Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:41:04Z No. of bitstreams: 1 61100059.pdf: 941007 bytes, checksum: 5a0412bc1e4d37ec094b472db8fb9cb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100059.pdf: 941007 bytes, checksum: 5a0412bc1e4d37ec094b472db8fb9cb6 (MD5) / É imprescindível a consciência sobre as teorias da argumentação jurídica para manter a coerência dos julgamentos e evitar a discricionariedade judicial. As bases da teoria da Moral de Richard Hare – Prescritivismo Universal –, podem ser aplicadas às instituições jurídicas. A igualdade é a preocupação central, daí a discussão sobre o significado das palavras e a classificação lógica proposta no Prescritivismo Universal, assim como a possível utilização nas decisões jurídicas. No âmbito das instituições jurídicas, a concepção de Ronald Dworkin sobre o Direito, contraposta ao Positivismo Jurídico, sobretudo quanto à aproximação com o sistema da Moral, pode ser mais adequada à solução dos casos difíceis (hard cases). O recurso à integridade do Direito com fundamento na história da comunidade, nos princípios do sistema, nos precedentes e na Ciência do Direito parece assegurar critérios de correção para as decisões judiciais e reduzir o decisionismo. As posições de Dworkin são mais bem compreendidas em conexão com a teoria da justiça de John Rawls. A teoria (sequência ou esquema) dos quatro estágios pode colaborar para reduzir o arbítrio dos juízes na solução dos casos. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da constituição de 1988, especificamente no que tange às inelegibilidades do art. 14, §§ 5º e 7º, analisados criticamente demonstram como o discurso jurídico contraditório colabora para a falta de coerência e controle das decisões judiciais; gera déficit de fundamentação, tendo em vista a omissão quanto às circunstâncias de fato e de direito que cercam os casos; além de privar a decisão judicial da argumentação racional correta como forma de prestação de contas (accountability) ao titular do poder, o povo. Questiona-se a legitimidade dos juízes em proceder aos juízos de valor sem a correspondente exposição das razões. O objetivo é despertar a atenção para a mudança de paradigma do Direito, bem como exigir no processo decisório que a fundamentação seja exaurida.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T19:58:14Z No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T19:58:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T19:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de um dirigente de ONG ser responsabilizado, sozinho, por um ato de improbidade administrativa, isto é, a viabilidade jurídica da legitimidade passiva autônoma do administrador de uma ONG. Se isso for possível, então é de se esperar que o Direito tenha uma maior eficácia no combate à malversação de recursos pelo Terceiro Setor. Uma investigação doutrinária e legal revela espaço para o debate sobre a possibilidade jurídica ou não da responsabilização autônoma. Para resolver a questão, realizou-se pesquisa empírica em todos os Tribunais do Brasil. A pesquisa identificou poucas decisões judiciais sobre o assunto e os resultados revelam a presença de divergência jurisprudencial, ainda que se possa identificar uma tendência pelo reconhecimento da possibilidade jurídica da responsabilização autônoma.

Uma das mais importantes atividades econômicas da Amazônia, a extração da castanha-do-pará foi o sustento de muitas populações tradicionais daquela região. Vários estudos têm destacado as suas qualidades nutritivas e as boas possibilidades de uso para esse produto. Desde a década de 1960, avançaram no Brasil as pesquisas para o aperfeiçoamento do cultivo da castanheira, algo que havia sido tentado pelos ingleses, desde a primeira metade do século XIX. Os institutos de pesquisas agrícolas do Brasil conseguiram, após décadas de estudos, desenvolver a técnica de plantio da espécie, que requer as condições de seu ambiente original, necessárias ao desenvolvimento da planta. Por outro lado, pouco foi feito no sentido de melhorar o beneficiamento e o aproveitamento do produto, ainda muito limitado ao uso da amêndoa. Atualmente, a castanha-do-pará é vista como um recurso que pode contribuir para a preservação da floresta amazônica e, ao mesmo tempo, gerar renda para as populações da região. / One of the most important economic activities in the Amazon, the extraction of Brazil nut, was responsible for the livelihood of many traditional peoples of that region. Several studies have highlighted the nuts nutritional qualities and its good possibilities of use. Since the 1960s, researches have increased in Brazil to improve the cultivation of Brazil nut trees, something that had already been tried by the Englishmen since the first half of the 19th century. Agricultural research institutes in Brazil have succeeded to develop the technique, which requires the plants original environmental conditions in order to thrive. On the other hand, little has been done to improve the products processing and use, which is still limited to the kernel. Today, Brazil-nut is seen as a resource that can contribute to the preservation of the Amazon rainforest and at the same time generate income for the people of the region.

O Objetivo deste trabalho é estabelecer os limites entre a ética e a legislação, a partir da concepção teórica de Jeremy Bentham. Para atingir este objetivo, será efetuada uma reconstrução racional de seu sistema teórico, utilizando a Metodologia da Teoria da Ciência [MTC] e a Metodologia dos Programas de Pesquisa Científicos. Uma vez feita a reconstrução racional da concepção teórica de Bentham, tencionase demonstrar, por meio de elementos de sua sistemática, que o próprio princípio da utilidade estabelece a linha divisória entre ambos os campos. Ou seja, é o princípio da utilidade que ditará o raio de ação da lei e da ética, bem como seus limites. Será possível compreender que estabelecer as fronteiras entre a ética e a legislação, a partir do princípio de utilidade, significa, em última instância, fazer uma análise do balanço envolvendo prazer e dor. Em linguagem atual, pode-se dizer que este exame será aquele em termos de custo e benefício, pois, em muitos casos, a elaboração de legislação e aplicação de punição a determinadas transgressões tendem a gerar custos sociais mais elevados do que o benefício auferido. Em outras palavras, para alguns tipos de transgressão a legislação não deverá ser aplicada, mas apenas as regras da ética. / The aim of this work is to determine the limits between ethics and legislation through the theoretical conception of Jeremy Bentham. In order to achieve this aim, it will be done a rational reconstruction of his theoretical system, using The Methodology of Science Theory [MTC] and The Methodological of Scientific Research Programmes. Once done the Rational Reconstruction of the Bentham\'s Theoretical Conception, it will be demonstrated (through elements of his system) that the principle of utility indicates the limits between these fields. It means that, this principle will dictate the scope and the limits between the legislation and ethics. It will be possible to comprehend that establishing boundaries between ethics and legislation, through the principle of utility, means setting a balance analysis involving pleasure and pain. In contemporary language, it can be said that this examination will be done in terms of cost and benefit. The elaboration of legislation and the application of punishment to certain transgressions tend to generate social costs more elevated than the created benefit. In other words, the legislation shall not be applied to some kinds of transgressions, but only the rules of ethics.

Orientador: Claudio Luis de Camargo Penteado / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-graduação em Energia.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:09:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Kretle dos Santos.pdf: 1122098 bytes, checksum: 2a5bb9188455f0428be49fe888dab835 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / The purpose of this dissertation is to elucidate in what way the rational and the irrational elements frame the human notion of the sacred, according to the philosopher Rudolf Otto. Marked by XX Century s rule of reason, Otto reacts to the Enlightenment, which interprets the sacred solely as metaphysical, moral and evolutional formulations. After the Kantian critique, the knowledge path becomes an impossible way to the understanding of the sacred and of the religious phenomenon. Thus, the author recaptures the sentiment as the origin and the openness of the human search for the divine. Since the experience of the nouminous belongs to the sphere of the sentiment, it follows that it is understood, constituted and characterized by the irrational aspect, for the religious experience has the peculiarity of the mysterious. Given this argument, Otto responds to the Enlightenment Age stating that the mystery of the sacred shall never be encompassed by reason alone. On the other hand, a religion based exclusively on sentiment contributes to the emergence of various self-denominated miraculous, magical religious practices. The theological reflections of such religions tend to mix capitalist exchanges and divine promises of prosperity. Otto reveals himself as a supremely important philosopher in the analysis of many contemporary religious practices which emphasize the emotional aspect. In such religions the exclusion of reason is evident, which the author rejects as inconceivable, given the argument that the rational element is a fundamental component of religion. Hence, Otto s intention, as well as that of this dissertation, is to demonstrate that the religious experience is composed both by the irrational and the rational elements and that only when these two aspects are in a state of healthy balance it is possible to achieve a profound experience of the divine. / Pretende-se elucidar, a partir do pensador Rudolf Otto, de que maneira o elemento racional e irracional compõem a noção humana de sagrado. Otto, marcado pelo século XX, responde ao Iluminismo, que interpreta o sagrado apenas como formulações metafísicas, morais e evolutivas. Após a crítica kantiana, a via do conhecimento tornou-se um o caminho impossível para compreensão do sagrado e do fenômeno religioso. Por isso, o autor resgata o sentimento como origem e abertura do humano na busca pelo divino. A experiência do numinoso por está situada no âmbito do sentir passa a ser compreendida, constituída e caracterizada pelo atributo irracional uma vez que a vivência da religião possui peculiaridade do misterioso. Nesse sentido, então, Otto responde à Era do Esclarecimento afirmando que o mistério do sagrado jamais será abarcado pela razão. Em contrapartida, uma religião demasiadamente baseada apenas no sentimento fez com emergisse no contexto religioso contemporâneo muitas práticas religiosas mágicas e que se auto-intitulam milagrosas. Geralmente, as reflexões teológicas dessas religiões mesclam trocas capitalistas e prósperas bênçãos divinas. Otto torna-se um pensador de suma importância para analisar muitas práticas religiosas atuais, como dito acima, que enfatizam em excesso o aspecto emotivista na religião. Em tais posturas religiosas percebe-se a exclusão da racionalidade na religião, que para o autor em questão é algo inconcebível uma vez que ele atesta que o elemento racional é componente fundamental da religião. Portanto, o intuito de Otto e também dessa dissertação, é mostrar que a experiência religiosa é composta pelo elemento irracional e racional e somente quando ambos aspectos estão em sadio equilíbrio é que se faz uma profunda vivência do divino

Este trabalho analisa o instituto do veto presidencial no Brasil, comparando os períodos de 1946-1964 e 1990-2000. Cria um modelo de jogo do veto para o Brasil, empregando a Teoria da Escolha Racional e a Teoria dos Jogos. Basicamente, o desafio é superar o paradoxo apresentado pela literatura de que o veto não é previsto mas acontece. Examina os efeitos da alteração, entre um período e outro, do quorum de derrubada do veto sobre o confronto Executivo - Legislativo e suas implicações para o presidencialismo de coalizão brasileiro. Os resultados alcançados foram os seguintes: 1) nosso modelo do jogo do veto supera o paradoxo ao admitir a existência dos jogos ocultos que acompanham o veto e o processo legislativo: polarização política, conexão eleitoral, disputa entre poderes; 2) além disso, demonstramos que a prática do apoio mútuo no Legislativo permite a ocorrência do veto e de sua manutenção; 3) o quorum de derrubada do veto, e sua alteração, é importante na formação das coalizões de governo, mais especificamente, das maiorias; 4) variável igualmente importante é a disciplina partidária, que garante a eficácia das maiorias formadas. / This work analyzes the presidential veto in Brazil, comparing the periods of 1946- 1964 and 1990-2000. It creates a model of veto game for Brazil, using the Rational-Choice Theory and the Game Theory. Basically the challenge is to overcome the paradox presented by the literature, that the veto is not foreseen but it happens. We examine the effects of the alteration, between a period and other, of the override veto quorum on the Executive- Legistative confrontation and its implications for the Brazilian coalition presidentialism. The reached results were the following ones: 1) our model of the veto game overcomes the paradox when admits the existence of the nested games that accompany the veto and the legislative process: political polarization, electoral connection, dispute among powers; 2) besides, we demonstrated that the practice of the mutual support in the Legislative allows the veto to occurs and its maintenance; 3) the override veto quorum, and its alteration, is important to the formation of government's coalitions, more specifically, of the majority; 4) variable equally important is the party discipline, that guarantees the effectiveness of the majority.

Submitted by PROGESP . (progesp@ufba.br) on 2018-05-11T13:01:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-05-11T13:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T13:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / A presente dissertação teve por objetivo expressar a visão de stakeholders sobre as possibilidades e os dilemas de ação coletiva no âmbito do Comitê Executivo do Pacto pela Vida da Bahia, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016. A escolha desse órgão superior como lócus de análise se deu em razão de ser a arena onde os diversos atores (stakeholders) do Sistema de Defesa Social se reúnem para debater os complexos problemas do campo da Segurança Pública e buscar alternativas consensuadas para a prevenção e repressão das criminalidades e violências no estado. Nesta direção, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre a análise de políticas públicas, enfocando as teorias da ação coletiva e escolha racional. Do ponto de vista metodológico, a investigação consistiu de um estudo de caso, empregando a abordagem qualitativa para produção e análise de dados, valendo-se da análise de conteúdo de documentos governamentais e de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo permitiu traçar um perfil dos stakeholders, compreender a forma como eles atuaram e interagiram no Comitê Executivo e identificar os incentivos institucionais criados para possibilitar ações coletivas necessárias à implementação da política pública de defesa social do governo estadual. Ao final, os achados sugerem a refutação, ao menos parcial, da ideia de imprescindibilidade de incentivos e sanções formais para garantir condutas voltadas à realização de ações conjuntas, conforme defendido por Olson (1998), uma vez que algumas ações coletivas tiveram espaço na arena do Comitê Executivo do Pacto pela Vida sem a existência prévia de sanções e, ou, uma estrutura racionalizada de incentivos que abarcassem a todos os atores e burocracias envolvidas. Cotejou-se, assim, outra corrente teórica, capitaneada por Ostrom (1990), a qual considera a presença de fatores relacionados à capacidade de comunicação, confiança, autonomia, compartilhamento de objetivos, mutualidade e rede, dentre outros, como capazes de gerar ação coletiva entre determinado grupos. / The present study aims to express the perspective of stakeholders about the possibilities and dilemmas of collective action in the context of the Pacto Pela Vida in Bahia’s Executive Committee, between 2013 and 2016. The choice of this superior department as the point of analysis is made considering that It is the place where the actors (stakeholders) of the Social Defense System meet to discuss the complex problems in the field of Public Security and search for consensual alternatives to prevent and control crimes and violence in the state. In this direction, a literature's review of public policy's analysis was proceeded, focusing on theories of collective action and rational choice. From the methodological perspective, an investigation has consisted of a study of cases, applying the qualitative approach to produce and analyze data, adopting governmental's documents and partly-structured interview's analysis. The field research traced a stakeholders’ profile, understanding the way they acted and interacted on the Executive Committee and identifying which institutional incentives were created to enable collective actions necessary for the use of the state's public social defense policy. In conclusion, the research suggests a disproof, at least partially, of the necessity of formal incentives and sanctions to guarantee the conduction of colaboratives actions's idea, defended by Olson (1998), once some collective actions took place on the Executive Committee of Pacto pela Vida without previous sanctions and, or, an incentive's rationalized structure that could cover all the actors and burocracies envolved, confirming, in that way, another theory, lead by Ostrom (1990), that considers the capacity of communicating, confidence, autonomy, shared goals, mutuality and network, among others, capable of making collective action in determined groups.

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Brinda atención médica como psicológica a los pacientes hospitalizados y ambulatorios es el objetivo del Servicio de Psiquiatría (Sala 6-2). La población que se atiende en el servicio son militares y familiares directos de los mismos. Dentro del Servicio de Psiquiatría se encuentra la Unidad de Psicología de Adultos, la cual se encarga de brindar la atención psicológica y neuropsicológica a los pacientes, que presenten algún desorden o deterioro psíquico, realizando una exhaustiva evaluación que permita llegar a un diagnóstico para intervenir utilizando las estrategias más adecuadas para cada caso. Desarrollar los conceptos teóricos-prácticos necesarios para utilizar adecuadamente los procedimientos de intervención psicológica en el área clínica; evaluación, diagnóstico y tratamiento que contribuyan a alcanzar un nivel óptimo y competitivo de atención al usuario. / Trabajo académico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287952.pdf: 561648 bytes, checksum: 48909ec62420b623076d67b7fefc8fe6 (MD5) / A bovinocultura de leite é a principal atividade desenvolvida no Assentamento Antônio Tavares, sendo, portanto, o que garante a manutenção das famílias em suas unidades de produção. O objetivo do presente trabalho foi o de avaliar a sustentabilidade da atividade leiteira do Assentamento Antônio Tavares, município de São Miguel do Iguaçu - PR. O custo anual médio para produção de leite das famílias assentadas foi de R$12.346,56, e a renda líquida obtida durante o ano foi de 10.985,03. O custo por litro de leite foi de R$0,28, e o resultado operacional foi de R$0,32 por litro de leite produzido na média obtida. O custo com alimentação produzida no local foi de R$5.853,12 e com ração adquirida fora da unidade produtiva foi de R$4.236,25. A produtividade obtida pelas famílias foi de 8,8 litros/vaca/dia e a produção anual total foi de 35.770 litros. A média obtida para o IC (Índice de Conformidade) - PRV foi de 67,66%. Este Índice trata-se de uma metodologia de avaliação de graus de conformidade ao PRV- Pastoreio Racional Voisin, que provavelmente ainda precisa ser aprimorada. No entanto, pode ser considerado um instrumento que quantifica sua adoção e que, portanto, constitui-se numa ferramenta útil ao desenvolvimento do Pastoreio Racional Voisin nos assentamentos de Reforma Agrária.