Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-07-20T12:31:54Z No. of bitstreams: 1 Hernan Novelo Leon.pdf: 2266508 bytes, checksum: 83c94fa4ae35ac8847a7491b3a6fd4dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T12:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hernan Novelo Leon.pdf: 2266508 bytes, checksum: 83c94fa4ae35ac8847a7491b3a6fd4dc (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Advances in soil science have enabled the development of different approaches to assess the soil physical quality related to sugarcane (Saccharum spp.) growth in a more critical way. The present study aimed to evaluate the effects of conventional tillage practices on soil physical quality and the response of sugarcane under rainfed conditions in the State of Pernambuco, Brazil. A randomized block design with for replications was conducted. The experiment was laid down in a randomized block design with four replications, where each block contained two experimental units (plots) and the treatments consisted of two tillage systems: no-tillage and conventional tillage. In the laboratory (ex situ), some soil physical attributes were determined, such as: bulk density, aggregate stability (wet-sieving), total porosity and pore-size distribution, saturated hydraulic conductivity, as well as the soil water retention and penetration resistance curves. In the field (in situ), soil penetration resistance was also determined. In addition, based on the laboratory data, the following models were calculated: Available Water, Least Limiting Water Range, Integral Water Capacity, Integral energy, Sindex and H-index. Furthermore, sugarcane biometrical (productivity) and technological (quality) parameters were assessed. After 17 months of its execution, no evidence was obtained that the soil tillage improved structural properties such as bulk density and aggregation. However, such system promoted an increase in soil porosity and modified its distribution. Concomitantly, there was an increase in the soil hydraulic conductivity, which reduced its storage capacity, compromising the water availability for sugarcane, evidencing and increasing the hardsetting behavior of this soil. On the other hand, the soil tillage increased the Least Limiting Water Range of the studied soil, but not enough to indicate a good physical quality, being the soil penetration resistance the main restriction. Additionally, the values of Integral energy were similar between treatments. Regarding the crop, the soil tillage did not influence the productivity of the sugarcane nor its quality. / Avanços na ciência do solo têm possibilitado o desenvolvimento de indicadores que avaliam e caracterizam de forma crítica e com maior sensibilidade a qualidade física do solo em favor do crescimento da cana-de-açúcar (Saccharum spp.). O Objetivo deste trabalho foi avaliar a influência do preparo mecanizado na qualidade física do solo e no potencial de resposta da cana-de-açúcar submetida a regime de sequeiro no Estado de Pernambuco, Brasil. Foi conduzido um experimento com delineamento em blocos ao acaso, com quatro repetições. Cada bloco continha duas unidades experimentais (parcelas) e os tratamentos consistiram no sistema de manejo do solo: com preparo e sem preparo. Em laboratório (ex situ), foram avaliados os atributos físico-hídricos: densidade do solo, estabilidade de agregados (via úmida), porosidade total e sua distribuição por tamanho, condutividade hidráulica saturada, bem como as curvas de retenção de água no solo e resistência do solo à penetração; sendo este último também determinado em campo (in situ). A partir dos ensaios em laboratório, foram obtidos os dados para calcular os modelos: Água Disponível, Intervalo Hídrico Ótimo, Integral Water Capacity, Integral Energy, Índice S e Índice H. Adicionalmente, foi avaliado o potencial de resposta da cana-de-açúcar considerando parâmetros biométricos (produtividade) e tecnológicos (qualidade). Após 17 meses de sua realização, não se obteve evidencia de que o preparo mecanizado tenha favorecido propriedades estruturais do solo como densidade e agregação. No entanto, tal sistema promoveu um acréscimo na porosidade total do solo, modificando sua distribuição por tamanho. Concomitantemente, houve um aumento na condutividade hidráulica saturada do solo o que diminuiu sua capacidade de armazenagem, comprometendo a disponibilidade hídrica para a cana-de-açúcar, evidenciando e aumentando seu comportamento já coesivo. Em contrapartida, o preparo mecanizado do solo ampliou o Intervalo Hídrico Ótimo, mas não o suficiente para indicar uma boa qualidade física, sendo a resistência do solo à penetração a principal restrição. Além do mais, os valores de Integral energy foram semelhantes entre tratamentos. Com relação à cultura, o preparo mecanizado do solo não influenciou a produtividade da cana-de-açúcar nem sua qualidade.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-08-24T14:36:04Z No. of bitstreams: 1 Valeria Barboza Verissimo.pdf: 1258529 bytes, checksum: 863a96f1cfb02079f7d5d508118457b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Barboza Verissimo.pdf: 1258529 bytes, checksum: 863a96f1cfb02079f7d5d508118457b1 (MD5) Previous issue date: 2010-02-05 / This study investigated as the didactic strategy of problem situation resolution it can aid in the learning of the content of colligative properties in the high school, in fact in to 2nd series in the public school Almirante Soares Dutra located in Santo Amaro's Neighborhood in Recife-PE. For that, starting from the proposal orientations for Meirieu (1998), it was elaborated a problem situation about colligative effects of the solutions with addition of no-volatile substance. During the intervention, a text (produced in this work), experimental activities and commercial molecular models were used as didactic materials in order to the facilitate the students in the resolution of the problem situation. The obtaining of the data was accomplished starting from the instruments, questionnaire of previous conceptions (diagnostic evaluation), questions and discussions of the experimental activities (formative evaluation) and the answers found for problem situation (somative evaluation) recorded in audio. The obtained results showed that there was an evolution in the students' conceptions and that the experimental activities considering the cognitive level of the students aided in the development of the learning actions and mental operations of the students maintaining them motivated during the teaching and learning process. The resolution of the problem situation, by means of the conditions imposed the participant students of the research - suitable didactic material, work in group and interaction with the teacher-researcher, it contributed in a significant way to the understanding of the content of colligative properties of the solutions and some phenomenons of the students' day-to-day as show the data obtained after having analyzed appropriately. / Este estudo investigou como a estratégia didática de resolução de situação-problema pode auxiliar no aprendizado do conteúdo de propriedades coligativas no ensino médio, mais precisamente, na 2ª série na Escola Estadual Almirante Soares Dutra, localizada no Bairro de Santo Amaro em Recife-PE. Para isso, a partir das orientações propostas por Meirieu (1998), foi elaborada uma situação-problema que abordou os fenômenos referentes aos efeitos coligativos das soluções com adição de soluto não-volátil. Durante a intervenção, um texto (produzido neste trabalho), ficha-tarefa com atividades experimentais e modelos moleculares comerciais foram utilizados como materiais didáticos, visando auxiliar os estudantes na resolução da situação-problema. A obtenção dos dados foi realizada a partir dos instrumentos, questionário de concepções prévias (avaliação diagnóstica), questões e discussões das atividades experimentais (avaliação formativa) e das respostas encontradas para situação-problema (avaliação somativa), gravadas em áudio. Os resultados obtidos mostram que houve uma evolução nas concepções dos estudantes e que as atividades experimentais, respeitando-se o nível cognitivo dos educandos, auxiliaram no desenvolvimento das ações de aprendizagem e operações mentais dos educandos, mantendo-os ativos durante o processo ensino e aprendizagem. A resolução da situação-problema, mediante as condições impostas aos estudantes participantes da pesquisa – material didático indicado, trabalho em grupo e interação com o professor-pesquisador, contribuiu de forma significante para o entendimento do conteúdo de propriedades coligativas das soluções e alguns fenômenos do dia-a-dia dos estudantes, como mostram os dados obtidos depois de analisados adequadamente.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-05T20:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_EduardoValeGomesda_D.pdf: 3680357 bytes, checksum: 06b14c42e4af0999a2ec141de5c30024 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A falta de disciplinamento dos dispositivos constitucionais que regulam a interface entre a mineração e as comunidades indígenas acarreta um alto custo de oportunidade à Nação, às regiões de influência das terras indígenas e às comunidades. Abstraindo-se as intangibilidades, esse custo é aproximado pelo fluxo de benefícios líquidos passível de ser gerado pelo aproveitamento da riqueza mineral já conhecida assim como pelo potencial a ser descortinado. A identificação de alternativas que aproveitem sinergias sócio-econômicas e ofereçam maior equilíbrio e harmonia ao processo de integração das comunidades na vida nacional ganha relevo. Institucionalmente, observa-se posicionamento favorável à revisão da política indigenista praticada. Sob a ótica econômica, exclusivamente, a problemática do aproveitamento dos recursos minerais pertence ao domínio dos conflitos intertemporais. Concepções alternativas para o uso de uma determinada área ou recurso, em grande parte das vezes mutuamente exclusivas, dificultam o processo decisório. Em se tratando de recursos minerais, a exaustão exacerba o processo na medida em que a decisão deve incorporar práticas que minimizem o conflito entre gerações e estejam comprometidas com a sustentabilidade. A experiência internacional aponta a existência de um relacionamento mutuamente benéfico entre a mineração e as comunidades indígenas passível de ser reproduzido no País. A pesquisa oferece um referencial básico para negociação entre as comunidades indígenas e empresas no Brasil / Abstract: The Constitutional provisions regulating the operational interface between mining and indigenous communities require a specific law to be approved by Congress. The present situation imposes high opportunity cost to the nation, to the regions where indigenous lands are located and to communities. Excluding intangibles, this cost can be expressed as the flow of net benefits to be generated by exploring known mineral resources and new resources to be developed. Finding altematives to leverage socio-economic synergies offering a better balance and harmony for the inclusion of indigenous peoples in society is perceived to be of the utmost importance. At an institutionallevel, the consensus is favorable to reviewing the policies adopted toward indigenous peoples. Restricting the analysis to the economic viewpoint, the use of mineral resources belongs to the domain of intergeneration disputes. Altemative concepts for the use of an area or resource, especially under mutual exclusivity conditions, aggravate the problems in the decision-making process. In the mining sector, depletion makes the selection challenge acute since it should mitigate the intergeneration dispute and focus on sustainability goals. The international experience suggests an expressive and mutually benefiting relationship between mining and indigenous communities in conditions that could be reproduced in Brazil. The study offers basic guidelines for negotiation between the indigenous and corporate sectors in the country / Doutorado / Doutor em Geociências

Orientador: Antonio Marcio Buainain / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T00:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendes_CassiaIsabelCosta_M.pdf: 767212 bytes, checksum: a5c5785cb418833b349289c76c601e43 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta dissertação tem por objetivo discutir o potencial do software livre para fomentar a inovação tecnológica, por intermédio do seu regime protetivo à propriedade intelectual, em países em desenvolvimento, tendo o Brasil como referência. O referencial teórico neo-schumpeteriano é utilizado para estudar se as características do processo inovativo - oportunidade tecnológica, cumulatividade do progresso técnico e apropriação privada -podem facilitar a inovação no âmbito do software livre. O trabalho apresenta um panorama do tema, sob as dimensões econômica e jurídica, e relata a experiência da Embrapa Informática Agropecuária no desenvolvimento e na difusão de software livre. A metodologia utilizada é constituída por duas etapas. A primeira corresponde à revisão de literatura do referencial teórico e do marco regulatório aplicáveis ao software livre. E a segunda consiste na aplicação de entrevista semiestruturada com especialistas e com técnicos e gerentes da Embrapa, para levantamento das potencialidades e restrições para desenvolvimento e difusão de software livre nesta empresa / Abstract: This dissertation intends to discuss the potential of free software to foment the technological innovation, by means of its intellectual property-protective regime in developing countries, having Brazil as reference. In order to investigate whether the characteristics of the innovative process - technological opportunity, technical progress cumulativity and private appropriation - may facilitate innovation in the scope of free software, here is employed the neoschumpeterian theoretical reference. The present work gives a overview on the subject, under economic and legal dimensions, and refers to the experience of Embrapa Informática Agropecuária (Embrapa Agronomy Informatics) in the process of development and diffusion of free software. The methodology used here is constituted of two stages, the first one corresponding to the revision of the literature on the theoretical reference and the regulative landmark applicable to free software, the latter consisting of the application of a half-structured interview with specialists and with Embrapa, technicians and managers, so to establish a survey of the potentialities and restrictions for the development and the diffusion of free software in this company / Mestrado / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Startups are small organizations with replicable models of bold and business, in the process of launching or low operating time, with high potential for scalability and focus turned to the activities of research and development of innovative ideas. The Chestnut Valley Startups is a movement started in 2012 in favor of strengthening the innovation ecosystem in the state of Sergipe. The overall objective of the study was to map and analyze research activities, development and innovation and requests for registration of trademarks and software programs for Startups Sergipe. In terms of methodology, the work is descriptive, qualitative and as a method was chosen the multiple case study (Yin, 2015). The study was divided into three phases. In the first phase with analysis of records in files, open interviews with participants Cashew Valley Group and the direct observation of meetings. In the second phase, structured interviews with 20 companies participating in the Chestnut Valley and participant observation group. In the third phase were conducted in depth interviews with ten entrepreneurs Startups cited by Chestnut Valley movement given 10 criteria proposed by the research. The investigated group consists of companies participating in the movement 'Chestnut Valley' started in 2012, whose mission is to be a digital environment, centralizing the Startups movement which every day becomes stronger in the state of Sergipe. It was observed in the analysis that entrepreneurs do research, but still find it difficult to develop innovative products in general do not realize the importance of registration of computer or patent registration programs, or have concern for the trademark registration and due to the problems management and by their own shortcomings in the innovation ecosystem in Sergipe have failed to gain scalability. / Startups são organizações de pequeno porte, com modelos de negócios arrojados e replicáveis, em processo de lançamento ou com pouco tempo de funcionamento, com alto potencial de escalabilidade e foco voltado para as atividades de pesquisa e desenvolvimento de ideias inovadoras. O Caju Valley é um movimento de Startups iniciado em 2012 em prol do fortalecimento do ecossistema de inovação do Estado de Sergipe. O objetivo geral do trabalho foi mapear e analisar as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e as solicitações de registros de marcas e programas de software das Startups Sergipanas. Em termos metodológicos, o trabalho é descritivo, qualitativo e como método foi escolhido o estudo de casos múltiplos (YIN, 2015). A pesquisa foi dividida em três fases. Na primeira fase com análise dos registros em arquivos, entrevistas abertas com os participantes do grupo Caju Valley e a observação direta das reuniões. Na segunda fase, com entrevista estruturada com 20 empresas participantes do Caju Valley e observação participante do grupo. Na terceira fase foram realizadas entrevistas em Profundidade com dez empreendedores de Startups citadas pelo movimento Caju Valley atendendo a 10 critérios propostos pela pesquisa. O grupo investigado é composto por empresas participantes do movimento ‘Caju Valley’ iniciado em 2012, que tem como missão ser um ambiente digital, centralizador do movimento de Startups que a cada dia ganha mais força no Estado de Sergipe. Observou-se na análise, que os empreendedores fazem pesquisa, mas ainda têm dificuldade de desenvolver produtos inovadores, em geral não percebem a importância do registro de programas de computador ou registro de patentes, nem possuem preocupação com o registro de marca e devido aos problemas de gestão e pelas próprias deficiências do ecossistema de inovação em Sergipe ainda não conseguiram ganhar escalabilidade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Não informado / A marca é um dos ativos intangíveis mais importantes de uma organização ou entidade, seja nos diversos ramos de comercialização. Em Sergipe, o setor industrial de alimentos é o segundo maior que impulsiona a economia do estado e tem como foco o mercado local e regional. Assim, este trabalho teve como objetivo avaliar a situação do registro de marcas de produtos alimentícios de empresas do estado de Sergipe. Foi realizado um estudo descritivo com abordagem quantitativa verificando a proteção de marcas no setor industrial alimentício de Sergipe, a partir de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apenas 12% das indústrias de alimentos sergipanas realizaram o pedido de registro de marca, do total de 595 empresas cadastradas com CNPJ. O pedido de registro de marcas por parte das indústrias sergipanas pode ser considerado muito baixo relacionando a quantidade de empresas cadastradas pelo Cadastro Industrial de Sergipe e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. Foram encontradas 64 marcas com registro, seguidas de 45 arquivadas, 39 aguardando exame de mérito e 20 extintas. Chama-se atenção para o setor de laticínio que lidera o ranque de registro concedido entre os demais segmentos com 22 marcas registradas. Os piores resultados da pesquisa foram relacionados a sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados que não realizaram nenhuma tentativa de pedido de registro de suas marcas. De forma geral, as indústrias alimentícias sergipanas pouco procuram proteger suas marca, sendo que são raras as que conseguem a concessão do registro quando solicitada. Portanto, torna-se necessário maior incentivo e massificação do conhecimento por parte das políticas governamentais, além de capacitação e propagação do conhecimento para as indústrias sergipanas no que diz respeito ao sistema marcário e sua relevância na valorização dos seus produtos e serviços.

Orientador: Leila da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T16:19:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Velho_PauloEduardo_D.pdf: 13227122 bytes, checksum: 2495a0d9d5655e45044699a9b08e02d5 (MD5) Previous issue date: 1995 / Doutorado

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:04:01Z No. of bitstreams: 1 60800599.pdf: 1156129 bytes, checksum: 62f277a706c386e90c924698c095c26a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800599.pdf: 1156129 bytes, checksum: 62f277a706c386e90c924698c095c26a (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar a Política Nacional de Medicamentos no que diz respeito à concorrência entre medicamentos e a compatibilidade da política pública com os preceitos constitucionais. Especificamente pretende-se demonstrar que o ingresso dos genéricos no mercado de medicamentos implica no aumento da competitividade leal no setor e induz desenvolvimento no campo social, tecnológico e econômico. Para tanto, foram abordadas as teorias ligadas aos direito de propriedade e à propriedade intelectual com foco no entendimento de suas justificativas e na funcionalização da propriedade. Neste sentido, foram apresentadas as transformações da teoria da propriedade desde sua concepção jusnaturalista até as atuais teorias da função social da propriedade. Buscou-se ainda demonstrar que a propriedade intelectual se mostra como ferramenta garantidora da lealdade na concorrência e a este fim deve se manter adstrita. Foram abordados ainda os elementos constitutivos do desenvolvimento de modo a não confundi-lo com o crescimento econômico. Tratou-se do desenvolvimento sob o ponto de vista humano, social, tecnológico e econômico de maneira a demonstrar que o acesso a medicamentos de qualidade e a um menor preço é a um só tempo meio e finalidade do desenvolvimento. Foram, ainda, abordadas questões referentes à formulação da política pública de medicamentos seus impactos no setor farmacêutico. Por fim, analisou-se os fundamentos da decisão cujo teor entendeu que o procedimento para registro dos medicamentos genéricos implicaria em concorrência desleal e buscou-se afastar tal entendimento tendo em vista a necessidade de se analisar a questão a partir de um contexto amplo, que envolve não somente o direito de propriedade do desenvolvedor do medicamento, mas o desenvolvimento do país e questões voltadas à Ordem Econômica Constitucional.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:55:05Z No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:55:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação trata da intervenção de políticas públicas no direito de família e na intimidade das relações familiares, tomando como objeto de análise o instituto da usucapião familiar, espécie de usucapião criada a partir do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e responsável por retomar a discussão da existência de culpa nas separações pelo abandono do lar e da família. A usucapião familiar está ligada a duas questões básicas: proteger o direito à moradia e proteger a família. Analisar-se-á o instituto da usucapião familiar como uma forma de efetivação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e do direito social à moradia, constantes na Constituição Federal. Apresentar-se-á um panorama das políticas públicas no país e em especial, a política habitacional brasileira, onde está inserido o programa Minha Casa Minha Vida e a lei que o instituiu e que originou o instituto em análise. Em seguida, apresentar-se-á o instituto da usucapião e sua espécie usucapião familiar, com suas definições, características e os fundamentos jurídico-constitucionais que o fundamentam. Finalmente, analisar-se-á acerca da intervenção de uma política pública na conjugalidade e suas implicações no direito de família, considerando-se a posição desfavorável a esta intervenção, como a possibilidade de volta da discussão da culpa nas separações e a violação aos princípios da autonomia, da menor intervenção estatal e ao princípio do retrocesso no âmbito das relações familiares, e a posição favorável ao instituto, considerando-se a importância da garantia da efetividade dos princípios fundamentais do direito à moradia da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. Demonstrar-se-á os problemas do instituto que vem sendo apontados e propor-se-á alterações com o objetivo de aprimorá-lo, concluindo-se sobre a importância da usucapião familiar para a efetivação dos direitos fundamentais na esfera individual e social, da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A introdução de medicamentos no mercado brasileiro demanda a comprovação prévia de sua segurança e eficácia pela autoridade sanitária nacional, em ato administrativo chamado registro. Os testes exigidos para o registro de medicamentos novos implicam custos vultosos e período relativamente longo para sua realização, o que faz com que os responsáveis por sua realização tratem suas conclusões como ativos a serem protegidos de potenciais concorrentes. Em 1999, o Brasil adotou política pública para o registro acelerado de medicamentos genéricos, fundamentada na comprovação de sua intercambialidade com produtos de referência já registrados no país. A possibilidade do uso dos dados apresentados pelos fabricantes dos medicamentos de referência em suposto benefício de produtos genéricos tem sido questionada judicialmente com alegações de concorrência desleal e infrações às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a política pública de genéricos instituída pela Lei nº 9.787/99 respeita as normas internacionais sobre a matéria, bem como atende às diretrizes constitucionais referentes ao direito fundamental à saúde.