Made available in DSpace on 2015-07-29T02:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000472750-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 1227203fb41b2799eebcd95bbbcd3ce2 (MD5) Previous issue date: 2015 / In this thesis, we consider security like a synonymous of safety protection, including the context of (in)security as a reflection of production and reproduction of value in the capitalist sociability. Through the dialectic method-critical, the present study aims to examine whether and how are the manifestations of security in the context of public policies intended to Brazilian youth, in order to contribute to the qualification of such policies for this social segment. The system of social (un)protection, in its relationship with the youths in contemporary capitalist sociability, is investigated from desk research involving the collection and analysis of international documents, of which Brazil is a signatory, relating to youths; and the documents from programs and projects linked to the National Youth Policy, being intentionally included programs and nationwide projects linked to the federal government, aimed at youths. Still, it carried out an analysis of the background papers and other documents produced in the National Youth Conference, which took place in 2008 and in 2011 in Brasilia and secondary research data on youths in major national and international research institutes, through research literature. For the analysis of such data is used the content analysis technique. The results point to conformation in many manifestations of (in) security, which appear through multiple fragments concealing their common root: the structural relationship of production and reproduction of value in the capitalist sociability. This process affects all social segments, and especially the youths suffer the refractions of this movement, demanding social protection. In this context, the Social Policies, due to social metabolism the capital, under its new developmental feature, entails a continuous process of social (un)protection, dialectically, moves the fetish of youth as a social development tool. / Nesta tese considera-se segurança como sinônimo de proteção, compreendendo o contexto de (in)segurança como um reflexo da produção e reprodução do valor na sociabilidade capitalista. Por meio do método dialético-crítico, o presente estudo visa analisar como vem se constituindo a proteção social em relação às juventudes brasileiras, a fim de contribuir para a qualificação de tais políticas para este segmento social. O sistema de (des)proteção social, em sua relação com as juventudes na sociabilidade capitalista contemporânea, é investigado a partir de pesquisa documental envolvendo o levantamento e a análise de documentos internacionais referentes às juventudes, dos quais o Brasil é signatário, bem como, os documentos provenientes de programas e projetos vinculados à Política Nacional de Juventude, sendo intencionalmente incluídos os programas e projetos de abrangência nacional, vinculados ao governo federal, destinados às juventudes. Ainda, realiza-se uma análise dos textos-base e demais documentos produzidos nas Conferências Nacionais da Juventude, ocorridas em 2008 e em 2011 em Brasília, e dos dados secundários de investigações sobre juventudes nos principais institutos de pesquisa nacionais e internacionais, por meio de pesquisa bibliográfica. Para a análise de tais dados utiliza-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados apontam para conformação das diversas manifestações da (in)segurança, as quais aparecem por meio de múltiplos fragmentos que ocultam a sua raiz comum: a relação estrutural de produção e reprodução de valor na sociabilidade capitalista. Todos os segmentos sociais são impactados por este processo, sendo que especialmente as juventudes sofrem as refrações deste movimento, demandando proteção social. Nesse contexto, as Políticas Sociais, devido ao sociometabolismo do capital, sob sua feição neodesenvolvimentista, acarretam um processo contínuo de (des)proteção social que, dialeticamente, movimenta o fetiche das juventudes como instrumento de desenvolvimento social.

Introduction: The first thousand days of life are a critical stage for the development of respiratory and immune systems. Many events occurring in this period may be associated with asthma in childhood. Objective: To analyze which factors occurring between conception and the first two years of life are associated with symptoms and severity of asthma symptoms in children aged 6-7 years in Palhoça, Santa Catarina. Methods: Population-based case-control study. A questionnaire with questions related to the initial period of life was applied with mothers whose children lived and were regularly enrolled in schools in Palhoça. Symptoms and severity of asthma symptoms were assessed by the International Study of Asthma and Allergies in Childhood questionnaire. Multiple logistic regressions were performed according to a hierarchical framework, considering the complex dynamic of asthma and potential interaction between different levels of determination. Results: 820 children were included. Asthma symptoms were reported in 19.7% of the children and 13.7% had severe symptoms of the disease. Exposures which were associated with an increase in the odds of asthma symptoms at 6-7 years of age were: receiving social welfare from Bolsa Família, family history of asthma, vaginal discharge during pregnancy, neonatal hyperbilirrubinemia, anemia, and intestinal parasite infection in the first two years of life. Intended pregnancy reduced the odds of asthma symptoms. The severity of the symptoms was associated with a family history of asthma, neonatal hyperbilurrubinemia, and anemia in the first two years. Intended pregnancy and fifth minute APGAR ≥ 8 decreased the odds of severe symptoms. Conclusion: Family, economic and individual conditions related to the first thousand days of life are associated with the manifestation of childhood asthma symptoms. / Submitted by Karoliny dos Santos (karoliny.santos@unisul.br) on 2018-05-02T12:38:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Karoliny dos Santos.pdf: 7069175 bytes, checksum: c6bfcb42b7ab3342bfaafcc4b93db3a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Correa da Cruz (caroline.cruz@unisul.br) on 2018-05-02T13:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Karoliny dos Santos.pdf: 7069175 bytes, checksum: c6bfcb42b7ab3342bfaafcc4b93db3a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T13:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Karoliny dos Santos.pdf: 7069175 bytes, checksum: c6bfcb42b7ab3342bfaafcc4b93db3a9 (MD5) Previous issue date: 2018 / Introdução: Os primeiros mil dias de vida são considerados uma fase crítica para o desenvolvimento dos sistemas respiratório e imunológico. Muitos eventos ocorridos neste período podem estar envolvidos com a manifestação de sintomas de asma na infância. Objetivo: Analisar quais os fatores ocorridos entre a concepção e os dois primeiros anos de vida estão associados a sintomas e gravidade dos sintomas de asma em crianças de 6-7 anos em Palhoça, Santa Catarina. Métodos: Estudo caso-controle de base populacional. Um questionário com perguntas referentes ao período inicial da vida foi aplicado com mães de crianças residentes e regularmente matriculadas em escolas do município de Palhoça. Sintomas e gravidade dos sintomas de asma foram avaliados pelo questionário do International Study of Asthma and Allergies in Childhood. Regressões logísticas múltiplas foram realizadas de acordo com modelo teórico hierarquizado, considerando a dinâmica complexa da asma e potencial interação entre diferentes níveis de determinação. Resultados: 820 crianças foram incluídas. Sintomas de asma foram reportados em 19,7% das crianças e 13,7% tinham sintomas graves da doença. Estiveram associados ao aumento das chances de sintomas de asma aos 6-7 anos: recebimento de Bolsa Família, história familiar de asma, corrimento vaginal durante a gestação, icterícia neonatal, anemia e parasitose intestinal nos dois primeiros anos de vida. Ter gestação planejada reduziu as chances de sintomas de asma. A gravidade dos sintomas esteve associada a história familiar de asma, icterícia neonatal e anemia nos dois primeiros anos. Gestação planejada e APGAR no 5o minuto ≥ 8 reduziram as chances de sintomas graves. Conclusão: Condições familiares, econômicas e individuais referentes aos primeiros mil dias de vida estão associadas com a manifestação de sintomas de asma na infância.

Orientador: João Osvaldo Rodrigues Nunes / Banca: Everaldo Santos Melazzo / Banca: Marquiana de Freitas V. B. Gomes / Resumo: Álvares Machado é um município que se localiza no Extremo Oeste do Estado de São Paulo, na microrregião administrativa de Presidente Prudente. Possui população aproximada de 24.000 habitantes. A atenção dispensada à Álvares Machado baseia-se na necessidade de evidenciar a importância do uso das técnicas para um planejamento que centralize e articule a dimensão ambiental e urbana, a fim de evitar problemas básicos que a cidade apresenta. É proposto um estudo que possa servir como um instrumento no processo de gestão e planejamento ambiental urbano e que possibilite a tomada de decisão para futuras áreas para uso residencial. Para tanto, durante o decorrer do trabalho, são apresentados as categorias da Geografia (paisagem e tempo), as quais formam o alicerce para a compreensão dos processos de formação físico e social do meio. Para compreender os processos de formação do relevo e da paisagem, direcionamos o debate para os conceitos da Geomorfologia (morfologia, morfogênese e morfodinâmica). Em outro momento, são apresentadas reflexões que associam perspectivas geomorfológicas e geográficas que trazem o debate sobre o planejamento ambiental urbano. Sobre o Geoprocessamento e Sistemas de Informações Geográficas, mostramos a aplicabilidade para o favorecimento da leitura da paisagem em ambientes urbanos e na tomada de decisão para escolhas de áreas favoráveis a expansão urbana. Como apresentação do processo de formação da paisagem de Álvares Machado, é exposto os aspectos fisiográficos (geomorfologia e pedologia) e histórico-sociais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Alvares Machado is a municipality that is located in the Far West of the State of São Paulo, in the micro management of Presidente Prudente. It has a population of approximately 24,000 inhabitants. The attention given to Alvares Machado is based on the need to highlight the importance of using techniques that centralize planning and to articulate the environmental and urban, to avoid the basic problems that the city presents. We propose a study that can serve as a tool in the management and urban and environmental planning that will enable decision making for future areas for residential use. To this end, during the course of the work are presented the categories of geography (landscape and time), which form the foundation for understanding the formation processes of the physical and social environment. To understand the processes of formation of the topography and landscape, we direct the discussion to the concepts of Geomorphology (morphology, morphogenesis and morphodynamics). At another point, are presented reflections that combine geographical and geomorphological perspectives that bring... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Antonio Lázaro Sant'Ana / Banca: Mario Luiz Teixeira de Moraes / Banca: Maria José Neto / Resumo: Este trabalho visou realizar uma análise da parceria constituída entre proprietários rurais da microbacia do córrego do Galante e a CESP- Companhia Energética de São Paulo para reconstituição da mata ciliar da Área de Preservação Permanente (APP) do referido Córrego por meio do Programa de Fomento Florestal. Esse Programa se constitui numa cooperação recíproca, na qual a CESP, após a análise da solicitação do interessado, fornece o projeto executivo, a orientação técnica para implantação e as mudas das espécies necessárias, enquanto o proprietário fornece a mão de obra e os insumos básicos requeridos para implantação do reflorestamento. Com base nos 52 projetos implantados pretendeu-se por meio de visita às áreas e aplicação de questionários junto aos produtores, avaliar a qualidade técnica dos reflorestamentos e a percepção dos produtores sobre o Projeto, de modo a identificar os fatores que contribuíram para o maior ou menor desenvolvimento das áreas reflorestadas. Foram identificadas as maiores dificuldades que os produtores encontraram na implantação da mata ciliar, como o controle das gramíneas e irrigação das mudas. Em relação aos principais pontos positivo, os produtores mencionaram a proteção das margens do córrego e a volta dos pássaros e de outros animais; enquanto em termos de aspectos negativos foram citados a obrigação imposta pela promotoria de reconstituir a APP e o não pagamento dos custos da recomposição realizada. A formalização destas parcerias interinstitucionais foi benéfica não só para o meio ambiente, mas também para os atores envolvidos, pois reduziu o custo e viabilizou a implantação da restauração das áreas de APPs para os produtores rurais, atendendo a exigênci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work aimed to realize a analysis the partnership established between rural owners the Galante stream watershed and CESP- Energetic Company of São Paulo State to rehabilitation of riparian forest located in Permanent Preservation Area of above-mentioned stream thereby Fomento Forest Program. That Program consist in a reciprocal co-operation, where CESP, after the analysis of partner ́s request, provide the executive project, skill orientation to implementation and native seedling species necessaries, while the rural owner provide the manual work, the basic input needed to implementation of the reforestation. With date into fifty two projects established, we wished with visit in a areas and questionnaire application into rural owners , to evaluate the technical quality of the reforestation, and the owner ́s perception about the project, and to identify the factors that contributed to higher or minor development of reforested areas. Were identified the major difficulties that the rural owner found in the riparian reforestation implementation like weed control and seedling irrigation. In relation of the major positive point the owners mentioned the stream margin protection, and the return of birds end other animals; while in terms of negative aspects were mentioned the obligation imposed by the prosecutors to reconstitute the APP and the no payment the costs of the reconstitution realized. The formation of interinstitutional partnership were beneficial not only to environment, but to the actors involved too, because diminished the cost and created conditions to implementation of APPs restoration to rural owners, answering the State Public Prosecutor request, and gave authorization to CESP continue yours actions of riparian forest... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444123-Texto+Completo-0.pdf: 1028154 bytes, checksum: 58940a9412e658f70aa6254935de1ec1 (MD5) Previous issue date: 2012 / The process of subjects homelessness adults and families living on the streets, the deployment of SUAS in the city of Porto Alegre and its inserting these from the interface of Basic Social Protection and Special Social Protection is the central question of this dissertation, which has reflects on how the legal documents, that are directed to the Homeless Population, and they approach the subject of Process of Homelessness adults and families who are in this condition, considering processes of prevention, protection and social inclusion of this population segment. Therefore, there was documentary analysis in the documents establishing the National Social Assistance/PNAS and Unified Social Assistance System/SUAS, the National Policy on Population Inclusion of Homeless/PNIPSR, and the Municipal Plan to Combat Homeless/PMESR, which was supplemented by records of supervising and monitoring conducted in FASC, along with services that cater to this population. In the present study we used the dialectical-critical method, and the results show that it is necessary to mediate the dialectic view regarding social phenomenon, that takes shape in the homelessness process, overcoming a static reading of this process. It is necessary to recognize it as the product of multiple constraints, expressions of social issues. It is configured in matters multifactorial, with the time in which this condition is important category for analysis. The attempt to contribute to this discussion by suggesting concrete alternatives in the deployment of SUAS, to change the relationship between the interfaces shields was also highlighted in this study. It points up a significant difficulty in this dialogue, with a clear need to extend this debate shows that still fragmented and fragile little daring, especially with regard to the provision of services in both protections, to increase the effectiveness of care directed at these subjects. / O Processo de Rualização de sujeitos adultos e famílias em situação de rua, a implantação do SUAS na cidade de Porto Alegre e sua a inserção desses a partir da interface das Proteção Social Básica e Proteção Social Especial é a questão central da presente dissertação, que tem como objetivo refletir sobre como os documentos legais que se direcionam à População em Situação de Rua, e como abordam o Processo de Rualização de sujeitos adultos e famílias que se encontram nesta condição, contemplando processos de prevenção, proteção e inclusão social a este segmento populacional. Para tanto, realizou-se análise documental nos documentos que instituem a Política Nacional de Assistência Social/PNAS e o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, na Política Nacional de Inclusão da População em Situação de Rua/PNIPSR, e no Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua/PMESR, o que foi complementado por registros do trabalho de supervisão e monitoramento realizado na FASC, junto aos serviços que atendem a esta população. Na presente pesquisa foi utilizado o método dialético-crítico, e os resultados demonstram que é necessário mediar a visão dialética a respeito do fenômeno social que se configura no processo de rualização, superando uma leitura estática desse processo. É necessário reconhecê-lo como produto de múltiplos condicionantes, expressões da questão social. Configura-se em questões multicausais, tendo o tempo em que se está nesta condição categoria importante para análise. A tentativa de contribuir com essa discussão, sugerindo alternativas concretas na implantação do SUAS que altere a relação de interface existente entre as Proteções também teve destaque neste estudo. Aponta-se uma dificuldade significativa nesta interlocução com clara necessidade de ampliar esse debate que se mostra ainda fragmentado, muito frágil e pouco ousado, principalmente no que se refere à oferta de serviços em ambas as proteções, para ampliar a efetividade dos atendimentos direcionados a esses sujeitos.

Made available in DSpace on 2014-05-03T02:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457510-Texto+Parcial-0.pdf: 365675 bytes, checksum: b160de93f0cb32248b8350c53995a60e (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis deals with the environmental administrative process. This research seeks to identify the uniqueness of administrative processes when related to the purpose of environmental protection. To do so, it examines the importance of administrative protection of the environment and the peculiarities of the administrative process as a legal institute. From the challenges of the administrative law and administrative process are experiencing because of the complexities and dynamics of the present days, it is proposed that the administrative process is perceived as a manifestation of the fundamental duty of environmental protection, which differentiates it to the ordinary administrative process. After the explanation of the assumptions on which the environmental administrative process should be organized, is proposed the systematization of the theme addressing their species, structure and peculiarities. / A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investigação busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao propósito de proteção ambiental. Para tanto, examina-se a importância da tutela administrativa do ambiente e as peculiaridades do processo administrativo enquanto instituto jurídico. A partir dos desafios que o Direito Administrativo e o processo administrativo experimentam diante das complexidades e dinâmicas dos dias atuais, propõe-se que o processo administrativo seja percebido enquanto manifestação do dever fundamental de proteção ambiental, fundamento que o diferencia em relação ao processo administrativo geral e tradicional. A partir da fixação dos pressupostos no qual o processo administrativo ambiental deve se organizar, propõe-se a sistematização do tema abordando suas espécies, peculiaridades e estrutura.

Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457763-Texto+Parcial-0.pdf: 540343 bytes, checksum: 28a2fbcdaf443b77c44f5e8d0fa4645e (MD5) Previous issue date: 2014 / This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of administrative misconduct as a qualified illegality by the agent’s bad intention that, in public dealing, intentionally or with gross negligence, acts under deemed dishonesty and disloyalty impulses. In this first chapter an approach is also made about the tutelage’s origin and evolution of administrative probity in Brazilian Law. In sequence, the structure of the environment legal property is examined, identifying it as the fundamental right of intergenerational character and, at the same time, public and collective nature heritage, recipient of broad legal tutelage. The mechanisms of administrative, civil and criminal nature to the protection of the environment are also examined in the second chapter. At the end the guiding principles of public environmental administration performance are examined, in conjunction with the characters of environment legal property, and the inherent principles of protection of this property, such as the prevention, precaution and sustainability principle. It was concluded, then, that the legislation about administrative probity tutelage also reveals itself as being able to protect the environment, in as much as our legal system acknowledges the existence of environmental administrative misconduct act, conceptualized as the act committed by a public servant in exercise of civil environmental function, or in consequence of it. Violating the duties of loyalty and honesty and being offensive to the rectors principles of the environmental public administration acting, or to the environment itself. / Esta dissertação aborda o tema proteção do meio ambiente pela incidência da legislação sobre tutela da probidade administrativa. Dividida em três capítulos, parte-se da análise do fenômeno corrupção e concebe-se o ato de improbidade administrativa como uma ilegalidade qualificada pela má-intenção do agente que, no trato da coisa pública, dolosamente ou com culpa grave, atua sob impulsos eivados de desonestidade e deslealdade. Neste primeiro capítulo ainda é feita uma abordagem sobre a origem e a evolução da tutela da probidade administrativa no direito brasileiro. Na sequência é examinada a natureza do bem jurídico meio ambiente, identificando-o como direito fundamental de caráter intergeracional e, ao mesmo tempo, patrimônio de natureza pública e coletiva, destinatário de ampla tutela jurídica. São examinados ainda, no segundo capítulo, os mecanismos de natureza administrativa, civil e penal para tutela do meio ambiente. Ao final são examinados os princípios reitores da atuação da administração pública ambiental, em cotejo com os caracteres do bem jurídico meio ambiente e com os princípios inerentes à tutela deste bem, como o princípio da prevenção, da precaução e da sustentabilidade. Conclui-se, então, que a legislação sobre a tutela da probidade administrativa também se mostra apta para tutelar o meio ambiente, porquanto nosso sistema jurídico admite a existência de ato de improbidade administrativa ambiental, conceituado como sendo o ato praticado por agente público, no exercício da função pública ambiental ou em decorrência dela, violador dos deveres de lealdade e honestidade e atentatório aos princípios reitores da atuação da administração pública ambiental ou ao próprio meio ambiente.

Made available in DSpace on 2014-07-19T02:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458060-Texto+Completo-0.pdf: 4422981 bytes, checksum: 987557afddd0babd7f85282eb6153c3b (MD5) Previous issue date: 2014 / This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the “Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracas’s Metropolitan Area. ” The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood’ State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNA’s (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice. / O trabalho aborda a prática de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais de custódia e responsabilidade de criação (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participação como um dos pilares do reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crianças são escutadas e suas falas consideradas nas sentenças judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por técnicas, além da análise de sentenças, a observação dos espaços e entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes de proteção e funcionários da equipe multidisciplinar do Circuito de Proteção de Crianças e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a análise utilizo a bibliografia antropológica sobre construção de novos sujeitos de direitos, produção de infância e formas de gestão da infância e da criança pelo Estado. Procuro contrastar os princípios, disposições legais e os procedimentos da Lei Orgânica para a Proteção de Meninos, Meninas e Adolescentes com as práticas dos agentes que formam parte do processo judicial de custódia: juízes e equipes multidisciplinares, crianças e famílias na tentativa de realizar o ideal de “dar voz” às crianças.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467144-Texto+Parcial-0.pdf: 568117 bytes, checksum: 0733bd42fdc7a4eb20b778807a1914b9 (MD5) Previous issue date: 2015 / Advertising plays a prominent role in capitalist society and increasingly their participation has been considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come from communication professionals, not even the children. In this regard - advertising aimed at children - this research seeks to understand the child audience might or might not be the target of advertising, on the inherent vulnerability condition, not the common condition of vulnerability of consumers in general, but a real hyper vulnerability because of age and its formation process. The focus of the research is food advertising and the consequences of an unhealthy diet such as diabetes, cardiovascular disease and obesity, this last, already considered a worldwide epidemic in front of the exacerbated increase their rates every year. Fundamental rights are the legal basis of the research. The full protection of the child and the right to health collide with freedom of expression and free enterprise. The right solution is a judgment weighting by applying the principle of proportionality. / A publicidade tem grande relevância na sociedade capitalista e cada vez mais sua participação tem sido considerada indispensável ao mercado de consumo. Ninguém está imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da área da comunicação, nem mesmo as crianças. Neste aspecto – publicidade direcionada às crianças – a presente pesquisa busca compreender se o público infantil poderia ou não ser alvo da publicidade, diante da inerente condição de vulnerabilidade, não a condição comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em razão da idade e do seu processo de formação. O foco da pesquisa é a publicidade de alimentos e as consequências decorrentes de uma alimentação não saudável, como a diabetes, as doenças cardiovasculares e a obesidade, esta última já sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus índices ano a ano. Os direitos fundamentais são a base jurídica da pesquisa. A proteção integral da criança e o direito à saúde entram em colisão com a liberdade de expressão e a livre iniciativa. A solução indicada é um juízo de ponderação mediante aplicação do princípio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395907-Texto+Parcial-0.pdf: 65534 bytes, checksum: c153e9a7f0a4d1c83d21a9aa6ea93d37 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após distinção entre regras e princípios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo núcleo, ao qual deve ser dada especial atenção, é a intimidade. O terceiro capítulo é centrado no estudo do direito à proteção de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do núcleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a proteção de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais e desenvolvimento da matéria no Brasil.