Todo o processo educacional vivido no Brasil de forma elitista e seletiva, advindo de políticas descontínuas, concomitante com os baixos resultados de aprendizagem, fomenta discussões sobre a importância da educação e o aumento dos recursos a ela destinados para a melhoria da qualidade do ensino. A redemocratização do país trouxe consigo a defesa da descentralização para o fortalecimento das políticas públicas, para o atendimento das necessidades locais, para a inclusão de diferentes atores nos processos de decisão e acompanhamento das políticas e programas, para a implementação de novas formas de gestão e, prioritariamente, para a autonomia dos entes federados e de suas instituições. Para a escola, trouxe a possibilidade de organizar seu Projeto Político - Pedagógico com vistas às suas demandas e com a participação de toda a comunidade escolar. Nesse contexto, esta pesquisa busca reflexões sobre os avanços e os entraves do financiamento da educação básica no Brasil após a Constituição Federal de 1988, em específico, sobre a descentralização de recursos financeiros às escolas de ensino fundamental. Pretende-se analisar as mudanças propiciadas pela descentralização de recursos financeiros nas relações de poder e, consequentemente, na organização do trabalho pedagógico dos ciclos iniciais do Ensino Fundamental. A hipótese central é a de que a descentralização de recursos financeiros estimulou novas formas de gestão escolar e de organização do trabalho pedagógico, o que transformou as relações de poder, democratizando-as. A coleta de informações foi realizada na rede municipal de Santo André São Paulo, prioritariamente por meio da análise da documentação legal e administrativa da escola, do levantamento e análise do montante de recursos descentralizados e seus usos e complementada com entrevistas semiestruturadas, caracterizando-se esta pesquisa, como qualitativa. Espera-se provocar reflexões sobre a importância da descentralização de recursos financeiros na implementação de novas formas de gestão que tenham como princípio a participação de toda comunidade escolar, inclusive, na organização do trabalho pedagógico, contribuindo desta forma, para a democratização das relações de poder e o aprimoramento das políticas educacionais de financiamento e gestão escolar. / The entire educational process lived in Brazil so elitist and selective, arising from discontinuous policies, concomitant with low learning outcomes, encourages discussions about the importance of education and increased resources allocated to it to improve the quality of teaching. The redemocratization of the country brought with it the defense of decentralization to strengthen public policies, to meet local needs, for the inclusion of different actors in decision-making process and monitoring of policies and programs, to implement new forms of management and, primarily, to the autonomy of the federated entities and their institutions. For school, brought the possibility to organize your Political Project- Teaching with a view to their demands and with the participation of the whole school community. In this context, this research aims reflections on progress and impediments to funding of basic education in Brazil after the 1988 Federal Constitution, in particular, on decentralization of financial resources to elementary schools. It is intended to analyze the changes offered by the decentralization of financial resources in power relations and, consequently, in the organization of educational work cycles of Elementary School. The central hypothesis is that the decentralization of financial resources has stimulated new forms of school management and organization of educational work, which transformed relations of power, democratizing them. Information gathering was held in the municipal Santo André - São Paulo, primarily through the analysis of legal and administrative school documents, survey and analysis of the amount of decentralized resources and their uses and complemented with semi-structured interviews and questionnaires, characterizing this research as qualitative. Expected to provoke reflections on the importance of the decentralization of financial resources to implement new forms of management that have as a principle the participation of the entire school community, including the organization of educational work, thus contributing to the democratization of power relations and improvement of the educational policies of funding and school management.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-10T15:28:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-10T15:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-10T15:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / FAPES / O objetivo deste estudo é compreender como o fenômeno do hibridismo organizacional se materializa na Associação Ateliê de Ideias, em suas atividades de captação de recursos para o desenvolvimento de projetos sociais junto às comunidades atendidas. A Associação Ateliê de Ideias é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, reconhecida em nível nacional, atua com diversos projetos de relevância na promoção de meios alternativos de trabalho e geração de renda para a comunidade local, como proposta à promoção e ao desenvolvimento através dos núcleos: finanças solidárias, habitacional, desenvolvimento comunitário e Difusão de Tecnologias Sociais. A metodologia adotada foi o estudo de caso único incorporado – Tipo 2, por se tratar de um caso único com mais de uma unidade de análise, que são os projetos, denominados como subunidades dentro da unidade principal, utilizando a abordagem qualitativa descritiva para compreender o fenômeno do hibridismo organizacional na Associação Ateliê de Ideias. Os dados relativos ao caso foram obtidos através de entrevista semiestruturada. Para análises dos dados, pautou-se a análise de conteúdo, formando categorias a posteriori. Como resultado, a pesquisa mostrou que a organização ainda não tem em sua gestão o desenvolvimento do fenômeno híbrido para captação de recursos, mas alguns dos projetos desenvolvidos apresentam possibilidades de atividades híbridas, e sinais direcionam para essa mudança como perspectiva para o futuro. Assim, como solução para os problemas da falta de recurso, a geração de renda por meio de comercialização e prestação de serviços é uma possibilidade nos projetos desenvolvidos. / The objective of this study is to understand how the phenomenon of organizational hybridity is materialized in the Association Atelier of Ideas, in its activities of raising funds for the development of social projects with the communities served. The Association Atelier of Ideas is an Organization of Civil Society of Public Interest - OCSPI, recognized at the national level, that works with several projects of relevance in the promotion of alternative means of work and income generation for the local community, as a proposal for promotion and development through the nuclei: solidarity finance, housing, community development and Social Technology Dissemination. The methodology adopted was the single incorporated case study - Type 2, because it is a single case that has more than one unit of analysis, which are the projects, termed as subunits within the main unit, having the descriptive qualitative approach to understand the phenomenon of organizational hybridity in the Association Atelier of Ideas. The data related to the case were obtained through a semi-structured interview. For analysis of the data, content analysis was conducted, forming categories a posteriori. As a result, research has shown that the organization does not yet have in its management the development of the hybrid phenomena for fundraising, however some of the projects developed present possibilities of hybrid activities, and signs point to that change as a prospect for the future. Thus, as a solution to the problems of the lack of resources, the generation of income through commercialization and rendering of services is a possibility in the projects developed.

Ampliando e aprofundando o conhecimento a respeito do fenômeno da Restrição Financeira em empresas brasileiras, este trabalho apresenta o desenvolvimento e aplicação de metodologia voltada a obter um medidor confiável da intensidade de restrição financeira de uma empresa, a partir de suas próprias demonstrações financeiras. A amostra utilizada abrangeu 273 empresas, de 105 diferentes setores de atuação (classificação NAICS), por um período de 23 anos (1995-2017). Depois de caracterizar a evolução do pensamento acadêmico sobre o tema nos últimos 50 anos, foi especificado e aplicado um composto metodológico estruturado em duas partes: I) Compondo a Questão Metodológica A, e visando detectar a superioridade de um de três critérios de agrupamento testados para caracterizar empresas restritas e irrestritas (tamanho, dividendos ou variável especialmente criada a partir das demonstrações financeiras), foi utilizada uma bateria de testes composta de cinco modelos econométricos básicos e algumas variantes; II) A partir do critério identificado como superior (variável especialmente criada), e compondo a Questão Metodológica B, seguiu-se a especificação e aplicação de metodologia voltada a possibilitar que esse critério pudesse produzir o efeito máximo que lhe é atribuído. Os resultados obtidos (indicando elevada significância estatística e alta magnitude econômica dos achados com o uso da citada variável de segregação) podem ser considerados um primeiro e importante passo na compreensão do fenômeno da restrição financeira atuando nas empresas brasileiras, sob uma ótica multidimensional. Com o uso da referida variável de segregação, ficou comprovada a relação negativa entre captação de recursos externos e rentabilidade (pecking order theory), mas apenas para as empresas irrestritas. As restritas, ao contrário, tendem a não abrir mão de captar recursos externos, mesmo com geração positiva de caixa. Também, procuram acumular, nos itens do ativo circulante, os excedentes resultantes de lucros, com isso sinalizando a preferência por construir folga financeira, em vez de destinar imediatamente tais recursos para investimentos. Estes últimos, por sua vez, ao serem concretizados, tendem a ser utilizados, ainda no caso das restritas, como colaterais na captação de mais recursos externos, configurando um expressivo multiplicador de crédito. Como já mencionado anteriormente, esses achados têm expressiva significância estatística e alta relevância econômica. Várias direções de desenvolvimento futuro do tema foram identificadas e explicitadas. / Expanding and deepening the knowledge about the phenomenon of Financial Constraint in Brazilian companies, this study presents the development and application of a methodology aimed at obtaining a reliable measure of the intensity of a company financial constraint, from its financial statements. The sample used included 273 companies from 105 different sectors of activity (NAICS classification) for 23 years (1995-2017). After characterizing the evolution of academic thinking on the topic over the last 50 years, a methodological compound structured in two parts was specified and applied. The first part (Methodological Question A) was aimed to detect the superiority of one of three grouping criteria tested for to characterize constrained and unconstrained companies (size, dividends or variable specially created from its financial statements). A test battery of five basic econometric models and some variants were used for that purpose. Once the best criterion was identified (specially created variable), followed the Methodological Question B, regarding the specification and application of a methodology aimed at enabling this criterion to produce the maximum possible effect. Results obtained (indicating high statistical significance and high economic magnitude of the findings with the use of this special segregation variable) can be considered as a first and significant step in understanding the phenomenon of financial constraint operating in Brazilian companies, from a multidimensional perspective. With the use of the segregation variable mentioned above, the negative relationship between external financing and cash generation (pecking order theory) was found, but only for unconstrained companies. Constrained ones, on the other hand, tend not to give up attracting external resources, even with positive cash generation. They also seek to accumulate surpluses resulting from profits in current asset items, thereby signaling a preference for financial slack, rather than immediately allocating such resources to investments. The latter, in turn, tend to be used, in the case of constrained companies, as collateral in the collection of more external resources, forming a significant credit multiplier. As previously mentioned, these findings have high statistical significance and high economic relevance. Also, the study identified several directions for the future development of the theme, as well as made them explicit.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T12:07:09Z No. of bitstreams: 1 Rosana de Oliveira Nascimento.pdf: 2731851 bytes, checksum: 37efdb061f099b713fd062166ca372f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T12:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana de Oliveira Nascimento.pdf: 2731851 bytes, checksum: 37efdb061f099b713fd062166ca372f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / The purpose of the present study is to show an experience report of pedagogical actions developed at a municipal public school in São Paulo, initiated from the identification of problems by means of the tool PDDE Interativo. These actions involve the production of authorial projects and social intervention with EMEF Raimundo Correia eighth and ninth grade sudents, covering practices along with Portuguese, Mathematics, Science, Geography, Art, History, and English teachers, after a collectively performed diagnosis. The pedagogical actions developed through the diagnosis provided by the mentioned platform may benefit the articulation of information and school indicators. A bibliographical survey with official documents and academic productions about financial resources transfer to school was made in order to evaluate PDDE Interativo and analyze the interactive actions developed and reported in this study, highlighting categories of analysis grounded on Paro (2001) and Lück’s (2010) democratic school management perspective. It was observed that the tool enables the collective identification of the critical problems, what helped with the democratic and participatory planning that aimed to solve them / O presente estudo tem por propósito apresentar um relato de experiência de ações pedagógicas desenvolvidas em uma escola da rede pública municipal de ensino de São Paulo, desencadeadas a partir da identificação de problemas por meio da ferramenta PDDE Interativo. Essas ações envolvem produções de projetos autorais e de intervenção social com alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental da EMEF Raimundo Correia, abrangendo práticas de projetos com os professores dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, Artes, História e Inglês, por meio de diagnóstico realizado coletivamente. As ações pedagógicas desenvolvidas mediante o diagnóstico propiciado na plataforma podem beneficiar a articulação das diversas informações e indicadores da escola atualmente disponíveis. Realizou-se um levantamento de textos oficiais e produções acadêmicas sobre programas de transferência de recursos financeiros para a escola a fim de avaliar o PDDE Interativo. Para a análise dos registros das ações desenvolvidas e relatadas neste trabalho, foram destacadas categorias de análises fundamentadas na perspectiva da gestão democrática de Paro (2001) e Lück (2010). As ações pedagógicas, elaboradas através do diagnóstico feito pela instituição beneficiaram a articulação das informações geradas interna e/ou externamente à escola. Observou-se que a ferramenta possibilita a identificação coletiva dos problemas críticos o que ajudou no planejamento democrático e participativo de práticas pedagógicas que visaram resolvê-los

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:13Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:62 / This research discusses the autonomy of the school in the program Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. It has as objective to understand which concept of autonomy guides the above mentioned politics of the school financial management and which implications this perspective sends to the management of Brazilian government public schools. This is a documental study. The sources used for the collecting of data were 35 official documents which give directions to the PDDE, made of resolutions, provisory acts, booklets, direction manuals, among other documents. To sustain the analysis, the studies of Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), and others regarding the autonomy of the school were adopted as referential. The study covered ten years of the program in use, which goes from the year of its implantation (1995) to 2004. This study has as borderline the analysis of the autonomy of the school in the guiding plan. Therefore, it has no intention to show how the issue is lived inside the school, starting with the actions of its members. It is simply a conceptual analysis of the autonomy, which starts from the analysis of the documents that guide dictates the politics. The results reveal that the conception of autonomy that guides the PDDE is a functional and operative one, and it points to three processes in the management of brazilian government public schools: 1- to the re-centralization of the state power in the control of the use of financial recourses of the school; 2- to the introduction of the market perspective in the organization of the work in the school; and 3- to the non-obligation of the state regarding the financing and the rendering of state services in the education units. / Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloMC_DISSERT.pdf: 1182325 bytes, checksum: 37d3d7b4f21c05733759bc6c11d3a94b (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / Currently, several models of management services from the public administration are in operation in Brazil following a global trend. Besides the traditional public management operated in SUS, there are ongoing experiments of privately management in the public health services. Accordingly, we have developed an investigation into two Psychosocial Care Centers operating between these two forms of financial resources management: the first is the CAPS II - PAR situated in the municipality of Parnamirim whose form is private and the second is the CAPS II West Christmas is that the municipal government. We seek to know the workings of services, planning forms and criteria for use of financial resources, identify differences between departments on ways to run and see how technicians and users participate in the planning and management of these resources. Documentary Research was conducted by the municipal Christmas and the financial administration of the CAPS service in Parnamirim. Were conducted an interview with manager (mental health coordinator of Natal) and another interview with an employee of planning department in the Health Department of Natal, an interview with the coordinator and financial administrator of CAPS - PAR and two groups of discussion taped conversation with semi structured script interviews with six technicians in CAPS PAR and six professionals crowded in CAPS - West.Differences were observed in the management of resources funded from four blocks of discussion and analysis of results, where the privately-run service for the direct management and bureaucracy without being discussed and planned spending on staff, as well as through meetings with users, the use of the financial resources available in box; already in service with municipal public administration there is a hierarchy, this answering the coordination of mental health and the local health department that centralizes resources and defines their spending. There are meetings with patients and families, but the demands are limited as to what can be sued because of the manager s authorization. Such differentiation would be related to differences in the articulation of public management with the different types of possible management in public services, where from the implementation of new public administration in the Brazilian s State Management Reform initiated in the second half of the 1990s, benefit management services with private regime, with autonomy and direct transfer of resources / Atualmente, diversos modelos de ger?ncia dos servi?os a partir da gest?o p?blica est?o em opera??o no Brasil seguindo uma tend?ncia mundial. Al?m da tradicional ger?ncia p?blica operada na rede SUS, h? experi?ncias em curso de ger?ncia privada de servi?os p?blicos de sa?de. Nesse sentido, desenvolvemos uma investiga??o em dois Centros de Aten??o Psicossocial que operam entre essas duas formas de ger?ncia os seus recursos financeiros: o primeiro deles ? o CAPS II PAR situado no munic?pio de Parnamirim cuja forma ? a privada e o segundo ? o CAPS II - Oeste de Natal que ? da administra??o p?blica municipal. Buscamos conhecer o modo de funcionamento dos servi?os, as formas de planejamento e crit?rios para utiliza??o dos recursos financeiros, identificar diferen?as entre os servi?os quanto ?s formas de ger?ncia e verificar como t?cnicos e usu?rios participam no processo de planejamento e manejo desses recursos. Foi realizada Pesquisa Documental junto ? gest?o municipal de Natal e ? administra??o financeira do servi?o CAPS em Parnamirim. Foram realizadas uma entrevista com gestor (coordenadora de sa?de mental do munic?pio de Natal) e outra entrevista com funcion?ria de planejamento da secretaria municipal de sa?de de Natal, uma entrevista com coordenadora e administradora financeira do CAPS - PAR e duas rodas de conversa gravadas com roteiro de entrevista semiestruturado com seis t?cnicos no CAPS PAR e seis profissionais lotados no CAPS Oeste. Foram constatadas diferen?as na ger?ncia dos recursos financiados a partir de quatro blocos de discuss?o e an?lise dos resultados, em que no servi?o com ger?ncia privada h? o manejo direto e sem burocracia, sendo discutidos e planejados os gastos em equipe, bem como atrav?s de assembleias com usu?rios, a utiliza??o do recurso financeiro dispon?vel em caixa; j? no servi?o com gest?o p?blica municipal h? uma hierarquiza??o, este respondendo ? coordena??o de sa?de mental, sendo a secretaria municipal de sa?de que centraliza os recursos e define os seus gastos. H? assembleias com usu?rios e familiares, mas as demandas s?o limitadas quanto ao que pode ser demandado devido ? autoriza??o do gestor. Tal diferencia??o estaria relacionada com as diferen?as na articula??o da gest?o p?blica com os diferentes tipos de ger?ncia poss?veis nos servi?os p?blicos, onde a partir da implanta??o da nova administra??o p?blica na reforma gerencial do Estado brasileiro iniciada na segunda metade da d?cada de 1990, s?o beneficiados os servi?os com ger?ncia em regime privado, com autonomia e repasse direto dos recursos

O presente estudo examina, sob o enfoque do Direito Brasileiro, a captação de recursos por empresas viáveis em crise, durante o processo de recuperação judicial, por meio do mercado de capitais, especificamente com a cessão de direitos creditórios a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Em alguns casos, os FIDCs podem consistir em uma alternativa constante de captação de recursos, a custos consideravelmente menores que os praticados por instituições financeiras. Todavia, muitos cuidados e precauções devem ser tomados nas cessões de créditos a FIDCs, a fim de garantir segurança e transparência aos investidores e aos credores das empresas em recuperação. / This research examines, from the Brazilian Law focus, the fund-raising for viable Companies in crisis, during the judiciary reorganization procedure, through the capital markets, specifically with the assignment of receivables to Receivables Funds. In some cases, these investment funds may consist of an usual-recurrent alternative, with considerably lower costs than those charged by financial institutions. However, many precautions should be taken in the FIDCs credit assignments in order to ensure safety and transparency to investors and companies creditors.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-08T00:00:00Z / Esta dissertação tem por objetivo apresentar uma proposta para valorizar transferências de bens e serviços, bem como de recursos financeiros entre unidades de negócio em empresas divisionalizadas. Este tema apresenta importância crescente, uma vez que mais e mais empresas aumentam o seu porte através de crescimento, quer através de integração vertical, quer através de diversificação, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Os conceitos de ciclo de vida do produto e/ou serviço, ciclo de vida do negócio e administração de portfólios auxiliam na tarefa de determinação de preço de transferência apropriado para o contexto em análise. No capítulo 1 faz-se uma retrospectiva do conceito de preço de transferência e apresentam-se as metodologias já desenvolvidas de precificação de transferência de produtos e serviços entre unidades de negócio. Dá-se destaque ao conceito econômico e também ao contábil-financeiro. No capítulo 2 menciona-se a importância da estratégia e dos processos administrativos na determinação e implementação de políticas de preços de transferência nas empresas. Verifica-se, portanto, que o processo de determinação do preço de transferência é um processo dinâmico. Destaque é dado ao conceito de ciclo de vida do produto ou serviço. No capítulo 3 a ocorrência de fluxos monetários entre unidades de negocio é enfocada. Inicialmente enquadra-se a função financeira como um negócio no contexto da companhia, ou seja, a área financeira é visualizada como um 'banco interno'. Avalia-se, então, o custo dos recursos financeiros comprometidos nas operações em função do risco e do retorno, além de alternativas para sua utilização. O conceito de administração estratégica de portfólio é introduzido e são analisadas as situações de transferência de fundos excedentes e de fundos escassos da unidade cedente dos recursos financeiros. Uma metodologia de precificação dessa transferência é estabelecida de acordo com o enfoque de custo de oportunidade. Destaca-se, no capítulo 4, a presença crescente das multinacionais no contexto mundial e os principais fatores motivadores de manobras para preços de transferência. Ênfase é dada à intervenção governamental para regulamentar esse processo de precificação. Na mensuração e avaliação de desempenho de unidades divisionais as variáveis não financeiras também devem ser consideradas, para que comportamento disfuncional por parte dos administradores das unidades de negócio não ocorra. Dessa forma, obter-se-á a congruência entre objetivos das unidades de negócio, do seu administrador e da companhia globalmente considerada.

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5208.pdf: 2271698 bytes, checksum: e63b45cd9f9faaf6ec3c98a0684e7871 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Fundação Ford / This research examines the implementation of agricultural projects benefited from the District Development Fund (FDD), taking as if the District of Chibuto, Mozambique. Considering the characteristics of the country, the relevance of the FDD and the need to have a higher rate of payment of these projects highlights the need to study these projects, despite their increased over the years, has led to low rates compared financial resources to pay the FDD. Therefore, compromises the multiplier effect of these financial resources that should benefit more community development projects. For the preparation of this paper was applied to semi-structured interview managers FDD District and the methodology was used "snowball" in the selection of farmers interviewed, where the inclusion of informants was progressive as one respondent indicated behalf of another interviewee. Applied questionnaire with closed and open questions about the implementation of the projects. It was found that most farmers and agricultural associations are delinquent on the payment of the FDD, even with money incomes satisfactory and that some aspects of technical, institutional and human influence in the payment of the FDD. It is imperative to recast the management mechanisms FDD accompanied by other public policies. / O presente trabalho analisa a implementação de projetos agrícolas beneficiados pelo Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), tomando como caso o Distrito de Chibuto, Moçambique. Considerando as características do país, a relevância do FDD e a necessidade de se ter uma maior taxa de pagamento desses projetos, destaca-se a necessidade do estudo desses projetos. Apesar de seu aumento ao logo dos anos, a taxa de adimplência do pagamento dos recursos financeiros do FDD é baixa o que compromete o efeito multiplicador desses recursos financeiros que deveriam beneficiar mais projetos de desenvolvimento comunitário. Para a elaboração do trabalho foi aplicada entrevista semi-estruturada aos gestores do FDD do Distrito e foi usada a metodologia bola de neve na seleção dos agricultores entrevistados, onde a inclusão de informantes foi progressiva à medida que um entrevistado indicou nome de outro entrevistado. Aplicou-se questionário contendo perguntas fechadas e abertas sobre a implementação dos projetos. Constatouse que a maioria dos agricultores familiares e associações agrícolas estão inadimplentes em relação ao pagamento do FDD, mesmo com rendas monetárias satisfatórias e que alguns fatores de natureza técnica, institucional e humano influenciam no pagamento do FDD. É imperativa a necessidade de reformulação dos mecanismos de gestão do FDD acompanhada de outras políticas públicas.