A presente Tese busca refletir sobre as características e o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de Assistência Social. Este benefício constitui o principal direito da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. A Tese procura analisar, portanto, as mudanças propostas, os resultados alcançados e os desafios que se colocam para o BPC no município do Rio de Janeiro, em face das novas perspectivas apresentadas para este benefício a partir de 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, pelo Decreto 6.214/2007. Para a efetivação dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou compreender a situação e as características atuais do desenvolvimento deste Benefício, no município em apreço, no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O estudo desenvolvido pela Tese revelou, entre outros aspectos, que apesar do intenso movimento, em termos de proposições, que se processa na esfera federal da política de Assistência Social com vistas a encaminhar as mudanças previstas para o BPC, este esforço não tem o respaldo político necessário que dê impulso a essas propostas e crie condições efetivas para elas se materializarem, principalmente na esfera municipal, que é onde a política, de fato, se concretiza. Assim, no período analisado, o ano de 2010, mantinha-se a concepção do BPC como um fator externo à política municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na realidade, essa situação reflete o histórico distanciamento da Assistência Social em relação a este benefício, que apesar de ter sido fundamental para a institucionalização desta política como uma das áreas componentes da Seguridade Social, continua, na atualidade, a não ter uma real identidade com a Assistência Social. / The present Thesis seeks a reflection upon the characteristics and meaning of the Benefício de Prestação Continuada BPC (Continuous Cash Benefit Program) as a component of the Social Assistance policy. This benefit forms the Social Assistance main entitlement since it is the only constitutionally warranted. It ensures the payment of a monthly minimum wage for elderly aged 65 or more and handicapped people with family monthly income inferior to of minimum wage per family member. The Thesis therefore seeks to analyze the proposed changes, achieved results and current challenges to BPC in the city of Rio de Janeiro, in view of the new perspectives presented by the Sistema Único de Assistência Social-SUAS (Single System of Social Assistance) to this benefit since 2005 and subsequently by the Decree 6.214/2007. A research has been carried out to seek a comprehension of the current situation and characteristics of this Benefit, in Rio de Janeiro, within the Social Assistance policy and the Instituto Nacional de Seguro Social-INSS(National Institute of Social Welfare) frameworks, for the effectiveness of the proposal. The study developed in the Thesis revealed that, among other aspects, although the intense motion in terms of propositions in the Social Assistance federal policy sphere, in view of referring the expected changes to BPC, this effort does not have the required political support to promote these proposals and to create effective conditions for their materialization, especially within the municipal realm, where the policy is effectively applied. Thus, in the analyzed period of the year of 2010, we have the conception of the BPC as an external factor to Rio de Janeiros Social Assistance city policy. In fact, this situation reflects the Social Assistance historical detachment vis à vis this Benefit and, in spite of the fundamental role of the Benefit to this policy institutionalization as a component area of Social Welfare, it remains presently without a real identity with the Social Assistance.

Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir, sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. à com a ConstituiÃÃo Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.

nÃo hà / Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir, sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. à com a ConstituiÃÃo Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirella Souza Alvarenga.pdf: 1443247 bytes, checksum: 477c84bb2cd008f72eb27cee6f6046e0 (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo é analisar como os termos risco e vulnerabilidade foram introduzidos na Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS). Buscar-se-á explicitar as razões e implicações do uso desses termos para a política de assistência social. Nosso ponto de partida é que esses termos vieram no bojo das compilações da Política de Saúde. Tem-se como pressuposto o argumento de que ao não explicitar essa origem, bem como a concepção destes termos no interior do documento, os formuladores da PNAS possibilitaram diferentes interpretações, facilitando especialmente aquela associada à perspectiva neoliberal e introduzida no bojo das orientações disseminadas pelos organismos internacionais. Como método, utilizamos a história oral. Os dados foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas. Para análise, utilizamos a análise de conteúdo. Concluímos que os termos foram introduzidos na PNAS a partir das compilações da saúde. Foram requeridos para superar a atenção por segmentos, superar a focalização nos pobres e possibilitar as intervenções preventivas. No entanto, os termos que a princípio serviriam para superar todos os empecilhos da política de assistência social, acabaram por dificultar a operacionalização da Política, porque não há clareza sobre o significado deles / This study aims at analyzing how the terms risk and vulnerability were introduced in the 2004 Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS). It will clarify the reasons and implications of using these terms in social assistance policy. Our starting point is that these terms have come along with health policy compilations. The premise is that by explaining neither the origin of these terms nor the their conceptions within the document, PNAS makers allowed different interpretations, which facilitated especially that view that is associated to the neoliberal perspective and inserted into the guidelines spread by international bodies. The study adopted oral history as method. Data were gathered from bibliographical and documental research and interviews. Content analysis approach was used. We concluded that the terms introduced in the PNAS derive from health care compilations. They were required in order to overcome care provided by segments and focalization on the poor and allow preventive interventions. However, the terms that originally aimed at overcoming every hindrance in social assistance policy ended up impeding policy operationalization just because their meaning is not clear

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-26T11:34:42Z No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / O presente estudo centra-se em elaborações teóricas que são elucidativas de que as mudanças ocorridas no processo de desenvolvimento do capitalismo, que culminaram com a defesa do ideário neoliberal, têm acarretado alterações substantivas no trato da questão social, uma vez que o Estado mínimo, vem se desobrigando da sua responsabilização com a garantia dos direitos sociais. Também estas argumentações visam explicitar o contexto brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, quando foi determinado que a Assistência Social é um dos direitos sociais, inserido na Seguridade Social. Assim, com as legislações específicas que tem como marco a Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, está instituído o aparato formal e legal, que inclui os conselhos deliberativos, nas três instâncias de governo. Buscou-se então, discutir sobre a participação e o controle social tomando-se como objeto analítico os conselhos de direitos das políticas sociais públicas, particularizando o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, criado em 1996. Os resultados obtidos por meio de fontes documentais e entrevistas com 11 conselheiros, apontaram que o referido Conselho instituído com competência deliberativa de caráter permanente e continuado, representa um dos espaços de articulação entre o Estado e a sociedade civil, com possibilidades de contribuir para a construção da participação e do controle social, o que não o isenta de contradições. / The present study focuses on theoretical elaborations elucidating that the changes occurred in the process of development of the capitalism, which has culminated in the defense of the neoliberal idea, has also resulted in substantive modifications in the treatment of the social question, once that the minimum State has been dispensing itself from its responsibility of the social rights. These arguments also seek to clarify the Brazilian context, especially from the 1988 Constitution on, when it was established that the Social Assistance is one of the social rights, which is disposed in the Social Security. Thus, together with specific legislations which had the Organic Law on Social Assistance as a mark, in 1993, both the formal and legal apparatus are established, which include the deliberative councils, in the government’s three branches. Then, we sought to discuss about the participation and the social management, having the rights of the public social policies as an analytical object, particularizing the Local Council of Social Assistance of Juiz de Fora, which was established in 1996. The results obtained through documental sources and interviews with 11 counselors have indicated that the referred Council, which was constituted with permanent and extended deliberative competence, represents one of the spaces of articulation between the State and the civil society, and presents possibilities to contribute both to social control and participation building, which doesn’t exempt it from some contradictions.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-13T17:40:41Z No. of bitstreams: 1 marcelagouveaguedes.pdf: 1144106 bytes, checksum: 5eea940bf4cfc78f19c6caecf918898d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-27T21:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcelagouveaguedes.pdf: 1144106 bytes, checksum: 5eea940bf4cfc78f19c6caecf918898d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T21:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelagouveaguedes.pdf: 1144106 bytes, checksum: 5eea940bf4cfc78f19c6caecf918898d (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação versa acerca da inserção da psicologia no âmbito da política de assistência social. Objetivou compreender os discursos sobre as práticas dos/as psicólogos/as e as posições de sujeito produzidas no âmbito da política de assistência social em Juiz de Fora/MG. Tal pesquisa se justifica dada a criação recente da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que possibilitou por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a inserção de profissionais de psicologia para atuar em meio às vulnerabilidades sociais e às violações de direitos. Foi desenvolvido um estudo de abordagem qualitativa em que foram entrevistados/as psicólogos/as dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Como referencial metodológico e analítico foi utilizada a Análise do Discurso Foucauldiana, cuja investigação genealógica possibilitou identificar as posições de sujeito, as condições dos acontecimentos discursivos e os jogos de saber/poder nas práticas de psicologia desenvolvidas nos equipamentos socioassistenciais, bem como possibilitou analisar os discursos presentes em alguns documentos governamentais e dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, os quais buscam fornecer parâmetros e orientações para atuação no âmbito da política de assistência social. Os resultados apontam para uma prática ainda em construção e, portanto, que possui inúmeros desafios. Assim, verificamos uma indefinição do lugar da psicologia na política de assistência social, em que o debate acerca da especificidade versus generalização da atuação é apresentado e discutido. Outro aspecto importante que esta pesquisa evidenciou refere-se ao debate acerca da escuta clínica como diferencial do/a profissional de psicologia, bem como uma tendência a uma atuação mais individualizante e descontextualizada, que busca trabalhar o indivíduo e a família, desconsiderando os aspectos macroestruturais que mantém a desigualdade social. A pesquisa evidenciou o quão desafiador é atuar na assistência social haja vista a falta de condições materiais e estruturais para a realização do trabalho, o que demonstra uma falta de vontade política e uma negligência do Estado quando se trata de políticas públicas sociais. Portanto, identifica-se uma necessidade de se pensar em novas psicologias, que se abram para conhecimentos além do campo psi e consigam, efetivamente, construir saberes e fazeres que promovam resistência ao modelo capitalista de produção de desigualdades sociais e alterações significativas nas condições de vida das pessoas que buscam a proteção social. / This dissertation examine the psychology insertion in Social Assistance Policy. It aimed at understanding the discourse about the practices psychologists and the subject positions produced in the social assistance policy in Juiz de Fora/MG. The research is justified by the recent establishment of the National Social Assistance Policy (PNAS), that became possible because of the Unified Social Assistance System (SUAS), the inclusion of psychology professionals to work among social vulnerability and infringement of rights. It was developed a qualitative study that consisted in an interview with psychologists from Social Assistance Reference Centers (CRAS) and Specialized Reference Centers of Social Assistance (CREAS). As a methodological and analytical reference it was used the Discourse Analysis Foucault, whose genealogical research enabled us to identify the subject positions, the conditions of discursive events and game knowledge/power in Psychology practices developed in Social Assistance equipment as well as the possibility of analyzing the speeches present in some government documents and the Federal Councils of Psychology and Social Work, which seek to provide parameters and guidelines for action in the Social Assistance Policy. The results point to a practice still under construction and therefore it has many challenges. Thus, we see a blurring of the place of psychology in social assistance policy, which the debate about the specificity versus generalization of performance is presented and discussed. Another important aspect of this research refers to the debate about the clinic listening as a differential of the professional of psychology as well as a trend individualized and decontextualized action, which seeks to address the individual and the family, disregarding the macro-structural aspects that keeps social inequality. The research highlights how challenging it is to act on Social Assistance considering the lack of material and structural conditions for carrying out the work, which shows a lack of political and a State neglect when it comes to Social Publics Policies. Therefore, the research identifies a need of thinking new psychologies, opened to the knowledge beyond Psychology practices field. Besides the new psychologies have to be able to effectively build knowledge and practices that promote resistance to the capitalist model of production of social inequalities and significant changes in conditions lives of people who seek social protection.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-20T20:08:19Z No. of bitstreams: 1 marinarodriguescorreadosreis.pdf: 1602025 bytes, checksum: 2029bb3056774cc58502a442f7bfb296 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-21T13:26:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marinarodriguescorreadosreis.pdf: 1602025 bytes, checksum: 2029bb3056774cc58502a442f7bfb296 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T13:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marinarodriguescorreadosreis.pdf: 1602025 bytes, checksum: 2029bb3056774cc58502a442f7bfb296 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A política de Assistência Social é concebida no presente trabalho como uma conquista da classe trabalhadora, assim como um instrumento que é funcional à ordem social vigente. A tese fundamental deste estudo é a de que a Política de Assistência Social reflete as necessidades da classe trabalhadora segundo os interesses da classe dominante. Nessa perspectiva, coloca-se como questão central deste estudo: discutir em que se constitui uma política de Assistência Social sob a lógica do trabalho. A partir do debate acerca da constituição dessa política no país, dos limites inerentes à própria dimensão política e jurídica é que analisaremos a norma propriamente dita – a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social. Com base no estudo da gênese e da “função social” que a política de Assistência Social desempenha, tem lugar a análise imanente da política em voga. Parte-se da premissa de que a Política de Assistência Social somente tem potencial de tensionar as contradições se perspectivada pela lógica do trabalho. Caso vincule-se a outra lógica, de reprodução do modo de produção capitalista, coloca-se como urgente a necessidade de avançar em uma nova proposta de política. / The Social Assistance Policy is studied in this work as an achievement of the working class and as an instrument that acts in benefit to the actual social order, the fundamental thesis here is the fact that the Social Assistance Policy supports the working class needs, but it is done in accordance with the set of interests of the dominant classes. In this perspective, the main point of this study takes place: performing a discussion of what are the bases of a Social Assistance Policy under the point of view of the logic of the Work. Using arguments in a form of debate about the constitution of this policy in the country, the limits inherent to the political and legal dimensions, we perform the analysis of the low itself – PNAS and LOAS. From the studies of the genesis and of the “social function” of the Social Assistance Policy, we present the immanent analysis of the Policy. The starting point is the statement that the Social Assistance Policy only has the potential to perform any tension over the social contradictions if it is seen from the logic of the Work. Otherwise, if we look for it from the logic based on the reproduction of the capitalist mode of production, it becomes urgent the need to elaborate a new Policy proposal.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-20T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 ericaaparecidadossantosfrancisco.pdf: 1633694 bytes, checksum: 30b69bb2f5e436f7f5578f3af5784eb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-21T13:11:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ericaaparecidadossantosfrancisco.pdf: 1633694 bytes, checksum: 30b69bb2f5e436f7f5578f3af5784eb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-21T13:11:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ericaaparecidadossantosfrancisco.pdf: 1633694 bytes, checksum: 30b69bb2f5e436f7f5578f3af5784eb4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / Este estudo centrou-se em apreender a direção social do documento “Orientações Técnicas sobre o PAIF”, tendo como referência o Projeto Ético-Político do Serviço Social, já que o mesmo pode direcionar o fazer profissional do assistente social no Sistema Único de Assistência Social. O percurso metodológico constituiu de forma qualitativa com dois tipos de pesquisa: a bibliográfica e a documental. No primeiro momento foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de alguns referenciais teóricos que articulam as temáticas da Questão Social, Política Social, Estado e Serviço Social. Na pesquisa documental, o recorte de análise se pautou nos dois volumes das orientações, que são documentos normativos que determinam os elementos operacionais para execução do PAIF. A partir da análise das orientações verificouse que a política de assistência social determina o conteúdo dos programas sociais, exerce o controle na vida dos usuários, bem como define pela via dos documentos normativos a forma de atendimento, procedimentos, instrumentos, técnicas e abordagens para operacionalização dos serviços socioassistenciais focalizados, pontuais e precarizados. Também foi possível observar que as perspectivas teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa contidas no documento apresentam-se em posição utilitária à manutenção da ordem vigente. Tais perspectivas expressam os princípios, as diretrizes e a direção social do novo modelo organizativo da política de assistência social consoante à desresponsabilização das ações estatais, no contexto de ofensiva neoliberal. Por fim, podemos afirmar que é essencial que os assistentes sociais tomem como referência a perspectiva teórico-crítica para iluminar a leitura sobre o Estado, as políticas sociais, condições e relações de trabalho para potencializar a relativa autonomia na condução do exercício profissional. / This study focused on apprehending the social direction of the document "Technical Guidelines on PAIF", with reference to the Ethical-Political Project of Social Service, since the same can direct the professional doing the professional work of the social worker in the Single Social Assistance System. The methodological course consisted qualitatively with two types of research: bibliographical and documentary. In the first moment, a bibliographical research was carried out starting from some theoretical references that articulate the themes of the Social Question, Social Policy, State and Social Work. In documentary research, the analysis was based on the two volumes of the guidelines, which are normative documents that determine the operational elements for implementing the PAIF. Based on the analysis of the guidelines, it was verified that the social assistance policy determines the content of social programs, exercises control over the lives of users, and defines normative documents the form of care, procedures, tools, techniques and approaches for the operationalization of focused, punctual and precarious socio-assistance services. It was also possible to observe that the theoretical-methodological, ethical-political and technical-operational perspectives contained in the document are in a useful position to maintain the current order. Such perspectives express the principles, guidelines and social direction of the new organizational model of social assistance policy according to the lack of accountability of state actions, in the context of a neoliberal offensive. Finally, we can say that it is essential that social workers take as reference the theoretical-critical perspective to illuminate reading about the state, social policies, conditions and working relationships to enhance the relative autonomy in the conduct of professional practice.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-04T17:23:58Z No. of bitstreams: 1 analuizaavelardeoliveira.pdf: 1271117 bytes, checksum: 8d8cc0dc92007d49008a7bb04b5426c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T16:03:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analuizaavelardeoliveira.pdf: 1271117 bytes, checksum: 8d8cc0dc92007d49008a7bb04b5426c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T16:03:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analuizaavelardeoliveira.pdf: 1271117 bytes, checksum: 8d8cc0dc92007d49008a7bb04b5426c0 (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / A proposta desta dissertação é realizar uma análise crítica das condições de trabalho do assistente social na política de assistência social. O objetivo deste trabalho é identificar quais as condições de trabalho a que os assistentes sociais estão submetidos nessa política, considerando as transformações societárias ocorridas no capitalismo contemporâneo, às consequências para as políticas sociais, em especial a política de assistência social e as transformações processadas no interior da profissão. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica e documental acerca das determinações centrais que perpassam as condições de trabalho do assistente social, bem como uma pesquisa em fontes como anais dos ENPESS e CBAS, CadSUAS, Censo SUAS e nos relatórios de fiscalização do CRESS 6ª Região/Seccional Juiz de Fora. / The purpose of this dissertation is to achieve a critical analysis of the working conditions of social workers in social assistance policy. This paper aims to identify the working conditions that social workers are submitted in this policy, considering the societal changes occurred in contemporary capitalism, the consequences for social policies, in particular on social assistance policy and the transformations processed inside the profession. For this, a bibliographic and documentary research on the central determinations that underlie the working conditions of social workers will be held as well as a research sources such as annals of ENPESS and CBAS, CadSUAS, Census ITS and the CRESS 6th Region/ Sectional Juiz de Fora inspection reports.

經濟效率與經濟公平，是經濟學中最具爭議性的議題之一。俄羅斯自1992年開始由計劃經濟轉型為市場經濟，政府的首要目標就是追求經濟效率的提升，相較而言對於經濟公平的問題較不重視，因此，在轉型的過程中社會所得分配差距持續擴大，最終導致兩極化分配結果。 本文透過文獻整理和統計數據對比分析論證方法探究1992至1997年間俄羅斯轉型政策對其所得不均惡化之影響。首先，藉由俄羅斯轉型前、後所得不均指標之對比，以及其與同時期其他中所得國家和轉型國家之比較，暸解俄羅斯所得不均情況，證明俄國轉型後所得分配惡化程度。其次，由私有化政策、自由化政策、穩定化政策以及社會救助政策等四個層面，分析俄羅斯轉型政策如何影響其所得分配。最後，說明已經是市場經濟體且被譽為金磚四國之一的俄羅斯，其近年來亮麗的經濟成長表現和普欽總統之社會救助政策，對其所得不均皆尚未產生改善效果，故1998年後的俄國所得分配狀況仍値得改以市場因素和相關政策等方面作為觀察重點，進行後續研究。 關鍵詞：俄羅斯、所得不均、私有化、自由化、穩定化、社會救助政策 / Economic efficiency and equity have always been one of the most controversial issues in the economics. Russia began the transformation from a planned economy to a market economy since 1992, and during the process of transformation, the primary objective of the Russian government was to enhance economic efficiency, by contrast, the economic equity was less emphasized. Therefore, the inequality of income distribution had become more and more serious. At the end, it led to the polarization of income distribution. In this study, literature review, comparative analysis and statistical data analysis methods will be used to explore how Russian transformation policies had resulted in the aggravation of income inequality between 1992 and 1997. First of all, in order to clarify the income inequality in Russia, some income inequality indexes of Russia before and after the transformation will be compared, and by the comparison with other mid-income and transformation countries in the same era, we can identify the aggravation of income distribution after the transformation. Secondly, how Russian transformation policies had influenced income distribution will be analyzed from four aspects: privatization policy, liberalization policy, stabilization policy, and social assistance policies. Finally, author interpret that although Russia has moved towards a market economy and become one of the BRICs (Brazil, Russia, India and China) countries in recent years, its brilliant economic performance with Putin’s social assistance policies have not yet improved the situation. Therefore, author suggests that the further research on Russian income distribution after 1998 is better to focus on market factors and related economic policies. Keyword: Russia, Income Inequality, Privatization, Liberalization, Stabilization, Social Assistance Policy