PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil. 2007. 309 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T14:16:47Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_phgportela.pdf: 944524 bytes, checksum: 21062eaa8363d9e04239407a204de33e (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_phgportela.pdf: 944524 bytes, checksum: 21062eaa8363d9e04239407a204de33e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_phgportela.pdf: 944524 bytes, checksum: 21062eaa8363d9e04239407a204de33e (MD5) Previous issue date: 2007 / The principle of the prevalence of human rights, which is one of the governing principles of the international relations of Brazil, obliges Brazilian State to set as a priority of national foreign policy the promotion of a deeper involvement of Brazil with the protective scheme shaped by international treaties on human rights, which defines as paramount obligation of Law to protect human dignity. The aforementioned human rights treaties impose not only the involvement of Brazil in initiatives aimed at improving the situation of those rights all over the world, but also the legal obligation of taking all the measures deemed as necessary for the human rights to become a reality in national level. Taking this into account, the legal frame related to the situation of human rights treaties when incorporated into internal Brazilian Law becomes highlighted. The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil includes rules regarding the hierarchy of those treaties in Brazilian juridical order, especially paragraphs 2 and 3 of article 5, which open the path for the rights consecrated by human rights conventions to reach constitutional status. However, the issue is still controversial, and juridical practice demonstrates that notions concerning the non-constitutional character of human rights treaties continue to endure, clearly violating the constitutional value of the prevalence of those rights. The assurance of the primacy of human rights demands, primarily, placing those rights in the highest level of Brazilian juridical system, namely the constitutional level. In any case, the prevalence of human rights in Brazilian international relations is not to be assured unless the constitutional system embraces the principle of the prevalence of rule that is most favorable, standard conceived by the International Law of Human Rights in order to solve conflicts involving rules protecting human dignity. / O princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil obriga o Estado brasileiro a assumir como tarefa prioritária de sua política externa a promoção de sua maior vinculação ao esquema protetivo formado pelos tratados internacionais de direitos humanos, que estabelece como imperativo maior do universo jurídico a proteção da dignidade humana. Tais tratados impõem não só o envolvimento do Brasil em iniciativas voltadas a melhorar a situação dos direitos humanos no mundo, como também a obrigação de tomar as medidas cabíveis para que esses direitos encontrem a devida realização no plano interno. Com isso, fica em evidência o marco legal relativo à aplicação dos tratados de direitos humanos no ordenamento pátrio. Dentro da Constituição de 1988, surgem normas voltadas a tratar da hierarquia desses instrumentos na ordem interna, notadamente os parágrafos 2º e 3º de seu artigo 5º, que dão margem a que os direitos constantes dos tratados de direitos humanos adquiram status constitucional. Entretanto, o tema é objeto de ampla polêmica, e a prática jurídica revela que ainda há entendimentos de que os tratados dessa matéria se revestem de hierarquia infraconstitucional, em franca violação do valor da prevalência dos direitos humanos. A garantia do primado desses direitos passa, primeiramente, por assegurar que todas as normas que resguardam a dignidade inerente à pessoa humana no Brasil garantam lugar de primazia na ordem jurídica, mais especificamente no sistema constitucional, regramento superior do Direito pátrio. No entanto, a prevalência desses direitos só será assegurada se também for inserido na ordem constitucional o princípio da primazia da norma mais favorável, critério consagrado dentro do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a solução dos conflitos que envolvam normas que resguardam esses direitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-09-19T04:12:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349181.pdf: 1018888 bytes, checksum: 6ccba1f7c591913f5c953faccf91a577 (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho possui como temática a política internacional e processos de desenvolvimento econômico nacional. No século XX, os projetos nacionais de desenvolvimento encontraram ampla margem de manobra na política internacional e, por isso, caracterizaram-se pela existência de organismos governamentais orientando estrategicamente os processos de desenvolvimento. Este foi o caso de Venezuela e Arábia Saudita, ambos países profundamente atrelados à economia petrolífera, tanto em sua pauta exportadora quanto em sua dinâmica de arrecadação orçamentária. Ambos os países fizeram parte da tendência mundial de planejamento e coordenação do desenvolvimento econômico, predominante até os anos 1980, e utilizaram as rendas petrolíferas para financiar seus projetos. Contudo, a partir dos anos 1980, tomaram rumos divergentes. O padrão de desenvolvimento da Arábia Saudita continuou dando centralidade à industrialização e à complexificação econômica, coordenados pela orientação governamental, enquanto o padrão da Venezuela alterou-se e passou a dar maior ênfase em processos de mercado, reformas liberalizantes e privatizações. Este trabalho se propõe a investigar por que a Arábia Saudita não precisou abrir mão da coordenação estratégica do desenvolvimento e a Venezuela precisou ceder às pressões políticas e econômicas para efetuar reformas estruturais de mercado. A hipótese trabalhada é a de que a Arábia Saudita, desde sempre, esteve em uma posição privilegiada na cadeia global de poder do petróleo, sob hegemonia dos Estados Unidos. Nessa hipótese, o conceito de cadeia global de poder é central, e corresponde à face política e histórica da cadeia global de valor da mercadoria, onde ocorrem a produção e a distribuição da riqueza. Esses conceitos são oriundos da Economia Política dos Sistemas Mundo, que sugere que o método de abordagem deva considerar o nível sistêmico como nível privilegiado de análise, ou seja, que a análise da cadeia global da mercadoria é aquela que promove o complemento analítico necessário à metodologia de análise individualizada. Nossa hipótese decorre desse nível de abordagem sistêmico e possui a implicação de que os projetos nacionais de desenvolvimento necessariamente devem levar em consideração não apenas as variáveis econômicas, mas também os eventos da política internacional como variável endógena do processo de desenvolvimento. / Abstract: The theme of this research is international politics and the processes of national economic development. In the 20th century, national development projects met a broad margin of operation in international politics and therefore are characterized by the existence of governmental organizations strategically guiding development processes. This was the case of Venezuela and Saudi Arabia, both countries deeply associated to oil economy both at the commercial level and at the dynamics of budgetary income. Both countries were part of a world trend of economic planning and coordination, predominant by the 1980 s, using their oil income to finance development projects. Nonetheless, Saudi Arabia and Venezuela development patterns took divergent paths after the 1980 s. Saudi Arabia s development pattern remained emphasizing industrialization and economic complexity, guided by government, while Venezuela altered its pattern, giving more emphasis to market reforms and privatizations. This dissertation aims at investigating why Saudi Arabia did not need to give in strategic economic coordination and Venezuela was forced by political as well as economic pressure to adopt structural market reforms in the 1980 s. The hypothesis is that Saudi Arabia was always in a privileged position in the oil global power chain, under United States hegemony. In this hypothesis the concept of global power chain is a key concept, corresponding to the political and historical branch of the global value chain. These concepts are introduced by the World-Systems Analysis, suggesting that the appropriate level of analysis should be the systemic level, that is, the analysis of the global commodity chain is the one that promotes a better complement to the individual analysis. Our hypothesis is grounded on that systemic level of analysis and has as main implication the proposition that national development projects should regard international politics as endogenous variable of the development process, as much as the economic variables.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-09-26T04:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348001.pdf: 3826026 bytes, checksum: 68897c7dbc5fcaf01a54968fd45a419d (MD5) Previous issue date: 2017 / O vazamento de um conjunto de documentos secretos por parte do ex-agente de inteligência estadunidense Edward Snowden possibilitou comprovar a existência de uma complexa estrutura de monitoramento encabeçada pelos Estados Unidos da América. Desenvolvida, fundamentalmente, a partir dos atentados do 11 de setembro de 2001 configura um esquema de vigilância da atividade digital de características massivas e que abrange uma porção substancial da população mundial, violando tanto a normativa internacional em matéria de direitos humanos quanto o princípio de soberania territorial. No discurso oficial estadunidense tal prática é apresentada como uma ferramenta essencial na manutenção da segurança internacional, seja na prevenção de atos terroristas, seja na neutralização de um conjunto mais ou menos preciso de ameaças diretamente ligadas ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs). A presente pesquisa visa problematizar esse discurso entendendo que se ordena segundo uma estrutura que nem esta determinada pelas particularidades das TICs (como intuitivamente caberia pensar), nem é especifica das narrativas em matéria de segurança internacional (como sugere o marco analítico da securitização dentro do campo das relações internacionais). Pelo contrario, afirma-se, que no que nele se reitera é a estrutura daquilo que no âmbito da criminologia crítica denomina-se discurso do poder punitivo. Segundo o trabalho de Zaffaroni, esta formação discursiva tem sua primeira versão condensada nos tempos da Inquisição Medieval e se articula em torno a uma série de noções que, resumidamente, consistem na necessidade de intervir antecipadamente para neutralizar uma ameaça que configura um risco superlativo, na asseveração de que a ameaça configura um estado emergencial que habilita a adoção de medidas de caráter extraordinário. Em definitiva, trata-se de um discurso que se estrutura em torno à afirmação de uma autoridade central como agente legítimo da tomada de decisões a qual ganha um controle ampliado da população através de mecanismos de vigilância. Em conseqüência, na presente dissertação tentou-se colocar em perspectiva histórica o discurso oficial estadunidense através de uma análise baseada em um conjunto de 152 documentos (conformado por: textos normativos, por documentos doutrinários e por manifestações públicas) considerados representativos da conceituação oficial estadunidense a respeito do monitoramento das comunicações em um período que se estende entre finais de 2001 e meados de 2016. A intenção dessa análise foi a de identificar as particularidades com as quais esse discurso se apresenta no cenário atual enfatizando a coerência que, em termos de matriz argumentativa e das estratégias associadas, mantém respeito do discurso inquisitorial. Tal como no passado, trás um objetivo declarado de neutralizar um fenômeno que configura uma emergência conceitualmente focalizada em um grupo de supostos periculosos, hoje se avança em dispositivos orientados ao controle do conjunto populacional. É neste sentido que argumenta-se, salvando as diferenças, que a vigilância massiva e global de comunicações orientada pelo princípio de ?saber tudo, coletar tudo e analisar tudo? configura uma (ciber)inquisição que se encaminha a um fichamento individual com base na atividade digital exercido a escala global e centralizado nas agências de segurança dos Estados Unidos as América.<br> / Abstract : The leak of a set of secret documents by former US intelligence agent Edward Snowden made it possible to prove the existence of a complex monitoring structure headed by the United States of America. Developed mainly from the attacks of September 11, 2001, it constitutes a scheme of surveillance of digital activity with massive characteristics and that covers a substantial portion of the world population, violating both international human rights law and the principle of sovereignty territorial. In the official US discourse, such a practice is presented as an essential tool in the maintenance of international security, either in the prevention of terrorist acts or in the neutralization of a more or less precise set of threats directly linked to the use of Information and Communication Technologies (ICTs) . The present research aims to problematize this discourse by understanding that it is ordered according to a structure that neither is determined by the peculiarities of the TICs (as intuitively one would think), nor is it specific of the narratives in matters of international security (as suggested by the analytical framework of securitization within the field Of international relations). On the contrary, it is affirmed that what is reiterated in it is the structure of what in the scope of critical criminology is called the punitive power discourse. According to the work of Zaffaroni, this discursive formation has its first condensed version in the days of the Medieval Inquisition and is articulated around a series of notions that, in brief, consist in the necessity of intervening in advance to neutralize a threat that constitutes a superlative risk, in the Assertion that the threat constitutes an emergency state that enables the adoption of extraordinary measures. In short, it is a discourse that is structured around the affirmation of a central authority as a legitimate agent of decision-making which gains an expanded control of the population through surveillance mechanisms. As a result, in this dissertation we tried to place the official American discourse in a historical perspective through an analysis based on a set of 152 documents (conformed by: normative texts, doctrinal documents and public manifestations) considered representative of the official US conceptualization Monitoring of communications in a period extending between the end of 2001 and mid-2016. The intention of this analysis was to identify the particularities with which this discourse presents itself in the current scenario emphasizing the coherence that, in terms of argumentative matrix And associated strategies, maintains respect for the inquisitorial discourse. As in the past, there is a stated goal of neutralizing a phenomenon that constitutes an emergency that is conceptually focused on a group of presumed perilous ones, nowadays one advances in devices oriented to the control of the population as a whole. In this sense, it is argued, saving the differences, that the massive and global surveillance of communications guided by the principle of "knowing everything, collecting everything and analyzing everything" constitutes a (cyber) inquisition that is directed to an individual file based on the Digital activity exercised on a global scale and centralized in the security agencies of the United States of America.

Com o advento das tecnologias e o anseio por energia e minerais, tornou-se necessário buscar no mar novas descobertas com o intuito de suprir esta demanda, neste sentido, as recentes descobertas apresentaram que existe um potencial de riquezas além das 200 milhas marítimas, positivadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), neste aspecto, busca-se apresentar as ações que estão sendo realizadas por parte da Argentina, Brasil e Uruguai para estender a suas respectivas soberanias sob a Plataforma Continental até 350 milhas marítimas em consonância com a CNUDM. Nesta perspectiva, observa-se que as áreas pleiteadas apresentam-se como estratégicas para estes países, neste quesito, as ambições em matéria de potencial destas áreas, impulsionaram a vontade política em ampliar o domínio soberano de acordo com o artigo 76° da presente convenção. No contexto de desafios, amplia-se para a questão da aprovação do pleito e na capacidade de preservação destes espaços. / Con el progreso de las tecnologías y la necesidad por energía y minerales, fue necesario buscar en el mar nuevos yacimientos con el fin de suplir esta demanda, en este sentido, las recientes descubiertas presentan que existe un potencial de riquezas mas allá de las 200 millas marítimas, positivadas en la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar (CNUDM), en este aspecto, se busca presentar las acciones que se están siendo realizadas por parte de Argentina, Brasil y Uruguay para extender sus respectivas soberanías sobre la Plataforma Continental hasta 350 millas marítimas en consonancia con la CNUDM. En este sentido, se observa que las áreas demandadas se presentan como estratégicas para estos países, por lo tanto, las ambiciones sobre el potencial de sus áreas en el mar, la impulsión de la voluntad política en ampliar el dominio soberano de acuerdo con el artículo 76° de la convención. Sobre los desafíos, el enfoque se basa en la aprobación de las demandas nacionales y en la capacidad de protección de estos.

Este trabalho trata da relação entre competição, estrutura e agência nas Relações Internacionais. Ele se estrutura em três partes. A primeira parte contextualiza o estudo na agenda de pesquisa dos Estudos Estratégicos Internacionais. Para tanto, discute-se a pertinência do debate agente–estrutura, bem como delimitam-se os pressupostos ontológicos que nortearão o restante do trabalho. A segunda parte é o artigo. Analisam-se os efeitos da competição no processo de evolução dos sistemas políticos internacionais, sistemas políticos nacionais e estados. Por conta disso, discute-se a ontologia de cada objeto de análise e, em seguida, busca-se os mecanismos causais que conectam suas respectivas trajetórias evolutivas. De acordo com os atores e meios envolvidos, três dimensões de competição social são identificadas: competição internacional; construção do estado; e concorrência regulada. A hipótese de trabalho é que os resultados das interações entre as estratégias escolhidas pelos agentes para enfrentar o tipo de competição com que se deparam causam mudanças na estrutura dos sistemas políticos internacionais, nacionais e nas características das organizações políticas estatais. Na terceira parte, discute-se as implicações teóricas e práticas decorrentes do trabalho, bem como são assinaladas perspectivas para a continuação da agenda de pesquisa. Sugere-se que a incorporação de conceitos e categorias desenvolvidas pela literatura de Teoria de Sistemas e da Complexidade é fundamental para a superação de dicotomias ontológicas e epistemológicas nas ciências sociais. Ademais, argumenta-se que o aperfeiçoamento das organizações políticas é indissociável da compreensão de que a busca por defesa e segurança pelos estados não é apenas uma força destruidora, mas também pode produzir efeitos que potencializam a coesão social e expandem direitos fundamentais. Logo, propõe-se que a agenda de pesquisa decorrente desse trabalho deverá se debruçar sobre a questão de quais são as condições em que interações competitivas contribuem para o surgimento de organizações políticas capazes de sobreviverem e atuarem no sistema político internacional contemporâneo, bem como proverem segurança, bem-estar e direitos políticos para seus cidadãos. / This paper deals with the relationship among competition, structure and agency in International Relations. The study is structured in three parts. The first part contextualizes the work in the research agenda of the International Strategic Studies. Therefore, we discuss the relevance of the agent-structure debate, and delimit the ontological assumptions and that will guide the rest of the study. The second part is the article. It analyzes the effects of competition in the process of evolution of international political systems, national political systems and states. On that account, discusses the ontology of each object of analysis, and then seeks the causal mechanisms that connect their evolutionary trajectories. According to the actors and means involved three dimensions of social competition are identified: international competition; construction of state; and regulated competition. The working hypothesis is that the results of the interactions among the strategies chosen by agents to cope with the kind of competition they encounter cause changes in the structure of international political systems, national political systems and in the characteristics of the state political organizations. In the third part, it is discussed theoretical and practical implications resulting from study, and also prospects for the continuation of the research agenda. It is suggested that the incorporation of concepts and categories developed by Systems and Complexity Theory is fundamental to overcoming ontological and epistemological dichotomies in the social sciences. Moreover, it is argued that the improvement of our political organizations is inseparable from the understanding that the search for security and defense by states is not only a destructive force, but can also produce effects that enhance social cohesion and expansion of fundamental rights. Therefore, it is proposed that the research agenda derived from the study should lean over the question of what are the conditions under which competitive interactions contribute to the emergence of political organizations able not only to survive and act in the contemporary international political system, but also provide security, welfare, and political rights to its citizens.

Submitted by Ricardo Almeida (ricardogesteira@hotmail.com) on 2018-07-31T21:22:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ricardo Gesteira Ramos de Almeida.pdf: 1255730 bytes, checksum: 255889878b80bd175fb957612974b26a (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-08-01T20:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ricardo Gesteira Ramos de Almeida.pdf: 1255730 bytes, checksum: 255889878b80bd175fb957612974b26a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T20:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ricardo Gesteira Ramos de Almeida.pdf: 1255730 bytes, checksum: 255889878b80bd175fb957612974b26a (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB / RESUMO A pesquisa buscou, como objetivo geral, analisar os processos de cercamento de fronteiras registrados nos últimos 30 anos, de modo a compreender o que eles revelam sobre a globalização e suas eventuais potencialidades. Quanto à metodologia, o trabalho se classifica como pautado em documentação indireta, com suporte em fontes primárias e secundárias. Procedeu-se a uma revisão sistemática da literatura, que compreendeu a leitura e análise de livros, artigos científicos publicados em revistas, dissertações e teses acadêmicas acerca da globalização, do cosmopolitismo e das tendências de expansão neoliberal aprofundadas a partir dos anos 1980. A pesquisa divide-se em uma abordagem teórica e analítica, desenvolvida sobretudo nos dois primeiros capítulos, e uma abordagem exploratória empírica, descrita no terceiro capítulo. Como resultados, observou-se que a dinâmica de cercamento de fronteiras estatais contraria o prisma cosmopolita, segundo o qual os processos de globalização consubstanciariam o estabelecimento de uma janela de oportunidade para a reconfiguração da soberania Estatal, no sentido do surgimento de um modelo de soberania liberal internacional – ou com maior participação popular –, e voltado para a flexibilização das fronteiras. Os muros apontam para uma dialética distinta, qual seja, a flexibilização da soberania Estatal por uma soberania transnacional com ainda menos participação popular. A partir da análise das dinâmicas de cercamento e dos processos de decisão sobre a construção desses muros, não se constatou que a globalização tenha atuado de modo a criar novos locus ou vínculos democráticos. Conclui-se que a dinâmica de erguimento dos novos muros de fronteira se mostra inquinada pela racionalidade neoliberal e atende ao aprofundamento do projeto político neoliberal global, à medida que atua na criação de espaços “seguros” para o capitalismo global. Em vez de vivenciar um mundo sem fronteiras – utopia de uma globalização cosmopolita desejada por muitos, cuja característica poderia ser a desregulação dos regimes de fronteira –, depara-se com a re-regulação neoliberal desses regimes, na qual os muros cumprem um papel fundamental de enclausuramento e imobilidade dos pobres (indesejados), sem interferir nos fluxos desejáveis de pessoas, conhecimento, mercadorias e capitais. Palavras-chave: Cosmopolitismo e globalização. Globalização neoliberal. Muros de fronteira. / ABSTRACT As its general purpose, this research sought to analyze the fencing processes registered in the last 30 years, in order to understand what they reveal about globalization and its potentialities. Regarding methodology, the work was based on indirect documentation, with further support in primary and secondary sources. A systematic review of the literature was carried out, which included reading and analyzing books, scientific papers published in journals, dissertations and academic theses on globalization, cosmopolitanism and the neoliberal expansion tendencies that deepened since the 1980s. The research is divided in a theoretical and analytical approach, developed mainly in the first two chapters, and an exploratory empirical approach, described in the third chapter; as a result, it was noted that the dynamics of fencing contradicts the cosmopolitan prism, according to which the processes of globalization consubstantiate the establishment of a window of opportunity for the reconfiguration of State sovereignty, in the sense of the emergence of a model of an international liberal sovereignty - or one with greater popular participation -, aimed at flexibilizing borders. The building of walls points to a distinct dialectic, that is, the flexibilization of State sovereignty by a transnational sovereignty with even less popular participation. Based on the analysis of the fencing dynamics and the decision processes on the construction of these walls, it was not verified that the globalization has acted in a way to create new locus or democratic bonds. It was concluded that the dynamics of raising new border walls are tainted by neoliberal rationality and caters to the deepening of the global neoliberal political project, as it participates in the creation of "safe" spaces for global capitalism. Instead of experiencing a world without borders - a utopia of a cosmopolitan globalization desired by many, whose characteristic could be the deregulation of border regimes -, society is faced with the neoliberal re-regulation of these regimes, in which the walls play a fundamental role in enclosuring and restraining the poor (the unwanted), without interfering with the desirable flows of people, knowledge, goods and capital. Keywords: Cosmopolitanism and globalization. Neoliberal globalization. Border walls.

Submitted by Jhader Cerqueira do Carmo (jhadercerqueira@hotmail.com) on 2018-08-15T17:43:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jhader Cerqueira do Carmo.pdf: 1282434 bytes, checksum: 7b34957b0147552d24a8a9955ef3ce90 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-08-15T18:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jhader Cerqueira do Carmo.pdf: 1282434 bytes, checksum: 7b34957b0147552d24a8a9955ef3ce90 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jhader Cerqueira do Carmo.pdf: 1282434 bytes, checksum: 7b34957b0147552d24a8a9955ef3ce90 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia / Há uma série de significados em torno do verbete feminismo; não obstante, uma forma convergente de compreendê-lo, tomando-se por base estudos internacionais, se vincula à percepção do feminismo como um campo político de práticas discursivas, interagindo entre si em multifacetadas e, por vezes, paradoxais dinâmicas de poder. Esta dissertação buscou analisar essas inter-relações, tendo como objeto de investigação a governança global dos direitos humanos das mulheres. Assim, seu objetivo foi o de captar em tal sistema de governança as tensões dos processos construídos historicamente, com foco nos de concertação internacional diante da diversidade de feminismos. Sua metodologia se desenvolveu em moldes exploratório e descritivo de pesquisa bibliográfica, buscando revisitar criticamente histórias e documentos oficiais, e, sobretudo, permitindo a enunciação de narrativas de mulheres marginalizadas e silenciadas ao largo da historiografia. Ademais de atentou-se em momentos preparatórios e eventos paralelos das conferências das Nações Unidas. Os resultados da pesquisa remetem ao patriarcado como intrínseco à conjuntura internacional – capitalista e neoliberal, o qual imputou-a instituições sociais para possibilitar, a priori, o homem subjugando a mulher e, mais contemporaneamente, num intento racional de sobreviver e perpetuar-se ainda mais, estabelecendo relações de poder e gênero entre as próprias mulheres. Tomando esse pressuposto, pode-se observar que a retrospectiva política do coletivo de mulheres em interação com organismos internacionais revela esse tipo de contexto; por exemplo, nas grandes Conferências das Nações Unidas sobre as Mulheres (1975-1995), houve um cenário de conflitos, em razão de se haver permitido ali, ao menos formalmente, uma multiplicidade de vozes, agentes e identidades. Contudo, já em seus últimos processos políticos, a estrutura patriarcal, apropriando-se de códigos discursivos de um feminismo liberal e de sua preponderância no campo feminista, pressionou as mulheres ao pacto global, o que sustentou uma ideia falaciosa e contingente de solidariedade e feminismo internacional – mais evocados nos eventos de Cairo, 1994 e Pequim, 1995. Essa dissertação intencionou a discorrer complexidades e controvérsias em tais empreendimentos, revelando assim, a existência de projetos com lógicas de poder e hegemonia em um espaço de negociação e tomada de decisão, fomentado como espaço de deliberação democrática. / There are several meanings around feminism; nevertheless, a key concept in order to understand it, based on international studies, joins to a vision of conceiving it as a political field with discursive practices interacting among themselves in multifarious, and often, paradoxical power dynamics. This dissertation sought to analyze these inter-relations, having as its object the global governance of women’s human rights. Thus, it aimed to capture tensions in that system, taking into account historical processes, focusing on international consultation and feminisms in diversity. Its methodology was an exploratory and descriptive scientific research, seeking to revisit official stories and documents critically and, chiefly, allowing the enunciation of marginalized and silenced narratives from women in such historiography, besides paying attention to preparatory moments and side-events. Its results channel patriarchy as an intrinsic characteristic of the international system – also capitalist and neoliberal, which poured out on it social institutions, a priori, to enable men subjugating women, and more contemporaneously, in a rational attempt to survive and perpetuate itself even more, to endow power and gender relations between women themselves. Acquiring this assumption, it is possible to infer the political retrospective of women’s movement and international organizations reveals this context; for instance, at the United Nations Global Conferences on Women (1975-1995), there was a conflictive scenario, both at micro and macro spheres, for a multiplicity of voices, agents and identities was permitted, at least formally. However, in those final political processes, the patriarchal structure, appropriating discursive core codes of a liberal feminism and its preponderance in the feminist field, pressed women to a global pact, which sustained a fallacious and contingent idea of international solidarity and feminism – mainly raise up in Cairo, 1994 and Beijing, 1995. As such, this dissertation intended to elucidate complexities and controversies in those moments, and it revealed projects with logics of power and hegemony in a space of international negotiations and decision-making process, though romanticized as one of democratic deliberation.

Submitted by Pós graduação Relações Internacionais (ppgri@ufba.br) on 2018-09-26T20:42:11Z No. of bitstreams: 1 SANTOS, 2018.PPGRI.UFBA. Dissertação.pdf: 2000676 bytes, checksum: 1595693e6dbced3bf3a2819901dff9de (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-09-28T18:56:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTOS, 2018.PPGRI.UFBA. Dissertação.pdf: 2000676 bytes, checksum: 1595693e6dbced3bf3a2819901dff9de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T18:56:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTOS, 2018.PPGRI.UFBA. Dissertação.pdf: 2000676 bytes, checksum: 1595693e6dbced3bf3a2819901dff9de (MD5) / FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia / As crises alimentar, energética e financeira entre 2007 e 2008 potencializaram uma corrida pelo controle de terras agricultáveis, principalmente direcionada a países de renda baixa e média situados do Sul global. Este processo, movido por corporações, fundos de investimento, de pensão e governos, se popularizou pelos termos “land grab” e “land grabbing”, enquanto em português costuma atender pelas expressões “apropriação” ou “estrangeirização de terras”. Trata-se de uma dinâmica violenta associada a diversos episódios de expulsão de comunidades rurais e povos tradicionais de seus territórios, além da imposição de ameaças à segurança alimentar, ao acesso à terra e a impactos diversos sobre o meio ambiente. Com base em autores vinculados à Teoria Crítica Neogramsciana de Relações Internacionais, o estudo se concentra no processo de governança do land grabbing, buscando compreender, especificamente, como os agentes e estruturas interessados na continuidade desse processo buscaram sua legitimação por meio de dispositivos neoliberais de governança global. De caráter qualitativo e exploratório, a pesquisa se utilizou de documentos e relatórios disponibilizados por organizações internacionais, governos, ONGs e movimentos sociais rurais, além de bibliografia encontrada em livros e journals acadêmicos especializados. Ao fim, sugere-se que a legitimação da apropriação de terras se dá, em larga medida, através da despolitização do próprio fenômeno e dos mecanismos de regulação propostos para lidar com suas contradições. Palavras-chave: Land grab; Governança global; Neoliberalismo; / The food, energy and financial crisis between 2007 and 2008 potentialized a race for the control of agricultural land, mainly directed to middle and low-income countries of the global South. This process, moved by corporations, investment and pension funds, and governments, became popular by the terms of “land grab” and “land grabbing”, while in portuguese were translated into the expressions “apropriação” or “estrangeirização de terras”. This is a violent dynamic linked to a diversity of episodes of rural and traditional communities’ expulsions from their territory, as well as the imposition of threats to the food security, the access to land and a variety of impacts to the environment. Based on some authors and concepts associated with the Neogramscian Critical Theory of International Relations, the thesis focus on the governance of land grabbing, aiming to comprehend, specifically, how the agents and structures who have an interest in the maintenance of this process have worked to legitimize it through neoliberal global governance mechanisms. With a qualitative and exploratory profile, the research made use of documents and reports from international organizations, governments, NGOs and rural social movements, along with bibliography found in books and specialized academic journals. At the end, the thesis suggests that the legitimation of land grabbing occurs, largely, through the de-politization of the phenomena itself and through the mechanisms of regulation proposed to deal with its contractions. Keywords: Land grab; Global Governance; Neoliberalism.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337708.pdf: 1730943 bytes, checksum: 9c307ac2bbc168a6be9fcbd02914b4cb (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação versa sobre o papel de organizações sindicais como atores do regime de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). Esse regime internacional é tradicionalmente composto pelos maiores doadores governamentais, pelas principais instituições multilaterais e pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) de desenvolvimento. No entanto, em meio a um quadro de transformações que pressiona seus arranjos institucionais, atores não-tradicionais passaram a participar e se engajar nas discussões do regime de CID. Dentre os atores não-tradicionais estão as organizações sindicais, cuja atuação conforma o sub-regime de Cooperação Sindical Internacional para o Desenvolvimento (CSID). A presente dissertação pretende analisar como esse sub-regime de CSID se organiza dentro do regime de CID, buscando identificar os principais atores e a natureza de suas ações tanto sob a perspectiva da trajetória histórica do movimento sindical internacional, em especial o momento de adaptação aos desafios da globalização, como pela perspectiva das transformações no regime de CID. De modo a analisar o sub-regime de CSID, propõe-se conceitualmente a compreensão da CSID como interseção da CID e da cooperação sindical em sentido lato. Em seguida, os principais atores promotores da CSID são mapeados, buscando-os dentre as organizações sindicais dos países que são os maiores doadores tradicionais e também dos denominados doadores emergentes, com destaque para o caso brasileiro. A partir do estudo desses casos e do cotejo de aspectos destacados ao longo da pesquisa, algumas características-chave do sub-regime de CSID são ressaltadas: a existência de uma divisão de cunho Norte-Sul; a disponibilidade e dependência de financiamento público para a maior parte das atividades de CSID; a discricionariedade das ações do Estado em relação à maior ou menor abertura para o financiamento da CSID; os efeitos ambíguos para o movimento sindical internacional dos rumos dos debates sobre a CID; e o questionamento acerca do caráter técnico ou político das ações de CSID.<br> / Abstract : This thesis addresses the role of trade unions as actors of the international development cooperation (IDC) regime. This international regime is traditionally composed of the largest government donors, the main multilateral institutions and development Non-Governmental Organizations (NGOs). However, in the midst of a transformation framework that presses its institutional arrangements, non-traditional actors began to participate and engage in discussions of the IDC regime. Among the non-traditional actors are trade unions, whose acting shapes the International Trade Union Development Cooperation (ITUDC) sub-regime. This thesis aims to analyze how this ITUDC sub-regime is organized within the IDC regime, seeking to identify the main actors and the nature of their actions both from the perspective of the historical trajectory of the international trade union movement, especially the moment to adapt to challenges of globalization, and from the perspective of changes in IDC regime. In order to analyze the ITUDC sub-scheme, it is conceptually proposed understanding ITUDC as the intersection of IDC and trade union cooperation in the broad sense. Then the main promoters of ITUDC actors are mapped, searching them among the trade unions of the countries that are major traditional donors and also the so-called emerging donors, especially for Brazil. From the study of these cases and confrontation of issues highlighted during the research, some key features of ITUDC sub-scheme are highlighted: the existence of a North-South division; the availability and reliance on public funding for most of ITUDC activities; the discretion of the State's actions in relation to greater or lesser openness to the financing of ITUDC; the ambiguous effects for the international trade union movement of the direction of discussions on the ICD regime; and the question about the technical or political nature of ITUDC actions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação investiga o papel do direito no que concerne à realização das guerras. A evolução do direito internacional ocorrida com a criação das organizações internacionais e os horrores provocados pelas duas guerras mundiais fizeram com que os próprios Estados impusessem limitações ao uso da força, proibindo-se as guerras de agressão. O ponto mais revolucionário da atual regulamentação sobre o direito de guerra é a noção de segurança coletiva, que prevê a transferência de uma parcela dos direitos dos Estados para uma organização internacional que fica responsável por adotar ações coercitivas para inibir as guerras. O objetivo principal do trabalho é verificar através da noção de segurança coletiva se o direito à guerra (jus ad bellum) é capaz de inibir a ocorrência de conflitos militares entre os Estados.