O Governo, nacional e estadual, tem avançado nas leis que regem o gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco na busca do equilíbrio das contas públicas. Entre outras atribuições, esta lei também deu origem, juntamente com a reforma constitucional de 1993, às bases para a avaliação por desempenho, à criação de sistemas de custos e ao uso de indicadores de desempenho na máquina pública. Apesar dos potenciais avanços que vêm ocorrendo com o uso destas ferramentas nos últimos anos, ainda existem dificuldades conceituais em sua operacionalização a fim de melhorar a eficiência da Administração Pública e, conseqüentemente, os resultados à população. Ainda se observa que, ao lado de um grande volume de trabalho e das demandas atendidas, há um conjunto de demandas reprimidas, paralelo a desperdícios ocorridos. Esta situação pode ser minimizada através da contínua avaliação dos gastos públicos, proporcionada pela utilização de sistemas de custos gerenciais pelos servidores públicos. Com os indicadores gerados por estes sistemas, torna-se possível melhorar o processo decisório de alocação de recursos. Este trabalho propõe uma sistemática de avaliação de desempenho dos gastos públicos que, usando sistemas de informática e bases de dados já existentes, portanto com baixo custo operacional, desenvolve um conjunto de indicadores de desempenho para acompanhar a gestão da coisa pública. A comparação destes indicadores cria um instrumento para comparação de custos na realização das atividades. Por fim, este instrumento pode ser vinculado à remuneração variável e políticas públicas, melhorando a gestão do Estado. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, os indicadores podem ser construídos vinculandose informações do SCE (Sistema de Custos do Estado) com os resultados desejados. Em outros entes, o sistema pode ser construído com recursos amplamente disponíveis, como planilhas de cálculo. A partir destes indicadores se torna possível acompanhar a melhoria do indicador e seu custo, assim como estabelecer critérios claros vinculados à remuneração por desempenho para os diversos setores da máquina pública estatal. Para fins de validação, o trabalho apresenta também casos de sucesso ocorridos com a aplicação de etapas do método proposto em outras organizações públicas, o que demonstra sua viabilidade prática. A Secretaria da Fazenda possui um sistema de remuneração variável de sucesso. O Orçamento Matricial de Despesas e o da Receita validam novamente a qualidade das informações do Estado. Para uma cidade no interior, construíram-se os indicadores a partir de informações espalhadas, mesmo não havendo um sistema de informações como o Estadual. As diferenças e mudanças necessárias para sua aplicação ao caso prático gaúcho, assim como a sistemática, foram discutidas com representantes de diversos setores da sociedade e de todos os poderes, os quais endossaram a proposta. / The national and state government has advanced in the governing public spending controlling laws. The Law of Fiscal Responsibility is a milestone in the quest to balance the public accounts. Among other tasks, this law also led, together with the constitutional reform of 1993, to the basis for the evaluation of performance, to the creation of costs systems and to the use of performance indicators in the public engine. Despite potential progress that has occurred with the use of these tools in recent years, there are still conceptual difficulties in its operation to improve the efficiency of public administration and, therefore, the results to the population. It is still observed that, next to a large volume of met works and demands, there is a set of suppressed demands, parallel to occurring waste. This can be minimized by continuous evaluation of public expenditure, provided by the use of costs management systems by public officials. With the indicators generated by these systems, it is possible to improve the decision making process for allocating resources. This paper proposes a systematic evaluation of public spending performance through already existing computer systems and databases, therefore with low operational cost, developing a set of performance indicators to monitor the management of public affairs. The analysis of these indicators creates a tool for comparing costs in carrying out activities. Finally, this tool can be linked to variable remuneration and public policies, improving the management of the state. In the case of Rio Grande do Sul (most southern Brazilian state) the indicators can be built linking up information from SCE (State Costs System) with the desired results. In other entities, the system can be built with resources widely available, such as spreadsheets. From these indicators it is possible to monitor the improvement of the indicator and its cost, as well as establish clear criteria tied to the performance payment for the various sectors of the public state machine. For purposes of validation, the work also presents cases of success experienced with steps of the method proposed in other public organizations, which shows its practical feasibility. The Finance Department has a successful variable remuneration system. The Expenditure and Revenue Matrix Budget validates again the quality of the State information. For the countryside cities, the indicators were built up from scattered information, even with no information system as that of the State. The necessary differences and changes for their to practical application in Rio Grande do Sul, as well as the systematic, were discussed with representatives of various sectors of society and all powers, which endorsed the proposal.

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.

Introdução: Inúmeras evidências apontam para o benefício do cardio-desfibrilador implantável (CDI) em prevenção primária de eventos em pacientes com insuficiência cardíaca congestiva (ICC). Apesar da disseminação do uso de CDI também em países em desenvolvimento, nenhum trabalho avaliou a sua custo-efetividade nesse tipo de cenário. Objetivo: Avaliar a custo-efetividade do CDI em pacientes com ICC na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Foi construído um modelo de Markov para a avaliação da relação de custo-efetividade incremental (RCEI) do CDI em relação à terapia convencional, em pacientes com ICC em classe funcional II e III na linha de base. O desfecho analisado foi anos de vida salvos ajustados pela qualidade (AVAQ). O horizonte temporal foi de 20 anos. Dados sobre efetividade, complicações, mortalidade e utilidade foram buscados em ensaios clínicos e estudos de coorte através do portal Pubmed. Os custos incluídos foram retirados das tabelas do SUS. A robustez do modelo foi avaliada por simulação de Monte Carlo. Análises de sensibilidade univariadas foram feitas nos parâmetros mais importantes. Resultados: A relação de custo-efetividade da terapia com CDI, em relação ao tratamento convencional, foi de R$ 68.318/AVAQ. Nas análises de sensibilidade, os resultados se mostraram mais sensíveis ao custo da troca do CDI e da sua bateria, ao tempo de substituição da mesma e à efetividade do CDI. A análise de Monte Carlo mostrou somente 2% das simulações abaixo do limiar de R$ 37.311 por AVAC, o qual foi definido pela multiplicação por três do Produto Interno Bruto per capita brasileiro. Na simulação do modelo em uma coorte hipotética de pacientes mais graves, com características mais semelhantes à população do estudo MADIT-I e assumindo mesma efetividade do CDI, a relação de custo-efetividade incremental foi de R$ 23.739/AVAC. Conclusões: No cenário Brasileiro, onde o custo do CDI é proporcionalmente mais elevado do que em países desenvolvidos, o CDI apresenta uma RCEI elevada. Estratégias para melhorar efetividade do dispositivo e diminuir custos associados devem ser perseguidas. / Background: Several studies have demonstrated the effectiveness and cost-effectiveness of implantable cardioverter–defibrillators (ICDs) in chronic heart failure (CHF) patients. Despite its widespread use in developing countries, limited data exist on its cost-effectiveness in these settings. Objective: To evaluate the cost-effectiveness of ICD in CHF patients under the perspective of the Brazilian Public Healthcare System (PHS). Methods: We developed a Markov model to evaluate the incremental cost-effectiveness ratio (ICER) of ICD compared to conventional therapy in patients with CHF and New York Heart Association class II and III at baseline. Effectiveness was evaluated in quality-adjusted life years (QALYs). Time horizon was 20 years. We searched MEDLINE for clinical trials and cohort studies to estimate data from effectiveness, complications, mortality and utilities. Costs from the PHS were retrieved from national codebook. The model’s robustness was tested in a Monte Carlo simulation. One-way sensitivity analysis was performed in most important variables. Results: ICER was R$ 68,318/QALY. Results were most sensitive to costs related to the device; ICD effectiveness also had influence on the results. Monte Carlo simulation showed only 2% of trials bellow the threshold of R$ 37,311, which was set by multiplying Brazil’s gross domestic product per head by three. In a simulation resembling MADIT-I population survival and ICD benefit, the ICER was R$ 23,739/QALY. Conclusion: In a Brazilian scenario, where ICD cost is proportionally more elevated than in developed countries, ICD has an elevated ICER. Strategies to improve device effectiveness and diminish associated costs should be pursued.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-07-04T16:28:57Z No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Deseja-se demonstrar a composição do FFPPC em 6 países (divididos em 2 conjuntos: o que se chamou de Sociedades Capitalistas Avançadas e Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento). Sem delongas, presume-se que a participação da dívida pública no FFPPC na Sociedades Capitalistas avançada seja superior que a mesma participação no FFPPC nas Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento.

Submitted by Joseilton Rocha (jsrocha@ufba.br) on 2012-12-11T21:09:41Z No. of bitstreams: 1 Dis%20-%20PEREIRA,%20Jeronimo%20R_%20T_%20-%20Estudo%20sobre%20rejei%C3%A7%C3%A3o%20de%20PC%20-%20FINAL.pdf: 863214 bytes, checksum: 641b1e4690114eba24067f040623c1c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-11T21:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dis%20-%20PEREIRA,%20Jeronimo%20R_%20T_%20-%20Estudo%20sobre%20rejei%C3%A7%C3%A3o%20de%20PC%20-%20FINAL.pdf: 863214 bytes, checksum: 641b1e4690114eba24067f040623c1c3 (MD5) / CNPQ / Este trabalho tem por objetivo investigar as variáveis que explicam a rejeição pelo TCM das prestações de contas dos gestores públicos das prefeituras do estado da Bahia. O universo analisado são as prestações de contas dos 417 municípios da Bahia em 13 exercícios (1996 – 2008). A pesquisa utiliza-se da regressão logística como ferramenta para tratamento dos dados que se utilizou de uma variável binária como dependente - conta aprovada ou conta rejeitada - e 13 (treze) variáveis independentes de naturezas categórica e quantitativa. As Teorias de Agência, da Escolha Pública e dos Ciclos Políticos são abordadas para explicar comportamentos do gestor municipal em relação à sua obrigação de prestar contas e seus objetivos individuais. O modelo da regressão logística identificou seis variáveis com significância e que compõem o modelo logístico. Contribuem para aumentar a probabilidade de rejeição de contas pelo TCM/Ba as variáveis “ano eleitoral”, “mudança de gestor” e “resultado orçamentário”. As outras três variáveis apresentaram coeficientes que contribuem para a redução da probabilidade de rejeição. Estas foram de encontro a pressupostos das teorias discutidas neste trabalho. Três hipóteses foram refutadas e três confirmaram as teorias, com destaque para as hipóteses que confirmam o comportamento individualista e racional do agente político. O modelo da regressão logística é passível de utilização, porém com uma melhoria de apenas 5,3% para a predição de rejeição de contas, dada as variáveis, requer cuidado analítico e ponderações quanto aos resultados encontrados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-06-12T00:00:00Z / A palavra produtividade está totalmente incorporada ao vocabulário cotidiano das pessoas, sejam elas leigas ou não, das mais diferentes formações e origens. O termo produtividade abrange várias definições que comportam diferentes abordagens. Algumas dessas definições são mais simples, envolvem poucos fatores; outras mais complexas, abrangem inclusive a qualidade de vida. No entanto, parece ser consensual que a palavra produtividade encerra uma idéia positiva relacionada ao aperfeiçoamento e progresso, o que talvez explique o seu uso freqüente em nossos dias

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-04-20T00:00:00Z / Discorre sobre a instabilidade do câmbio e o colapso do regime cambial do tipo crawling peg, provocado pelo desequilíbrio não sustentável do orçamento do setor público e pelo grau de substituirão de moedas. Enfatiza as condições de sustentabilidade do Desequilíbrio orçamentário do governo, bem como, o seu efeito, através das expectativas, sobre os argumentos da demanda relativa de moedas. Finalmente, a partir de dados da economia boliviana correspondentes ao período pós-hiperinflacionário, 1988-1991, se analisa e discute a estabilidade do câmbio.

O Governo, nacional e estadual, tem avançado nas leis que regem o gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco na busca do equilíbrio das contas públicas. Entre outras atribuições, esta lei também deu origem, juntamente com a reforma constitucional de 1993, às bases para a avaliação por desempenho, à criação de sistemas de custos e ao uso de indicadores de desempenho na máquina pública. Apesar dos potenciais avanços que vêm ocorrendo com o uso destas ferramentas nos últimos anos, ainda existem dificuldades conceituais em sua operacionalização a fim de melhorar a eficiência da Administração Pública e, conseqüentemente, os resultados à população. Ainda se observa que, ao lado de um grande volume de trabalho e das demandas atendidas, há um conjunto de demandas reprimidas, paralelo a desperdícios ocorridos. Esta situação pode ser minimizada através da contínua avaliação dos gastos públicos, proporcionada pela utilização de sistemas de custos gerenciais pelos servidores públicos. Com os indicadores gerados por estes sistemas, torna-se possível melhorar o processo decisório de alocação de recursos. Este trabalho propõe uma sistemática de avaliação de desempenho dos gastos públicos que, usando sistemas de informática e bases de dados já existentes, portanto com baixo custo operacional, desenvolve um conjunto de indicadores de desempenho para acompanhar a gestão da coisa pública. A comparação destes indicadores cria um instrumento para comparação de custos na realização das atividades. Por fim, este instrumento pode ser vinculado à remuneração variável e políticas públicas, melhorando a gestão do Estado. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, os indicadores podem ser construídos vinculandose informações do SCE (Sistema de Custos do Estado) com os resultados desejados. Em outros entes, o sistema pode ser construído com recursos amplamente disponíveis, como planilhas de cálculo. A partir destes indicadores se torna possível acompanhar a melhoria do indicador e seu custo, assim como estabelecer critérios claros vinculados à remuneração por desempenho para os diversos setores da máquina pública estatal. Para fins de validação, o trabalho apresenta também casos de sucesso ocorridos com a aplicação de etapas do método proposto em outras organizações públicas, o que demonstra sua viabilidade prática. A Secretaria da Fazenda possui um sistema de remuneração variável de sucesso. O Orçamento Matricial de Despesas e o da Receita validam novamente a qualidade das informações do Estado. Para uma cidade no interior, construíram-se os indicadores a partir de informações espalhadas, mesmo não havendo um sistema de informações como o Estadual. As diferenças e mudanças necessárias para sua aplicação ao caso prático gaúcho, assim como a sistemática, foram discutidas com representantes de diversos setores da sociedade e de todos os poderes, os quais endossaram a proposta. / The national and state government has advanced in the governing public spending controlling laws. The Law of Fiscal Responsibility is a milestone in the quest to balance the public accounts. Among other tasks, this law also led, together with the constitutional reform of 1993, to the basis for the evaluation of performance, to the creation of costs systems and to the use of performance indicators in the public engine. Despite potential progress that has occurred with the use of these tools in recent years, there are still conceptual difficulties in its operation to improve the efficiency of public administration and, therefore, the results to the population. It is still observed that, next to a large volume of met works and demands, there is a set of suppressed demands, parallel to occurring waste. This can be minimized by continuous evaluation of public expenditure, provided by the use of costs management systems by public officials. With the indicators generated by these systems, it is possible to improve the decision making process for allocating resources. This paper proposes a systematic evaluation of public spending performance through already existing computer systems and databases, therefore with low operational cost, developing a set of performance indicators to monitor the management of public affairs. The analysis of these indicators creates a tool for comparing costs in carrying out activities. Finally, this tool can be linked to variable remuneration and public policies, improving the management of the state. In the case of Rio Grande do Sul (most southern Brazilian state) the indicators can be built linking up information from SCE (State Costs System) with the desired results. In other entities, the system can be built with resources widely available, such as spreadsheets. From these indicators it is possible to monitor the improvement of the indicator and its cost, as well as establish clear criteria tied to the performance payment for the various sectors of the public state machine. For purposes of validation, the work also presents cases of success experienced with steps of the method proposed in other public organizations, which shows its practical feasibility. The Finance Department has a successful variable remuneration system. The Expenditure and Revenue Matrix Budget validates again the quality of the State information. For the countryside cities, the indicators were built up from scattered information, even with no information system as that of the State. The necessary differences and changes for their to practical application in Rio Grande do Sul, as well as the systematic, were discussed with representatives of various sectors of society and all powers, which endorsed the proposal.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1022.pdf: 1294243 bytes, checksum: b8d1ab217a02961c2124bb215d06fbe2 (MD5) Previous issue date: 2008 / O objetivo deste trabalho foi o de discutir o processo de contratualização na Área de Planejamento 4 do município do Rio de Janeiro a partir da Teoria dasMacroorganizações de Carlos Matus e de algumas correntes teóricas da Economia a fim de analisar a sua viabilidade de aplicação no campo da gestão pública em saúde. Para isto, foi realizada revisão bibliográfica dos principais eixos relacionados ao tema como a mudança de paradigma da Administração Pública, a Reforma do Estado e a Contratualização propriamente dita abordando alguns de seus aspectos e identificando os principais fatores críticos que condicionaram esse processo pelos relatos de atoresenvolvidos e pela análise documental.Os resultados encontrados demonstram que essa inovadora mudança na forma de governança dos serviços de saúde (introduzindo questões como responsabilização, eficiência e negociação) não foi suficiente para mudar a gestão conservadora da Saúdepública municipal baseada nas relações verticais. O trabalho aborda, ainda, asperspectivas desse novo modelo alertando para o fato de que a capacidade de governo é condição essencial para o sucesso da contratualização, sendo os atores peçasfundamentais na discussão de novas propostas no setor saúde e que a responsabilização constitui um componente relevante nas formulações de reforma administrativa, dotadode forte potencial transformador, desde que não se restrinja a meros rituais, ou seja, esvaziado como simples instrumento definidor de contrapartidas de recursos.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 882.pdf: 802160 bytes, checksum: ead1ac6104f730f5e52e01a2067748b2 (MD5) Previous issue date: 2006 / As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas sequer foram criadas. Outros, por sua vez, vêm consolidando a atuação de suas agências e ampliando sua capacidade de governança regulatória. Diferentes fatores levam os governos a criarem agências reguladoras. Nos estados brasileiros, o principal foi a sujeição dos governadores a uma agenda federal de ajuste fiscal e reforma patrimonial que, por fim, desdobrou-se nas agências como uma inovação administrativa para lidar com as privatizações. Os estados estavam altamente endividados nos anos noventa e o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, bem como a Lei 9.496/97 formaram o aparato jurídico que levou os estados a adotarem as reformas como contra-partida às renegociações de suas dívidas. Mas se a agenda reformista era federal, o que teria sido determinante para os governadores ao optarem por criar ou não suas agências? Por que nem todos os estados que criaram agências efetivamente as implementaram? A que coube as variações no desenho institucional das agências no que diz respeito à sua autonomia vis-à-vis o poder Executivo? Para responder a estas perguntas, analisamos o contexto federativo e políticoeconômico dos estados nos anos noventa e desenvolvemos uma pesquisa em busca das conexões entre governos estaduais divididos com o grau de autonomia das agências reguladoras. Partindo de uma teoria que aponta mais autonomia e distanciamento das agências reguladoras aos Executivos em governos divididos, esperávamos encontrar igual resultado no caso sub-nacional brasileiro. Na realidade, não foi possível sustentar correlação estatisticamente significativa entre as duas variáveis. (...)