulo da sentença distinto do capítulo da autoria e da culpabilidade do acusado: refere-se ao capítulo das coisas que não podem ser restituídas. Nessa situação, tanto em casos de condenação quanto em casos de absolvição, impronúncia ou arquivamento, as coisas não podem ser restituídas porque o fabrico, a alienação, o porte ou a detenção constitui por si só fato ilícito autônomo. Logo, a antecipação de tutela determinando a apreensão de tais coisas não representa violação ao princípio da presunção de inocência. Por outro lado, o procedimento deve ser modificado para alcançar o justo equilíbrio entre a eficiência e o garantismo, introduzindo a obrigação de que a ilicitude seja constatada, por perito ou pessoa tecnicamente habilitada, logo após a apreensão e de que a medida seja sempre precedida de ordem judicial ou, nos casos de prisão em flagrante, seja imediatamente submetida à apreciação judicial, para que seja convalidada ou revogada / Under the light of assumption of innocence, it was understood that in the criminal suits there would only be acceptable caution measures regarding the status of innocence of the accused, prohibiting any other measures revealing an advanced position of the condemning judgment. As of this assumption, the search and seizure measures started to be understood and accepted only as caution measures, destined to assure the procedural progress or the effectiveness and usefulness of the final jurisdictional decision. However, with the enactment of Law 10695/2003 which modified the criminal protection of intangible property and created a new special process for criminal suits of public initiative a new kind of seizure was introduced, allowing the possession of all assets produced or reproduced illicitly, with the scope of rendering more efficient the fighting against piracy. Thus, the new measure stopped being an instrument to serve the suit and evidenced a new purpose, of providing answers to the society with the seizure of the infract assets, even before the production of the expert\'s evidence, revealing legal nature of advanced protection (satisfactory). However, in spite of having the legal nature of satisfaction, the seizure measure provided by article 530-B of the Criminal Procedures Code is justified in our system and does not represent infringement of the principle of assumption of innocence, since it refers to a chapter of the sentence different from the chapter of authorship and guilt of the accused, i.e., refers to chapter of things which cannot be returned. In these cases of things which cannot be returned, both in case of condemnation and acquittance, lack of judgment or filing, the things cannot be returned because the manufacture, disposal, possession or holding thereof, in itself, constitutes and independent illicit fact. Therefore, the advanced protection determining the seizure of such things does not represent infringement of the principle of assumption of innocence. On the other hand, the procedure must be modified to achieve fair balance between the efficiency and the guaranteeism, introducing the obligation of the forgery being evidenced by official expert or technically qualified person, straight after the seizure; and that the measure is always preceded by judicial order, or in cases of imprisonment in flagrant, that it is immediately submitted to judicial analysis, for the measure to be validated or revoked.
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A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro / The individualization of personal precautionary measures in Brazilian criminal procedure.

Capez, Rodrigo 08 April 2015 (has links)
O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal. / The system of personal precautionary measures in Brazilian criminal procedure no longer revolves around preventive incarceration, as the legislature has established a listo f less restrictive precautionary measures, as alternatives. In this context, how should the judicial choice of the measure to be applied to cases be directed? The constitutionality of any intervention on the fundamental right of freedom essentially depends upon its constitutional foundation, wich is controlled by its proportionality. Proportionality, therefore, is the corner stone of the system of personal precautionary measures. The decision to impose a personal precautionary measure can never be a result of mysterious individual intuition, but rather be based upon a structured and verifiable cognitive procedure, in an intersubjective manner. Hence the importance of researching the existence of a fundamenta right of the accused to the individualization of personal precautionary measures, to rule out any judicial discretion in their determination. The objective of this paper, therefore, is to propose a rational method, based upon an examination of proportionality, for intersubjective control of the judicial decision justification process that, in criminal procedure, imposes a personal precautionary measure.

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