A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias argentinas detêm e o papel que cumprem dentro de ambas as Federações. Primeiramente, se analisa o desenvolvimento histórico dos federalismos do Brasil e da Argentina até a redemocratização (1983/85), buscando as pautas que atravessam a dinâmica federativa. Por sua vez, distintas teorias do federalismo ajudam na compreensão do desenvolvimento que este arranjo de dispersão do poder toma nos dois países. A seguir, se estuda as conjunturas destes países no momento de estabelecerem o redesenho de suas Cartas Constitucionais, como foram a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil e a Reforma Constitucional de 1994 na Argentina. Analisa-se os atributos que cada um dos poderes horizontais possuem assim como os poderes constitucionais conferidos aos entes que compõem as Federações, especialmente as unidades intermediárias. Também, se estabelece uma série de fatores que servem para mensurar as atribuições que, dentro das esferas estaduais e provinciales, têm os Executivos. Assim, se torna relevante a pesquisa dos sistemas eleitorais e partidários e dos poderes políticos, administrativos e fiscais, com o objetivo de entender o poder dos Governadores e o papel que eles possuem dentro de cada Federação, enfatizando nas mudanças acontecidas após a implantação das reformas neoliberais na década de 1990. / The dissertation is a comparative study of Federalism in Brazil and Argentina during the re-democratization period, its main objective is to understand the Governors’ power and the role they have in Brazilian states and Argentine provinces. First, there´s an analysis of the federal historical developments of Brazil and Argentina up to their redemocratization (1983/85), this is done by searching for the parameters that have shaped the federalism and its dynamism. In addition, several federal theories help to understand the ways in which powers disperse in both countries. Then, the analysis concentrates in the conjuncture of these countries at the time they both modified its constitutions: in 1988 with the promulgation of the Federal Constitution of Brazil and in 1994 with the Constitutional Reform in Argentina; focusing in the attributes each horizontal power has as well as on the power given to the entities that constitutes a Federation, specially their states and provinces. Furthermore, this work establishes a range of factors in order to measure those attributes that, within the Federal states and provinces, have the Executives. Therefore, it is relevant to this work to study the electoral and political party systems, administrative and fiscal, as a way to understand the power holed by Governors and their role within each Federation, emphasizing on the changes brought by the neoliberal reforms during the 1990 decade. / En la presente tesis de maestría, se realiza un estudio comparado sobre federalismo en Brasil y Argentina, durante el período de redemocratización, buscando entender el poder que los Gobernadores de los Estados brasileiros y de las Provincias argentinas detentan y el rol que cumplen dentro de ambas Federaciones. Primeramente, se analiza el desarrollo histórico de los federalismos de Brasil y Argentina hasta la redemocratización (1983/85), en la búsqueda de las pautas que atraviesan la dinámica federal. Por su parte, distintas teorías del federalismo ayudan en la comprensión del desarrollo que este mecanismo de dispersión del poder toma en los dos países. Luego, se estudian las coyunturas de estos países en el momento de establecer el rediseño de sus Cartas Constitucionales, como fueron la promulgación de la Constituição Federal de 1988 en Brasil y la Reforma Constitucional de 1994 en Argentina. Se analizan los atributos que cada uno de los poderes horizontales poseen, así como también los poderes constitucionales conferidos a los entes que componen las Federaciones, especialmente las unidades intermedias. Después, se establece una serie de factores que sirven para medir las atribuciones que, dentro de las esferas estaduais y provinciales, tienen los Ejecutivos. Así, se torna relevante la investigación de los sistemas electorales y partidarios y de los poderes políticos, administrativos y fiscales, con el objeto de entender el poder de los Gobernadores y el papel que ellos tienen al interior de cada Federación, enfatizando en los cambios ocurridos a partir de la implementación de las reformas neoliberales en la década de 1990.

Esta tese explora o universo das crônicas de Millôr Fernandes publicadas na revista Istoé e Istoé/Senhor, de 1983 a 1993, analisando a sua relação com o contexto da realidade sociopolítica brasileira e tendo como pano de fundo o processo de redemocratização no País. A partir disso, é feita uma leitura desse momento político através de um enfoque eminentemente sociológico dos textos, em que, a partir da visão do autor, é mostrado o cerne da nossa formação cultural e, consequentemente, um perfil do homem brasileiro. É na análise das diversas páginas, tanto isoladamente como em conjunto, que podemos mostrar como o autor constrói esse processo, inclusive num patamar mais ampliado, inseridas num contexto mundial — do humano brasileiro ao humano universal. Para isso, investiga-se, sob o prisma temático, os artifícios ficcionais dos quais se vale o autor no sentido de oferecer uma visão multifacetada da realidade do País, sob a ótica do humor e da ironia, sem esquecer o fenômeno da globalização da cultura mundial. Através de recursos como a paródia e a ilustração, Millôr oferece um repertório de textos em que se pode vislumbrar um painel onde aparecem nítidas relações entre humor e ideologia. Nesse sentido, a análise proposta dá-se a partir da perspectiva jamesoniana, em vista o contexto social histórico e econômico, passando pelo dialogismo de Mikhail Bakhtin (1981) ― paródia, ironia e carnavalização. A hipótese principal é a possibilidade de leitura da realidade do período histórico através da ficção. Isso se dá a partir de uma reflexão que tem como base um mosaico temático, escorado no humor, que envolve as discussões sobre a época dos fatos, sobre as relações entre humor, arte e papel do intelectual; sobre poder; e sobre a realidade brasileira e universal. / This thesis explores the universe of Millôr Fernandes chronicles that were published in Istoé magazine from 1983 to 1993 and analyzes their relationship with the Brazilian sociopolitical reality in the background of the redemocratization process in the country. From this, there is an interpretation of the political moment by an eminently sociological focus of the texts, in which, from the author's point of view, the very core of our cultural heritage is shown and consequently, a profile of the Brazilians. It’s by analyzing the pages, one by one or several together as a collection, that we may demonstrate how the author builds up this process, even in a wider level that is part of a world context — from Brazilian human to universal human. For that, it investigates the fiction stratagems that the author uses to offer a multifaceted view of the reality in the country under the focus of humor and irony without overlooking the phenomenon of the globalization of the world culture. Throughout resources as parody and illustration Millôr offers a repertoire of texts where the reader can have a glimpse of a panel that shows a vivid relationship between humor and ideology. The proposed analysis is made according to Jameson perspective that discuss the text in its social, historical, and economical context and through the dialogism of Mikhail Bakhtin 1981) — parody, irony and Carnival allegory. The main hypothesis is the possibility of understanding the historical period through fiction. The reflection starts at a theme mosaic that is supported by humor; it involves the discussion of the time of the facts, the relationship between humor and art and the role of the intellectual; it is a consideration about power and about the Brazilian reality and the universal reality.

Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T16:05:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1899038 bytes, checksum: afcefa7b14910031b900a75d1e3c1abc (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Natália, Por favor, tirar o acento da palavra GETULIO, tirar o nome do curso da capa(abaixo da escola), tirar o número de página das primeiras folhas. São contabilizadas no total de páginas do trabalho, porém não aparecem. A numeração deve aparecer a partir dos elementos “textuais”, ou seja, da introdução até o final do trabalho. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-08T18:18:54Z (GMT) / Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T19:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-08T19:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T20:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) Previous issue date: 2015-04-09 / The objective of this study was to understand how the thematization of racism and racial issues were represented at the time the possibilities for dialogue between civil society and formal institutions of the Brazilian State are open: the National Constituent Assembly (NCA) 1987-1988. Through the study of documents that record the Black Movement’s participation along with the Constituent process, we sought to answer the following questions: 1. What were the demands claimed by the Black Movement organizations in the National Constituent Assembly? 2- What sort of arguments are mobilized by such actors / actresses to support the necessity and feasibility of the pleas insertion into the Constitution text? 3- These demands were included in the Constitution? In what way? In addition to the documentary research, there was literature on the sociopolitical context in question and on the anti-racist mobilization between the 1970s and 1980s. Through the study of social movement performance in the NCA and the balance of inclusions and exclusions of provisions in the Constitution, we pointed out the challenges faced by the Brazilian State in approaching this theme, the progresses and the persistence of certain past issues after almost three decades of the historical event studied herein. / O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126635.pdf.jpg: 21153 bytes, checksum: 5c53d956ab333f7b4adf221f7c858b11 (MD5) 126635.pdf: 142133 bytes, checksum: b1ee19a1340ec40987421e938bc9b9d0 (MD5) 126635.pdf.txt: 91234 bytes, checksum: 1fcf4513db78acfa00461577db28ffee (MD5) Previous issue date: 2005-03-15T00:00:00Z / This dissertation describes and analyzes the history and the way that operates five programs of dissemination about local governments experiences in Brazil. It discusses to the light of the quarrel on State Reform, in a context of decentralization of competences and redemocratization, after a military regimen. It detaches the influence of these programs in the formation of public administrators, in a general context, and the constitution of organizations net and people dedicated to the production of knowledge and search for the dissemination of local governments experiences, with the perspective and the objectives of the distinct responsible organizations for programs analyzed. / O trabalho descreve e analisa o histórico e o funcionamento de cinco programas de disseminação de experiências de governos locais no Brasil, à luz da discussão sobre reforma do Estado num contexto de descentralização de competências e de redemocratização pós-regime militar. Destaca a influência desses programas na formação de quadros para a administração pública, entendida em sentido amplo, e na constituição de redes de organizações e pessoas dedicadas à produção de conhecimentos e à busca pela disseminação de experiências de governos locais coerentes com a perspectiva e com os objetivos das distintas organizações responsáveis pelos programas analisados.

A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias argentinas detêm e o papel que cumprem dentro de ambas as Federações. Primeiramente, se analisa o desenvolvimento histórico dos federalismos do Brasil e da Argentina até a redemocratização (1983/85), buscando as pautas que atravessam a dinâmica federativa. Por sua vez, distintas teorias do federalismo ajudam na compreensão do desenvolvimento que este arranjo de dispersão do poder toma nos dois países. A seguir, se estuda as conjunturas destes países no momento de estabelecerem o redesenho de suas Cartas Constitucionais, como foram a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil e a Reforma Constitucional de 1994 na Argentina. Analisa-se os atributos que cada um dos poderes horizontais possuem assim como os poderes constitucionais conferidos aos entes que compõem as Federações, especialmente as unidades intermediárias. Também, se estabelece uma série de fatores que servem para mensurar as atribuições que, dentro das esferas estaduais e provinciales, têm os Executivos. Assim, se torna relevante a pesquisa dos sistemas eleitorais e partidários e dos poderes políticos, administrativos e fiscais, com o objetivo de entender o poder dos Governadores e o papel que eles possuem dentro de cada Federação, enfatizando nas mudanças acontecidas após a implantação das reformas neoliberais na década de 1990. / The dissertation is a comparative study of Federalism in Brazil and Argentina during the re-democratization period, its main objective is to understand the Governors’ power and the role they have in Brazilian states and Argentine provinces. First, there´s an analysis of the federal historical developments of Brazil and Argentina up to their redemocratization (1983/85), this is done by searching for the parameters that have shaped the federalism and its dynamism. In addition, several federal theories help to understand the ways in which powers disperse in both countries. Then, the analysis concentrates in the conjuncture of these countries at the time they both modified its constitutions: in 1988 with the promulgation of the Federal Constitution of Brazil and in 1994 with the Constitutional Reform in Argentina; focusing in the attributes each horizontal power has as well as on the power given to the entities that constitutes a Federation, specially their states and provinces. Furthermore, this work establishes a range of factors in order to measure those attributes that, within the Federal states and provinces, have the Executives. Therefore, it is relevant to this work to study the electoral and political party systems, administrative and fiscal, as a way to understand the power holed by Governors and their role within each Federation, emphasizing on the changes brought by the neoliberal reforms during the 1990 decade. / En la presente tesis de maestría, se realiza un estudio comparado sobre federalismo en Brasil y Argentina, durante el período de redemocratización, buscando entender el poder que los Gobernadores de los Estados brasileiros y de las Provincias argentinas detentan y el rol que cumplen dentro de ambas Federaciones. Primeramente, se analiza el desarrollo histórico de los federalismos de Brasil y Argentina hasta la redemocratización (1983/85), en la búsqueda de las pautas que atraviesan la dinámica federal. Por su parte, distintas teorías del federalismo ayudan en la comprensión del desarrollo que este mecanismo de dispersión del poder toma en los dos países. Luego, se estudian las coyunturas de estos países en el momento de establecer el rediseño de sus Cartas Constitucionales, como fueron la promulgación de la Constituição Federal de 1988 en Brasil y la Reforma Constitucional de 1994 en Argentina. Se analizan los atributos que cada uno de los poderes horizontales poseen, así como también los poderes constitucionales conferidos a los entes que componen las Federaciones, especialmente las unidades intermedias. Después, se establece una serie de factores que sirven para medir las atribuciones que, dentro de las esferas estaduais y provinciales, tienen los Ejecutivos. Así, se torna relevante la investigación de los sistemas electorales y partidarios y de los poderes políticos, administrativos y fiscales, con el objeto de entender el poder de los Gobernadores y el papel que ellos tienen al interior de cada Federación, enfatizando en los cambios ocurridos a partir de la implementación de las reformas neoliberales en la década de 1990.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Esta tese explora o universo das crônicas de Millôr Fernandes publicadas na revista Istoé e Istoé/Senhor, de 1983 a 1993, analisando a sua relação com o contexto da realidade sociopolítica brasileira e tendo como pano de fundo o processo de redemocratização no País. A partir disso, é feita uma leitura desse momento político através de um enfoque eminentemente sociológico dos textos, em que, a partir da visão do autor, é mostrado o cerne da nossa formação cultural e, consequentemente, um perfil do homem brasileiro. É na análise das diversas páginas, tanto isoladamente como em conjunto, que podemos mostrar como o autor constrói esse processo, inclusive num patamar mais ampliado, inseridas num contexto mundial — do humano brasileiro ao humano universal. Para isso, investiga-se, sob o prisma temático, os artifícios ficcionais dos quais se vale o autor no sentido de oferecer uma visão multifacetada da realidade do País, sob a ótica do humor e da ironia, sem esquecer o fenômeno da globalização da cultura mundial. Através de recursos como a paródia e a ilustração, Millôr oferece um repertório de textos em que se pode vislumbrar um painel onde aparecem nítidas relações entre humor e ideologia. Nesse sentido, a análise proposta dá-se a partir da perspectiva jamesoniana, em vista o contexto social histórico e econômico, passando pelo dialogismo de Mikhail Bakhtin (1981) ― paródia, ironia e carnavalização. A hipótese principal é a possibilidade de leitura da realidade do período histórico através da ficção. Isso se dá a partir de uma reflexão que tem como base um mosaico temático, escorado no humor, que envolve as discussões sobre a época dos fatos, sobre as relações entre humor, arte e papel do intelectual; sobre poder; e sobre a realidade brasileira e universal. / This thesis explores the universe of Millôr Fernandes chronicles that were published in Istoé magazine from 1983 to 1993 and analyzes their relationship with the Brazilian sociopolitical reality in the background of the redemocratization process in the country. From this, there is an interpretation of the political moment by an eminently sociological focus of the texts, in which, from the author's point of view, the very core of our cultural heritage is shown and consequently, a profile of the Brazilians. It’s by analyzing the pages, one by one or several together as a collection, that we may demonstrate how the author builds up this process, even in a wider level that is part of a world context — from Brazilian human to universal human. For that, it investigates the fiction stratagems that the author uses to offer a multifaceted view of the reality in the country under the focus of humor and irony without overlooking the phenomenon of the globalization of the world culture. Throughout resources as parody and illustration Millôr offers a repertoire of texts where the reader can have a glimpse of a panel that shows a vivid relationship between humor and ideology. The proposed analysis is made according to Jameson perspective that discuss the text in its social, historical, and economical context and through the dialogism of Mikhail Bakhtin 1981) — parody, irony and Carnival allegory. The main hypothesis is the possibility of understanding the historical period through fiction. The reflection starts at a theme mosaic that is supported by humor; it involves the discussion of the time of the facts, the relationship between humor and art and the role of the intellectual; it is a consideration about power and about the Brazilian reality and the universal reality.

Esta dissertação investiga a problemática da formação do movimento homossexual brasileiro em sua relação com o ciclo de protestos da liberalização e abertura política, no período de 1978-1982. Tendo como norteamento teórico a perspectiva da teoria do processo político, o texto procurou oferecer uma alternativa explicativa que tratasse da dinâmica social interna do movimento homossexual, mas também vinculasse ao contexto político mais amplo. O argumento principal consistiu em resgatar os laços do fenômeno com sua conjuntura, isto é, com o ciclo de protesto da liberalização de 1978 a 1982, de modo a explicar o porquê desse movimento ter surgido no momento em que surgiu. A hipótese central é a de que a inserção dos ativistas em determinados espaços abertos pela dilatação das oportunidades culturais permitiram aos ativistas o re-enquadramento das dimensões do conflito político. Essas oportunidades foram compostas, basicamente, pela imprensa alternativa e pela cultura artística marginal do período. Esses dois espaços de produção e distribuição de bens simbólicos funcionaram como estruturas de mobilização. A inserção dos ativistas nesses espaços e o consumo de bens simbólicos contraculturais resultaram, portanto, em enquadramentos interpretativos e repertórios de ação coletiva voltados para a construção coletiva de uma estética política individualista. Ou seja, essa combinação tornou possível a produção de uma estética da homossexualidade, a construção coletiva de uma identidade política fora do gueto homossexual e, por fim, a vocalização política dos homossexuais. / This dissertation investigates the problem of the formation of Brazilian Homosexual Movement in its relation to the cycle of protests in liberalization and Brazilian political redemocratization, 1978-1982. We have as theoretical direction the perspective of the theory of the political process, this work has sought to provide an alternative explanation that treats the internal social dynamics of the homosexual movement, but also connect this dynamics to the broader political context. The main argument was to discover the ties of the phenomenon with their environment, i. e, the cycle of protest liberalization from 1978 to 1982 and explain why this movement has arisen at that specific time. The central hypothesis is that the inclusion of activists in certain free spaces, provided by the cultural opportunities, allowed these activists reframing of the dimensions of political conflict. These opportunities were the activities of alternative media and the underground artistic field. These two areas of production and distribution of symbolic goods functioned as mobilization structures. The insertion of these activists in these spaces and the consumption of countercultural symbolic goods resulted in political frames and repertoires of collective action that builded the construction of a collective political individualist aesthetic. This combination made it possible to produce an aesthetic of homosexuality and the collective construction of a political identity outside of \"gay ghetto\" and vocal political homosexuals.

Esta tese explora o universo das crônicas de Millôr Fernandes publicadas na revista Istoé e Istoé/Senhor, de 1983 a 1993, analisando a sua relação com o contexto da realidade sociopolítica brasileira e tendo como pano de fundo o processo de redemocratização no País. A partir disso, é feita uma leitura desse momento político através de um enfoque eminentemente sociológico dos textos, em que, a partir da visão do autor, é mostrado o cerne da nossa formação cultural e, consequentemente, um perfil do homem brasileiro. É na análise das diversas páginas, tanto isoladamente como em conjunto, que podemos mostrar como o autor constrói esse processo, inclusive num patamar mais ampliado, inseridas num contexto mundial — do humano brasileiro ao humano universal. Para isso, investiga-se, sob o prisma temático, os artifícios ficcionais dos quais se vale o autor no sentido de oferecer uma visão multifacetada da realidade do País, sob a ótica do humor e da ironia, sem esquecer o fenômeno da globalização da cultura mundial. Através de recursos como a paródia e a ilustração, Millôr oferece um repertório de textos em que se pode vislumbrar um painel onde aparecem nítidas relações entre humor e ideologia. Nesse sentido, a análise proposta dá-se a partir da perspectiva jamesoniana, em vista o contexto social histórico e econômico, passando pelo dialogismo de Mikhail Bakhtin (1981) ― paródia, ironia e carnavalização. A hipótese principal é a possibilidade de leitura da realidade do período histórico através da ficção. Isso se dá a partir de uma reflexão que tem como base um mosaico temático, escorado no humor, que envolve as discussões sobre a época dos fatos, sobre as relações entre humor, arte e papel do intelectual; sobre poder; e sobre a realidade brasileira e universal. / This thesis explores the universe of Millôr Fernandes chronicles that were published in Istoé magazine from 1983 to 1993 and analyzes their relationship with the Brazilian sociopolitical reality in the background of the redemocratization process in the country. From this, there is an interpretation of the political moment by an eminently sociological focus of the texts, in which, from the author's point of view, the very core of our cultural heritage is shown and consequently, a profile of the Brazilians. It’s by analyzing the pages, one by one or several together as a collection, that we may demonstrate how the author builds up this process, even in a wider level that is part of a world context — from Brazilian human to universal human. For that, it investigates the fiction stratagems that the author uses to offer a multifaceted view of the reality in the country under the focus of humor and irony without overlooking the phenomenon of the globalization of the world culture. Throughout resources as parody and illustration Millôr offers a repertoire of texts where the reader can have a glimpse of a panel that shows a vivid relationship between humor and ideology. The proposed analysis is made according to Jameson perspective that discuss the text in its social, historical, and economical context and through the dialogism of Mikhail Bakhtin 1981) — parody, irony and Carnival allegory. The main hypothesis is the possibility of understanding the historical period through fiction. The reflection starts at a theme mosaic that is supported by humor; it involves the discussion of the time of the facts, the relationship between humor and art and the role of the intellectual; it is a consideration about power and about the Brazilian reality and the universal reality.