Submitted by ANTONIO NEGRO (negro@ufba.br) on 2016-04-04T18:09:16Z No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 4191783 bytes, checksum: 712d9eff8cfd3699d1f5ce50d70258a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-04-05T14:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 4191783 bytes, checksum: 712d9eff8cfd3699d1f5ce50d70258a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T14:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 4191783 bytes, checksum: 712d9eff8cfd3699d1f5ce50d70258a3 (MD5) / Capes / Com base em correspondência privada, despachos diplomáticos, além de periódicos baianos e cariocas, esse trabalho analisa a sucessão no governo da Bahia de 1923-24 e na Presidência da República de 1921-22 e 1925-26. A primeira sucessão presidencial foi acirradamente disputada entre Nilo Peçanha (candidato de Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e Artur Bernardes (apoiado pelo então presidente da República Epitácio Pessoa e os demais estados, inclusive Minas Gerais e São Paulo). Nilo Peçanha, ex-senador fluminense, foi lançado pela Reação Republicana e tinha como companheiro de chapa J. J. Seabra, governador da Bahia. Artur Bernardes, governador mineiro, foi lançado pela Convenção Nacional e tinha como companheiro de chapa Urbano Santos, governador do Maranhã. Evento marcante de crítica às práticas políticas da I República, essa cisão entre as mais importantes elites estaduais provocou instabilidade, inclusive por envolver militares e eleitores urbanos. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância das elites baianas na deflagração da crise sucessória e seu desenrolar, mas ao mesmo tempo a reabertura da divisão entre as facções lideradas por Seabra e Rui Barbosa, que historicamente enfraqueceu a projeção nacional da Bahia. A sucessão estadual de 1923-24 foi também muito disputada entre Arlindo Leoni (candidatado de Seabra) e Góis Calmon (candidato das oposições). Descrevendo os episódios que levaram à vitória de Góis Calmon, o trabalho entenderá a sucessão como desdobramento e fator da crise nacional, decorrente da sucessão presidencial de 1921-22. A disputa não envolvia apenas situação e oposições estaduais em torno do cargo de governador, mas também o novo presidente da República, Bernardes, dizendo respeito à definição do papel da Bahia na política federal. Tratando da visita a Salvador de Umberto di Savoia (príncipe herdeiro da Itália) e da consolidação do poder dos irmãos Góis, Miguel e Antônio Calmon na liderança política da Bahia, será indicada a relevância do estado para a sustentação do governo Bernardes. Essa relevância será brevemente retomada no estudo da sucessão de 1925-26, ocorrida sob influência de uma aliança conjuntural entre Minas Gerais e São Paulo. Nessa sucessão, assiste-se à apresentação das candidaturas praticamente unânimes de Washington Luís (ex-governador de São Paulo) e de Melo Viana (governador de Minas Gerais), respectivamente à Presidência e vice-presidência da República. O capítulo mostra como essa aliança foi possível graças ao apoio dos demais estados a Bernardes. Por essa ocasião, os Calmon consolidavam-se na Bahia enquanto assistiam à ascensão política de Otávio Mangabeira.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho discute as relações entre a sociedade e o Estado, no Brasil, a partir do acesso da população às instâncias estatais de resolução de conflitos. As mudanças ocorridas aqui, nos últimos anos do século XIX e nas primeiras décadas do XX, trouxeram à tona muitas questões que se manifestaram e se expressaram de diferentes maneiras. Aos movimentos sociais e políticos, inserem-se as ações judiciais que foram movidas em busca de soluções para as questões cotidianas e que expressam a politização do comportamento político de uma parcela da população. A pesquisa foi delimitada pelos anos de 1890 e 1916. Trata-se, respectivamente, das datas de aprovação dos códigos Penal e Civil republicanos. Esses marcos traduzem dois momentos importantes da produção legal da nova forma de governo instaurada em 1889 e, neste período, foram implementados leis e decretos organizando e institucionalizando o Estado republicano e as suas instâncias judiciais. A cidade do Rio de Janeiro, sede do governo republicano, foi o lugar privilegiado para a análise das ações e movimentos sociais e políticos. Trata-se da cidade mais importante do período, a mais densamente povoada e com características sociais bastante diversificadas, além de convergirem para ela as atenções políticas e as principais estruturas burocráticas do governo republicano. O estudo foi realizado através da análise da legislação que organizou o Poder Judiciário federal, o distrito federal, definiu as regras e as normas de direito e, fundamentalmente, do conjunto das ações judiciais impetradas no período pela população da capital da república. Por fim, conclui-se que o acesso à justiça, naqueles anos republicanos, foi um dos caminhos encontrados para a busca por direitos e por soluções dos problemas enfrentados no cotidiano. Esse se diferenciava das outras formas de participação política por ocorrer dentro do sistema a partir das estruturas do Estado, mas que se tratou de um processo limitado pelas características inerentes a uma sociedade desigual, excludente e autoritária.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Arthur Azevedo a vécu une époque de changements. Né à São Luís au Maranhão, le 7 juillet 1855, il a quitté son lieu d origine à lâge de 18 ans, pour chercher des opportunités à la Cour, comme beaucoup d'autres jeunes provinciaux de cette époque là. À Rio de Janeiro, il a été journaliste, chroniste e fonctionnaire, mas il se distingua au théâtre. Arthur assista au passage de l`Empire à la Republique, en faisant de cet ensemble d'événements un matériel pour ses chroniques et pièces de théâtre, surtout les revues de l année. En partant du concept de culture politique, tel comme il a été formulé par Serge Bernstein, nous cherchons à analyser le production dArthur dans les années postérieures au changement du régime, face au contexte social et théâtral dans lequel était inseré lauteur, en articulant ses choix politiques et la culture de lépoque à l'oeuvre qu'il légua. / Arthur Azevedo viveu uma época de mudanças. Nascido em São Luís do Maranhão, em 7 de julho de 1855, na Corte, como tantos outros jovens provincianos daquela época. No Rio de Janeiro, foi jornalista, escritor, funcionário público e destacado autor teatral. Testemunhou a passagem do Império à República, fazendo desse conjunto de acontecimentos, matéria e cenário para suas crônicas, contos e peças teatrais, em especial, em suas Revistas de Ano. Partindo do conceito de cultura política, tal como foi formulado por Serge Bernstein, pretende-se analisar a produção de Arthur nos anos subseqüentes à mudança do regime, à luz do contexto social e teatral experimentado pelo autor, articulando suas escolhas políticas e a cultura da época à obra por ele deixada.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objetivo compreender e analisar o jacobinismo brasileiro tendo como foco os anos de 1894 até 1897. Pretende-se perceber como esse grupo conseguiu construir um projeto de personalização do poder em torno do Marechal Floriano Peixoto em momentos críticos da história República brasileira: durante a Revolta da Armada de 1894; no momento de transição do governo militar para o governo civil de Prudente de Moraes em 1894/95; e na ocasião da morte do Marechal Floriano Peixoto em 1895. Para tanto, o estudo propõe uma reflexão sobre a utilização do discurso jornalístico como instrumento na fabricação da imagem dos revoltosos da Marinha como restauradores monarquistas e de Floriano como herói da República, buscando assim, perceber igualmente a dinâmica de sua elaboração e as suas repercussões na sociedade brasileira. Chegaremos a conclusão que as forças jacobinas enfraqueceram no momento do atentado a Prudente de Morais em 1897, mas seus discursos ainda tiveram eco na primeira metade do século XX na República brasileira. / This work aims to understanding and analyzing brazilian Jacobinism focusing on the years 1894 to 1897. The aim is to understand how this group managed to build a customization project power around the Marechal Floriano Peixoto at critical moments of history the Brazilian Republic: during the Revolt of the Armada, 1894, at the time of transition from military to civilian rule Prudente de Moraes in 1894/95, and at the death of Marshal Floriano Peixoto in 1895.Thus, the study proposes a reflection on the use of journalistic discourse as a tool in the manufacture image of the rebels of the Navy as restorers and royalists Floriano as a hero of the Republic, seeking thus also understand the dynamics of its development and its impact on Brazilian society.Realize that the Jacobin forces weakened at the time of the attack on Prudente de Morais in 1897, but his speeches still echoed in the first half of the twentieth century in the Brazilian Republic.

Submitted by Lucas Suzigan Nachtigall (lucassuzigan@gmail.com) on 2016-01-26T16:42:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão final.docx: 264496 bytes, checksum: 79d4cce98dfb7530bfb7403696399468 (MD5) / Rejected by Sandra Manzano de Almeida (smanzano@marilia.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: A versão final da dissertação/tese deve ser submetida no formato PDF (Portable Document Format). O arquivo PDF não deve estar protegido e a dissertação/tese deve estar em um único arquivo, inclusive os apêndices e anexos, se houver. Por favor, corrija o formato do arquivo e realize uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2016-01-26T18:21:15Z (GMT) / Submitted by Lucas Suzigan Nachtigall (lucassuzigan@gmail.com) on 2016-01-27T13:32:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão final.pdf: 892209 bytes, checksum: 803f551aad56ce6f8cbd722f6e6b3d1c (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-01-28T17:28:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nachtigall_ls_me_assis.pdf: 892209 bytes, checksum: 803f551aad56ce6f8cbd722f6e6b3d1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T17:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nachtigall_ls_me_assis.pdf: 892209 bytes, checksum: 803f551aad56ce6f8cbd722f6e6b3d1c (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente dissertação tem por objetivo analisar e refletir sobre os horizontes de expectativa estabelecidos nos momentos finais do regime monárquico no Brasil sobre a iminente chegada do Terceiro Reinado, bem como sua ressignificação feita a partir da queda da monarquia e a implantação de um regime republicano constituído a partir do golpe militar de 15 de novembro de 1889. De maneira similar, pretende-se estudar a persistência e conformação da mesma ideia nos momentos iniciais da Primeira República e do movimento monarquista. Como fonte, foram utilizadas obras de intelectuais monarquistas que idealizaram as mais diversas formas e projetos de Terceiro Reinado, bem como o jornal Tribuna Liberal, órgão oficial do Partido Liberal na tentativa de compreender as percepções que os contemporâneos formulavam de seu presente e futuro próximos, bem como compreender a formação dos horizontes de expectativa que se formavam em torno da ideia da chegada do Terceiro Reinado. / This dissertation aims to analyze and reflect on the horizons of expectation set out in the final moments of the monarchy in Brazil about the imminent arrival of the Third Reign, as well as its reinterpretation with the fall of the monarchy and the establishment of a republican regime, shaped from the military coup of November 15, 1889. Similarly, we intend to study the persistence and conformation of the same idea in the early stages of the First Republic and the monarchist movement. As a source, it has been used works of intellectual monarchists that devised the most diverse projects for a Third Reign, as well as the Tribuna Liberal newspaper, the official organ of the Liberal Party in an attempt to understand the perceptions that contemporary formulated its present and near future, as well as understand the formation of the horizons of expectation that were formed around the idea of the arrival of a Third Reign. / FAPESP: 2013/14720-5

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-23T18:37:10Z No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdeMouraPalotti.pdf: 1100001 bytes, checksum: ea1d3c0389f5a322bd8966fe6d04f153 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-06T17:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdeMouraPalotti.pdf: 1100001 bytes, checksum: ea1d3c0389f5a322bd8966fe6d04f153 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdeMouraPalotti.pdf: 1100001 bytes, checksum: ea1d3c0389f5a322bd8966fe6d04f153 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / Quem nomear, em qual ministério e quando substituir ministros de Estado no presidencialismo de coalizão? Este estudo parte dos argumentos da escolha racional e da teoria da agência para analisar as estratégias adotadas pelos presidentes brasileiros na seleção e substituição de ministros durante a Nova República. Baseado numa proposta anterior, foi desenvolvido o Índice de Politização Ministerial (IPM) para mensurar sistematicamente as nomeações ministeriais, incluindo atributos como os graus de inserção político-partidária e de especialidade técnica. O recrutamento típico foi de brancos do sexo masculino, de São Paulo, graduados em direito ou economia e que exerceram cargo eletivo, foram acadêmicos, profissionais liberais ou servidores públicos de carreira, com perfis mistos quanto à politização. A divisão do governo em quatro clusters a partir de critérios objetivos de atratividade política foi utilizada para compreensão das estratégias presidenciais de alocação do portfólio. Os achados de uma regressão logística multinomial apontam que os ministérios que formam o núcleo de governo, em comparação às demais áreas, em sua maior parte foram destinados a representantes do partido do presidente. As nomeações ministeriais nessa área tenderam a ser menos politizadas. As pastas na Presidência de maior prestígio político foram delegadas a auxiliares de maior confiança do chefe do Executivo. Por fim, foram testados por meio de análise de sobrevivência os determinantes da saída antecipada de ministros de Estado. Quanto mais politizada uma indicação, por menor tempo permaneceu nomeado. Os presidentes foram responsivos às denúncias e polêmicas envolvendo seus auxiliares. Esse efeito, contudo, esteve condicionado ao posicionamento ideológico. Quando um ministro foi alvo de escândalos midiáticos, quanto maior sua distância ideológica em relação ao presidente, maior a probabilidade de deixar seu posto. Presidentes tenderam também a substituir ministros em resposta a sinais mais amplos de desempenho insatisfatório, como sua baixa popularidade e a piora de indicadores econômicos. Duas conclusões principais podem ser destacadas: 1) os presidentes brasileiros possuem alta discricionariedade na seleção e substituição de ministros; e 2) essa discricionariedade foi utilizada para tentar imprimir uma agenda própria de governo. / Whom to appoint, in which ministry and when to replace cabinet ministers in coalitional presidentialism? This study was built upon the arguments of rational choice and agency theory to analyse the strategies adopted by Brazilian presidents for the selection and de-selection of cabinet ministers during the Brazilian New Republic. Based on a previous proposal, the Ministerial Politicization Index (MPI) was developed to systematically measure ministerial appointments, including features such as degrees of party-political insertion and technical expertise. The typical recruitment was made of white males, from Sao Paulo, graduated from law or economic schools, who had held elective position, were scholars, self-employed professionals or civil servants, and with mixed profiles as to their politicization. The division of government into four clusters using objective criteria of political attractiveness was used to understand the presidential portfolio allocation strategies. The results from multinomial logistic regression indicate that ministries that comprise the core of government, in comparison to other areas, were mostly assigned to affiliates of the president's party. Ministerial appointments in this area tended to be less politicized. The most politically prestigious agencies inside Presidency were allocated to the chief Executive's most trusted aides. Finally, the determinants of early exit from a ministerial position were tested through survival analysis. We find that the more politicized an appointee, the less time one spent in their position. Presidents were responsive to accusations and controversies involving their ministers. This effect, however, was dependent on ideological position. When a minister was the subject of media scandals, the further ideologically they were from the president, the greater their likelihood of leaving the postition. Presidents also tended to replace ministers in response to broader signs of unsatisfactory performance, such as falling popularity and worsening economic indicators. Two main conclusions can be highlighted: 1) Brazilian presidents have high discretion in the selection and replacement of ministers; and 2) this discretion was used to try to print a proper agenda of government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-06T20:59:49Z No. of bitstreams: 1 2017_ThaísGuedesAlcoforadodeMoraes.pdf: 2183137 bytes, checksum: a3416aa50e9a186719f23ea9ff6a2b74 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-10T21:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThaísGuedesAlcoforadodeMoraes.pdf: 2183137 bytes, checksum: a3416aa50e9a186719f23ea9ff6a2b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T21:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThaísGuedesAlcoforadodeMoraes.pdf: 2183137 bytes, checksum: a3416aa50e9a186719f23ea9ff6a2b74 (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / Em 2013, o Tribunal Constitucional da República Dominicana emitiu uma sentença que provocou a desnacionalização de um considerável grupo de pessoas que, apesar de descendentes de imigrantes, entendiam-se e, em muitos casos, eram reconhecidas até então como dominicanas. A sentença adotava uma interpretação mais restrita para o princípio do jus solis e tinha efeitos retroativos até 1929. O principal grupo afetado correspondia às pessoas de ascendência haitiana, muitas das quais, a partir desse momento, tornaram-se apátridas, isto é, passaram a não ter vínculo de nacionalidade com nenhum Estado. A sentença 168 de 2013 do Tribunal Constitucional dominicano trouxe notoriedade ao tema e projetou a República Dominicana como o caso emblemático de apatridia na região da América Latina e Caribe. Contudo, a sentença não foi um fato isolado, mas uma manifestação mais abrangente de um processo contínuo de erosão do direito à nacionalidade da população de ascendência haitiana na República Dominicana. Esse processo intensificou-se a partir da década de 1990 e já havia sido tema de pronunciamentos de organismos internacionais, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2005, no bojo da sentença Yean & Bosico. Enquanto a problemática segue sem uma solução efetiva para a população de origem haitiana, emergem perplexidades. Se, por um lado, o direito à nacionalidade está consagrado em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, por outro lado, cabe aos Estados estabelecer os critérios que determinam se um indivíduo pertence ou não à sua nação, isto é, que conformam a identidade nacional e constroem a ‘comunidade imaginada’. Por sua vez, os critérios que os Estados estabelecem para reconhecer determinado indivíduo como membro de sua comunidade guardam relação com fatores históricos, linguísticos, religiosos, culturais, raciais etc. A história da República Dominicana revela uma turbulenta relação com Haiti, que pautou, em grande medida, a construção da identidade nacional daquele país e que sedimentou um antihaitianismo definido também por ideologias racistas. À luz de todo esse contexto, este trabalho objetiva investigar, com base na atuação de organizações da sociedade civil dominicano-haitiana, o que o caso da apatridia na República Dominicana revela sobre as limitações e oportunidades que o Direito Internacional dos Direitos Humanos oferece na ambígua e desafiadora luta pelo direito à nacionalidade – pelo direito ao pertencimento. Argumentar-se-á que o Direito Internacional é, em alguma medida, refém da sua dependência do aparato estatal e a própria reivindicação do direito à nacionalidade já toma o modelo do Estado nação como pré-requisito, o que traz certas perplexidades. Contudo, os instrumentos e instâncias internacionais de direitos humanos têm se mostrado uma via fundamental para a amplificação e repercussão das demandas da sociedade civil organizada na ambígua e desafiadora luta pelo direito à nacionalidade – pelo direito ao pertencimento. / In 2013, the Dominican Constitutional Court through Resolution TC 168/13 retroactively denied Dominican nationality to anyone born after 1929 that did not have at least one parent of Dominican blood. The court order adopted a restrictive interpretation of the jus solis principle, and caused the denationalization of people who were hitherto recognized as Dominicans. The most affected group corresponded to the Dominicans of Haitian ancestry, many of which became statelessness, no longer having a nationality bond with any State. The resolution shed light on the topic and projected the Dominican Republic as the most notorious statelessness case in Latin America and the Caribbean. However, the court decision was not an isolated case, instead it represented a more comprehensive manifestation of a continuous process of erosion of the nationality right of the population of Haitian descent in the Dominican Republic. This process was intensified in the 1990’s and then International bodies had already taken stances on the matter, including the Inter-American Court of Human Rights, in 2005, in line with the Yean and Bosico decision. While the issue persists without an effective solution for the population of Haitian origin, perplexities emerge. If the right to nationality is enshrined in many international human rights instruments, on the other hand, the States are responsible for establishing which criteria will decide whether a person is a national or not, that is, conforming the national identity and building an ‘imagined community’. For that, the criteria the states adopt to recognize an individual person as member of its community holds deep connection with historical, linguistic, religious, cultural, and racial factors. The history of the Dominican Republic unveils a tumultuous relation with Haiti, which largely influenced the construction of the national identity of the Dominican Republic and cemented an anti-Haitian feeling, also defined by as racist ideologies. In light of this context regarding the Dominican Republic, this work aims to investigate, based on the whole of Dominican- Haitian civil society organizations, what the statelessness situation in the Dominican Republic reveals about the limitations and the opportunities that arise from International Human Rights Law. It is argued that International Law, in a sense has fallen prey to its own dependence on the State apparatus. Thus, the very claim of the right to nationality takes the model of the nation state as a precondition, this way bringing much complexity to the debate and use of the aforementioned right. However, international human rights instruments and bodies have been a key avenue for amplifying and reverberating the demands of organized civil society in the ambiguous and challenging struggle for the right to nationality- the right to belong.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Departamento de Música, Programa de Pós-Graduação Música em Contexto, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-23T18:57:41Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaeldeAbreuRibeiro.pdf: 6987483 bytes, checksum: 9dfc58b91cbb83706c09ac588433cd56 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-17T12:33:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaeldeAbreuRibeiro.pdf: 6987483 bytes, checksum: 9dfc58b91cbb83706c09ac588433cd56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T12:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaeldeAbreuRibeiro.pdf: 6987483 bytes, checksum: 9dfc58b91cbb83706c09ac588433cd56 (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / O objetivo desta pesquisa é mapear as relações do Estado e a economia da música, mais precisamente as relações da Câmara Municipal de São Paulo e suas atribuições com a música local. Foram analisadas as normas publicadas pela Câmara durante a Primeira República que tinham relação direta ou indireta com a atividade musical, seja área meio ou área fim. A Escola Austríaca de Economia forneceu subsídios teóricos para analisar as relações de causa e efeito. Descobriu-se que não havia propriamente uma política pública; as ações eram escassas, distribuídas de forma irregular ao longo do tempo e mostram uma alta concentração em certas áreas: uma grande parte das medidas visava favorecer poucas pessoas e não a área musical como um todo. / The purpose of this research is to map the relations of the State and the economy of music, precisely the relations of the São Paulo City Council and its attributions with local music. We analyzed the norms published by the City Council during the First Republic that had direct or indirect relation with the musical activity. The Austrian School of Economics provided theoretical subsidies to analyze cause and effect. It turned out that there were no public policy. The actions were scarce, unevenly distributed over time and shows a high concentration in certain areas: a large part of the measures aimed to favor few people and not the music area as a whole.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos,introdução,conclusão e referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-25T11:43:23Z No. of bitstreams: 1 2017_RafaelSoaresDuartedeMoura_PARCIAL.pdf: 706357 bytes, checksum: 45c53881bca9d502c5d24a2c4c50a999 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T19:33:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RafaelSoaresDuartedeMoura_PARCIAL.pdf: 706357 bytes, checksum: 45c53881bca9d502c5d24a2c4c50a999 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T19:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RafaelSoaresDuartedeMoura_PARCIAL.pdf: 706357 bytes, checksum: 45c53881bca9d502c5d24a2c4c50a999 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / Objetiva-se apresentar, por meio de uma abordagem histórico-jurídica, considerações que demonstrem e comprovem como estavam imbricadas, no que tange a análise da construção da cidadania, as relações entre o ser súdito, cidadão e fiel do período imperial, realidade essa progressivamente cambiada com a Primeira República. A dessacralização do Estado e das estruturas da sociedade, insculpidas em valores da Cristandade, extrapola a questão da Confessionalidade enquanto monopólio religioso, não se consolidando imediatamente. Com isso, procurar-se-á demonstrar que a construção conceitual de cidadania adquiriu conotação mais abrangente na era republicana, ainda que persistissem vários elementos da antiga ordem jurídico-social colonial/imperial. Portanto, a instalação de uma República laica contribuirá para a contínua caminhada de corrosão de estruturas que impediam o pleno exercício da liberdade, como a escravidão, o monopólio religioso e as fraudes no sistema eleitoral. Dessa forma, a consolidação progressiva dos direitos de cidadania se apresenta como um desafio enviesado na formação e conscientização por meio da educação politizada e do reconhecimento formal e material do Estado quanto ao efetivo exercício do direito a ter direitos. / L'objectif est de présenter, à travers une approche historico-juridique, les considérations qui démontrent et clarifient la manière dont ils sont liés, en ce qui concerne l'analyse de la construction de la citoyenneté, la relation entre être un sujet, citoyen et fidèle de l'époque impériale, en fait progressivement échanger si la Première République. La profanation des structures de l'État et sociales formées dans les valeurs du christianisme, va au-delà de la question du confessionnal monopole religieux pas immédiatement établie. Avec cela, il sera fait pour prouver que la construction conceptuelle de la citoyenneté a acquis une connotation plus large à l'époque républicaine, même si les diverses éléments de l'ordre ancien coloniale juridique et sociale / impériale. ont persisté. Par conséquent, l'installation d'une république laïque contribuera à la corrosion des structures qui entravent le plein exercice des libertés, telles que l'esclavage, le monopole religieux et la fraude dans le système électoral. Ainsi, la consolidation progressive des droits de citoyenneté est un défi dans le domaine de la formation et la sensibilisation par l'éducation politisée et la reconnaissance formel et matériel de l'état, comme l'exercice effectif du droit d'avoir des droits. / SOMMARIO L'obiettivo è quello di presentare, attraverso un approccio storico-giuridico, le considerazioni che dimostrano e chiarire il modo in cui si sono intrecciati, per quanto riguarda l'analisi della costruzione della cittadinanza, il rapporto tra l'essere un soggetto, cittadino e fedele del periodo imperiale, realtà che progressivamente scambio se con la Prima Repubblica. La profanazione delle strutture statali e sociali formate nei valori del cristianesimo, va oltre la questione della Confessionalità in regime di monopolio religioso non consolidate immediatamente. Con questo, sarà fatto per dimostrare che la costruzione concettuale della cittadinanza acquisito connotazioni più ampie in epoca repubblicana, anche se persisteva vari elementi del vecchio ordine giuridico e sociale coloniale / imperiale. Pertanto, l'installazione di una repubblica laica contribuirà alla corrosione delle strutture che impediscono il pieno esercizio della libertà, come la schiavitù, il monopolio religioso e le frodi nel sistema elettorale. Così, il progressivo consolidamento dei diritti di cittadinanza rappresenta una sfida nel campo della formazione e sensibilizzazione attraverso l'educazione politicizzata e il riconoscimento formale e materiale dello Stato, come l'esercizio effettivo del diritto ad avere diritti.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-06T15:55:30Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloEduardoLannesSouza.pdf: 2610878 bytes, checksum: 7d5e1b0abc2f2599adbf8df326b37147 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-04T19:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloEduardoLannesSouza.pdf: 2610878 bytes, checksum: 7d5e1b0abc2f2599adbf8df326b37147 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-04T19:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloEduardoLannesSouza.pdf: 2610878 bytes, checksum: 7d5e1b0abc2f2599adbf8df326b37147 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / No romance de Milan Kundera, A Insustentável Leveza do Ser, o narrador – sempre anônimo e distante das ações apresentadas na obra – relembra a trajetória de quatro personagens (Tomas, Tereza, Sabina e Franz), marcados pela invasão russa na República Tcheca, que ocorreu de fato em 1968. Porém, essa memória é falha, sendo recuperada de maneira não-cronológica e estando repleta de interpretações criadas a partir de leituras filosóficas posteriores àquele momento histórico. Encontrando-se diante da impossibilidade de um resgate total do que ocorreu no passado, o narrador se agarra aos fatos marcantes daquele período, usando-os como pano de fundo para cada um dos personagens e criando, dentro da obra, uma memória que passa do individual ao coletivo ao longo da narrativa. Também será possível perceber que a trajetória dos personagens é intensamente marcada pela melancolia, que existe como o produto da memória em questão. Partindo da análise do texto, o estudo propõe identificar o trabalho da memória desse narrador, o uso da história dentro da obra e os traços melancólicos existentes na narrativa kunderiana. Todos os questionamentos são levantados a partir da perspectiva teórica trabalhada nos ensaios do próprio Milan Kundera e dos escritos de autores como Paul Ricoeur, Roland Barthes, Jacques Derrida, Aleida Assmann, Maurice Blanchot, Luiz Costa Lima, Jean Starobinski, Georges Bataille e Octavio Paz. / In Milan Kundera's novel, The unbearable lightness of being, the narrator - always anonymous and distant from the events presented in the book - recalls the trajectory of four characters (Tomas, Tereza, Sabina and Franz), who are marked by Russian invasion in the Czec Republic, that actually occurred in 1968. However, he recalls this faulty memory in a non-chronological way. Besides that it is full of interpretations that were created from philosophical readings that he made after that historical moment. Finding himself faced with the impossibility of a complet rescue of what happened in the past, the narrator clings the striking facts of that period, using it as a background for each of the characters and creating, inside the text, an individual memory that becomes collective throughout the narrative. It will also be possible to perceive that the trajectory of the characters is intensely marked by the melancholy, that exists like product of the memory in question. Starting from the analysis of the text, this study proposes to identify the work of this narrator's memory, the use of the History inside the text and the melancholic traces in the Kunderian narrative. All these questions are raised from the theoretical perspective elaborated in the essays of Milan Kundera himself and the writings of authors like Paul Ricoeur, Roland Barthes, Jacques Derrida, Aleida Assmann, Maurice Blanchot, Luis Costa Lima, Jean Starobinsky, Georges Bataille and Octavio Paz.