O Brasil está em processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público. Estas normas visam a produção de informações contábeis de alta qualidade para fins de tomada de decisão e accountability e estabelecem que os cidadãos estão entre os principais usuários de suas informações. Os cidadãos compõem um grupo de usuários diversificado, com conhecimentos e necessidades informacionais distintas. Um caso em que os cidadãos possam precisar das informações contábeis é ao realizar o controle social sobre as atividades do setor público. Em particular, o Observatório Social do Brasil é uma rede composta por instituições que se dedicam ao controle social e que são o foco deste trabalho. O principal aspecto teórico escolhido para entender o comportamento desta rede foi o modelo do Novo Serviço Público, que destaca a participação social na gestão pública. Sob este ponto de vista, o objetivo deste trabalho consiste em identificar quais são os fatores condicionantes para a qualidade das informações contábeis sob a ótica dos observatórios sociais. Para alcançar este objetivo, a metodologia envolveu a realização de duas etapas de entrevistas semiestruturadas e a aplicação de questionário eletrônico aos membros dos observatórios sociais. Os principais resultados destoam do que a literatura tem avaliado sobre a qualidade da divulgação de informações governamentais. Ao passo que esta literatura se preocupa principalmente com aspectos relacionados ao conteúdo disponibilizado e a capacidade e qualidade da estrutura tecnológica, esta pesquisa chegou ao resultado de que a qualidade da informação contábil depende majoritariamente do interesse e mobilização dos cidadãos e do governo. Quanto à Contabilidade, a conclusão que se chegou é que ela tem elevada importância para os observadores sociais. Os resultados são do ponto de vista de que a informação é mais do que disponibilização de documentos, mas que envolve diálogo, permissão e visualização. Quanto às características qualitativas da informação contábil, os observatórios se importam primordialmente em compreender e obter as informações de forma tempestiva. Como sugestão de estudos futuros, indica-se a investigação do que permite a realização das atividades de outras entidades e pessoas voltadas ao controle social. A rede Observatório Social do Brasil tem crescido e ocupado uma posição relevante frente ao controle social, mas não é a única. Outra possibilidade de ampliar os horizontes da qualidade da informação contábil é investigar se alguma outra instituição que se dedica ao controle social faz uso dos demonstrativos contábeis e para qual finalidade. / Brazil is in the process of converging to international accounting standards applied to the public sector. These standards aim to produce high-quality accounting information for decision-making and accountability purposes and establish that citizens are among the primary users. Citizens integrate a diversified group of users with different knowledge and information needs. A case in which citizens may need the accounting information is when performing social control over the activities of the public sector. In particular, the Observatório Social do Brasil (Social Observatory of Brazil) is a network composed of institutions that are dedicated to social control and are the focus of this work. The main theoretical aspect chosen for understand the behavior of entities dedicated to social control was the model of the New Public Service, which highlights a social participation in public management. From this point of view, the objective is to identify which are the conditioning factors for the quality of the accounting information from a perspective of the social observatories. To achieve this goal, the methodology involved the accomplishment of two stages of semi-structured interviews and the application of an electronic questionnaire for members of social observatories. The main results contradict the literature of the quality of government information disclosure. While this literature is basically concerned with the content available and the capacity and quality of the technological structure, this research has reached the result that the quality of accounting information depends mainly on the interest and mobilization of citizens and the government. The conclusion was that Accounting is of great importance to social observers. The results are from the point of view that information is more than the provision of documents, but that involves dialogue, permission and visualization. For the qualitative characteristics of accounting information, observers are primarily concerned with understanding and obtaining information in a timely manner. As a suggestion of future studies, it indicates the investigation of what allows the accomplishment of the activities of other entities and persons directed to the social control. The Observatório Social do Brasil network has grown and occupied a position relevant to social control, but it is not the only one. Another possibility to broaden the horizons of the quality of accounting information is to investigate if any other entity that is dedicated to social control makes use of the financial statements and for what purpose.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T14:45:09Z No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T14:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) Previous issue date: 2010-09-21 / Nenhuma / Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. / In the face of a situation in which the classic control of Public Administration shows itself inefficient when coping with the daily episodes of mismanagement and corruption involving the State machine and, together with the crisis of the representative democracy, greater management capacity, control and political decision become urgent on the basis of society. In this sense, this study unveils the understanding that the consolidation of the democratic project in Brazil might be attained through the acceptance of the Participatory Democracy in its supplementary relationship with the instruments of representation. This work analyzes the importance of popular participation in the management and in the control of public resources, emphasizing its virtues as well as its existing limits. This paper researches on historical aspects arising from the Iberian culture, whose main political consequences derive from the assimilation of the patrimonial, clientele and authoritarian vices into the Brazilian scenery. It also analyses the current anachronism of the instruments used by the representative democracy, which is permeated by the interference of economic power, the power of the media on the voters, the weakness of political parties, and the lack of synchrony between the expectations of those represented and the performance of their representatives. For that reason, it is proven that social control is still fragile. Seeking a link between theory and practice, this dissertation pondered the (in) effectiveness of democratic control in the contemporary experience of the participatory democracy. This analysis departs from an approach to the health theme on the limits and potentialities of the work carried out by the Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A practical study about social control is conducted through a critical analysis of the specific factors that may contribute to the qualification of the Brazilian democratic project, hoping to lead our country to another level of political and social development and to build a more just and egalitarian society.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-03T17:09:38Z No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T17:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Nenhuma / Nesta pesquisa de doutorado busca-se verificar a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante, com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica, diante da função real da pena e não a declarada, conforme referencial legal da Constituição Federal de 1988, que proíbe as penas consideradas cruéis e infamantes. A principal hipótese é de que o aumento de pessoas no cárcere em números alarmantes e o recrudescimento punitivo demonstram que o sistema penal está cada vez mais violento e menos idôneo para cumprir suas funções prometidas, violando as normas, tratados e princípios reguladores do exercício do seu poder punitivo. A pena de prisão é inconstitucional por ser cruel, infamante e indiretamente induzir à morte. A análise das condições concretas do funcionamento do sistema penal brasileiro, não o discurso declarado, mas a realidade da pena e do cárcere no Brasil demonstra ser a pena uma engenharia punitiva da dor e da violência. A delimitação do marco teórico (lugar da fala) se dará através da “Criminologia Crítica” por ser a ciência que explica a operacionalidade e as reais funções do sistema penal, mediante estudos da história da colônia, do extermínio dos povos indígenas e das marcas da escravidão. É pela ótica da criminologia crítica que se compreende as novas funções do sistema penal no capitalismo tardio periférico, com a transformação do Estado Previdenciário em Estado Penal que veio com o objetivo único de manter as relações dos sistemas penais e seus nexos funcionais como mecanismos seletivos próprios de uma formação econômica e histórica do Brasil. Para a realização da pesquisa, a metodologia de abordagem utilizada foi fenomenologia hermenêutica. / In this research at the doctoral level, we seek to verify the unconstitutionality of cruel and infamous punishment, with a theoretical contribution in critical criminology and ethnographic research, given the real function of the sentence and not that declared, according to the legal framework of the 1988 Constitution. Which prohibits penalties considered cruel and infamous. The main hypothesis is that the increase in prisoners in alarming numbers and the increase in punishment show that the penal system is becoming more violent and less suitable to fulfill its promised functions, in violation of the norms, treaties and principles governing the exercise of Its punitive power, then the prison sentence is unconstitutional, since it is cruel, infamous and indirectly of death, it is a punitive engineering of pain and violence, with the analysis of the concrete conditions of the functioning of the Brazilian penal system, not the declared speech, but the reality of pen and jail in Brazil. The delimitation of the theoretical framework - place of speech - will give it through "Critical Criminology", since it justifies the operability and real functions of the penal system through our colonial history, the extermination of indigenous peoples and the Including the new functions of the penal system in peripheral late capitalism, with the transformation of the State of Social Security into a Criminal State, with the objective of understanding the relations of the penal systems and their functional links with the selective mechanisms characteristic of a Brazilian economic and historical formation . For the accomplishment of the research, the approach methodology used was Hermeneutic phenomenology.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T19:42:02Z No. of bitstreams: 1 09c.pdf: 1353240 bytes, checksum: e5c5d11257a52ceb697f9e8098a26190 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T19:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 09c.pdf: 1353240 bytes, checksum: e5c5d11257a52ceb697f9e8098a26190 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / O tema envolvendo políticas públicas e a sua efetividade foi secularmente objeto de estudos e pesquisas. A forma de controle e fiscalização das ações e programas públicos ganha relevância no cenário contemporâneo, onde a sociedade clama por ações efetivas e gestões de resultados. As novas tecnologias, aliadas às suas peculiares formas de contextualização e compartilhamento de informações, inaugurou uma nova forma de controle social, que atua de forma deliberada e exerce uma nova função que transcende a simplória democracia representativa do voto popular. Na medida em que a boa governança deixa de ser encarada somente como um direito do cidadão e passa a ser vista como um dever dos gestores públicos quando do desempenho de suas funções governamentais, o poder de controle dos atos de gestão, realizado pela sociedade civil em seus mais diversos campos de atuação, torna-se das mais efetivas formas de combate aos desvios de recursos e finalidades. Priorizando o tema de controle das finanças públicas e a efetividade do sistema de saúde, procurou-se analisar os diversos diplomas legais que tratam a matéria, juntamente com os princípios que regem as condutas públicas. A complexidade da efetivação do direito à saúde, na sua mais ampla concepção, perpassa pela apreciação dos desafios impostos ao poder público, referente a falta de profissionais médicos, a restrição orçamentária e a forma com que o judiciário vem enfrentando a questão referente ao resguardo desse direito fundamental. A participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisões concernentes a execução das políticas públicas de saúde, como forma de exercício do controle social, estabelece um novo marco na democracia contemporânea, denominado de democracia sanitária. / The theme involving public policies and their effectiveness has been object of study and research for centuries. The forms to control and supervise the actions of public programs gain relevance in the contemporary scenery, where society claims for effective action and managements of results. The ways the policies of public programs are to be controlled and supervised gain particular relevance in the contemporary political scenery, as today´s society is more politically aware and claims for more effective action and better final results. New technologies, with their peculiar forms of contextualization and information sharing, have inaugurated a new form of social control, which acts powerfully and exerts a new function, which transcends the simplistic representative democracy of the popular vote. As good government is no longer seen only as a citizen's right but as a duty of public officials when performing their governmental functions, the power to control the acts of the government officials, undertaken by the civil society in its various fields of action, becomes a most effective way to combat the fraudulent use of public resources. Upon giving priority to public finances control and to effective public health systems, I have tried to analyze the legislation that deals with the subject, together with the principles governing the conduct of public officials. The complexity involving safeguarding the right to health, in its broadest conception, has to do with assessing the challenges the state and federal governments have to face, namely, shortage of medical professionals and budget constraints, and with examining how the judiciary is managing the problems involved in preserving this fundamental right. The active participation of every citizen in the decision-making process concerning the implementation of public health policies, as an exercise of citizenship and social control, establishes a new landmark in today’s democracy, which has already been called a pro-health democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:17:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabelle Cacau de Alencar.pdf: 906134 bytes, checksum: b1fef19d6bec8e2b9fb189893963bf93 (MD5) Previous issue date: 2012-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Social variables are highlighted as a critical point for the acquisition of a self-control repertoire. The present study had nineteen children from ages of six to seven years old, of both genders. Seven of them participated in the first phase, called Evaluation of Instruction Understanding, in which the instructions were tested with children with the same age range, with the objective of guaranteeing the instruction given in the next phase. The initial instructions were altered based in the first procedure. In the second phase, called data collection, the children were submitted to a classical self-control experiment, following the model of gratification delay, with 15 minutes of waiting time. Bis® chocolates were used as reinforcers. Twelve children participated in couple conditions, following individual ones. They were distributed into three experimental groups, that had different variables in the couple condition; two pairs participated in each one. The groups were: 1) individual decision, consequence for the pair; 2) individual decision, individual consequence; 3) pair decision, individual consequence. The relevant responses for the study were registered and categorized. The results suggest that the final instruction was functional, hence none of the children didn´t become participant because they did not reproduce the instruction. Bis® became a social reinforcer, aggregating value to the chocolate by the social reinforcement of the other participants. Of the twelve participants of the second phase, only two gave up on the total waiting time and interrupted the experiment both in the couple as in the individual condition / As variáveis sociais são enfatizadas como ponto importante para o estudo da aquisição de repertorio de autocontrole. Com base nisto, este estudo trabalhou tendo como participantes 19 crianças com idades entre 6 e 7 anos, de ambos os sexos. 7 delas foram participantes da primeira fase, chamada de Avaliação do entendimento das instruções, em que instruções foram testadas com crianças de mesma faixa etária, com o objetivo de garantir a compreensão da instrução dada na fase posterior. As instruções iniciais foram alteradas com base nesse primeiro procedimento. Na segunda fase, chamada de coleta, as crianças foram submetidas a um experimento clássico de autocontrole, no modelo do atraso de gratificação, sendo 15 minutos o tempo de espera. Foram usados chocolates Bis® como reforçador. Doze crianças participaram em condições de dupla e em seguida individual. Elas foram distribuídas em 3 grupos experimentais que contavam com variáveis distintas na condição de dupla, duas duplas participaram de cada um deles. Os grupos eram: 1) decisão individual, consequência para a dupla, 2) decisão individual, consequência individual, 3) decisão em dupla, consequência individual. As respostas relevantes para o estudo foram registradas e categorizadas. Os resultados sugerem que a instrução final se mostrou funcional, pois nenhuma das crianças deixou de se tornar participante por não conseguir reproduzir a instrução. O Bis® se tornou um reforçador social, agregando valor ao chocolate pelo reforço social dos demais participantes. Dos doze participantes da segunda fase do trabalho, apenas 2 desistiram de esperar o tempo total e interromperam o experimento tanto na condição dupla quanto na condição individual

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glaucia Lelis Alves.pdf: 1157811 bytes, checksum: fc6d0ac1cb0354dfe367272bc88c1e13 (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present thesis concerns the theoretical critical study of the social control category in the contemporaneousness. The debate that has intensified to the process of the democratization of the Brazilian State, under way since the late 1970s, which had its greatest expression in the promulgation of the Constitution of 1988. It seeks to capture the social control in the sphere of social policy, come to reproducing the conservative reformism or enhancing the process of expanding the struggle for democracy, taking as a reference the particularity of social control mechanisms place in Brazil for the politics of social work. The study was guided by the realization of qualitative research. In the process of knowledge was sought to undertake bibliographical studies, documentary (newspapers, scientific papers, journals, documents) relating to Social Welfare Policy and Social control in this, from reports, resolutions and documents from the National Council of Welfare. Thus the present study is structured in three chapters that are articulated through an analytical central axis, i.e. the construction of the critical issue of social control in order of their capital and operational in order to reveal different concepts, trends and linking the antagonistic societal projects. We performed a reading of the similarities and differences between social policy and social control, considering the historical process in Latin America and especially Brazil. Perceives that the social policy in Brazil express all constraints and contradictions in a society where has developed peripheral/wild capitalism. These traits have permeated the historical construction of democratization processes and the mechanisms of social control in the country requiring a reconfiguration of its strategies, we attempted to perform an analysis of the limits and potential of the exercise of social control, which is expressed by a roll of ambiguities between essential necessity for democratic radicalization and reproduction of conservative reformism which is established in the realization of social policy in the current context, through strategies fetishistic in simulacra of social policy, stressing the importance of instituting a new direction of social control, by the class work, focusing on the prospect of human emancipation / A presente tese refere-se ao estudo teórico crítico da categoria controle social na contemporaneidade. O debate que se apresenta intensifica-se a partir do processo de democratização do Estado brasileiro, em curso desde o final da década de 1970, que teve sua maior expressão na promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura-se apreender a efetivação do controle social no âmbito das políticas sociais, se vêm reproduzindo o reformismo conservador ou contribuindo para os processos de ampliação da luta pela democracia, tendo como referência a particularidade dos mecanismos de controle social instituídos no Brasil pela política de assistência social. No decorrer do processo de conhecimento buscou-se empreender estudos bibliográficos, documentais referentes à Política de Assistência Social e ao Controle social nesta, pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Dessa forma o presente estudo estrutura-se em 03 capítulos que estão articulados entre si por um eixo analítico central, ou seja, a construção da crítica ao controle social na ordem do capital e sua operacionalidade, tendo em vista desvelar diferentes concepções, tendências e vinculação a projetos societários antagônicos. Realizou-se a leitura dos encontros e desencontros entre política social e controle social, considerando o processo histórico latino- americano e, sobretudo, brasileiro. Apreende-se que a política social no Brasil expressa todos os limites/contradições presentes numa sociedade em que se desenvolveu o capitalismo periférico/selvagem. Esses traços históricos permearam a construção de processos de democratização e dos mecanismos de controle social no país exigindo uma reconfiguração de suas estratégias. Buscou-se realizar uma análise dos limites e potencialidades do exercício do controle social, que se expressa por um rol de ambigüidades entre a necessidade do fortalecimento da democracia e a reprodução do reformismo que se instaura por meio de estratégias fetichizadoras em simulacros de política social, destacando a importância de se instituir uma nova direção de controle social, pela classe trabalhadora, centrando-se na perspectiva da emancipação humana

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Conceicao Albuquerque de Cristo.pdf: 3324541 bytes, checksum: a7b8c5bdc0a23c4025bbce1dead7450c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to develop a reflection on the possibility of exercising social control, cooperating effectively to the parallel democratization of the state and society. Aiming to contribute to a more detailed examination of the experiences of social control, specifically in the area of health in the state of Pará, it was necessary to rescue the trajectories of people‟s struggles in Pará, its history, its uniqueness and diversity we have sought with this thesis: a) clarify the real difficulties that the segment of users have had to mobilize and organize at this juncture; b) identify the leaders and present interests in Municipal Health Councils in the State of Pará, c) identify the need for government investment in the health sector in the State of Pará. The model of research combined quantitative and qualitative approaches. It shows the profile of the Health Councils in Brazil and in the State of Pará. We sought evidence to delineate the ability to allocate investments in health facilities in cities. The collection of data on coverage of attendance and health services occurred in Pará from the Survey of Medical Care and 2009. It also had connection to the entries of each Health Council in each city in Pará, through Internet in the period of 2007/2008 on the National Health Council website. According to the Register of the Municipal Councils of Health, nearly one third of the presidency of the State Health Council of Pará is occupied by representatives of the segment of users. Among these, we chose two city councils, Belém and Melgaço, for interviews with the presidents. In choosing these two cities, we took into account the specific characteristics of each one. As a result, it was clear that the State Health Department has strong influence on the decisions of the municipal councils. In the Health Councils, according to the study, supervision as a means of controlling the implementation of health policy prioritized the operation of services. According to the research and analysis developed in this thesis, it is understood that the Municipal Health Councils in Pará, especially in Belém and in Melgaço, have not yet been able to fulfill the task of participating in strategy development of health policies, on the other side, they seek to understand the Municipal Health Plan, questioning the reason for certain actions and not others / Esta tese pretende desenvolver uma reflexão sobre as possibilidades do exercício do controle social, cooperando, efetivamente, para a democratização paralela do Estado e da Sociedade. Com o objetivo de contribuir para um exame mais circunstanciado das experiências de controle social, especificamente na área da saúde no Estado do Pará, foi preciso resgatar as trajetórias de lutas do povo paraense, sua história, sua singularidade e diversidade - procurou-se com esta tese: a) explicitar as reais dificuldades que o segmento dos usuários têm tido de mobilização e organização na atual conjuntura; b) identificar as lideranças e interesses presentes nos Conselhos Municipais de Saúde no Estado do Pará; c) identificar as necessidades de investimentos governamentais no setor de saúde no Estado do Pará. O modelo de pesquisa combinou abordagens quantitativas e qualitativas. Mostra o perfil dos Conselhos de Saúde no Brasil e no Estado do Pará. Buscou evidências para delinear a capacidade de alocação de investimentos nas estruturas de saúde nos municípios. A coleta de dados sobre a cobertura de atendimento e de serviços de saúde no Pará ocorreu a partir da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária 2009. Teve-se contato também com os cadastros de cada Conselho de Saúde de cada município paraense, preenchidos pela internet no período de 2007/2008 junto ao site do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com o Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde, quase um terço da presidência dos Conselhos de Saúde do Pará é ocupada por representantes do segmento dos usuários. Dentre estes, escolheu-se dois Conselhos de municípios, Belém e Melgaço para as entrevistas junto aos presidentes. Na escolha desses 02 municípios, levou-se em conta especificidades características de cada um. Como resultado, percebe-se que a Secretaria de Saúde exerce forte influência nas decisões dos Conselhos. Nos Conselhos de Saúde, de acordo com o estudo, a fiscalização enquanto instrumento de controle da execução da política de saúde priorizou o funcionamento dos serviços. De acordo com a pesquisa e análises desenvolvidas nesta tese, entende-se que os Conselhos de Saúde no Pará, especialmente em Belém e em Melgaço, não conseguiram ainda cumprir a função de participar na formulação de estratégias da política de saúde, por outro lado, buscam entender o Plano Municipal de Saúde, indagando o porquê de determinadas ações e não de outras

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirce Maria Martinello.pdf: 2736756 bytes, checksum: 250c59821e63226268e1b3b4557318f9 (MD5) Previous issue date: 2015-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Budgeting and resource availability of public funds which are the maintainers of security policy applied most of the funds for system maintenance, directed to capital protection and some lives. The budget and the funds are technical devices that allow society to finance their murders. Disentangle this issue is to deal with some issues that are in the history of security policy in Brazil and Santa Catarina. Budget and public funds are public goods that promoted and enabled the security policy to establish social control of the State over society, even using democracy exercises. Propositions and investments can be found in the Santa Catarina Development Plan - PCD, part of the Multi-Year Plan 2008 - 2011, which provided combating drugs, expanding the intelligence services, encouraging the actions of the third sector to collaborate with the security, capacitating civil servants, increasing the number of vacancies in the prison system and reducing homicides and providing security for citizens of Santa Catarina according to the law. It was identified that the budget and the funds were applications with technical training leading to social control imposed by the financial parts, with fictitious values and measurement to enable the security policy according to what is possible and available from resources. The security policy was based on two strategies: prevention and repression. This work focused on the policy of repression developed in prisons. It has been done a field survey with policy users - detainees and their operators - prison officers, civil servants. As result can be pointed that the budget and public funds have been technical devices to promote social control of the State over society. Regarding the democratic exercise, the discussion over the budget allowed the public audiences which have ratified the actions aimed at achieving the PDC guidelines. The security policy ensured the possibilities of State and protected the life of the economic development of those that fit within a disciplinary model of society and control, but also allowed many social conflicts would end in death. The budget and public funds were not presented at the public audiences which the information converged to build more prisons, relevant point of this study, including programs developed by the Penal Execution Law - education and vocational training, occupational activity through work. Homicides were analyzed from the state, justified by the market growth of illicit products, quarrels, disputes, disagreements, reaching maladjusted individuals who break the rules contained in the social contract through acts considered criminals. Therefore, to discuss the budget and public funds should consider that security is a substrate of the company, focused on consumption, individuality, the lack of social ties and community interactions / A elaboração do orçamento e a disponibilidade dos recursos dos fundos públicos mantenedores da política de segurança visaram à aplicação de boa parte dos recursos na manutenção do sistema, direcionado à proteção do capital e à vida de alguns. O orçamento e o fundo são dispositivos técnicos que permitem que a sociedade financie os seus homicídios. Deslindar esse tema é tratar de algumas questões que se encontram na história da política de segurança do Brasil e de Santa Catarina, em particular. Eles são bens públicos que promoveram e viabilizaram a política de segurança a fim de estabelecer o controle social do Estado sobre a sociedade, mesmo utilizando-se de exercícios de democracia. As proposições e os investimentos encontram-se no Plano Catarinense de Desenvolvimento (PCD), inseridos no Plano Plurianual 2008 2011, que previa o combate às drogas, a ampliação dos serviços de inteligência, o incentivo às ações do terceiro setor para colaborar com a segurança, capacitar os servidores, ampliar o número de vagas no sistema prisional, reduzir os homicídios e oferecer segurança aos cidadãos catarinenses, de acordo com a lei. Identificou-se que o orçamento e os fundos foram aplicados com a formação técnica conduzindo ao controle social, instituído através das peças contábeis, com valores fictícios e medidas para viabilizar a política de segurança de acordo com o que é possível e disponível em termos de recursos. A política de segurança baseou-se em duas estratégias: prevenção e repressão. Focou-se mais na política de repressão desenvolvida nas unidades prisionais. Realizou-se uma pesquisa de campo junto aos usuários da política, os detentos e os seus operadores, com agentes penitenciários e servidores públicos. Como resultado, aponta-se que o orçamento e o fundo público foram dispositivos técnicos promotores do controle social do Estado sobre a sociedade. Com relação ao exercício democrático, a discussão no orçamento possibilitou que as audiências públicas ratificassem as ações direcionadas à concretização das diretrizes do PCD. A política de segurança possibilitou o desenvolvimento econômico do Estado, protegeu a vida daqueles que se enquadram em um modelo de sociedade disciplinar e de controle, mas também permitiu que muitos conflitos sociais acabassem em extermínio. O orçamento e o fundo público não foi apresentado nas audiências públicas cujas indicações convergiram para a construção de mais unidades prisionais, ponto relevante deste estudo, incluindo os programas desenvolvidos pela Lei de Execução Penal formação escolar e profissional, atividade ocupacional através do trabalho. Analisaram-se os homicídios ocorridos no Estado, justificados pelo crescimento do mercado de produtos ilícitos, desavenças, disputas, desentendimentos, atingindo os indivíduos inadaptados que quebram as regras contidas no contrato social mediante atos considerados criminosos. Portanto, para discutir o orçamento e o fundo público, deve se considerar que a segurança é substrato da sociedade, voltada ao consumo, à individualidade, à ausência de laços sociais e das vivências comunitárias

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ailton Marques de Vasconcelos.pdf: 937936 bytes, checksum: 7a788ef60f1112e6dae9da645656afcb (MD5) Previous issue date: 2015-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research reports the study on non school educational activities named and identified by some terms: popular education, social education and non-formal education. Furthermore, it analyzes the relationship of this phenomenon with the school. It is empirical research conducted from the collection of information on entities in the State of São Paulo, that develop non school educational programs and projects. Data were obtained through the Internet, in electronic sites of organizations using the technique of content analysis. hypotheses raised: a) the non-school educational activities require didactic and pedagogical grounding and therefore has low capacity to generate learning; b) the non-school education consist is in extreme social control mechanism; c) non-school education is increasingly competing with school. The theoretical referential that guides the research is seated in studies of thinkers of Critical Theory of Society - Theodor W. Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamin and Herbert Marcuse - and the work of Karl Marx and Friedrich Engels. It is verified that the theme in question is vast and complex, as are actions that do not have full legitimacy and for which the various subjects involved attribute different meanings and even contradictory meanings. Finally, the results demonstrate that these actions a large extent express more social control and intensifying processes of pseudoformation / A presente pesquisa relata o estudo sobre as ações educacionais não escolares denominadas e identificadas por alguns termos: educação popular, socioeducação e educação não formal. Além disso, analisa a relação desse fenômeno com a escola. Trata-se de pesquisa empírica realizada a partir da coleta de informações nas entidades, localizadas no Estado de São Paulo, que desenvolvem programas e projetos educacionais não escolares. Os dados foram obtidos por meio da internet, nos sítios eletrônicos das entidades, utilizando a técnica da análise de conteúdo. Hipóteses levantadas: a) as ações educativas não escolares carecem de fundamentação didática e pedagógica e tendem a apresentar baixa capacidade de gerar aprendizagens; b) a educação não escolar constitui-se em mecanismo de extremo controle social; c) a educação não escolar vem cada vez mais concorrendo com a escola. O referencial teórico que orienta a pesquisa está alocado nos estudos dos pensadores da Teoria Crítica da Sociedade Theodor W. Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamim e Herbert Marcuse e no trabalho de Karl Marx e Friedrich Engels. Verifica-se que o tema em questão é amplo e complexo, visto que são ações que não possuem total legitimidade e para as quais os diversos sujeitos envolvidos atribuem significados diferentes e até contraditórios. Por fim, os resultados encontrados demonstram que essas ações em grande medida expressam mais controle social e intensificação dos processos de pseudoformação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-27T12:40:39Z No. of bitstreams: 1 Anderson Alves Esteves.pdf: 2892069 bytes, checksum: 4e5ffd2318a6443fcc8b852b3a3bda57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T12:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Alves Esteves.pdf: 2892069 bytes, checksum: 4e5ffd2318a6443fcc8b852b3a3bda57 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis deals with the Theory Herbert Marcuse's criticism regarding the limits and the possibility of emancipation [overcoming the principle of performance for the aesthetic ethos] in the context of Monopoly Capitalism of the twentieth century: Chapter I shows the Author's arguments about the new forms of social control [technology, false needs, culture, politics, language, mental structure] which contributed to the company's management; Chapter II is the decades policy object 1960 and 1970 [the Great Refusal and its characters (the intellectual, the student movement, the population of the ghetto and the ethnic question, the movements of national liberation, the liberation movement of women the environmental movement), the role of new awareness and education, the formulation of the concept of Integral Socialism, the New Left and its strategy]; Chapter III deals with how the author thinks aesthetics [aesthetic reduction, aesthetic need, aesthetic ethos, art and engagement, character dialectic so bourgeois art], also among the aforementioned decades, as a way of overcoming the reality principle in effect / A tese trata da Teoria Crítica de Herbert Marcuse no que concerne ao limite e à possibilidade de emancipação [superação do princípio de desempenho pelo ethos estético] sob o contexto do capitalismo monopolista do século XX: o Capítulo I mostra os argumentos do Autor acerca das novas formas de controle social [tecnologia, falsas necessidades, cultura, política, linguagem, estrutura psíquica] que contribuíram para a administração da sociedade; o Capítulo II tem como objeto a política das décadas de 1960 e 1970 [a Grande Recusa e suas personagens (o intelectual, o movimento estudantil, as populações de gueto e a questão étnica, os movimentos de libertação nacional, o movimento de libertação das mulheres, o movimento ecologista), o papel da nova sensibilidade e da educação, a formulação do conceito de socialismo integral, a Nova Esquerda e sua estratégia]; o Capítulo III versa sobre o modo como o Autor pensa a estética [redução estética, necessidade estética, ethos estético, arte e engajamento, dialética do caráter afirmativo da arte burguesa], também entre as décadas supracitadas, como forma de superação do princípio de realidade em vigência