A presente dissertação consiste na realização de leitura crítica dos direitos humanos na atualidade, por serem identificados paradoxos, aporias e contradições diante das práticas suplantadas pela lógica dominante da concepção ocidental de direitos humanos. A partir desse viés, vislumbra-se uma premência infirmada nos direitos humanos e suas práticas humanitátias relacionada à expansão do discurso humanista e dominação eurocêntrica. Para tanto, propôs-se fazer uma correlação entre o expansionismo ocidental e o universalismo dos direitos humanos. Isso, sob a ótica do descolonialismo, através da qual, se questionou o projeto da modernidade, no intuito de, revelar que o eurocentrismo e a expansão colonial foram determinantes para a formação de um senso prático de direitos humanos na contemporaneidade. Nesse pesar, foi feita análise da feição colonial dos direitos humanos, ao passo que resta presente o ímpeto expansivista no papel prioritário que esses direitos assumem ao final da história ocidental. Diante desse propósito, porém, fez-se imperiosa destacar a relação entre poder e moral para compreender o recente trajeto histórico do ocidente e o alcance dos direitos humanos na ordem global. Dito isto, a hipótese lançada foi de que os direitos humanos pretendem assumir dimensão universal, muito embora, tenham um lócus específico de produção, já que a produção do saber no epicentro europeu e a tradição imperialista do ocidente foram determinantes para o universalismo desses direitos. Assim sendo, a reflexão feita diz respeito ao exercício de soberania e práticas violentas do cenário atual, conforme se revela o controle social exercido em meio à legitimidade seletiva dos direitos humanos. Dito isto, no curso deste trabalho foi observada a violência manifestada em nome dos direitos humanos, bem como, a produção categorizada do saber definidora da visão constitutiva de humano. Em razão disso, então, se justifica a compreensão da gênese das narrativas preponderantes das declarações de direito na modernidade e a correspondente violência no âmbito constitucional, pois, sobretudo, relaciona-se a lógica do constitucionalismo como paradoxo dos direitos humanos. Além disso, diante da problemática em questão, se fez necessário atentar às relações de poder comumente desconsideradas, sem as quais a concepção atual de direitos humanos poderia ser concebida. Nesse escrito, portanto, o desejo foi revelar os padrões humanitários e a produção do saber eurocêntrico conforme os direitos humanos se estabelecem por substrato moral às práticas dominantes da atualidade. E, assim, questionar o progresso da linearidade histórica pautado no êxito da civilização ocidental. O que se fez, a partir do ofício de genealogia, conforme se questiona a modernidade e os direitos humanos na busca de alternativas ao modelo atual de sociedade. Para isso, menciona-se a importância de fomentar o pluralismo na produção do saber, també, a abertura ao diferente e, acima de tudo, a resistência às práticas dominantes. Logo, tal perspectiva epistemológica implica na inversão do papel dos direitos humanos pela modificação de sua teoria e prática. A pesquisa consistiu na articulação de teorias críticas, em específico, na convergência da perspectiva descolonial e da crítica ao universalismo dos direitos humanos. Além disso, em que pese o caráter teórico prevalecer no trabalho, foram analisados relatos historiográficos e eventos políticos recentes. A partir do que fora enunciado nesta síntese, portanto, busca-se pensar o exercício crítico dos direitos humanos em oposição ao discurso eurocêntrico e o âmbito institucionalizado de sua validação.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T13:02:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Kelly.pdf: 2482969 bytes, checksum: 2bd663fbe4947d5b4dc3af12765a7fcc (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T18:23:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Kelly.pdf: 2482969 bytes, checksum: 2bd663fbe4947d5b4dc3af12765a7fcc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T18:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Kelly.pdf: 2482969 bytes, checksum: 2bd663fbe4947d5b4dc3af12765a7fcc (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / O tema central do trabalho é o significado do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na vida dos idosos que recebem este benefício. Apenas em 1996, o BPC, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi implementado no Brasil. Esse benefício não vitalício e não contributivo, apresenta-se através da transferência de renda no valor de um salário mínimo às pessoas idosas, acima de 65 anos, e às pessoas com deficiência consideradas incapazes para a vida independente e para o trabalho, e cuja renda per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Apesar de expressar o grande avanço da inserção da Assistência no tripé do sistema de Seguridade Social brasileiro, o que significou uma ruptura com as práticas históricas de Assistência Social no Brasil, marcadas pelo assistencialismo e favor, o BPC expressa também os limites e contradições da Assistência Social pública no Brasil contemporâneo, diante das políticas macroeconômicas de ajuste fiscal. Nesse sentido, a discussão sobre os impactos do BPC na vida dos idosos passam, necessariamente, pela discussão relativa ao contexto da Seguridade Social e em especial na política de Assistência Social. Do mesmo modo, é nesse contexto que a construção social do envelhecimento no Brasil vem se dando a partir de transformações sociais como o desemprego, a precarização das políticas públicas, mudanças nas relações entre as gerações, as quais alteram o papel do idoso na sociedade e no interior dos arranjos familiares. O trabalho buscou, pois, atingir seus objetivos, por meio de uma pesquisa com os idosos beneficiários do BPC, na realidade da cidade de Aracaju no Estado de Sergipe, especialmente aqueles inseridos nos grupos de convivência desenvolvidos nos quadros da própria Política de Assistência Social. A metodologia foi constituída de várias fases, destacando-se a pesquisa bibliográfica e a empírica. A pesquisa de campo conseguiu delinear o perfil sociodemográfico do idoso, entendendo sua trajetória profissional e sua inserção familiar. Vinte e cinco idosos foram entrevistados com questionários que permitiram uma análise quantitativa e qualitativa de dados que possibilitam compreender o impacto que o BPC gerou na vida desses idosos. / The central theme of the work is the meaning of the Continuing Provision Benefit (BPC) in the lives of older people receiving this benefit. Only in 1996, BPC, guaranteed by the Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS), was implemented in Brazil. This benefit is not lifelong and non-contributory, is presented by transferring income amounting to a minimum wage to the elderly above 65 years, and persons with disabilities considered unable to live independently and to work, and whose income per capita is less than one quarter of the minimum wage. While expressing the breakthrough of the insertion of the tripod support of the Brazilian Social Security system, which meant a break with the historical practices of Social Welfare in Brazil, marked by welfarism and favor, the BPC also expresses the limits and contradictions of Assistance public social in contemporary Brazil, given the macroeconomic policies of fiscal adjustment. In this sense, the discussion on the impacts of BPC in the lives of seniors passes necessarily by discussion of the context of Social Security and especially in social assistance policy. Similarly, it is in this context that the social construction of aging in Brazil has been taking from social changes such as unemployment, casualization of public policy changes in relationships between generations, which alter the role of the elderly in society and the inside the family arrangements. The work sought, therefore, achieve their goals, through a survey of the elderly BPC beneficiaries, in fact the city of Aracaju in Sergipe State, especially those placed in groups of coexistence developed in the frames of own Social Assistance Policy . The methodology consisted of several phases, with emphasis on the literature and the empirical. Field research could delineate the socio-demographic profile of the elderly, understanding your career and your family insertion. Twenty-five seniors were interviewed with questionnaires that allowed a quantitative and qualitative data analysis that allow understanding the impact that the BPC generated in the lives of seniors.

In recent years, the numbers of unaccompanied asylum-seeking children (UASC) arriving to Europe have drastically increased. Due to delays in the asylum procedure, many UASC have turned 18 years old before the asylum procedure has ended. These adolescents need access to welfare services but they often lose several social rights when they reach adulthood. In this light, I have investigated the social rights of UASC who have reached the age of majority by using Esping-Andersen’s theory of welfare state regimes. I find that the social rights of this group vary between Germany, the conservative welfare state regime, and Sweden, the social democratic welfare state regime. However, in both of the countries, this group in general have limited access to welfare services. This is problematic since social rights are crucial for incorporation in the society. The findings are in several ways in line with the main characteristics in the two regimes but in order to fully understand what determines the social rights of UASC who have reached the age of majority further research is needed.

Orientador: Augusto Caccia-Bava / Banca: Loriza Lacerda de Almeida / Banca: Rogério Baptistini Mendes / Resumo: Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de juventude contribuíram para a democratização da sociedade como também para as melhores condições de vida da população. Participaram ativamente dos movimentos abolicionista, tenentista, da semana de arte moderna de 1922, da consolidação do partido comunista brasileiro, fundaram a União Nacional dos Estudantes, organizaram o Fora-Collor. Os jovens atuam junto à sociedade através de contextos culturais e da conjuntura política que se apresenta. A partir de 2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de programas especiais para a população de 15 à 24 anos e posteriormente, em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. A preocupação neste momento era gerar emprego e renda para os jovens e desta forma inibir a violência da qual são vítimas e agentes. Em 2005 foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Várias ações são encaminhadas em um período curto de tempo. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Os movimentos de juventude participaram dos debates sobre seus direitos de forma reduzida. Indo além das propostas de trabalho e renda, os jovens propuseram melhorias na educação em todos os níveis e ações culturais que propiciem o aprendizado e a descoberta de novos talentos. Mostraram que dar garantias aos jovens... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Thought the long of national history, the social movements of youth contributed for the democratization and better conditions of life for society. They had participated actively on movements referring to abolitionism, tenetista, the week of modern art of 1922, the consolidation of the Brazilian communist party and also they established the National Union of the Students, and moreover organized the "Out-Collor". The young acts together with the society through cultural contexts besides politics' conjuncture politics that if presents. From the year of 2003 governmental bodies started to place priority on the rights and guarantees of these young. Initially, the legislative indicated special proposals of programs for the young and later, in 2004, the federal government assumed the quarrels on the subject. The concern was to generate job for the young, that represents great parcel of the society without access to the work and to inhibit the violence that they are victims and agents. In 2005 the National Secretary of Youth and the National Advice for the federal government had been created, in the House of Representatives in this exactly year is considered the Statute of Youth and the National Plan of Youth. The concern in quickly executing the actions for the young passes for the reforms of the State that had beginning in the decade of 1980 with the economic globalization and the reduction of the welfare state as also for the concerning of the Plan of Action of the Joined Nations. The movements of Youth participated of all these quarrels but in a reduced way. Going beyond the proposals of work and income, the young had considered improvements in the education in all the cultural levels and actions that propitiate the learning and the discovery of new talents. They had shown that giving guarantee to the young also considers transformations for the society, with economic reforms... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-13Bitstream added on 2014-06-13T21:00:10Z : No. of bitstreams: 1 severo_mfsw_me_arafcl.pdf: 482886 bytes, checksum: b85a13ad86cacb073634176610b469a4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de juventude contribuíram para a democratização da sociedade como também para as melhores condições de vida da população. Participaram ativamente dos movimentos abolicionista, tenentista, da semana de arte moderna de 1922, da consolidação do partido comunista brasileiro, fundaram a União Nacional dos Estudantes, organizaram o Fora-Collor. Os jovens atuam junto à sociedade através de contextos culturais e da conjuntura política que se apresenta. A partir de 2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de programas especiais para a população de 15 à 24 anos e posteriormente, em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. A preocupação neste momento era gerar emprego e renda para os jovens e desta forma inibir a violência da qual são vítimas e agentes. Em 2005 foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Várias ações são encaminhadas em um período curto de tempo. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Os movimentos de juventude participaram dos debates sobre seus direitos de forma reduzida. Indo além das propostas de trabalho e renda, os jovens propuseram melhorias na educação em todos os níveis e ações culturais que propiciem o aprendizado e a descoberta de novos talentos. Mostraram que dar garantias aos jovens... / Thought the long of national history, the social movements of youth contributed for the democratization and better conditions of life for society. They had participated actively on movements referring to abolitionism, tenetista, the week of modern art of 1922, the consolidation of the Brazilian communist party and also they established the National Union of the Students, and moreover organized the Out-Collor. The young acts together with the society through cultural contexts besides politics’ conjuncture politics that if presents. From the year of 2003 governmental bodies started to place priority on the rights and guarantees of these young. Initially, the legislative indicated special proposals of programs for the young and later, in 2004, the federal government assumed the quarrels on the subject. The concern was to generate job for the young, that represents great parcel of the society without access to the work and to inhibit the violence that they are victims and agents. In 2005 the National Secretary of Youth and the National Advice for the federal government had been created, in the House of Representatives in this exactly year is considered the Statute of Youth and the National Plan of Youth. The concern in quickly executing the actions for the young passes for the reforms of the State that had beginning in the decade of 1980 with the economic globalization and the reduction of the welfare state as also for the concerning of the Plan of Action of the Joined Nations. The movements of Youth participated of all these quarrels but in a reduced way. Going beyond the proposals of work and income, the young had considered improvements in the education in all the cultural levels and actions that propitiate the learning and the discovery of new talents. They had shown that giving guarantee to the young also considers transformations for the society, with economic reforms... (Complete abstract click electronic access below)

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo tem como pressuposto a ideia de que a identidade polÃtica dos movimentos sociais urbanos se constitui e se reconstitui processualmente. Apoia-se em pesquisa realizada com as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) na favela do Lagamar, em Fortaleza-CE. O Lagamar foi tomado como âcaso exemplarâ no que tange ao conjunto de relaÃÃes entre estado e movimentos sociais. Essa dissertaÃÃo focaliza a luta por moradia, equipamentos e serviÃos urbanos como veÃculo a partir do qual se processa a construÃÃo polÃtica dos movimentos de bairros. Foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa. Foram realizadas entrevistas aprofundadas nÃo apenas com representantes do campo dos movimentos sociais urbanos do Lagamar, como com tÃcnicos do Governo do Estado e mediadores locais da porta-vozes da teologia da libertaÃÃo. AlÃm das entrevistas foram efetuadas observaÃÃes in loco em reuniÃes, em palestras e situaÃÃes de conflito entre representantes do bairro e tÃcnicos do governo. Observou-se que a relaÃÃo de semelhanÃa entre sujeitos do movimento e o processo de ânegaÃÃoâ do Estado compÃe tanto a identidade polÃtica assim como os campos de alianÃa desses movimentos. Foi realizado um breve histÃrico dos movimentos sociais em Fortaleza, incluindo o Lagamar, suas lutas, seus processos organizativos e seus atores. A partir destas observaÃÃes, traduzimos o carÃter de novidade dos Movimentos Sociais Urbanos na produÃÃo de um campo instituinte (de acordo com Castoriadis) de aÃÃo polÃtica. A ampliaÃÃo do campo institucional para essas ânovasâ lutas amplia a denominada esfera pÃblica para pautas concernentes à demandas, comumente consideradas, do Ãmbito da vida privada. Conclui-se que o Estado entra em cena no Lagamar conferindo à constituiÃÃo de identidades polÃticas outros referentes tendo por base as polÃticas participativas e as lutas por ampliaÃÃo de esferas de direitos e de cidadania. / This dissertation has as its assumption the idea that political identity within social urban movements is constituted and reconstituted according to a process. It is based on research that was carried on the Comunidades Esclesiais de Base-CEBs in the poor area of Lagamar in the city of Fortaleza, state of Ceara. Lagamar was chosen as an âideal modelâ considering the several relations between state and social movements. This dissertation focus on the struggle for a dwelling, facilities and urban services such which serves as a means for construction of a political awakening led by the movements within poor districts. A qualitative-directed study was developed. Interviews of great depth were used, applied not only to representatives of social urban movements of Lagamar, but also to State Government technicians and local mediators from the theological liberation movement. Besides the utilization of interviews, there were also the employment of in loco annotations of meetings, of lectures and of heated debates between community leaders and state officers. It was noted that there is a similarity between the movementâs subjects and those who âdenyâ the stateâs presence, and both compound the political identity and field of alliances. A brief historical survey of the social movements of Fortaleza was carried on, including the community of Lagamar including its struggles, its organizational efforts and its actors. From these observations it was revealed the newness character of the Social Urban Movements in the production of an instituting political action field (according to Castoriadis). The expanding of the institutional field to include those ânewâ struggles amplifies the so-called public sphere to reach demands that were considered within the private realm only. It is concluded that the State plays a role in Lagamar conferring to the political identity other referents having as basis participative politics and the struggles for increasing the field of rights leading to improvements in citizenship.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-16T19:08:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DIREITO PAULO HENRIQUES 2016.pdf: 2474015 bytes, checksum: ffb22964cae947142575fc2b0ba2abee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T19:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DIREITO PAULO HENRIQUES 2016.pdf: 2474015 bytes, checksum: ffb22964cae947142575fc2b0ba2abee (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / Capes / A propriedade da terra e outros jura in re aliena é fato econômico, social e político de complexa tradução para o Direito. A enfiteuse é a modalidade de mais abrangentes poderes de propriedade. O acesso à propriedade e a sua função social a tornam central na efetivação dos direitos humanos, o uso produtivo. A enfiteuse realiza esse fim da propriedade, ela vai além dos modelos feudal e burguês de possuir o solo. A mutação é característica da enfiteuse, instituto de direitos reais milenar de origem grega (“im-plantar, plantar em”) resiste ou é reintroduzida em países como Espanha, França e Holanda. A enfiteuse cinde a propriedade em dois domínios, útil e direto, afetando o caráter exclusivo da propriedade liberal. Tem elementos constitutivos afinados à funcionalização da propriedade, as emponemata (melhoria e aproveitamento) da terra e a longa duração ou perpetuidade que lhe dão forte aspecto social, existencial e econômico. O “domínio eminente” do Estado (Obereigentum) sobre o território dá à enfiteuse uma categoria política e constitucional. Considerando sua característica de mutação e adaptabilidade da enfiteuse ao rural e urbano, ao privado e estatal, ao público e semipúblico, entre propriedade e território, se põe a questão de sua extinção ser conveniente ou não e o modo de proceder. O histórico de caos regulatório da propriedade no Brasil será trabalhada pela análise sistêmica, histórica e circular do direito. A perspectiva de sistêmica de Luhmann permite descrevê-la em termos não tautológicos mas histórico-evolutivo. Teorias de R. Koselleck, H. Berman, T. Merrill, Anna di Robilant, B. Akkermans e R. Aronne e outros em direitos fundamentais de propriedade, moradia, e gestão territorial, ajudarão a entender o aspecto transitivo e mutante do artigo 49 dos ADCT, dos Códigos de 2002 e 1916, e propor eixos de discussão do problema enfitêutico no Brasil. / Land ownership and others jura in re aliena are economic, social and political fact of complex translation into law. The long leasehold (emphyteusis) is the jura in re aliena broader ownership powers. The access to the property and its social function make it central to the realization of human rights, its productive use. The long lease accomplishes that target of the property, it goes beyond the feudal and bourgeois models of owning the land. The mutation is characteristic of the long lease (emphyteusis), ancient institute of Greek origin ("im-planting, planting in") it resists or is reintroduced in countries as Spain, France and Netherland. The emphyteusis splits the property in duplex dominium, utile and directum, affecting the exclusive ownership of Blackstonian concept of property. It has central components to the functionalization of property, emponemata (improvement and use) of land and long perpetuity or that give it a strong social, existential ans economic. By "eminent domain" of the State (Obereigentum) over the territory, give to emphyteusis political and constitutional category. Considering this central feature of change and adaptability of the emphyteusis rural and urban, private and state, the public and semi-public, between property and territory there is a question of its extinction be convenient or not and how to proceed. The regulatory chaos history of property in Brazil it will be worked out by the systemic, historical analysis and circular of the right. Luhmann's systemic perspective allows describe it in terms not tautological but historical evolution. Theories of R. Koselleck, H. Berman, T. Merrill, Anna di Robilant, B. Akkermans e R. Aronne and others auctors in fundamental rights involved in housing, work and land management leads to retake the transitive aspect and changing Article 49 of ADCT, the 2002 and 1916 codes by calling the Constitution, its telos normative discussion to propose axes of the problem of emphyteusis in Brazil.

O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania. / This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emerson.pdf: 1702212 bytes, checksum: 6dfa2f5aa05ecbaa64bdbae37d26f7ff (MD5) Previous issue date: 2004-12-01 / This work discusses about aspects that lead the citizenship by verifying the distance that the governmental rhetoric acquire when is confronted with the reproduction of the poverty and social exclusion in the urban space from Manaus. We understand that the assistants programs developed in Manaus can constitute themselves in a space where is possible to observe among several other questions that might be reminded in the context of the social politics in the peripheral capitalism, the contradictions that involve the state public power rhetoric as concerns citizenship. In this way, we examined as illustrative information two programs: Direito à Vida (1997) and Juntos pela Cidadania (2000). The choice of these two programs was because of their fundamental characteristics, due to their action area being in the urban space from Manaus and because the rhetoric governmental express that their actions are turn to promotion of the citizenship. / Este trabalho discute os aspectos que norteiam a questão da cidadania, verificando o distanciamento que a retórica governamental adquire ao ser confrontada à reprodução da pobreza e da exclusão social no espaço urbano de Manaus. Partimos do entendimento de que os programas assistenciais implantados nesta cidade podem se constituir em espaço onde é possível observar, dentre outras questões que podem ser suscitadas no contexto das políticas sociais no capitalismo periférico, as contradições que envolvem a retórica ideológica do poder público estadual no que diz respeito à cidadania. Com esse intuito, tomamos como dados ilustrativos os programas Direito à Vida (1997) e Juntos pela Cidadania (2000). A escolha desses dois programas deveu-se às suas características fundamentais, por terem como área de atuação o município de Manaus, e porque neles a retórica governamental enuncia que suas ações estão voltadas para a promoção da cidadania.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valmiene Florindo Farias Sousa.pdf: 3163746 bytes, checksum: 9c39a9603c27d6f859902c584eb6f783 (MD5) Previous issue date: 2011-07-04 / From the institutional legal framework laid down in Article 230 of the Federal Constitution, Law No. 8842, National Policy on Aging and the Elderly, Law No. 10.741/2003, the issue of aging is considered from the viewpoint of ensuring the rights and creating decent promote their empowerment and integration into society. In Parintins (AM) live more than 3,000 elderly and those protected by the Municipal Law No. 0349/2005, Municipal Policy for the Elderly. The latter formed the basis for the creation of the Municipal Comprehensive Care for the Elderly which develops actions in health care, education, welfare, sport and leisure with the goal of enabling the elderly to exercise their conditions of citizen within the network public services and contribute to improving the quality of life in this segment. This study aimed to analyze the City Policy for the Elderly in Parintins from the implementation of the Municipal Comprehensive Care for the Elderly, government management of the period from 2005 to 2009. In this context, the specific objectives were: to rescue the building of the Municipal Policy for the Elderly, its formulation and implementation forms and the analysis of the program, historical conditions, social, political and actions of care and whether they contribute to creating conditions that promote citizenship for the elderly users of the program. The study subjects were elderly participants of the program, program coordination and municipal councilors of how rights of the elderly interviewed in a period of five months. Was used as an instrument for collecting the data semi-structured interviews and direct observation in the nuclei of Care Program. The study was qualitative and used the method of interpretation of depth. It was noted that the City Policy for the Elderly in Parintins had the participation of social movements, the elderly and the role of steering the work of the Municipal Social Welfare and is seen as an important legal advance in the municipality. Regarding the creation of the Program of Integral Attention to the Senior Municipal Policy indicates that the molds must be formatted their proposals (intersectoral), however, there remains the idea that the program is the result of a paternalistic state and provider. Shares of Care Program are perceived by their users as a contribution to raising self-esteem, possibilities of living, leisure, information and knowledge relevant therefore ensures a reduction in demand for health. However, it was perceived commitment of the management of the program to make it a permanent public policy in the city, not occasional. In other words, the political leadership of the program with no need-the physical and financial support of it, which is one of the National Policy for the Elderly, can compromise the effectiveness of full rights of the elderly. / A partir do marco jurídico institucional previsto no Artigo 230 da Constituição Federal, na Lei nº 8.842, na Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a questão do envelhecimento é considerada na ótica da garantia dos direitos e de criação de condições dignas de promover a sua autonomia e integração na sociedade. Em Parintins (AM), vivem mais de três mil idosos e os que são protegidos pela Lei Municipal nº 0349/2005, Política Municipal do Idoso. Esta última serviu de base para a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, que desenvolve ações de atendimento na área da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer com o objetivo de possibilitar ao idoso exercer suas condições de cidadão dentro da rede de serviços públicos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desse segmento. A presente pesquisa teve por objetivo analisar a Política Municipal do Idoso em Parintins a partir da implementação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, na gestão governamental do período de 2005 a 2009. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: o resgate da construção da Política Municipal do Idoso, sua formulação e formas de implementação; a análise do programa, condicionantes históricos, sociopolíticos e ações de atendimento e se estas contribuem para a criação de condições que promovam a cidadania para os idosos usuários do programa. Os sujeitos da pesquisa foram os idosos participantes do programa, a coordenação do programa e conselheiros municipais de direitos do idoso, que foram entrevistados num período de cinco meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas e a observação direta nos núcleos de atendimento do programa. O estudo teve natureza qualitativa e utilizou-se o método de interpretação de profundidade. Observou-se que a Política Municipal do Idoso em Parintins teve a participação dos movimentos sociais, dos idosos e o protagonismo da condução dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e se mostra como um importante avanço legal no município. No que se refere à criação do Programa de Atenção Integral ao Idoso, a Política Municipal indica os moldes em que devem ser formatadas as suas propostas (ações intersetoriais); entretanto, ainda persiste a ideia de que o programa é fruto de um Estado paternalista e provedor. As ações de atendimento do programa são percebidas por seus usuários como uma contribuição para elevação da autoestima, possibilidades de convivência, lazer, informações e conhecimentos relevantes consequentemente, garante a diminuição da demanda por saúde. Entretanto, não foi percebido compromisso da gestão do programa em torná-lo uma política pública permanente no município, e não ocasional. Ou seja, a direção política do programa, a não explicitação da necessidade com a sustentação física e financeira dele, que é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, pode comprometer a efetivação integral dos direitos dos idosos atendidos.