Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-16T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo estudar as relações intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos hídricos.

Submitted by Eduardo José Grin (eduardo.grin@fgv.br) on 2016-07-07T14:25:47Z No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-07T14:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T14:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-24 / This thesis discusses how the Brazilian federalism promoted, from 1997 to 2014, initiatives to develop state capacity in municipalities. This theme was taken up on the federal agenda in the first government of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), continued during the two terms Lula (2003-2010), and finally, in the initial mandate of Dilma Rousseff (2011-2014). The decentralization of policies started in 1988 constitutes the political and institutional context which demands to modernize its management. It's presented how evolved the managerial and administrative qualification in the cities to situate the challenges of Brazilian cooperative federalism to support these level of government. This research was organized in three theoretical dimensions and analyzed five cases. The first dimension deals with the cooperation through territorial cooperative arrangements, regarding the Federal Joint Commitee (CAF), installed in 2003, as the object of analysis because brought together representatives from federal government and from municipalist associations. One of its fields of action was the developing of municipal state capacity. The second dimension addresses the federative cooperation by means of policy systems. It was compared the Unified Social Assistance System (SUAS), created in 2005, with the education policy, that is devoid of such systemic intergovernmental arrangement. In the education the analysis rests with Articulated Action Plan (PAR), instituted in 2007. The SUAS has a wide legislation and normatization aimed for municipal entities in which highlight demands to modernize the local bodies responsible for this policy. The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities.The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities. Were selected two programs: the Program of Management Modernization and Tax Administration and the Management of Basic Social Sectors (PMAT), administered by the BNDES since 1997, and the National Program of Support to the Administrative Modernization and Fiscal of Brazilian Municipalities (PNAFM), managed by the Ministry of Finance and the Federal Saving Bank (Caixa Econômica Federal) since 2001. The analysis in the three dimensions shows that, considering the comparative experience in international level, and the literature about federalism and intergovernamental relations, before the manner how were organized the territorial cooperation and the implementation of federal programs in Brazil, both modalities are not viable routes to further the modernization in municipalities. The research concludes that a national and articulated policy system, both for theoretical and empirical reasons, is the most appropriated type of federative cooperative institutionality to promote state capacity in the municipalities in realities such as Brazil. In this line, in the final of the Tesis it's proposed a analytical model that considers articulated policy systems as the most adequate model to deals with this federative challenge in a setting featured by the decentralization of policies, but that at the same time lives with a great heterogeneity and inequality of state capacity among local governments. / Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

Submitted by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:41:17Z No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / O objetivo desta dissertação é contribuir para a pesquisa sobre política distributiva no Brasil a partir da análise das transferências voluntárias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municípios. À luz da literatura sobre o uso detransferências intergovernamentais como moedas políticas, a hipótese central é de que parte das transferências voluntárias (ou discricionárias, também conhecidas como convênios) do estado aos seus municípios seja politicamente motivada: governantes estaduais privilegiam o repasse de recursos adicionais na forma de convênios aos municípios, cujos prefeitos sejam politicamente alinhados (pertencem aseu partido ou a partidos da coligação que o elegeu), de modo a maximizar as chances de vitória eleitoral de sua base de apoio. O modelo proposto considera, pela primeira vez, a natureza jurídica dos recebedores das transferências voluntárias nos municípios, dividindo-as entre i) transferências voluntárias a prefeituras e ii) transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, assumindo estratégias políticas diferentes no uso de cada uma. Os resultadosindicamque governantes estaduais privilegiam municípios politicamente alinhados, com repasses adicionais de transferências voluntárias a prefeituras, o que já não ocorre nas transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos. O estudo também mostra que as transferências voluntárias a prefeituras são, em média, maiores na presença de ciclos eleitorais de prefeitos e de governadores. Por fim,o estudo aponta que transferências voluntárias estaduais a entidades sem fins lucrativos incorporam objetivos de política redistributiva e setorial

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100802.pdf: 1146003 bytes, checksum: 5eb0948b1c0f40b9357506d695bc48fc (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z / This research presents an analysis of the place of state governments in Brazilian federation, more precisely, in their role in the production of public policies. In order to develop this argument, we analyse the trajectory of social housing policies in Brazilian states. Despite the fact that transformations in the national level have a significant impact across states, the particular responses of each state government to these impacts, their institutional pathways, and their modes of action are highly heterogeneous. The hypothesis that guides this research aims at demonstrating that: (1) the trajectory of certain public policies can differentiate the functions and performance of different government levels; (2) the institutional development of each state makes a difference and produces effects in its performance in the public policies. In a nutshell, the research shows how state governments have been searching for their place in Brazilian federation, considering the implementation of a specific public policy and how this role is varied and heterogeneous in the horizontal plan. / Esta dissertação apresenta uma análise sobre o lugar dos governos estaduais na federação brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao papel que lhes cabe no âmbito da produção de políticas públicas. Para empreender essa discussão, os objetivos específicos da dissertação se desdobram na análise da trajetória de uma determinada política pública – a política social de habitação. Parte-se do pressuposto de que, embora o peso das transformações ocorridas em nível nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, suas respostas a tais impactos, o curso de suas instituições e suas formas de atuação têm se dado de maneira muito heterogênea. Tomando como base estes pressupostos e as hipóteses que orientam a presente pesquisa, busca-se mostrar que: (1) a trajetória de determinada política pública pode imprimir diferenciações nas funções e no desempenho dos níveis de governo; e (2) o desenvolvimento institucional das diferentes unidades estaduais faz diferença e produz efeitos em sua atuação nas políticas públicas. Em síntese, a dissertação mostra como os estados têm buscado seu lugar na federação brasileira no que diz respeito à execução de uma determinada política pública e como este papel é diferenciado e heterogêneo no plano horizontal.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-14T20:44:54Z No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-14T20:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / The Law N. 11.107/2005, which changed the article 241 of the Federal Constitution of 1998, intended to allow to consortia widen their acting potential, ending their institutional fragility. It aimed to guarantee, among other issues, the accomplishment of obligations taken over by the institution members and the participation of the three levels of Federation, allowing their constitution as juristic persons in consortia of public law or private law. Resulting of a process of articulation viewing its regulation, the Law of Public Consortia represented the tentative of improvement of the “cooperative” federalism model in Brazil. However, those possibilities either were not used as source of resources for some experiences yet or they have being slower than expected. Due to this alteration, the law was thought to represent a motor to drive the development of new consortia as well as to improve already set entities, which would adopt a new personality of public consortium. Based upon this problematic, the present work aims to carry out a study about the adaptation process of public consortia to the Law N. 11.107/2005 from the historic neo-institutionalism point of view, with emphasis on the investigation of three experiences of consortia in the state of São Paulo, which have not converted to public consortia according to the law. In short, it was possible to conclude that the Law has not created a set of instruments to improve existing experiences, besides it presents a list of possible advantages, but it created a new agreement arrangement between the states. Those experiences which have been developing through the last forty years without legal instruments specific to their functioning – hence with more flexible structures – have presented a behavior of deliberated negative to the adaptation to the formal instruments that the Law introduced to them. Thus, to understand the way the consortia preexisting to the Law N. 11.107/2005 have recognized the possibilities regulated by this new legal mark; the way the path of those arrangements may influence their behavior regarding to the law; and the own Public Consortia Law path, has presented as an unexplored study and has constituted as the main direction to the discussion in this work. / A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Consórcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consórcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consórcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos consórcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de consórcios no estado de São Paulo, e que não se converteram para consórcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consórcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Consórcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142218.pdf.jpg: 18516 bytes, checksum: 4e7e32ce925b0943bbad8ea2c77ad297 (MD5) 142218.pdf: 664156 bytes, checksum: ef954a67a72127fbcbecf902bfd40aaf (MD5) 142218.pdf.txt: 318309 bytes, checksum: ca86c18e7677e90a9e3481e9fa7cb762 (MD5) Previous issue date: 2006-02-02T00:00:00Z / Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel o de coordenador foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como objeto de estudo os programas de formação de professores em exercício desenvolvido pelo MEC, com foco no processo de formulação e implementação dos mesmos. São discutidos o desenho dos programas, a sua dinâmica interna e a forma como operaram. Para compreender as ações deste período, contextualizamos o setor educacional dentro das questões federativas, uma vez que envolve o relacionamento do MEC com os governos subnacionais. E também porque o ensino fundamental brasileiro constituiu-se, tradicionalmente, como um serviço de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios. A estrutura federativa e a forma de interação de seus componentes influenciam diretamente no desenvolvimento de políticas sociais. Este trabalho verifica de que forma a estratégia do governo central em atuar na coordenação, indução, controle e avaliação dos programas descentralizados influenciou no desenho dos programas de formação de professores. Analisa o duplo desafio que se apresenta ao governo federal: o de formular programas de alcance nacional e que, ao mesmo tempo, tenham flexibilidade para se adaptar às diferentes realidades dos estados e municípios que compõem o pacto federativo brasileiro.

Submitted by Maria Cristina Costa Pinto Galvão (tina.galvao@uol.com.br) on 2014-10-08T19:44:48Z No. of bitstreams: 1 A mudança vocacional do município de Santo André e o impacto nas receitas municipais.pdf: 1509165 bytes, checksum: d53e49d6e31cbbd975da69fc27430a47 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-10-08T19:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A mudança vocacional do município de Santo André e o impacto nas receitas municipais.pdf: 1509165 bytes, checksum: d53e49d6e31cbbd975da69fc27430a47 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-08T19:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A mudança vocacional do município de Santo André e o impacto nas receitas municipais.pdf: 1509165 bytes, checksum: d53e49d6e31cbbd975da69fc27430a47 (MD5) Previous issue date: 2014-09-25 / This works aims to analyse the economic and the production changes in the context of Santo Andre, a city that belongs to São Paulo Metropolitain Area (SPMA). Santo Andre testified a transformation in its industrial profile, through the increase of service and commerce sectors, due, in part, to the industrial crisis lived lately in Brazilian economy. Taking into account the historical background, alongside with the analyses of global events, such as the productive restructuring, this research tried to observe the impacts of the global economic rearrangement in the city, whose statistics indicates a strong industrial decrease in comparison to other cities of SPMA, in the period of 1990 to 2010. Besides this, the work analyses the local tax revenues, considering the relative reduction of the most important one (Brazilian tax knowed as ICMS), indicating problems related to the tax and fiscal management and the local budget resource optimization. Last but not least, regarding the dilemma presented - i.e. the financial fragility of the municipality in a context of economic decrease – the work introduces an ensemble of proposals related to both strategic and structural instance, that seek to improve and increase the financial and economic development of the municipality. The methodology of work was not restricted to consulting of texts and experts analysis, also considering interviews with different social actors, both local and regional, including public authorities, private and public leaderships, as well as academic researchers. / O presente trabalho busca analisar as mudanças econômicas e de perfil produtivo ocorridas em Santo André, município integrante da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com transformações em seu perfil eminentemente industrial para o incremento do setor de serviços, parcialmente decorrente dos processos de desconcentração industrial vividos em maior escala no país. Partindo-se da formação histórico-econômica local e da identificação de fenômenos globais, como a reestruturação produtiva vivida na indústria, a pesquisa procurou observar os impactos particulares desta reorganização econômica em Santo André, cujo índices apontam para maior retração industrial em comparação com outros municípios da RMSP, no período analisado que compreende os anos de 1990 a 2010. Além disso, o trabalho analisa a particular situação arrecadatória do município, tendo em vista a queda relativa de um de seus principais impostos - o ICMS – apontando questões no que se refere à gestão tributária e otimização dos recursos disponíveis no orçamento municipal. Por fim, diante da situação problema apresentada, a saber, a fragilidade financeira do poder público em contexto de perda de relevância econômica em Santo André, a pesquisa apresenta um quadro de sugestões relativas a diferentes instâncias estratégicas e estruturais, que visam à dinamização e incremento das finanças e desenvolvimento econômico andreenses. A metodologia utilizada para a construção do trabalho contou não apenas com o acesso a textos e análises de especialistas, relativos aos temas indicados, como entrevistas com diversos atores municipais e regionais, entre os quais incluem-se representantes do poder público municipal, lideranças locais de entidades públicas e privadas e pesquisadores acadêmicos.