Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo592_1.pdf: 1552903 bytes, checksum: a6d22d3383da66226f1c59f30429de5b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Intenciona-se comparar as administrações Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006) sob a perspectiva do gasto social. Avaliados em cada área previamente definida como de atuação social, os montantes médios despendidos em valores absolutos R$324 bilhões no governo Lula contra R$208 bilhões e R$260 bilhões no primeiro e segundo quadriênios de seu antecessor, nessa ordem , em referência ao Produto Interno Bruto (PIB) 13,46% (2003/2006), ante 11,41% (1995/1998) e 12,75% (1999/2002) e em termos per capita R$1.775,50 sobre R$1.335,74 e R$1.539,83, em respectivo indicam, como se evidencia, em favor da gestão do ex-líder operário. Como meta adicional, investigam-se os programas assistenciais de garantia de renda um dos símbolos do período em tela a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para o ano de 2006, constata-se o papel representativo de semelhantes transferências monetárias nas reduções médias das desigualdades de renda (declinando em 1,54%) e dos índices de indigência (queda de 13,46%) e pobreza (contraída em 2,71%), bem como a excelente seleção dos usuários atendidos, vertida em proporções elevadas de incidência sobre as populações efetivamente necessitadas: em âmbito nacional, 70% dos benefícios recaíram sobre os 27% mais pobres, assim classificados antes da instituição dos programas; repete-se o exercício para as cinco grandes regiões brasileiras, com resultados gerais similares, conquanto algumas variações

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:43:16Z No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "união" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:40:34Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:11:27Z No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) Previous issue date: 2017-04-10 / Analisa a constitucionalidade das Emendas à Constituição brasileira que desvincularam parte das receitas da União, originariamente vinculada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro. Em uma perspectiva analítica de base histórico - dialética e por meio de um estudo exploratório descritivo, sustentado teoricamente na ideia de romance em cadeia de Ronald Dworkin e sua teoria do Direito como integridade, analisou-se o desenvolvimento da força normativa dos princípios jurídicos, desde os modelos jusnaturalista e positivista até o presente modelo de Estado Democrático de Direito. Contatou-se que o legislador constituinte originário concebeu a estrutura de financiamento do Sistema de Seguridade Social objetivando a criação de uma base sólida, estável e permanente de recursos financeiros capazes de fazer frente às grandes demandas sociais nas áreas de saúde, previdência social e assistência social existentes e vindouras. Destacou-se que os direitos fundamentais podem sofrer restrições, entretanto possuem um núcleo essencial que não pode, em caso algum, ser violado. Constatou-se que as vitórias alcançadas por meio de um longo e penoso processo de desenvolvimento da cidadania brasileira vêm sofrendo intenso revés sob a argumento de uma necessária estabilização fiscal com afronta ao princípio da vedação de retrocesso social. Conclui-se sustentando que são inconstitucionais as Emendas Constitucionais que promoveram a desvinculação de parte das receitas da União originariamente destinada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro, por meio da ampliação da visada hermenêutica, sob o ângulo da ofensa à integridade do Direito, ao princípio constitucional da vedação de retrocesso social e ao Estado Democrático de Direito. / This paper aims to analyze the constitutionality of Brazilian Constitution amendments that unlinked part of the Union's revenues, originally linked to the Brazilian Social Security System. In an analytical perspective of dialectical historical basis and through a descriptive exploratory study, theoretically based on Ronald Dworkin's idea of chain-romance and his theory of Law as integrity, it analyzes the normative force of legal principles, from the jusnaturalist and positivist juridical models, up to the present democratic state model of law. It was contacted that the original constituent legislator conceived the financing structure of the Social Security System aiming at establishing a solid, stable and permanent basis of financial resources able to attend the social demands in the areas of health, social security and social assistance in the present and in the future. It emphasizes that even though fundamental rights can be restricted, hey have an essential core that can not be violated. It was found that the victories achieved through a long and tiring process of development of the Brazilian citizenship has suffered an intense setback under the argument of a necessary fiscal stabilization, which affronts the principle of the prohibition of social regression. It is concluded, by widening the hermeneutic view, that the constitutional amendments that unlinked part of the Union's revenues originally destined for the Brazilian Social Security System are unconstitutional because they offend the integrity of the law, the principle Social retrogression and the democratic rule of law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-24T11:50:11Z No. of bitstreams: 1 2008_ElisandreaSguario.pdf: 603790 bytes, checksum: c26f68b830db6ec6cf4fd19003d4d14e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-29T15:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_ElisandreaSguario.pdf: 603790 bytes, checksum: c26f68b830db6ec6cf4fd19003d4d14e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-29T15:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_ElisandreaSguario.pdf: 603790 bytes, checksum: c26f68b830db6ec6cf4fd19003d4d14e (MD5) Previous issue date: 2008-11-27 / O Programa Saúde da Família – PSF – é considerado como uma estratégia prioritária pelo Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma que a assistência prestada aos usuários seja realizada sob uma nova lógica, diferente da tradicionalmente praticada nos serviços de saúde que ainda não implantaram o PSF. O objetivo dessa dissertação foi analisar o PSF em torno da sua potencialidade para o enfrentamento das dificuldades em consolidação do SUS. Buscou-se compreender o PSF como um fenômeno contraditório, que assume a perspectiva de materialização do SUS, mas por outro lado, sua operacionalização impõe limites a essa materialização, na medida em que apresenta dificuldades para assegurar a concretização dos princípios do SUS. A intenção desta pesquisa foi superar as abordagens tecnicistas, tão comuns nas pesquisas avaliativas na área de saúde, que são de natureza mais operacional e se limitam a analisar os programas ou políticas sociais em função do seu objetivo, com foco na avaliação da efetividade, da eficiência e da eficácia. Buscou-se relacionar o PSF ao contexto da política de saúde como política de Seguridade Social no Brasil, situando-o como uma estratégia política de uma política social, analisando a sua trajetória de desenvolvimento e estrutura institucional, explicitando a sua dimensão, significado, abrangência e funções. A idéia apresentada aqui é a de considerar a política de saúde e a análise do PSF em sua totalidade, incorporando os principais aspectos que a constituem, revelando o caráter contraditório existente entre as determinações legais e a operacionalização, bem como a articulação tanto dos determinantes estruturais quanto das forças sociais e políticas que agem na sua formulação e execução. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Family Health Program (Programa de Saúde da Família – PSF) is considered by the Ministry of Health as a primordial strategy for organizing Primary Healthcare within the Unifed Health System (Sistema Único de Saúde – SUS), so that the assistance offered to users is made under a new logic, different from the traditional practice in the health services which not implemented the PSF yet. The objective of this dissertation was to analyze the PSF’s potentiality to fight difficulties of SUS’s consolidation. We attempted to understand the PSF as a contradictory phenomenon, which takes the perspective of materialization of SUS, but, on the other hand, its operationalization imposes limits to this materialization, because it shows difficulties to assure the concretization of the SUS principles. This research intended to go beyond the technicist approaches, very common among evaluative researches in the health field, which are in nature more operational and are limited to an analysis of social programs or policies because of their objective, focusing on evaluating effectiveness, efficiency or efficacy. We sought a relation between the PSF and the health policy context as a Social Security policy in Brazil, putting the program as a political strategy of a social policy, analyzing its development and institutional structure trajectory, showing its dimension, meaning, coverage and functions. The presented idea considers health policy and PSF analysis as a whole, incorporating the main aspects that constitute the program, revealing the contradictory character that exists between legal determinations and operationalization, as well as articulation both of structural determinants and social and political forces that act in its formulation and execution.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-16T18:22:56Z No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis studies the pattern of Social State determined by the interrelationship between the fiscal budget and the social security budget in the establishment of the of the public fund in Brazil. For this purpose, we investigate the financing characteristics of the financing of the Brazilian social security by the viewpoint of resource evaluation, magnitude of expenditures and nature of financing sources, establishing the problems on the relationship between the social security budget and the options of economic and social politics adopted. This study describes the way in which the financial resources destined to the politics of social security reserves, social assistance and health are appropriated by the fiscal budget. Particularly, we analyse the financing and the fate of the resources invested by the social funds that integrate the Brazilian social security system: the General Regime of the Social Security Fund (FRGPS), the National Health Fund (FNS), and the National Social Assistance Fund (FNAS), during the period between 2000 and 2007. This research also identifies the economic bases of the tributary incidence (income, consumption and capital) over the financing of the public fund in Brazil. The result of this research demonstrates that the structuring of the public fund in Brazil constitutes a social state that does not reduce the social inequalities because it sits on the regressive financing of its profits, with the predominance of indirect tributes, the poorer and the workers and privileging the capitalist accumulation, specially the financial capital. The social politics that integrate the social security system have a restrictive and basic pattern, without universalizing the rights, as half of the economically active population lacks a social security protection. In the health system the close relationship between the resources of the FNS with the private sector is a constant threat to the universalisation. The amount of public expenditures with health in Brazil is clearly insufficient to establish a public health system that is universal, integral, and free. In the social assistance there is a relevant, increased during the latest years, focus in the expenditures in detriment of the universality of rights. The financial resources that compose the sources of financing of the social security play a relevant role in the social and economic politics, as these are retained by the fiscal budget, allocated at the primary surplus and channeled to the financial realm of the economy in the form of payments to the profits of the public debt. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but without the due entrance of financial recourses. With that, it has been happening a dwindling of the social security system in its integrity and restricting its possibilities of reducing the social inequalities. _______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis estudia el modelo del Estado Social determinado por la interrelación entre el presupuesto fiscal y el presupuesto de la Seguridad Social en la conformación del fondo público en Brasil. Para eso se investigan las características de la financiación de la Seguridad Social brasileña en términos de la evaluación de los recursos, la magnitud de los gastos y la naturaleza de las fuentes de financiación, cuestionando la relación entre el presupuesto de la Seguridad Social y las opciones de la política económica y social asumidas. El estudio muestra de que manera los recursos asignados a las políticas de bienestar, de asistencia social y salud son apropiados por el presupuesto fiscal. Se considera la financiación y el destino de los recursos invertidos por los fondos sociales que forman parte de la Seguridad Social brasileña: el Fondo del Regimen General de la Seguridad Social (FRGPS), el Fondo Nacional de Salud (FNS) y el Fondo Nacional de Asistencia Social (FNAS) de 2000 hasta 2007.La investigación también identifica las bases económicas de la incidencia fiscal (ingresos, consumo y patrimonio) en la financiación de los fondos públicos en Brasil. El resultado de la investigación demuestra que la estructuración de fondos públicos en Brasil conforma un Estado Social que no reduce la desigualdad social porque se basa en la financiación regresiva de sus ingresos, con el predominio de los impuestos indirectos, la carga sobre los más pobres y los trabajadores, en favor de la concentración la acumulación capitalista, particularmente el capital financero. Las políticas sociales que integran la Seguridad Social tienen el patrón restrictivo y básico y no universalizan los derechos ya que mitad de la población económicamente activa no tiene protección de bienestar. En la salud, la estrecha relación de los recursos del FNS con el sector privado es una amenaza constante à la universalización. El importe del gasto público en salud en Brasil es claramente insuficiente para establecer un sistema de salud público, universal, general y libre. En la asistencia social hay una preocupación execesiva en el direcionamiento de los gastos en lugar de un derecho universal. Los recursos que constituyen las fuentes de financiación de la seguridad social desempeñan un papel importante en la política económica y social, porque son retenidos por el presupuesto fiscal, asignado en el superávit primario y direcionados para el ámbito finencero, en la forma de pago de intereses de la deuda pública. En conclusión, los gastos de la Seguridad Social estan cargadas con el gasto fiscal, pero sin el suministro adecuado de los recursos. Así ocurre el debilitamiento del Sistema de Seguridad Social en su totalidad restringiendo su capacidad para reducir las desigualdades sociales.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-25T00:00:00Z / Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

FREITAS, Eduardo Marcelo de Negreiros. A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais. 2016. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T19:15:41Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:22:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) Previous issue date: 2016 / This research performs a study on the social security to Brazilian Natives, regarding the fundamental human rights. Thus, the social security subsystems are evaluated, however, to make this research detailed, it takes in consideration the Native’s Fundamental Human Rights, highlighting the historical evolution of these acquired rights by this minority, emphasizing the 1988 Brazilian Federal Constitution. In addition, it discusses aspects of monism and legal pluralism, normative provision of the Native Constitution and the Federal Constitution of 1988, including on fundamental rights, as well as ILO Convention 169 and the need of Brazil respecting the human rights treaties. So, it examines the role of the Native’s Social Security, starting by the general Social Security. It has contributory aspects, which differentiate, from, other areas. It discusses the correct framing of the natives on the list of obligatory insurance; and the aspects of all social security benefits due to the natives. A discussion about the health subsystem applicable to indigenous, highlighting the policies set by the Special Secretary of Indigenous Health (SESAI), which faces several difficulties, due to a lack of resources. Social assistance is studied in the policy of income transfer regarding the assistance benefits to elderly and people with special needs. Finally, it analyzes the challenges to the effectiveness of the fundamental rights, pointing administrative and legal aspects; also the need of a deeper study of this indigenous demand, given the existing peculiarities which can only be improved whether both FUNAI and its partners increase their activities; partners such as the Union Public Defender, the Federal Prosecutor and the Judicial Power, to secure the native’s fundamental rights. Today’s easy access to justice is an important key to the native’s rights public knowledge, however the lack of reasonable decisions might require actions by the Inter American Court of Human Rights to the final resolution of these indigenous demands. / Este trabalho realiza um estudo da seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais. São analisados os subsistemas da previdência social, saúde e assistência social, entretanto, preliminarmente, avaliam-se os direitos humanos e fundamentais dos índios, destacando sua evolução histórica, com ênfase na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, discutem-se aspectos do monismo e pluralismo jurídico, a previsão normativa do Estatuto do Índio e na Constituição Federal de 1988, inclusive sobre os direitos fundamentais, além da Convenção 169 da OIT e a necessidade de o Brasil respeitar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Em seguida, examinam-se aspectos da seguridade social indígena, iniciando-se pela Previdência Social, a qual possui aspecto contributivo, o que a diferencia da Assistência Social e da Saúde. Aborda-se o correto enquadramento do indígena no rol dos segurados obrigatórios, bem como das condições exigidas dos índios para o amparo dos benefícios previdenciários. Prossegue-se discutindo o subsistema de saúde aplicável aos indígenas, sendo destaque as políticas apresentadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), suas dificuldades de implementação, haja vista a carência de recursos. A Assistência Social é estudada nas políticas de transferência de renda, além dos benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência. Por fim, traz uma análise sobre os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, apontando os aspectos administrativos e judiciais, além da necessidade de um aprofundamento do estudo dessa demanda indígena, haja vista as peculiaridades existentes, as quais somente podem ser melhoradas se houver uma maior atuação da FUNAI e órgãos parceiros, como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o próprio Poder Judiciário, para a efetivação dos direitos fundamentais. A facilitação do acesso à justiça ao indígena torna-se um caminho importante para o reconhecimento dos direitos, mas a ausência de decisões razoáveis pode acarretar a procura da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a resolução de demandas indígenas.

Made available in DSpace on 2016-03-04T13:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 117.pdf: 1649014 bytes, checksum: 5cd8734b3dc763f98874e4a3f9562e00 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / As questões centrais deste estudo estão inseridas em dois grandes temas: a) a legitimidade política e social dos programas de transferência de renda no Brasil e seu impacto no combate à pobreza; b) as características de superposição e inovação dos PTR do nível local e a capacidade do governo federal de introduzir incentivos aos programas locais e incorporar as inovações bem sucedidas. O presente trabalho buscou identificar os mecanismos de transferência de renda no Brasil, a dinâmica entre proteção social e combate à pobreza. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso dos programas de transferência de renda Cartão Família Carioca, promovido pelo município do Rio de Janeiro, e Renda Melhor, do estado do Rio de Janeiro. O trabalho empírico realizado reporta-se à análise documental e entrevistas com profissionais da gestão municipal, estadual e federal, e coordenadores e diretores das agências locais de assistência social nos municípios do Rio e Janeiro e Belford Roxo RJ. / Em primeira análise, é abordado o contexto em que se insere a proteção social no Brasil e as transferências diretas de renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes no plano nacional e internacional. Em seguida,procura-se analisar as características do desenho do Programa Bolsa Família, estabelecendo um quadro geral de reflexão dos principais eixos ordenadores e inflexões no campo da política social. Por fim, o estudo privilegia a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação local dos programas, a convergência dos PTR coexistentes e a produção de inovações. Embora não seja possível proceder às generalizações, muitas questões deste estudo são dilemas gerais inerentes ao processo de implementação de programas sociais. Nesse caso, os resultados da pesquisa sugerem convergência programática dos temas sociais, centralizado nos PTR, diante da necessidade de aprofundar as ações de redução das desigualdades e pobreza extrema. Portanto,foi consenso que o combate à pobreza, diante de um grave histórico de carências, não apresenta soluções simples, imediatas e sem um planejamento orçamentário suficiente para cumprir os objetivos propostos, além de exigir a melhoraria da oferta dos serviços públicos como prioridade. Com base no aprofundamento realizado neste estudo, os PTR têm um importante papel na melhoria da vida das famílias beneficiadas. Todavia, este desempenho pode ser ainda potencializado com a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, de modo a estruturar a rede local de serviços sociais, com equipes de profissionais completas e infraestrutura mínima para a execução do serviço. Assim, fortalecer a proteção social no Brasil aponta para o rompimento de entraves históricos como o assistencialismo patrimonial e clientelista, dando lugar à garantia do direito de cidadania. / (...) From pioneering and local experiences, cash transfer programs (CTP) become the flagship of the social protection net in the country, consolidating arange of social programs. Therefore, the central questions of this study areinserted into two main themes: a) the political and social legitimacy of cash transfer programs in Brazil and their impact on poverty reduction; b) the characteristics of superposition and innovation of local CTP and the capability of the federal government of introduce incentives for local programs and incorporate the successful innovations. This study sought to identify the cash transfer mechanisms in Brazil, thedynamics between social protection and combating poverty. The methodological strategy used was the study of case concerning the cash transfer programs Carioca Family Card (CFC), promoted by the county of Rio de Janeiro, and Better Income (PRM), from the state of Rio de Janeiro. The empirical work realizedreproduces in the documental analysis and interviews with professionals in themunicipal, state and federal administration, and coordinators and directors of local social assistance agencies in Rio de Janeiro and Belford Roxo - RJ.^ien / In the first analysis, is approached the context in which the social protectionand the direct cash transfers are operated in Brazil, its historical development and recent trends in the national and international plan. Next, is looked up analyze the characteristics of the Bolsa Família Program, establishing a general framework ofthe main ordering and inflections axes in the social policy field. Finally, the study privileges the analysis of the political dynamics, institutional and operational implementation of the local programs, the convergence of coexisting CTP and production of innovations. Although it is not possible to generalize, many issues of this study are general dilemmas inherent in the implementation process of social programs. Inthis case, the survey results suggest programmatic convergence of social themes, centered in the CTP, given the need for further actions to reduce inequality and extreme poverty. Thus, was agreed that the fight against poverty, against a serious historical of scarcity, do not present simple or immediate solutions neither without a sufficient budget planning to meet the proposed objectives, further to require improve the supply of public services as a priority. Based on deepening realized in this study, the CTP have an important rolein improvement of living conditions of the benefited families. However, this performance can be further enhanced with the expansion of the Social Assistance Reference Centers, in order to structure the local network of social services, with complete professional teams and minimal infrastructure for the service accomplishment. Thus, fortify the social protection in Brazil points to the rupture of historical barriers such as patronage and clientelism, giving way to guarantee theright of citizenship. (AU)^ien

A presente dissertação tem por objetivo estudar a previdência social no Brasil. Um estudo das reformas previdenciárias adotadas na Argentina e no Chile serve como parâmetro de comparação para analisar o caso brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados, procura-se conhecer a história, a composição, a constituição, assim como as principais fragilidades do sistema previdenciário e seus impactos nas economias em questão (chilena, argentina e brasileira). Foram pesquisadas soluções e estratégias, tanto econômicas quanto legais, adotadas nas reformas previdenciária do Chile e da Argentina. Tenta-se responder se estas estratégias foram bem sucedidas nestes paises, e apresentar a relevância dessas reformas para o caso brasileiro, fornecendo sugestões para futuros trabalhos. Os resultados do trabalho apontam a previdência social brasileira como uma grande política pública de assistência social, diferente dos sistemas de previdência da Argentina e do Chile. Além disso, demonstra-se que as particularidades da população e da economia no Brasil impedem a implantação desses modelos de reforma, uma vez que isto implicaria em um altíssimo custo social. / The present dissertation has the objective of analyze the social welfare in Brazil, making a comparison with the social welfare reforms adopted in Argentina and Chile. Through the literature and researched datas, we looked forward to know its composition, constitution, and main vulnerabilities of the social welfare system in the economy of Chile, Argentina and Brazil.Were researched solutions and strategies, not just economic but also legal, adopted in the reform of social welfare in Chile and Argentina. It is tried to answer weather the strategies had been successful in these countries, and to present the relevance of these reforms to the Brazilian case, providing suggestions for future works.The results of the research, points the Brazilian social welfare as a great public politic of social assistance, different from the systems of Argentina and Chile. Besides this, it is demonstrated that the particularities of the population and of the economy in Brazil hinder the implantation of these models of reform, as it would demand a high social cost.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-06T19:22:45Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcosViníciusGonçalvesNihari.pdf: 330034 bytes, checksum: 0cabf6fd493812678c0f7faff36ddb3e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-08T21:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcosViníciusGonçalvesNihari.pdf: 330034 bytes, checksum: 0cabf6fd493812678c0f7faff36ddb3e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T21:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcosViníciusGonçalvesNihari.pdf: 330034 bytes, checksum: 0cabf6fd493812678c0f7faff36ddb3e (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Devido ao déficit nas contas da aposentadoria, reformas previdenciárias são discutidas há alguns anos em vários países. Contudo, a maior parte dos países estuda reformas que buscam prolongar o tempo de trabalho, reduzir o valor da aposentadoria ou aumentar as taxas de contribuição previdenciária. Foram poucos os países que implementaram uma reforma de transição do sistema pay-as-you-go para o sistema capitalizado. Neste sentido, cabe analisar se o sistema capitalizado, característico das previdências privadas, é substituto ou complementar ao sistema pay-as-you-go, característico das previdências sociais. Caso a população perceba ambos os sistemas como substitutos, então haverá oportunidade para que futuras reformas previdenciárias implementem uma transição de sistemas. Com este questionamento e utilizando dados brasileiros, este trabalho obtém fortes evidências de que a população percebe as duas formas previdenciárias como sendo substitutas, com taxas de substituição que variam de 8,15% a 18,0%. Ou seja, há bastante espaço para que futuras reformas previdenciárias proponham uma mudança na forma de financiamento das aposentadorias ao invés de apenas alterarem os parâmetros do atual sistema. / Due to the deficit in the retirement accounts, pension reforms have been discussed for several years in many countries. However, most countries are considering reforms that seek to extend working years, reduce the value of retirement or increase social security contribution rates. Just a few countries implemented a transition from the pay-as-yougo system to the fully-funded system. In this sense, it is useful to analyse if the fully-funded system, which is characteristic of private pensions, is substitute or complementary to the pay-as-you-go system, which is characteristic of social security. If the population perceives these systems as substitutes, then there is an opportunity for future pension reforms to implement a system transition. With this questioning and using Brazilian data, this work obtains strong evidence that the population perceive these forms of pension as substitutes, with substitution rates varyng from 8.15% to 18.0%. For this reason, there is enough space for future social security reforms to propose a change in the way that pensions are financed instead of just changing the parameters of current system. Key

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-28T16:01:08Z No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5) / Esta tese discute se e como um modelo de constituição de reservas pessoais poderia, do ponto de vista constitucional, ser instituído no Brasil para financiamento de benefícios previdenciários. O texto propõe um modelo teórico, chamado de Fundo de Garantia da Previdência Social – FGPS, que seria uma opção livre para pessoas inseridas no Regime Geral da Previdência social. O trabalho investigou a literatura jurídica e a jurisprudência para identificar que condicionamentos devem ser observados para que tal modelo teórico seja compatível com a ordem constitucional brasileira. Esta investigação resultou na identificação de três diretrizes gerais: preservação de direitos, garantia de mínimo de proteção securitária e manutenção da solidariedade do sistema. O trabalho propôs então a utilização da Teoria de Justiça de Rawls para consolidar estas diretrizes gerais em exigências normativas específicas. Do ponto de vista dos direitos do segurado individual, essas exigências impõem (1) regras prudenciais que promovam a formação de poupança e (2) garantias estatais de cobertura de benefícios mínimos em caso de poupança insuficiente. Do ponto de vista dos direitos da coletividade de segurados, as diretrizes são atendidas ao se condicionar a opção pelo FGPS a (1) ganho financeiro para o sistema previdenciário como um todo e (2) disponibilidade de fluxo de caixa pelo sistema para pagamento de benefícios no curto prazo. A contribuição que esta tese pretende fazer ao conhecimento sobre a matéria envolve (1) a definição das diretrizes para reforma e (2) a identificação de como contas pessoais podem atender a estas diretrizes e ser implementadas dentro da ordem constitucional brasileira. / This thesis addresses, from a Constitutional Law point of view, whether and how a model based on personal savings could be adopted in Brazil to finance social security benefits. A hypothetical Social Security Fund – SSF is described as an option available for those currently in Brazil’s General Social Security Regime. The author investigated both academic legal publications and judicial discussions in order to describe which conditions should be met so the SSF may pass a constitutionality test in Brazil. This investigation resulted in the finding of three general guidelines: preserving rights, assuring minimum benefits and preserving solidarity within the system. Rawls’ Theory of Justice was then used to consolidate these guidelines into specific normative demands. From the point of view of the rights of each individual, these demands are met by (1) prudential regulation that fosters savings and (2) government guarantees in case savings are insufficient to fund benefits. From the point of view of the rights of the collectivity of people subject to the General Regime, the demands are met if the SSF option is conditioned to (1) financial gain for the social security system as a whole and (2) availability of sufficient cash to pay for benefits for other beneficiaries in the short term. The contribution to current knowledge this thesis intends to offer is (1) defining guidelines for social security reform and (2) verifying how personal accounts can meet these guidelines and be implemented according to Brazilian constitutional law.