Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186672.pdf: 392775 bytes, checksum: c21fd0507c6a9f1adcd3bee027b868c0 (MD5) / O presente trabalho que versa sobre a Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e da legislação de Cabo Verde de 1975 a 2002, enquadra-se na linha de pesquisa das relações internacionais do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Inicialmente, foi traçada a evolução histórica do Direito do Mar desde a Antigüidade, passando pelas Convenções de Genebra até a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Posteriormente, foram analisados os fundamentos e os princípios do Direito do Mar com referências às zonas contígua, a zona econômica exclusiva, à plataforma continental, ilhas, arquipélagos, bem como aos espaços, não submetidos à jurisdição nacional como o alto mar e os fundos marinhos, onde se inclui a noção de patrimônio comum da humanidade, à luz da disciplina estabelecida na Convenção e à luz dos critérios aduzidos pela Corte Internacional de Justiça e tribunais internacionais na solução de litígios. Em seguida, foi objeto de exame a preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção de Montego Bay, com especial atenção para a pesca, a conservação dos recursos vivos e a proteção ambiental do mar com base no capítulo XII da Convenção. Finalmente, analisou-se a preservação dos recursos marinhos à luz da legislação cabo-verdiana, privilegiando-se os recursos haliêuticos e a poluição marinha. Enfatizou-se a necessidade do implemento da legislação e o reforço do compromisso em legar um mundo melhor às gerações vindouras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192389.pdf: 527281 bytes, checksum: f59a2383bedea37580ba4b27a15fb467 (MD5) / O fenômeno da integração com via para o desenvolvimento vem tornando-se tema de grande relevância tanto para o Direito como para as Relações Internacionais. A questão da harmonização das legislações, mais especificamente das legislações tributárias, dentro dos blocos regionais têm demonstrado a sua importância como instrumento hábil e necessário para a consecução de objetivos integracionistas. O estudo das condições de desenvolvimento e da possibilidade de inserção no meio internacional dos Estados levam a crer que na atual conjuntura econômica e comercial mundial, a integração regional mostra-se como alternativa viável, mas de complexa estruturação. Questões como soberania, governabilidade e normatização internacional são pontos de grande sensibilidade aos Estados. O estudo específico da harmonização legislativa tributária visa a exposição de um problema instrumental que pode transformar-se em um verdadeiro obstáculo aos objetivos da união entre países. A tributação no contexto da integração reflexa diretamente na formação de preços e, consequentemente, na livre concorrência, resultando que assimetrias legislativas podem obstar o andamento de projetos integracionistas. MERCOSUL e União Européia preocuparam-se com a questão, mas as diferenças jurídico-institucionais acabam por ditar mecanismos de harmonização diferenciados, o que reflete no ritmo de efetivação das premissas harmonizadoras. A livre concorrência a partir da queda de barreiras constitui ponto essencial na busca pelos objetivos que motivam uma integração. Assim, no caso dos de MERCOSUL e União Européia os impostos com maior impacto na formação de preços, e que afetam de maneira direta vida econômica e comercial do bloco, são previstos como ponto de partida da harmonização legislativa tributária. Por isso é necessário que se dê especial atenção aos impostos que gravam o consumo. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) mostra-se como imposto que grava o consumo de maior utilização no mundo e, por isso, como caminho mais viável para a harmonização das legislações tributárias. A análise da experiência da União Européia na harmonização das legislações tributárias, a partir do IVA, demonstra a dificuldade que configura tal processo. O MERCOSUL busca atingir um estágio de Mercado Comum, o que sem a harmonização legislativa, no caso em estudo, tributária, vislumbra-se muito difícil. A adoção do IVA mostra-se como caminho menos penoso neste sentido.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:54Z : No. of bitstreams: 1 150551.pdf: 9267566 bytes, checksum: d857a0f1d52568ba8ec31b6eed3a1fba (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:24:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 147089.pdf: 778581 bytes, checksum: 617ea0316245e7281a4305b59a99b0a7 (MD5)

Esta dissertação apresenta um estudo sobre o uso de palmeiras de grande porte no paisagismo de espaços públicos (avenidas, parques e praças) de Porto Alegre durante o período de 1935 a 1943. Os principais exemplos definem estudos de caso que são investigados de modo documental e analítico em suas características compositivas e em suas relações com a paisagem urbana. O estudo dos exemplares porto-alegrenses é precedido por uma apresentação contextual dos temas da ordenação da paisagem por meio da vegetação e do uso de palmeiras de grande porte no Brasil desde o período Imperial. Como anexo, é fornecida um catálogo de diferentes disposições de palmeiras fornecidas pelos estudos de caso abordados e pelos exemplos verificados em outros locais no Brasil. Através dos dados levantados e sua análise, a dissertação intenciona ressaltar a potencialidade do uso das palmeiras como configurador de cenários urbanos ordenados em escala monumental. / This dissertation presents a case study on the use of palm trees (Washingtonia robusta) in the landscape of public spaces (avenues, parks, squares) in Porto Alegre, Brazil, during the period 1935-1943. Documents about the study cases were collected and analyzed in search of their design strategies and their relations to the urban context. The study cases are preceded by sections on the theme of ordering landscapes by using vegetation and the history of the use of great palm trees in Brazil since the Imperial period. A catalog is provided with different possibilities of arrangement of palm trees as illustrated by the case studied in Porto Alegre and other examples in Brazil. The dissertation intends to stress the potential of great palm trees in creating urban scenarios with a sense of ordered monumentality.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-18. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:29:58Z : No. of bitstreams: 1 000852088_20180130.pdf: 235469 bytes, checksum: ac44c3e1c89b583149caecc8d7abdd9a (MD5) Bitstreams deleted on 2018-02-02T12:11:14Z: 000852088_20180130.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2018-02-02T12:12:03Z : No. of bitstreams: 1 000852088.pdf: 898063 bytes, checksum: 00b1d28f8ed3d1e6d3c1204e78a3f3da (MD5) / Este estudo tem como objetivo analisar os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), para identificar aqueles pertinentes às organizações públicas e classificá-los, por ordem de importância. Este estudo é delimitado no único instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) público que atende ao setor aeroespacial brasileiro e, em 2011, estava certificado na Norma ABNT NBR 15:100 : 2004 - Sistema de Gestão da Qualidade - Aeroespacial - Modelo para garantia da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalações e serviços associados. Esse tema justifica-se devido ao predomínio de organizações certificadas na iniciativa privada em comparação com o setor público (menos de dois por cento do total de certificações em SGQ segundo o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO). O enfoque metodológico aplicado é uma pesquisa realizada em duas partes distintas. A primeira parte, qualitativa, realizada com os gestores, com cargo de chefia, no instituto, onde os fatores foram identificados. A segunda parte da pesquisa foi destinada a classificar os FCS, identificados por ordem de importância por meio do Método de Ordenação por Escala de Importância - MOEI. Os FCS identificados e classificados são apresentados para que, uma vez explanados, possam lançar uma luz sobre o tema visando facilitar e incrementar a busca da certificação, por novas organizações públicas / The present study aims to analyze the Critical Success Factors (CSF) for certification of the Quality Management System (QMS) to identify those applicable to public organizations and rank them in order of importance. This study is restricted to the public institute of research, the unique that was working with the Brazilian aerospace industry which in 2011 was certified by ABNT NBR 15: 100: 2004 - Quality Management System - Aerospace - Model for ensuring quality in design, development, production, associated facilities and services. This theme is justified due to the predominance of of certified organizations in the private sector compared to the public sector (less than two percent of the total certifications in QMS according to the National Institute of Metrology Standardization and Industrial Quality - INMETRO). The methodological approach used is a survey conducted in two parts. The first part, qualitative held with managers, with management positions at the institute, where the factors were identified. The second part of the research was designed to classify the FCS, identified in order of importance through the Sorting Method for Importance of Scale - grind. Identified and classified FCS are presented so that, once explained, can shed light on the subject to facilitate and enhance the pursuit of certification for new public organizations

[pt] Como políticas macroprudenciais no mercado de crédito afetam o spread bancário? Para responder essa questão nós propomos um modelo de competição bancária que contempla diferenças de comportamento observadas entre bancos públicos e privados bem como particularidades do mercado de crédito para pessoas jurídicas vis-à-vis o mercado de crédito para pessoas físicas. Nós resolvemos o modelo e o calibramos usando parâmetros da economia Brasileira, onde os bancos públicos possuem quase metade do estoque de crédito da economia, além de terem desempenhado forte papel contracíclico no mercado de crédito nos últimos anos. Subsequentemente, nós usamos as condições de equilíbrio do modelo para estudar os efeitos de medidas macroprudenciais no mercado de crédito sobre os spreads bancários. Os resultados mostram que políticas de expansão de crédito via bancos públicos são mais eficientes em reduzir o spread quando implementadas durante períodos de recessão do que quando implementadas em períodos expansão econômica. / [en] How countercyclical macroprudential credit policies affect the loan spread? To answer this question, we propose a microeconomic model of bank competition that contemplates differences in the behavior of public and private banks and the peculiarities of the market for corporate loans vis-a-vis the market for consumer loans. We solve the model and calibrate it using parameters of the Brazilian economy, where government-owned banks not just have accounted for almost half of the outstanding loans in the credit market but also have played a strong countercyclical role in the economy. Subsequently, we use the equilibrium conditions of the model to study the effects of macroprudential credit policies on loan spreads. The results indicate that credit expansion by public banks is more effective to reduce loans interest rates during recession periods than during periods of economic expansion.

O estudo trata da análise da gestão, pelo Estado, das políticas sociais nas áreas do trabalho e da assistência social, tendo como referência a FGTAS e as transformações ocorridas em seu processo histórico, com o propósito de conhecer as repercussões da redefinição do papel do Estado na área social para essa estrutura, enfatizando-se as mudanças ocorridas em função da Reforma de Estado que vem sendo implementada desde o início dos anos 90. O trabalho realizou-se através de uma pesquisa qualitativa, optando-se por uma abordagem dialético- -crítica, configurando-se como um estudo de caso histórico-organizacional da FGTAS. Foram adotadas como técnicas, a pesquisa documental e a análise de conteúdo, criando-se, para tanto, categorias, a partir das quais foram trabalhados os resultados obtidos através das entrevistas com os agentes executores das políticas sociais, que objetivaram traduzir a visão deles sobre os eixos temáticos abordados neste trabalho. Tais resultados demonstraram que, em muitos momentos das entrevistas, as falas dos agentes e dos gestores não foram contraditórias, tendo em vista terem apresentado similitude em seus argumentos e em suas idéias sobre os assuntos tratados. Evidenciou-se, através deste estudo, a fragilidade quanto à concepção das políticas sociais, em particular na área da assistência social. Demonstrou-se, ainda, o processo histórico de desmontagem das estruturas de atendimento à área social pelo setor público estadual gaúcho em razão das sucessivas “reformas administrativas” nessa área, o que tem levado esse setor a não responder às demandas sociais. A fragilidade da identidade institucional da FGTAS ficou evidente. Em função desse conjunto de questões, sugere-se a ampliação dos custos sociais, com a redefinição do papel do Estado nesse setor, o que se caracterizou como a crise na área social. Constatou-se, também, a existência de uma crise de gestão do Estado nessa área, confirmada, em particular, pela própria fala dos gestores, tendo a descontinuidade político-administrativa como um marco característico, em razão da rotatividade de gestores e da ausência de visibilidade de ações concretas no sentido de se contrapor às dificuldades identificadas. A profissionalização da gestão pública foi sugerida dentre outras mudanças, bem como a adoção de algumas das idéias âncoras oferecidas pelas modernas tendências das teorias administrativas, com a intenção de imprimir um novo perfil de gestão pública, capaz de apresentar as condições necessárias para acompanhar as grandes transformações que se fazem presentes na virada do século.

A preocupação com a preservação do meio ambiente vem crescendo e sendo considerada como importante pelas administrações públicas. As pressões das organizações internacionais, do governo e da sociedade em relação à demanda por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público municipal a buscar respostas para estas exigências. A partir da resolução n.º 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, a avaliação dos impactos ambientais locais, causados pelos empreendimentos, passaram a ser competência do município. No entanto, a principal responsabilidade do governo municipal é coordenar as ações e desenvolver, em conjunto com a sua comunidade, um pensamento ambiental coerente, visando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. A fim de verificar como a Administração Municipal de Teutônia está respondendo a esta questão, buscou-se por meio deste estudo analisar a gestão ambiental realizada pelo Poder Público Municipal de Teutônia. Para tanto, foi realizado um estudo de caso neste Município. Os resultados comprovam que o poder Público Municipal está engajado na preservação ambiental e na construção do desenvolvimento sustentável. Percebe-se que ainda é incipiente a integração das ações de preservação ambiental e a definição de políticas de longo prazo voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Orientador: Vicente Luiz Scalon / Coorientador: Alcides Padilha / Banca: Ismael de Marchi Neto / Banca: Celso Luiz da Silva / Resumo: Atualmente, a aplicação da energia solar térmica para aquecimento de água é uma solução técnica e economicamente viável permitindo a redução do consumo de energia elétrica no setor residencial, comercial e industrial. Diante disto, se faz cada vez mais necessário o domínio de metodologias que permitam quantificar a energia térmica útil captada pelos coletores solares e determinar a sua eficiência na geração de água quente. Como uma forma de contribuir para esta meta, este trabalho desenvolve uma análise comparativa da captação de energia térmica no coletor solar plano. A partir de dados experimentais e teóricos, diferentes modelos para tratamento dos dados foram aplicados e comparados. A metodologia do trabalho consistiu em monitorar um sistema de aquecimento solar residencial, em condições reais de uso e, a partir dos dados obtidos, calcular e comparar a captação de energia térmica útil nos coletores solares baseando-se no balanço energético pela Primeira Lei da Termodinâmica e pelo Método de Eficiência Térmica Instantânea. A irradiação solar global incidente nas placas da placa solar plano também foi monitorada e, portanto, seu valor foi comparado ao modelo teórico. Por fim, a demanda mensal de energia térmica para consumo de água quente da residência também foi monitorada e comparada à captação mensal de energia. A aplicação mostrou coerência entre os resultados experimentais e teóricos em grande parte dos casos, algumas inconveniências em determinadas situações e oportuni... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Currently, the application of solar thermal energy for water heating is a technical and economically viable solution allowing the reduction of electricity consumption in the residential, commercial and industrial sector. Given this, it is increasingly the domain methodologies that enable more necessary to quantify the useful thermal energy captured by solar collectors and determine their efficiency in the generation of hot water. As a way to contribute to this goal, this paper develops a comparative analysis of thermal energy harvesting in flat solar collector. From experimental and theoretical data, different models for processing the data were applied and compared. The methodology of the study was to monitor a residential solar heating system in real conditions of use and, from the data calculate and compare the uptake of useful thermal energy in solar collectors based on the energy balance of the First Law of Thermodynamics and by the Instantaneous Thermal Efficiency Method. The global solar radiation incident on the places of the solar collector plane was also monitored and therefore its value was compared to the theoretical model. Finally, the monthly demand for hot water thermal energy consumption of the house was also monitored and compared to the monthly energy harvesting. The application showed consistency between experimental and theoretical results in most cases, some inconveniences in certain situations and opportunities for improvements, in what is considered good design practice, as highlighted in the work / Mestre