Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T20:42:00Z No. of bitstreams: 1 A primeira fase da Justiça Federal - Maria da Conceição Panait.pdf: 641997 bytes, checksum: 2eff2f63284a00cf15ba872021a019e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T14:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A primeira fase da Justiça Federal - Maria da Conceição Panait.pdf: 641997 bytes, checksum: 2eff2f63284a00cf15ba872021a019e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A primeira fase da Justiça Federal - Maria da Conceição Panait.pdf: 641997 bytes, checksum: 2eff2f63284a00cf15ba872021a019e7 (MD5) / Essa dissertação é o resultado da pesquisa documental e bibliográfica sobre as possíveis causas da extinção da Justiça Federal de primeira instância na Constituição de 1937, imposta pelo Estado Novo, correlacionando a trajetória da instituição aos acontecimentos históricos. Neste estudo, levou-se em consideração a influência das forças políticas centralizadoras e descentralizadoras do poder na estruturação e na funcionalidade do Judiciário em diversos momentos da história do Brasil. Ao examinarmos a organização judiciária da primeira Constituição Republicana, inspirada no paradigma norte americano, apresentamos a controvérsia levantada pela corrente centralista, a respeito do sistema de dualidade judiciária, no qual coexistem duas magistraturas (federal e estadual). Foram, também, discutidas as críticas ao modelo da dualidade do direito, que estabeleceu a competência dos entes federados para legislar sobre direito processual e a competência da União para legislar sobre direito material. Mediante pesquisa de documentos da época, procuramos traçar um perfil da primeira fase da Justiça Federal, através do diagnóstico dos problemas enfrentados pelos juízes seccionais no exercício da jurisdição. Na sequência, procuramos identificar os motivos que provocaram a demanda social centralizadora que repercutiu na Reforma Constitucional de 1926 e nos anteprojetos das comissões legislativas instituídas após a Revolução de 1930. Discutimos os argumentos utilizados pela Assembléia constituinte de 1934 a respeito da unidade do direito processual e sobre a manutenção da dualidade da magistratura na organização judiciária. Ao final, cuidamos de demonstrar o processo que levou a formação da Justiça Nacional, implantada na Carta de 1937, que atribuiu à Justiça dos Estados a competência para julgar as matérias federais, unificando a primeira instância. Concluímos que a primeira instância da Justiça Federal, na sua fase inicial, não possuía uma estrutura funcional e administrativa adequada para superar os problemas políticos inerentes à realidade social da época e, por este motivo, foi suprimida da organização judiciária do Estado Novo. / This dissertation is the result of document research and literature about the possible causes of extinction of the Federal Justice of first instance, in the 1937 Constitution imposed by the Estado Novo, correlating the trajectory of the institution to historical events. In this study, it was taken into consideration the influence of political centralization and decentralization of power in the structure and functionality of the judiciary at different moments in the history of Brazil. By examining the judicial organization of the first Republican Constitution, inspired by the North American paradigm, we presented the legal controversy, raised by the current centralist, about the judicial system of duality, in which coexist two magistrates (federal and state). We also discussed the criticism made of the duality of the law, which defined the legislative competence of state procedural laws and the federal government`s competence to legislate on substantive law. Through research documents of the period, we tried to draw a profile of the first phase of the Federal Justice through the diagnosis of the problems faced by judges in the exercise of jurisdiction sectional. Further, we identify the reasons that led to the centralizing social demand that resonated in the Constitutional Reform of 1926 and draft of the legislative committees established after the 1930 Revolution. We discuss the arguments used by the Constituent Assembly of 1934 concerning the unity of the procedural Law and the maintenance of the duality of the judiciary in the judicial organization. At the end, take care to demonstrate the process that led to the formation of the National Justice, established in the Charter of 1937, which gave the Justice of the States competence to judge the federal matters, unifying the first instance. We concluded that the first instance of a Federal Justice, in its early stages, did not have an adequate administrative and functional structure to overcome the political problems inherent in the social reality of the period and, therefore, was removed from the judicial organization of the Estado Novo.

O objetivo principal foi verificar a existência de grandes e pequenos empreendedores capitalistas privados na produção da habitação para o trabalhador no período na cidade de São Paulo, entre 1942 e 1964. O problema habitacional é antigo, e em muito se deve ao fato de que o trabalhador não tenha sido integrado plenamente à sociedade. Os mercados formal e informal do trabalho caminharam em paralelo, o mesmo ocorrendo com o mercado formal e informal da habitação. Os principais aspectos conjunturais detectados no período são: a Segunda Guerra Mundial; o debate nacional sobre o tema do desenvolvimento; a dívida externa; a inflação (que afetou fortemente o padrão de consumo do trabalhador, sua capacidade de poupança e, ao mesmo tempo, todo o complexo da indústria da construção); a industrialização e as migrações internas. Na cidade de São Paulo, verificaram-se os fenômenos de verticalização do centro e horizontalização de suas periferias, juntamente com a metropolização. Como metodologia empregada, recorreu-se à bibliografia especializada, e como fontes primárias, optou-se por percorrer as coleções de revistas econômicas e anúncios de jornais. Após 1942, a iniciativa privada, retraiu-se temporariamente do mercado de locação, contudo, não abandonou as opções de investimento habitacionais anteriores, como os cortiços e as vilas operárias. Atuou principalmente em quatro frentes de investimento voltadas para o trabalhador: venda de casas térreas e sobrados; kitchnettes; edifícios em condomínios; e loteamentos periféricos. / The aim of this research was to verify the existence of big and small private capitalist entrepreneurs in the housing production for workers in São Paulo, between 1942 and 1964. The housing problem is old and it is due very much to the fact that the worker never was fully integrated to Brazilian society. The formal and informal labor market developed simultaneously as the same way it occured with the formal and informal housing market. The major historic features in the period were: the Second World War, the debates about the topic of development, external debt, inflation (that affected strongly the consumption pattern of the workers, their capacity to save money, and at the same time the whole building industry complex), the industrialization, and the internal migration. In the city of São Paulo, there was the phenomena of verticalization downtown and horizontalization at the peripheries, along the metropolization process. Specialized bibliography was studied, and as primary sources, we have consulted the collections of economy periodicals and the real state advertisement in the newspapers. After 1942, the private enterprise stopped to invest in the rental market for a short time, however, it did not abandon the prior housing options of investments before, as shantytowns or cortiços and workers´ villages. The private enterprise has acted mainly in four fields of investment with the focus on the workers housing: sale of one or two storey houses; kitchnettes; condominium buildings, and periphery lots.

Cette thèse analyse comment la Dictature de Primo de Rivera (1923-1930) a créé un projet de formation professionnel technique-industriel qui a servi à moderniser l’économie du pays, au service d’une conception corporativede l’Etat. Pour la première fois, au travers les Décrets Royaux du Statut d’Enseignement Industriel de 1924 et du Statut de Formation Professionnelle de 1928, le nouveau gouvernement réalisé centralisait tous les canaux de formation industriel du jeune ouvrier et de la classe moyenne au moyen de la création des écoles élémentaires et supérieures du travail. L'État prétendait atteindre deux buts : la modernisation économique du pays et le maintien de la structure sociopolitique traditionnelle au moyen d’un discours et d’une organisation corporative. Au mème temps, cette thèse analyse comme avec l’arrivée de la Seconde République (1931-1936), le projet de Primo de Rivera de l’instruction technique de l’ouvrier n’a pas se développer comme le Statut de Formation Professionnelle l’avait prévu en 1928, car principalement son objectif était de favoriser l’alphabétisation du pays à l’intérieur des valeurs démocratiques et libérales / The present thesis analyzes how the Dictatorship of Primo of Rivera (1923-1930) created a project of industrial vocational training who was serving to modernize the economy of the country, to the service of a corporate conception of the State. For the first time, across the Statute of Industrial Education of 1924 and of the Statute of Vocational Training of 1928 the new government was centralizing all the channels of industrial formation of the working young person and of the middle class across the creation of the elementary and high industrial schools. The aims were: economic modernization of the country and to support the socio-political traditional structure by means of a speech and a corporate organization.At the same time, this thesis analyzes like with the arrival of the Second Republic (1931-1936), the corporate and economic sense of the industrial vocational training of the worker was relegated to a background. As what mainly was claimed it was to favor the literacy of the country inside the democratic and liberal values, the project of the dictatorship of the technical instruction of the worker could not be developped as the Statute of Vocational training had raised in 1928 / La presente tesis analiza como la Dictadura de Primo de Rivera (1923-1930) creó un proyecto de formación profesional técnico-industrial que servía para modernizar la economía del país, al servicio de una concepción corporativa del Estado. Por primera vez, a través del Estatuto de Enseñanza Industrial de 1924 y del Estatuto de Formación Profesional de 1928 el nuevo gobierno centralizaba todos los canales de formación industrial del joven obrero y de la clase media a través de la creación de las escuelas elementales y superiores de trabajo. El objetivo era alcanzar dos fines: la modernización económica del país y mantener la estructura socio-política tradicional mediante un discurso y una organización corporativa. Al mismo tiempo, estudia como con la llegada de la Segunda República (1931-1936), el proyecto corporativo de la instrucción técnica del obrero no se pudo desarrollar tal como lo había planteado el Estatuto de Formación Profesional en 1928, ya que lo que mayormente se pretendía era favorecer la alfabetización del país dentro de los valores democráticos y liberales.

Comunicar y educar en salud resulta esencial para la promoción de la misma, pero la transferencia de conocimientos en el medio social, y en particular a través de los medios de comunicación, encierra una gran complejidad. La salud es un bien social y está presente de forma permanente en los medios, pero no siempre cuenta con un espacio específico. Incluso cuando se produce un abordaje concreto de los problemas de salud, a pesar de permitir una mayor profundización, los contenidos pueden resultar demasiado técnicos y poco atractivos. De ahí la importancia de propiciar plataformas informativas en las que intervengan tanto expertos sanitarios como profesionales de la comunicación. En el caso español, existen algunos antecedentes de programas y políticas que tenían por objetivo la educación de la población en materia sanitaria, y que incorporaron en su desarrollo la estrategia de colaboración entre los expertos en materia de salud y los medios de comunicación. Con la presente investigación se pretende recuperar, a través de tres estudios de caso, algunas de aquellas iniciativas y poder ofrecer elementos de reflexión que ayuden a mejorar los procesos de comunicación en salud y los retos que tienen planteados en la actualidad. Los artículos que conforman la tesis por compendio guardan relación con líneas y proyectos del Grupo Balmis de Investigación en Salud Comunitaria e Historia de la Ciencia de la Universidad de Alicante, y se caracterizan por aportar la perspectiva periodística en el análisis del proceso de comunicación en salud que encierran los tres ejemplos que se han abordado. El trabajo dedicado a analizar la divulgación higiénico-sanitaria en los inicios de la radio española, enlaza con investigaciones previas sobre la divulgación radiofónica de la alimentación y la higiene infantil durante la Segunda República. El análisis de la experiencia divulgativa del programa ‘Alimento y salud’ de Radio 5 Todo Noticias ha contribuido a perfilar los objetivos y la metodología desarrollada en el proyecto de cooperación universitaria: ‘Comunicar para el desarrollo: una propuesta de divulgación radiofónica en la lucha contra el hambre y la malnutrición en Nicaragu’. Por último, a través del estudio del cortometraje ‘La rueda de la alimentación’, producido en el marco de las actividades del Programa de Educación en Alimentación y Nutrición que se implementó en España entre las décadas de 1960 y 1980, se ha podido alcanzar uno de los objetivos planteados en el proyecto de investigación: ‘El contexto internacional de las políticas de nutrición y alimentación en la España del desarrollismo (1959-1975)’. En los tres casos, las actividades divulgativas se llevaron a cabo en el marco de programas y políticas públicas, que buscaban empoderar a la población en materia sanitaria y contaron tanto con las herramientas conceptuales y metodológicas que les ofrecían los medios de comunicación, como con la participación de expertos en salud. Se trata de tres ejemplos que muestran lo fructífera que puede resultar la colaboración entre periodistas, profesionales de la salud y administraciones públicas, para alcanzar una adecuada comunicación y educación para la salud. Además de profundizar en el conocimiento de las características de la divulgación higiénico-sanitaria en los inicios de la radio española, o analizar iniciativas como el programa ‘Alimento y salud’ emitido por Radio 5 Todo Noticias, los resultados obtenidos han puesto de manifiesto el interés y la utilidad que puede tener en la actualidad el medio radiofónico como herramienta de apoyo a las iniciativas de educación para la salud y como instrumento para mejorar la cultura sanitaria de la población y contribuir a la difusión democrática del conocimiento científico. Así mismo, los resultados obtenidos en el análisis del cortometraje ‘La rueda de la alimentación’, muestran las posibilidades que ofrece el medio audiovisual para la comunicación y la educación para la salud y refuerzan el interés de profundizar en la formulación de propuestas de colaboración entre los profesionales de la comunicación y del ámbito sanitario.