A presente pesquisa tem como objetivo analisar as construções jurídicas realizadas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente no tocante às esterilizações realizadas sem consentimento e ao aborto realizado pelas mulheres ou com o seu consentimento. Para isso, utilizamos o conceito amplo do direito, entendido como a legislação formal (componente formal normativo), as decisões judiciais (componente estrutural) e as construções doutrinárias e o uso cotidiano dos instrumentos jurídicos (componente políticocultural). Nossa hipótese era a de que tanto a legislação quanto as decisões judiciais representavam um controle dos corpos das mulheres e, consequentemente, significavam a expropriação de sua autonomia sexual e reprodutiva. Sob uma perspectiva legal feminista, foram reunidas teorias de Direito e Gênero que indicam o papel que o direito possui na proteção e emancipação das mulheres e as transformações necessárias no campo jurídico para que ele se transforme em espaço de luta feminista. Além disso, buscamos compreender as razões que levam o Estado a controlar os corpos das mulheres e o papel que esse controle representa atualmente. A partir dessas teorias, analisamos a legislação formal e as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionadas especificamente à esterilização praticada sem o consentimento da mulher e ao aborto realizado pela gestante ou com o seu consentimento. Para a coleta, sistematização e análise dos dados, utilizamos as técnicas metodológicas da análise de conteúdo. Como resultado, concluímos que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ainda são tematizados pelas leis e decisões judiciais sob uma perspectiva que se apresenta como neutra, mas que reproduz o controle social dos corpos e da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. Além disso, observamos que o controle dos corpos promovido pelo Estado permanece nos discursos legislativos e judiciais que limitam e criminalizam a autonomia reprodutiva das mulheres ou que expropriam as decisões relativas aos corpos das mulheres quando elas não atendem às características esperadas ao exercício da maternidade. / The objective of the present research is to analyze the juridical constructions about the sexual and reproductive rights of women, especially regarding compulsory sterilization and abortion practiced by women or with their consent. For this, we use the broad concept of law, known as formal legislation (formal normative component), judicial decisions (structural component) and doctrinal constructions and daily use of legal instruments (political-cultural component). Our hypothesis was that both legislation and judicial decisions represented a control of women\'s bodies and, consequently, meant the expropriation of their sexual and reproductive autonomy. From a feminist legal perspective, Law and Gender theories have been gathered which indicate the role that law has in the protection and emancipation of women and the necessary transformations in the legal field, so that it becomes a space for feminist struggle. In addition, we seek to understand the reasons that lead the State to control the bodies of women and the role that this control currently represents. Based on these theories, we analyze the formal legislation and judicial decisions of the Court of Justice of São Paulo (TJSP) related specifically to the sterilization practiced without the woman\'s consent and the abortion practiced by the pregnant woman or with her consent. For data collection, systematization and analysis, we use the methodological techniques of content analysis. As a result, we conclude that women\'s sexual and reproductive rights are still thematized by laws and court decisions from a perspective that is neutral but reproduces the social control of women\'s bodies and sexual and reproductive autonomy. In addition, we observe that State control of bodies remains in legislative and judicial discourses that limit and criminalize the reproductive autonomy of women or expropriate decisions about the bodies of women when they do not meet the characteristics expected to the exercise of motherhood.

Introdução O direito à escolha informada das mulheres sobre suas vivências na gravidez e no parto é fruto do percurso histórico dos direitos sexuais e reprodutivos, respaldados em bases éticas da autonomia, integridade corporal, igualdade e diversidade. No Brasil, sua história política e social vem sendo construída por meio da interlocução com o movimento de mulheres e os aparelhos governamentais, propulsionando políticas públicas que os garantam. Entretanto, as desigualdades de gênero no âmbito do conhecimento médico-científico levaram a uma leitura pessimista acerca do corpo feminino, que trata a experiência do parto como um evento patológico, dependente da tecnologia e de intervenções desnecessárias na assistência. Objetivo Descrever e analisar a perspectiva das mulheres sobre a dinâmica da disponibilização, acesso e qualidade das informações no pré-natal para as negociações do tipo de parto e os procedimentos da assistência focados na episiotomia, ocitocina e acompanhante, nas redes de saúde pública e suplementar. Metodologia Estudo qualitativo, alicerçado nas perspectivas teóricas de gênero e dos direitos reprodutivos, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas de três tipos (por email, Skype e presencial), com 26 mulheres assistidas nos dois setores de saúde, em diversas regiões do país. Resultados Embora garantido pela política pública, ainda é difícil o acesso das mulheres às informações de qualidade que favoreçam suas escolhas e decisões de parto e intervenções na assistência. Essa dificuldade está imbricada em fatores sociais, econômicos, culturais e de gênero que transferem o poder de decisão sobre o tipo de parto e de intervenções no parto normal para os profissionais médicos e suas instituições. Conclusões Frequentemente, a disponibilização das informações no pré-natal foi insuficiente nos dois setores de saúde, revelando o silêncio em torno do parto. No pré-natal, as mulheres não são incentivadas à busca ativa por informações; e, quando elas existem, são imprecisas e desconsideram os seus direitos reprodutivos. Mesmo quando existe o acesso às informações da rota específica da humanização não há total garantia da possibilidade de negociação. Além disso, nem todas as mulheres conseguem acessá-la. De modo geral, a informação, isoladamente, não representou a possibilidade de êxito para as decisões no parto, dadas às diversas dificuldades que os mecanismos profissionais e institucionais impõem às mulheres / Introduction The right of women to informed choice about their experiences of pregnancy and childbirth is the result of the historical journey of sexual and reproductive rights, supported on ethical foundations of autonomy, bodily integrity, equality and diversity. In Brazil, its political and social history is being constructed through dialogue with the women\'s movement and the government apparatus, propelling public policies that guarantee these rights. However, gender inequalities within the medical and scientific knowledge led to a pessimistic approach to the female body, resulting in an a experience of childbirth as a pathological event, dependent on technology and unnecessary interventions in care. Objective To describe and analyze the women\'s perspective on the dynamics of availability, access and quality of information on prenatal care for the negotiations of the type of delivery and the procedures of care, focused on episiotomy, oxytocin and companion in public and insurance- managed health services. Methodology A qualitative study, based on the theoretical perspectives of gender and reproductive rights, conducted through semi-structured interviews of three types (email, Skype and face), with 26 women who attended the two health sectors in various regions of the country. Results Although guaranteed by public policy, it is still difficult for women to access quality information that support their choices and decisions about interventions in childbirth care. This difficulty is embedded in social, economic, cultural and gender aspects that transfer the power to decide on the type of delivery and interventions in childbirth to medical professionals and their institutions. Conclusions Often, the availability of information on prenatal care was insufficient in both health sectors, revealing the \"silence\" around childbirth. In prenatal care, women are not encouraged to actively search for information, and when information is available it is often inaccurate and ignoring of women`s reproductive rights. Even when there is access to information coming from specific route of humanizade care is no complete assurance about the possibility of negotiation. Also, not all women are able to access it. In general, information alone does not represent the possibility of success for decisions in labor, given the various difficulties that professional and institutional mechanisms impose on women

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-23T19:02:26Z No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T19:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / A pesquisa tem por objetivo investigar as práticas discursivas de profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativos da FASE-RS, relacionadas ao direito à visita íntima do adolescente internado. Trata-se de desvelar a formação destes discursos e demonstrar o que eles dizem, quais seus argumentos e em que medida exercem poder que impactam na sua (in)efetividade, sem negar a complexidade do tema e a pluralidade de fatores a ele vinculados. A proposta surge da constatação de que apenas uma, entre quatorze Unidades de internação do Rio Grande do Sul, implementou a visita íntima até hoje, desde sua previsão normativa pela Lei nº 12.594/2012. A metodologia compreende revisão bibliográfica e legislativa, estabelecendo diálogo entre as áreas do direito, história e filosofia, que irá embasar a segunda etapa relacionada a uma pesquisa empírica, a qual se propõe a mergulhar no universo prático do sistema socioeducativo, por meio de entrevistas com profissionais do atendimento, representando várias áreas do saber. O pensamento do filósofo Michel Foucault serve de principal aporte teórico, notadamente suas noções sobre discurso e sistemas de exclusão, práticas discursivas, poder como relação, poder disciplinar, biopolítica e forças de resistência. Essas categorias amarram o trabalho no tripé: práticas discursivas, saber-poder-verdade e sexualidade. A pesquisa concluirá que as práticas discursivas tencionam contrariamente à implementação da visita íntima, seja por um complexo sistema de controle do discurso da sexualidade que impede o tratamento adequado do tema, seja pela força do poder disciplinar que impõe um discurso da segurança que prevalece ao viés socioeducativo. Nesse contexto, serão categorizados os vários argumentos desta resistência. A importância da pesquisa não reside apenas num estudo jurídico sobre circunstâncias fáticas que afetam a concretização de um direito. Busca subsidiar a extensão de todo o campo da política de atendimento do sistema socioeducativo, para onde convergem vários ramos do saber. Compreender as práticas discursivas e as estratégias de poder no interior de uma Unidade de internação, e como isso afeta um direito, pode resultar numa contribuição fundamental para lidar com este cotidiano e planejar políticas públicas que visem aprimorar o atendimento. / This research project aims to investigate questionable practices of professionals of the Social Services of FASE RS, especially in relation to the right of conjugal visits for detained teenagers. The idea is to unmask the origins of what is being, said, demonstrate what they are saying, what their arguments are, and to what extent they exercise power that could impact on their (in) effectiveness, without denying the complexity of the issue, and the plurality of factores linked to it. The proposal arises from the fact that only one in fourteen units of hospitalization in Rio Grande do Sul has implemented conjugal visits permitted since the passing of law number 12.594/2012. The methodology includes a literature and legislative review, establishing a dialogue between fields of law, history and philosophy which will form the basis for the second stage, which relates to empirical research. The latter aims to delve into the practical world of the socioeducative system through interviews with working professionals, representing various areas of knowledge. The thoughts of the philosopher Michel Foucault serve as the main theoretical framework, notably the notions of speech and exclusion systems, discursive practices, power and respect, disciplinary power, biopolitcs and forces of resistance. These categories tie the study to, or form, a triped: discursive practices, knowledge power and truth, and sexuality. The research project concludes that the discursive practices go against the implementation of conjugal visits, either by a complex control system of speech relating to sexuality, which impedes the adequate treatment of the subject by force of disciplinary power which imposes a discourse of security which prevails over a socio educative bias. In this context, the various arguments of this resistance will be categorised. The importance of this research project lies not only in a legal study of factual circumstances that affect the concretization of a legal right. It also seeks to elaborate the extension of the whole field of policy related to the socio educative services where various branches of knowledge converge. Understanding the discursive practices and the power strategies in the interior of an impatient unit, and how this affects a legal right could result in a fundamental contribution to deal with this on a daily basis, and the subsequent planning of public policy which would improve the service offered.

Os direitos à saúde sexual e reprodutiva foram desenvolvidos recentemente advindos da luta pela cidadania e pelos Direitos Humanos. Embora haja um reconhecimento da necessidade de formação por competências nesta área, sua delimitação ainda não foi explorada no Brasil. Este trabalho teve como objetivo construir um referencial de competências transversais para atenção em Saúde Sexual e Reprodutiva na Atenção Primária à Saúde a partir da visão de especialistas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem mista (quali-quantitativo). Foram convidados a participar do estudo 41 especialistas em saúde Sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos, selecionados na Plataforma Lattes. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica Delphi online. Para a construção das competências, foram realizadas três rodadas, sendo que a primeira visou fazer um levantamento das competências. Na segunda etapa o questionário constou dos esquemas de competências resultantes da primeira etapa, adicionadas de uma escala de Likert com valores de 1 (discordo muito) a 5 (concordo muito), para que manifestassem seu grau de concordância. Na 3ª etapa o instrumento foi enviado aos participantes para a validação das competências que não obtiveram consenso no segundo questionário. Na primeira e segunda etapa participaram 18 especialistas e na terceira 17. Em um primeiro momento, realizou-se a análise qualitativa para a produção dos enunciados das competências, baseada na interpretação das justificativas apresentadas pelos respondentes para cada competência indicada e, após, a análise quantitativa dos dados para estabelecer consenso entre os respondentes, sendo adotado o critério de 70% para os valores 4 e 5 da escala de Likert. Das 36 competências resultantes da análise qualitativa, 32 alcançaram consenso, sendo classificadas em quatro domínios: ética e princípios profissionais; liderança e gestão; trabalho com a comunidade, saúde e educação, aconselhamento e avaliação; e, provisão do cuidado. Os resultados indicam competências semelhantes às preconizadas na literatura internacional. Estas competências, por serem transversais, podem subsidiar o planejamento de ações e as práticas das equipes no âmbito da saúde Sexual e reprodutiva. / Sexual and reproductive health rights were developed recently as a result from the movements that fought for Human Rights and citizenship. Delimitations of this subject have not been explored in Brazil yet, even though the importance of developing skills related to this subject is recognized. This paper aims to construct a Sexual and Reproductive health transversal skills framework based on specialists‟ point of view. This is a descriptive and exploratory research through a qualitative and quantitative approach. The participants were selected through the Lattes Platform, which resulted in the invitation of 41 specialists in sexual and reproductive health and in sexual and reproductive health rights. The data was gathered through Delphi online. In order to determine the necessary skills, three rounds of data gathering were carried out. While the first round aimed to identify the necessary skills, in the second one, the participants were asked to express their agreement or disagreement with those skills through the Likert scale. In the third round, the participants were asked to validate the skills that did not achieve a general consent in the second round. There were 18 participants in the first and second rounds, and 17 participants in the third one. After the data gathering, a qualitative analysis was carried out in order to determine the skills‟ titles based in the arguments for each skill expressed by the participants. Then, a quantitative analysis of the data was performed in order to determine a consensus between the participants, adopting the criterion of 70% in items 4 and 5 of the Likert scale. Of the 36 skills resulting from the qualitative analysis, 32 achieved a general consent and being classified in four domains: ethics and professional principles; leadership and management; community work, health and education, counseling and evaluation; and health care. Results show skills that are similar to those recommended by the international literature. These skills, which are transversal, may support the development of actions and practices of the health professionals concerning sexual and reproductive health care.

Os direitos à saúde sexual e reprodutiva foram desenvolvidos recentemente advindos da luta pela cidadania e pelos Direitos Humanos. Embora haja um reconhecimento da necessidade de formação por competências nesta área, sua delimitação ainda não foi explorada no Brasil. Este trabalho teve como objetivo construir um referencial de competências transversais para atenção em Saúde Sexual e Reprodutiva na Atenção Primária à Saúde a partir da visão de especialistas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem mista (quali-quantitativo). Foram convidados a participar do estudo 41 especialistas em saúde Sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos, selecionados na Plataforma Lattes. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica Delphi online. Para a construção das competências, foram realizadas três rodadas, sendo que a primeira visou fazer um levantamento das competências. Na segunda etapa o questionário constou dos esquemas de competências resultantes da primeira etapa, adicionadas de uma escala de Likert com valores de 1 (discordo muito) a 5 (concordo muito), para que manifestassem seu grau de concordância. Na 3ª etapa o instrumento foi enviado aos participantes para a validação das competências que não obtiveram consenso no segundo questionário. Na primeira e segunda etapa participaram 18 especialistas e na terceira 17. Em um primeiro momento, realizou-se a análise qualitativa para a produção dos enunciados das competências, baseada na interpretação das justificativas apresentadas pelos respondentes para cada competência indicada e, após, a análise quantitativa dos dados para estabelecer consenso entre os respondentes, sendo adotado o critério de 70% para os valores 4 e 5 da escala de Likert. Das 36 competências resultantes da análise qualitativa, 32 alcançaram consenso, sendo classificadas em quatro domínios: ética e princípios profissionais; liderança e gestão; trabalho com a comunidade, saúde e educação, aconselhamento e avaliação; e, provisão do cuidado. Os resultados indicam competências semelhantes às preconizadas na literatura internacional. Estas competências, por serem transversais, podem subsidiar o planejamento de ações e as práticas das equipes no âmbito da saúde Sexual e reprodutiva. / Sexual and reproductive health rights were developed recently as a result from the movements that fought for Human Rights and citizenship. Delimitations of this subject have not been explored in Brazil yet, even though the importance of developing skills related to this subject is recognized. This paper aims to construct a Sexual and Reproductive health transversal skills framework based on specialists‟ point of view. This is a descriptive and exploratory research through a qualitative and quantitative approach. The participants were selected through the Lattes Platform, which resulted in the invitation of 41 specialists in sexual and reproductive health and in sexual and reproductive health rights. The data was gathered through Delphi online. In order to determine the necessary skills, three rounds of data gathering were carried out. While the first round aimed to identify the necessary skills, in the second one, the participants were asked to express their agreement or disagreement with those skills through the Likert scale. In the third round, the participants were asked to validate the skills that did not achieve a general consent in the second round. There were 18 participants in the first and second rounds, and 17 participants in the third one. After the data gathering, a qualitative analysis was carried out in order to determine the skills‟ titles based in the arguments for each skill expressed by the participants. Then, a quantitative analysis of the data was performed in order to determine a consensus between the participants, adopting the criterion of 70% in items 4 and 5 of the Likert scale. Of the 36 skills resulting from the qualitative analysis, 32 achieved a general consent and being classified in four domains: ethics and professional principles; leadership and management; community work, health and education, counseling and evaluation; and health care. Results show skills that are similar to those recommended by the international literature. These skills, which are transversal, may support the development of actions and practices of the health professionals concerning sexual and reproductive health care.

Os direitos à saúde sexual e reprodutiva foram desenvolvidos recentemente advindos da luta pela cidadania e pelos Direitos Humanos. Embora haja um reconhecimento da necessidade de formação por competências nesta área, sua delimitação ainda não foi explorada no Brasil. Este trabalho teve como objetivo construir um referencial de competências transversais para atenção em Saúde Sexual e Reprodutiva na Atenção Primária à Saúde a partir da visão de especialistas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem mista (quali-quantitativo). Foram convidados a participar do estudo 41 especialistas em saúde Sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos, selecionados na Plataforma Lattes. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica Delphi online. Para a construção das competências, foram realizadas três rodadas, sendo que a primeira visou fazer um levantamento das competências. Na segunda etapa o questionário constou dos esquemas de competências resultantes da primeira etapa, adicionadas de uma escala de Likert com valores de 1 (discordo muito) a 5 (concordo muito), para que manifestassem seu grau de concordância. Na 3ª etapa o instrumento foi enviado aos participantes para a validação das competências que não obtiveram consenso no segundo questionário. Na primeira e segunda etapa participaram 18 especialistas e na terceira 17. Em um primeiro momento, realizou-se a análise qualitativa para a produção dos enunciados das competências, baseada na interpretação das justificativas apresentadas pelos respondentes para cada competência indicada e, após, a análise quantitativa dos dados para estabelecer consenso entre os respondentes, sendo adotado o critério de 70% para os valores 4 e 5 da escala de Likert. Das 36 competências resultantes da análise qualitativa, 32 alcançaram consenso, sendo classificadas em quatro domínios: ética e princípios profissionais; liderança e gestão; trabalho com a comunidade, saúde e educação, aconselhamento e avaliação; e, provisão do cuidado. Os resultados indicam competências semelhantes às preconizadas na literatura internacional. Estas competências, por serem transversais, podem subsidiar o planejamento de ações e as práticas das equipes no âmbito da saúde Sexual e reprodutiva. / Sexual and reproductive health rights were developed recently as a result from the movements that fought for Human Rights and citizenship. Delimitations of this subject have not been explored in Brazil yet, even though the importance of developing skills related to this subject is recognized. This paper aims to construct a Sexual and Reproductive health transversal skills framework based on specialists‟ point of view. This is a descriptive and exploratory research through a qualitative and quantitative approach. The participants were selected through the Lattes Platform, which resulted in the invitation of 41 specialists in sexual and reproductive health and in sexual and reproductive health rights. The data was gathered through Delphi online. In order to determine the necessary skills, three rounds of data gathering were carried out. While the first round aimed to identify the necessary skills, in the second one, the participants were asked to express their agreement or disagreement with those skills through the Likert scale. In the third round, the participants were asked to validate the skills that did not achieve a general consent in the second round. There were 18 participants in the first and second rounds, and 17 participants in the third one. After the data gathering, a qualitative analysis was carried out in order to determine the skills‟ titles based in the arguments for each skill expressed by the participants. Then, a quantitative analysis of the data was performed in order to determine a consensus between the participants, adopting the criterion of 70% in items 4 and 5 of the Likert scale. Of the 36 skills resulting from the qualitative analysis, 32 achieved a general consent and being classified in four domains: ethics and professional principles; leadership and management; community work, health and education, counseling and evaluation; and health care. Results show skills that are similar to those recommended by the international literature. These skills, which are transversal, may support the development of actions and practices of the health professionals concerning sexual and reproductive health care.

Introdução O direito à escolha informada das mulheres sobre suas vivências na gravidez e no parto é fruto do percurso histórico dos direitos sexuais e reprodutivos, respaldados em bases éticas da autonomia, integridade corporal, igualdade e diversidade. No Brasil, sua história política e social vem sendo construída por meio da interlocução com o movimento de mulheres e os aparelhos governamentais, propulsionando políticas públicas que os garantam. Entretanto, as desigualdades de gênero no âmbito do conhecimento médico-científico levaram a uma leitura pessimista acerca do corpo feminino, que trata a experiência do parto como um evento patológico, dependente da tecnologia e de intervenções desnecessárias na assistência. Objetivo Descrever e analisar a perspectiva das mulheres sobre a dinâmica da disponibilização, acesso e qualidade das informações no pré-natal para as negociações do tipo de parto e os procedimentos da assistência focados na episiotomia, ocitocina e acompanhante, nas redes de saúde pública e suplementar. Metodologia Estudo qualitativo, alicerçado nas perspectivas teóricas de gênero e dos direitos reprodutivos, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas de três tipos (por email, Skype e presencial), com 26 mulheres assistidas nos dois setores de saúde, em diversas regiões do país. Resultados Embora garantido pela política pública, ainda é difícil o acesso das mulheres às informações de qualidade que favoreçam suas escolhas e decisões de parto e intervenções na assistência. Essa dificuldade está imbricada em fatores sociais, econômicos, culturais e de gênero que transferem o poder de decisão sobre o tipo de parto e de intervenções no parto normal para os profissionais médicos e suas instituições. Conclusões Frequentemente, a disponibilização das informações no pré-natal foi insuficiente nos dois setores de saúde, revelando o silêncio em torno do parto. No pré-natal, as mulheres não são incentivadas à busca ativa por informações; e, quando elas existem, são imprecisas e desconsideram os seus direitos reprodutivos. Mesmo quando existe o acesso às informações da rota específica da humanização não há total garantia da possibilidade de negociação. Além disso, nem todas as mulheres conseguem acessá-la. De modo geral, a informação, isoladamente, não representou a possibilidade de êxito para as decisões no parto, dadas às diversas dificuldades que os mecanismos profissionais e institucionais impõem às mulheres / Introduction The right of women to informed choice about their experiences of pregnancy and childbirth is the result of the historical journey of sexual and reproductive rights, supported on ethical foundations of autonomy, bodily integrity, equality and diversity. In Brazil, its political and social history is being constructed through dialogue with the women\'s movement and the government apparatus, propelling public policies that guarantee these rights. However, gender inequalities within the medical and scientific knowledge led to a pessimistic approach to the female body, resulting in an a experience of childbirth as a pathological event, dependent on technology and unnecessary interventions in care. Objective To describe and analyze the women\'s perspective on the dynamics of availability, access and quality of information on prenatal care for the negotiations of the type of delivery and the procedures of care, focused on episiotomy, oxytocin and companion in public and insurance- managed health services. Methodology A qualitative study, based on the theoretical perspectives of gender and reproductive rights, conducted through semi-structured interviews of three types (email, Skype and face), with 26 women who attended the two health sectors in various regions of the country. Results Although guaranteed by public policy, it is still difficult for women to access quality information that support their choices and decisions about interventions in childbirth care. This difficulty is embedded in social, economic, cultural and gender aspects that transfer the power to decide on the type of delivery and interventions in childbirth to medical professionals and their institutions. Conclusions Often, the availability of information on prenatal care was insufficient in both health sectors, revealing the \"silence\" around childbirth. In prenatal care, women are not encouraged to actively search for information, and when information is available it is often inaccurate and ignoring of women`s reproductive rights. Even when there is access to information coming from specific route of humanizade care is no complete assurance about the possibility of negotiation. Also, not all women are able to access it. In general, information alone does not represent the possibility of success for decisions in labor, given the various difficulties that professional and institutional mechanisms impose on women

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2016-10-11T16:51:42Z No. of bitstreams: 1 Diego Pereira Rodrigues.pdf: 2025808 bytes, checksum: eb4479e165b4053451c5a85ccd86264a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T16:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Pereira Rodrigues.pdf: 2025808 bytes, checksum: eb4479e165b4053451c5a85ccd86264a (MD5) Previous issue date: 2014 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / Trata-se de uma investigação sobre a violência na assistência obstétrica em que a mulher durante o processo parturitivo vivência, sendo um problema de saúde pública por conta da precariedade da assistência obstétrica brasileira, e pertencendo ao projeto Violência na assistência obstétrica no processo parturitivo da região metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro: percepção de mulheres/puérperas. Assim, o estudo objetivou identificar a caracterização sociodemográfica, obstétrica e assistencial das mulheres/puérperas assistidas em maternidades públicas da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro; caracterizar as principais situações de violência a partir da percepção das mulheres/puérperas acerca da assistência obstétrica durante seu processo parturitivo. Estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa, em que utilizou um roteiro de entrevista semiestruturada com cinquenta e seis mulheres assistidas nas maternidades públicas descritas a seguir: Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP); Hospital Estadual Azevedo Lima; Maternidade Municipal Alzira Reis Vieira Ferreira; Hospital Municipal da Mulher Gonçalense. A pesquisa obteve a aprovação do Comitê de Ética do HUAP sob n° 375.252/13. Os dados evidenciados no estudo foram analisados conforme a análise de conteúdo na modalidade temática, onde originaram dois eixos temáticos: o primeiro, relacionado com os aspectos da peregrinação da mulher; e o segundo, com o direito ao acompanhante, os quais foram escolhidos para a análise pela expressiva demanda dos depoimentos, e deixando entrever a possibilidade de estar presente a violência na assistência obstétrica, segundo a perspectiva das mulheres/puérperas. Os resultados apontaram para duas categorias temáticas, a saber: A peregrinação das mulheres na rede de saúde materna: uma violência velada na assistência obstétrica; O descumprimento da Lei do Acompanhante: uma violação dos direitos da mulher em processo de parturição. Desse modo, os resultados apontaram para uma violência na assistência obstétrica de caráter institucional, psicológica e física, cujo aspecto relacionado ao direito, ao (des)cuidado e aos sentimentos e insegurança do processo parturitivo. Assim, o respeito aos direitos das mulheres devem ser inerentes ao acesso à saúde, e ao acompanhamento adequado do parto e nascimento, e contribuindo para sentimentos positivos e segurança do processo parturitivo. / This is an investigation about the violence in obstetric care against the woman during the parturition process experience, and this is a public health problem because of the poor obstetric care in Brasil, and this project belongs to other project named Violence in obstetric care during the birth process in the metropolitan region II of the State of Rio de Janeiro: perception of women/mothers. Thus, the study aimed to identify the sociodemographic, obstetric care and women/mothers assisted in public hospitals of the Metropolitan Region II of the State of Rio de Janeiro; characterize the main situations of violence from the perception of women/mothers about obstetric care during her birth process. This study is descriptive, exploratory, with qualitative approach, which used semi-structured interviews with fifty-six women seen in public hospitals described below: Antonio Pedro University Hospital (APUH); Azevedo Lima State Hospital; Municipal Maternity Alzira Reis Vieira Ferreira; Municipal Women's Hospital Gonçalense. The research was approved by the Ethics Committee of the APHU under No. 375.252/13. The data highlighted in the study was analyzed according to the content analysis in the thematic way, and they originated two main themes: the first related to aspects of the journey of women; and the second is the women's rights to have an accompanying person, which were chosen for analysis because they had a strong demand of the statements, and letting on the possibility of being present violence in obstetric care from the perspective of women/mothers. The results have pointed for two thematic categories, named: The journey of women in maternal health network: a veiled violence in the obstetric care; Noncompliance with the Companion Law: a violation of women's rights in the parturition process. Therefore, the results point to the obstetric violence in institutional character, psychological and physical, whose aspect related to the rights, the care(less) and feelings and insecurity of the birth process. So, respect for women's rights must be inherent in access to health, and adequate monitoring of labor and birth, and contributing to positive feelings and safety of the birth process.

Introdução - A esterilização cirúrgica é o método contraceptivo mais utilizado no mundo, com diferenças significativas entre países de alta renda e de média e baixa renda. Em nosso país, os últimos dados de 2006 (PNDS) revelaram que a prevalência da esterilização feminina era de 29 por cento e da pílula anticoncepcional, de 21 por cento , sendo a esterilização o método contraceptivo mais utilizado. A regulamentação da Lei 9263/96 inseriu a esterilização cirúrgica como um direito e em condições de igualdade de livre escolha dentre todos os outros métodos contraceptivos. Entretanto, as imprecisões presentes no texto da lei e as diferentes interpretações, por parte de profissionais, como de usuários, podem implicar em desencontros entre direitos e desejo da mulher e decisão da equipe médica. Conhecer o contexto social, conjugal e reprodutivo em que ocorrem esses desencontros e as implicações de diferentes naturezas apresenta-se como importante tema de pesquisa em saúde pública. Objetivos - Analisar os desencontros entre o desejo da mulher pela esterilização cirúrgica e motivos da discordância da equipe médica na tomada de decisão em relação aos critérios da Lei 9263/96. Metodologia - A pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada na técnica de depoimento oral e roteiro do tipo temático, foram entrevistadas dez mulheres que optaram pela esterilização cirúrgica, as quais tiveram aconselhamento da equipe médica contrário ao seu desejo. Na interpretação das narrativas, foi utilizada uma aproximação da Análise de Discurso. Resultados - Todas as dez candidatas a esterilização cirúrgica encontravam-se gestantes e apresentavam características de risco aumentado ao arrependimento, notadamente pela flexibilidade à mudança da situação conjugal, tais como: idade menor que 25, parceiros muito jovens, primeiro filho do companheiro atual, baixa paridade, apenas um filho e pouco tempo de união. Nos discursos das mulheres, a esterilização cirúrgica requerida estava dentro dos critérios previstos na lei em relação à idade, ao número de filhos e no momento do parto - o que fica evidente em seus discursos é a de que o segundo filho, que ainda está no ventre, é contabilizado como filho vivo. Nos discursos dos médicos, a decisão contrária estava fundamentada na ilicitude ética e legal, prescritos na lei, principalmente em relação à idade, número de filhos vivos e, no momento do parto, no quesito duas cesáreas consecutivas anteriores. Caso exemplar para resolver este desencontro com a intervenção do Poder Judiciário é ilustrado neste estudo. Conclusão - A questão nuclear dos desencontros entre direitos e desejo da mulher e a decisão da equipe médica na prática da esterilização residem nas distintas interpretações do texto da lei 9263/96 entre os sujeitos: as mulheres, a equipe médica e o Poder Judiciário. Na prática da esterilização cirúrgica com a legislação vigente, resta para as conformadas a resignação e, para as indignadas, buscar o seu direito no Poder Judiciário. Às resignadas e aos profissionais de saúde, resta esperar pelo aperfeiçoamento da lei com texto mais preciso e claro que atenda as mulheres em seus direitos e desejo e que propicie aos profissionais de saúde uma prática isenta de conflitos morais, éticos e legais. / Introduction - Surgical sterilization is the most used contraceptive method in the world with significant differences between high, medium and low incomes countries. In Brazil, data from 2006 (PNDS) revealed that female sterilization prevalence was 29 per cent , whereas the use of oral contraceptive was 21 per cent , making sterilization the most used contraceptive method in our country. The federal law 9263/96 introduced surgical sterilization as a legal right and with equal conditions to all other contraceptive methods. However, the inaccuracies present in the law text and in the different interpretations by professionals, as well as users, may produce in disagreements between womens rights/desires and the medical team decision. The social, marital and reproductive context in which these disagreements occur and the implications of diverse natures, present themselves as an important topic research in public health. Objectives - To analyze the divergences between the woman\'s desire for surgical sterilization and the reasons of the medical teams disagreement in relation to the criteria of law 9263/96. Methodology - The research was qualitative and based on the oral testimony and thematic script technique. It included the interview with ten women who opted for surgical sterilization and had counseling of the medical team contrary to their desire. Discourse Analysis were used in the narratives interpretation. Results - All ten candidates for surgical sterilization were pregnant and presented high risk of repentance, especially due to the flexibility of changing the marital situation, such as younger than 25 years, very young partners, first child of the current partner, few children, an only child and short time of union. In the women\'s speeches, the required surgical sterilization was within the criteria defined by the law as much as by age, number of children; it was evident in their speeches, is that the second child who is still in the womb is considered a living son. In the doctors\' speeches, the contrary decision was based on ethical and unlawfulness prescribed by law, especially in relation to age, number of living children and at the time of delivery, in the case of two previous consecutive cesarean section. An exemplary case to solve this disagreement with the judiciary intervention is illustrated in this study. Conclusion - The core issue of disagreement between women\'s rights and desires and the decision of the medical team in the sterilization practice lies in the different interpretations of the law 9263/96 by social subjects: women, medical team and the judiciary. In the surgical sterilization practice with the current legislation, remains the resignation to the conformed and outraged women to look for their rights in the Judiciary System. To the resigned and to the health professionals, it remains to wait for the law improvement with more precise and clear text, able to uphold the womens rights and desires and that it gives a practice free of moral, ethical and legal conflicts to the health professionals.

Introdução - A esterilização cirúrgica é o método contraceptivo mais utilizado no mundo, com diferenças significativas entre países de alta renda e de média e baixa renda. Em nosso país, os últimos dados de 2006 (PNDS) revelaram que a prevalência da esterilização feminina era de 29 por cento e da pílula anticoncepcional, de 21 por cento , sendo a esterilização o método contraceptivo mais utilizado. A regulamentação da Lei 9263/96 inseriu a esterilização cirúrgica como um direito e em condições de igualdade de livre escolha dentre todos os outros métodos contraceptivos. Entretanto, as imprecisões presentes no texto da lei e as diferentes interpretações, por parte de profissionais, como de usuários, podem implicar em desencontros entre direitos e desejo da mulher e decisão da equipe médica. Conhecer o contexto social, conjugal e reprodutivo em que ocorrem esses desencontros e as implicações de diferentes naturezas apresenta-se como importante tema de pesquisa em saúde pública. Objetivos - Analisar os desencontros entre o desejo da mulher pela esterilização cirúrgica e motivos da discordância da equipe médica na tomada de decisão em relação aos critérios da Lei 9263/96. Metodologia - A pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada na técnica de depoimento oral e roteiro do tipo temático, foram entrevistadas dez mulheres que optaram pela esterilização cirúrgica, as quais tiveram aconselhamento da equipe médica contrário ao seu desejo. Na interpretação das narrativas, foi utilizada uma aproximação da Análise de Discurso. Resultados - Todas as dez candidatas a esterilização cirúrgica encontravam-se gestantes e apresentavam características de risco aumentado ao arrependimento, notadamente pela flexibilidade à mudança da situação conjugal, tais como: idade menor que 25, parceiros muito jovens, primeiro filho do companheiro atual, baixa paridade, apenas um filho e pouco tempo de união. Nos discursos das mulheres, a esterilização cirúrgica requerida estava dentro dos critérios previstos na lei em relação à idade, ao número de filhos e no momento do parto - o que fica evidente em seus discursos é a de que o segundo filho, que ainda está no ventre, é contabilizado como filho vivo. Nos discursos dos médicos, a decisão contrária estava fundamentada na ilicitude ética e legal, prescritos na lei, principalmente em relação à idade, número de filhos vivos e, no momento do parto, no quesito duas cesáreas consecutivas anteriores. Caso exemplar para resolver este desencontro com a intervenção do Poder Judiciário é ilustrado neste estudo. Conclusão - A questão nuclear dos desencontros entre direitos e desejo da mulher e a decisão da equipe médica na prática da esterilização residem nas distintas interpretações do texto da lei 9263/96 entre os sujeitos: as mulheres, a equipe médica e o Poder Judiciário. Na prática da esterilização cirúrgica com a legislação vigente, resta para as conformadas a resignação e, para as indignadas, buscar o seu direito no Poder Judiciário. Às resignadas e aos profissionais de saúde, resta esperar pelo aperfeiçoamento da lei com texto mais preciso e claro que atenda as mulheres em seus direitos e desejo e que propicie aos profissionais de saúde uma prática isenta de conflitos morais, éticos e legais. / Introduction - Surgical sterilization is the most used contraceptive method in the world with significant differences between high, medium and low incomes countries. In Brazil, data from 2006 (PNDS) revealed that female sterilization prevalence was 29 per cent , whereas the use of oral contraceptive was 21 per cent , making sterilization the most used contraceptive method in our country. The federal law 9263/96 introduced surgical sterilization as a legal right and with equal conditions to all other contraceptive methods. However, the inaccuracies present in the law text and in the different interpretations by professionals, as well as users, may produce in disagreements between womens rights/desires and the medical team decision. The social, marital and reproductive context in which these disagreements occur and the implications of diverse natures, present themselves as an important topic research in public health. Objectives - To analyze the divergences between the woman\'s desire for surgical sterilization and the reasons of the medical teams disagreement in relation to the criteria of law 9263/96. Methodology - The research was qualitative and based on the oral testimony and thematic script technique. It included the interview with ten women who opted for surgical sterilization and had counseling of the medical team contrary to their desire. Discourse Analysis were used in the narratives interpretation. Results - All ten candidates for surgical sterilization were pregnant and presented high risk of repentance, especially due to the flexibility of changing the marital situation, such as younger than 25 years, very young partners, first child of the current partner, few children, an only child and short time of union. In the women\'s speeches, the required surgical sterilization was within the criteria defined by the law as much as by age, number of children; it was evident in their speeches, is that the second child who is still in the womb is considered a living son. In the doctors\' speeches, the contrary decision was based on ethical and unlawfulness prescribed by law, especially in relation to age, number of living children and at the time of delivery, in the case of two previous consecutive cesarean section. An exemplary case to solve this disagreement with the judiciary intervention is illustrated in this study. Conclusion - The core issue of disagreement between women\'s rights and desires and the decision of the medical team in the sterilization practice lies in the different interpretations of the law 9263/96 by social subjects: women, medical team and the judiciary. In the surgical sterilization practice with the current legislation, remains the resignation to the conformed and outraged women to look for their rights in the Judiciary System. To the resigned and to the health professionals, it remains to wait for the law improvement with more precise and clear text, able to uphold the womens rights and desires and that it gives a practice free of moral, ethical and legal conflicts to the health professionals.