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Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-04-12T12:50:41Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL MP. ALANA B. RODRIGUES. 2017..pdf: 1143835 bytes, checksum: 40375bb765f3aa5e48e5bf95b5061139 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-04-12T13:49:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL MP. ALANA B. RODRIGUES. 2017..pdf: 1143835 bytes, checksum: 40375bb765f3aa5e48e5bf95b5061139 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T13:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL MP. ALANA B. RODRIGUES. 2017..pdf: 1143835 bytes, checksum: 40375bb765f3aa5e48e5bf95b5061139 (MD5) / Objetivo: Estima-se o sub-registro de Acidentes de Trabalho Fatais (ATF), nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e em documentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP),e Secretaria da Previdência Social, de 2007 a 2015, em Palmas, Tocantins. Métodos: Sistemas de informação foram mapeados e extraídos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Sistema de Informação de Comunicação de Acidentes de Trabalho (SISCAT), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Sistema de Informação de Notificação de Agravos (SINAN), para seleção dos casos de ATF. Documentos da SSP foram Boletins de Ocorrências (BO), Guias de Encaminhamento Cadavérico (GEC), e Laudos de Exames Cadavéricos (LEC), existentes em arquivos de materiais impressos. Uma base única foi criada com dados sobre registro em cada fonte. Casos repetidos foram eliminados e estimados proporções das ausências de registros em cada uma das bases, relativamente ao total. Resultados: Foram 114 casos, dos quais sete estavam registrados na RAIS, nove no SISCAT, 81 no SIM, nenhum no SIH-SUS, 66 no SINAN, e nos documentos da SSP, apenas 51. O sub- registro da RAIS foi de 73,1% e do SISCAT de 65,4% entre os trabalhadores segurados, muito mais elevados que nas bases universais. Para estas, o sub-registro no SIM foi de 28,9%, de 44,7% no SINAN e o maior, de 55,3%, nos documentos da SSP. Nenhum óbito foi registrado em todas as bases de dados, exceto para seis (5,2%). Conclusão: Esses resultados revelam um grande sub-registro de ATF em todos os sistemas de informação analisados, o que implica em subestimativas da mortalidade por acidentes de trabalho na cidade de Palmas, Tocantins. Isso compromete a compreensão da contribuição dos ATF para as mortes por causas externas e a focalização da prevenção nos grupos mais vulneráveis. São necessárias ações de melhoria desses registros, especialmente no SIH-SUS, RAIS, SISCAT, SSP, seguidos pelo SINAN e SIM, respectivamente.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-11T19:19:28Z No. of bitstreams: 1 Tese Jean Márcia Mascarenhas. 2013.pdf: 2459532 bytes, checksum: 722afaa58e4302dc9614255aa38e1405 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-11T19:19:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Jean Márcia Mascarenhas. 2013.pdf: 2459532 bytes, checksum: 722afaa58e4302dc9614255aa38e1405 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T19:19:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jean Márcia Mascarenhas. 2013.pdf: 2459532 bytes, checksum: 722afaa58e4302dc9614255aa38e1405 (MD5) Previous issue date: 2013 / Estima-se que 300 milhões de pessoas no mundo sejam portadoras de asma. A asma é uma doença crônica com alta prevalência principalmente na infância. Considerando a prevalência elevada de sintomas de asma em Salvador, Bahia, assim como a escassez de conhecimentos sobre os fatores associados a esse tipo de ocorrência os objetivos desta pesquisa foram: verificar a validade do questionário de frequência alimentar (QFA) utilizado na obtenção dos padrões alimentares, identificar os padrões de consumo e investigar os determinantes demográficos, sociais e econômicos dos diferentes padrões encontrados; e identificar os fatores associados a sintomas de asma nos adolescentes. Foi estudada uma amostra total de 1.330 indivíduos com idade de 11 a 17 anos, alunos da rede pública de ensino de Salvador, Bahia, Brasil. Neste estudo a validação do QFA foi satisfatória para maioria dos nutrientes. Foram identificados três padrões de consumo alimentares: misto, tradicional e saudável. Analisando as características da população observou-se o predomínio do sexo feminino, 56,9%, e idade maior que 13 anos, 79,2%. O sexo e o indicador da condição econômica estão associados aos padrões alimentares. Os adolescentes da classe econômica mais baixa e do sexo masculino adotam consumo alimentar mais saudável em relação àqueles das classes econômicas mais altas e do sexo feminino. Foi encontrada prevalência de sintomas de asma de 7.6% e chiado no peito nos últimos 12 meses de 8.6%. Pode-se concluir que a prevalência de asma nesta amostra se encontra abaixo da média mundial e da encontrada no Brasil e Salvador, Bahia. Os sintomas para asma foram mais prevalentes nos adolescentes do sexo masculino, entre os portadores de rinite e menos prevalente entre os adolescentes com consumo moderado de alimentos que integram o padrão saudável. Com isso pode-se concluir que o consumo de alimentos considerados saudáveis atua como protetores para sintomas de asma. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:41:24Z : No. of bitstreams: 1 174501.pdf: 14860649 bytes, checksum: 43b8f822b5a10841a9a394dddefced68 (MD5) / Sistemas cadastrais eficientes são considerados essenciais para o desenvolvimento de países com diferentes níveis sociais e econômicos. Países desenvolvidos tratam de aperfeiçoar seus sistemas cadastrais aproveitando as novas tecnologia disponíveis. Por outro lado, países que não possuem sistemas cadastrais estruturados estudam formas alternativas para resolver seus problemas, adaptando os modelos existentes às características locais. No Brasil, observa-se a fragmentação da responsabilidade pela administração e produção dos dados cadastrais, entre o INCRA, em áreas rurais, e prefeituras, em áreas urbanas. A carência de um conhecimento mais amplo da situação do cadastro no país, considerando os seus aspectos técnicos, legais, administrativos e de recursos humanos, dificulta a busca de soluções racionais para a problemática. A análise destes aspectos, realizada a partir de dados coletados em doze prefeituras, INCRA, institutos de terra e Secretaria de Patrimônio da União, fornece subsídios para o desenvolvimento de projetos de reforma cadastral, de acordo com as reais necessidades do cadastro brasileiro. Uma das principais tendências identificadas na análise, considerada de grande relevância na análise do caso brasileiro, é a possibilidade de integração entre os sistemas cadastrais e registrais. Nesse sentido, o estudo de caso realizado mostra ser possível a aproximação entre os sistemas, dentro da legislação e das estruturas administrativas atuais, visando sua futura integração, onde os dados cadastrais substituiriam os dados descritivos de caracterização do imóvel utilizados pelo Registro de Imóveis. Finalmente, uma proposta de reforma progressiva dos cadastros de imóveis recomenda procedimentos de resultados imediatos e de longo prazo, orientando toda a estrutura para a existência um cadastro completo e padronizado.

El presente proyecto de investigación se justifica por el escaso aporte doctrinal en materia registral de las personas, lo cual ha provocado la existencia de una regulación poco técnica en nuestro ordenamiento jurídico nacional (Registro Único de Identificación de Personas Naturales y Registro de Estado Civil), debido a que no se cuenta con presupuestos medulares o columnas vertebrales sobre las cuales se sostenga su legislación principal y vinculada. Aún cuando no ha sido determinada la naturaleza jurídica del RUIPN, los operadores del sistema consideran el RUIPN como un auténtico “Registro Jurídico”, lo cual ha provocado la dispersión en las decisiones administrativas, esto es, la presencia de soluciones distintas respecto del mismo caso, así como la indefensión e incertidumbre en los administrados. El proyecto se dirige a la unificación y ordenamiento de la jurisprudencia administrativa en materia del registro de personas mediante el cual se exterioriza el Documento nacional de Identidad, DNI. Estamos en un mundo jurídico en el que el aporte concreto y preciso de la jurisprudencia (administrativa o jurisdiccional), es fundamental para estructurar el sistema jurídico como un todo, y hacerlo funcional para la sociedad que regula. Finalmente, el presente estudio permitirá aportar patrones de análisis que permitirán calificar las deficiencias o virtudes de la actual regulación en uno de los mas importantes registros que administra el RENIEC, como es el Registro Único de Identificación de Personas Naturales, y a partir de ello, erigirlo como un verdadero registro jurídico. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-15T04:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334307.pdf: 2449984 bytes, checksum: 1e62fb9dd495fb05459614438fe2c749 (MD5) Previous issue date: 2015 / A informalidade urbana crescente, em especial pela a falta de registro imobiliário das propriedades, é a realidade da maioria das cidades brasileira. Gera vulnerabilidade ambiental, civil, espacial e social, dificulta o planejamento urbano, o acesso aos direitos fundamentais e o exercício pleno da cidadania. Trata-se de pesquisa qualitativa, com uso de documentação indireta e entrevistas. Esta dissertação apresenta como objeto a análise da relação entre regularização registral e aspectos fundamentais da cidade sustentável, especificamente com o equilíbrio ecológico, a inclusão social e territorial e a função social da propriedade. Principia-se com a contextualização da tutela do meio ambiente na atual sociedade de risco, destacando-se a importância da sustentabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e espacial. Caracteriza-se o direito de propriedade, sua função social e sua relação com a regularização fundiária e registral no contexto do planejamento urbano. Por fim, avalia-se a contribuição da regularização registral para a cidade sustentável, o planejamento, a gestão urbana e a concretização dos direitos fundamentais implicados, inclusive por intermédio de entrevistas e análise exemplificativa de casos. Como resultado, constatou-se que a regularização registral é uma variável importante a ser considerada no planejamento urbano, na construção da cidade sustentável e dos direitos fundamentais, pois o reconhecimento da propriedade repercute positivamente nas várias dimensões de socialidade: econômica, ambiental, social e espacial.<br> / Abstract : La informalidad urbana creciente, en especial por la falta de registro inmobiliario de las propiedades, es la realidad de la mayoría de las ciudades brasileña. Genera vulnerabilidad ambiental, civil, espacial y social, dificulta la planificación urbana, el acceso a los derechos fundamentales y el ejercicio pleno de la iudadanía. Se trata de investigación cualitativa, con uso de documentación indirecta y entrevistas. Esta disertación presenta como objeto el análisis de relación entre regulación registral y aspectos fundamentales de la ciudad sostenible, específicamente con el equilibrio ecológico, la inclusión social y territorial y la función social de la propiedad. Comienza con la contextualización de la tutela del medio ambiente en la actual sociedad de riesgo, destacándose la importancia de la sustentabilidad en las dimensiones social, económica, ambiental y espacial. Se caracteriza el derecho de propiedad, su función social y su relación con la regularización fundiária y registral en el contexto de la planificación urbana. Por fin, se evalúa la contribución de la regularización registral para la planificación urbana, el planeamiento, la gestión urbana y la concretización de los derechos fundamentales implicados, incluso por intermedio de entrevistas y análisis ejemplificativo de casos. Como resultado, se constató que la regularización registral es una variable importante a ser considerada en la planificación urbana, en la construcción de la ciudad sostenible y de los derechos fundamentales, pues el reconocimiento de la propiedad repercute positivamente en las varias dimensiones de la socialidad: económica, ambiental, social y espacial.

Made available in DSpace on 2014-07-28T18:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 116.pdf: 1356327 bytes, checksum: be79ab2e79362b06e440aaf115bd4b8e (MD5) Previous issue date: 2007 / Made available in DSpace on 2014-12-22T16:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 116.pdf: 1356327 bytes, checksum: be79ab2e79362b06e440aaf115bd4b8e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O registro sanitário de produtos é uma importante ferramenta de controle e proteção à saúde.Verifica-se, entretanto, que muitos produtos são registrados como alimentos ou cosméticos, apesar de utilizados pela população devido às suas ações terapêuticas, popularmente conhecidas. O objetivo desta dissertação é comparar as diferentes formas de enquadramento sanitário de produtos de origem natural como alimento, medicamento e cosmético. Foi conduzida uma análise retrospectiva, no período de 2000 a 2005, em três bases de dados: sítio eletrônico da ANVISA, DATA VISA e I-HELPS, a fim de quantificar quais os produtos de origem natural possuíam registro como alimento ou cosmético e tinham processos de registro como medicamento. Como resultado, encontrou-se os seguintes produtos com interface na área de alimento e medicamento: óleo de fígado de bacalhau, óleo de peixe, Allium sativus, Pauliniacupana, lecitina de soja, gelatina, Saccharomyces cerevisiae, Oenothera biennis e Plantagoovat. Foram contabilizados 627 processos de registro de alimentos e 90 de medicamentos.Foram aceitas 539 solicitações de registro como alimento (86 por cento) e 296 encontram-se vigentes.Foram aprovadas 60 solicitações de registro como medicamento (67 por cento dos registros concedidos) e 34 estão válidos. Na interface entre cosmético e medicamentos foram encontrados produtos com os seguintes ativos: Amica montana, Aloe vera, Calendula officinalis, Virginiana Hamamelis, Symphytum officinale e própolis. Foram contabilizados 1103 processos como cosmético e apenas 50 como medicamento. Foram deferidas 942 solicitações de registro de cosméticos (85 por cento) e 908 estão vigentes. Foram aceitos 25 registros como medicamento (50 por cento) e13 encontram-se válidos. Observa-se desta forma que há uma entrada muito maior de processos de registro em outras categorias do que na de medicamentos.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-06-25T14:29:09Z No. of bitstreams: 1 Diss MP Ana Maria Vekic. 2007.pdf: 4744974 bytes, checksum: a947e47939b941412d9d1456e35e58ca (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-06-25T14:54:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP Ana Maria Vekic. 2007.pdf: 4744974 bytes, checksum: a947e47939b941412d9d1456e35e58ca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T14:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP Ana Maria Vekic. 2007.pdf: 4744974 bytes, checksum: a947e47939b941412d9d1456e35e58ca (MD5) / Este trabalho foi elaborado na forma de um projeto de aplicação tecnológica que se propõe a contribuir para o aprimoramento e implementação do Sistema de Informação de Agrotóxicos, segundo o previsto nas normas que disciplinam o registro desses produtos, traçando orientações gerais para todos os módulos, formulando diretrizes e funcionalidades específicas para o módulo registro e propondo instrumentos para o acompanhamento e recomendações para a sua elaboração. A estratégia metodológica incluiu três etapas, a primeira etapa foi constituída de pesquisa documental sobre as normas que estabelecem requisitos e funcionalidades para o SIA. A segunda etapa foi destinada à proposta da arquitetura geral do SIA, com a descrição das principais funcionalidades previstas em cada módulo do sistema. Na terceira etapa foi feita a descrição detalhada das funcionalidades do módulo registro do Sistema, das suas variáveis, e dos meios e mecanismos de entrada e saída de dados do módulo, incluindo as regras constantes nas normas que disciplinam o registro de agrotóxicos, bem como a realidade do fluxo de trabalho específico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, aplicando ainda no que diz respeito a requisitos de gerenciamento de processos, regras de requerimento e tramitação aos órgãos responsáveis pela avaliação ambiental e agronômica de agrotóxicos. Foi efetuada uma apreciação crítica da necessidade de construção do sistema de forma conjunta pelos órgãos que atuam na avaliação e concessão do registro. Foi considerando a importância da racionalização de esforços para a construção do sistema e que o mesmo atenda os objetivos de imprimir transparência e a eficiência necessária para o processo e fornecer ferramentas que possam se constituir em indicadores para estabelecimento de ações e políticas nas áreas de saúde, agricultura e meio ambiente. O trabalho também estabeleceu algumas recomendações relacionadas à forma de execução do projeto, constituição de equipes de desenvolvimento, capacitação e divulgação do projeto.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319278.pdf: 2394305 bytes, checksum: a8e19f615da33e5d5d8303a5a08a29f5 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente estudo versa sobre a análise da importância da averbação informativa, de áreas contaminadas, no registro de imóveis, como forma de concretização do dever tanto no que diz respeito ao direito à informação, como também ao seu dever de proteção ao meio ambiente e no âmbito da governança voltada à sustentabilidade, pois, o uso da propriedade deve pressupor a responsabilidade ambiental em relação à atual e futuras gerações. Partindo da propedêutica do Direito Ambiental como forma de delinear um aparato histórico, conceitual e principiológico, a investigação faz uma incursão multidisciplinar para abordagem da accountability ambiental e da responsividade estatal frente ao direito/dever de informação no Estado Socioambiental de Direito. A pesquisa tem fundamentação teórica a Teoria do Risco e principal marco legal a Lei Estadual Paulista n° 13.577/09, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. A proposição feita ao final sugere seja nacionalizado o conteúdo protetivo da referida lei, sobretudo no que se refere à averbação informativa dos passivos ambientais.<br> / Abstract : This study concerns the analysis of the importance of registration information on land registry on contaminated areas, as the embodiment of duty both as regards the right to information, as well as its duty to protect the environment and governance framework focused on sustainability, because the use of the property must assume environmental responsibility in relation to current and future generations. The study is structured in four chapters, starting from the propaedeutic of Environmental Law as a manner to establish an historic, conceptual and principle based system, passing by a multidisciplinary foray to the approach to environmental accountability and responsiveness of the state before the duty to information on the State Environmental Law. Starting from the propaedeutic of Environmental Law as a manner to establish an historic, conceptual and principle based system, this research makes a multidisciplinary foray to the approach to environmental accountability and responsiveness of the state before the duty to information on the State Environmental Law. The research is theoretically grounded in the Risk Theory and the main legal framework is the São Paulo State Law n° 13.577/09, which provides guidelines and procedures for the protection of soil quality and management of contaminated areas. The proposition made at the end suggests the protective nationalization of the content of the law, especially with regard to the registration information of environmental liabilities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-20T22:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194968.pdf: 247554 bytes, checksum: 5fa177a8d7a2b78b035da80c46696c48 (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo estudar a situação dos registros de nascimentos vivos em Florianópolis - SC, no ano 2000, como uma das estratégias para a construção da cidadania. Trata-se de um estudo do tipo descritivo exploratório. Foram analisados 5413 dados referentes aos registros de nascidos vivos, filhos de mulheres residentes em Florianópolis , no ano 2000. Identificamos uma taxa de sub-registro de nascimento de 9,77% que após fator de correção foi ajustada para 2,27%. Quanto ao tempo de registro, 91,23% dos nascidos vivos foram registrados dentro do prazo legal (60 dias para pai e mãe), o tempo médio para o registro foi de 26,2 dias. Houve associação estatisticamente significante, em nível de 5%, entre sub-registro de nascimento e parto normal, multiparidade, baixo número de consultas de pré-natal, mães adolescentes, baixa escolaridade materna, mães com situação conjugal instável e nascido vivo de cor preta; indicando relação direta entre sub-registro de nascimento e baixa condição de vida. Os resultados apontam que: a exclusão social é fator determinante do sub-registro de nascimento; a cidadania não foi conquistada em uma parcela dos nascidos vivos estudados e há necessidades de implementar estratégias para a redução do sub-registro de nascimento em Florianópolis - SC. Ressaltamos a importância dos registros de nascimentos para área da saúde, na elaboração de indicadores de saúde - mortalidade infantil, mortalidade materna, taxa de fecundidade, cobertura vacinal e outros; como também para o indivíduo, uma vez que o certificado de nascimento, tem a finalidade de servir de meio probatório de sua existência diante da sociedade e do Estado. O sub-registro é tido como um dos principais problemas acerca dos registros de nascimentos, refletindo na qualidade e fidedignidade dos indicadores de saúde. Destacamos o SINASC - Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos como instrumento para a diminuição e resolução deste problema.