Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

A presente tese ocupa-se do estudo do bullying escolar, partindo da constatação de que sua ocorrência se deve à intolerância diante da diferença que o outro representa. Para alcançar tal objetivo foi necessário unir os ensinamentos da Criminologia e da Educação, visando a desvendar os processos sociais que estruturam o espaço escolar. O caminho percorrido inicia-se pela análise da violência, passando pela violência escolar, para finalmente encontrar o bullying, considerado mais um dos modos de manifestação do fenômeno. A junção dos ensinamentos emanados das duas ciências mencionadas solidifica-se no momento em que a escola é estudada como instrumento do exercício do controle social informal dos comportamentos. / The present thesis analyzes the study of school bullying, based on the finding that its occurrence is due to intolerance of the differences that others represent. To achieve this objective it was necessary to unite the teachings of Criminology and Education, in order to unravel the social processes that structure the school environment. The road travelled begins with the analysis of violence, continuing through to school violence, finally reaching bullying, considered one of the manifestations of this phenomenon. The union of the teachings stemming from the two aforementioned sciences solidifies the moment that school is studied as a means of exercising informal social control of behavior.

nÃo hà / No que concerne Ãs polÃticas pÃblicas, a ConstituiÃÃo Federal de 1988 preceituou a descentralizaÃÃo polÃtico-administrativa e um novo olhar na direÃÃo da forma de pensÃ-las, de defini-las e pÃ-las em execuÃÃo. Foi introduzida em sua gramÃtica a ideia de controle social a ser consolidada via criaÃÃo de espaÃos de discussÃo e deliberaÃÃo quanto a seu conteÃdo, seus destinatÃrios, suas formas, sua dimensÃo e alcances. A participaÃÃo popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituÃram-se como esse espaÃo privilegiado de participaÃÃo e da concreÃÃo do controle social. A relevÃncia deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliaÃÃo de como e em que medida o controle social das aÃÃes inscritas na esfera da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Maracanaà à realizado por meio da participaÃÃo popular, aqui entendida como a efetiva atuaÃÃo dos membros da sociedade civil, em trÃs formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuÃrios e trabalhadores da assistÃncia social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propÃsito deste empreendimento acadÃmico, o estudo de caso, como mÃtodo de investigaÃÃo social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participaÃÃo popular na instÃncia primÃria do controle social â conselho â da polÃtica de assistÃncia social. Este estudo apresenta um traÃado do modo como no Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà està desenhada a participaÃÃo popular no Ãmbito da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e como esta participaÃÃo repercute no exercÃcio do controle social, elemento primordial para o Ãxito â ou fracasso â de qualquer polÃtica pÃblica. Neste relato sÃo apresentadas as bases teÃricas de sustentaÃÃo e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalizaÃÃo da anÃlise e avaliaÃÃo da referida polÃtica foi utilizada documentaÃÃo especÃfica do Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da polÃtica municipal de assistÃncia social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformaÃÃo ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no municÃpio de MaracanaÃ. / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaà is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice â of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in MaracanaÃ.

A temática medular do presente trabalho versa sobre a aprendizagem social e a participação na gestão do saneamento básico. Mais especificamente, o foco da pesquisa está no âmbito das questões relativas aos métodos utilizados para provocar o engajamento dos atores e os mecanismos de controle social atualmente empregados na gestão do saneamento básico nos municípios de Iperó e Mairinque, no estado de São Paulo. A metodologia de pesquisa aplicada nesta tese é o estudo de caso, devido às vivências no projeto Metodologias para fortalecimento do controle social na gestão em saneamento, desenvolvido com recursos do Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), em convênio com o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP). O objetivo principal é identificar os principais saberes proporcionados pela aplicação dos instrumentos participativos utilizados nos processos de instalação do controle social na discussão da gestão do saneamento básico nesses municípios. Para tanto, busca-se examinar a complexidade das relações entre meio ambiente e sociedade de risco globalizada, o cenário do saneamento no Brasil e na região das bacias hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê, a gestão do saneamento nos municípios de Iperó e Mairinque e os conceitos de aprendizagem social neste âmbito. De acordo com os diálogos entre os atores do poder público e a sociedade civil, fica evidente a importância da participação e do controle social nos processos de gestão do saneamento básico. Em particular, o Município de Mairinque demonstra engajamento para convergir aos dispostos da Lei 11.455/2007 do controle social no saneamento, no sentido da construção e do aperfeiçoamento dos mecanismos que possibilitam o envolvimento da população junto aos processos de gestão do saneamento básico. / The core theme of this paper is the social learning process and participation in basic sanitation management. More specifically, the focus of the research is on the issues related to the methods used to provoke stakeholders engagement and the mechanisms of social control currently employed in the management of basic sanitation in the municipalities of Iperó and Mairinque, in the state of São Paulo. The research methodology applied in this thesis is the case study, due to experiences in the project \"Methodologies for strengthening social control in sanitation management\", developed with resources from the Health and Sanitation Research Program of the National Health Foundation (FUNASA), in partnership with the Institute of Energy and Environment of the University of São Paulo (IEE / USP). The main objective is to identify the major knowledge provided by the application of the participatory instruments used in the processes of installation of social control in the discussion of the management of basic sanitation in these municipalities. In order to do so, we seek to examine the complexity of the relationship between the environment and globalized risk society, the scenario of sanitation in Brazil and the region of the Sorocaba and Meio Tietê river basins, the management of sanitation in the municipalities of Iperó and Mairinque and the concepts of social learning in this field. According to the dialogues between the actors of public power and civil society, the importance of participation and social control in the processes of management of basic sanitation is evident. In particular, the Municipality of Mairinque demonstrates its commitment to converge to those, established by Law 11455/2007 of social control in sanitation, in the sense of building and perfecting the mechanisms that enable the population to be involved in basic sanitation management processes.

A Cadeia Pública de Bragança Paulista (São Paulo) passou a ser administrada, desde primeiro de janeiro de 1996, através de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por uma Associação Civil sem fins lucrativos chamada Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC), que conseguiu reduzir os custos de administração prisional e investir o dinheiro excedente na melhoria das condições físicas e na contratação de profissionais técnicos (como psicólogos e assistentes sociais). Os voluntários desta Associação, organizados em grupos de trabalho, passaram a conviver intimamente com os presos. Esta Cadeia passou a ser vista como um exemplo bem-sucedido de administração prisional conjunta entre Estado e comunidade, capaz de promover a ressocialização dos presos, e foi escolhida como modelo para a construção dos Centros de Ressocialização - unidades de segurança mínima - pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apresentando-se como um exemplo de concretização da moderna utopia penitenciária. No presente trabalho, de cunho exploratório e descritivo, esta unidade prisional foi estudada por método etnográfico e documental (visitas semanais durante aproximadamente três anos) com o pesquisador adotando o papel de voluntário. Buscou-se caracterizar as relações estabelecidas entre os agentes institucionais (voluntários, presos, carcereiros, funcionários da APAC) e entre a Cadeia Pública de Bragança Paulista e o sistema penal como um todo. Defende-se que a existência desta experiência não constitui um caso isolado, tanto porque é possível encontrar outros exemplos de unidades prisionais reformadas quanto devido à relação intrínseca entre esta unidade e o restante do sistema penal. A ordem era mantida a partir de uma aliança entre voluntários e galerias (líderes prisionais) que impedia os presos comuns de exercerem os valores prisionais. A transferência para outra unidade era usada como cerimônia punitiva máxima. A dependência da transferência implicava na necessidade de um sistema penitenciário \"falido\" usado como ameaça para os presos menos obedientes. As principais características de seu funcionamento - isolamento administrativo, preponderância econômica, ênfase gerencial, participação comunitária, regime de legalidade, limitação da subcultura carcerária e diminuição da violência física - trouxeram como conseqüência uma maior capacidade crítica para os presos, desvinculada, porém, de maior autonomia de escolha, o que impedia a concretização de seus objetivos ressocializadores. A função social desta experiência era a reposição dos ideais penitenciários (pena de prisão como elemento ressocializador), o que a inseria preferencialmente na instância ideológica do funcionamento social. A dependência frente à transferência mostrava que esta experiência havia se inserido estrategicamente no sistema penal auxiliando sua reprodução ao justificar sua existência como necessária para presos mais perigosos. A conversão da Cadeia Pública em Centro de Ressocialização implicou em uma reapropriação desta experiência pelo Estado, que havia cedido \'para a APAC parte de seu poder de polícia. A maior formalização do cotidiano prisional decorrente desta transferência deixou claro que anteriormente os contatos com os voluntários traziam conotações transformadoras e, assim, contraditórias com o sistema penal. Defende-se, enfim, a impossibilidade de que uma intervenção técnica no sistema penitenciário possa produzir transformações nas relações sociais ali estabelecidas, sendo imperativo resgatar o aspecto político destas intervenções. Palavras chave: psicologia social; detentos; controle / The jail located at Bragança Paulista (São Paulo, Brazil) started been administered, from January first, 1996, by a non-governmental organization in accordance with the government of the state of São Paulo. The Association for the Protection and Assistance of Prisoners (APAC) reduced the prison budget, improved the jail cond itions and hired professionals like psychologists and social servers to work with prisoners. The volunteers from this association developed a close relationship with the prisoners. This jail has been seen as a successful example of prison joint administration between the community and the state, capable of rehabilitating prisoners, and was chosen as model for the building of the Centers of Rehabilitation - minimum-security unities - by the state government, thus presenting itself as the realization of the modern penitentiary utopia. This present research - of an exploratory and descriptive type - uses the ethnographic method to study this jail. The researcher visited the jail once a week during three years, and took the role of volunteer. The aim of this study was to describe and analyze the relationship established between the institutional agents (volunteers, prisoners, prison guards), and to understand the links between this prison experience and the penal system as a whole. The study concludes that APAC was not a unique experience (it is possible to find other similar experiences). Order inside was sustained by an alliance between volunteers and prisoners\' leaders that stopped prisoners from making use of prison values. The transfer of prisoners to other prisons was seen as the most important punitive ceremony in the institution. It implied necessarily the existence of a failed penitentiary system used as a threat to disobedient prisoners. The main characteristics of this experience were: administrative isolation, economic preponderancy, management emphasis, community participation, legality regime, limitation of prison subculture, and reduction of physical violence. They led to an improvement of prisoners\' judgment capacity, but they didn\'t produce more autonomy, thus failing in the aim of rehabilitation. The social function of this experience was the re-establishment of the penitentiary ideal (imprisonment as rehabilitation), thus serving an ideological function. Transfer as punishment showed that this experience strategically helped the reproduction of the penal system, justifying its existence as necessary for dangerous prisoners. The transformation of the jail into a Center of Rehabilitation implied a re-appropriation of this experience by the state, whic h had assigned its police power to the association. The formalization of the relationship between prisoners and volunteers that followed the transformation made clear the prior revolutionary characteristics of this relationship, showing its contradictions in face of the penal system. This research states that a technical intervention is not capable of changing social relations within the penitentiary system, being necessary to restate the politic aspect in these interventions.

Esta dissertação apresenta uma compreensão da reforma institucional do setor de segurança pública na China, com ênfase no período pós-1978, até o ano de 2014. O foco empírico da pesquisa recai especificamente sobre o modo de policiar, que compreende uma dimensão formal e outra informal. Evidências empíricas basearamse tanto em fontes bibliográficas, quanto em textos legais e documentos históricos traduzidos diretamente do idioma mandarim. O formato da pesquisa sociológica compreende uma elaboração teórico-metodológica de tipo compreensiva, amparada na abordagem histórica de investigação. Objetivando prover meios de conhecer a reforma por que passa o sistema de controle social na China contemporânea, foi necessário incorrer na apresentação do quadro de referência do controle social no passado, de 1949 a 1978. Não é possível pensar sobre a construção de mecanismos do direito na China à luz da concepção ocidental do direito. Por este motivo, antes da apresentação do objeto empírico, este trabalho realiza uma discussão em profundidade sobre a relevância que as particularidades históricas e culturais têm para a conformação do direito como fenômeno social. Este trabalho possibilitou evidenciar contornos no processo de transformação do controle social na China, que de 1949 a 1978 era fundado essencialmente em mecanismos informais e, a partir deste ano, passou a se caracterizar pelo desenvolvimento de instrumentos formais com contornos legais. / This paper embarks upon a sociological comprehensive analysis of the institutional reform on Chinese security sector, emphasizing the period from 1978 up to the present. The empirical dimension focuses on the phenomena of policing, which comprehends both a formal and an informal dimension. Research source materials were based on bibliographic references as well as legal and historical documents translated directly from simplified Chinese language by the author. These documents were made available online by the Chinese government. The investigation followed the method of Historical Sociology aimed at providing means for the reader to access legal institutional reform China has been through for more than three decades now. Had it not been through means of historical change, it wouldn’t have been possible to analyse institutional building in the Chinese security sector and judicial system. That change is interpreted after Chinese leadership perceptions on the importance to build law mechanisms. Therefore, prior to the presenting the findings on policing, this paper yields a previous discussion on how cultural and historical acquiescence might be important for comprehending legal developments in China. This article provides evidences the contours of the changes in Chinese social control. From 1949 until 1978, it had been characterized mainly by its informal mechanisms, and from 1978 onwards, on formal legal instruments, even though informal practices haven`t been discontinued throughout until the present time.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-15T11:50:19Z No. of bitstreams: 1 Graciela Florencio de Morais.pdf: 2367642 bytes, checksum: c2b7a47b84ac987ace8201b3413c6807 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T11:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graciela Florencio de Morais.pdf: 2367642 bytes, checksum: c2b7a47b84ac987ace8201b3413c6807 (MD5) Previous issue date: 2011-07-28 / This academic job aims to discuss and reflect on the possible ways women and their various forms of survival in the city, we will focus particularly to the population of poor women free of the blinders and captive who lived on the outskirts of the city of Recife in the mid-first half of the nineteenth century (1830-1850). So in a society marked by setbacks of slavery, as well as the “hard” social hierarchy that values attributed to its individuals, places and roles, therefore, for this reason, it would be for women only “modestly” in the house with chores and care home. Moreover, regardless of their ethnicity and social position, obedience and submission were “religiously” to be its main attributes. However, not all women fit the standards set by the strong hegemonic discourse, in particular, women from less affluent classes of society of the time. This was a must to be pointed pejoratively by “rowdy”, “dishonorable” and “bad habits”, attributes that symbolized peace and an affront to public morality, especially for the city authorities. As a result their practices have attracted a strong supervision of representatives of state power (such as municipal inspectors, the police apparatus etc.). That they intended to act more forcefully in public space to better track and correct the “bad habits” of people in the city. In this way they tried to “manufacture” a “new” kind of guy that does not prevent social or put at risk the interests of the nation that wanted to build in under eight hundred pillars of the concepts of “order” and “progress”. Therefore, our discussion will permeate this contentious political and social landscape of the city of Recife and its relationship with the women in question. / Esse trabalho acadêmico visa discutir e refletir sobre as possíveis condições femininas e as suas variadas formas de sobrevivência na cidade, particularmente centraremos a nossa atenção ao universo das mulheres pobres livres, das forras e das cativas que viviam nos limites da cidade do Recife em meados da primeira metade do século XIX (1830-1850). Assim numa sociedade marcada pelos percalços da escravidão, bem como pela “rígida” hierarquia social que atribuía aos seus indivíduos valores, lugares e papéis sociais; logo, por esta razão, caberia às mulheres apenas o “recato” da casa e o cuidado com os afazeres domésticos. Ademais, independente de sua etnia, condição e posição social, a obediência e a submissão deveriam “religiosamente” ser os seus principais atributos. Contudo, nem todas as mulheres se enquadraram nos padrões estabelecidos pelo forte discurso hegemônico, em particular, as mulheres oriundas das classes menos abastadas da sociedade da época. Isso foi um imperativo para serem apontadas pejorativamente por “desordeiras”, “desonradas” e de “maus costumes”, atributos que simbolizavam uma afronta ao sossego e a moral pública, sobretudo, para as autoridades citadinas. Em resultado, as suas práticas atraíram uma forte vigilância dos representantes do poder do Estado (tais como, os fiscais municipais, os aparatos policiais etc.) que tencionavam atuar com mais vigor no espaço público para melhor controlar e corrigir os “maus hábitos” das pessoas na cidade. Dessa maneira se procurava “fabricar” um “novo” tipo de sujeito social que não impedisse ou colocasse em risco os interesses da nação que se queria edificar nos oitocentos sob os pilares dos conceitos de “ordem” e “progresso”. Portanto, a nossa discussão permeará este conflituoso cenário político-social da cidade do Recife e a sua relação com as mulheres em questão.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-16T15:06:01Z No. of bitstreams: 1 Renata Valeria de Lucena.pdf: 2152732 bytes, checksum: 21bf7f2753f3484fbe46899a1c0b9e0b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T15:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Valeria de Lucena.pdf: 2152732 bytes, checksum: 21bf7f2753f3484fbe46899a1c0b9e0b (MD5) Previous issue date: 2013-02-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Since the Council of Trent in the sixteenth century, the Catholic Church seeks to combat clandestine relationships, the bigamias, adulteries, the concubines/amasiamentos, kidnapping and a whole range of sexual relationships that were not sheltered in private. Therefore, the Church made use of a large body of laws aimed at regulating the live-house, watching the steps, the moral and sexual behaviors and even thoughts, the Church was present in Recife daily life, however, such monitoring does not departed the company said the crime of prostitution sin, committed by individuals who do not put into practice the sacraments, particularly marriage. The Catholic goal was to finally ditch that separated men and women, immersed in his daily chores of the sacraments. In this endeavor, clerical procedures were also put into question, revealing the deviations of some parish priests and vicars, who did not meet the expectations tridentine differentiation and decorum ducts. Many of the complaints, the correspondences between the parishes and the Vicar General, pointing to the failure of the canonical laws by prelates part, which opened gaps in the ecclesiastical norms regarding the establishment of irregular marriages. The issues of honor also joined the church staff as a constitutive element of social structure itself and part of sexual politics. In this perspective, the notions of honor acquire a social boundary, moving away from its purely biologizing elements, and virginity. Be honored in the nineteenth Recife, was, above all , meet the woman model created by a misogynistic society that understand the female figure only as a daughter, wife and mother, and all of them, submissive, honest and devout. However, not all women are passively shaped the social norms and brought many social, moral and sexual conflicts, indulging in men who had promised marriage, abandoning them deflowered and, most often, pregnant. Deviations of women's behaviors, which left deflower under promises of marriage, and defloradores men paved the way for the institutions of social control such as the Church and the State, enter therein the sacred precincts of home, making private events public quarrels it should be penalized mediated and not to become commonplace. So many men were required to repay the honor of deflowered women through marriage, but not all were worthy of such benefit. Only those who attended the social and moral expectations were honored by the presumed benevolence of mediators, who understood the refund honor these women as an act of justice, morality, and to underpin the sacrament of marriage, avoiding the conception of illegitimate children. / Desde o Concílio de Trento, no século XVI, a Igreja Católica procura combater as relações clandestinas, ou seja, as bigamias, os adultérios, os concubinatos/amasiamentos, os raptos e toda uma gama de relações sexuais que não foram abrigadas no âmbito privado. Para tanto, a Igreja lançou mão de um vasto corpo de leis direcionadas a regulamentação do viver de portas adentro, vigiando os passos, as condutas morais e sexuais e, até, pensamentos, a Igreja esteve presente no cotidiano recifense, contudo, essa vigilância não afastou a sociedade do dito pecado crime da prostituição, cometido por indivíduos que não colocavam em prática os sacramentos, sobretudo o matrimônio. O objetivo católico foi por fim ao fosso que separava os homens e mulheres, submersos nos seus afazeres cotidianos, da prática dos sacramentos. Nessa empreitada, as condutas clericais também foram colocadas em xeque, descortinando os desvios de condutas de alguns párocos e vigários, que não atenderam as expectativas tridentinas de diferenciação e decoro. Muitas das queixas, nas correspondências entre as paróquias e Vigária Geral, apontam à inobservância das leis canônicas, por parte prelados, que abriram brechas na normatividade eclesiástica para o estabelecimento de matrimônios irregulares. As questões de honra também entraram na pauta eclesiástica, como um elemento constitutivo da própria estrutura social e integrante da política sexual. Nessa perspectiva, as noções de honra adquirem um contorno social, afastando-se dos seus elementos puramente biologizantes, como a virgindade. Ser honrada, no Recife oitocentista, era, antes de tudo, atender ao modelo de mulher criado por uma sociedade misógina, que entendia a figura feminina apenas como filha, esposa e mãe, sendo, todas elas, submissa, honrada e devota. Contudo, nem todas as mulheres se moldaram passivamente a normatividade social e muitas delas trouxeram conflitos sociais, morais e sexuais, entregando-se a homens que lhes tinham prometido casamento, abandonando-as defloradas e, na maioria das vezes, grávidas. Os desvios de condutas de mulheres, que se deixaram deflorar sob promessas de casamentos, e de homens defloradores abriram caminho para que as instituições de controle social, como a Igreja e o Estado, adentrasse no sagrado recinto do lar, tornando os acontecimentos privados querelas públicas, que deveriam ser mediadas e penalizadas para que não se tornassem corriqueiras. Sendo assim, muitos homens foram obrigados a restituir a honra das mulheres defloradas mediante o casamento, mas nem todas foram dignas de tal benefício. Apenas àquelas que atenderam as expectativas sociais e morais foram agraciadas pela pelas presumidas benevolência dos mediadores, que entenderam a restituição da honra dessas mulheres como um ato de justiça, de moral e para alicerçar o sacramento do matrimônio, evitando a concepção de filhos ilegítimos.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-17T12:32:02Z No. of bitstreams: 1 Vittor Leandro Bezerra Prestrelo.pdf: 1186183 bytes, checksum: 8c208c9086e9f67c866fa7254ebb5f56 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T12:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vittor Leandro Bezerra Prestrelo.pdf: 1186183 bytes, checksum: 8c208c9086e9f67c866fa7254ebb5f56 (MD5) Previous issue date: 2013-03-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This present work aims to historicize which way the apparatus of the State could not control or socially working classes of Recife through the study of criminal cases during the period from 1920 to 1930. Throughout this process we realized that there was no uniformity in the policies of the state, much less in how they were run, not counting the many different designs and potential for modernization of Recife or social control. We will also do considerations about how these policies affect the way or not these poor workers we studied used their free time to be amused or other activities in Recife. Within this procedure was contemplated in analysis the complex process that involved a police side, the other, policed and often ended in the creation of strife and conflict. For this we will use newspapers and periodicals of general circulation as the Jornal do Recife and A Província, and medium circulation in Recife as the Jornal Pequeno: Regular oriented the humbler classes of the population of the city and who had a column for the "Cousas da cidade" and turned to the public amusements. We use throughout the development of this work the vast collection of documents belonging to the Memorial da Justiça de Pernambuco / TJPE, especially their criminal cases for the years between 1920 and 1930. Through exhaustive analysis of these processes aim to diagnose that forms the "constituted power" are used to control socially humble people. Another documentary will supply the lists belonging to the Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano, in particular the lists of petitions and ordinances issued during the period 1920-1930 by the Departamento de Segurança Pública for the functioning of various public entertainments. / O presente trabalho tem como objetivo Historicizar de qual forma os aparelhos do Estado conseguiram ou não controlar socialmente as classes trabalhadoras do Recife através do estudo de processos criminais durante o período de 1920 - 1930. Ao longo deste processo percebemos que não havia uma homogeneidade nas políticas do Estado e muito menos na forma de como elas eram executadas, sem contar os inúmeros projetos diferentes e possíveis para a modernização do Recife ou para o controle social. Faremos considerações também sobre de que forma estas políticas afetaram ou não a maneira como estes trabalhadores pobres que estudamos utilizavam seu tempo livre seja se divertindo ou em outras atividades no Recife. No seio deste procedimento foi contemplado em análise o complexo processo que envolvia de um lado policiais, do outro, policiados e que muitas vezes terminava na constituição de conflitos e contendas. Para tal utilizaremos de jornais e periódicos como o Jornal do Recife e A Província, e de média circulação no Recife como o Jornal Pequeno: periódico voltado para as classes mais humildes da população da cidade e que possuía uma coluna referente às “cousas da Cidade” e voltada para os divertimentos públicos. Utilizamos ao longo do desenvolvimento deste trabalho o vasto acervo documental pertencente ao Memorial da Justiça de Pernambuco/ TJPE, principalmente seus processos criminais referentes aos anos entre 1920 e 1930. Através de exaustiva análise destes processos pretendemos diagnosticar de que formas o “poder constituído” se utilizava para controlar socialmente os trabalhadores pobres. Outro aporte documental serão as listas pertencentes ao Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano, em especial as listas de petições e portarias emitidas no período de 1920-1930 pela Secretaria de Segurança Pública para o funcionamento dos mais variados divertimentos públicos.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-27T16:44:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo realiza uma análise da atuação dos Conselhos Municipais de Controle Social – CACS da principal política de financiamento da educação no Brasil: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB. O principal objetivo é investigar o grau de contribuição destes colegiados – que contam com a representação de diversos segmentos ligados ao ensino e também de seus principais beneficiários – para o cumprimento das finalidades do financiamento educacional, tendo como referência a administração municipal. São analisadas a estrutura organizacional, as regras de funcionamento, os meios de execução do controle social e os impactos da atividade do CACS diante do que a legislação outorga-lhe como prerrogativas. O campo da pesquisa é a Região Metropolitana de Campina Grande, no Estado da Paraíba, e o marco temporal é o período compreendido entre os anos de 2010 a 2014. O exame realizado permitiu verificar que os Conselhos existem e são relativamente atuantes, mas padecem de limitações causadas pela sua dependência junto ao Poder Público, pelos vícios persistentes na eleição de seus membros, pela precariedade da formação inicial e continuada dos conselheiros e pelo escopo restrito das informações a que, obrigatoriamente, têm acesso. / This study conducts an analysis of the performance of the main Municipal Social Control Councils (CACS) of education financing policy in Brazil: the Fund for the Development of Basic Education and the Magisterium of the Professional Valuation – FUNDEB. The main objective is to investigate the degree of contribution of these councils - which have representation from various sectors linked to education and also its main beneficiaries - for the fulfillment of the purposes of educational funding, with reference to the municipal administration. Were analyzed the organizational structure, operating rules, the means for the implementation of social control and the impact of the Council's activity before the law grants you as prerogatives. The field of research is the metropolitan area of Campina Grande, in the state of Paraiba, and the timeframe is the period between the years 2010-2014. The examination has shown that the Councils exist and are relatively active, but suffer from limitations caused by their dependence on the government, the persistent flaws in the election of your members, the precariousness of initial and continuing training of counselors and the restricted scope of the information must have access.