Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270936.pdf: 756618 bytes, checksum: d7fbcd7dc382870072f7e251c2d48a8a (MD5) / A Constituição Federal vincula o serviço público à satisfação direta dos direitos fundamentais. Ele compreende o desenvolvimento de atividades de fornecimento de utilidades materiais essenciais para a sobrevivência humana. Todos possuem o direito fundamental à fruição dos serviços públicos considerados essenciais, para a sua sobrevivência e dignidade. Toda ação estatal deve ser norteada por medidas destinadas à universalização dos serviços essenciais. O Estado deve concretizar políticas destinadas a promover o acesso do usuário hipossuficiente à fruição daqueles serviços, sob pena de frustração do princípio da dignidade humana. Todavia, é preciso definir quem arcará com os custos decorrentes da utilização dos serviços públicos por parte daqueles sujeitos desprovidos de capacidade contributiva. O concessionário não é obrigado a assegurar e arcar com os custos decorrentes das políticas voltadas à universalização dos serviços públicos. Há que ser tutelado o equilíbrio conômico-financeiro dos contratos de concessão. O sucesso da concessão encontra-se vinculado ao adimplemento das vantagens asseguradas ao concessionário quando da realização da delegação. Aplicando a Constituição Federal, é possível equacionar esse dilema jurídico. A saída apresentada nesta pesquisa consiste no subsídio estatal. O Estado terá que estabelecer medidas de compensação ao concessionário, caso ocorra eventual deficiência no financiamento do serviço. Pelo subsídio externo, quem arcará com o custo de fornecimento do serviço ao usuário hipossuficiente é o Estado, ou seja, as receitas tributárias recolhidas de toda a sociedade serão utilizadas para subsidiar a fruição dos serviços públicos prestados àqueles sujeitos desprovidos de capacidade contributiva. A legitimidade do Estado constitucional de direito somente restará assegurada caso sejam realizados e concretizados os postulados fundamentais da dignidade humana. Estes integram a essência e o fundamento daquele Estado, uma vez que constituem elemento central da Constituição formal e material. Por isso, todos os esforços do Estado devem ser direcionados à disponibilização dos serviços públicos essenciais aos usuários hipossuficientes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244031.pdf: 9416640 bytes, checksum: a2a02c0d81c6dce5ce57124997bb14e1 (MD5) / O foco principal desta dissertação é mapear as relações entre biotecnologia e direitos humanos. Como fenômeno atual, as biotecnologias ainda se constituem em um campo polêmico e controverso, propício para discutir as relações entre diferentes áreas do conhecimento - conhecimento de sujeito, direitos e deveres, Direito e Bioética. Cada campo é analisado separadamente, buscando resgatar uma concepção histórica e crítica das modelagens adotadas para superar as crises e rupturas detectadas no mundo contemporâneo. A interpolação deste levantamento emerge na análise de dois filmes - O Golem (1920) e Blade Runner (1987). No percurso, é efetuada uma reflexão sobre a identidade do ser humano e as implicações éticas e morais da investigação científica, fundamental para a práxis diária de diferentes profissionais em contato direto com a população, bem como para a adoção de políticas públicas, com vistas à inclusão e à emancipação do sujeito. The main purpose of this dissertation is mapping the relationship between biotechnology and human rights. As a current phenomenon, biotechnologies are still a polemic and controversial field, thus enhancing discussions among different areas of knowledge, such as, the subject, his/her rights and obligations, Law and bioethics. Each field is analyzed one by one, aiming to a critical and historical conception of the models which were used to surpass contemporary crises and ruptures. An application of this review emerges through the analysis of two films - Golem (1920) and Blade Runner (1987). Underlying this study, reflections are made about human beings' identity and its moral and ethical implications on scientific research, which are essential for the daily interactions of professionals with people and for the adoption of public policy, to guarantee inclusion and emancipation of citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-11-10T03:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336143.pdf: 880084 bytes, checksum: dc40bfec77686bdec4393f4fdc8cf6d0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo central apresentar uma discussão teórica sobre alguns aspectos da simbiose entre capitalismo e patriarcado, considerando a manutenção/vigência da dominação-exploração masculina na contemporaneidade. Para tanto se estrutura em dois capítulos, dentro dos quais buscamos realizar uma discussão teórica categorial que procura ir para além da aparência naturalizada da manutenção e vigência do processo de exploração-dominação masculina, perquirindo compreender como ela se sustenta nos marcos do capitalismo. Apresenta algumas das dimensões que sustentam as relações sociais desiguais entre homens e mulheres na ordem capitalista, realiza breve discussão sobre a divisão sexual do trabalho, as relações sociais de sexo e o patriarcado e procura sustentar a relevância deste debate para a explicitação das dimensões das relações desiguais e hierárquicas produzidas ? e que amparam- no modo de produção capitalista. A análise realizada pretende fornecer bases para uma reflexão sobre aspectos da construção e manutenção da dominação-exploração masculina, e sua objetivação nas relações sociais de produção estabelecidas na e pela ordem do capital.<br> / Abstract : This dissertation has the objective to present a theoretical arguments about the relations between the Patriarchy and the Capitalism, considering the validity of the male exploration and domination. For this purpose is divided into two chapters, within which we made a categorical discussion that will go beyond the naturalized appearance of maintenance and duration of the male domination-exploration process, inquiring understand how it sustains us of capitalism landmarks. Presents some of the dimensions that underlie the unequal social relations between men and women in the capitalist order, conducts brief discussion of the sexual division of labor, the social relations of gender and patriarchy and strives to maintain the relevance of this debate to express the dimensions of relations unequal and hierarchical produced - and support - in the capitalist mode of production. The analysis is intended to provide basis for reflection on aspects of construction and maintenance of male domination-exploitation, and its objectification in the social relations of production and the order established in the capital.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.111-116 / O serviço público sempre foi um dos principais temas de direito administrativo. Contemporaneamente, faz parte também da pauta de discussões do direito constitucional, do direito econômico e do direito tributário, dada a sua abrangência de conteúdo. Na Con / The public service was always one of most important subjects in administrative law. Contemporaneously, it takes part in the agenda's discussion of constitucional law, economic law and tax law, considering its wide-ranging contents. In 1988 Federal Constit

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-30T03:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349676.pdf: 2074289 bytes, checksum: d8b85918005b7f506b546c0e1957a422 (MD5) Previous issue date: 2017 / A pesquisa intitulada A exploração do trabalho no processo de quarteirização no setor têxtil-vestuário em Blumenau visa investigar, demonstrar, refletir e questionar as condições e relações de trabalho decorrentes do processo de quarteiriação em tempos de capitalismo flexível. Para realizar o estudo, utilizou-se como solo fértil a perspectiva crítico-dialética combinada aos recursos metodológicos da pesquisa teórica, documental e empírica. Alguns autores se destacam na reflexão crítica do capitalismo, entre eles: Marx, Mandel, Harvey, Fernandes, Marini, Valencia, Alves, Antunes e Druck. A quarteiriação, objeto de estudo desta tese, é apreendida como a relação de trabalho instituída entre os trabalhadores por conta própria, empreendedores, autonômos , com empresas terceirizadas prestadoras de serviços e intermediadoras dos processos de subcontratação da força de trabalho necessária a produção das grandes corporações econômicas. Nessa pesquisa, os fenômenos da terceirização e da quarteiriação são compreendidos enquanto manifestações distintas, mas que se complementam na dinâmica de reprodução e acúmulo do capital, sob vigência da lei do valor, englobando a recorrente desregulamentação, flexibilização e supressão de direitos. No processo de reestruturação produtiva, a quarteirização torna-se parte constitutiva do modo de produção no setor têxtil-vestuário, revelando as novas e pretéritas formas de trabalho como tendências permanentes de recomposição das taxas de lucro, diante da ofensiva do capital no contexto das crises cícilicas. No trabalho quarterizado ocorre o avanço do processo de exploração considerando que: as relações são informais e não regulamentadas; não existe contrato de trabalho; os serviços prestados são convencionados com empresas terceirizadas; a jornada de trabalho semanal é superior a 44 horas; presencia-se a diminuição dos salários; vivencia-se a precarização do trabalho e de vida, as trabalhadoras não se encontram sindicalizadas; estão com os direitos trabalhistas e previdenciários negados. O retorno ao sistema de trabalho doméstico familiar, uma necessidade dessas mulheres devido a ausência de políticas integrais de educação e apoio ao cuidado e a subcontratação condição inevitável e presumível na conciliação das atividades de reprodução familiar e a eminente obrigação da venda da força de trabalho. Conclui-se ao investigar o fenômeno da quarteiriação em Blumenau que as transformações produtivas em curso no século XXI difundiram o trabalho precário e informal, reforçando as relações de superexploração da força de trabalho e revogando direitos. Em tempos de capitalismo flexível verifica-se maior debilidade e o esfacelamento do processo organizativo da classe trabalhadora, abrindo espaço para o individualismo e para o domínio do capital sobre a produção e reprodução da vida. / Abstract : The research entitled The exploration of work in the quartering process in the textile and clothing sector in Blumenau aims at investigating, demonstrating, reflecting and questioning the conditions and labor relations resulting from the quarterization process in times of flexible capitalism. In order to carry out the study, the critical-dialectical perspective combined with the methodological resources of the theoretical, documentary and empirical research was used as fertile soil. Some authors stand out in the critical reflection of capitalism, among them: Marx, Mandel, Harvey, Fernandes, Marini, Valencia, Alves, Antunes and Druck. The quarterization, object of study of this thesis, is apprehended as the employment relationship established among the selfemployed, entrepreneurs, "autonomous", with outsourced companies that provide services and intermediaries of subcontracting processes. Economic corporations. In this research, the phenomena of outsourcing and quarterization are understood as distinct manifestations, but which complement each other in the dynamics of reproduction and accumulation of capital, under the validity of the law of value, encompassing the deregulation, flexibilization and suppression of rights. In the process of productive restructuring, the quarreling becomes a constitutive part of the production mode in the textile-clothing sector, revealing the new and previous forms of work as permanent trends of recomposition of profit rates, in the face of the offensive of capital in the context of crises Cyclic. In the quartered work the advancement of the exploration process takes place considering that: the relations are informal and unregulated; There is no employment contract; The services provided are contracted with outsourced companies; The weekly working day is more than 44 hours; There is a decrease in wages; The precariousness of work and life, the workers are not unionized; Are denied labor and social security rights. The return to the family domestic work system, a need for these women, in the absence of comprehensive policies of education and support to care and subcontracting an unavoidable and presumed condition in the reconciliation of family reproductive activities and the eminent obligation to sell the workforce. It is concluded when investigating the phenomenon of the quarterization in Blumenau that the productive transformations underway in the 21st century spread the precarious and informal work, reinforcing the relations of superexploration of the work force and revoking rights. In times of flexible capitalism there is a greater weakness and the collapse of the organizational process of the working class, opening space for individualism and for the dominion of capital over the production and reproduction of life.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoFerreiradeOliveiraMestAdm.pdf: 8781545 bytes, checksum: e039a781cae0d4019467387eef8d4477 (MD5) Previous issue date: 2008 / Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects. / As compras governamentais, no Brasil, devem ser procedidas, em regra, por meio de licitação. Não obstante tal princípio tenha se tornado norma constitucional somente a partir da Carta de 1988, sua existência em nosso ordenamento remonta ao século XVI: à época, as Ordenações Filipinas regulamentavam-no em um único artigo. Desde então, diversas normas jurídica foram incorporadas ao sistema de compras governamental, sobretudo durante o século XX, enrijecendo os procedimentos e restringindo a discricionariedade dos gestores públicos. O atual sistema de compras governamentais foi instituído pela Lei nº 8.666/1993, a qual, todavia, não provocou ruptura com o sistema anterior: com poucas inovações e mais restrições, limitou-se a reproduzir os instrumentos previstos pelo sistema do Decreto-Lei nº 2.300/1986 e anteriores. Em seu texto original, a Lei nº 8.666/1993 previa, para compras, três procedimentos licitatórios: concorrência, tomada de preços e convite, além dos procedimentos excepcionais da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Tendo-se revelado um sistema rígido, diversas medidas foram implementadas no sentido de flexibilizá-lo, tendo por objetivos norteadores a celeridade e a redução de custos, desde discretas alterações de artigos de leis à inserção do pregão entre as modalidades de licitação - inicialmente, sob a forma presencial e, pouco tempo depois, sob a forma eletrônica. Este trabalho de pesquisa tem por foco a análise do impacto da flexibilização sobre a eficiência do sistema governamental de compras. Embora a literatura especializada, os estudos realizados por órgãos governamentais e a própria propaganda estatal exaltem os resultados alcançados com a utilização do pregão eletrônico, instrumento mais representativo da flexibilização do sistema, o desenvolvimento das análises que levam a tal conclusão assenta-se sobre premissas questionáveis. Os estudos sobre a eficiência do pregão eletrônico restringem este conceito tão-somente à sua dimensão econômica, interpretando-o como redução de custos. Outrossim, a metodologia de análise desta redução de custo tem por referência valores hipotéticos e definidos por padrões aleatórios. Eis, portanto, o objetivo deste estudo: analisar, a partir da percepção dos gestores públicos, a relação entre a flexibilidade ou rigidez de um procedimento e sua eficiência, sob uma perspectiva multidimensional - considerando, além dos preços obtidos para os objetos, o tempo de tramitação, a qualidade dos objetos e a segurança do procedimento. A partir das respostas aos questionários aplicados a gestores de licitações e membros de comissões de licitações obtiveram-se três tipos de informações: dados descritivos concernentes a variáveis ordinais ou nominais, extraídos da análise dos campos objetivos do questionário; dados não-estruturados, extraídos diretamente dos campos subjetivos do questionário; e, finalmente, dados tratados, obtidos das hipóteses formuladas na pesquisa e analisadas estatisticamente. As reflexões sobre as informações obtidas permitem concluir que a flexibilização dos procedimentos de compras governamentais amplia sua eficiência, considerando-a em uma acepção ampla. Restringindo a análise, todavia, ao pregão eletrônico, conclui-se que ele é mais eficiente sob as perspectivas econômica e temporal, em relação aos procedimentos clássicos; todavia, sob a perspectiva da segurança não se distingue significativamente daqueles e, sob a perspectiva qualitativa, é menos eficiente que os procedimentos clássicos, implicando na redução da qualidade dos objetos adquiridos ou contratados.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-03T14:12:33Z No. of bitstreams: 1 000049985.pdf: 8245756 bytes, checksum: ef8d072f52fc28509936df024a75393c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-03T14:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000049985.pdf: 8245756 bytes, checksum: ef8d072f52fc28509936df024a75393c (MD5) Previous issue date: 1980 / Ce travail a été entrepris avec l'intention de répondre aux demandes nécessaires à l'obtention du titre de maitre en Éducation, pour l’institut d'Etudes Avancées en Éducation de la Fondation Getulio Vargas, RJ. Cependant il est important de souligner que son élaboration a un sens pIus étendu que celui de la conclusion d'une autre étape de scolarité. Elle a rendu possible les conditions pour que je puisse observer, vivre et analyser des situations concrètes dans lesquelles se développe l'enseignement dans l'Etat de Rio de Janeiro, au moyen de l'expérience réalisée par le collège officiel Visconde de Mauá, auprès des entreprises, dans le sens de donner la intégration entre l'école et l'entreprise. II est probable que les resultats obtenus permettront une reprise de l'étude de la stratégie de l'action des écoles en question avec la formation de personnel capable, permettant, aussi, une verture à de nouvelles études et recherches. Come étude d'un cas, focalise l'un des aspects de la formation de main d'oeuvre qualifiée- le procédé d'intégration entre l'école et l'entreprise - elle met en évidence la réalité éducationnelle du systhème scolaire formal et le travail du Centre d'lntégration entre l'École et l'Entreprise, près le Secrétariat d'État à l'Education et à la Culture de l'État de Rio de Janeiro. On a identifié les problèmes et les besoins les plus importants à partir de l'existence, dans le processus d'orientation professionnelle entre l'école, les entreprises et les élèves-stagiaires, permettant à ce que d'autres écoles prennent conscience de l'utilité d'un Service d'intégration entre l'école et l'entreprise à l'enseignement de second degré. / O presente trabalho foi realizado com o intuito de atender aos requisitos para obtenção do título de Mestre em Educação, pelo Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Entretanto, é importante mencionar que sua elaboração tem um sentido mais amplo do que a conclusão de mais uma etapa de escolarização. Possibilitou condições para observar, vivenciar e analisar situações concretas nas quais se desenvolve o ensino no Estado do Rio de Janeiro, através de experiência realizada pelo Colégio Estadual Visconde de Mauá junto às empresas, no sentido de promover a integração escola-empresa. Os resultados obtidos certamente permitirão um reestudo da estratégia de açao das escolas envolvidas com a formação de recursos humanos, permitindo, inclusive, abrir caminho para novos estudos e pesquisas. Como estudo de caso, que focaliza um dos aspectos da formação de mão-de-obra qualificada - o processo de integração escola-empresa - evidencia a realidade educacional do sistema escolar formal e o trabalho do Núcleo de Integração Escola-Empresa da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados os problemas e necessidades mais importantes, a partir da existência, no processo de orientação profissional, de relações significativas entre a escola, as empresas e os alunos estagiários, permitindo que outras escolas percebam a utilidade de um serviço de integração escola-empresa no ensino de 2. grau.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-07-18T12:45:03Z No. of bitstreams: 1 texto completo.PDF: 359016 bytes, checksum: a4530d1e64593048bee2388e6e9d3a87 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.PDF: 359016 bytes, checksum: a4530d1e64593048bee2388e6e9d3a87 (MD5) Previous issue date: 2001-05-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A energia elétrica é um serviço à sociedade, podendo garantir melhor conforto e melhor qualidade de vida à população. Neste analisados o consumo residencial-urbano trabalho, são e rural de energia elétrica no Brasil no período de 1970-1999, bem como suas taxas de crescimento no intuito de analisar a evolução da quantidade demandada. Também é analisado o comportamento da quantidade consumida de energia elétrica dos consumidores residencial-urbano e rural frente às alterações nos preços das tarifas médias, preço do eletrodoméstico e renda. O instrumento metodológico utilizado baseia-se na estimação de equações de demanda por diferentes métodos econométricos, ressaltando a utilização de um modelo de correção de erros para se realizar previsões para os diferentes setores. Com base nos resultados, constata-se que as variáveis preço da tarifa média, preço do eletrodoméstico e renda determinaram alterações na quantidade demandada de energia elétrica. Nesse sentido, a utilização destas variáveis implica em alterações na quantidades demandadas. As previsões adotadas foram feitas por simulações, usando-se tarifas diferenciadas, sendo medido os efeitos que as alterações provocam na quantidade total consumida de energia elétrica, nos diferentes setores e as alterações no consumo médio. Logo, estas estruturas tarifárias são utilizadas para mostrar como o governo e investidores podem ajustar os preços da energia elétrica, atendendo assim as exigências dos consumidores, investidores e governo. / The electric energy is an input that should provide the population with more comfort and a better life quality. This study analyzes the residential-urban and rural consumption of electric energy in Brazil over the period 1970-1999, as well as the growth rates of this consumption in order to analyzing the evolution of the energy demanded amount. The variation of the electric energy amount consumed by the residential-urban and rural consumers are analyzed as a function of the changes in prices of the average tariffs, appliance prices and income. The methodological tool is based on estimation of the demand equations by different econometric methods, as emphasizing the use of an error correction model that forecasts for different sectors. Based on the obtained results, it is verified that the variables price of the average tariff, appliance price and income really determined changes in the demanded amount of electric energy. In this sense, the use of these variables implies some alterations in the demanded amounts of electric energy. The adopted forecasts were obtained by simulations using differentiated tariffs; the effects the alterations usually cause on the total consumed amount of electric energy, as well as in different sectors and on average consumption were measured. Thus, these tariff structures are used to show how the government and investors, so satisfying the needs of the consumers, investors and government. / Dissertação importada do Alexandria

FROTA FILHO, M. V. S. Análise das parcerias público-privadas no setor de infraestrutura e serviços públicos: um estudo das aquisições na administração pública. 2015. 81 f. Dissertação (Mestrado em Logística e Pesquisa Operacional) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. / Submitted by Thiago Calvet (thiago@ufc.br) on 2016-08-09T14:15:45Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_mvsfrotafilho.pdf: 852414 bytes, checksum: b89f225e2bcba7dffb9d649edf97ff99 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-08-09T17:51:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_mvsfrotafilho.pdf: 852414 bytes, checksum: b89f225e2bcba7dffb9d649edf97ff99 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_mvsfrotafilho.pdf: 852414 bytes, checksum: b89f225e2bcba7dffb9d649edf97ff99 (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / This thesis aims to present a new way of hiring in the public sector with the private sector from the public - private partnerships as a public administration tool to promote the modernization of infrastructure, such as building ports, airports, railways, prisons, hospitals through private investors, but with a strong guarantor legislation profits on invested capital. It describes the state action process in the provision of Brazilian industrialization in the twentieth century from the transformation of public administration and the state itself. Next is performed a characterization of public - private partnerships from the examples of international and national experiences, noting the inclusion of the PPP model in the hiring of public administration as a consequence of the state's fiscal crisis. Finally seeks to highlight the state of the capture process by the private sector from the review of Law Nº 11.074/2004, together with the capital of the globalization process, raising doubts about the economic and social benefits of using this contracting model by public sector. Thus, an economic assessment of public-private partnerships will only be possible from a comparative analysis between the cost for the state to provide services and public infrastructure directly and cost of supply from public-private partnerships, however this analysis lacks data given the short time editing of Law Nº 11.079/2004, just turned 10 years. / Esta dissertação busca apresentar a nova forma de contratação do setor público com o setor privado a partir das parcerias público-privadas como uma ferramenta da Administração Pública para promover a modernização da infraestrutura como a construção de portos, aeroportos, ferrovias, presídios, hospitais por meio de investidores privados, mas com uma robusta legislação garantidora dos lucros dos capitais investidos. Descreve-se o processo de atuação do Estado no provimento da industrialização brasileira ao longo do século XX a partir das transformações da Administração Pública e do próprio Estado. Em seguida é realizada uma caracterização das parcerias público-privadas a partir dos exemplos das experiências internacional e nacional, constatando a inserção das PPPs no modelo de contratações da Administração Pública como consequência da crise fiscal do Estado. Por fim, busca-se evidenciar o processo de captura do Estado pelo setor privado a partir da análise crítica da Lei nº 11.079/2004, associado ao processo de mundialização do capital, suscitando dúvidas sobre os benefícios econômicos e sociais da utilização desse modelo de contratação pelo setor público. Destarte, a análise crítica da legislação, uma avaliação econômica das parcerias público-privadas só será possível a partir de uma análise comparativa entre o custo para o Estado de fornecer serviços e infraestrutura pública diretamente e o custo do fornecimento a partir de parcerias público-privadas. No entanto, tal análise carece de dados devido ao pouco tempo de edição da Lei nº 11.079/2004, recém completada 10 anos.

Submitted by Programa de Pós-Graduação Engenharia Elétrica e de Computação (secretaria_ppgeec@sobral.ufc.br) on 2016-10-25T16:02:16Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_lrdacosta.pdf: 1303267 bytes, checksum: 441205cd7649e4c8239fe38f80a80386 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Márcia Sousa (marciasousa@ufc.br) on 2016-10-25T18:53:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_lrdacosta.pdf: 1303267 bytes, checksum: 441205cd7649e4c8239fe38f80a80386 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T18:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_lrdacosta.pdf: 1303267 bytes, checksum: 441205cd7649e4c8239fe38f80a80386 (MD5) Previous issue date: 2016 / Fundação cearense de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico / The popularization of mobile communications leads to the continuous increase of Quality of Service (QoS) demands. Modern networks offer many service types that need to be considered to a fair distribution of the available radio resources. One of the main strategies of the next generation of mobile communications in order to deal with that traffic increase is the densification of Acess Points (PA). This approach consists in reducing the distances between transmitters and receivers in order to maximize the available channels per area. However, the PA densification also comes with a drawback: the increase in the interference that should be appropriately managed. This work proposes an optimal solution to the Physical Resource Block (RB) distribution in order to maximize the sum rate in a multicell and multiservice system constrained to a percentage of users that should be satisfied per service. The nature of this kind of problem usually gives priority for terminals in better channel qualities that leads to an unfair solution to terminals in the edge of hexagonal cells. The proposed formulation allows that the same criteria of quality can be applied in the edge of cell. A variation of this problem considering stochastic geometry is also proposed with small performace loss. / A popularização das comunicações móveis têm aumentado as exigências de QoS (do inglês, Quality of Service). Redes modernas oferecem diferentes tipos de serviços com necessidades não homogêneas que devem ser consideradas para uma distribuição justa dos recursos de rádio disponíveis no sistema. Para atender grandes demandas de tráfego, uma das principais técnicas para a próxima geração de comunicação móvel é a densificação de PAs (Pontos de Acesso). Esta técnica tem como objetivo o aumento na disponibilidade de canais de comunicação por área através da diminuição da distância entre APs. Porém com a densificação, a interferência gerada no sistema se mostra um dos principais limitantes e seu gerenciamento deve ser feito de forma adequada. Este trabalho propõe soluções ótimas para distribuição de PRB (do inglês, Physical Resource Block) com o objetivo de maximizar a soma da taxa de dados total de um sistema multicelular com múltiplos serviços e restrições que assegurem um percentual mínimo de usuários satisfeitos para cada serviço. A natureza deste tipo de problema tende a privilegiar usuários com melhores qualidades de canais, levando a obtenção de baixas taxas de dados para terminais próximo a borda da área de cobertura em células hexagonais. A formulação proposta permite que os mesmos critérios de qualidade sejam alcançados na borda da célula. Também é proposta uma variação para problemas em redes com geometria estocástica. Devido a complexidade exponencial das soluções ótimas dos problemas estudados é proposta uma solução heurística de baixa complexidade com uma perda para solução ótima reduzida.