Este trabalho tem como objetivo analisar o conflito diplomático ocorrido entre Brasil e Paraguai nos anos de 2008 e 2009, entendendo-o como um evento que contesta a hidrohegemonia brasileira. As bases teóricas desta pesquisa são conceitos e teorias da geografia política com ênfase na teoria da hidropolítica e no conceito de hidro-hegemonia. A metodologia está baseada em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. Sob a perspectiva da hidropolítica o conflito diplomático analisado é um evento que compõe o processo de disputa pelo domínio dos recursos hídricos transfronteiriços do rio Paraná. Contextualizamos a origem da Itaipu Binacional no processo de disputa entre Brasil e Paraguai pelo domínio desses recursos hídricos transfronteiriços como uma solução interdependente para problemas interdependentes entre Estados vizinhos. Até a ratificação do Tratado de Itaipu a hidro-hegemonia brasileira estava consolidada por meio do controle físico do fluxo hídrico da bacia do Alto Paraná. Após a ratificação desse tratado o Brasil consolida o controle normativo do fluxo hídrico, posto que as bases deste Tratado são as assimetrias existentes entre os Estados. O conflito ocorrido entre 2008 e 2009 buscou reorientar a relação bilateral, com a contestação do exercício do poder material para a superação das divergências na Itaipu Binacional. Isto foi possível por meio do fortalecimento do poder ideacional paraguaio e o consequente fortalecimento do seu poder de negociação. / This work aims to analyze the diplomatic conflict occurred between Brazil and Paraguay in 2008 and 2009, understanding it as an event that challenges the Brazilian hydro-hegemony. The theoretical bases of this research are concepts and theories of political geography with an emphasis on Hydropolitics theory and hydro-hegemony concept. The methodology is based on bibliographical research, documents and interviews. From the perspective of the Hydropolitics this diplomatic conflict is an event that integrates the dispute process to dominate the transboundary water resources of the Parana River. The origin of Itaipu Binacional is contextualized in the process of dispute between Brazil and Paraguay for dominance of these transboundary water resources as an interdependent solution to interdependent problems between neighboring states. Until the ratification of the Itaipu Treaty Brazilian hydro-hegemony was consolidated through physical control of the water flow in the Upper Paraná basin. After the ratification of this treaty Brazil consolidates the regulatory control of the water flow, since the basis of this Treaty are the existing asymmetries between the states. The conflict occurred between 2008 and 2009 sought to reorient the bilateral relationship with the challenge of the exercise of the material power to overcome the divergences in Itaipu. This was possible through the strengthening of the Paraguayan ideational power and the consequent strengthening of their bargaining power.

No presente estudo, examina-se a faculdade, outorgada ao Parlamento ou ao corpo de cidadãos, de confirmar a validade da lei declarada inconstitucional por decisão judicial. A partir da exposição de seus fundamentos, implicações e possíveis desvios, pretende-se verificar a compatibilidade de novas conformações da relação entre os Poderes com a ordem constitucional vigente, apresentando-se, como pano de fundo, a questão da legitimidade para interpretar, final e conclusivamente, a Constituição / The present study examines the competence, granted to Parliament or to the body of citizens, to confirm the validity of the law declared unconstitutional by Court. Exposed their basis, implications and possible deviations, it is intended to verify that new conformations of the relationship between Powers are compatible with the current Constitutional Order, considering the discussion about legitimacy to interpret, final and conclusively, the Constitution.

Nas últimas décadas surgiram diversas doutrinas sobre possíveis evoluções do constitucionalismo, impulsionadas pelos processos de globalização, regionalização e transnacionalização. Partindo da ideia de crise do Estado moderno e crise da soberania, doutrinadores nacionais e estrangeiros desenvolvem teorias sobre um constitucionalismo sem Estado e sem Constituição, múltiplos constitucionalismos convivendo sem relação hierárquica entre eles. Assim, a partir da análise dos conceitos clássicos e das principais doutrinas sobre as diferentes formas de aproximação entre o direito constitucional e o direito internacional, procura-se avaliar o impacto real da globalização no Estado moderno, em especial para a soberania nacional e o direito constitucional. Busca-se demonstrar que ainda há lugar para a soberania. / In recent decades, various doctrines about possible developments of constitutionalism emerged, driven by the process of globalization, regionalization and transnationalization. Starting from the idea of the modern State crisis and sovereignty crisis, domestic and foreign scholars develop theories over a constitutionalism without a state or constitution, multiple constitutionalism coexisting with no hierarchical relationship between them. Thus, from the analysis of classical concepts and the main doctrines about the different ways of approaching the constitutional law and international law, seeks to assess the real impact of globalization in the modern State, especially for national sovereignty and constitutional law. It is quite evident that there is still room for sovereignty.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T18:10:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia.pdf: 1117602 bytes, checksum: a8bfe4efd30921a9cca913e9d658ea59 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T16:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia.pdf: 1117602 bytes, checksum: a8bfe4efd30921a9cca913e9d658ea59 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T16:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia.pdf: 1117602 bytes, checksum: a8bfe4efd30921a9cca913e9d658ea59 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / O presente trabalho busca traçar alguns apontamentos sobre o controle concentrado de constitucionalidade, notadamente no que concerne a sua legitimidade ativa para ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, bem como demonstrar a existência da democracia participativa que pode ser utilizada para ampliar o rol de legitimados ativos no ajuizamento dessas ações diretas, podendo inclusive alcançar a atuação de qualquer cidadão brasileiro. Para tanto, dividiu-se a abordagem em três capítulos. No primeiro capítulo, procurou-se contextualizar noções acerca da cidadania, da formação do povo brasileiro, do reconhecimento e da desmistificação da ideia de apatia desses nacionais. No segundo capítulo, o controle das normas foi destrinchado através da ação direta de inconstitucionalidade, passando por seu histórico evolutivo nas raízes estrangeiras e no Brasil até alcançar seus aspectos modernos, para ao final verificar especificamente acerca da legitimidade ativa e algumas noções preliminares quanto à ampliação do número de intérpretes. No terceiro capítulo, por sua vez, procurou-se contextualizar, no âmbito brasileiro, a teoria de Peter Häberle quanto a sociedade aberta de intérpretes da Constituição, demonstrando a crise do modelo simplesmente representativo, que faz surgir os anseios pela democracia participativa, bem como apresentando ainda exemplos do direito comparado acerca da possibilidade de constar constitucionalmente a legitimidade democrática cidadã para controle de constitucionalidade e em seguida refutar as críticas à ampliação do rol interpretativo constitucional apresentando uma nova visão do controle de constitucionalidade como possibilidade efetiva de participação cidadã na realidade brasileira, para ao final concluir a respeito da possibilidade de concessão da legitimidade ativa aos cidadãos, trazendo a ampliação democrática e um maior acesso à justiça, nos termos da linha de pesquisa “jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais”. / The following research makes some appointments about the judicial review, especially regarding the active legitimacy for filing declaratory actions of unconstitutionality, as well as for demonstrating the existence of a participative democracy which can be employed for enlarging the list of active legitimates for filing such actions, what could include the legitimacy of any Brazilian citizen. For this, the research is divided into three chapters. The first one contextualizes notions on citizenship, on the Brazilian people formation, on the recognition, and on the demystification of the idea of apathy in such citizens. The second chapter unravels the judicial review through declaratory actions of unconstitutionality, analyzing its evolutionary historic since the foreign and Brazilian roots until its modern features, for, at the end, verify specifically the active legitimacy and some preliminary aspects about the enlargement of the number of interpreters. The third chapter contextualizes the Peter Häberle theory about the open society of the Constitution interpreters to the Brazilian field, demonstrating the crisis of a model merely representative, that makes appear the aspirations for a participative democracy, as well as presenting some examples from the comparative law on the possibility of a constitutional provision about the citizen democratic legitimacy for the judicial review, and then refuting the critics to the enlargement of the constitutional interpretative list presenting a new perspective over the judicial review as a effective possibility of citizen participation in the Brazilian reality, for, finally, concluding for the possibility of giving to citizen the active legitimacy, bringing a democratic enlargement and a large access to the justice, in the terms of the research line “judicial review and fundamental rights and guarantees effectiveness”.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T21:42:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia 201301.pdf: 1117605 bytes, checksum: 532fe6064efba1f0c68215903325c4e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia 201301.pdf: 1117605 bytes, checksum: 532fe6064efba1f0c68215903325c4e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T17:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia 201301.pdf: 1117605 bytes, checksum: 532fe6064efba1f0c68215903325c4e6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / O presente trabalho busca traçar alguns apontamentos sobre o controle concentrado de constitucionalidade, notadamente no que concerne a sua legitimidade ativa para ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, bem como demonstrar a existência da democracia participativa que pode ser utilizada para ampliar o rol de legitimados ativos no ajuizamento dessas ações diretas, podendo inclusive alcançar a atuação de qualquer cidadão brasileiro. Para tanto, dividiu-se a abordagem em três capítulos. No primeiro capítulo, procurou-se contextualizar noções acerca da cidadania, da formação do povo brasileiro, do reconhecimento e da desmistificação da ideia de apatia desses nacionais. No segundo capítulo, o controle das normas foi destrinchado através da ação direta de inconstitucionalidade, passando por seu histórico evolutivo nas raízes estrangeiras e no Brasil até alcançar seus aspectos modernos, para ao final verificar especificamente acerca da legitimidade ativa e algumas noções preliminares quanto à ampliação do número de intérpretes. No terceiro capítulo, por sua vez, procurou-se contextualizar, no âmbito brasileiro, a teoria de Peter Häberle quanto a sociedade aberta de intérpretes da Constituição, demonstrando a crise do modelo simplesmente representativo, que faz surgir os anseios pela democracia participativa, bem como apresentando ainda exemplos do direito comparado acerca da possibilidade de constar constitucionalmente a legitimidade democrática cidadã para controle de constitucionalidade e em seguida refutar as críticas à ampliação do rol interpretativo constitucional apresentando uma nova visão do controle de constitucionalidade como possibilidade efetiva de participação cidadã na realidade brasileira, para ao final concluir a respeito da possibilidade de concessão da legitimidade ativa aos cidadãos, trazendo a ampliação democrática e um maior acesso à justiça, nos termos da linha de pesquisa “jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais”. / The following research makes some appointments about the judicial review, especially regarding the active legitimacy for filing declaratory actions of unconstitutionality, as well as for demonstrating the existence of a participative democracy which can be employed for enlarging the list of active legitimates for filing such actions, what could include the legitimacy of any Brazilian citizen. For this, the research is divided into three chapters. The first one contextualizes notions on citizenship, on the Brazilian people formation, on the recognition, and on the demystification of the idea of apathy in such citizens. The second chapter unravels the judicial review through declaratory actions of unconstitutionality, analyzing its evolutionary historic since the foreign and Brazilian roots until its modern features, for, at the end, verify specifically the active legitimacy and some preliminary aspects about the enlargement of the number of interpreters. The third chapter contextualizes the Peter Häberle theory about the open society of the Constitution interpreters to the Brazilian field, demonstrating the crisis of a model merely representative, that makes appear the aspirations for a participative democracy, as well as presenting some examples from the comparative law on the possibility of a constitutional provision about the citizen democratic legitimacy for the judicial review, and then refuting the critics to the enlargement of the constitutional interpretative list presenting a new perspective over the judicial review as a effective possibility of citizen participation in the Brazilian reality, for, finally, concluding for the possibility of giving to citizen the active legitimacy, bringing a democratic enlargement and a large access to the justice, in the terms of the research line “judicial review and fundamental rights and guarantees effectiveness”.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-18T19:06:42Z No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Rodrigues Marques.pdf: 807222 bytes, checksum: da828be74da50f13f6b1e38c6bb6bce1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-18T19:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Rodrigues Marques.pdf: 807222 bytes, checksum: da828be74da50f13f6b1e38c6bb6bce1 (MD5) Previous issue date: 2013-10-23 / The present work aims to analyze the phenomenon of double taxation with respect specifically to tax the income of individuals. In the Introduction, it is some considerations about the changes occurred in trade relations between the countries from the last century. In Chapter I, we analyze the International Tax Law, as an expression of state sovereignty itself. And the principles of territoriality and universality. In Chapter II, considerations concerning the obligation of international law and, therefore, treaties which are their sources are made. Are studied treaties, notably those involving tax in Chapter III. Have called for the application of the double taxation agreements with the Vienna Convention on the Law of Treaties and the hierarchical relationship of treaties in Brazil. In Chapter IV, it is an analysis of double taxation. Fiscal neutrality and unilateral measures to neutralize the double taxation. In Chapter V, is considered the tax treatment of the income of individuals in Brazil, in the context of international law in the two situations: the existence or not of an agreement on double taxation . These two situations are addressed individually in the following Chapters VI and VII. In Chapter VIII, brings up the issue of tax avoidance. In Chapter IX, it is the relationship between the double taxation agreements and human dignity. In Chapter X, presents a conclusive overview on the topic. / O presente trabalho pretende fazer uma análise do fenômeno da dupla tributação internacional com relação especificamente ao imposto sobre a renda da pessoa física. Na Introdução, faz-se algumas considerações a respeito das mudanças havidas nas relações comerciais entre os países a partir do século passado. No Capítulo I, é analisado o Direito Tributário Internacional, como expressão da própria soberania do Estado. E, os princípios da territorialidade e da universalidade. No Capítulo II, são feitas considerações acerca da obrigatoriedade do direito internacional e, por conseguinte, dos tratados que são suas fontes. No Capítulo III, são estudados os tratados, notadamente os de natureza tributária. Propugna-se pela aplicação nos acordos de bitributação da Convenção de Viena sobre o direito dos tratados e a relação hierárquica dos tratados no Brasil. No Capítulo IV, faz-se uma análise sobre a dupla tributação. A neutralidade fiscal e as medidas unilaterais para neutralizar a dupla tributação. No Capítulos V, é analisado o tratamento fiscal dos rendimentos das pessoas físicas no Brasil, no contexto do direito internacional nas duas situações: existência, ou não, de um acordo contra a dupla tributação. Essas duas situações são isoladamente enfrentadas nos Capítulos seguintes: VI e VII. No Capítulo VIII, traz-se a problemática da elisão fiscal. No Capítulo IX, faz-se a relação entre os acordos de bitributação e a dignidade da pessoa humana. No Capítulo X, apresenta-se uma síntese conclusiva sobre o tema.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:50Z No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem por objetivo verificar as causas que tornam ineficazes as sentenças arbitrais estrangeiras e, por conseguinte, impedem sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como analisar o caminhar da jurisprudência da Corte sobre o tema. Para tanto, serão objeto primordial de estudo os princípios jurídicos fundamentais do procedimento arbitral do direito à tutela jurisdicional e do devido processo legal, a teoria basca garantista na qual se fundou nossa Lei de Arbitragem, a evolução história do instituto e a necessidade da imparcialidade do árbitro. Com base nesses elementos, é apresentadoo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre cada causa de ineficácia a ensejar a violação a ordem pública e a soberania nacional e a conclusão de que, apesar do número de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira estar crescendo ano após ano e do Superior Tribunal de Justiça estar nitidamente reverenciado o instituto, ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos uma jurisprudência consolidada.

Submitted by Patrícia Valim Labres de Freitas (patricial) on 2016-03-29T18:01:18Z No. of bitstreams: 1 Joel Decothé Junior_.pdf: 982577 bytes, checksum: 4e6270b56707e0b795219fd4cf1fc182 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joel Decothé Junior_.pdf: 982577 bytes, checksum: 4e6270b56707e0b795219fd4cf1fc182 (MD5) Previous issue date: 2016-01-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste trabalho dissertativo de mestrado buscamos investigar, a partir do pensamento arqueogenealógico de Giorgio Agamben, os contornos configurativos das influências teológicas que o poder foi ganhando ao se constituir numa maquinaria bipolar de soberania-governo no mundo ocidental. A pesquisa inicia com uma leitura da noção de anarquia da lei no estado de exceção como algo que está no cerne das investigações político-filosóficas de Agamben. Logo em seguida, tangencia o problema da bipolaridade na relação entre reino e governo diante da articulação que este mantém com a estrutura da maquinaria de governo. Dando sequência a esta investigação, buscamos cotejar o problema da governamentalidade teocêntrica e a noção de liberdade permissiva que esta concede à potência de ação que o ser humano carrega consigo no âmbito das possibilidades de intervenção no mundo. Outra questão que se faz relevante é a do mistério governamental presente no limiar das relações estabelecidas entre a teologia e a política. Neste horizonte, o problema da governança político-teológica no Ocidente é burilado tendo em vista uma melhor compreensão do problema da gestão da vida e das coisas. Esta asserção nos remete ao conceito agambeniano de dois paradigmas, a saber, o da teologia política e o da teologia econômica que são centrais na constituição de sua genealogia teológica da economia e do governo. Isto implica no estatuto teológico da economia e em seus desdobramentos constitutivos no que tange ao operar do Estado moderno. O desembocar desta questão se dirige para dentro da aporia personificada na noção de secularização que se estabelece na tensão entre as categorias de messianismo e soberania. Esta ideia forte opera no sentido de termos que consequentemente cotejar numa espécie de correlação epistemológica às categorias de messianismo e resto em seu prisma político. Como fundamentação epistêmica relevante gerada a partir desta noção correlativa, nos deparamos com a bipolaridade genealógica da soberania e governo no limiar entre o ser e a práxis econômica. Na genealogia de Agamben observamos a instauração de uma fratura operada pela teologia cristã entre o ser e o agir no cerne da natureza divina que se ergue como algo que nos dirige para dentro do problema do governo providente da liberdade humana e as conexões resultantes desta fratura teológica nas reais implicações existentes entre a soberania política e a práxis governamental. Por fim, tratamos do problema da crítica que Agamben tece à democracia como governamentalidade das massas e ao dispositivo da glória como legitimação da soberania moderna imanente as sociedades do espetáculo operadas pela máquina governamental de poder biopolítico que opera por meio das aclamações e do consenso das massas em gestão programada pelos meios midiáticos com o seu poder de persuasão e estabelecimento dos consensos no seio das democracias contemporâneas. / In this work we seek to investigate masters argumentative, from the arqueogenealógico thought of Giorgio Agamben, outlines the theological influences and or config that power was winning to become a bipolar-sovereignty government machinery in the western world. Therefore, we continue with our reasoning by a reading of the law notion of anarchy in the state of exception as something that is at the heart of the philosophical investigations of political Agamben along its extensive project Homo Sacer. Soon after, we give attention to the problem of bipolarity in the relationship between the kingdom and government on the joint that it has with the government machinery of the structure. Continuing this research, we seek to collate the problems concerning God-centered governmentality and the difficulty inherent in the idea of permissive freedom that this gives the power of action that the human being carries within operative intervention possibilities in the world. Another issue that we consider important and that we approach here is the government this mystery at the threshold of the links between theology and politics. Against this background, the problem of political-theological governance in the West is hulled towards a better understanding of the complex reasons involving the management of life and things. This statement brings us to the concept of agambeniano two paradigms that are, namely, the political theology and the economic theology. These paradigms are central to the creation of a theological genealogy of the economy and government. This implies the theological status of the economy and its constituent developments regarding the operation of the modern state in their calculations management of life. The culminate this issue goes into the stalemate embodied in the notion of secularization that is established in the tension between the categories of messianism and sovereignty. This strong idea operates in the sense of having to collate consequently a kind of epistemological correrelação the categories of messianism and rest in their political prism. How relevant epistemic justification generated from this corollary notion, we face the bipolarity family of sovereignty and government in the current threshold between being and economic praxis. In the genealogy of sovereignty and Agamben government noted the establishment of a fracture operated by Christian theology between being and act at the heart of the divine nature which stands as something that drives us into the government's problem provident of human freedom and resulting connections of this theological fracture in real implications existing between political sovereignty and economic government practice. Finally, we deal witht the problem of criticism that Agamben weaves democracy as governmentality of the masses and the glory of the device as legitimization of modern sovereignty inherent spectacle of societies operated by the state machine of biopolitical power that operates through the cheers and the masses consensus promoted by media means with its power of persuasion and establishment of consensus within the contemporary democracies.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 434748.pdf: 141671 bytes, checksum: ec453d9dd64a0ebc5d23a3bbd67bf701 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo da atua??o dos servi?os de seguran?a privada no Brasil. Propiciada n?o s? por fatores que, como um todo, levaram ? promo??o da iniciativa privada dentro de um n?cleo primariamente estatal, como, por exemplo, a ascens?o da globaliza??o neoliberal e o sucateamento dos servi?os p?blicos, mas principalmente pela crescente sensa??o de inseguran?a sobre os membros da sociedade de risco que, pressionada pelo medo, acaba exigindo do Estado pol?ticas de conten??o da criminalidade mais efetivas. Esta situa??o cria o cen?rio ideal para a impuls?o dos servi?os privados de seguran?a, pois o Estado se mostra incapaz de atender as exig?ncias da sociedade que acaba por buscar meios privados de prote??o. Mesmo tendo sua soberania enfraquecida ao permitir o ingresso da iniciativa privada no que antes era o monop?lio do uso leg?timo da for?a, o Estado n?o se op?e ao crescimento do setor. Neste estudo tamb?m ? feita uma an?lise comparativa, por meio de dados quantitativos, a fim de demonstrar o crescimento do setor e investigar se os elementos que levaram a esta situa??o no pa?s possuem as mesmas caracter?sticas dos originados em outros pa?ses. Para demonstrar os problemas decorrentes deste crescimento, principalmente no que diz respeito aos atos il?citos praticados por profissionais ligados ao setor, foram utilizados como objeto de pesquisa 84 julgados do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, no per?odo compreendido entre 2004 e 2010, visando a uma amostragem das condutas, bem como da atua??o do Tribunal diante de tais demandas. Conclui-se que o crescimento desenfreado do setor, sem efetivo controle, pode gerar uma quimera que, ao inv?s de seguran?a, pode trazer problemas ainda maiores para a sociedade.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-13T14:19:55Z No. of bitstreams: 1 Maurício Roberto Ortiz de Camargo.pdf: 2304692 bytes, checksum: d4103a4fa91cd6616c74432967e7e01a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T14:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Roberto Ortiz de Camargo.pdf: 2304692 bytes, checksum: d4103a4fa91cd6616c74432967e7e01a (MD5) Previous issue date: 2016-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of study of this thesis is the metaphoric concept “the costumer is king”, which aims to analyze the influence of the popular management, or the pop-management, on the social construction of the costumer. Sustained by this theoretical framework, this thesis assumes that the referred concept is current in the organization´s circulating speeches and the aspects related to the organizational practices and discourses need to be better understood in its limitations and contradictions. The researcher, therefore, identified as its data source the announced constructions in the HSM Management Magazine, due its editorial focus in producing exclusively contents to business management. The theoretical framework of this study is broadly influenced by the Business Administration perspective and Organization Discourse. The methodology of this research, first, comprehends data collection from public documents and, second, the analysis and the interpretation of the data based on the principles of Discourse Analysis approach, with the view in the everyday meaning production. The finding results allow inferring that the concept of “the costumer is king” is embedded in the speeches of HSM Management magazine, as it emerges sovereign costumer characteristics as: autonomy, rationality and power in the consumption relationships. However, to a lesser or greater extent, it is possible to observe that there are additional social representations that hang over the costumer and the consumer, which contradict the cited pillars that supports the image of the sovereign costumer / O objeto de estudo dessa tese de doutorado é o conceito metafórico “cliente é o rei”, por meio do qual buscou-se analisar a influência do pensamento do gerencialismo popular, ou pop-management, na construção social do consumidor. Parte-se do pressuposto, sustentado pela fundamentação teórica da pesquisa, de que o conceito referido está presente nos discursos circulantes das organizações e que seus aspectos relacionados às práticas organizacionais e discursivas precisam ser melhores compreendidos em suas limitações e contradições. O pesquisador, portanto, identificou, como fonte de dados, as construções enunciadas na Revista HSM Management, em virtude do foco editorial da revista ser de conteúdo exclusivamente voltado para gestão e negócios. A orientação teórica deste trabalho é largamente influenciada pela perspectiva da Administração e do Discurso Organizacional. Os métodos de pesquisa compreendem coleta de dados do tipo documentos públicos seriados e a análise e interpretação de dados por meio de Análise do Discurso, com o olhar na produção de sentido no cotidiano. Os resultados encontrados permitem inferir que o conceito “cliente é o rei” permeia os discursos na Revista HSM Management, aflorando características do consumidor soberano como: autonomia, racionalidade e poder nas relações de consumo. Entretanto, em maior ou menor grau, pode-se observar que há outras representações sociais que pairam sobre o cliente e o consumidor, as quais contradizem os pilares citados como suporte a imagem de soberano do consumidor