Orientador: Roberto Braga / Banca: Solange Terezinha de Lima Guimarães / Banca: Cenira Maria Lupinacci da Cunha / Banca: Carlos Eduardo Matheus / Banca: Ana Maria Marques Camargo Marangoni / Resumo: A gestão de bacias hidrográficas vem, a cada dia, consolidando uma visão sistêmica e colaborativa no uso e cuidado com a água num determinado território. Essa visão é perceptível nos 28 municípios que compõem a Bacia Paraná 3, localizada no Oeste do Estado do Paraná, e que conta com a presença da Usina Hidrelétrica de ITAIPU. A partir de 2003 a empresa passou por um processo de revisão institucional, colocando-se a serviço do desenvolvimento regional e alinhando-se às políticas federais, bem como revendo os processos ambientais regionais que impactam diretamente na produção de energia. Nesse sentido, destaca-se o alinhamento da região em duas frentes de políticas públicas: a de educação ambiental e a de gestão de bacias hidrográficas. No que se refere à Política Nacional de Educação Ambiental, percebe-se que a região foi palco do enraizamento de programas idealizados pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação, estimulando a consolidação de uma região ciente de seus direitos e deveres, além da percepção da necessidade de uma participação ativa e consciente. Já em relação à gestão de bacias hidrográficas, percebe-se que as novas diretrizes de ordenamento e planejamento territorial levam a ampliação da atuação de 15 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu1 para 28 municípios da Bacia Paraná 3, bem como a necessidade de atuar na região que afeta diretamente na atividade produtiva da Itaipu. Ao falar do elemento participação, cabe destacar o papel fundamental que a Educação Ambiental tem nesse processo, visto que um dos pontos elementares de sua prática é possibilitar que todos os envolvidos tenham acesso às informações e possam dialogar e construir propostas coletivas de atuação... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The watershed management is consolidating day-by-day a systemic and collaborative use and care of water in a specific territory. This view is visible in 28 municipalities that make up the Parana Basin 3, located in the west of Parana state and has the presence of Itaipu Hydroelectric Plant. Since 2003 the company has passed through a process of institutional review, placing the service of regional development and aligning with federal policies, as well as reviewing the environmental processes that impact directly on regional energy production. This way the alignment of the region in two fronts of public policies: environmental education and watershed management stands out. In relation to National Environmental Education we realize that the region was the scene of the rooting of programs that were developed by the Ministries of Environment and Education, encouraging the consolidation of the region aware of their rights and duties in addition to the perception of need for an active and conscious participation. In relation to the management of river basins, it is clear that the new guidelines for planning and territorial planning lead to expansion of operations in 15 municipalities bordering Itaipu lake2 for 28 municipalities in Parana Basin 3, as well as the need to act in the region which directly affects the productive activity of Itaipu. When talking about the participation element, we highlight the fundamental role that environmental education is in the process, since one of the basic points of its practice is to enable everybody involved to have access to information and proposals to build dialogue and collective action in their territories. In addressing the Environmental Education for Watershed Management, it is important clarify that this thesis does not intend to create a body of knowledge specific to that area... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Rivail Carvalho Rolim / Banca: Marcos César Alvarez / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras. / Abstract: This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy. / Mestre

Resumo: A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) foi criada para formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola no Brasil, executando e avaliando medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial. Este estudo realiza uma análise das principais iniciativas estabelecidas pela SEAP a partir de sua criação em 2003 até o ano de 2007, classificando em nível nacional e por regiões brasileiras, os investimentos em capacitação, realização de eventos, logística, pesquisa e produção, considerando suas capacidades de alteração na competitividade aquícola. Analisa ainda a competitividade dos aquicultores das regiões de Teodoro Sampaio e de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo, causadas pelas políticas e ações da SEAP nestas regiões. Foram aplicados questionários junto aos assentados e produtores que desenvolvem a atividade nestas regiões, incluindo os beneficiados pelos projetos de Unidades Demonstrativas concedido pela SEAP, identificando a adequação, eficiência e eficácia (técnica, produtiva e econômica) dos programas visando à adequação destas políticas aos produtores. / Abstract: The Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries (SEAP) was established to formulate policies and guidelines aimed at development and promotion of fisheries and aquaculture production in Brazil, running and evaluating measures, programs and projects to support the development of industrial and artesian fisheries. This study conducts an analysis of the key initiatives established by SEAP from its creation in 2003 until the year 2007, sorting at the national level and Brazilian regions, investments in training, development of events, logistics, research and production, considering their capacity for change in competitiveness aquaculture. It also examines the competitiveness of farmers in regions of Teodoro Sampaio and Santa Fé do Sul, state of São Paulo, caused by the policies and actions of SEAP in these regions. Questionnaires were applied with the settlers and producers who develop the activity in these regions, including the benefit of the projects implemented by SEAP demonstration units, identifying the adequacy, efficiency and effectiveness (technical, productive and cost) of programs to the adequacy of these policies to producers . by the impact and competitiveness of producers. / Orientador: José Gilberto de Souza / Coorientadora: Ana Claudia Gianini Borges / Banca: Elisabeth Criscuolo Urbinati / Banca: Rose Meire Vidotti / Mestre

Orientador: Miriam Godoy Penteado / Banca: Antonio Carlos Carrera de Souza / Banca: Maria Elizabeth B.T.M.P. Almeida / Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar a formação continuada do professor de Matemática do o de São Paulo para o uso da informática na escola, tendo em vista as ações dos programas (MEC) e A Escola de Cara Nova na Era da Informática (SEEISP). A análise foi feita tanto r termos de proposta, isto é, considerando o planejamento das ações, quanto em termos de considerando as ações como elas efetivamente aconteceram. Por meio de uma Jrdagem qualitativa de pesquisa, acompanhei dois Núcleos Regionais de Tecnologia Educacional TEs) - órgãos responsáveis por capacitar os professores e oferecer suporte técnico e às escolas. Foram analisados documentos oficiais dos programas, registro das .bservações de duas oficinas na área de Matemática (uma em cada NRTE), questionários com os ores participantes destas oficinas e entrevistas com coordenadores de NRTEs e com - professores da Rede que capacitam os colegas por meio das oficinas pedagógicas. .j tensões entre a proposta e a implementação, reveladas na análise dos dados, foram discutidas à z da literatura sobre professores e computadores. O estudo apresenta também algumas sugestões ...a a formação continuada de professores de Matemática para o uso da informática na sala de aula. / Abstract: The objective of this study was to analyze the continuing education of mathematics teachers state of São Paulo for the use of computers in the schools, focusing on the actions of the iunent programs Prolnfo (Braziian Ministry of Education) and The New Face of the Schools omputer Age (São Paulo State Department of Education). The analysis looked at the posal of the programs, i.e., considering the planning of the actions, as well as the mentation, considering the actions as they went into effect. Using a qualitative research 1 followed two Regional Centers of Educational Technology (Núcleos Regionais de no1ogia Educational - NRTEs), responsible for training teachers and providing pedagogical and support to schools. The data analyzed included official program documents, field of observations of two mathematics workshops (one in each NRTE), questionnaires ninistered to workshop participants, and interviews with coordinators of the NRTEs as well as - teachers that administer workshops to their co-workers. The tensions between the roposal and the implementation that emerged from the data analysis are discussed in the light of literature on teachers and computers. Some suggestions are presented regarding continuing 1 ofmathematics teachers in the use of computers in the classroom. / Mestre

Orientador: João Cardoso Palma Filho / Banca: Pelópidas Cypriano de Oliveira / Banca: Maria Leila Alves / Resumo: Esta pesquisa estuda a política pública educacional em relação à arte na educação básica, no período compreendido entre a sanção da Lei Federal nº 4024 de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação, até os dias atuais. Desenvolve análise acerca da legislação que disciplina o componente curricular de arte, com a intenção de inferir e de refletir os valores atribuídos à disciplina escolar, assim como as respectivas contextualizações sócio-histórica, política, econômica e cultural. Nesta conjuntura se estudam, além dos Parâmetros Curriculares na esfera Federal, a Proposta Curricular do Estado de São Paulo, denominada São Paulo Faz Escola, vez que está sendo implementada desde o ano de 2008, tem despertado profunda discussão entre os arte-educadores e será atualizada em 2013. Por fim, e não menos importante, se apresenta a análise sobre as entrevistas com professores e demais técnicos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com o intuito de compreender o pensamento dos profissionais que, efetivamente, tornam real e concreto o currículo escolar e que estão à frente das discussões, elaboração e manutenção da Proposta Curricular / Abstract: This research studies public policy in relation to art education in basic education during the period between the Federal Law 4024 of 1961, laying down the guidelines of Education, until today. Develops analysis on legislation which regulates the curriculum component of art, with the intention to infer and reflect the values assigned to school discipline, as well as their social and historic, political, economic and cultural contextualization. Against this background we study, beyond the Curriculum Proposal of Federal sphere, Curricular Proposal of the state of São Paulo, called São Paulo Faz Escola, as it is being implemented since 2008, has aroused deep discussion among art educators and will be updated in 2013. At last, and so important, it presents the analysis of interviews with teachers and other technicians from Department of Education Sao Paulo State, in order to understand the thinking of professionals who actually make real and concrete school curriculum and that are ahead of the discussions, preparation and maintenance of the Proposed Curriculum / Mestre

Orientador: Raquel Santos Sant'Ana / Banca: Israild Giacometti / Banca: José Juliano de Carvalho Filho / Resumo: Essa pesquisa discute a reforma agrária no governo Lula, por meio do acompanhamento da elaboração e aprovação do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). O objetivo ao estudar o II PNRA foi compreender as contribuições desse para o avanço da política de reforma agrária no Brasil, objeto de outro plano no governo Sarney. Para isso utilizou-se documentos elaborados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na campanha presidencial de 2002, o programa "Vida Digna no Campo", a Proposta para o Plano Nacional de Reforma Agrária e a versão do plano aprovada pelo MDA/ INCRA. Para acompanhar a efetivação do II PNRA consultou-se relatórios anuais de gestão do MDA/INCRA de 2003 e 2004, disponíveis no sítio do MDA, bem como os Boletins de Políticas Sociais, publicados pelo Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA), ligado ao Ministério do Planejamento. Com a finalidade de dialogar com as expectativas dos movimentos sociais de luta pela terra em relação à atuação do governo na área agrária, foi analisada a proposta de Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e suas principais publicações, como o Jornal Sem Terra, a Revista Sem Terra e Resoluções de Encontros e Jornadas de Lutas, no período de 2003 a 2005. Para complementar essa finalidade, consultou-se jornais de grande circulação nacional, como a "Folha de São Paulo" e o "O Estado de São Paulo", impressos e disponíveis na internet. Com esse estudo, constatou-se que a vitória de Lula para presidência em 2002 reacendeu mais uma vez a esperança da Reforma Agrária no Brasil. Entretanto, a versão do Plano aprovada pelo governo representou um retrocesso, na medida em que reduziu a meta de famílias beneficiadas e esvaziou... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research discusses the agrarian reform in the Lula government, through monitoring the drafting and adoption of the Second National Plan for Agrarian Reform (PNRA II). The aim of the study was to understand the II PNRA contributions to the advancement of this policy of land reform in Brazil, the object of another plane in the Sarney administration. For this we used the documents prepared by the Workers' Party (PT) in the 2002 presidential campaign, the "Dignified Life in the Field," the proposal to the National Plan for Agrarian Reform and the version of the plan approved by the MDA / INCRA. To monitor the effectiveness of the II PNRA, we consulted the annual reports of management of the MDA / INCRA, 2003 and 2004, available on the MDA, as well as bulletins for Social Policy, published by the Economic Policy Institute (IPEA), linked to Ministry of Planning. In order to communicate with the expectations of social movements that struggle for land in relation to the role of government in land area, we analyzed the proposed Land Reform Movement of Landless Workers (MST) and its major publications like the Journal Landless, landless, and the Journal of Meetings and Resolutions Workshops Strife in the period 2003 to 2005. To complement this purpose, we referred to large-circulation national newspapers such as the "Folha de Sao Paulo" and "O Estado de Sao Paulo", printed and available on the Internet. With this study, we found that the victory of Lula for the presidency in 2002 once again rekindled the hope of Agrarian Reform in Brazil. However, the version of the plan approved by the government was a step back, as it reduced the target beneficiary families and emptied the meaning of reformed areas. The Plan presented preserved the feature of land reform policy of previous governments, namely, reactive compensatory social policy to social conflicts. / Mestre

Orientador: Maria Sylvia Simões Bueno / Banca: Hélia Sônia Raphael / Banca: Miguel Henrique Russo / Resumo: Este trabalho inicialmente analisa a avaliação institucional a partir da relação entre políticas públicas para a educação e o contexto social, econômico e político em que estão inseridas. A necessidade de disponibilizar informações relativas ao desempenho das escolas e o consequente debate sobre qualidade das instituições são o resultado da pressão política e social das últimas décadas. Nesse contexto, surgem as avaliações de instituições escolares como as do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em especial o Observatório Escolar, objeto desta proposta. A partir de um estudo de caso na Escola Técnica Estadual Professor Pedro Leme Brisolla Sobrinho, pretendemos apontar os reflexos dessa modalidade de avaliação institucional no cotidiano escolar, observando como os sujeitos dos diversos segmentos se apropriam dela. Nossa preocupação inicial é que essa avaliação possa caracterizar-se apenas como um instrumento de domínio burocrático e centralizador do processo de gestão nas escolas, apresentando-se como uma forma de controle por parte da instituição. A pesquisa assume o caráter de estudo qualitativo e a análise dos dados foi desenvolvida de acordo com as técnicas de análise de conteúdo das entrevistas realizadas, dos documentos e das observações feitas no ambiente escolar. Constatamos que o Observatório Escolar como prática de avaliação institucional, embora ainda não esteja suficientemente consolidado na escola investigada e faça referências mais às questões de ordem burocráticas do cotidiano escolar do que às questões promotoras de transformação social, é visto pelos sujeitos como um bom norteador do trabalho / Abstract: This paper initially examines the institutional assessment from the relationship between public policies for education and the social, economic and political environment in which they operate. The need to provide information on the performance of schools and the consequent debate about the quality of institutions are the result of social and political pressure in recent decades. In this context, there are assessments of educational institutions such as the State Center for Technological Education Paula Souza (CEETEPS), particularly the Scholar Observatory, the subject of this proposal. From a case study in the State Technical School Professor Pedro Leme Brisolla Sobrinho, we want to point out the consequences of this type of evaluation in the school routine, noting how the subject of several segments get hold of it. Our initial concern is that this evaluation can be characterized only as an instrument of bureaucratic control and centralized management process in schools, presenting itself as a form of control by the institution. The study assumes the character of qualitative research and data analysis was developed in accordance with the techniques of content analysis of interviews, documents and the comments made in the school environment. We note that the Scholar Observatory as a practice of institutional assessment, though not yet sufficiently consolidated school investigated and made more references to questions of bureaucratic routine of the school that issues that promote social change, is seen by subjects as a good guide to work / Mestre

Orientador: Riva Sobrado de Freitas / Banca: Silvana Beline Tavares / Banca: Maria Cristina Cereser Pezzella / Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole. Esse espaço físico que surge inerente à condição humana é o que hodiernamente denominamos como moradia. E por se tratar de algo tão intrinsecamente ligado ao indivíduo, não se tardou por reconhecer o acesso ao lar como sendo um verdadeiro direito humano. Assim, o que se assistiu no âmbito internacional foi o surgimento de diversos instrumentos de proteção e promoção deste direito. O presente estudo concentrará esta questão principalmente no Brasil, onde abordará o tratamento constitucional dispensado ao direito à moradia. Para alcançar tal desiderato, será necessário travar diálogos com a sociologia (no que tange ao aspecto sociológico da moradia), a arquitetura, o urbanismo e o Direito Urbanístico, pois não há como pensar na moradia dissociada de sua ambiência natural, ou seja, a cidade. Sendo certo de que não ficaremos adstritos aos conceitos ligados à moradia, bem como sua proteção jurídica, avançaremos em nossa pesquisa, com a análise das políticas públicas empreendidas pelo Estado brasileiro, especialmente no pós 88, ou seja, na nova ordem constitucional. Nosso objetivo será demonstrar que a maioria destas medidas políticas foram insuficientes para a resolução do deficit habitacional, especialmente na camada da população de baixa renda. À guisa de conclusão, demonstraremos as possíveis alternativas que o poder público pode empreender para reduzir esta gigantesca mazela social. / Abstract: Since very early, man has always searched for his own space; either to obtain protection from nature's rage or to shelter his match or offspring. This space is what we currently name dwelling. And because it is intrinsically connected with man, entitling him to a home, as a true human right, did come without delay. Thus, the coming of several instruments of protection and the promotion of this right was able to be observed internationally. This study will mostly focus on this question in Brazil, where the constitutional treatment toward the entitlement to housing will be approached. In order to do this, it will be necessary to talk to sociologists (on the subject of the sociological aspect of dwelling), architects, specialists on urban matters, and Urban Rights, for it is not possible to dissociate dwelling from its natural environment, i.e. the city. As it is certain that we will not be limited to housing only, as well as to its legal protection, we will go further into our research, analyzing the policies performed by the Brazilian Government, especially in the post-88, i.e. according to the new constitutional order.We aim to demonstrate that most of these political measures have not been satisfactory in order to solve housing deficit, especially in the low-income social layers. In conclusion, we will demonstrate that there are possible alternatives which public authorities can make use of in order to put an end to social blackspots / Mestre

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Historicamente no Brasil, as crianças e adolescentes foram vítimas da falta, ou descontinuidade, de políticas públicas que garantissem seu pleno desenvolvimento. Um outro fator que também contribuiu para agravamento deste quadro foi o envolvimento de crianças e adolescentes com a violência, principalmente como autores de infrações. No século XX, houve tentativas de solucionar este problema, através dos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Nos anos 80, houve a consolidação das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM), que ficaram marcadas como modelos de encarceramento de adolescentes. Com a nova Constituição Federal de 1988 e, finalmente, em 1990, com a promulgação o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), criaram-se instrumentos fundamentais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O principal diferencial do ECA em relação as outras leis é concepção de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Mais especificamente na cidade de Assis-SP, a situação do adolescente em conflito com lei, tem sido atendida, em parte, por um convênio entre a Sociedade Filantrópica Nosso Lar e a Fundação CASA (ex-FEBEM), onde são desenvolvidas as Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo da presente pesquisa foi identificar o adolescente em conflito com a Lei na cidade de Assis-SP. Para tanto, combinamos a utilização de técnicas e estratégias da pesquisa quantitativa e algumas inferências descritivas sobre o fenômeno analisado. Como fontes utilizamos os processos dos adolescentes atendidos no período entre 2003 a Jun./2008; documentos, atas e outras formas de registros... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Historically in Brazil, children and adolescents have suffered from lack, or discontinuity, of public policies to ensure their full development. Another factor that has contributed to aggravating this scene has been the involvement of children and adolescents with violence, especially as perpetrators of infractions. In the twentieth century, there have been attempts to solve this problem through the Codes of Minors of 1927 and 1979. In the 1980s, there was the consolidation of the State Foundations for the Welfare of Minors (Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, FEBEM), which were marked as models of incarceration for adolescents. With the new Federal Constitution of 1988 and finally in 1990 with the enactment of the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), fundamental tools for protecting the rights of children and adolescents were created. The main differentiator of ECA from other laws is that the family, society and state are responsible for promoting the rights of children and adolescents. More specifically in the town of Assis, in the state of São Paulo, the situation of adolescents in conflict with the law has been helped, in part, by an agreement between Our Home Philanthropic Society (Sociedade Filantrópica Nosso Lar) and CASA Foundation (former FEBEM), where the Socio-Educational Measures of Assisted Freedom and of Provision of Services to the Community are developed. The objective of this research was to identify of adolescents in conflict with the law in the town of Assis, SP. For this, techniques and strategies of quantitative research were combined with some descriptive inferences about the analyzed phenomenon. The following were used as source: lawsuits of adolescents seen in the period from 2003 to June 2008; documents, minutes and other records related to the agreement between Our Home Philanthropic Association... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Telma Sanchez Vendruscolo / Banca: Adriana Giaqueto / Resumo: A nova Política Nacional de Assistência Social organiza a Assistência Social segundo diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre elas, destaca-se a participação - visando o respeito às diferenças e às características sócio-territoriais locais. Essa participação engloba a transferência de poder de decisão, recursos, autonomia administrativa, entre outros. A participação da população, por meio de organizações representativas é fundamental na formulação das políticas de controle das ações, em todos os níveis. Os espaços privilegiados nos quais deve se efetivar essa participação são os Conselhos. Nesses espaços devem estar representados os usuários, as entidades, organizações de Assistência Social e os trabalhadores da área, eleitos em fóruns próprios. A efetivação deste sistema participativo do SUAS representa um desafio para todos, incluindo os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP. Pretendemos, com esta pesquisa, investigar os desafios enfrentados pelos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP no processo participação dos usuários na perspectiva da efetivação do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo que a participação da população está diretamente relacionada com o contexto social, político, econômico, sem desconsiderar as especificidades que permeiam cada território, sua cultura; política; relações de poder; demandas sociais, entre outras / Abstract: The new National Policy of Social Assistance organizes Social Assistance according to the guidelines based on the Federal Constitution of 1988 and in the Organic Law of Social Assistance (OLSA), through the Single System of Social Assistance (SSSA). Among them is the participation - aimed at compliance with the differences and the socioeconomic characteristics local. Such participation involves the transfer of decision-making power, resources, administrative autonomy, among others. The participation of the people, by means of the representative organizations is fundamental in the formulation of policies for the control of the shares, at all levels. Privileged spaces in which must be accomplished this participation are the Councils. In These spaces should be represented the users, entities, organizations, Social Assistance and the workers of the area, elected in forums. The realization of this participatory system of their is a challenge for all, including the Members of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP. We wanted, with this research, investigate the challenges faced by the Directors of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP in the participation of the users with a view to the realization of the Single System of Social Assistance, understanding that the participation of the population is directly related to the social context, political, economic, without disregarding the specificities that permeate each territory, its culture; politics; power relations; social demands, among others / Mestre