Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-03-27T14:41:48Z No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Em seu trabalho Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional, JOÃO COSTA NETO detalha a ideia de níveis de intensidade do controle exercido por meio da Jurisdição Constitucional. COSTA NETO defende que, quando se trata da adjudicação de direitos fundamentais, a máxima da proporcionalidade, por si só, mostra-se demasiadamente flexível. Ao procurar por critérios mais estáveis, previsíveis e transparentes, COSTA NETO rejeita o modelo da Suprema Corte norte-americana, baseado nos standards of review. Ele também nega que os Kontrolldichten, usados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, sejam capazes de melhor definir o âmbito da margem de conformação do legislador e de definir os níveis de intensidade do controle exercido pelos juízes sobre as leis promulgadas pelo Parlamento. Ao final, COSTA NETO desenvolve um sistema de diferentes níveis de intensidade do controle judicial concebido especificamente para o direito fundamental à liberdade de expressão. Esta proposta baseia-se, em parte, na Stufentheorie do Tribunal Constitucional Federal e altera a máxima da proporcionalidade por meio de um tratamento diferenciado do peso abstrato dos princípios colidentes no sopesamento. / In his work Between Scylla and Charybdis: freedom of speech in the midst of the Legislator‟s discretion and the intensity of the control exerted by the Constitutional Judge, JOÃO COSTA NETO elaborates on the notion of levels of scrutiny in the judicial review. COSTA NETO claims that, on matters of constitutional rights‘ adjudication, the principle of proportionality by itself is too flexible. While looking for more stable, foreseeable and transparent criteria, COSTA NETO rejects the American Supreme Court‘s model of standards of review. He also denies that the Kontrolldichten used by Germany‘s Federal Constitutional Court could solve the problem of defining the scope of legislative discretion and fixing the variability of the judicial control exercised by judges over laws enacted by Parliament. In the end, COSTA NETO develops a system of different levels of intensity of review made specifically for the constitutional right of freedom of speech. This proposal is lightly based on the Stufentheorie of the Federal Constitutional Court, and it changes the principle of proportionality by managing the abstract weight of colliding principles in the balancing process in a distinctive manner.

Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Doutorado em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-01-23T10:27:39Z No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueSmidtSimon.pdf: 1380086 bytes, checksum: 300a6d60907436171d19c17fd8f12c63 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-23T13:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueSmidtSimon.pdf: 1380086 bytes, checksum: 300a6d60907436171d19c17fd8f12c63 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T13:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueSmidtSimon.pdf: 1380086 bytes, checksum: 300a6d60907436171d19c17fd8f12c63 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo mostrar que a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy não é capaz de superar os limites da racionalidade jurídica identificados pelos positivistas do século XX (Hans Kelsen, Herbert Hart e Alf Ross), principalmente no que concerne à hermenêutica ou interpretação jurídica. Ao aplicarem os critérios epistemológicos e filosóficos do neopositivismo lógico (Kelsen e Ross) e da virada pragmática na filosofia (Ross e Hart), os positivistas pensam o direito como o conjunto sistemático de normas que vincula em abstrato as condutas humanas. A aplicação concreta desse conjunto de normas invariavelmente possibilita a concorrência de diversas interpretações igualmente válidas e, por vezes, contraditórias. São responsáveis pela existência desse variado feixe de interpretações a abertura cognoscitiva do direito, a polissemia e a impossibilidade de as normas regularem a sua própria aplicação. Conjugadas à constatação de que a moral é relativa, mostra-se, por consequência, epistemologicamente inviável o controle racional da escolha interpretativa do juiz (decisionismo). Alexy busca recuperar a vinculação entre o direito e a moral ao defender que toda sociedade possui um conjunto de valores que pode ser justificado racionalmente. Sustenta que esses valores fazem parte da ordem jurídica e propiciam a sua integração. Para este autor, o sistema jurídico é composto por regras (que têm aplicação no modelo de “tudo ou nada”) e princípios (valores aceitos racionalmente). Nada obstante, esse conjunto de valores pode, em situações específicas, dar margem a normas concretas que se opõem. Como os princípios, entendidos como valores, têm o mesmo peso, faz-se necessário um método para que a decisão realize um deles (o que não implica a exclusão do outro do sistema jurídico, vez que a incompatibilidade não ocorre em abstrato). Esse método de distribuição dos pesos argumentativos seria fornecido pela teoria da proporcionalidade. A proporcionalidade depende, assim, de uma teoria da argumentação. A viabilidade da sustentação da tese de Alexy de que a argumentação jurídica é um caso especial da argumentação prática geral depende da existência de normas universais, pragmáticas e racionais, para o processo argumentativo, desenvolvido de forma a garantir a participação livre e igual de todos os possíveis interessados. Ocorre que Alexy utiliza a teoria da argumentação como metodologia para aplicar um modelo de normas válidas, servindo apenas como forma de revisão paradigmática do normativismo que ele pretendeu superar, incapaz, portanto, de vencer o problema do decisionismo na interpretação jurídica. Como resultado, a teoria da proporcionalidade permite estruturar um modelo argumentativo sobre as possibilidades da decisão, mas não permite suplantar o modelo normativista descrito pelo positivismo do século XX. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis’ ambition is to demonstrate that Robert Alexy’s theory of proportionality is not able to overcome the limits of juridical rationality identified by legal positivists of the twentieth century (Hans Kelsen, Alf Ross and Herbert Hart), especially with regard to hermeneutics or legal interpretation. In applying the criteria of the epistemological and philosophical logical neopositivism (Kelsen and Ross) and the pragmatic turn in philosophy (Ross and Hart), the positivists consider the Law as a systematic and binding set of abstract rules. The practical application of such rules, however, invariably gives birth to multiple, equally valid and often contradictory interpretations. The cognitive openness of law, the polysemy of rules and their impossibility to regulate its own application are considered to be responsible for such wide range of interpretation. These elements, conjoined with the relativity of moral, demonstrate the epistemological impossibility of the rational control over judge's interpretive choice (decisionism). Alexy tries reconect Law and morality by arguing that every society has a set of values that can be rationally justified. The author argues that those values are part of the legal system and provide their integration. The legal system is, therefore, composed of rules (which have a “all or nothing” application) and principles (rationally accepted values). Nonetheless, even those sets of values can, in specific situations, give rise to opposing concrete norms. As principles, understood as values, have the same “weight”, it is necessary that the decisionary method perform one of the system’s in casu contradictory values, which does not imply the exclusion of the other principles from the legal system, since the incompatibility is not abstract, but concrete. This attribution of different argumentative weight to principles would be provided by the theory of proportionality. The proportionality is based on a theory of argumentation. The feasibility of Alexy's methodology as a special case of general practical reasoning depends on the existence of universal, pragmatic and rational norms for the argumentative process designed to ensure free and equal participation of all interested parties. Notwithstanding that, Alexy uses argumentation theory as a methodology to implement a model of valid norms, which only serves as a paradigmatic review of the normativism he intended to overcome, unable to solve the problem of decisionism in legal interpretation. As a result, the theory of proportionality provides an argumentative structure about the possibilities of decision, but does not supplant the normative model described by the positivism of the twentieth century.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-05-11T15:06:09Z No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T01:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T01:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / This work concerns the notion of proportionality in law under a cultural perspective. It’s based, therefore, on Wolfgang Fikentscher’s theory, mainly on the “modes of thought” concept and the “synepeics” metatheory. It reveals that, despite widespread opinion, the proportionality concept is not an universal one. On the contrary, it is a typical idea of a few given contemporary law systems called “structured” in the above mentioned theory. Proportionality brings together essentials – and almost always conflicting – elements of these law systems, and tries to balance them: on one hand, measures concerning the common good democratically imposed by majority, and on the other, the fundamental rights. Proportionality looks forward, thus, to conciliating the rational ethics from the Greek philosophy with jewish-christian value of human dignity, which is secularized in modern constitutions. Proportionality aims to harmonize both “ethic extraposition” species. __________________________________________________________________________ ZUSAMMENFASSUNG / Die Verhältnismäßigkeitsvorstellung im Recht wird in der vorliegenden Dissertationsarbeit unter dem kulturellen Gesichtspunkt untersucht. Sie begründet deshalb auf der Theorie von Wolfgang Fikentscher, insbesondere anhand des Begriffs von “Denkart” und der “Synepeik” als Metatheorie. Die Untersuchung zeigt, dass die Verhältnismäßigkeit, trotz weit verbreiteter entgegengesetzter Meinungen, keine universelle Rechtskategorie bildet. Es handelt sich dagegen um einen typischen Begriff einiger gegenwärtiger Rechtsordnungen, die in der genannten Theorie als “strukturiert” bezeichnet werden. Die Verhältnismäßigkeit verknüpft wesentliche – und fast immer widersprechende – Merkmale dieser Rechtsordnungen und versucht, sie in Einklang zu bringen: auf der einen Seite die in demokratischen Mehrheitsbeschlüssen durchgesetzten Forderungen des Gemeinwohls und auf den anderen die Grundrechte. Die Verhältnismäßigkeit bezweckt also das Zusammenleben zwischen rationalistischem Ethikmodell aus der griechischen Philosophie und dem jüdischchristlichen Wert der Würde der Person, der in modernen Verfassungen säkularisiert wurde. Die Verhältnismäßigkeit versucht beide Arten “ethischer Extraposition” im gegenwärtigen strukturierten Staat zu harmonisieren.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5909_1.pdf: 1286206 bytes, checksum: 274fbf4df275996b5127311c7587aff6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de um estudo sobre as transformações ocorridas nas relações de tributação, no âmbito do Estado social de Direito, transformações que impõem uma releitura dos princípios constitucionais da segurança jurídica , da legalidade , da isonomia e da proporcionalidade aplicados ao Direito Tributário, cuja exegese deve ter em conta a construção de um sistema tributário que se ocupe de encontrar o justo equilíbrio entre a proteção ao direito individual, de um lado, e a garantia de uma distribuição isonômica da carga tributária, de outro. Nesse contexto, são analisados aspectos do dever de informar, especificamente aquele imposto às instituições financeiras, e da responsabilidade por infração, com especial relevância à caracterização da responsabilidade subjetiva em matéria de infração tributária e a análise da possibilidade de transpor ao ordenamento nacional a teoria da interpretação razoável como eximente da responsabilidade por infração tributária. O dever de informar e a responsabilidade por infração serviram de paradigma para demonstrar que os fins do Estado social para serem atingidos em sua perspectiva fiscal impõem que se reconheça, respeite e ampare o contribuinte frente aos pesados encargos que passou a assumir em razão do dever de colaboração para com a Administração tributária e se conceda os meios necessários à Administração para que realize as tarefas de fiscalização e controle, essenciais para se atingir uma tributação isonômica

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11223_MAÍRA.pdf: 1578842 bytes, checksum: f6fecffe1f1cf664e6b8fb1451ec5568 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / CAPES / Os arts. 8º e 489, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que preveem que o juiz ao julgar, deve observar a proporcionalidade e os critérios gerais da ponderação efetuada, remetem a dois conceitos centrais da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. Analisou-se, primeiramente, os principais postulados Alexyanos, sobretudo a diferenciação entre regras e princípios, o procedimento de aplicação da máxima da proporcionalidade e as leis de ponderação e colisão. Expôsse que a proporcionalidade, ao menos sob a ótica das premissas Alexyanas, não pode ser compreendida como um princípio, tampouco, como sinônimo de razoabilidade. Ademais, demonstrou-se que os artigos 8º, e 489, §2º incorporaram ao menos prima facie às teorizações de Robert Alexy, pois, os termos “ponderação” e “proporcionalidade” não são destituídos de intenções teóricas prévias. Demonstrou-se que é possível compatibilizar a exigência de observância a “razoabilidade” no momento de aplicação do ordenamento jurídico, prevista no art. 8º, CPC/2015, com a necessidade de se observar a “proporcionalidade”, também prevista no mesmo dispositivo legal, desde que se entenda este termo como regra de julgamento a ser utilizada nos casos de reais colisões entre direitos fundamentais, e aquele como princípio. Demonstrou-se que nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em que foram aplicadas à proporcionalidade como critério metodológico para solucionar hipóteses de colisões entre princípios, aplicaram-na, na maioria dos casos, de forma diversa da que fora delineada por Robert Alexy, desvirtuando-se, assim, quase que por completo dos postulados alexyanos. Esse panorama pode, eventualmente, comprometer a garantia de efetivação dos direitos fundamentais. A partir da égide do novo do Código de Processo, espera-se, contudo, que este cenário de indefinição teórica e jurisprudencial a respeito da proporcionalidade e da ponderação, reste alterado, pois, da avaliação, pôde-se concluir que o novo código de processo civil, em virtude da reconfiguração do dever de fundamentação das decisões judiciais, oferece, prima facie, critérios mais seguros para que os postulados alexyanos sejam aplicados, tal como desenvolvidos por Alexy, pois, considerar-se-á, não fundamentada, e, portanto, nula, a decisão que utilizar a proporcionalidade sem demonstrar que o caso se trata de uma efetiva colisão entre direitos fundamentais e, que não siga, sistematicamente, as três etapas procedimentais da máxima da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). / Articles. 8 and 489, § 2, from the Civil Procedure Code of 2015 (CPC / 2015), which provide that the judge in judging, must observe the proportionality and the general criteria of balancing, refer to the law of collision developed by Robert Alexy in his Theory of Fundamental Rights. First, the main Alexyan postulates were analyzed, mainly the differentiation between rules and principles proposed by Alexy. Questions such as: Does the "proportionality" predicted in art. 8, CPC / 2015 refer to the maximum developed by Alexy to be used in the case of collision of principles, or, it had been used to designate a constitutionally foreseen axiom, which requires that the means are proportionate to the desired ends, with a view to prevent state arbitration?; Is it possible to reconcile the requirement of observance to "reasonableness" at the moment of the application of the legal order foreseen in art. 8, CPC / 2015, with the need to observe "proportionality", also provided in the same legal provision ?; And Does the new Code of Civil Procedure provide sufficient parameters for the Alexian postulates to be applied in the way they were developed by Robert Alexy in his Theory of Fundamental Rights ?, were answered throughout the explanations. It was exposed here that proportionality, at least from the viewpoint of Alexyan premises, cannot be understood neither as a principle, nor as a synonym of reasonableness. It has been shown that in the decisions of the Federal Supreme Court, in which proportionality was applied as a methodological criterion in solving hypotheses of collision between principles, apply it in most cases in a different way from those ones outlined by Robert Alexy, misrepresenting thus, almost entirely the Alexandrian postulates. This panorama may eventually jeopardize the guarantee of the realization of fundamental rights. Under the auspices of the new Code of Procedure, however, it is expected that this scenario of theoretical uncertainty and jurisprudence regarding proportionality and balancing, remain modified, because , from the evaluation, it was concluded that the new Code of Civil Procedure , offers, prima facie, safer criteria for the Alexian postulates to be applied, as developed by Alexy, since the proportionality provided in art. 8 is understood as a rule of judgment, and not as a principle, and, provided that the justification of balancing, as provided in art. 489, §2, follows sistematically the three procedural steps of the maxim of proportionality (adequacy, necessity and proportionality in the strict sense).

Essa dissertação é o resultado da análise de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), atualmente o mais importante exame de seleção do ensino superior no país. O objetivo desta dissertação é fazer um tratamento quantitativo e qualitativo das questões de provas do ENEM relacionadas ao conceito de proporcionalidade. As questões das provas de 2009 a 2018 foram analisadas e estruturadas em unidades, subunidades e categorias com base na metodologia Análise de Conteúdo de Laurance Bardin. A escolha do tema proporcionalidade se justifica por ser considerado uma das ideias fundamentais da Matemática e presente em situações do cotidiano e em aplicações em outras áreas. Documentos curriculares brasileiros, tais quais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Currículo do Estado de São Paulo, destacam a importância de se tratar o conceito no ensino básico. O tema está também presente na Matriz de Referência de Matemática e suas Tecnologias do ENEM. Além disso, a escolha foi motivada também pelos indícios de ser um conceito bastante presente nas provas. Esperamos, com os resultados apresentados nessa dissertação, contribuir para pesquisas na área. / This dissertation is the result of the analysis of questions of the National High School Examination (Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM), currently the most important selection exam for higher education in the country. The objective of this dissertation is to make a quantitative and qualitative treatment of ENEM questions related to the concept of proportionality. Test questions from 2009 to 2018 were analyzed and structured in units, sub-units and categories based on the Content Analysis methodology of Laurance Bardin. The choice of subject proportionality is justified by being considered one of the fundamental ideas of Mathematics and present in everyday situations and in applications in other areas. Brazilian curricular documents, such as National Curricular Parameters (Parâmetro Curricular Nacional - PCN), National Curricular Common Base (Base Nacional Comum Curricular - BNCC), Curriculum of the São Paulo state, highlight the importance of addressing the concept in basic education. The theme is also present in the Reference Matrix of Mathematics and its Tecnologies of ENEM. In addition, the choice was also motivated by the evidence of being a fairly present concept in the tests. With the results presented in this dissertation we hope to contribute for research in the area.

A presente pesquisa tem por objetivo explorar os diferentes esquemas utilizados por estudantes do sétimo ano ao serem confrontados com problemas envolvendo razões e proporções, a fim de identificar e analisar quais são os conceitos relacionados à proporcionalidade mobilizados por alunos que ainda não estudaram este conteúdo em ambiente escolar. Para tanto, foi realizada uma coleta de dados em três turmas de sétimo ano de uma escola de ensino fundamental da rede municipal de Canoas – RS, na qual foi proposto, durante oito horas-aula, um total de quatorze problemas matemáticos envolvendo proporcionalidade, que puderam ser resolvidos em grupos de dois ou três alunos. O conjunto de dados coletados foi composto pelas resoluções escritas dos alunos e um diário de campo contendo anotações sobre a conduta (falas, ações) dos estudantes durante o trabalho com os problemas matemáticos. A análise dos dados foi baseada na Teoria dos Campos Conceituais de Gérard Vergnaud, e permitiu identificar diversos esquemas que utilizaram estruturas aditivas para resolver problemas de proporcionalidade e que, ainda sim, se mostraram suficientes para levar os estudantes à resposta correta do problema. Também foi possível observar esquemas do campo conceitual multiplicativo, contendo indícios significativos da presença da proporcionalidade como um conceito-em-ação. Desta forma, a pesquisa aponta formas de explorar problemas de proporcionalidade diferentes daquelas que estabelecem relação direta deste conteúdo com a linguagem fracionária, como podemos observar em livros didáticos e documentos curriculares norteadores atuais. / The present research aims at exploring the different schemata mobilized by seventh year students when they are confronted with problems involving reasons and proportions to identify and analyze which are the mobilized concepts related to proportionality in students who have not studied this content in the school environment yet. For that, a data collection was carried out in three seventh year classes of a primary school of the municipal network of Canoas - RS, in which a total of fourteen mathematical problems involving proportionality were proposed during eight classroom hours, be solved in groups of two or three students. The set of data collected was composed of student's resolutions and a field diary containing notes about the behavior and the student's speeches during the work with the mathematical problems. Data analysis was based on Gérard Vergnaud's Theory of Conceptual Fields and allowed the identification of several schemata that used additive structures to solve proportionality problems and which, however, were sufficient to lead students to the correct answer to the problem. It was also possible to observe schemata of the multiplicative conceptual field, containing significant evidence of the presence of proportionality as a concept-in-action. In this way, the research points out ways of exploring proportionality problems different from those that establish direct relation of this content with the fractional language, as we can observe in didactic books and current guiding curricular documents.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Braz Mehanna Khamis.pdf: 688364 bytes, checksum: b4a34dedc1f4cbc842ae21d1e596e9a0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / The present study aims to verify the legal status of proportionality and reasonableness, aiming to clarify whether they are legal rules or not and, if so, what species. Moreover, when we check their legal natures, we will be able to clarify if they are the same thing with different names, or if indeed we are facing separate legal institutes / O presente trabalho tem por finalidade verificar a natureza jurídica da proporcionalidade e da razoabilidade, visando esclarecer se são normas jurídicas ou não e, em caso afirmativo, de que espécies. Ademais, ao verificarmos suas naturezas jurídicas, teremos a possibilidade de esclarecer se trata de uma mesma coisa com nomes distintos, ou se de fato estamos diante de institutos jurídicos distintos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-09-24T17:07:22Z No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) Previous issue date: 2008-06 / A tese sustenta que o juízo de ponderação deve ter os seus limites e condicionamentos descobertos a partir do conhecimento das razões históricas a que se liga e das teorias que o explicam, criticam e justificam. Explorando essas vertentes a tese intenta fixar modo de desenrolar do juízo de ponderação, tendo em conta o objetivo a que visa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis maintains that the balancing approach to constitutional adjudication meets its limits and finds its guidelines on the consideration of its historical backdrop and on theoretical studies that explain, reveal downpoints and justify the same approach. Tracking these contributions to the discussion, this thesis tries to unearth rules to tackle the balancing dificulties and to develop the judicial reasoning in accordance to democratic principles in a rule of law context.

WENZEL, Leiliane Freitas Almeida. Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. 2007. 104 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T13:43:39Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation has as a main goal to discuss the principle of inadmissibility of proofs which are obtained through illicit means in the process which has assumed a new dimension in the Brazilian system with the Constitution of the Federal Republic of Brazil from 1988, being it inserted in the Title of the Rights and Fundamental Guarantees. The research was eminently bibliographic and jurisprudential. The work analyzes the right to proof and its Legal Constitutional protection. It Approaches the rights and applicable Guarantees foreseen in the constitution of 1988, applicable to the proof. The principle of inadmissibility of the proofs obtained in the process through illicit means is analyzed under a constitutional prism. It adduces that the proofs which are obtained through illicit means break the rule of the material right essentially existing in the constitution of 1988 as well as in infra-constitutional laws. It explains the theory of the Fruit of the Poisoned Tree, even presenting some collective judgment of the Federal Supreme Court. It also approaches questioning related to the principle of proportionality and reasonability involving the proof obtained illicitly, questioning weather the mentioned proof can be used in favor of the defendant or in behalf of the society. It deals with the theory of the Fortuitous or casual discovery of proofs. It also brings reflections concerning the Law nº 9.296/96 and to the principle of the inadmissibility of proofs obtained through illicit means. / A presente dissertação tem por objeto a discussão do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, que assumiu nova dimensão no sistema brasileiro com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando inserido no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e jurisprudencial. O trabalho analisa o direito à prova e a sua proteção jurídico-constitucional. Aborda os direitos e garantias previstos na Carta Magna de 1988, aplicáveis à prova. O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo é analisado sob o prisma constitucional. Aduz que as provas obtidas por meios ilícitos ferem normas de direito material, precipuamente existentes na Carta Magna de 1988 e em leis infraconstitucionais. Explica a teoria dos frutos da árvore envenenada, inclusive apresentando alguns acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Aborda questionamentos referentes aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade envolvendo a prova obtida ilicitamente, indagando se referida prova poderá ser utilizada em favor do réu ou em prol da sociedade. Trata da teoria do encontro fortuito ou casual de provas. Traz reflexões em relação à Lei nº 9.296/96 e ao princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.