Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.

A literatura sobre direitos humanos nos sugere que todas as pessoas estão protegidas pelos direitos como o de ir e vir, o direito à educação, à moradia, segurança, o direito a um nome, e o direito à saúde. O histórico de conquistas de direitos individuais e sociais no Brasil, segundo grandes autores como por exemplo Chauí (1984), Coutinho (1999) e Benevides (1994), mostra que os setores que não se sentem protegidos pelas convenções e tratados internacionais, saem em luta e defesa de direitos que configuram conquistas também para outros grupos marginalizados. Esta extensão, no entanto, não parece atender pessoas Trans*1, em especial Travestis e Transexuais, que, de acordo com a Transgender Europe, são as maiores vítimas de homicídio no Brasil, e, consequentemente, um dos grupos com menor acesso a políticas públicas. Neste trabalho descrevo e analiso o programa TransCidadania, que surge como tentativa de resposta a esse quadro. Foram analisados os ciclos do programa de acordo com o Ciclo de Políticas Públicas de Mainardes (2001, 2006) em todas as etapas, a criação do programa, a sua implementação. Foram também avaliados seus objetivos e sucessos através dos documentos oficias do programa e balanços cedidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Coordenação do TransCidadania, analisei os discursos dos gestores e beneficiárias(os) do programa por meio de entrevistas semi-estruturadas. Como resultado desse processo de investigação reflito a partir de olhares de pesquisadores como Foucault (1988), Butler (2003), Bento (2014) e Pelucio (2007) sobre educação, violência física, empregabilidade, conjuntura política, indicadores que se destacaram nas entrevistas, através do mapa temático realizado. E foram levantadas algumas sugestões e impressões colhidas ao longo de todo o processo de investigação do programa TransCidadania / The literature on human rights suggests that we all are protected by rights such as the right to education, housing, security, the right to a name and to have healthcare. The history of achievements of individual and social rights in Brazil, according great authors such as Chauí (1984), Coutinho (1999) and Benevides (1994), shows that social sectors non-protected by the conventions and international treaties had struggling and advocacing for rights and their achievements can be sometimes extended for other marginalized groups. This extension, however, doesn\'t seem to meet Trans * groups, especially transvestites and transsexuals, which, according to the Transgender Europe, are the biggest victims of LGBTQI homicide in Brazil, and, consequently, one of the groups with less access to public policies and human rights. In this dissertation we describe and analyze the program TransCidadania, which appears to be an attempt to respond to this situation. The programm cycles were analyzed according to the Public Policy Cycle by Mainardes (2001, 2006) at all stages: since the creation of the program, its implementation an results. Were also evaluated their goals and successes through the official program documents and result sheets provided by the Municipal Secretariat of human rights and citizenship and of the coordination of the TransCidadania. We analyzed also the speech of coordinators and beneficiaries (the) on the program by semi-structured interviews. In this investigation we can find perspectives of researchers like Foucault (1988), Butler (2003), Bento (2014) and Pelúcio (2007) on education, physical violence, employability, political context, indicators highlighted in the interviews, through the thematic map. We also raised some suggestions and impressions taken throughout the process

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Nenhuma / Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica e se subdivide em três partes. Na primeira, é apresentada a evolução histórica da normatização dos direitos humanos no plano internacional, o que envolve a positivação dos direitos civis e políticos (direitos de liberdade) e dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de igualdade). Em seguida, são abordados os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Nesta parte, faz-se a análise das limitações teóricas do jusnaturalismo e do positivismo jurídico na sua tentativa de justificar a universalização dos direitos humanos; trata-se também da construção da idéia de dignidade humana como conseqüência da fundamentação ética, tendo como recurso a filosofia moral de Immanuel Kant; e, partindo destes pressupostos, são resgatadas as bases dos fundamentos éticos dos direitos sociais enquanto imperativos do Estado Democrático de Direito. F / This paper is about the foundations of social rights, considering them as one of the dimensions of human rights. The study has used the literature review method and is divided into three parts. The first part presents the history of human rights standardization worldwide, involving the materialization of civil and political rights (freedom rights) and of economic, social and cultural rights (equality rights). Next, the theoretical foundations of human rights are discussed. Here, an analysis of the theoretical limitations of natural law and legal positivism in their attempt to justify the universalization of human rights is made; it is, additionally, about building the idea of human dignity as a consequence of ethical foundation, resorting to Immanuel Kant’s moral philosophy; and, based on these assumptions, the bases of the ethical foundations of social rights as imperatives of the Democratic Rule of Law are recovered. It is about the debate on the arguments used as theoretical barriers in the materialization

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-02T16:02:05Z No. of bitstreams: 1 Maurício Brum Esteves_.pdf: 2621844 bytes, checksum: 7941e9316c4acfe7ccd2793fbd68a264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-02T16:02:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Brum Esteves_.pdf: 2621844 bytes, checksum: 7941e9316c4acfe7ccd2793fbd68a264 (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / Nenhuma / A partir do eixo temático central, direito de autor, a presente pesquisa propõe uma incursão ético-filosófica em sua tradição epistemológica, e o desvelar da crise de suas razões tradicionais, com vistas a averiguar em que medida a perspectiva hermenêutico-filosófica possuí condições epistemológicas que sirvam de elemento estruturante para a construção de uma justificação constitucional ao direito de autor, afeta à promoção dos direitos fundamentais sociais, à cultura e à educação. Calcada na base metodológica hermenêutica advinda com virada linguística (linguistic turn), além de modo de abordagem teórico diálogo, as técnicas de pesquisa utilizadas são, essencialmente, revisão bibliográfica, inclusive em direito estrangeiro, pesquisa legislativa, e, subsidiariamente, coleta de jurisprudência e análise de conteúdo de argumentos jurisprudenciais. Ao final, conclui-se que as razões (teorias) tradicionais da propriedade intelectual revelam-se insuficientes para justificar a existência do direito de autor, e que o hiato de uma genuína justificação acaba por alimentar a sensação de crise e descompasso advindas com a Sociedade Informacional, notadamente a Internet e sua nova arquitetura comunicacional. Além disso, que a hermenêutica filosófica, de fato, desvela elementos essenciais que permitem a tessitura de argumento crítico à tradição epistemológica do direito de autor, assim como a pavimentação do trajeto rumo à almejada justificação constitucional, a fim de reposicionar o direito de autor como promotor dos direitos fundamentais sociais, à cultura e à educação; para além da função estéril que tem desempenhado na (e para a) sociedade contemporânea. / From the central thematic axis, copyright, it is proposed an ethic-philosophical incursion in its epistemological tradition, and the unveiling of the crisis of its traditional reasons, with a view to ascertain to what extent the hermeneutic-philosophical perspective possesses epistemological conditions to serve as the structuring element for the construction of a constitutional justification for copyright, affected to the promotion of fundamental social rights, mainly culture and education. Based on the hermeneutical methodological bases that comes with the linguistic turn, in addition to a dialogical theoretical approach, the research techniques used are essentially bibliographical review, including foreign law, legislative research, and, also, collection of jurisprudence and analysis of jurisprudential arguments. In the end, it is concluded that the traditional reasons (theories) of intellectual property are insufficient to justify the existence of copyright, and that the gap of a genuine justification ends up feeding the sense of crisis and mismatch within the Information Society, notably the Internet and its new communication architecture. Furthermore, philosophical hermeneutics, in fact, reveals essential elements that allow a critical argument to the epistemological tradition of copyright, as well as the paving of the path towards the desired constitutional justification, in order to reposition copyright as the promoter of fundamental social rights, mainly culture and education; beyond the sterile role it has played in (and for) contemporary society.

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-29T19:09:09Z No. of bitstreams: 1 WildobertoBatistaGurgel.pdf: 4265404 bytes, checksum: 93f54cf301884ac30c2b5a2e3d930f58 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T19:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WildobertoBatistaGurgel.pdf: 4265404 bytes, checksum: 93f54cf301884ac30c2b5a2e3d930f58 (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / This is an analysis if public policies on death and dying under the control of the contemporary capitalism state. I investigate government action on the forms of death and dying with the transference of control from the state to the market place in the consumer society. I assume the existence of an organic relationship between the forms of death and types of state, which can be demonstrated by the analysis of the policies of assistance to the dying both in the social state as well as in the neoliberal state. I use the hermeneutic-dialectic method to investigate this relationship, as at the same time I use other more contemporary political theories. I understand that they way people die today is both a continuity and a rupture in the capitalist program of social control over bodies. This continuity/rupture is associated to forms of assistance to the dying, starting at the more state-controlled assistance to the the more marketoriented industry of death. The connection between one and the other are the mechanisms of social insertion of the dying in the consumer society, so that they can consume their own assistance. I conclude that the assistance policies through the concession of social rights -- lead the state to look after both the interests of the industry of death and also the will of the dying of not perishing without specialized assistance. / Análise das políticas públicas voltadas para a morte e o morrer sob a tutela do Estado capitalista contemporâneo. Pretendese investigar a ação estatal sobre as formas de morte e morrer na sociedade capitalista contemporânea com a passagem da morte sob a tutela do Estado para a morte sob a tutela do mercado na sociedade de consumo. Pressupõese a existência de uma relação orgânica entre as formas de morte e as formas de Estado, que pode ser demonstrada por meio da análise das políticas de assistência aos moribundos, seja no âmbito do Estado social, seja no do Estado neoliberal. Aplicase o método hermenêuticodialético para a investigação dessa relação, ao mesmo tempo que lança mão de outras teorias políticas mais contemporâneas. Compreendese que a forma como as pessoas morrem nos dias de hoje é uma continuidade e uma ruptura dentro do programa de controle social sobre os corpos do capitalismo. Essa continuidade/ruptura está associada às formas de assistência aos moribundos, indo desde a assistência mais estatizada, até àquela mais mercantilizada, sob o controle direto da indústria da morte. A mediação entre uma e outra são os mecanismos de inserção social dos moribundos na sociedade de consumo, para que eles possam consumir a sua própria assistência. Concluise que as políticas de assistência aos moribundos, por meio da concessão de direitos sociais, levam o Estado a atender tanto aos interesses da indústria da morte, quanto aos desejos dos moribundos de não morrerem sem assistência especializada.

O presente estudo tem por objeto lançar uma perspectiva teleológica sobre os direitos sociais, concebidos como expressão do bem comum, valor informador que conduz a interpretação desses direitos à real consecução de suas finalidades sociais. Tendo por meta a análise da estrutura funcional dos direitos sociais em comparação com a eminentemente distinta dos direitos de liberdade, são apresentados os conceitos de dignidade da pessoa humana e de bem comum como fundamentos ontológico e teleológico do Estado Democrático de Direito nacional. Fixadas essas premissas, parte-se para a análise da questão envolvendo a eficácia dos direitos sociais como direitos da democracia e do direito conciliados e em equilíbrio, exigindo, para sua concretização na realidade social, o respeito dos atores constitucionais pelos papéis que cada um desempenha na realização desses direitos. Neste ponto, é conferido especial destaque ao nível da deliberação política, em virtude de sua quase asfixia, pelo direito, na realidade brasileira contemporânea dos direitos sociais. Como questão atinente à eficácia, é questionada a subsunção dos direitos sociais à fórmula tradicional dos direitos subjetivos, por incompatível com sua própria natureza e estrutura funcional, desembocando na análise crítica da chamada “judicialização” dos direitos sociais, enfocando o papel do Judiciário nesta concretização. Partindo-se das premissas assim estabelecidas, lança-se um olhar em direção ao direito social à saúde, em particular à tormentosa questão envolvendo o fornecimento de medicamentos pelos entes públicos e à intervenção judicial nesta seara, propondo-se a fixação de alguns parâmetros racionais hábeis a disciplinar a difícil convivência entre a satisfação do auto-interesse e os critérios de justiça social e de bem comum que informam a dispensação de fármacos pela Administração. / The present paper aims at looking into the social rights through a teleological perspective, conceived as expression of common good, informative value that takes to the interpreting of such rights to the actual fulfillment of their social purposes. Comparing the analysis of the functional structure of the social rights with the eminently distinct of the freedom rights, the concepts of human dignity of the individual and the common good as being the ontological and teleological fundaments of the national Democratic Constitutional State. Once established those premises, we embrace the analysis of the issue regarding the efficacy of the social rights as rights of the democracy and of the law, both intertwined and in balance, thus demanding, in order to come true in the social reality, the respect of the constitutional players and of the roles they have in the fulfillment of these such rights. At this point, we highlight the level of the political deliberation, due to its near asphyxia, by the law, in the current Brazilian social rights scenario. Concerning efficacy, we question the subsuming of the social rights against the traditional formula of the subjective rights, for being incompatible with its own nature and functional structure, resulting in the critical analysis of the so-called “judicialization” of the social rights, focusing on the role of the Judiciary in such accomplishment. Starting with the established premises, we look into the social right to health, specially regarding the treacherous issue that deals with the supplying of medication by public institutions and the judicial intervention in this field, proposing the establishment of some rational parameters, which would discipline the difficult interaction between the satisfaction of self-interest and the criteria of social justice and common good that inform the distribution of pharmacological drugs by the Administration.

This thesis seeks to answer the question whether economic and social rights have the same status with civil and political rights under the human rights regime of the Council of Europe. To this end, the thesis examines the assumptions with regard to the nature of economic and social rights, on the one hand, and civil and political rights, on the other. Second, it seeks to find out whether the nature of economic and social rights is different from that of civil and political rights. Third, it examines how the protection of and approach to the two sets of rights developed in the Council of Europe. Finally, it assesses the contemporary protection of economic and social rights in the Council of Europe in comparison to protection of civil and political rights.

Studiens syfte var att undersöka hur socialsekreterare tolkar begreppet uppehållsrätt när EU-medborgare ansöker om försörjningsstöd. Intersektionellt perspektiv användes för att belysa maktförhållanden mellan socialsekreterare som representatner för svenska myndigheter och klienter med utländsk härkomst. I studien användes domar från svenska förvaltningsrätter som analyserades med kvalitativ diskursanalys. Resultat kategoriserades in i kategorier som rörde socialsekreteres tolkningar av uppehållsrätten, omständigheter avgörande för bedömning av uppehållsrätten och socialsekreterares tolkningar av EU-medborgares rätt till försörjningsstöd. Data om EU-medborgares medborgarskap och kön samlades in för att undersöka deras eventuella påverkan på utfall av ansökan om försörjningsstöd. Analys av resultat visade signifikant inkonsekvens i såväl socialsekreterares tolkningar av uppehållsrätten som i tillämpning av relevanta lagar. EU-medborgares rättigheter till försörjningsstöd nekades på grund av att EU-medborgare bedömdes vara "ekonomiskt icke aktiva personer" eller inte ansågs ha "en verklig möjlighet till att få anställning". Varken EU-medborgares medborgarskap eller kön kunde kopplas till utfall av deras ansökan om försörjningsstöd. / The purpose of this study was to examine how social workers interpret right of residence when EU-citizens apply for social assistance by claiming their residential rights. The intersectional perspective was used as a theoretical approach in order to illustrate power relationship between social workers as representatives for Swedish authorities and clients of foreign origin. Using appeal documents from Swedish administrative courts as a study material and a qualitative discourse analysis as a data collection method the results were classified into categories concerning social workers’ interpretations of right of residence, circumstances considered by social workers as crucial for right of residence and social workers interpretations of EU-citizens’ entitlement to social assistance. Data regarding EU-citizens’ nationalities and gender were collected in order to identify their possible influence on outcome of their applications. Analysis of results identified a significant inconsistency in social workers’ interpretations of right of residence as well as in application of the law. EU-citizens’ entitlement to social assistance was denied on terms of EU-citizens being “economically inactive persons” or not having “a real chance to get an employment”. Neither EU-citizens nationalities nor gender could be linked to outcomes of their applications for social assistance.

Guaranteed cohabitation of elderly couples is a new law that gives elderly couples the right to live together in special housing. Even if only one of the spouses has an administrator’s decision to live in special housing. The aim of this study is to describe and understand how three municipalities materialize the social rights guaranteed for the elderly couples’ cohabitation. This qualitative study is based on four semi-structured interviews and official documents. Those who participated in the study work as various officials and the aim of the interviews were to find out how the officials work and offer the guaranteed cohabitation of elderly couples in their community.  The results of the study show that the officials have a good discretion when it comes to working with the guaranteed cohabitation of elderly couples. Although the guarantee cohabitation of elderly couples gives elderly couples the right to live together. There are not any rules or guidelines to how the rights should be implemented. So each municipality can decide for themselves how they want to provide elderly couples cohabitation.