Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8883_Dissertação Final - Clauber Silva.pdf: 10344554 bytes, checksum: 4a447e11d065284b3234828b097faeaf (MD5) Previous issue date: 2015-05-06 / Aposentadoria é um tema relevante, tanto no âmbito individual, quanto na esfera da gestão pública, visto que é de interesse geral e que, com as mudanças demográficas e do cenário profissional pelo qual passou o país nas duas últimas décadas e a consequente reforma da Previdência Social, a legislação se modificou, ampliando o leque de possibilidades de aposentadoria e tornando a questão mais complexa. Ao mesmo tempo de natureza bibliográfica e prática, o trabalho tem por proposta examinar e descrever a legislação pertinente à aposentadoria do servidor público federal de cargo efetivo e vitalício, com vistas a apresentá-la numa linguagem visual gráfica, sob os moldes da infografia e do design da informação. O produto visual proposto se apresenta como um exemplo de aplicação do design da informação nas demandas informativas das instituições públicas, objetivando torná-las mais claras, atrativas e, por isso mesmo, acessíveis ao cidadão, entendendo que esta é uma tarefa da comunicação na gestão pública / Retirement is a relevant theme in the context of individuals as much as it is relevant in public administration sphere, since it can be seen as of general interest and the fact that the legislation has changed, allowing broader possibilities of retirement and making it a much more complex matter – according to demographic changes and taking into consideration the professional scenario the country has gone through in the last two decades and the consequent Brazilian Social Welfare Reform. Having both bibliographic and practical natures, this paper has the purpose of examining and describing the legislation pertaining to retirement of the federal civil servants who have an effective, lifetime position in order to presenting it in a visual, graphic language, in conformity with infographics and information design. The visual product proposed is presented as an example of application of information design in the informative demands of the public institutions, aiming at making them clearer, attractive and – for this very reason – accessible to the citizens, taking into account the fact that this is a communication task in the public administration

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Pasolini Pozzi.pdf: 1004274 bytes, checksum: 3f63b4c1b6dd426f8b89141430b6d0c7 (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / Trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis da União, enquanto parte da reforma do Estado Brasileiro na busca de sua inserção na nova realidade, onde o capital financeiro é o centro das relações econômicas e sociais do capitalismo contemporâneo. O estudo tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no sistema de proteção previdenciária dos servidores civis da União no período de 1998 a 2005, refletindo como esse processo repercute no conjunto dos direitos previdenciários e qual direção sinaliza para a previdência da categoria. Apresenta considerações sobre o contexto econômico mundial que estimulou a expansão do capital financeiro e sobre e os reflexos destes nas economias dos países da América Latina. O Brasil, constrangido pela crise da dívida da década de 1980, adere ao conjunto de proposições de cunho liberal definidas no Consenso de Washington, que estabeleceu as linhas gerais da política econômica que passaria a ser implantada no País a partir da década de 1990. Sob o domínio da ideologia neoliberal, o Estado intervencionista é tido como ineficiente e protecionista, e por isso deve ser reformado, diminuído nas suas funções, as quais devem ser conduzidas ao mercado. As reformas da Previdência Social, tanto do regime dos trabalhadores do setor privado quanto do regime próprio dos servidores públicos, são expressões particulares do projeto de reforma do Estado. Constata-se que a reforma no sistema de previdência dos servidores públicos resultou em uma brutal diminuição de diretos para a categoria, aproximou os dois regimes de previdência, nivelando-os de acordo com os de direitos reduzidos, e ampliou espaço ao capital financeiro, deixando para o mercado a promoção da previdência complementar que será viabilizada por meio dos fundos de pensão, transferindo aos servidores os riscos e custos de suas aposentadorias integrais , uma vez que será instituída amodalidade de contribuição definida / The research concerns itself with the reform of the social security plan for the federal government s civil servants. This reform was pursued as part of the Brazilian State s attempt to adapt to the new reality where financial capital is the centre of economic and social relations within contemporary capitalism. The study analyses the changes implemented in the security system for the federal government s civil servants between 1998 and 2005, reflecting on how the process impacted on security rights and which direction it signals for workers. It presents considerations about the global economic context that motivated the expansion of the financial capital and how that affected Latin American countries. Constrained by the debt crisis of the 1980s, Brazil adhered to the Washington Consensus liberal set of rules, which defined the general direction of the economic policies that would be implemented in the country from the 1990s onwards. According to the tenet of the neoliberal ideology, the interventionist state is deemed inefficient and protectionist, thus it must be reformed and play a smaller role, focused on the market. The social security reform, both for private and public workers, is a particular expression of the State s reform. In the case of civil servants, its outcome was a brutal erosion of rights and brought closer the two security regimes, which were levelled off with weaker rights. Besides, it broadened the space for financial capital, leaving to the market the task to promote complimentary insurance to be financed with pension funds. The shift transferred to workers the risks and costs of their full retirement pensions because a defined contribution scheme was adopted

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

Pendant les trois dernières décades, au Brésil, les serviteurs publiques ont subi grandes modifications. On a verifié l`accroissement de la sindicalisation entre les travailleurs et l`agrandissement de les grèves, que, fréquemment, ont présenté superiorité par rapport celles du secteur privé. Dans le contexte juridique, la Constitution Fédéral en 1988 a reconu le droit de sindicalisation de les serviteurs publiques et aussi le droit de grève, cependant, il n´y a pás encore loi spécifique sur leur regulamentation. Tant la jurisprudence comme la doutrine juridique comprennent que le droit de greve des serviteurs publiques doit supporter restrictions en raison du principe de l`intérêt publique. Le présent étude a eu comme but analiser la signification de ce conflit. D`une coté, on a examiné le développement du moviment des serviteurs publiques et, d`autre coté, on a présenté le traitement juridique concédé par le Droit à ce phénomène. Dailleurs, on a cherché idéntifier que l`Etat, dont sa finalité serait satisfaire l`intérêt publique, selon la doutrine juridique, il realise, en fait, trois diférents intérêts, les intérêts sociaux, les intérêts de la bourgeoisie et les intérêts de la bureaucratie. On a conclu que la grève des serviteurs publiques, de la même façon quelle provoque une interruption immédiat dans la prestation des services publiques, elle peut signifier la satisfation des intérêts sociaux, à mesure que ceux serviteurs s`approchent de les classes en desavantage social. En somme, on a conclu que la regulamentation du droit de grève des serviteurs publiques ne doit pas être realisée d´une manière uniforme et quelle doit compter sur la participation de ses syndicats, ceux concédés aux serviteurs publiques, instruments juridiques d´action politique pour faire reivindications relatives à la situation du travail. / Nas últimas três décadas, no Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações. Verificou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores e o aumento das greves, que, frequentemente, superaram as dos setor privado. No campo jurídico, a Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de sindicalização dos servidores públicos e o direito de greve, embora ainda não tenha sido elaborada lei específica que o regulamente. Tanto a jurisprudência como a doutrina jurídica entendem que o direito de greve dos servidores públicos deve sofrer restrições em decorrência do princípio do interesse público. O presente estudo teve por objetivo analisar o significado desse conflito. Para tanto, por um lado, examinou-se o desenvolvimento do movimento sindical dos servidores públicos e, por outro, foi exposto o tratamento jurídico concedido pelo Direito a esse fenômeno. Além disso, buscou-se identificar que o Estado, cuja finalidade seria satisfazer o interesse público, segundo a doutrina jurídica, realiza três interesses distintos, quais sejam, interesses sociais, interesses da classe burguesa e interesses da burocracia. A partir disso, concluiu-se que a greve dos servidores públicos, embora provoque uma interrupção imediata na prestação dos serviços públicos, também pode significar a satisfação de interesses socais, na medida em que esses servidores aproximem-se das classes desprivilegiadas. Por fim, chegou-se à conclusão que a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos não deve ser realizada de uma maneira uniforme e deve contar com a participação dos seus sindicatos, além de serem concedidos aos servidores instrumentos jurídicos de ação política para reivindicações concernentes à situação de trabalho.

Questa dissertazione ha per finalità confermare che il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi è un diritto umano fondamentali. Innanzi, però, ha bisogno di ricercare il diritto di sciopero ed il suo rapporto con il diritto di organizzione sindacale e di fare contrattazione collettiva di lavoro, tutti insieme con il principio della libertà sindacale e della autonomia privata collettiva, anche con il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi. Dopo, sarà analizzata la traiettoria di costruzione dei diritti umani nella storia ed il esercizio del diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi nella effettivazione dei diritti umani fondamentali. / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-22T12:20:44Z No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) Previous issue date: 2012-11-19 / O presente trabalho tem como proposta desenvolver a reflexão teórica que possibilite compreender e explicar as transformações operadas na Administração Pública e na Previdência Social Brasileira, a partir dos anos 1990, e seus impactos no trabalho do servidor público integrante do quadro de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social. Esse estudo está ancorado na tradição marxista, com ênfase na primazia do princípio da totalidade social. Referenciadas nesse quadro teórico são desenvolvidas as reflexões sobre Estado, Administração, Burocracia, enquanto expressões de dominação de classe sob o ordenamento do capital. O recurso à categoria gramsciana de revolução passiva representou instrumento analítico decisivo para a realização desse estudo. Fenômeno recorrente na formação e desenvolvimento do Estado brasileiro, sua utilização contribuiu para evidenciar que mediante a ofensiva neoliberal, diferentemente das revoluções “pelo alto”, empreendeu-se um movimento de contrarreforma, na medida em que a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e das Emendas Constitucionais que a ele se seguiram, instaurou-se no País o processo de regressão de direitos na contracorrente dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988. As análises desenvolvidas reportam-se ainda ao acervo de documentos e legislação que regulamentaram a desconstrução das políticas sociais e promoveram a precarização do trabalho também no setor público. A pesquisa empírica realizada através de entrevistas com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora colheu importantes subsídios para as tematizações sobre os mecanismos de captura da subjetividade do trabalhador em tempos de capitalismo manipulatório. A partir desse quadro analítico pode-se inferir que qualquer avanço que se pretenda para resgate da concepção de seguridade social e sua perspectiva de universalização e aprofundamento de direitos, bem como a subordinação da administração pública a essa perspectiva, pressupõe o desvelamento das formas fetichizadas que obscurecem a lógica da mercantilização da proteção social. Pressupõe ainda, a desmistificação da administração gerencial e seu propósito de flexibilização da burocracia, que na verdade abre flancos para a apropriação do público pelo privado a partir das privatizações, terceirizações e estabelecimento de parcerias. / This research aims to develop a theoretical proposal that allows to understand and explain the transformations in public administration and in Brazilian Social Welfare, from the late 1990s, and their impact on the work of the members of the National Institute of Social Security’s professional staff. This study is anchored in the Marxist tradition, with emphasis on the primacy of the principle of social totality. The development of reflections on State Administration, Bureaucracy, while expressions of class domination under spatial capital, is referenced in this theoretical framework. The use of the concept of Gramscian passive revolution, recurrent in the formation and development of the Brazilian state, represented an analytical tool able to show that by a neoliberal offensive, unlike revolutions "on the top", undertook a movement of reformation. The Master Plan for the Reform of the State Apparatus and the followers Constitutional Amendments provoked regression on the rights, established by the Constitution of 1988. The analyzes developed report still to the collection of documents and legislation that regulated the deconstruction of social policies and allowed the work in the public sector to be precarious. The empirical research, conducted through interviews with workers of the National Institute of Social Security in Juiz de Fora, reaped major benefits for thematizations on the mechanisms of capture of the workers’s subjectivity in times of manipulative capitalism. From this analytical framework can be inferred that any progress to rescue the concept of social security and its universal perspective, to improve rights, as well as the subordination of government to this perspective, involves the unveiling of the fetishized ways that obscure the logic of commodification of social protection. It also presupposes the demystification of management administration and its purpose of easing the bureaucracy, when in fact opens flanks to the appropriation of the public by the private, through the privatizations and partnerships. .

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-21T14:02:53Z No. of bitstreams: 1 mariaangelicacostasimoesabdalla.pdf: 2369784 bytes, checksum: 754a6460a6fb85b6be6968f7d20fa6fb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:46:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariaangelicacostasimoesabdalla.pdf: 2369784 bytes, checksum: 754a6460a6fb85b6be6968f7d20fa6fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:46:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariaangelicacostasimoesabdalla.pdf: 2369784 bytes, checksum: 754a6460a6fb85b6be6968f7d20fa6fb (MD5) Previous issue date: 2014-10-02 / A depressão vem se tornando mundialmente um problema de saúde pública, acomete milhões de indivíduos, impactando de forma negativa na vida dos trabalhadores e suas famílias contribui para a degradação da qualidade de vida, a perda da produtividade, a redução da renda familiar e, consequentemente, para perdas nas áreas econômicas e sociais dos países. Diante da importância da realização de pesquisas nessa área, tanto para o tratamento como para a prevenção dos quadros depressivos associados com a atividade laboral, o presente estudo teve como objetivos avaliar a prevalência de sintomas de depressão nos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), traçar seu perfil socioeconômico, identificar os sintomas de depressão e analisar a associação entre o perfil socioeconômico e os sintomas de depressão nestes servidores públicos. Para isso foi realizado um estudo epidemiológico de delineamento transversal com 828 trabalhadores TAEs com idade entre 20 e 68 anos. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário autopreenchível com questões sobre os sintomas de depressão através do Patient Health Questionnaire (PHQ-9), o estado de saúde geral e os fatores socioeconômicos (sexo, idade, estado civil, raça, escolaridade, religião, renda familiar, presença de filhos e estado geral de saúde). Os dados foram processados através do programa estatístico Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 2.0. A análise dos resultados revelou que 28, 8% das mulheres e 16, 1% dos homens apresentavam sintomas de depressão leve, sendo que a faixa etária de maior prevalência foi entre 20 e 50 anos. Quanto ao estado geral de saúde, dos servidores que o referiram como muito bom e bom, 15, 5% e 25, 6%, respectivamente, apresentaram sintomas de depressão leve. Dessa forma, o presente estudo sugere necessidade de se planejar e executar ações e programas preventivos em relação aos distúrbios mentais comuns, tais como a depressão, de modo a minimizar seus impactos sobre a qualidade de vida e sobre o trabalho dos servidores públicos federais. / Depression is increasingly becoming a worldwide public health problem, affecting millions of individuals, negatively affecting the lives of workers and their families, and contributing to the degradation of quality of life, lost productivity, reduced family income, and consequently to losses in the economic and social spherein many countries. Given the importance of conducting research in this area, both for treatment and for prevention of depressive disorders associated with work-related activity, the present study aimed to assess the prevalence of symptoms of depression in the Administrative-Technical Staff in Education (TAEs) at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF), to outline their socioeconomic profile, identify symptoms of depression, and analyze the association between the socioeconomic profile and the symptoms of depression in these public servants. To this end, an epidemiological cross-sectional study with 828 TAE workers, aged between 20 and 68 years, was conducted. The data collection instrument was a self-administered questionnaire covering the symptoms of depression using the Patient Health Questionnaire (PHQ-9), general health status, and socioeconomic factors (gender, age, marital status, race, education level, religion, family income, presence of children and general health status). The data were processed using the statistical program, Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), version 2.0.The results revealed that 28.8% of the women and 16.1% of the men showed symptoms of mild depression, the age group between 20 and 50 year shaving the highest prevalence. As to the general state of health, of the workers classified as very good and good, 15.5% and 25.6%, respectively, showed symptoms of mild depression. Thus, this study suggests the need to plan and execute preventive actions and programs for common mental disorders, such as depression, in order to minimize their impact on the quality of life and the work of federal public servants.

A pesquisa tem por objeto o dever de eficiência cometido aos agentes públicos e a consequente penalização administrativa por inobservância desse dever, com foco nos servidores públicos estatutários. Não abordaremos a responsabilidade administrativa dos membros da magistratura e do Ministério Público, porque, além de haver divergência doutrinária sobre sua classificação dentro da categoria de agentes públicos1, são submetidos a um regime peculiar, pelo qual há liberdade de atuação e ausência de hierarquia administrativa, o que demandaria estudo aprimorado e específico sobre seu poder disciplinar, que não caberia neste trabalho por sua abrangência. A fim de situar as expressões que constam do título do trabalho, será necessário um prévio estudo dos institutos relacionados com o tema central, tal como o conceito de funcionário público, o poder disciplinar do Estado, a responsabilidade administrativa, o princípio da eficiência e a eficiência como dever do funcionário público e como dever comutativo, quer dizer, que só pode ser cobrado do funcionário na exata medida em que o Estado lhe dá instrumentos que permitam uma atuação eficiente. Abordaremos a responsabilidade dos funcionários públicos em seu sentido material e positivo, analisando-se, sobretudo, as consequências da ineficiência funcional previstas na Constituição Federal, nas legislações federal e paulista. O trabalho terá por objeto, ainda, os limites e os parâmetros que devem conduzir a atividade discricionária do Poder Público na apuração da infração por ineficiência e na aplicação da respectiva penalidade para se extrair do poder disciplinar sua máxima efetividade no alcance da finalidade pública. É dentro desse contexto, também, que se torna importante analisar a atuação do Poder Judiciário no controle dessa atividade, tanto para garantir que não haja arbitrariedade na atuação administrativa, como para evitar que retire do Poder Executivo sua autonomia na atividade punitiva disciplinar. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer uma relação entre a eficiência e o poder disciplinar, sendo, este último, forma garantidora do funcionamento normal, regular e ininterrupto, ou seja, eficiente, da máquina administrativa. / Questa ricerca ha come oggetto il dovere di efficienza spettante agli agenti pubblici e la conseguente penalizzazione amministrativa per la mancata osservanza di tale dovere, con foco nei funzionari pubblici statutari. Non esamineremo la responsabilità amministrativa dei membri della magistratura e del Ministero Pubblico, poiché, oltre ad esservi una divergenza dottrinaria per quanto riguarda la loro classificazione nella categoria di agenti pubblici2, essi sono sottoposti ad un regime peculiare, nel quale vi è libertà di operato ed assenza di una gerarchia amministrativa, il che richiederebbe uno studio approfondito e specifico circa il loro potere disciplinare che, vista la sua ampiezza, supererebbe i limiti del presente lavoro. Sarà necessario uno studio preliminare degli istituti che sono in relazione con il tema centrale, come il concetto di funzionario pubblico, il potere disciplinare dello Stato, la responsabilità amministrativa, il principio di efficienza e lefficienza come dovere del funzionario pubblico e come dovere commutativo, in altre parole, che può essere richiesto al funzionario soltanto nella misura esatta in cui lo Stato gli dà i mezzi che gli permettano un operato efficiente, al fine di situare le espressioni che constano nel titolo del lavoro. Esamineremo la responsabilità dei funzionari pubblici in senso materiale e positivo, analizzando soprattutto le conseguenze dellinefficienza funzionale previste nella Costituzione Federale, nella legislazione federale ed in quella dello Stato di São Paulo. Questo lavoro, inoltre, avrà come oggetto i limiti ed i parametri che devono condurre lattività discriminatrice del Potere Pubblico nella verifica dellinfrazione per inefficienza e nellapplicazione delle rispettive pene affinché il potere disciplinare sia il più effettivo possibile nel conseguire linteresse pubblico. In questo contesto, inoltre, è importante analizzare loperato del Potere Giudiziario nel controllo di questa attività sia per garantire che non siano commesse arbitrarietà nelloperato amministrativo, che per evitare che questo impedisca lautonomia del Potere Esecutivo nellattività punitiva disciplinare. Questo lavoro, infine, ha lobiettivo di stabilire una relazione tra lefficienza ed il potere disciplinare, essendo questultimo, una forma di garantire il funzionamento normale, regolare ed ininterrotto, ossia, efficiente, della macchina amministrativa.

Esta investigação tem por objeto o estudo do princípio da continuidade do serviço público. Inicia-se pela definição de serviço público (e de serviço público essencial) e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Aborda-se a matéria em relação às leis de concessões e os direitos e garantias dos usuários dos serviços delas decorrentes, somadas às garantias constitucionais e consumeristas. Enfrenta-se o problema da interrupção do serviço público por inadimplemento e o direito de greve, em face do princípio da continuidade. No intuito de cumprir tal tarefa, realizou-se cuidadosa análise dos entendimentos doutrinários nacionais e estrangeiro, adotando-se o método analítico. As técnicas de pesquisa utilizadas, por sua vez, foram a bibliográfica, em livros e artigos extraídos de revistas especializadas, através da qual foram reveladas as semelhanças e as oposições existentes entre os entendimentos formulados pela doutrina. Por fim, manifestamos nosso entendimento sobre o assunto. / This investigation has as main objective analyzes the principle of continuity public service, facing the problem of the interruption of essential public service because of the default and the right of strike. Starts studying the definition of essential public service and its principles taking to account the concession law, the rights and guarantees of the consumers and the constitutional precepts about the subject. Intending to fulfill this duty, it was made a carefully analyses of the national and foreigner authors, using the analytic method to examine these documents. The bibliography method had revealed resemblances and differences between the authors opinions and the rules of law that are related in the conclusion of this research.

Esta pesquisa é uma sistematização da carreira do arquiteto e funcionário público Geraldo Vespaziano Puntoni, tendo como pano de fundo sua atuação como funcionário do Estado no Departamento de Obras Públicas (DOP), no qual trabalhou de 1960 a 1990. Além do DOP, o arquiteto foi comissionado para cinco outros órgãos e companhias públicas, FECE - Fundo Estadual de Construções Escolares, CECAP - Companhia Estadual de Casas para o Povo, CESP - Centrais Eléctricas de São Paulo, EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo onde foram possíveis diversas experiências e expressões arquitetônicas e urbanas. A partir da pergunta: Qual é a função do arquiteto na construção do país, do estado e da cidade, escolhi um profissional que, de seus sessenta anos de trabalho, dedicou metade à elaboração de projetos e obras em órgãos públicos do estado de São Paulo. Esta pesquisa retrata o trajeto deste homem e profissional público. A ideia é avançar na compreensão das políticas públicas urbanas desta época e investigar o quanto destas posturas influenciaram e foram influenciadas pelo arquiteto Geraldo Vespaziano Puntoni. O objetivo deste trabalho é estudar a história desses órgãos e relacionar a trajetória do arquiteto Geraldo Vespaziano Puntoni com os aspectos mais relevantes da cultura e do imaginário moderno em São Paulo. O levantamento, a organização e a restituição de sua obra, característica da arquitetura brasileira contemporânea, tem como intuito contribuir para o avanço na reflexão acerca da profissão e do seu papel na constituição do espaço urbano nas décadas em questão. / This research is a systematization of Geraldo Vespaziano Puntoni\'s carrier as an architect and public servant, having as a background his work on the Department of Public Building (DOP), where he stayed from 1960 to 1990. Beyond DOP, the architect was commissioned to work in five others institutions and companies: Educational Buildings State Fund (FECE), State Company of Houses for the People (CECAP), São Paulo Electrical Centers (CESP) and Municipal Company of Urbanization (EMURB) and Welfare Institute of São Paulo (IPESP). During his stay at those institutions, the architect had several experiences and was able to try many different architectural and urban expressions. Starting with the question \"What is the architect\'s role in the development of a country, state and city?\", I chose a professional that dedicated half of his 60 years of work to the elaboration of projects for public institutions in São Paulo. This research shows the story of a man and public servant. The idea behind it is to explore the realm of public politics of the studied period and investigate just how much of this scenario influenced and have been influenced by the architect Geraldo Vespaziano Puntoni. The main objective of this work is to study the story behind those institutions and relate it to the architect\'s story, along with the most important aspects of the culture and modern imaginary of São Paulo. The gathering of data, organization and restitution of the architect\'s work, known for being embedded with characteristics of modern Brazilian architecture, helps to enrich the discussion about the role of the professional and its relation to the development of the urban space in the studied decades.