O presente estudo parte de uma inquietante indagação: um bem corpóreo que se livra de seu corpus mechanicum sem perder a sua essência, transforma-se em outro bem? Ou seja, um bem que é passivo de direitos e obrigações escapa ao ordenamento jurídico com sua desmaterialização? A partir desta resposta, é analisada a extensão do vocábulo coisa, sujeito passivo da usucapião, para saber se os bens incorpóreos se subsumem a este instituto. Ultrapassadas tais questões, e após breve escorço histórico da usucapião, que nos mostra a evolução e o escopo do instituto, foram analisados diversos bens e direitos, todos intangíveis, que são os principais alvos de disputas judiciais, em virtude dos altos valores econômicos envolvidos e, pela mesma razão, são cogitados como passíveis de serem usucapidos. E, embora todos os bens e direitos analisados sejam imateriais, cada qual merece tratamento distinto por incidir legislação específica, motivo pelo qual não há conclusão geral nesta matéria. Afinado com a tendência modernizadora da nova sociedade tecnológica, o presente estudo busca a confluência entre antigos institutos com a nova realidade fática, para se alcançar um resultado prático célere, sem, contudo, desvirtuar conceitos jurídicos enraizados em nosso sistema jurídico. São novos fatos que surgem e devem subsumir às não tão novas normas positivadas, em virtude da pronta resposta que a sociedade espera, seja pela concretização da função social ou por outros princípios maiores, tais como a dignidade da pessoa humana, que a usucapião traz consigo. Pois bem, a possibilidade da usucapião da propriedade imaterial deverá ser analisada em cada caso específico e, se admitida, trará ao nosso ordenamento a confluência entre a posse, a propriedade e a função social de ambas culminando na almejada segurança jurídica. / This study starts with a disquieting question: tangible goods that get rid of its corpus mechanicum without losing its essence becomes another goods? In another words, one that is subject to rights and obligations comes off the legal system with its dematerialization? From the answer of this question, the extension of the term thing, passive subject to adverse possession (usucapio), was analyzed in order to find out if intangible goods are subject to this institute. Subsequent to these issues, and after a brief historical sketch of adverse possession, which shows the evolution and scope of the institute, different goods and rights were analyzed, all intangible, which are the main targets of litigation, because of the high economic values involved and because of the same reason, are pondered as subject to adverse possession. And, although all analyzed goods and rights are intangible, each of which deserves separate treatment because of its specific legislation, reason why there is no general conclusion on this matter. In harmony with the modernizing tendency of the new technological society, this study seeks the confluence between old institutions with the new factual reality, in order to achieve a quick practical result, without, however, detract legal concepts rooted in our legal system. New facts that arise and are subject to the not so new legal norms, because of the rapid response that society expects, in consequence of the social function or other major principles such as human dignity, which adverse possession brings along. Well, the possibility of adverse possession of intangible goods should be examined in each specific case and, if admitted, will bring to our legal system the confluence between possession, ownership and the social function of both culminating in the desired legal certainty.

Neste trabalho foi desenvolvido um software que calcula, de forma automatizada, o valor da difusividade térmica em função da temperatura em materiais. A técnica de Termografia no Infravermelho foi utilizada para a aquisição dos dados de distribuição de temperatura em função do tempo, os quais foram utilizados para ajustar uma função de temperatura encontrada por meio da equação de calor homogênea, aplicando as condições de contorno do problema. Para isso, uma câmera termográfica operando no infravermelho distante (8 m - 9 m) foi calibrada para captar temperaturas entre 185º C e 1300º C, e aquisição com frequência de 300 Hz. Foram empregadas como material de avaliação, 10 amostras de esmalte e 10 amostras de dentina, com dimensões de 4 x 4 x 2 mm, obtidas de dentes incisivos inferiores bovinos, as quais foram irradiadas de forma pontual com o laser pulsado de Er:Cr;YSGG (l = 2,78 m), por 10 segundos. Durante as irradiações, foi efetuado o registro das temperaturas atingidas nas amostras que começou 2 segundos antes da irradiação e continuou por mais 2 segundos após o término daquelas. Após as irradiações, as sequências de imagens térmicas digitalizadas obtidas foram processadas no software desenvolvido durante este trabalho, que gerou um arquivo com os dados da difusividade térmica em função da temperatura atingida, assim como forneceu os valores da difusividade térmica para o intervalo de decaimento da temperatura após cada pulso laser. O resultado médio de difusividade térmica obtido para o esmalte dental neste trabalho foi 0,0084±0,001 cm2/s para a região de temperatura de 220-550ºC. Este valor é aproximadamente constante até a temperatura de 550 ºC. O valor médio de difusividade térmica obtido para a dentina foi de 0,0015 0,0004 cm2/s na região de temperatura de 300-360 ºC, porém a difusividade térmica para a dentina aumenta para temperaturas mais altas. De acordo com os resultados obtidos, pode-se concluir que o uso da termografia no infravermelho, associado ao software desenvolvido, apresenta-se como um método eficiente para a determinação dos valores de difusividade térmica em função da temperatura de diferentes materiais. / Neste trabalho foi desenvolvido um software que calcula, de forma automatizada, o valor da difusividade térmica em função da temperatura em materiais. A técnica de Termografia no Infravermelho foi utilizada para a aquisição dos dados de distribuição de temperatura em função do tempo, os quais foram utilizados para ajustar uma função de temperatura encontrada por meio da equação de calor homogênea, aplicando as condições de contorno do problema. Para isso, uma câmera termográfica operando no infravermelho distante (8 m - 9 m) foi calibrada para captar temperaturas entre 185º C e 1300º C, e aquisição com frequência de 300 Hz. Foram empregadas como material de avaliação, 10 amostras de esmalte e 10 amostras de dentina, com dimensões de 4 x 4 x 2 mm, obtidas de dentes incisivos inferiores bovinos, as quais foram irradiadas de forma pontual com o laser pulsado de Er:Cr;YSGG (l = 2,78 m), por 10 segundos. Durante as irradiações, foi efetuado o registro das temperaturas atingidas nas amostras que começou 2 segundos antes da irradiação e continuou por mais 2 segundos após o término daquelas. Após as irradiações, as sequências de imagens térmicas digitalizadas obtidas foram processadas no software desenvolvido durante este trabalho, que gerou um arquivo com os dados da difusividade térmica em função da temperatura atingida, assim como forneceu os valores da difusividade térmica para o intervalo de decaimento da temperatura após cada pulso laser. O resultado médio de difusividade térmica obtido para o esmalte dental neste trabalho foi 0,0084±0,001 cm2/s para a região de temperatura de 220-550ºC. Este valor é aproximadamente constante até a temperatura de 550 ºC. O valor médio de difusividade térmica obtido para a dentina foi de 0,0015 0,0004 cm2/s na região de temperatura de 300-360 ºC, porém a difusividade térmica para a dentina aumenta para temperaturas mais altas. De acordo com os resultados obtidos, pode-se concluir que o uso da termografia no infravermelho, associado ao software desenvolvido, apresenta-se como um método eficiente para a determinação dos valores de difusividade térmica em função da temperatura de diferentes materiais.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-03-27T23:12:38Z No. of bitstreams: 2 Fabio Morganti.pdf: 8271966 bytes, checksum: 01e188c6b5c644f80cdbaeff1a4282db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-30T14:30:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Fabio Morganti.pdf: 8271966 bytes, checksum: 01e188c6b5c644f80cdbaeff1a4282db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T14:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fabio Morganti.pdf: 8271966 bytes, checksum: 01e188c6b5c644f80cdbaeff1a4282db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-11-03 / The main aim in this study was to identify and discuss the role played by intellectual property in innovation appropriability in innovative firms. In order to reach this objective, four elements (Resources, Domains, Strategies and Appropriation Sources) that constitute the intellectual property management process were identified through the review of both appropriability and intellectual property management literatures and a conceptual model relating these four elements to intellectual property management and appropriability was established. In the field research, the diversity in terms of the four elements was mapped in order to allow better understanding of intellectual property management phenomenon. In order to that, an exploratory and descriptive research using the qualitative survey methodology was performed. The sample definition was purposive and 13 (thirteen) in-depth interviews were held based on an open script in a total of 10 (ten) recognized innovative firms which actively manage their intellectual property. As results, the diversity in terms of resources, domains, strategies and appropriation sources adopted by the researched companies in their intellectual property management practices was identified and the proposition that firms adopt a range of resources, domains, strategies and appropriation sources beyond those captured by existing in intellectual property management models was confirmed. / Este estudo teve por objetivo central identificar e discutir o papel representado pela gestão da propriedade intelectual na apropriação do resultado da inovação em empresas inovadoras. Para atingir este objetivo foram identificados na revisão das literaturas relativas a apropriabilidade e gestão da propriedade intelectual quatro elementos que compõem o processo de gestão da propriedade intelectual (Recursos, Domínios, Estratégias e Formas de Apropriação) e foi definido um modelo conceitual relacionando estes elementos ao processo de gestão da propriedade intelectual e apropriação da inovação. Por meio da pesquisa de campo buscou-se identificar a diversidade adotada pelas empresas inovadoras em termos de cada um destes elementos de forma a permitir maior compreensão sobre o fenômeno da propriedade intelectual e sobre os seus elementos constitutivos. Para tanto realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva por meio da técnica de survey (levantamento) qualitativo. A amostra foi definida intencionalmente e foram realizadas 13 (treze) entrevistas em profundidade semiestruturadas com base em um roteiro aberto, em um total de 10 (dez) empresas reconhecidamente inovadoras e que praticam ativamente a gestão de sua propriedade intelectual. Como resultado, foram identificados os diversos recursos, domínios de atividade, estratégias e formas de apropriação utilizados pelas empresas pesquisadas em suas práticas de gestão da propriedade intelectual e confirmaram-se as proposições de que as empresas utilizam uma diversidade em termos de recursos, domínios, estratégias, e formas de apropriação que está além da diversidade contemplada/capturada nos modelos de gestão de ativos intelectuais existentes na literatura.

O objetivo desse trabalho é o estudo dos operadores p-compactos e da propriedade de p-aproximação. Estes conceitos estão relacionados a importantes resultados de A. Gröthendieck sobre compacidade e a propriedade de aproximação que foram generalizados em [21] e estudados em [3], [6] e [7]. / The purpose of this work is the study of p-compact operators and the p-approximation property. These concepts are connected with important results by A. Gröthendieck about compactness and approximation property that were generalized in [21] and studied in [3], [6] and [7].

Submitted by Antonio Lot (antonio.lot@uol.com.br) on 2013-06-21T18:06:54Z No. of bitstreams: 1 versao final LOT.pdf: 962135 bytes, checksum: cb292bf6076c8fe3b4e332c33c200f69 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-21T19:13:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versao final LOT.pdf: 962135 bytes, checksum: cb292bf6076c8fe3b4e332c33c200f69 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-21T19:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versao final LOT.pdf: 962135 bytes, checksum: cb292bf6076c8fe3b4e332c33c200f69 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Intellectual production and technological development is being dominated by just a few countries, and appear to be highly correlated with social and economic strength. Brazil, better known for its raw materials production than technology, has been developing unique capabilities to produce fuel ethanol for decades, and has become a technological differentiator, which is helping the country gain new recognition as an innovator. The continuous focus on vertical specialization of the Sugar & Ethanol sector could bring Brazil to a privileged position in the world market. It is affording the country to move beyond being a mere supplier to becoming a real value-add player for bioethanol produced out of lignocellulosic biomass. The objective of this study is, among others, to analyze the R&D efforts that resulted in Application and Publishing of patents by official organizations, such as: The United States Patent and Trademark Office - USPTO; The European Patent Office - EPO, and the Instituto Nacional (Brazilian) de Propriedade Industrial - INPI, on 'Second Generation Ethanol'. In addition, it will validate whether these efforts are impacting the competitive power among countries and patent applicant firms. After having searched and analyzed data from the aforementioned bureaux, calculations were made both on the application and publishing of patents about lignocellulosic bioethanol using the Herfindahl Hirschman Index - HHI and the Concentration Ratio - CR4, which are traditionally applied by regulating authorities to test antitrust risk for merger and acquisitions between parties in a certain market. This method allows evaluators to measure their competitiveness level / market concentration between enterprises during mergers, ramp-up, asset-buying or asset-selling processes. Mainly, if there is a risk that patent applicants have the possibility of controlling a market in the short-term, or if there is a risk of racing to negotiate royalties of the event in inventive new technologies which improve efficiency in the production of advanced ethanol. According to data published in the U.S. only a handful of companies are responsible for a high concentration of research efforts measured by the number of patent applications related to lignocellulosic bioethanol in North American enterprises. The success of those efforts, considering the total published patents, does not show concentration either in the USA or in the European Union. In Brazil there are not yet published patents shown on Lignocellulosic Bioethanol, and only one Brazilian firm has a published patent in the USA (USPTO). These results suggest that scientific research investments in Brazil is only producing scientific articles, papers, and academic / scientific degrees rather than publishing patents in specialized bureaux which would enable firms to capitalize on their inventions of methods, processes and formulations, abroad or domestically. This may mean either low research effort of this type of ethanol origination, or an asset loss by author / firm by not having the due compensation including human, intellectual and financial resources. The results of this study contribute to the discussion on the growing demand for production and consolidated supply chain of renewable energy sources, such as advanced ethanol based upon sugarcane by-product (bagasse), under marketable costs as an incremental raw material in the near future. The conclusions of this study will indicate the need of improvement on the production of applied knowledge and in focused efforts to guarantee intellectual property that contemplates asset return with royalties / Produção intelectual e desenvolvimento tecnológico podem diferenciar países e regiões no processo de desenvolvimento socioeconômico. No caso do Brasil, observa-se o papel energético do etanol combustível para veículos motorizados leves como um resultado importante do avanço tecnológico do país, que vai além da aptidão agroclimática. A contínua busca pela especialização tecnológica verticalizada do setor sucroenergético poderia levar o Brasil a uma posição, se não autônoma, mais confortável, não só de produtor de matéria-prima, mas de processos agregadores de valor no que diz respeito aos processos de produção de etanol de segunda geração, produzido a partir de biomassa lignocelulósica. O objetivo desta dissertação é analisar os esforços de P&D que resultaram em Depósitos e Publicações de patentes em órgãos oficiais como o United States Patent and Trademark Office (USPTO), o European Patent Office (EPO), e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no tema etanol de segunda geração. Ainda, verifica-se se esses esforços impactam no poder concorrencial de países e firmas depositantes de patentes. Além das coletas e observações dos dados dos órgãos acima mencionados, foram calculados para os dados de depósitos e publicações de patentes no tema bioetanol lignocelulósico os índices de Herfindahl Hirschman (HHI) e a razão de concentração (Concentration Ratio) CR4, tradicionalmente utilizados para que órgãos reguladores de defesa do consumidor autorizem fusões e aquisições entre participantes de um determinado mercado. Esse método permite a observação do grau de competitividade entre as firmas depositantes de patentes no tema e a possível tendência sobre a detenção do controle em futuro próximo e a corrida para venda de royalties dos processos desenvolvidos em diferentes áreas tecnológicas para incrementar a produção industrial de etanol avançado. Os resultados indicam uma concentração elevada dos esforços de pesquisa, medidos pelos depósitos de patentes, referentes a etanol de segunda geração, em um número muito reduzido de empresas norte-americanas, quando analisada a base de dados dos EUA. O sucesso desses esforços, mensurados pela publicação de patentes, contudo, não se mostra concentrado nem nos EUA nem na União Europeia. No caso do Brasil, ainda não são encontradas publicações de patentes no tema Lignocellulosic Bioethanol, bem como apenas uma empresa brasileira possui uma patente publicada nos Estados Unidos. Esses resultados sugerem que investimentos em pesquisa científica no Brasil podem produzir mais artigos publicados e titulação acadêmica/científica que propriamente o registro de patentes em órgãos especializados em qualificar a invenção de métodos, processos ou fórmulas, dentro e fora do país. Isso pode significar tanto baixo esforço em pesquisa no assunto quanto à perda pelo autor e/ou sua instituição da oportunidade de ter seu esforço de pesquisa recompensado por meio de royalties, como compensação pela criatividade, dedicação intelectual e de recursos econômicos. Os resultados deste estudo contribuem para o debate a respeito da crescente necessidade de produção e abastecimento de fontes renováveis de energia, como o biocombustível etanol avançado à base do derivado bagaço de cana-de-açúcar, a custos mais competitivos como matéria-prima adicional e para produção incremental de etanol em futuro próximo. As conclusões do estudo indicam a necessidade do aumento na produção de conhecimento aplicado e em esforços para garantir sua propriedade intelectual, permitindo o retorno patrimonial com royalties.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Doutoral Getulio Targino Lima.pdf: 1640984 bytes, checksum: 8c934d939a76f446c8c86d036cca3843 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / The aim of the present work is to demonstrate that the property right has suffered a serious crisis in its conceptual profile conformation, which has to be rebuilt due to the symptomatic changes occurred in the contemporary law, referred to its subjective right nature, to the absence of property character in its focus and to the intersubjectivity of the juridical relation that it is constituted by, to the new possession role derived from it, all due to the application of the social function principle. The methodological procedure determined a general survey of the institute, in time and space, from the ancient times to the contemporaneity. Next, a view about the property conceptual crises, according to the Code texts, the matter of the juridical appearance and substance of the property and the conflict between the individual nature and the social function of the property. After that, the social function of the property, its conceptual idea, the social function of the possessions and the role of the property right, the view of the principle in the foreign law and, finally, the institute in the Brazilian civil Codes: the previous and the current ones. Pursuing the aim of the thesis, the following chapter deals with the construction of the new property right, to which were analyzed the following topics: the right to the property and the right of property, the property as an active and passive intersubjective relation, a matter of property statutes, to define or not the appearance of many properties and a final draw of a new profile of this right. Next, the possession was treated, mainly the one derived from the property, to define the real role to be performed in the new property, going from a mere projection or external image of control to essential instrument for the fulfillment of its social function and, consequently, legitimacy element of constituent title of this right. In the last chapter, the treatment of the property in the constitutional plan, specially focusing the study of the human being and the principle of preserving the dignity, which is concluded to be the main fundamental and justificative of the functional, intersubjective and supportive property, which travels from the mere individualism to its function / O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o direito de propriedade sofreu e ainda sofre uma crise séria, na conformação de seu perfil conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo, referentes à sua natureza de direito subjetivo, à despatrimonialização de seu enfoque e à intersubjetividade da relação jurídica que o constitui, e ao novo papel da posse dela derivada, tudo em decorrência da aplicação do princípio da função social. O procedimento metodológico determinou um levantamento geral do instituto, no tempo e no espaço, da antiguidade à contemporaneidade. A seguir, uma vista sobre as crises conceituais da propriedade, em face dos textos do Código, a questão da aparência e da substância jurídica da propriedade e o conflito entre a natureza individual e a função social da propriedade. Em seguida, a função social da propriedade, sua idéia conceitual, a função social dos bens e o papel do direito de propriedade, a visão do princípio no direito estrangeiro, e, finalmente, o instituto nos Códigos Civis brasileiros: o anterior e o vigente. Perseguindo o objetivo da tese, o capítulo seguinte trata da construção do novo direito de propriedade, para o que foram analisados os temas: direito à propriedade e direito de propriedade, a propriedade como relação intersubjetiva ativa e passiva, a questão dos estatutos proprietários, a definirem ou não o surgimento de várias propriedades e um traçado final de um novo perfil deste direito. Cuidou-se, em seguida, da posse, mormente a derivada da propriedade, para lhe definir o real papel a ser desempenhado na nova propriedade, passando de mera projeção ou imagem externa do domínio a instrumento essencial para o cumprimento da função social da mesma e, conseqüentemente, elemento de legitimação do título constitutivo deste direito. No último capítulo, buscou-se o tratamento da propriedade no plano constitucional, com especial relevo ao estudo da pessoa humana, e ao princípio do resguardo de sua dignidade, concluindo-se ser ele o principal fundamento e justificativa da propriedade funcionalizada, intersubjetiva e solidária, que se transporta do mero individualismo ao valor de sua função

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Russo Lupo.pdf: 644196 bytes, checksum: 99a7688408475e2c308cf63c08b0a283 (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / This essay aims at illustrating the evolution of the legal concept of Property, from Ancient times to present. To demonstrate this, it analyzes the chronology and the historical evolution of Property until the contemporary concept of social function of Property. The study of the social function of Property consists of its concept, historical and constitutional evolution, limitations, beneficiaries and regulation upon the enactment of the 2002 Brazilian Civil Code. The legal institute of the social function of Property is based on the right to freedom, as it is normally interpreted, and focuses on the purpose of allowing access to the use of property, concerning not only the development of a person s welfare but also her human dignity. Thus, it will be demonstrate that the absolutism prevailing in ancient Property laws, which has been losing ground and nowadays has a different meaning, now focuses on the objective to be given to Property. Certainly, the applicable laws, specially the 2002 Brazilian Civil Code and the 1988 Federal Constitution of 1988, established hypothesis and limits to the applicability of the social function of Property, which precluded both a chaotic situation and an absolute anarchic state. Finally, it is worth pointing out that the 2002 Brazilian Civil Code has incorporated the new concept of property, which represents a complex legal relationship, full of rights and duties, and which focuses primarily on the fulfillment of its social function. Several innovations, such as the loss of Property upon the indemnification to third persons, who, by taking possession of the land, end up granting a social function to such property, the abandonment and the seizing of the res by the State, the new statute of limitations and forms of ownership resulting from adverse possession, as well as the new rules regarding easements ensure a new form of Property law, which complies with the prevailing constitutional principles / Este trabalho procura demonstrar a evolução do conceito de Propriedade no Direito, desde a Antigüidade até os dias de hoje. Para tanto, estuda a cronologia e a evolução histórica da Propriedade até chegar ao conceito contemporâneo de função social de propriedade. O estudo da função social da propriedade abrange sua conceituação, evolução histórica e constitucional, suas limitações, seus beneficiários e sua normatização em face do advento do Código Civil de 2002. O instituto da função social da propriedade fundamenta-se no direito à liberdade, entendido no sentido livre e objetivando propiciar o justo acesso à utilização dos bens, tanto no desenvolvimento da pessoa como na sua dignidade humana. Assim, será demonstrado a seguir que o absolutismo , antes preponderante nas legislações reguladoras da Propriedade e que foram perdendo espaço, hoje se preocupa e muito com a destinação a ser dada à Propriedade. Certamente que as legislações aplicáveis, especificamente o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, estipulam hipóteses e limites para a aplicabilidade da função social da propriedade, não permitindo a criação de uma situação caótica e muito menos um estado de anarquia absoluta. Finalmente, cumpre-se ressaltar que o Código Civil de 2002 abraçou o novo conceito de propriedade como relação jurídica complexa, carregada de direitos e deveres e voltada à vocação primordial de atender à função social. Diversas inovações, como a perda da propriedade mediante indenização para terceiros possuidores que lhe confiram função social, o abandono e a arrecadação da res pelo Estado, os novos prazos e modalidades de usucapião, as novas regras de direito de vizinhança dão nova feição ao direito das coisas, afinado com os princípios constitucionais vigentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Marino Bicudo.pdf: 454428 bytes, checksum: cbf5a2d9eb98999fa1c8f34dc77fdc4c (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / The following study analyses the relation between the right to build and the right of property, with focus on the principle of the social function of the urban property. The recent discussions regarding such principle and the fact that the Municipality is the competent governmental body to propose and execute its strategic general zoning plan and take decisions regarding urbanism matters, would be indicatives, under the understanding of the Urbanism Law doctrine, that the right to build and the right of property are unrelated. However, a different conclusion is reached upon the analysis of the constitutional and infra-constitutional rules regarding the matter. Even if the principle of social function of the property is considered as a fundamental right this does not lead to the exclusion of the right of property, nor to its separation of the right to build. Preserving the harmony of principles, the present work concludes that the right of property and the principle of the social function of the property must coexist, one not interfering on the existence of the other. This discussion is restricted to the existing relation between the right to build and the right of urban property. The epistemological restriction is justifiable, as the essential content of urban and rural properties are different. Regarding the urban property, it is clear that the essential content is precisely the right to build. Therefore, since the principle of social function of the property and all infra-constitutional ramifications related the theme do not change the minimal and essential content of the right of urban property, as well as its purpose and extension, the conclusion is that the urban property holder continues to be the rightful owner of the right to build / O presente trabalho trata das relações existentes entre o direito de construir e o direito de propriedade, em face, principalmente, do princípio da função social da propriedade urbana. As recentes discussões a respeito do aludido princípio e o fato de deter o Município competência para elaborar seu plano diretor e, assim, tomar decisões a respeito de urbanismo, seriam indicativas, no entender de parte da doutrina de Direito Urbanístico, da desvinculação entre direito de construir e direito de propriedade. A partir da análise do regramento constitucional e infraconstitucional da matéria, chegamos a conclusão diversa. A elevação do princípio da função social da propriedade à categoria de direito fundamental não importa na extinção do direito de propriedade, tampouco na sua separação do direito de construir. Buscando harmonizar princípios, concluímos que o direito de propriedade e o princípio da função social da propriedade devem coexistir no ordenamento jurídico, sem que um implique na extinção do outro. Restringimos a discussão à vinculação do direito de construir ao direito de propriedade urbana. O corte epistemológico é justificado em face das diferenças existentes entre o conteúdo mínimo da propriedade urbana e da propriedade rural. Com relação à propriedade urbana, constatamos que tal conteúdo mínimo corresponde exatamente ao direito de construir. Desse modo, verificando que o princípio da função social da propriedade e todos os desdobramentos infraconstitucionais que o tema abrange não alteraram o conteúdo mínimo e essencial do direito de propriedade urbana, bem como o seu sentido e alcance, conclui-se que o proprietário urbano continua titular do direito de edificar

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES.pdf: 695082 bytes, checksum: 8be4e6f0102a72e5766590afbddc6ca5 (MD5) Previous issue date: 2005-10-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / From XIX century the concept of real state has gone through by important changes and on its structure the idea of social function was incorporated on it, compeling the landlord to use the land property not for individual advantages but, for settlers benefit as well. The 1988 Federal Constituition brought forward to devote a paragraf to urban policy. Thus, the social function of urban society started being treated as a basic right, a principle straight atached to the social concernings and financial values. Further the 10.257, law from the 10th july 2001 named the City Law regulated constitucional mechanisms. The social function was not stablished by the constitutional legislator, and each municipal district was allowed to feature the law in accordance to their interests and need. Nevertheless it was settled that, for cities with up twenty thousand inhabits, a director scheme would be the basic mean of urban policy, compeling the urban property to accamplish its social function, as long the demands expressed at the director scheme were rendered. As it can be observed the planification has won prominence and relenance. Despite the inovation, the constituition was in need of some definitions as such: minimum content, sanctions for not edition of the plan, terms for its implementation. So that, the jurirical alternatives and pratical effects about the plan, came with the City Estatute ediction. Having as support the mentioned survey, this work has a purpose: to inquire the urban property social function and the articles 39 to 42 of the City Estatute, which came to fullfil the gaps of the institute named director scheme. For all that a short historical evolution of the property, perpassing briefly by several native countries societies constitutions. Further, it was presented the concept of property and social with a focus at the social function specifically at the points about dwelling, moving working and recreation. For this we came to the conclusion that social function of state property is a duty for every cities. Even, still having the constitution as reference, there is a determination which stands out the idea that any municipal district with rather than twenty thousand inhabits must adopt and publish the director scheme, reason wich made the planification reached relevance and importance, due to the fact that the director scheme became a issue of important matter, to implement public policies, specially to the acomplishiment of the social function of urban society. Consequently the scheme the planing and the director plan, were studied under the view of the articles 39 to 42 from the city statute. At last some decisions of Judiciary Power were brought in order to show that there is a chalenge for Executive, Legislative and Judicial Power and general society to stake a claim at the principle of social function as a mean to accomplish the objectives printed in the article 3º from 1988 Federal Constituition. / A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva . A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim, a função social da propriedade urbana veio tratada como um direito fundamental, um princípio diretamente conectado aos interesses sociais e valores econômicos. Posteriormente, a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 denominada Estatuto da Cidade - regulamentou os dispositivos constitucionais. O legislador constitucional não definiu o que seria a função social da propriedade urbana, permitindo que cada município, de acordo com os interesses da comunidade e a vocação de cada localidade, a configurasse. Ainda que assim seja, estabeleceu que para cidades com mais de vinte mil habitantes o plano diretor seria o instrumento basilar da política urbana, devendo a propriedade urbana cumprir a sua função social a partir do atendimento das exigências expressas no referido plano diretor ( §§ 1º e 2º, do artigo 182 da CF). De se ver, a planificação ganhou relevo e destaque. Não obstante a inovação, o comando constitucional careceu de algumas definições, tais como: conteúdo mínimo ,sanções para a não edição do plano, prazos para sua implementação.Destarte, os contornos jurídicos e os reflexos concretos a respeito do planejamento urbano vieram com a edição do estatuto da cidade. Tendo como sustentáculo o panorama sobredito, o presente trabalho tem por objetivo examinar o princípio da função social da propriedade urbana e os artigos 39 a 42 do estatuto da cidade, dispositivos estes que vieram preencher as lacunas do instituto denominado plano diretor. Para tanto, fizemos uma breve evolução histórica da propriedade, perpassando, ainda que rapidamente, pelas diversas constituições pátrias. Posteriormente, apresentamos o conceito de propriedade e função social, com enfoque na função social da propriedade urbana, especificamente no que diz respeito às funções de habitar, circular, trabalhar e recrear, concluindo que a funcionalização da propriedade é um dever para todas as cidades. Releva registrar ainda que, à luz da Constituição, há determinação para que os municípios com mais de vinte mil habitantes editem o plano diretor, pelo que a planificação ganhou relevo e importância, na medida em que o plano diretor foi elevado a categoria de importante instrumento para a implementação de políticas públicas e, em especial, para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Via de conseqüência, passamos, então, a uma análise a respeito do planejamento e plano e, ao final, fizemos um exame a respeito do plano diretor à luz dos artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade. Por derradeiro, trouxemos algumas decisões do Poder Judiciário, no sentido de demonstrar que há um desafio para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade de modo geral, qual seja: a fazer valer o princípio da função social da propriedade urbana como um dos meios de cumprir os objetivos estampados no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

Orientador: Cristina Soreanu Pecequilo / Banca: José Blanes Sala / Banca: José Alexandre Athayde Hage / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, será necessário o estudo das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002, focando, paralelamente, no posicionamento da diplomacia brasileira nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual desde o processo de constituição do TRIPS até a adesão do Brasil à UPOV / Abstract: This research aims to analyze the response of Brazil to TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) of the World Trade Organization (WTO), which requires the countries grant national protection of intellectual property rights in varieties. We intend to understand the factors which determined Brazil's access to the International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV), since the flexibility of TRIPS would allow the adoption of other forms of protection. It is necessary to study the general guidelines of the Brazilian foreign policy from 1980 to 2002, focusing, in addition, on placement of Brazilian diplomacy in international negotiations on intellectual property since the process of incorporation of TRIPS until the access of Brazil to the UPOV / Mestre