Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-16T21:35:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marcelo Sampaio Sobreira dos Santos.pdf: 9784445 bytes, checksum: b294141b038876e3cab108a0bf54f764 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-21T20:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marcelo Sampaio Sobreira dos Santos.pdf: 9784445 bytes, checksum: b294141b038876e3cab108a0bf54f764 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T20:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marcelo Sampaio Sobreira dos Santos.pdf: 9784445 bytes, checksum: b294141b038876e3cab108a0bf54f764 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / CNPq / Os aglomerados subnormais estão presentes nas metrópoles do Brasil. Caracterizam-se por serem constituídos por, pelo menos, 51 unidades, nas quais seus ocupantes não possuem o título de propriedade e não apresentam regularidade das vias de circulação e na geometria dos lotes, bem como a carência de serviços públicos essenciais. Surgem em razão do potencial econômico do mercado imobiliário, que promove a periferização da população ocupando áreas no contexto urbano mais estruturado e forçando a população mais carente a ocupar espaços menos favorecidos, consequentemente extraindo dessa parcela da população o direito à cidade. Diante desse problema, o poder público, por meio de políticas públicas para a habitação social, vem promovendo em todo o País a regularização fundiária desses aglomerados. Por meio de um estudo de caso, podem-se identificar os instrumentos legais, definir procedimentos cartográficos, como a utilização de tecnologias apropriadas aos levantamentos topográficos e geodésicos, que possibilitam à equipe técnica interdisciplinar definir com mais precisão a utilização dos espaços públicos acerca da habitabilidade, mobilidade e acessibilidade dos ocupantes, para um resultado preciso e apresentar as metodologias mais adequadas para os projetos de Regularização Fundiária, levando em consideração as características físicas e sociais de cada região. Diante da presente realidade, este trabalho pretende disponibilizar uma metodologia para os projetos de Regularização Fundiária, baseada nos conceitos cartográficos, jurídicos, arquitetônicos e sociais, a serem implementados em área públicas. Este trabalho toma como referência a área do Córrego do Balaio, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes-PE e a Comunidade Roda de Fogo, localizada na cidade do Recife-PE. A primeira, no Córrego do Balaio, tem como característica a ocupação irregular, priorizando a ocupação dos espaços, enquanto Roda de Fogo trata-se também de uma ocupação irregular, porém com lotes previamente definidos por um projeto de loteamento não regularizado. Para alcançar os objetivos, o trabalho passou por uma série de etapas, foram realizadas as buscas necessárias para conhecimento da posse legítima do terreno, o levantamento topográfico planialtimétrico e o cadastro territorial dos lotes e os respectivos ocupantes mediante a aplicação do questionário socioeconômico e de caracterização do imóvel. / The subnormal clusters are present in the metropolis of Brazil, are characterized by being constituted by at least 51 units, in which their occupants do not possess the title of property and do not present / display regularity of the circulation ways and in the geometry of the lots, as well as the lack Essential public services. They arise due to the economic potential of the real estate market, which promotes the peripherization of the population occupying areas within the more structured urban context and forcing the most needy population to occupy less favored spaces, consequently extracting from this part of the population the right to the city. Faced with this problem, the public power, through public policies for social housing, have been promoting in every country the land regularization of these agglomerations. Through a case study, it is possible to identify legal instruments, to define cartographic procedures, such as the use of appropriate technologies for topographic and geodetic surveys, which enable the interdisciplinary technical team to define more precisely the use of public spaces around habitability, Mobility and accessibility of occupants, for a precise result and to present the most appropriate methodologies for the land regularization projects, taking into account the physical and social characteristics of each region. Given the present reality, the work intends to provide a methodology for land regularization projects, based on cartographic, legal, architectural and social concepts, to be implemented in public areas. This work takes as reference the area of the balaio stream, located in the municipality of Jaboatão dos Guararapes-PE and the community of Roda de Fogo, located in the city of Recife-PE. The first one, in the Balaio stream, has as its characteristic irregular occupation, prioritizing the occupation of the spaces, while Roda de Fogo, it is also an irregular occupation, but with lots previously defined through an unregulated project. In order to reach the objectives the work went through a series of steps, the necessary searches were made for the knowledge of the legitimate possession of the land, the topographic survey and the land registry of the lots and their respective occupants through the application of the socioeconomic and characterization questionnaire of the property.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T12:55:16Z No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / A histórica ausência de políticas públicas fundiárias voltadas à produção de moradias de interesse social, aliada à forte especulação imobiliária promovida por um mercado elitista, segregou a população carente de recursos financeiros em grandes áreas ilegais e informais das cidades brasileiras. Ademais, tal processo de urbanização acarretou a exclusão social dos moradores de tais espaços, apresentando uma nova cartografia das cidades, dividindo-se em zonas civis (formais/legais) e zonas incivis (informais/ilegais/selvagens). Desde a inclusão do direito à moradia no rol de direitos sociais fundamentais, na Constituição da República, através da Emenda Constitucional nº 26/2000, diversos diplomas normativos foram editados com a finalidade de garantir o pleno desenvolvimento de tal necessidade básica. No entanto, as conquistas legais de várias décadas não representaram uma mudança substancial na realidade urbana brasileira, bastando nos atentar às condições de insalubridade das cidades, esgoto a céu aberto, péssimas condições de moradia para enorme parte da população que vive amontoada em cubículos nos assentamentos informais. Nesse cenário, assumem especial destaque propostas capazes de promover a emancipação dos grupos sociais vulneráveis que habitam tais comunidades, de forma a lhes proporcionar o pleno gozo do direito fundamental social à moradia. Outrossim, a Defensoria Pública possui papel de destaque na efetivação da regularização fundiária urbana de interesse social dos assentamentos informais, face à capacidade de diálogo e aproximação com os movimentos sociais e membros de tais comunidades. / The historical absence of public land policies aimed at production of social housing, together with the strong speculation promoted by an elitist market, segregated the paucity of financial resources in large illegal and informal areas of Brazilian cities population. Moreover, this process of urbanization led to the exclusion of residents of such areas, with a new mapping of cities, dividing into civilian areas (formal/legal) and uncivil areas (informal/illegal/wild). Since the inclusion of the right to housing in the list of fundamental social rights in the Constitution by Constitutional Amendment nº 26/2000, diplomas were issued several regulations in order to ensure the full development of such a basic need. However, the legal achievements of several decades did not represent a substantial change in the Brazilian urban reality, just pay attention to the unsanitary conditions in the cities, open sewage, bad housing conditions for huge part of the population living in settlements huddled in cubicles informal. In this scenario, assume proposals that promote the empowerment of vulnerable social groups inhabiting these communities in order to give them the full enjoyment of fundamental social right to housing special mention. Also, the Public Defender has a major role in the effectiveness of urban land regularization of informal settlements social interest, given the capacity for dialogue and rapprochement with social movements and members of such communities .

Made available in DSpace on 2015-04-22T22:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MAGLUCIA IZABEL.pdf: 28383729 bytes, checksum: f3510241ffd9c9b664075a868e2ab657 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The issue of land in the Amazon has historically been the target of state intervention and it did not recognize the cultural diversity of social groups arranged in the land caring only for the territorial content itself. By encouraging the settlement and colonization in the Amazon, more massively from the twentieth century, the policies have opened the door to land conflicts and the emergence of new agents that structured social relations, political, economic and cultural status. For small farmers, riparian, and other agents of the field emerged a possibility of changing life in the city, attracted by the establishment of the Manaus Free Zone (MFZ), an industrial electronics products that tore the green areas in Manaus generating a disordered growth of capital due to rural exodus. All these problems represent the expansion of capitalism in the field of the Amazon and Brazil, with the monopoly of large estate, farm land, bitter conflicts between social classes, migration, exodus (IANNI, 1986). In the current period, an institute responsible for the land issue, the Land Institute of the Amazon, ITEAM, linked to the state government intends to use its inventory of public lands, approximately 39.0% of the state to implement reform policies land through land regularization or rural settlements. Such policies would be consistent with the actions that the Lula government intends to take to the field, a "'land reform' quality, with models of forest settlements, based on the mainstreaming of public policies" (PASQUIS et al., 2005). So the proposal is to deploy ITEAM settlements in accordance with the reality of social workers in five local municipalities of Amazonas, with the participation of both the staff of institutions working with the themes of earth and those who live and dwell in it. By examining these issues, policies for the field in the Amazon, we will focus on analysis of the State/Society having as its background the proposed land reform policy of ITEAM without focusing directly on the content of policies, plans and projects. So we want to understand this historical relationship in the context of the land problem in Brazil, the consequences of policies for the field in the Amazon and in the current context, what changes occurred in the state that can influence land policies of today. / A questão da terra no Amazonas historicamente tem sido alvo da intervenção do Estado e este não reconheceu a diversidade cultural dos grupos sociais dispostos na terra, importando-se somente com o conteúdo territorial em si mesmo. Ao incentivar o povoamento e a colonização na Amazônia, mais massivamente a partir do século XX, as políticas abriram a porta para os conflitos fundiários e para o surgimento de novos agentes que estruturaram as relações sociais, políticas, econômicas e culturais do estado. Para os pequenos agricultores, ribeirinhos, entre outros agentes do campo, emergiu uma possibilidade de mudança de vida na cidade, atraídos pela implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM), um polo industrial de produtos eletro-eletrônicos que rasgou as áreas verdes em Manaus, gerando um crescimento desordenado da capital em decorrência do êxodo rural. Todos esses problemas representam a expansão do capitalismo no campo do Amazonas e do Brasil, com o monopólio da grande propriedade, exploração da terra, conflitos acirrados entre as classes sociais, migração, êxodo (IANNI, 1986). No período atual, um instituto responsável pela questão fundiária, o Instituto de Terras do Amazonas, o ITEAM, vinculado ao governo estadual, pretende utilizar seu estoque de terras públicas, em torno de 39,0% do estado, para implantar políticas de reforma agrária por meio de regularização fundiária ou assentamentos rurais. Tais políticas estariam de acordo com as ações que Governo Lula pretende realizar para o campo, uma reforma agrária de qualidade, com modelos de assentamentos florestais, fundamentados na transversalidade das políticas públicas (PASQUIS et al., 2005). Assim, a proposta do ITEAM é implantar assentamentos de acordo com a realidade dos agentes sociais locais em cinco municípios do Amazonas, com a participação tanto dos agentes de instituições que trabalham com a temática da terra quanto os que vivem e moram nela. Ao nos debruçarmos nesta problemática, das políticas para o campo no Amazonas, nos concentraremos na análise da relação Estado/sociedade, tendo como pano de fundo a proposta de política de reforma agrária do ITEAM, sem focalizar diretamente no conteúdo das políticas, dos planos e dos projetos. Desse modo, pretendemos compreender esta relação histórica no contexto do problema da terra no Brasil, as consequências das políticas para o campo no Amazonas e, num contexto atual, quais as mudanças ocorridas no âmbito do Estado que podem influenciar nas políticas fundiárias do hoje.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-27T17:08:48Z No. of bitstreams: 1 2015_MarianaCarvalhoAvilaNegri.pdf: 966107 bytes, checksum: a7c31154a38395fc573bde4657df37d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-28T11:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarianaCarvalhoAvilaNegri.pdf: 966107 bytes, checksum: a7c31154a38395fc573bde4657df37d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T11:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarianaCarvalhoAvilaNegri.pdf: 966107 bytes, checksum: a7c31154a38395fc573bde4657df37d6 (MD5) / O presente trabalho pretende abordar uma noção de propriedade construída a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico. Entende-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Por sua vez, considerando a referida concepção, passa-se a abordar a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se desvendar os propósitos da norma que dispõe sobre a matéria, a fim de que juízes e tribunais orientem suas decisões com base nesses propósitos, empregando a razão em suas escolhas para uma proteção adequada dos valores presentes na regularização. A partir dessa análise, observa-se que a propriedade resultante desse processo possui contornos bastante específicos, podendo ser entendida como uma instituição da propriedade, aqui referida como a propriedade amazônica. / This study addresses a property concept based on a view of law inspired by legal realism. It is understood that property plays a key role in society, reflecting both individual values, such as autonomy and independence, and social values, such as social responsibility and distributive justice. Thus, property, from the perspective presented here, should be seen as a set of institutions, which represent important default frameworks of interpersonal interaction formed from the bond between man and a given resource. In turn, based on that concept, this paper discusses an analysis of the regularization of occupations of federal public lands in rural areas in the Legal Amazon. Attention is paid to the importance of revealing the purposes of the law, which judges and courts should use to guide their decisions, using reason in their choices for adequate protection of the human values present in regularization. Drawing on this analysis, it is observed that the resulting ownership of this process has very specific features and can be understood as an institution of property, herein referred to as the Amazon property.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-11T18:15:50Z No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoBatistaMarra.pdf: 3955288 bytes, checksum: 54a7e5fe4e2fae907a130aa1c6aabca3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T17:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoBatistaMarra.pdf: 3955288 bytes, checksum: 54a7e5fe4e2fae907a130aa1c6aabca3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T17:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoBatistaMarra.pdf: 3955288 bytes, checksum: 54a7e5fe4e2fae907a130aa1c6aabca3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / A Administração de Terras no Brasil possui fragilidades que tornam o território nacional mais suscetível a problemas como grilagem de terras públicas, conflitos agrários violentos ligados a limites mal definidos, ineficácia do controle e ineficiência no uso da terra. No país, observa-se a existência de diversos cadastros de terras com informações replicadas ou até mesmo divergentes entre si e, ao mesmo tempo, a ausência da representação sistemática de relações informais com a terra, como ocupações em terras públicas e posses. Isso dificulta a implementação de políticas de reconhecimento de direitos territoriais. Isso vai de encontro ao contexto mundial, de preocupação com a segurança alimentar, conservação de recursos naturais, promoção do acesso à terra e reconhecimento de direitos territoriais tradicionais. Nesse sentido, iniciativas para melhorar Sistemas de Administração de Terras surgem em diversos países. Como parte desse esforço está o desenvolvimento de modelos conceituais para a Administração de Terras, como o Land Administration Domain Model (LADM), ou Modelo para o Domínio da Administração de Terras. O LADM vem sendo objeto de pesquisas em diversos países com contextos de desenvolvimento diferentes, mesmo antes de ser convertido em um padrão da International Standards Organization (ISO). Entre as vantagens do uso do modelo estão: a adoção de conceitos e semântica já desenvolvidas, o que contribui para a troca de dados necessária entre as organizações envolvidas na Administração de Terras; aceleração do desenvolvimento ou aperfeiçoamento de sistemas já existentes. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva utilizar o LADM como referência para modelar os direitos de posse e propriedade no contexto do cadastro territorial do Brasil, de maneira coerente com as situações de fato e de direito, conforme o ordenamento jurídico do país. Para isso, as classes do modelo serão utilizadas para representar as etapas de reconhecimento do Território Quilombola Família Silva, localizado na área urbana do Município de Porto Alegre, a partir de documentos contidos no processo administrativo instruído para sua regularização. Os dados foram extraídos e organizados em diferentes níveis de acordo com as classes do LADM, permitindo representar coerentemente as situações de posse e propriedade identificadas. Isso pode contribuir com a política de regularização e reconhecimento de direitos territoriais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas cadastrais existentes, implicando em redução de esforços concorrentes e divergentes por meio da interoperabilidade entre entre órgãos da Administração de Terras no Brasil. / The Land Administration in Brazil has fragilities that make the national territory more susceptible to problems such as land grabbing, agrarian conflicts related to uncertain boundaries, inefficiency of control of land use. In the country, there are several “land cadastres” with repeated or even divergent information among them. At the same time, an absence of the systematic representation of informative relations with land, such as occupations on public lands and possessions. This makes it difficult to implement territorial rights recognition policies. In contrast, the world context shows concern for food security, conservation of natural resources, promotion of access to land and recognition of territorial rights. Therefore, initiatives for the improvement of Land Management Systems rise in several countries. Part of the effort is the development of conceptual models for Land Management, such as the Land Administration Domain Model (LADM). The LADM has been subject of research in a number of countries with different development contexts, even before it was converted into an International Organization of Standards (ISO) norm. Among the advantages of using the model are: adoption of concepts and semantics already developed, which contributes to data exchange between Land Administration organizations; acceleration of the development or improvement of existing Land Administration Systems. In this way, this research uses the LADM as a reference for modeling property and possession rights in the context of the territorial cadastre of Brazil, in a coherent way, as situations of fact and of law, according to the legal system of the country. For this, the LADM classes are used to represent the stages of recognition of the Família Silva Quilombola Territory, located in the urban area of the Municipality of Porto Alegre, from documents contained in administrative process for its regularization. The data were extracted and organized at different levels according to LADM classes, allowing to represent coherently the property and possession rights. This may contribute with the policy of land regularization and recognition of territorial rights, by the improvement of existing cadastre systems, implying a reduction of competing and divergent efforts through interoperability between the Land Administration organizations in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-27T15:18:48Z No. of bitstreams: 1 2016_HerculesAlexandreCostaBenicio.pdf: 1605161 bytes, checksum: a20fad74144d35c86629e09f53556b98 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-27T19:48:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_HerculesAlexandreCostaBenicio.pdf: 1605161 bytes, checksum: a20fad74144d35c86629e09f53556b98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T19:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_HerculesAlexandreCostaBenicio.pdf: 1605161 bytes, checksum: a20fad74144d35c86629e09f53556b98 (MD5) / A irregularidade fundiária no Brasil não é uma exceção, mas sim uma característica estrutural de nossas cidades. Espalhados por diversos municípios brasileiros, vários bairros foram (e, ainda, são) criados sem o prévio planejamento urbanístico e, quando o loteamento é eventualmente planejado, vários são os casos em que as unidades imobiliárias são criadas sem se respeitar o projeto de loteamento administrativamente aprovado conforme os rigores da vigente Lei Nacional de Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/1979. A tese tem por finalidade problematizar a repartição de competências legislativas dispostas na Constituição de 1988, especificamente quanto à regulação de temas afetos ao parcelamento do solo urbano, avaliando, sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade, um almejado protagonismo, ainda carente de maior efetividade, dos Municípios no tratamento dessas matérias. O texto analisa, a partir de uma perspectiva dinâmica da relação entre autonomia e interdependência dos entes federados – ou seja, a partir da consideração de que se deve superar a tradicional visão de repartição estática de competências legislativas ou administrativas – o poder (tanto de índole legislativa quanto executiva) desempenhado pelos municípios brasileiros em matéria de parcelamento do solo urbano, dentro do espectro de competência concorrente em matéria de direito urbanístico (CF, art. 24, inc. I, e art. 30, inc. II). A tese busca problematizar as condições e formas pelas quais os municípios brasileiros vêm exercitando seus poderes legislativos e executivos em matéria de ordenação do território urbano e de regularização fundiária. A hipótese é a de que – a despeito da ampla autonomia e do protagonismo municipal (constitucionalmente previstos) em assuntos concernentes a parcelamento do solo urbano – a competência para legislar sobre tais matérias e para implementar ordenamento territorial deve ser mais bem exercida pelos Municípios, ou então, subsidiariamente por Estados e pela União. À míngua de lei federal em contrário, cada Município brasileiro, independentemente de suas condições econômico-sociais, tem autonomia para fixar limites mínimos e máximos de lotes urbanos, e quantidade mínima de área pública a ser entregue pelo empreendedor em cada projeto de loteamento. Compete ao Município (e não à União ou ao Estado-membro) autorizar ou vedar a implantação de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos em área urbana. Todavia, considerando a competência concorrente para legislar sobre direito urbanístico, e considerando a assimetria fática entre os entes da Federação, é possível que, no desempenho da confecção de normas gerais ou regionais, respectivamente, a União Federal ou os Estados-membros estabeleçam requisitos mínimos (como é o caso da exigência de “gestão plena”) para que os Municípios possam legislar sobre loteamentos fechados e condomínios urbanísticos. A tese aborda, também, a eventual competência municipal no licenciamento ambiental para fins urbanísticos e para disciplinar o planejamento territorial de áreas rurais. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The land irregularity in Brazil is no exception, but a structural feature of our cities. Spread over several municipalities, several districts were (and still are) created without the prior urban planning; and when the subdivision is eventually planned, there are several cases where the real estate units are built without respecting the administrative subdivision project approved under the rigors of the current National Urban Land Installment Law 6,766/1979. The thesis aims to discuss the division of legislative powers laid out in the 1988 Constitution, specifically the regulation of topics related to the division of urban land, evaluating, from the perspective of the principle of subsidiarity a desired leading role, still lacking of greater effectiveness, by the municipalities in dealing with these matters. The text analyzes, from a dynamic perspective of the relationship between autonomy and interdependence of federal entities, considering that it must overcome the traditional view of static division of legislative and administrative powers, the power (both legislative and executive) played by the Brazilian municipalities in terms of division of urban land within the concurrent jurisdiction spectrum in the field of urban law (Federal Constitution, art. 24, I, and art. 30, II). The thesis aims to problematize the conditions and modalities by which the municipalities have been exercising their legislative and executive authority over the ordination of urban planning. The hypothesis is that - despite the extensive autonomy and the municipal leadership (constitutionally provided) on issues concerning the division of urban land - the competence to legislate on such matters and to implement land use planning should be better exercised Municipalities, or, alternatively by the States and the Union. Since there is no federal standard otherwise, each municipality, regardless of their economic and social conditions, is empowered to set minimum and maximum urban lots, and minimum amount of public area to be delivered by the entrepreneur in each subdivision project. It is for the municipality (and not for the Union nor for the States) to authorize or prohibit the implementation of gated communities in urban areas. However, given the concurrent jurisdiction to legislate on urban law, and considering the factual asymmetry between the entities of the Brazilian Federation, it is possible that in carrying out the preparation of general or regional standards, respectively, the Federal Government or the States to establish minimum requirements (such as the requirement for "broad management") so that the municipalities can legislate on gated communities. Furthermore, the thesis addresses the eventual municipal competence in environmental licensing for urban purposes and to discipline the territorial planning of rural areas. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEM / La irregularidad de la tierra en Brasil no es una excepción sino una característica estructural de nuestras ciudades. Repartidos en varios municipios, varios distritos fueron (y siguen siendo) creados sin la previa planificación urbana; y cuando la adjudicación es planeada, hay varios casos en los que se construyen las unidades de vivienda sin respetar el proyecto de subdivisión administrativa aprobada bajo los rigores de la actual Ley Nacional de Parcelación Urbana - Ley 6.766/1979. La tesis tiene como objetivo discutir la división de competencias legislativas establecidas en la Constitución de 1988, específicamente la regulación de los temas relacionados con la parcelación de la tierra urbana, evaluando, bajo la perspectiva del principio de subsidiariedad, el protagonismo, aún no muy efectivo, de los municipios en el tratamiento de este tema. El texto analiza, desde una visión dinámica, la relación entre la autonomía y la interdependencia de las entidades federales. Es decir, el plexo de poderes (bien sean legislativos o ejecutivos) que desempeñan los municipios dentro de la jurisdicción concurrente en el ámbito de la ordenación urbana (Constitución federal, art. 24, inc. I, y el art. 30, inc. II) debe superar la visión tradicional de la asignación estática de las competencias legislativas o administrativas de los entes federativos. La tesis plantea discutir las condiciones y formas en que los municipios ejercen sus poderes legislativos y ejecutivos en la regularización de la tenencia y en el ordenamiento territorial urbano. La hipótesis es que la competencia para legislar sobre división del suelo urbano y poner en práctica la planificación del uso del suelo debería ser ejercida en primer lugar por los municipios, y subsidiariamente por los Estados miembros y por el Estado Federal. Sin una ley federal que establezca lo contrario, cada municipio brasileño, independientemente de sus condiciones económicas y sociales, tiene autonomía para definir los límites mínimos y máximos de las superficies en las constituciones de las parcelas urbanas, y la cantidad mínima de espacio de uso público en cada una de las parcelaciones. Es prerrogativa de un municipio (no del Estado Federal o de un Estado miembro) autorizar o prohibir la ejecución de urbanizaciones cerradas en las zonas urbanas. Sin embargo, dada la competencia concurrente de legislar sobre el derecho urbanístico, y teniendo en cuenta la asimetría fáctica entre las entidades de la Federación, es posible que al llevar a cabo la preparación de normas generales o regionales, respectivamente, el Estado Federal o los Estados miembros establezcan requisitos mínimos (tales como el requisito de "gestión completa") para que los municipios puedan legislar sobre urbanizaciones cerradas. La tesis aborda también la posible competencia municipal en la concesión de licencias ambientales para fines urbanos y regular la planificación territorial en las zonas rurales.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-06T20:43:17Z No. of bitstreams: 1 2009_MaradeFatimadosSantosAraujo.pdf: 16467315 bytes, checksum: 219365405b08eb612fe5e922f2b2a51f (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T18:29:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MaradeFatimadosSantosAraujo.pdf: 16467315 bytes, checksum: 219365405b08eb612fe5e922f2b2a51f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T18:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MaradeFatimadosSantosAraujo.pdf: 16467315 bytes, checksum: 219365405b08eb612fe5e922f2b2a51f (MD5) Previous issue date: 2009-07 / O presente trabalho se organiza a partir de um estudo de caso sobre a cidade de São Sebastião, no Distrito Federal, localizada na bacia do rio São Bartolomeu. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi estudar a dinâmica de ocupação da cidade de São Sebastião e verificar se os estudos, projetos e planos realizados para a cidade, após a decisão de sua fixação e regularização pelo governo, se constituíram em instrumentos adequados para nortear e reordenar a ocupação urbana naquela região. Por outro lado, a pesquisa registra o sonho de pessoas simples que, mesmo por meio de grilagem de terras, lutaram para transformar um parcelamento irregular em uma cidade. Inicialmente, o desenvolvimento de São Sebastião teve uma trajetória ligada à exploração da terra por parcelamentos clandestinos voltados às classes médio-baixa e baixa, remanescente ainda da ocupação espontânea motivada por oferta de comércio de areia e exploração das olarias e cerâmicas para suprir parte da demanda à época da construção de Brasília. Desta forma a cidade foi se consolidando de forma diferenciada, afastada de qualquer rigor ligado a um planejamento urbano tradicional realizado por órgãos governamentais, desconsiderando o exuberante potencial cênico e ambiental existentes, resultando num centro urbano desprovido da qualificação tradicional de cidade. Por meio de leitura e revisão da bibliografia escolhida, do entendimento da política de ocupação urbana no DF em geral e em São Sebastião em particular, da retrospectiva histórica do desenvolvimento da cidade, do estudo de documentos, planos e projetos relativos a São Sebastião e da elaboração de mapas comparativos, foi possível constatar que, à revelia de planos, projetos e processos governamentais, a evolução daquele núcleo urbano não foi pautada pela observação rigorosa às recomendações e diretrizes estabelecidas, nem pela população nem pelo próprio governo. Isso trouxe prejuízos de variadas ordens à cidade, como poderá ser verificado ao longo do trabalho. Entender e trabalhar esta problemática tem sido ao longo do tempo um desafio para o profissional que trabalha com São Sebastião e gosta dessa cidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is organized around a case study about the city of São Sebastião, in the Federal District of Brazil, located along the São Bartolomeu River. This research analyses the city dynamics occupancy, and verify if the studies, projects and plans done, after the decision of its establishment and regularization by the government, were appropriate tools to guide and reorganize the urban spread in that region. Therefore, the research describes the dreams of a gentle people who, even by wrongdoing development, struggled to transform an irregular split in a city. Sao Sebastião’s development occurred by land exploration through the formation of clandestine subdivisions, geared towards the lower and lower-middle economic classes of the populace, a process which is still reminiscent of the spontaneous occupation motivated by the availability of sand, clay, and other raw materials for brick manufacturing goods which were important to supply part of the demand during the construction of Brasília. In this fashion, the town emerged in a differentiated manner, dissociated from the lack of flexibility and rigor associated with the traditional urban planning performed by government bodies, disregarding the existent aesthetic and environmental potential, resulting in an urban center that lacks the traditional qualifications of a city. By reading and revising this work’s reference books, understanding the urban occupational politics in the Federal District and in São Sebastião in particular, by looking at the historical retrospective of the town’s development, through the study of documents, plans and projects related to São Sebastião, and the creation of comparative maps, it was possible to see that in spite of offered governmental plans, projects and processes, the development this urban center did not follow the existing recommendations and guidelines, neither by the population nor by the government. This brought detriments of various levels to the city, as it will be observed in this work. To understand and work with this problem has been a challenge to the professional that works in São Sebastião and loves this city.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2501_1.pdf: 3653230 bytes, checksum: e68ae9f8c7ff15d632fc0164888b5454 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O trabalho apresenta como foco central a análise da mediação de conflitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso na regularização fundiária das ZEIS do Recife/PE. Elege como foco de análise o equacionamento do direito à moradia e do acesso à terra urbanizada nos assentamentos informais, situados nas áreas públicas municipais, através do instrumento jurídico da concessão de direito real de uso. Tem como hipótese central que o Estado, mediante sua instância do Direito, atua na dispersão dos conflitos inerentes à luta pela posse da terra. Diante disto, analisa a evolução dos conceitos do Estado e do Direito, o Estado como instância de dominação política e o Direito como a principal instância de atuação do próprio Estado. Discutem os problemas gerados pelas medidas adotadas na mediação dos conflitos e na regularização fundiária dos espaços públicos ocupados do Recife, quais sejam: a não interferência na questão base do conflito - a manutenção da propriedade estatal. Elucida as bases teóricas das políticas de regularização fundiária, determinadas pela equação resultante da relação entre o direito de propriedade e o direito à moradia. Destaca por fim, até que ponto as ações de regularização contribuíram para o arrefecimento dos movimentos sociais, dispersando os conflitos pela terra urbana

O estudo das comunidades Jutaí-Mirim, Campo Verde e Nova Esperança localizadas no município de Concórdia do Pará permite a compreensão acerca dos caminhos da regularização fundiária no Pará. O estudo busca elucidar a diversidade de formas de regularização das terras e, se esta serve de modelo ou não para a diversidade de configuração territorial na região. Busca também compreender como a diversidade de relações entre as comunidades e outros grupos externos a elas acaba por intervir no processo de escolha dos proprietários agrícolas sobre a melhor forma de regularizar suas terras. Para a realização do estudo foram de fundamental importância diversos procedimentos, como a pesquisa de campo, desenvolvida com base na Observação do Participante, na História de Vida, entrevistas abertas/livres e semi-estruturadas, e, diversos registros fotográficos como forma de retratar as práticas sócio-territoriais das famílias. Além da pesquisa de campo foi necessário o levantamento bibliográfico e documental em diversas instituições e entidades. As comunidades Nova Esperança, Campo Verde e Jutaí -Mirim estão localizadas no município de Concórdia do Pará, estado do Pará, e desde fins da década de 1990, as famílias destas comunidades vêm vivenciando intensas discussões sobre a melhor forma de conseguir a regularização de suas posses. O resultado de longos anos de debates foi que, ao invés das três comunidades serem reconhecidas como comunidades remanescentes dos quilombos, que era a proposta inicial, duas delas optaram por escolher outros procedimentos para a regularização. Movimentos sociais, Igreja e entidades tiveram um importante papel nessas escolhas. / The study communities Jutaí-Mirim, Campo Verde and Nova Esperança in the municipality of Concórdia do Pará gives an understanding about the ways of land tenure in Para The study aims to elucidate the diversity of forms of regularization of the land and forge it or not also a diversity of territorial configuration in the region. It also seeks to understand how the different relationships between communities and other groups external to them eventually intervene in the process of choice for farmers on how best to regulate their land. To conduct the study were of fundamental importance various procedures, such as field research, developed based on Participant Observation, in the History of Life, open interviews / open and semi-structured, and as a portrayal of the socio-territorial practices of families were performed several photographs. Besides the field survey was necessary to the bibliographic and documentary in various institutions and entities. Communities Nova Esperança, Campo Verde and Jutaí- Mirim is located in the municipality of Concórdia do Pará, Pará State since the late 1990s, the families of these communities have been experiencing intense discussions about how best to achieve settlement of their possessions . The result of many years of discussion was that, instead of the three communities are recognized as remnants of Quilombo communities, which was originally proposed, two of them chose other procedures for the settlement. Social movements, church organizations and played an important role in these choices.

Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização. / This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.