Com as alterações no texto da Lei nº 6.404, através da Lei nº 11.638 no que diz respeito, principalmente, a escrituração e elaboração das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, culminando em uma padronização internacional em relação as formas de demonstração contábil e seus lançamentos, através de uma abordagem teórica passando pelos órgãos regulamentadores da matéria dentro e fora do Brasil. O que para Hugo Braga e Marcelo Almeida, em sua obra Mudanças Contábeis na Lei Societária (2009), no futuro, ao permitir essa convergência internacional, irá permitir também o benefício do acesso das companhias brasileiras a capitais externos a um custo e taxa de risco menores. Sendo que esta convergência, segundo o autor, contribui ainda para uma maior transparência das informações das empresas, se expondo mais aos investidores internacionais e também ao mercado de um modo geral. / With the changes in the text of Law No. 6404, by Law No. 11,638 with regard mainly to accounting and financial reporting of corporations, culminating in an international standard for forms of financial statement and its release through a theoretical approach past the regulators of the matter inside and outside Brazil. What to Hugo Almeida Braga and Marcelo, in his book Accounting Changes in Corporate Law (2009), in the future to allow this international convergence will also allow the benefit of access of Brazilian companies to foreign capital at a cost and risk rate minors. Since this convergence, according to the author, also contributes to greater transparency of corporate information, is exposed more to international investors and also to the market in general.

Orientadora: Lidia Eugenia Cavalcante / Banca: Paulo Eduardo Teixeira / Banca: Victor Hugo Martins Kebbe da Silva / Resumo: Os primeiros japoneses chegaram a Marília em 1926 e, já em 1930, foi fundada a primeira associação japonesa nessa cidade, o Nikkey Clube de Marília. Em 1945, outra associação foi fundada, a Associação Esportiva e Cultural Okinawa de Marília (AECOM). Essas duas associações trouxeram contribuições essenciais para a disseminação da cultura japonesa e para a construção da identidade dos imigrantes em Marília e região. Nesse âmbito, esta pesquisa objetiva analisar como se deu o desenvolvimento dessas associações, em relação à cultura informacional, à memória e à identidade japonesa, uma vez que não foram identificados estudos sobre essa contribuição para a referida comunidade e para os brasileiros que vivem em Marília. Portanto, estuda-se o papel dessas associações na construção da identidade e da cultura japonesa em Marília, a partir dos relatos e da memória de seus participantes e dos documentos que constituem seus acervos. A pesquisa contempla uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, usando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e História Oral, além do estudo dos documentos que fazem parte do acervo histórico do Nikkey Clube de Marília e da Associação Esportiva e Cultural Okinawa de Marília (AECOM), que constituem o universo de pesquisa deste trabalho. Como resultado, apresentamos as motivações identificadas durante a pesquisa para a criação e manutenção das referidas associações no que se refere a cultura informacional que se desenvolveu a parti... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The first Japanese arrived in Marilia in 1926, and already in 1930, was founded the first Japanese association in this city, the Nikkei club Marilia. In 1945, another association was founded, the Sports and Cultural Association Okinawa Marilia (AECOM). These two associations brought essential contributions to the spread of Japanese culture and the construction of identity of immigrants in Marilia and region. In this context, this research aims to analyze how has the development of these associations, in relation to the information culture, memory and the Japanese identity, since they were not identified studies on this contribution to that community and to Brazilians living in Marilia. Therefore, studying the role of these associations in the construction of identity and Japanese culture in Marilia, from the reports and the memory of its participants and the documents that make up their collections. The research includes a qualitative approach, exploratory, using as methodological procedures to literature and oral history and the study of the documents that are part of the historical collection of the Nikkei club Marilia and Sports Association and Cultural Okinawa Marilia (AECOM) which constitute the universe for this work. As a result, we present the motivations identified during the research for the creation and maintenance of the association regarding the information culture that developed from immigrants relationship, their descendants and the local community. / Mestre

Orientador: Fernando Barbosa Noll / Banca: Sidnei Mateus / Banca: Eduardo Fernando dos Santos / Banca: Sulene Noriko Shima / Banca: Edilberto Giannotti / Resumo: Tribo Neotropical Epiponini apresenta espécies com dimorfismo de castas, provavelmente determinadas pré-imaginalmente por diferenças nutricionais das larvas, no entanto, na maioria das espécies não existe dimorfismo rainhas/operárias, sendo as castas determinadas pósimaginalmente. Nesse caso, estudos sugerem que as castas são determinadas a partir de interações competitivas entre os membros da colônia, sendo o controle reprodutivo baseado em interações comportamentais. Em estudos realizados em Synoeca surinama, Metapolybia aztecoides e Parachartergus colobopterus, espécies que apresentam baixa diferenciação de castas, fêmeas recém-emergidas são suprimidas da reprodução por operárias e rainhas e se tornam operárias, mas se a colônia perde as rainhas, as agressões diminuem e elas se tornam rainhas. Em contraste, não observamos agressões na maioria das colônias de S. surinama aqui estudadas e fêmeas recém-emergidas não receberam agressões, porém, após removermos as rainhas, operárias iniciaram as agressões sobre recém-emergidas. Nas colônias sem recémemergidas, operárias se agrediram, provavelmente por direitos reprodutivos. O grupo de novas rainhas veio das recém-emergidas que se encontravam nas colônias no período crítico de agressões e nas colônias sem emergência, novas rainhas vieram do grupo de operárias que participaram das agressões, como agredidas e agressoras, mostrando que operárias mais velhas também são totipotentes. As agressões sobre recém-emergidas pode ser uma forma de controle coletivo das operárias para evitar a produção de um maior número de novas rainhas que seria ótimo para a colônia. Nós não verificamos nenhuma tendência pré-imaginal morfométrica entre as novas rainhas e novas operárias (operárias da mesma geração que as novas rainhas). Apesar de não realizarmos bioensaios, nós encontramos evidências indiretas que a... / Abstract: The Neotropical tribe Epiponini presents species with caste dimorphism that may be determined pre-imaginally by larval nutritional differences, however, in most species there is no queen/worker dimorphism, being castes determined post-imaginally. In these cases, studies suggest that castes are determined from competitive interactions between the members of the colony, being the reproductive control based on behavioral interactions. In studies conducted in Synoeca surinama, Metapolybia aztecoides and Parachartergus colobopterus, species that present low caste differentiation, newly emerged females are suppressed reproduction by workers and queens and become workers, but if the colony loses all queens, the attacks to decrease and they become queens. These studies, however, are very restricted, with few colonies or a little time of observation. In this work, our studies did not demonstrate that aggressions in most colonies studied and newly emerged females did not received attacks, however, after we remove the queens, workers began the assault on newly emerged females. In the colonies without newly emerged, workers attacked each other, probably by reproductive rights. The group of new queens came from newly emerged who were in the colonies in the critical period of aggression and in the colonies without emergency, new queens came from the group of workers who participated in the assaults, as victims and perpetrators, showing that older workers are also totipotent. The attacks on newly emerged females can be a form of collective control of the workers to avoid the production of a larger number of new queens than it would be great for the colony. We did not see any preimaginal trend based on morphometrics among the new queens and new workers (wasps without ovarian development of the same generation to the new queens). Although we did not perform bioassays, we found indirect evidence that the suppression of... / Doutor

A criação de grupos societários é, nos dias de hoje, provavelmente uma das técnicas mais utilizadas para a organização da atividade empresarial. As eficiências deles decorrentes, muitas vezes, não podem ser alcançadas pelo emprego de outras formas societárias. Dentre as possíveis alternativas para a estruturação de grupos societários, os grupos de fato são maioria no cenário econômico brasileiro. Inspirados no modelo societário alemão, estes grupos caracterizam-se pela união de sociedades em relações de controle e coligação, nos quais uma sociedade de comando exerce direção unitária sobre as demais sociedades integrantes do grupo, conferindo-lhes unidade econômica. A legislação societária brasileira, contudo, contém algumas falhas no que diz respeito à regulamentação dos grupos de sociedade. Mesmo no direito comparado, há críticas aos modelos de regulamentação existentes. No caso brasileiro, o principal elemento caracterizador dos grupos societários a direção unitária não é previsto na legislação. Além disso, a sistemática da lei é deficiente ao definir mecanismos de proteção aos interesses de acionistas minoritários e credores. Em vista disso, a jurisprudência tem empregado a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades integradas em grupos para tutelar estes interesses. Em que pese a válida tentativa da jurisprudência de evitar que a ausência de um regramento adequado, para os grupos societários, prejudique interesses de credores e acionistas minoritários, a utilização da técnica da desconsideração para tanto não observa os princípios determinados para a sua aplicação e gera grande insegurança jurídica. Esta é a análise proposta neste trabalho. / The creation of corporate groups is, nowadays, probably one of the most used techniques for organizing the enterprise. Efficiencies resulting from them very often cannot be reached by using other corporate forms. Among the possible alternatives for structuring groups of companies, de facto groups are the majority in Brazilian economic scenario. Inspired in the German corporate model, these groups are characterized by the union of companies in control and affiliation relations, where a parent company exercises unitary direction over the other companies integrating the group, granting them economic unit. Brazilian corporations law, however, has some flaws as regards the rules applicable to corporate groups. Even in comparative law, there is criticism to the existing regulating models. In Brazil, the main element that characterizes the group of companies the unitary direction is not set forth in law. Besides that, the laws systematic is deficient in defining mechanisms for the protection of the interests of minority shareholders and creditors. In view of that, courts have been using disregard of the legal entity of companies integrated in corporate groups to protect such interests. Despite of the valid attempt of the courts to avoid that the lack of proper rules for groups of companies jeopardize interests of creditors and minority shareholders, the use of the disregard technique for this purpose does not observe the principles for its use and results in great legal insecurity. This is the analysis proposed herein.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-19Bitstream added on 2014-06-13T18:57:15Z : No. of bitstreams: 1 cardoso_jt_me_mar.pdf: 476398 bytes, checksum: 9f73d137137271541d1933ff5d598afe (MD5) / O disciplinamento corporal é um exercício próprio das instituições fechadas, sobretudo nas escolas que assumem, por meio da Educação, o lugar das primeiras experiências disciplinares das crianças, transformando-as em alunos. Assim, a escola ensina a criança o modo de organização e de funcionamento de toda a sociedade, ou seja, o disciplinamento corporal se expande para todos os outros segmentos da sociedade, gerenciando a vida. Nesta perspectiva, o objetivo principal deste trabalho é problematizar e discutir o processo de disciplinamento corporal produzido pelas relações de poder nas práticas institucionais de uma escola em seu cotidiano. Para tanto, nos apropriamos dos trabalhos de Foucault sobre a construção das sociedades ocidentais, modernas, como sociedades disciplinares, as quais têm como fundamento a operação de um tipo específico de poder que atravessa e regula todas as relações, constituindo o poder disciplinar. A partir desta tese, utilizamos as técnicas disciplinares de controle do tempo, do espaço e dos corpos como fundamento para entender algumas relações que ocorrem nas escolas. Para tanto, tomamos como lugar empírico para problematização duas salas de aula do primeiro ano do ensino fundamental, em uma escola pública. Ancorados na metodologia da pesquisa-intervenção procuramos não só descrever as relações, mas olhar para os sentimentos e afetos produzidos nas relações. Debruçando-nos sobre os acontecimentos registrados no diário de campo, trazemos algumas cenas para reflexão em forma de cartografias para narrar os modos mais sutis das relações de poder, valendo-se das técnicas disciplinares, para produzir práticas discursivas que legitimam o disciplinamento corporal dos sujeitos para utilidades. O caso do duro ou mole nos mostra que a disciplina escolar também está nos modos de ser, estar, olhar para o mundo / Disciplining body is a proper task for closed institutions, particularly schools, where take place, through education, the first disciplinary experiences of children, turning them into students. Thus, the school teaches the child the organization and functioning of the whole society, meaning, the disciplining body expands to all other segments of society, managing life. In this perspective, the main objective of this work is to question and discuss the process of disciplining body produced by the power relations in routine school institutional practices. For that we appropriate the work of Foucault on the construction of modern western societies as disciplinary societies, which are based upon the operation of a specific type of power that crosses and regulates all relations constituting the disciplinary power. From this thesis, we use time, space and bodies disciplinary techniques as the foundation for understanding some relationships that occur in schools. To this purpose, we use as a place for empirical problematization, two elementary school first grade classrooms in a public school. Based on the methodology of the intervention research, not only we seek to describe the relationship, but look at the feelings and affections produced in relations. Examining over the events recorded in the field diary, we bring some scenes in form of cartography to narrate the more subtle ways of power relations, making use of disciplinary techniques, to produce discursive practices that legitimize the disciplining body of the subject to utilities. The hard or soft case shows us that school discipline is also in the manners of being, standing, looking at the world

Orientador : Profª Drª Ana Paula Vosne Martins / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa: Curitiba, 23/06/2017 / Inclui referências : f. 224-229 / Resumo: Esta tese analisa a implantação da rede de assistência social promovida pela Legião Brasileira de Assistência durante seus primeiros anos de atuação, de 1942 a 1946. Conhecida por sua sigla, a LBA foi fundada em 28 de agosto de 1942 por Darcy Vargas, esposa de Getúlio Vargas, com a finalidade de "amparar os soldados brasileiros e seus familiares" por parte dos "brasileiros de boa vontade" durante os anos em que o Brasil participou da 2ª Guerra Mundial. A Legião Brasileira de Assistência foi criada em parceira com o Estado e com o empresariado brasileiro e se fixou como instituição fortemente marcada pelo trabalho voluntário feminino. Contudo, foi além de seu objetivo inicial e organizou, desde os primeiros meses de atuação, uma rede de assistência que, por intermédio do voluntariado, abrangeu todo o território nacional. Em alguns casos específicos, a LBA prestou assistência social a grupos sociais que nunca haviam sido alcançados pelo poder público no Brasil. A problemática desta pesquisa gira em torno do efeito do gênero nas relações institucionais estabelecidas entre os diferentes agentes formuladores e beneficiários da assistência social promovida pela LBA, na qual o protagonismo feminino, através do voluntariado foi fortemente destacado. Palavras chave: Assistência social. Gênero. Legião Brasileira de Assistência. Protagonismo feminino. / Rémusé: Cette thèse analyse la mise en oeuvre du réseau d'assistance sociale promue par la Légion brésilienne d'aide (Legião Brasileira de Assistência) au cours de ses premières années en jeu, de 1942 à 1946. Connu sous son acronyme, le LBA a été fondée le 28 Août 1942 par Darcy Vargas, la femme de Getúlio Vargas, afin de " protéger les soldats brésiliens et leurs familiers " de la par des " brésiliens de bonne volonté " au cours des années où le Brésil a participé à la 2ème guerre mondiale. La Légion brésilienne d'aide a été créé en partenariat avec l'État et avec l'entreprise brésilienne et se sont installés comme une institution fortement dominée par des voluntaires féminins. Cependant, il était au-delà de leur objectif initial et organisé, depuis les premiers mois de fonctionnement, un réseau de soutien par le bénévolat qui ont couvert l'ensemble du territoire national. Dans certains cas particuliers, la LBA a fourni une assistance sociale aux groupes sociaux qui n'a jamais été atteint par le gouvernement dans le Brazil. La difficulté de cette recherche tourne autour de l'effet du genre dans les relations institutionnelles établies entre les différents agents responsables et des bénéficiaires de l'aide sociale promues par LBA, dans lequel le rôle féminin travèrs le bénévolat a été fortement souligné. Mots-clés: L'aide social. Genre. Legião Brasileira de Assistência. Le protagonisme féminin.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 117129.pdf: 2611634 bytes, checksum: 357d30fcbf292776cd193a07ece0daeb (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Arquivo protegido

Made available in DSpace on 2015-09-04T02:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474512-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 7b33c35537440e816419134f78703678 (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis analyzes the nature of the conservatism in contemporary Brazil, emphasizing the values rooted in the popular mind, the recent movements of civil society and the political elites behavior in National Congress. In order to present the meanings of different "conservatisms" in space and time, the research begins with a theoretical mapping of the basic principles of conservative political philosophy, from Edmund Burke to the American neoconservatism. Then, using surveys published by opinion research institutes, it outlines the features of "the Brazilian way of conservatism" and of the traditional values held by significant segments of the population. However, the thesis suggests that the electoral potential of conservatism has not been fully exploited by the major Brazilian political parties, which, in the wake of the "leftist consensus" created during the military regime, remain reproducing the phenomena of "ashamed right", especially in party programs and in the political platforms presented in presidential elections. Nevertheless, this "representative vacuum" would have been felt by sectors of civil society and of the National Congress. Thus, intellectuals, opinion makers and recent social movements have been encouraging a "culture war" in order to win public opinion and implement conservative values also in the political sphere. At he same time, the thesis argues that groups such as the "evangelical bench" and the "bullet bench" have overcome the feeling of "ashamed right" and started to introduce overtitly conservative agendas in parliament, gradually minimizing the "representative vacuum" produced by the political parties. / A presente tese analisa a natureza do conservadorismo no Brasil contemporâneo, enfatizando os valores assentados na mentalidade popular, os recentes movimentos da sociedade civil e o comportamento de elites políticas no Congresso Nacional. A fim de apresentar os significados dos conservadorismos no espaço e no tempo, a pesquisa se inicia com um mapeamento teórico dos princípios basilares da filosofia política conservadora, de Edmund Burke ao neoconservadorismo norte-americano. Em seguida, valendo-se sobretudo de surveys publicados por institutos de pesquisa, delineia-se os traços do "conservadorismo à brasileira" e dos valores tradicionais defendidos por parcelas expressivas da população. Contudo, a tese sugere que o potencial eleitoral do conservadorismo não vem sendo explorado pelos principais partidos políticos brasileiros, os quais, na esteira de um "consenso de esquerda" instalado ainda durante o regime militar, permaneceriam reproduzindo o fenômeno da "direita envergonhada", especialmente no que se refere aos programas partidários e às plataformas políticas apresentadas nas eleições presidenciais. Não obstante, o "vácuo representativo" daí decorrente teria sido percebido por setores da sociedade civil e do Congresso Nacional. Nesse sentido, intelectuais, formadores de opinião e movimentos sociais recentes estariam oferecendo fôlego a uma "guerra cultural" a fim de conquistar a opinião pública e fazer triunfar pressupostos conservadores também na esfera política. Em paralelo, a pesquisa argumenta que grupos como a "bancada evangélica" e a "bancada da bala", tendo superado o sentimento da "direita envergonhada", estariam a introduzir agendas ostensivamente conservadoras no parlamento, minimizando paulatinamente o "vácuo representativo" suscitado pelos partidos políticos.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000479060-Texto+Parcial-0.pdf: 604187 bytes, checksum: 977f9beba37a324bace077efdef6bc8f (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to investigate the process of construction of joint capital companies management policies, which have been imposing repeated losses to the minority shareholder, responsible for the capital contribution that enable such investments. In this effort sought to historical origin of state management since before the proclamation of independence to the present day, as a means of ascertaining the will of the Brazilian State and the search in fulfilment of its purposes. The justice and the wellness, as drivers of those policies, are evaluated in the formation of justifying public interest the adoption of unusual practices in business activity and often distanced profit purpose and duty of loyalty to which these companies are subjected, because of its commercial nature. They are also the object of study the principles of economic order positivized in the 1988 Constitution, the question of the right to private property as a fundamental right and a state responsibility as principles that guide the action of governments in the capital market. In the finish, it is the company's management, the controlling shareholder and the legal status of minority shareholders. These topics deepen the corporate issue, which puts him at odds state interests (often a government) on the one hand and the interests of minority shareholders of another, creating administrative and judicial proceedings that may lead to disastrous convictions against companies controlled by State. The findings point to a hermeneutic aspects of output, which seeks to adapt the objectives of the Welfare State and the legitimate economic interests of the investors of joint stock companies. / O presente trabalho almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins. A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil. Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais. No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado. As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.

Orientador: Luiz Antônio Soares Hentz / Banca: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: No final do século XIX, com a crise do liberalismo, o Estado passou a interferir na esfera econômica, antes legada à sorte do próprio mercado, inclusive através da criação de empresas estatais. Empresa Estatal é o gênero, do qual fazem parte as espécies empresas públicas, sociedades de economia mista e outras empresas que, não tendo as características da empresas públicas ou sociedades de economia mista, estão submetidas ao controle do Governo. Elas são pessoas jurídicas de direito privado que podem explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público. A recuperação judicial de empresas, inspirada da Reorganization do direito americano, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei nº11.101/2005, com o objetivo de permitir que empresas em situações de crise econômico-financeira possam ser saneadas e continuem em funcionamento, evitando a liquidação definitiva das mesmas. O art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 exclui as empresas estatais e sociedades de economia mista do seu âmbito de aplicação. Este dispositivo é inconstitucional, pois afronta a previsão do inciso II, do parágrafo 1º do art. 173 da Constituição Federal, que determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica estejam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações comerciais. Assim, as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada podem se submeter à sistemática de recuperação de empresas prevista na Lei nº 11.101/2005. Para solucionar as incompatibilidades existentes entre a sistemática da Lei nº 11.101/2005 e as especificidades da sociedade de economia mista, deve ser criada uma lei específica para tratar do assunto / Abstract: In the late nineteenth century, with the crisis of liberalism, the state began to intervene in the economic sphere, the sort of legacy before the market itself, including through the establishment of state enterprises. State Company is the genus, the species which includes public companies, joint stock companies and other companies, not having the characteristics of public enterprises or joint stock companies, are subject to government control. They are legal entities under private law that can exploit economic activity or provide certain public service. The Reorganization of Companies, inspired by the Reorganization of American law, was introduced into the Brazilian legal system with the Law No. 11.101/2005, in order to allow companies in situations of economic or financial crisis can be reorganized and remain in operation, avoiding the final settlement thereof. Art. 2, paragraph I, of Law No. 11.101/2005 excludes state-owned enterprises and joint stock companies in its scope. This device is unconstitutional because it confronts the forecast section II, paragraph 1 of Art. 173 of the Federal Constitution, which stipulates that public companies and joint stock companies that explore economic activity are subject to special legal regime of private companies, including as to business obligations. Thus, joint stock companies that explore economic activity in competition with the private sector can undergo systematic Corporate Recovery under Law No. 11.101/2005. To resolve the incompatibility between the systematics of Law No. 11.101/2005 and specificities of the society of mixed economy, there should be a specific law to address the issue / Mestre