Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Banca: Edinilson Donisete Machado / Resumo: A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido, perseguindo-se os motivos determinantes para que as criações do intelecto viessem a tornar-se objeto de propriedade. Finalmente, apresentou-se uma discussão sobre alguns pontos controvertidos que envolvem o significado da propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Por último, deve-se salientar que o referencial teórico utilizado na pesquisa em uma abordagem histórica e sociológica do tema, recorrendo-se a um conjunto diversificado de categorias da Sociologia, e em certos momentos de outras áreas do conhecimento, nos esforços empreendidos. / Abstract: The intellectual property is a singular kind of relation of property recognized universally from the advent of the western modernity. His origin and development are located in the bulge of the long historical process of submission of the multiple sorts of property, existent and coexistent in the antiquity and in the middle age, to the empire of the private capitalist modern property. It has been that this social-historical context of affirmation and expansion of the private property if it spread out to the intellectual creations, when there is born of this combination a strategic element of power and wealth called intellectual property in the contemporary world. In this way, the principal externalizations of the property were investigated from the period capitalist-daily pay up to the private modern property. For the observation of the hegemony of the private property, in the general context of this social and historical relation that is the property, there tried to check the principal speeches that in the plan of the political-philosophy justified or denied legitimacy to a new model in force. One passed, then, to the study of several historical senses of the relation of the man with the produced knowledge, when there are pursued the motives determinative so that the creations of the intellect came to become an object of property. Finally, a discussion showed up on some controverted points that wrap the meaning of the intellectual property in the contemporary world. For last, it is necessary to point out that the theoretical referential system used in the inquiry in a historical and sociological approach of the subject, resorting to a diversified set of categories of the Sociology, and at certain moments of other areas of the knowledge, in the undertaken efforts. / Mestre

O campo brasileiro apresenta um campesinato muito diverso, formado por sujeitos sociais que cultivam a terra com a família aumentando a oferta de alimentos na cidade. O presente trabalho enfatiza os camponeses posseiros que se caracterizam pelo cultivo familiar de uma pequena extensão de terra, mas sem o direito de propriedade assegurado. Por conseguinte, a presente dissertação procura discutir o embate entre o direito de posse e o direito absoluto de propriedade privada da terra consagrado pela Lei de Terras de 1850 como única forma de apropriação territorial no Brasil, a partir das comunidades quilombolas da Peropava e da Poça, localizadas no Vale do Ribeira paulista, por se tratar de populações tradicionais que vivem há mais de um século nesses territórios cultivando a terra sob o regime consuetudinário de transmissão hereditária da terra, preservando um modo de vida sócio-cultural herdado de sua ancestralidade. Deve-se notar que os posseiros quilombolas têm o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Texto Magno prescreve o reconhecimento do direito de posse quilombola mediante autodefinição do grupo como descendente de escravos africanos. No entanto, muitos quilombos ainda não foram reconhecidos pelo Poder Público, o qual está impregnado de forças contrárias ao cumprimento constitucional. Vale atentar que os camponeses lutam pelo reconhecimento e pelo título de propriedade para evitar a expropriação por parte daqueles que só aceitam como legítima a propriedade privada ostentada sob a égide de um título. / The Brazilian countryside has a very diverse peasantry, formed by social actors who cultivate the land with their families by increasing the supply of food in the city. This work emphasizes the peasant squatters who grow a small tract of land with their families, but without the right to property secured. Therefore, this dissertation discusses the clash between the right of occupation of the peasants (tenure) and the absolute right of private ownership of land - established by the Land Law of 1850 as the only form of land ownership in Brazil, from the maroons communities of the Peropava and of the Poça, localized in the Ribeira Valley in São Paulo, because they are traditional populations who live there for more than a century cultivating the land under customary rules of inheritance of the land, preserving a way of life social-cultural legacy of their ancestry. It should be noted that the maroons squatters have the right to property secured by the Constitution of 1988, particularly in its art. 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act. The Great Text prescribes the recognition of the maroon tenure by self-definition as the group descended from African slaves. However, many Maroons werent still recognized by the government that is permeated by forces opposed to constitutional execution. It should be given attention that the peasants fight for recognition and for a title of properity to avoid expropriation by those who only accept as legitimate the private property who has a title.

A presente tese de doutorado objetiva compreender a relação entre a constituição da propriedade privada capitalista da terra, que se fundamenta na grilagem de terras, e a desapropriação capitalista como forma de reprodução da aliança entre terra e capital no Brasil, buscando analisar as especificidades da formação territorial brasileira a partir da formação da propriedade privada da terra. A formação territorial brasileira foi produzida como uma via de desenvolvimento capitalista que reproduz determinados fundamentos do processo de produção e acumulação capitalista geral, constituindo assim um desenvolvimento desigual e contraditório. Tal formação é produzida por uma especificidade sui generis: a formação da propriedade privada da terra se fundamenta na reprodução da grilagem de terra em todos os momentos da história brasileira, produzindo e reproduzindo também a classe dos grandes proprietários de terra e seu poder político, social e econômico. A estrutura fundiária brasileira e sua expressão territorial peremptória, o latifúndio, conforma-se em mecanismos jurídicos, sociais, econômicos e políticos advindos de uma reprodução contínua da acumulação originária do capital. Ou seja, constata-se a permanência da produção (não capitalista) de capital no capitalismo brasileiro. A apropriação privada de terras públicas e as formas de instituir e burlar leis, a realização de pactos e alianças territoriais e econômicas entre classes sociais burguesas, a consolidação de interesses políticos a partir do domínio (ou do consentimento do domínio a classes aliançadas) do Estado revelam que o capitalismo no Brasil apresenta uma via específica, a qual denomina-se nesta tese de rentismo à brasileira. Para tanto, empreende-se a análise da reprodução de classes capitalistas a partir da teoria do território, uma revisão bibliográfica das teorias marxistas sobre a questão agrária e as vias de desenvolvimento do capitalismo no campo na Europa, um retorno à história da formação da propriedade privada da terra no Brasil e aos fundamentos da concentração fundiária, além do estudo de casos de desapropriação de terras como um negócio capitalista em seu duplo caráter: garantia absolutizada da propriedade privada e instrumento de especulação. / This thesis aims to understand the relationship between the constitution of capitalist private ownership of land, which is based on public land fraud, and capitalist expropriation as a mean of reproduction of the alliance between land and capital in Brazil, analyzing the Brazilian territorys specific formation stating the importance of the private ownership of land. The Brazilian territorial formation was produced as a capitalist development path that reproduces certain grounds of the production and general capitalist accumulation process, thus constituting an uneven and contradictory development. This formation is produced by a sui generis specificity: the formation of the private ownership of land is based on the reproduction of public land fraud trough all Brazilian history, producing and also reproducing the class of large landowners and their political, social and economic power. Brazil\'s agrarian structure and its peremptory territorial expression, latifundia, conforms itself in legal, social, economic and political mechanisms arising from a continuous reproduction of the original accumulation of capital. In other words, there has been the production of the remaining (non-capitalist) capital in Brazilian capitalism. The private appropriation of public lands and the different ways of creating and circumvent laws, the territorial and economic alliances between bourgeois social classes, the consolidation of political interests from the domain (or the consent of the articulated domain by these classes) of the State, all reveal that capitalism in Brazil has a specific path, which is called in this thesis Brazilian rentism. Therefore, we undertake the analysis of the reproduction of capitalist classes based on the theory of the territory, a literature review of Marxist theories on the agrarian question and capitalism developing in the field in Europe, a return to the history of private property of land\'s formation in Brazil and the foundations of land concentration and the study of cases of land expropriation as a capitalist business in its dual character: made absolute guarantee of private property and speculation instrument.

Trata-se de um debate sobre os processos de mudanças ocorridos nas aldeias indígenas Guarani Mbya do Jaraguá, localizadas na zona noroeste do município de São Paulo. Estes processos são decorrentes dos conflitos de duas diferentes lógicas que coexistem no mesmo espaço, em uma porção da periferia da metrópole. É o embate entre a lógica capitalista, hegemônica na metrópole, que produz seu espaço, a propriedade privada, que tenta moldar o espaço da comunidade indígena e a lógica indígena, oposta a acumulação. Neste sentido, obrigaram os indígenas à aceitação de um espaço produzido pelo Estado, Terra Indígena (T.I.), e limitado pelo processo de periferização da metrópole. Porém, não sem reação, já que os indígenas ocupam outras áreas, e formam novas aldeias. Assim, este processo pode ser lido através da contradição integração/desintegração deste povo no que se pode chamar de universo urbano. Porém, este é um processo contraditório que não se realiza de forma integral, revelando sua negatividade através de outro momento, a resistência. A resistência suposta pelo uso e apropriação que a comunidade exerce através de suas relações sociais fundamentadas por sua cultura é que vai produzir um espaço diferenciado dentro da metrópole paulistana, um espaço considerado de resistência. / The dissertation deals with changes occurred in the Guarani indigenous settlements of Mbya, in Jaraguá, in the northwestern part of the city of São Paulo. These changes are brought about by the clash between two different but coexisting logics on the outskirts of the metropolis: the capitalistic logic, which is prevalent and produces its own space, that of private property, all the while trying to shape the space of the indigenous community; and the indigenous logic, which challenges the process of accumulation. As a result of this clash, the indigenous group was forced to accept an area (Indigenous Land, T.I.) established by the state and restricted by the growth of the urban periphery. However, the indigenous groups offer resistance by establishing new settlements in other areas, which allowed us to interpret this process as a contradiction between the integration and the disintegration of these people in what has been called urban universe. This contradictory process cannot come to an end because it carries its negative moment: resistance. The resistance that stems from the use and appropriation of space by the community social and cultural relations produces a different space within the metropolis of São Paulo, a space of resistance.

Este trabalho procura revelar um movimento do pensamento teórico. Esse pensamento parte de uma consideração ou reconhecimento: o da pertinência da noção de violência urbana para o entendimento dos conteúdos da problemática urbana que se anuncia no mundo moderno. O processo investigativo, no entanto, revelou os limites explicativos do termo violência urbana, completamente definido e confundido no âmbito das Ciências Humanas, de um modo geral - com a noção de criminalidade. Essa identidade (violência-criminalidade) coloca problemas à análise crítica do urbano, e obscurece os caminhos para o desvendamento da essência dos conteúdos da prática social que pretendem ser expressos por meio do termo violência urbana. Do reconhecimento dos limites, o pensamento se movimenta para um segundo momento da pesquisa: o do reconhecimento da insuficiência da noção de violência urbana para o desvendamento da relação entre violência e problemática urbana. A partir desse movimento, o objeto da pesquisa se mobiliza. Posto que nossas perguntas essenciais não puderam ser suficientemente respondidas a partir da noção de violência urbana, uma inversão analítica se pôs como necessidade. Para além da noção de criminalidade, o objetivo da pesquisa passa a ser o desvendamento da constituição de uma violência que está necessariamente fundamentada e articulada com os processos de produção do espaço urbano e de reprodução das relações sociais. Procura-se, assim, refletir não mais sobre a violência urbana, mas o próprio processo de urbanização como um processo essencialmente violento. Para isso, definimos três vias de entrada para acessar os conteúdos propriamente violentos do processo de urbanização, a fim de revelar como forças intencionais e provocadoras de profundos danos sociais se realizariam no urbano. Em primeiro lugar, consideramos o papel da propriedade privada da terra, como um dos fundamentos que realiza a violência do processo de urbanização. Procuramos compreender em que medida a violência é representada pelos processos de expropriação e segregação, ligados estruturalmente à instituição da propriedade privada da terra como fundamento da urbanização. Em segundo lugar, destacamos o papel do Estado - representado pelo urbanismo/planejamento urbano na produção do espaço urbano e na reprodução das relações de troca, cujo conteúdo imanente é a violência. Por fim, procuramos desvendar como alguns dos constrangimentos postos no e pelo processo de urbanização capitalista constituem, ao nível da vida cotidiana, formas de manifestação da violência intimamente ligada a esse processo. Ainda que a pesquisa não tenha constituído propriamente um estudo de caso, partimos da investigação de um fragmento espacial da metrópole de São Paulo: o fragmento que compreende o bairro Real Parque, as favelas Real Parque e Jardim Panorama e o Empreendimento Parque Cidade Jardim, todos situados administrativamente no distrito do Morumbi, zona oeste da capital paulistana. Através da articulação entre totalidade e particularidade procuramos desvendar os conteúdos do processo de urbanização capitalista, centrando nossa análise em um desses conteúdos a violência -, que não se constitui como o único conteúdo, nem como o mais importante, mas certamente como fundamental ao desvendamento da produção do espaço urbano a partir de seus fundamentos críticos. / This thesis attempts to propose a movement of theoretical thinking. This movement begins with a proposition or acknowledgment: the relevance of the notion of urban violence for understanding the contents of the urban problematic that the modern world announces. The investigation, however, has revealed the limits of the phrase urban violence, defined by and confused with in the social sciences in general the idea of criminality. This identification (violence with criminality) poses obstacles to a critical analysis of the urban, obscuring the path towards an understanding of the essence of the social practice that is supposedly grasped by the notion of urban violence. Acknowledging these limitations, the reflection shifts to a second moment of the research: that of coming to terms with the inadequateness of the notion of urban violence for revealing the relations between violence and urban problematic. This brings us to the subject of this research. Considering that our key questions could not be answered with the notion of urban violence, an analytical inversion emerged as necessary. Moving beyond the notion of criminality, the aim of this research is to cast light on the emergence of a violence that is linked with and has roots in the processes of production of the urban space and reproduction of the relations of production. We intend, thus, to bring into focus not urban violence, but instead the very process of urbanization as a process that is essentially violent. In order to do so, we have identified three access points to the violent aspects of urbanization, with the aim of revealing intentional and socially damaging forces that are embodied in the urban. Firstly, we have considered the role of private property as one of the bases of urbanizations violence. We have attempted to understand the extent to which violence is materialized in the processes of expropriation and segregation structurally linked with private property as the basis of urbanization. Secondly, we have highlighted the states role represented here by urban planning in the production of urban space and in the reproduction of market exchange relations whose immanent content is violence. Finally, we have tried to demonstrate how a number of constraints posed by capitalist urbanization translate, at the level of everyday life, into manifestations of the violence closely linked with this process. While we have not defined a case study, we have set out with an investigation of a spatial fragment in Sao Paulo: Jardim Panorama and the neighboring development Parque Cidade Jardim, located in Morumbi district, in the western section of the city. By articulating totality and particularity, we have tried to bring to light the contents of capitalist urbanization, centering our analysis on one of such contents (violence). Violence is certainly neither the only nor the primary aspect of the urbanization process, but it is certainly relevant for grasping the production of urban space from the perspective of its critical foundations.

O presente trabalho tem por objetivo de estudo a relação envolvendo a periferia e o seu processo de reposição na metrópole de São Paulo, tendo por base o estudo realizado no bairro do Cabuçu, no município de Guarulhos. A complexidade urbana do momento atual comporta diferentes análises no sentido de sua interpretação. Partindo-se desse pressuposto, o que se analisa neste trabalho é a atual condição da periferia na metrópole de São Paulo face as promessas da modernidade relacionada ao desenvolvimento urbano. Essa modernidade, acompanhando a evolução do capitalismo, leva a instituição propriedade privada à posição de centralidade, transformando esta numa das principais marcas da sociedade moderna. Em meio a tantas alternativas acerca da complexidade urbana atual, a escolha aqui feita foi a de analisar a periferia enquanto uma realidade sócio-espacial que, do ponto de vista desta reprodução ampliada, deve ser incessamente resposta ao longo do território da metrópole, não excluindo as contradições inerentes a esse processo. Por sua vez, esse movimento incessante vincula-se ao próprio sentido do urbano, que é reproduzido a partir da lógica do capital, e à impossibilidade no alcance das promessas da modernidade. A metrópole chega à atual fase enquanto um território que, dentre vários outros desdobramentos, passa a enfatizar a relação entre o capital especulativo e o mercado imobiliário. Vem daí a intensificação da especulação imobiliária, que é articulada longo do território da metrópole. Como consequência, a reposição da periferia, que se consubstancia em função do drama cada vez maior da moradia, passa também a ser um movimento articulado nessa mesma metrópole. / This task has as na aim of study the relation which involves the suburb and its processo f replacement in São Paulo city, having as a fundamental support the accomplished study in Cabuçu district in Guarulhos city. The complexity, for the time being keeps diferent analysis in the way of its interpretation starting from this pretext what studies in this task is the presente situation of São Paulo metropolis suburb according to the promises of modernity in the relation to the suburb development. This modernity with the capital evolution takes private property institution to the center point, changing it into the most principal marks of the modern society. Among so many alternatives around the present urban complexity, the done choice here was to analyse the suburb as the reality of associate space that, by the point of view of this bigger reprodution must be constantly replaced in the metropolis land not excluding contradictions inherent into this process. However, this constant movement goes to its own urban way which is remade from a capital logic and impossibility in reaching modernity promises. The metropolis gets to the present moment as a territory that, among several developments, begings emphasizing the link between speculative capital and real state market. From this point, the intensification of speculative real state comes and it is articulated in the metropolis land. By as consequences, the suburb repositiion that gets worse according to the misery which becomes bigger in the dwellings and also becomes being na articulated movement in the same metropolis.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCIO ROBERTO JORGE FILHO.pdf: 662481 bytes, checksum: 90991728737b3a8aab0dc77e2d933cd3 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / In Brazil it is common find in the farms the presence of slave labor or same kind of very debasing conditions, that why the study of this question is actual and necessary. Of course we don t accept slave labor or same kind of very debasing conditions, because freedom is included in the core of the human rights, which represents the minimal conjunct of rights for a honorable live. With this ratiocination, the State must interfere in the society in order to guarantee the dignity and the liberty of the rural workers, whoever the instruments to active the objective should be used in harmony whit the fundamental property right. This is the way that this monograph develops, analyzing the effectiveness of the instruments of intervention in property, the collision of liberty and the property. / No Brasil é comum encontrar em imóveis rurais a utilização de mão de obra escrava ou em condições análogas à escravidão, por isso o estudo desta questão se mostra atual e necessário. É verdade que não se aceita a utilização de trabalho escravo ou em condições análogas em qualquer hipótese, pois a liberdade está inserida dentro do núcleo central de direitos humanos, que representa um conjunto mínimo de direitos para viver dignamente. Realmente, o Estado deve exercer um papel ativo como garantidor da efetividade da liberdade e dignidade dos trabalhadores, entretanto, é preciso esclarecer que os meios e instrumentos de intervenção na sociedade não podem ser utilizados de maneira arbitrária e em descompasso com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido o desenvolvimento desta dissertação se desenvolve, analisando a efetividade dos meios de intervenção do Estado na propriedade privada sob o ponto de vista da colisão do Direito Fundamental à Liberdade e o Direito Fundamental à Propriedade Privada.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES.pdf: 695082 bytes, checksum: 8be4e6f0102a72e5766590afbddc6ca5 (MD5) Previous issue date: 2005-10-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / From XIX century the concept of real state has gone through by important changes and on its structure the idea of social function was incorporated on it, compeling the landlord to use the land property not for individual advantages but, for settlers benefit as well. The 1988 Federal Constituition brought forward to devote a paragraf to urban policy. Thus, the social function of urban society started being treated as a basic right, a principle straight atached to the social concernings and financial values. Further the 10.257, law from the 10th july 2001 named the City Law regulated constitucional mechanisms. The social function was not stablished by the constitutional legislator, and each municipal district was allowed to feature the law in accordance to their interests and need. Nevertheless it was settled that, for cities with up twenty thousand inhabits, a director scheme would be the basic mean of urban policy, compeling the urban property to accamplish its social function, as long the demands expressed at the director scheme were rendered. As it can be observed the planification has won prominence and relenance. Despite the inovation, the constituition was in need of some definitions as such: minimum content, sanctions for not edition of the plan, terms for its implementation. So that, the jurirical alternatives and pratical effects about the plan, came with the City Estatute ediction. Having as support the mentioned survey, this work has a purpose: to inquire the urban property social function and the articles 39 to 42 of the City Estatute, which came to fullfil the gaps of the institute named director scheme. For all that a short historical evolution of the property, perpassing briefly by several native countries societies constitutions. Further, it was presented the concept of property and social with a focus at the social function specifically at the points about dwelling, moving working and recreation. For this we came to the conclusion that social function of state property is a duty for every cities. Even, still having the constitution as reference, there is a determination which stands out the idea that any municipal district with rather than twenty thousand inhabits must adopt and publish the director scheme, reason wich made the planification reached relevance and importance, due to the fact that the director scheme became a issue of important matter, to implement public policies, specially to the acomplishiment of the social function of urban society. Consequently the scheme the planing and the director plan, were studied under the view of the articles 39 to 42 from the city statute. At last some decisions of Judiciary Power were brought in order to show that there is a chalenge for Executive, Legislative and Judicial Power and general society to stake a claim at the principle of social function as a mean to accomplish the objectives printed in the article 3º from 1988 Federal Constituition. / A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva . A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim, a função social da propriedade urbana veio tratada como um direito fundamental, um princípio diretamente conectado aos interesses sociais e valores econômicos. Posteriormente, a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 denominada Estatuto da Cidade - regulamentou os dispositivos constitucionais. O legislador constitucional não definiu o que seria a função social da propriedade urbana, permitindo que cada município, de acordo com os interesses da comunidade e a vocação de cada localidade, a configurasse. Ainda que assim seja, estabeleceu que para cidades com mais de vinte mil habitantes o plano diretor seria o instrumento basilar da política urbana, devendo a propriedade urbana cumprir a sua função social a partir do atendimento das exigências expressas no referido plano diretor ( §§ 1º e 2º, do artigo 182 da CF). De se ver, a planificação ganhou relevo e destaque. Não obstante a inovação, o comando constitucional careceu de algumas definições, tais como: conteúdo mínimo ,sanções para a não edição do plano, prazos para sua implementação.Destarte, os contornos jurídicos e os reflexos concretos a respeito do planejamento urbano vieram com a edição do estatuto da cidade. Tendo como sustentáculo o panorama sobredito, o presente trabalho tem por objetivo examinar o princípio da função social da propriedade urbana e os artigos 39 a 42 do estatuto da cidade, dispositivos estes que vieram preencher as lacunas do instituto denominado plano diretor. Para tanto, fizemos uma breve evolução histórica da propriedade, perpassando, ainda que rapidamente, pelas diversas constituições pátrias. Posteriormente, apresentamos o conceito de propriedade e função social, com enfoque na função social da propriedade urbana, especificamente no que diz respeito às funções de habitar, circular, trabalhar e recrear, concluindo que a funcionalização da propriedade é um dever para todas as cidades. Releva registrar ainda que, à luz da Constituição, há determinação para que os municípios com mais de vinte mil habitantes editem o plano diretor, pelo que a planificação ganhou relevo e importância, na medida em que o plano diretor foi elevado a categoria de importante instrumento para a implementação de políticas públicas e, em especial, para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Via de conseqüência, passamos, então, a uma análise a respeito do planejamento e plano e, ao final, fizemos um exame a respeito do plano diretor à luz dos artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade. Por derradeiro, trouxemos algumas decisões do Poder Judiciário, no sentido de demonstrar que há um desafio para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade de modo geral, qual seja: a fazer valer o princípio da função social da propriedade urbana como um dos meios de cumprir os objetivos estampados no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo estudar os fundamentos da comunidade política (polis), em especial, de que modo fundamentos, como a liberdade e a igualdade, contribuem para perturbação e conservação da comunidade política, a partir do livro I e II da Política de Aristóteles. A pesquisa busca mostrar o papel relevante da crítica que Aristóteles lança à aquisição ilimitada de bens e da crítica à propriedade comum dos bens, proposta por Sócrates, na República - i.e. tal como Aristóteles compreende Sócrates - para sua visão de unidade política. / This thesis aims to study, based on Books I and II of Aristotle\'s Politics, the foundations of the political community (polis), in particular, how core principles such as freedom and equality contribute to the disturbance or to the conservation of the political community. This research intends to present the important role of both Aristotle\'s critique addressed to the limitless accumulation of wealth, and his critique of the common ownership of properties--proposed by Socrates in the Republic - i.e. as Aristotle understands Socrates--to constitute his vision of political unity.

O presente trabalho tem por objetivo de estudo a relação envolvendo a periferia e o seu processo de reposição na metrópole de São Paulo, tendo por base o estudo realizado no bairro do Cabuçu, no município de Guarulhos. A complexidade urbana do momento atual comporta diferentes análises no sentido de sua interpretação. Partindo-se desse pressuposto, o que se analisa neste trabalho é a atual condição da periferia na metrópole de São Paulo face as promessas da modernidade relacionada ao desenvolvimento urbano. Essa modernidade, acompanhando a evolução do capitalismo, leva a instituição propriedade privada à posição de centralidade, transformando esta numa das principais marcas da sociedade moderna. Em meio a tantas alternativas acerca da complexidade urbana atual, a escolha aqui feita foi a de analisar a periferia enquanto uma realidade sócio-espacial que, do ponto de vista desta reprodução ampliada, deve ser incessamente resposta ao longo do território da metrópole, não excluindo as contradições inerentes a esse processo. Por sua vez, esse movimento incessante vincula-se ao próprio sentido do urbano, que é reproduzido a partir da lógica do capital, e à impossibilidade no alcance das promessas da modernidade. A metrópole chega à atual fase enquanto um território que, dentre vários outros desdobramentos, passa a enfatizar a relação entre o capital especulativo e o mercado imobiliário. Vem daí a intensificação da especulação imobiliária, que é articulada longo do território da metrópole. Como consequência, a reposição da periferia, que se consubstancia em função do drama cada vez maior da moradia, passa também a ser um movimento articulado nessa mesma metrópole. / This task has as na aim of study the relation which involves the suburb and its processo f replacement in São Paulo city, having as a fundamental support the accomplished study in Cabuçu district in Guarulhos city. The complexity, for the time being keeps diferent analysis in the way of its interpretation starting from this pretext what studies in this task is the presente situation of São Paulo metropolis suburb according to the promises of modernity in the relation to the suburb development. This modernity with the capital evolution takes private property institution to the center point, changing it into the most principal marks of the modern society. Among so many alternatives around the present urban complexity, the done choice here was to analyse the suburb as the reality of associate space that, by the point of view of this bigger reprodution must be constantly replaced in the metropolis land not excluding contradictions inherent into this process. However, this constant movement goes to its own urban way which is remade from a capital logic and impossibility in reaching modernity promises. The metropolis gets to the present moment as a territory that, among several developments, begings emphasizing the link between speculative capital and real state market. From this point, the intensification of speculative real state comes and it is articulated in the metropolis land. By as consequences, the suburb repositiion that gets worse according to the misery which becomes bigger in the dwellings and also becomes being na articulated movement in the same metropolis.