Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-04-06 / The research is limited to Public Service and Public-Private Partnerships, analyzing the use of contractual partnership model in the passenger urban transportation sector. The Federal Constitution of 1988 dictates the State should provide the service either directly; or indirectly through permits, concessions. The Amendment to the Constitution No. 19/1998 establishes the constitutional principle of ¿efficiency¿, and after the Amendment No. 90/2015 it also ensures the social and fundamental right transportation, evidencing the current trend to revisit the concept of public service. The problem of the thesis lies in examining public-private partnerships as guarantor instrument of adaptation and public service efficiency of urban passenger transportation. The importance of the study has administrative and constitutional essence, since the administrative reform imposes a new conjuncture in the provision of public services. The research aims to highlight the new procurement profile for public contracts in Brazil, demonstrating the suitability of Law No. 11.079 / 2004 to this post-reform constitutional model, including in relation to the ¿efficiency principle¿. It also investigates the viability of the partnerships as a means of providing public services in urban passenger transportation, meeting the criteria of adequacy of this service. The methodology used is descriptive-analytic, developed through bibliographical research, documentary, pure, qualitative and exploratory, through information and documents on the subject. The Public-Private Partnerships have administrative contractual nature of a concession under the terms ¿sponsored¿ or ¿administrative¿ and are reflective of public administration¿s management. Thus, its use in providing the public urban transportation services, in some cases, is viable solution to expand opportunities, especially of the less resourced in large urban centers, as a way of maximizing mobility and effective integration of the people to their place, guaranteeing the fundamental right to adequate and efficient public transportation and promoting the dignity of the human person. Keyword: Public Service. Efficiency Principle. Fundamental right to transportation. Concession. Public-private partnership. / A pesquisa cinge-se aos Serviços Públicos e às Parcerias Público-Privadas, analisando a utilização do modelo contratual de parceria no setor do transporte urbano de passageiros. A Constituição Federal de 1988, prevê a atividade prestacional do Estado, seja diretamente; ou, indiretamente, por meio de autorizações, concessões e permissões. A Emenda à Constituição n.º 19/1998 institui o princípio Constitucional da Eficiência, e, após, a Emenda n.º 90/2015 assegura o direito social e fundamental ao transporte, evidenciando o atual quadro de revisitação da noção de serviço público. A problemática da dissertação reside em examinar as Parcerias Público-privadas como instrumento garantidor da adequação e eficiência do serviço público de transporte urbano de passageiros. A importância do estudo tem extrato administrativo-constitucional, visto que a reforma administrativa impõe uma nova conjuntura na prestação dos serviços públicos. A pesquisa objetiva evidenciar o novo perfil de contratação pública no Brasil, demonstrando a adequação da Lei nº 11.079/2004 a esse modelo constitucional pós-reforma, inclusive, em relação ao Princípio da Eficiência. Investiga, ainda, a viabilidade das parcerias como instrumento de prestação de serviços públicos de transporte urbano de passageiros, atendendo aos critérios de adequação deste serviço. A metodologia utilizada é descritivo-analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental,pura, qualitativa e exploratória, através de informações e documentos sobre o tema. As Parcerias Público-Privadas têm natureza de contrato administrativo de concessão, sob as modalidades patrocinada ou administrativa e são reflexo da gestão gerencial da Administração. Destarte, sua utilização na prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros,em certos casos, é solução viável para ampliar oportunidades, especialmente, das pessoas menos providas de recursos, nos grandes centros urbanos, como uma forma de maximização da mobilidade e de integração efetiva do povo ao seu lugar, garantindo o direitofundamental ao transporte público adequado e eficiente e promovendo a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Serviço Público. Princípio da Eficiência. Direito Fundamental ao Transporte. Concessão. Parceria Público-Privada

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-24 / The International Labor Organization (ILO) Convention 151 was approved in 1978 and Brazil has been a signatory since 2010, and has been ratified by Legislative Decree No. 206 of April 7, 2010. Legal framework for collective bargaining in the Federal Public Administration and thus build a non-adversarial reality in terms of working conditions, especially the fixing of wages which is always the major focus of conflicts between public servants and public administration. The aim of this dissertation is to construct a legal basis for collective bargaining in compliance with the ILO Convention. To this end, the legal, financial, budgetary and fiscal obstacles that may exist in the legal system must be known and made compatible. Complementary Law No. 101, of May 4, 2000 - Fiscal Responsibility Law. Finally, once the normative instrument itself has been created, to establish the goals of its use, as well as to verify the administrative and political consequences that the implementation of the negotiation policy can bring to the Brazilian Public Administration scenario. As indicated above, some obstacles are real, however, there is a need to overcome them and thus, to make the relation before only conflictual, now prone to try other forms of resolution without the need for more radical attitudes such as the strike that damages beyond Administration Public, but the whole society that demands the paralyzed public services, and still avoid the previous path always followed in the Judiciary, already so overwhelmed with thousands of demands that every day knock the door. The research was bibliographical and documentary, besides analysis of the Brazilian legislation in force, available in websites and other sources of search. Keywords: Convention 151 ILO. Collective Bargaining. Public server. Regulation. / Foi aprovada em 1978 a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho ¿ OIT, e o Brasil, desde 2010, é signatário. Foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206, de 07 de abril de 2010, para tanto, tem por objetivos criar a base jurídica para a negociação coletiva de trabalho na Administração Pública Federal e assim construir uma realidade não adversarial no tocante às condições de trabalho, focando na solução dos conflitos existentes entre os servidores públicos e a administração pública. Pretende-se com esta dissertação construir uma base jurídica implementadora da negociação coletiva em obediência à Convenção da OIT, para tal deve-se conhecer e compatibilizar com os óbices de ordem jurídica, financeira, orçamentária e fiscal porventura existente no ordenamento jurídico, em destaque a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, uma vez criado o instrumento normativo próprio, estabelecer as balizas de sua utilização, bem assim, verificar as consequências de natureza administrativa e política que a implantação da política de negociação pode trazer para o cenário da Administração Pública no Brasil. Como acima indicado, alguns óbices são reais, contudo, há necessidade de superá-los e, assim, tornar a relação antes apenas conflituosa, agora propensa a experimentar formas outras de resolução sem a necessidade de atitudes mais radicais como a greve, que prejudica, além da Administração Pública, toda a sociedade que demanda os serviços públicos paralisados, e ainda evitar o caminho antes sempre percorrido no Judiciário, já tão assoberbado de milhares de demandas que todo dia batem à porta. A pesquisa foi bibliográfica e documental, além de análise da legislação brasileira em vigor, disponível em sítios na internet e outras fontes de pqesquisa.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:08:42Z No. of bitstreams: 1 61100258.pdf: 1017596 bytes, checksum: b6634c55d964de2ed619dd5e06f33937 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:29:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100258.pdf: 1017596 bytes, checksum: b6634c55d964de2ed619dd5e06f33937 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100258.pdf: 1017596 bytes, checksum: b6634c55d964de2ed619dd5e06f33937 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O objeto de estudo é a prestação do serviço de saneamento básico em municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes que não fazem parte de região metropolitana. O enfoque nos municípios com menos de 50 mil habitantes se dá pelo fato de que nesses municípios normalmente não há viabilidade econômica na prestação do serviço, ou seja, a demanda não cobre os custos de investimento e manutenção da estrutura de água e esgoto, o que implica desinteresse das empresas. Nota-se um descompasso flagrante de infraestrutura de saneamento básico nos municípios brasileiros, observa-se que mesmo em regiões desenvolvidas do Sudeste do Brasil há municípios com uma baixa infraestrutura o que nos leva a perceber que as assimetrias são muito mais profundas e amplas e não se resumem ao estereótipo de um Sul e Sudeste desenvolvidos e de um Centro Oeste, Norte e Nordeste subdesenvolvidos, a disparidades em bairros de um mesmo município, como no caso do Município do de Janeiro, nos mostra essa triste realidade. Isso nos leva a conclusão de que para além de uma divisão mais justa dos recursos é necessário um rearranjo das politicas fiscais e de investimentos de forma a conseguir sanar os deficits básicos de infraestrutura dos municípios brasileiros. Os consórcios e as soluções locais sustentáveis são apresentados possíveis soluções ao problema. No Brasil, um país assentado sobre os princípios do federalismo fiscal deveria zelar pela igualdade de oferta de políticas púbicas e serviços aos cidadãos e trabalhar para minimizar as assimetrias regionais existentes no país.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-31 / This research analyzes the activity of notaries and registrars in correlation with the system of civil liability under Brazilian law, from the perspective of constitutional obligations. The 1988 Constitution, in explaining the private nature in which they carry out activities notary and registration and to require a public tender that it can join them, unleashed a process of increase of such activities, initiating change in social perceptions regarding the importance of such activities and encouraging the improvement of technical skills involved in this profession. However, still, it is observed that many individuals find themselves experiencing losses due to acts committed by officers of the court serventias not made official, as well as their agents. To solve these problems, these agents should be delegated public service to respond directly and subjective, as it denotes the systematic interpretation of art. 22 of Law No. 8935/94, taking as basis the provisions of § 1 of Art. 236 CF. Another factor to justify such an understanding is autonomous performance of these activities is justified only if the action is der own account and risk taking by the delegate. Moreover, this case is insolvent, there will be the responsibility of the Government, due to misunderstanding in the delegation or omission in the requirement of collateral. Respond to state entity for failure originates, which occurred when the exercise of delegating, but not by mistake that caused the damage. Thus, the state entity will respond subsidiary, even though objectively, given the impact of the rule inscribe in § 6 of art. 37 of the Charter Policy. / A presente pesquisa analisa a atividade dos notários e registradores em correlação com o sistema de responsabilidade civil no direito brasileiro, sob a perspectiva do direito constitucional das obrigações. A Constituição de 1988, ao explicitar a natureza privada em que se exercem as atividades notariais e de registro e ao exigir o concurso público para que nelas se possa ingressar, deflagrou um processo de incremento de tais atividades, iniciando a modificação da percepção social a respeito de sua importância e incentivando o aprimoramento das habilidades técnicas que envolvem esta profissão. Entretanto, ainda assim, observa-se que muitos particulares se veem experimentando prejuízos em decorrência de atos praticados pelos oficiais das serventias extrajudiciais não-oficializadas, bem como por seus prepostos. Para a resolução desses problemas, deverão estes agentes delegados de serviço público responder de maneira direta e subjetiva, como se denota da interpretação sistemática do art. 22 da Lei nº 8.935/94, tomando-se como base o disposto no § 1º do art. 236 da CF. Outro fator a justificar tal entendimento é que o desempenho autônomo dessas atividades só se justifica se a atuação se der por conta própria e pela assunção de riscos do delegado. Por outro lado, caso seja este insolvente, haverá a responsabilidade do Poder Público, em decorrência do equívoco na delegação ou omissão na exigência de caução. Responderá o ente estatal pela falha originária, ocorrida quando do exercício do poder delegante, mas não pelo erro causador do dano. Dessa forma, o ente estatal responderá de maneira subsidiária, ainda que objetivamente, em face da incidência da regra insculpida no § 6º do art. 37 da mesma Carta Política.

Esta Dissertação foi desenvolvida em meio a um importante ciclo de protestos de oposição ao governo que usurpou o poder com o golpe parlamentar concretizado em 31 de agosto de 2016. Entre as diversas ações para implementar o novo pacto se encontram a PEC do Fim do Mundo e a Reforma do Ensino Médio. Com isso, uma onda de ocupações estudantis tomou conta de escolas, universidades e institutos tecnológicos. Provocados pelo exemplo da mobilização estudantil, técnicos e docentes da maioria das instituições federais de ensino superior deflagraram suas greves. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a greve dos técnicos durou 44 dias, e a dos docentes 21. Esta pesquisa militante assume a defesa que Lefebvre (2014) faz do cotidiano como categoria de análise e do marxismo também como conhecimento crítico da vida cotidiana. A experiência concreta da realidade, o ‘vivido’, representa o mundo percebido, a focalização da consciência em uma prática. Seu contraponto dialético é o ‘viver’, a virtualidade projetada, fruto das expectativas de um futuro desejado (LEFEBVRE, 2014). O estudo da greve, através da vida cotidiana – este lugar de transição, encontros interações e conflitos -, permite compreender sua construção desde baixo, a partir do vivido e do viver, do individual e do coletivo. Além disto, destacamos as ações e práticas que suspendiam a repetição e desafiavam a alienação a partir da coesão que brota da tomada de consciência das possibilidades que o coletivo constrói ao se organizar para tentar mudar a realidade com a qual se confronta. / The study that originated the present Dissertation was developed amid an important national cycle of protests in opposition to a constitutional amendment that established a spending limit the growth of federal government spending to the rate of inflation for 20 years, and to a bill introducing radical changes in high school curriculum. Both reforms were proposed by the government that took power after the Brazilian parliamentary coup of May 2016 and were approved by the National Congress at the end of this year. These projects were opposed by massive student’s movements and university strikes, among others. In the Federal University of Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Brazil), a technical-administrative staff strike lasted 44 days, and a teachers strike 21 days. We were part of the strike commands – one of us is from administrative staff (and an MSc student at that time) and the other is a teacher. We are also members of the Organization and Liberating Practice research group, based at the School of Administration, in which Marx and Marxist authors have been studied, such as Henri Lefebvre. Therefore, it was obvious that we could interconnect these two spaces (activism and academy) based on Lefebvre’s (2014) propositions on the critique of everyday life. The aim of this activist research was to analyze the everyday construction of these strikes, considering the living and the lived experience of workers and its meaning to transform potentially their everyday life. Lefebvre (2014) provided the theoretical framework to analyze conflicts, practices, ruptures, discontinuities, repetitions and creations, mainly through categories such as ambiguity, alienation, moments and possibilities Data were collected throughout the strikes and was supplemented with social network information and interviews with members from the strike commands after the end of movements. The rupture with everyday labor by rote, the recognition on the importance of cohesion beyond the hierarchies determined by the university structure, and the horizon widening of possibilities for the movement participants were some of the conclusions. Another relevant aspect is that these strikes were not organized in defense or to achieve goals directly related to labor conditions. They were organized together with the student movement that occupied more than 40 buildings in different campuses in defense of the education system, providing a space for mutual recognition that went beyond tactic alliances involving the three sectors of the university community. The everyday collective construction of this movement became evident the importance and potentialities of articulating and supporting each other in each specific struggle workplace while simultaneously being intensively involved with the wider context of social struggles.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-17T21:58:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: Boa tarde! Pedro, a autora entregou este trabalho em 22/01/2018. Não entendi por que está no Repositório. Precisaremos encontrar o termo nas caixas de JANEIRO/2018 para averiguar a situação. Atenciosamente, Maria Alice. on 2018-09-18T21:28:51Z (GMT) / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-10-02T22:37:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2019-01-28T14:06:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-28T14:06:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Qual o efeito da qualidade da burocracia na promoção da inovação em municípios brasileiros? Este trabalho responde a essa questão ao propor um novo Índice de Qualidade da Burocracia Municipal (IQBM), mensurado a partir de três dimensões: nível de escolaridade, terceirização e politização. A hipótese central da tese sustenta que quanto mais qualificada for a burocracia maior a probabilidade de um município brasileiro inovar. Além disso, foram identificadas outras variáveis que contribuem para aumentar a chance da promoção de uma nova ideia, como o alinhamento político, a receita municipal e, algumas características dos prefeitos, como idade, escolaridade e possibilidade de reeleição. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise de componentes principais para criação do IQBM e a regressão logística para identificar a influência exercida pelo indicador sobre as chances dos municípios inovarem. Foi construído um banco de dados original, compilado a partir de informações disponibilizadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo IBGE, Tribunal Superior Eleitoral, Tesouro Nacional e SEBRAE Nacional. Os principais resultados indicam que: (1) municípios com uma burocracia mais capacitada têm uma maior chance de promover políticas ou programas inovadores e, (2) que existe uma influência positiva do alinhamento político e da receita municipal sobre as chances dessas unidades subnacionais inovarem. Esta investigação contribui para a literatura sobre o tema por apresentar um caráter original ao criar um indicador que mensura a qualidade da burocracia para os municípios brasileiros (IQBM) inferindo sobre a probabilidade deles inovarem. / What is the effect of the quality of bureaucracy in promoting innovation in Brazilian municipalities? This paper responds to this question by proposing a new Municipal Bureaucracy Quality Index (IQBM), measured from three dimensions: level of schooling, outsourcing and politicization. The central hypothesis of the thesis holds that the more qualified the bureaucracy is the greater the probability of a Brazilian municipality to innovate. In addition, other variables have been identified that contribute to increase the chance of promoting a new idea, such as political alignment, municipal revenue, and some characteristics of mayors such as age, schooling and the possibility of re-election. Methodologically, the research design uses the technique of principal components analysis to create the IQBM and the logistic regression to identify the influence exerted by the indicator on the chances of the municipalities to innovate. An original database was built, compiled from information provided by the Municipal Basic Information Survey (MUNIC) conducted by IBGE, Superior Electoral Tribunal, National Treasury and SEBRAE Nacional. The main results indicate that: (1) municipalities with more skilled bureaucracy have a greater chance of promoting innovative policies or programs, and (2) that there is a positive influence of political alignment and municipal revenue on the chances of these subnational units innovating. This research contributes to the literature on the subject because it presents an original character when creating an indicator that measures the quality of bureaucracy for the Brazilian municipalities (IQBM) inferring about the probability of them innovating.

O presente trabalho é fruto de uma busca pelo olhar para a gestão de pessoas em uma Universidade Pública sob a ótica das relações de trabalho com foco nos serviços terceirizados contínuos. Objetivando a compreensão de como se constituíram as relações de trabalho de terceirização que se estabelecem neste contexto complexo e permeado pelas diferenças, a opção foi por desenvolver uma pesquisa qualitativa em profundidade. Busca-se assim compreender como foram construídas as relações de trabalho de prestação de serviços terceirizados contínuos na instituição. Para isso partiu-se da história desta terceirização de serviços na instituição, as práticas atualmente adotadas para gerir esta relação de trabalho e os conflitos que dela resultam. Assim coloca-se a questão de pesquisa: Como se construíram as relações de trabalho dos serviços terceirizados na UFRGS?Estabeleceram-se os objetivos de descrever como se desenvolveu na organização o processo de construção das relações de trabalho terceirizadas, analisar como a instituição adaptou suas práticas e políticas ao longo da sua trajetória, identificar quais os conflitos oriundos deste processo de terceirização. Utilizouse o método historiográfico e entrevistas narrativas com sete gestores que participaram ativamente da construção da terceirização na UFRGS. A partir das narrativas reconstruímos as trajetórias individuais e a trajetória coletiva da terceirização da UFRGS através da análise dos elementos indexados. Em relação aos elementos não indexados, verificou-se que cooperação e conflitos formam o cerne da dualidade de sentimentos, de práticas e de políticas que construíram as relações de trabalho terceirizado na Universidade. Pertencimento, pessoalidade e dualidade foram as categorias principais que permearam, em maior ou menor grau, as narrativas de todos os entrevistados. Conhecemos os aspectos políticos, as práticas e um pouco da organização do trabalho na Universidade em relação à terceirização, o que nos permitiu compreender como foram construídas, ao longo do tempo e através da história de seus protagonistas, as relações de trabalho de prestação de serviços terceirizados contínuos na instituição. Compreendemos que nesta trajetória a Universidade adaptou suas práticas, e sua forma de administrar estas relações de acordo com seus valores e suas políticas, ainda que estas sejam subentendidas e não expressas. Compreendemos que tudo isso é fruto da história da terceirização na UFRGS. / This research is the result of a glance over human resources management in a public university from the perspective of labor relations with a focus on continuous outsourced services. This research is the result of a glance over human resources management in a public university under the perspective of work relations, focused on services outsourcing. In the search for comprehension of the process that built the outsourcing work relations in this complex environment, permeated by differences, we chose to develop a qualitative and indepth research. We aimed to comprehend how these work relations were built in this institution. For this purpose we set out from the history of this services outsourcing in the University, the practices currently adopted to manage this relations and the conflicts resulting from them. So the question for this research is: How were the labor relations of services outsourcing built in the institution? The specific objectives established to answer the question were: describing how the process of constructing the outsourcing work relations was built, analyzing how the institution adapted their practices throughout this trajectory, identifying the conflicts that arose from this process. We used the historiographical method and narrative interviews with seven managers who actively participated in the construction of the outsourcing in UFRGS. From the narratives we were able to reconstruct individual trajectories and the collective journey of outsourcing of UFRGS through the analysis of indexed elements. Regarding the non-indexed elements, it was found that cooperation and conflicts form the core of the duality of feelings, practices and policies that built the outsourced labor relations at the University. Belonging, personhood and duality are the main categories that permeated to a greater or lesser extent, the narratives of all respondents. We learned the political aspects, practices and a bit of the work process organization at the University in relation to outsourcing, which has allowed us to understand how they were built, over time and through the history of its protagonists. We understand that in this way the University has adapted its practices, and its way of managing these relationships in accordance with its values and policies, even if they are implied and not expressed. We could understand that all this is the result of the history of outsourcing in UFRGS.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:34:46Z : No. of bitstreams: 1 139571.pdf: 2342377 bytes, checksum: 37bdb0917477d6c6f7291bfed1c0a17f (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281157.pdf: 2005227 bytes, checksum: 765bc54c85ce9f669c4a1755356b102d (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do sistema eletrônico de compras, a partir de uma visão sistêmico-complexa. Foram identificadas quatro categorias pertinentes para a análise do tema: eficiência, transparência, accountability e interesse público. A pesquisa, contudo, não se limitou a uma perspectiva reducionista que divide o todo em partes e as estudas em separado. Assim, a metodologia utilizada empregou os conceitos do pensamento sistêmico-complexo estudados no Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Gestão da Produção e Custos - NIEPC, vinculado ao programa de pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Essa abordagem holística busca compreender o todo, pois se acredita que em uma organização tudo esteja inter-relacionado. O instrumento de diagnóstico foi aplicado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em seu sistema de compras. Esse órgão é o responsável pela gestão do sistema eletrônico de compras no governo federal brasileiro. Em 2008, as compras realizadas por meio desse sistema totalizaram mais de 36 bilhões de reais. Devido à considerável economia de recursos decorrente da implantação de meios informatizados nos processos licitatórios, o foco do sistema eletrônico de compras tem sido na categoria eficiência. Os resultados mostraram um desenvolvimento nesta categoria muito maior do que nas demais, indicando uma oportunidade de melhoria no resto do sistema. Constata-se, também, que o desempenho em uma categoria guarda relação com o desempenho de outras categorias. Assim, uma maior eficiência influi positivamente na transparência e accountability. A percepção destas possibilidades oferece elementos para redirecionar as ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para se alcançar objetivos mais amplos dentro do setor público. Este trabalho resultou em um diagnóstico sistêmico-complexo. Os indicativos para melhoria resultaram da confrontação das categorias de análise e se apresentam próprios ao encaminhamento de ações de aperfeiçoamento no sistema eletrônico de compras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228721.pdf: 931735 bytes, checksum: 7e6e73ee54f407bc7bb23c45d72e1f0b (MD5) / O estudo tem por objetivo caracterizar o perfil demográfico, clínico e ocupacional do servidor público estadual de Santa Catarina e as relações do adoecimento psicológico com as características do seu trabalho. Trata-se de um estudo, descritivo e transversal que utilizou como fontes de informação os registros dos atendimentos realizados (concessão de Licenças para Tratamento de Saúde - LTS, pela Gerência de Saúde do Servidor - GESAS), no período de 2001 a 2005, em virtude da prevalência de servidores públicos estaduais diagnosticados como portadores de TMC. Foi empregada a técnica da observação indireta (pesquisa documental), por meio de Protocolo de pesquisa, construído para coleta de dados, adaptado do checklist de sintomas da Classificação Internacional das Doenças (CID-10 ª Revisão) para investigar Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) - versão 1.1, da OMS (1994). O processo de adaptação desse Protocolo norteou a organização de categorias de investigação que serviram para definir as relações entre saúde e trabalho. Foi escolhida uma amostra aleatória simples de 300 servidores (10% dos prontuários) das Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração, diagnosticados com TMC e outras comorbidades (como patologias do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo). Utilizou-se o Software Statistical Package for Social Scienses (SPSS), versão 11.0, para compilação e análise dos dados. O estudo demonstra que as repercussões do trabalho na saúde dos servidores públicos estão associadas ao modo degradado de funcionamento do serviço público; as condições; a organização; às exigências dos postos de trabalho; as relações sociais de trabalho e aos desmandos da alternância do poder. A carga de trabalho reúne variáveis que concorrem à saúde ou ao adoecimento do trabalhador, estando relacionada, de um lado, as exigências físicas, psicológicas e sociais, e de outro as competências para desenvolvê-las. Os resultados indicam que há relações entre os quadros clínicos e as características do trabalho de servidores públicos estaduais, embora os registros de queixas referentes ao posto não foram freqüentes nos prontuários estudados. As patologias prevalentes detectadas na amostra foram os transtornos de humor, a depressão e o estresse. Os TMC e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTS) foram demandas presentes na prática profissional dos servidores públicos da saúde, educação, segurança pública e administração.