Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2017-05-22T17:26:38Z No. of bitstreams: 1 Lis?len de Freitas ?vila - Tese.pdf: 1408845 bytes, checksum: b65221ead1fca1381092cf722e83c024 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-22T18:31:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lis?len de Freitas ?vila - Tese.pdf: 1408845 bytes, checksum: b65221ead1fca1381092cf722e83c024 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T11:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lis?len de Freitas ?vila - Tese.pdf: 1408845 bytes, checksum: b65221ead1fca1381092cf722e83c024 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis deals with the phenomenon of assisting the socioeducation, which is historically manifested under the aegis of imbrication between punishment and protection, historical crossings present in the conformation of the objectives of socioeducative measures. This phenomenon is established from the euphemistic discourse that the socio-educational measure is a good to the adolescent in conflict with the law, a form of guarantee of integral protection to this subject, which tends to hide its coercive nature, justifying and legitimizing the control Social, and naturalizing and abstracting violence resulting from this response, which restricts and deprives fundamental rights. Therefore, the research aimed to analyze the relationship between assistance of the socioeducation and the ideals of punishment and protection historically embedded in the conformation of the objectives of the socio-educational measures, seeking to contribute with subsidies for the improvement of the policy of socio-educational assistance. Thus, from this study it was possible to know how the justificatory discourses of the sanction of the State to the infraction acts practiced by adolescents are expressed historically; To analyze how the question of assisting socio-educational measures crosses the justificatory discourses of the sanction of the State to the infractions committed by adolescents; And analyze how to update the question of the assitencialization of socio-educational measures in SINASE and SUAS times. The study was of the theoretical type, of a qualitative nature and based on the dialectical-critical method, using bibliographic research and documentary research techniques as data collection techniques. The interpretation of the data was performed through Discursive Textual Analysis, based on the studies of Roque Moraes. The results of this research point to the persistence of the discourse of social control over socio-educational measures, which has repercussions on the (re) production of past conceptions and practices that violate the human rights of adolescents in conflict with the law. It is concluded that there is a need to address the ambiguities surrounding the conception and objectives of socio-educational measures, and to implement SINASE as an instrument for affirming the human rights of this subject. / Esta tese versa sobre o fen?meno da assistencializa??o da socioeduca??o, o qual se manifesta historicamente sob a ?gide da imbrica??o entre puni??o e prote??o, atravessamentos hist?ricos presentes na conforma??o dos objetivos das medidas socioeducativas. Tal fen?meno se estabelece a partir do discurso eufemista de que a medida socioeducativa ? um bem ao adolescente em conflito com a lei, uma forma de garantia de prote??o integral a esse sujeito, o qual tende a ocultar sua natureza coercitiva, justificando e legitimando o controle social formal sobre o adolescente, e naturalizando e abstraindo a viol?ncia decorrente dessa resposta, a qual restringe e priva direitos fundamentais. Diante disso, a pesquisa se prop?s analisar a rela??o entre assistencializa??o da socioeduca??o e os ideais de puni??o e prote??o historicamente imbricados na conforma??o dos objetivos das medidas socioeducativas, buscando contribuir com subs?dios para o aprimoramento da pol?tica de atendimento socioeducativo. Assim, a partir deste estudo foi poss?vel conhecer como se expressam historicamente os discursos justificat?rios da san??o do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; analisar como a quest?o da assistencializa??o das medidas socioeducativas atravessa os discursos justificat?rios da san??o do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; e analisar como se atualiza a quest?o da assitencializa??o das medidas socioeducativas em tempos de SINASE e SUAS. O estudo foi do tipo te?rico, de natureza qualitativa e fundamentado no m?todo dial?tico-cr?tico, utilizando como t?cnicas para a coleta de dados a pesquisa bibliogr?fica e a pesquisa documental. A interpreta??o dos dados foi realizada por meio da An?lise Textual Discursiva, baseada nos estudos de Roque Moraes. Os resultados desta pesquisa apontam a persist?ncia do discurso do controle social sobre as medidas socioeducativas, o qual repercute na (re)produ??o de concep??es e pr?ticas pret?ritas violadoras de direitos humanos do adolescente em conflito com a lei. Conclui-se pela necessidade de enfrentamento ?s ambiguidades que envolvem a concep??o e os objetivos das medidas socioeducativas, e de efetiva??o do SINASE como instrumento de afirma??o de direitos humanos desse sujeito.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-12-14T12:38:20Z No. of bitstreams: 1 SULLYVAN GARCIA DA SILVA.pdf: 3673243 bytes, checksum: 8b467a62f0b07f475f070031d787a1e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-14T12:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SULLYVAN GARCIA DA SILVA.pdf: 3673243 bytes, checksum: 8b467a62f0b07f475f070031d787a1e8 (MD5) Previous issue date: 2015-05-13 / This dissertation under the title: Youth in Conflict with the Law. The Senses of Socio- Educational Activities on Freedom of Private Units in Goiânia had as object of study the educational direction of the Socio-Educational Activities and what their correspondence or denial against the rehabilitation paradigm or socioeducation recommended by the ECA / SINASE. It addresses the most rigid of the five progressive alternatives aimed at youth in conflict with the law: admission to educational establishments, technically named as Private Units of Freedom. Qualitative research and exploratory nature, was guided by the dialectic perspective because you want to seize correspondence and disagreements between the instituting and instituted these settings Educational Institutions imposes itself recognize the bundle of contradictory relationships that permeate under the name of socio-educational. Among the paradigmatic and technical determinations to the daily ritualized actions and directions of activities marking the daily routines of long days under surveillance "educational", the challenges are great. For the constitution of empirical theoretical corpus, we sought contributions in Goffman (1974), Bourdieu (2007), Berger & Berger and Foucault (19--) and prioritized Normative Documents as the ECA, SINASE, State Plan for Socio-Educational Activities of Conduct Adjustment Agreement and the Researcher-Observer Voices, and interviews with General Managers, educational coordinators and teachers of the three units (CIA, CIP and CASE), methodologically submitted narratives to content analysis (Bardin, FRANCO , 2004). The survey revealed that, despite all the theoretical and programmatic advances arising from the ECA (1990) and SINASE (2012) compared to the Children's Code (1979) developed socio-educational activities do not carry and point to the paradigm of rehabilitation or socioeducation. The prison enclosure as a way to control and discipline of bodies and destinations still bear marks and meanings of the Minor Code (1979). What is the fundamental reason: it would be the internalization of entrenched cultural provisions as habitus? From the perspective of hope, we must recognize that the new rules hard-won, for almost three decades, the Socio- Educational Institutions, still ignored, and the daily expressed resistance to change. / Esta dissertação, sob o título: Jovens em Conflito com a Lei. Os Sentidos das Atividades Socioeducativas nas Unidades Privativas de Liberdade em Goiânia teve como objeto de estudo o sentido educativo das Atividades Socioeducativas e qual a sua correspondência ou negação frente ao paradigma da reabilitação ou socioeducação preconizado pelo ECA/SINASE. Aborda a mais rígida das cinco alternativas progressivas destinadas aos Jovens em Conflito com a Lei: internação em estabelecimentos educacionais, tecnicamente nomeadas como Unidades Privativas de Liberdade. A pesquisa qualitativa e de natureza exploratória, orientouse pela perspectiva dialética, pois ao pretender apreender as correspondências e dissensos entre as configurações instituintes e instituídas destas Instituições Educativas impõe-se reconhecer o feixe de relações contraditórias que as permeiam, sob a denominação de socioeducativas. Entre as determinações paradigmáticas e técnicas à ritualização do cotidiano das ações e sentidos das atividades que marcam as rotinas diárias dos longos dias sob vigilância “educativa”, os desafios são grandes. Para a constituição do corpus teórico- empírico, buscou-se contribuições em Goffman (1974), Bourdieu (2007), Berger &Berger e Foucault (19--) bem como priorizados os Documentos Normativos como a ECA, SINASE, Plano Estadual de Atividades Socioeducativas, Termo de Ajustamento de Conduta, bem como as Vozes do Pesquisador-Observador, e entrevistas com os Coordenadores Gerais, Coordenadores Pedagógicos e Professores das três unidades (CIA, CIP e CASE), metodologicamente submetidas às narrativas à análise de conteúdo (BARDIN; FRANCO, 2004). A pesquisa revelou que, não obstante, todos os avanços teóricos e programáticos advindos do ECA (1990) e SINASE (2012) comparados ao Código de Menores (1979) as atividades socioeducativas desenvolvidas não carregam e apontam para o paradigma da reabilitação ou socioeducação. O enclausuramento prisional como forma de controle e disciplina de corpos e destinos ainda trazem marcas e sentidos do Código de Menor (1979). Qual seria a razão fundamental: seria a internalização de arraigadas disposições culturais como habitus? Na perspectiva de esperanças, somos obrigados a reconhecer que as novas disposições duramente conquistadas, há quase três décadas, nas Instituições Socioeducativas, continuam ignoradas, e o cotidiano expressa resistências às mudanças.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemeri Terezinha Ferreir da Rocha Rodrigues.pdf: 1549426 bytes, checksum: 3f4c443847107d19161ab86d223665ee (MD5) Previous issue date: 2010-04-07 / This research aimed to make them about the physical space as a school area lived in the past for teens (boys) in the inner center of Ponta Grossa Socioeducation who had the experience of dropping out of school, in the same city. And from the experiences reported to identify which elements work together to break with the academic institution; experience the strengths and weaknesses (as perceived by the subjects) experienced within the school. The methodological instruments used were: an open-ended questionnaire and interviews from the photographic images of the last schools in which the research subjects studied. The phenomena dropout / involved with the infraction was treated as a metaphor "route margin and spaces classroom / cell were used in the real and symbolic dimension to the discussion of Public Policy Education and socioeducation. To characterize the route classroom - cell analysis was performed in documentary productions scientific reports and investigations of national and international agencies as the Getúlio Vargas Foundation (FGV), UNESCO and UNICEF also worked the space-time history of policies for children and adolescents in Brazil (in the national, state and municipal) to the current situation which exists in the Statute for Children and Adolescents (1990). The research methodology chosen was orientated towards the articulation of different levels categorized as methodological poles and the theoretical constructed from two epistemological: phenomenology (as support for the interviews in the field) and the dialectic in the construction and analysis of the research object. The results of this investigation followed three parallel paths: a survey of socioeconomic characteristics and school history of the research subjects, comparing the results of this investigation with other listed throughout the study and classification of accounts from the interviews in groups based on thematic similarities that indicate relevant the discussion. These themes were not defined a priori but emerged from the speech of the research subjects. The main results presented from the analysis showed that the factors that influence the disruption of school life of adolescents were strong geographical mobility (lack of housing), households with only one charge (most headed by women) for the provision of income play functions that offer low pay or no income, low parental education, lack of opportunities for cultural enrichment and little variation in the opportunities to develop physical skills (lack of incentive programs to sports, culture and leisure) lack of inclusion of non-formal education, easy access to drugs in the school environment, low self-esteem, teen pregnancy (early parenthood), and use of coercive measures in school (expulsion). The themes discussed from the reports submitted were fighting in front of schools, attendance at bars and other places of commerce, easy access to drugs in the school environment, violent games and fights within the school and vulnerabilities positive evidence of autonomy and role the experiences within the school. / Esta investigação teve como objetivo realizar escuta sobre o espaço físico escolar enquanto espaço vivido no passado por adolescentes (meninos) internos no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa que tiveram a experiência da evasão escolar, neste mesmo município. E a partir das vivências relatadas, identificar quais elementos colaboraram para a ruptura com a instituição escolar; detectar os aspectos positivos e negativos (segundo a percepção dos próprios sujeitos) vivenciados dentro da escola. Os instrumentos metodológicos utilizados foram: um questionário com questões abertas e entrevistas a partir de imagens fotográficas das últimas escolas nas quais os sujeitos de pesquisa estudaram. Os fenômenos evasão escolar / envolvimento com ato infracional foram tratados como metáfora de uma “rota a margem” e os espaços sala de aula / cela foram utilizados a partir da dimensão real e simbólica para discussão das Políticas Publicas de Educação e Socioeducação. Para caracterização da rota sala de aula – cela foi realizada análise documental em produções científicas, relatórios e investigações de agências nacionais e internacionais como Fundação Getúlio Vargas (FGV), UNESCO e UNICEF. Foi trabalhado também o espaço-tempo histórico das políticas de atendimento à criança e adolescente brasileiros (nos cenários nacional, estadual e municipal) até a conjuntura atual em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). A metodologia de pesquisa escolhida foi orientada na articulação de diferentes instâncias categorizadas como polos metodológicos, sendo o polo teórico construído a partir de duas correntes epistemológicas: a fenomenologia (enquanto suporte para as entrevistas no campo) e a dialética na construção e análise do objeto de pesquisa. A análise dos resultados desta investigação seguiu três caminhos paralelos: levantamento do perfil socioeconômico e trajetórias escolares dos sujeitos de pesquisa; confrontamento dos resultados desta investigação com outras elencadas no corpo do trabalho e a classificação dos relatos das entrevistas em conjuntos baseados em analogias que indicam temáticas pertinentes à discussão. Estas temáticas não foram definidas a priori, pois emergiram da fala dos sujeitos entrevistados. Os principais resultados apontados a partir das análises mostraram que os fatores que influenciaram na interrupção da vida escolar dos adolescentes foram: forte mobilidade geográfica (falta de moradia própria), famílias com apenas um responsável (a maioria comandadas por mulheres) pela provisão da renda desempenhando funções que oferecem baixa remuneração ou sem renda, baixa escolaridade dos pais, falta de oportunidades de enriquecimento cultural e pouca variação nas oportunidades de desenvolvimento de habilidades físicas (falta de programas de incentivo ao esporte, cultura e lazer) falta de Projetos Educacionais em contextos diversos ao da escola, fácil acesso à droga no entorno escolar, baixa auto-estima, gravidez precoce (paternidade precoce), e uso de medidas coercitivas na escola (expulsões). As temáticas discutidas a partir dos relatos apresentados foram: brigas nas frentes das escolas; freqüência a bares e outros pontos de comercio; fácil acesso às drogas no entorno escolar; brincadeiras violentas, brigas no interior da escola e vulnerabilidades positivas, indícios de autonomia e protagonismo nas vivências dentro da escola.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-08-19T00:30:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-19T00:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os limites e as possibilidades de execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) no contexto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE de Ponta Grossa/PR, sob a perspectiva da socioeducação. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativas e quantitativas, por meio do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro a junho de 2015, observação não estruturada, entrevistas semi-estruturadas tendo por sujeitos os adolescentes que tiveram extinta a LA no período indicado, seus responsáveis e os profissionais que laboram no PEMSE. Os depoimentos dos sujeitos entrevistados foram analisados com o auxílio da técnica da análise de conteúdo na modalidade categorial. O tema permitiu que o trabalho fosse dividido em três capítulos, acrescidos de uma Introdução e Conclusão. O primeiro capítulo objetiva resgatar os principais documentos internacionais e nacionais que consolidaram o direito da criança e do adolescente, analisados sob o recorte da socioeducação. Nesta construção, o estudo se aproxima do atual modelo de responsabilização proposto pelo ECA e regulamentado pelo SINASE, da compreensão da essência do ato infracional e das medidas socioeducativas, especificamente a LA. O segundo capítulo parte da reflexão acerca da fase da adolescência para abordar a categoria Socioeducação. Ainda, aprofunda o PIA, suas características e objetivos. O terceiro capítulo destina-se a descrever o PEMSE de Ponta Grossa/PR, além de apresentar e analisar o perfil dos adolescentes que cumpriram a LA, com base nos resultados extraídos dos seus PIA’s, e analisar o conteúdo das entrevistas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o PIA é uma relevante ferramenta de planejamento, registro e articulação das metas pactuadas no atendimento socioeducativo. No caso da execução do PIA junto a LA no PEMSE foram identificados limites como a efetiva participação do adolescente e dos seus responsáveis, baixa escolaridade, evasão escolar, uso de drogas, gravidez na adolescência, frágil atendimento interdisciplinar, desarticulação da rede de proteção e serviços das políticas públicas, entre outros. As possibilidades de execução do PIA dizem respeito ao salutar vínculo estabelecido entre o socioeducando e seu orientador, as iniciativas de modificação da prática do atendimento e avaliação interdisciplinar, encaminhamentos da LA de acordo com as peculiaridades de cada adolescente. Permanece o desafio de superar os limites para efetivamente ofertar uma prática socioeducativa. / The present research has as its main objective to understand the limits and the possibilities for the execution of the Individual Care Plan (ICP) in the context of the socioeducational measures of Assisted Freedom (AF) in the execution of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment in Ponta Grossa/PR, from a socioeducational perspective. It is an interdisciplinary, socio-legal research that articulates the qualitative and quantitative dimensions through a case study. The methodological procedures applied herein were a bibliographical research, a documentary research, with a temporal cut between January and June 2015, unstructured observations, semi-structured interviews with subjects who terminated the AF during the study period, their caregivers and professionals who work at the PEMSE. The interview responses were analyzed with the aid of the content analysis technique in the modality category. The theme allowed for the study to be divided into three chapters, plus an Introduction and Conclusion sections. The first chapter aims to recover the main international and national documents that have consolidated child and adolescent rights, analyzed under the socio-educational section. In this construction, the study approaches the present model of accountability proposed by the ECA and regulated by SINASE, of the understanding of the essence of the infraction act and socioeducational measures, specifically AF. The second chapter begins at a reflection on the adolescence phase to approach the socioeducational category. It also deepens the ICP, its characteristics and objectives. The third chapter aims to describe the Ponta Grossa/PR PEMSE, as well as present and analyze the profile of the adolescents who fulfilled AF, based on the results extracted from their ICPs, and analyze the interview contents from the identified categories. What is most evident through the carried out research is that the ICPs a relevant tool for planning, recording and articulating the goals agreed in socio-educational services. Limits were identified regarding the implementation of the ICP with AF in the PEMSE, such as the effective participation of adolescents and their caregivers, low schooling, school dropout, drug use, teenage pregnancy, fragile interdisciplinary care and the disarticulation of the protection network and public policy services, among others. The possibilities for implementing the ICP relate to the salutary link established between the socio-educator recipient and his/her counselor, the initiatives to modify the care practice and interdisciplinary evaluations and AF referrals according to the peculiarities of each adolescent. The challenge remains to overcome these limits to effectively offer a socioeducational practice.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Conceicao da Silva.pdf: 1377278 bytes, checksum: eaadce79ca192cd4c82b22ce28c72eb2 (MD5) Previous issue date: 2014-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to analyze the socio-educational work of Non-Governmental Organizations (NGOs) in the city of São Paulo with young people between 15 and 24 years. Conducted to collect information in the websites of selected organizations (objectives , operating areas, action proposals and funding source) , on the Map of Social Exclusion and the Map of Youth, both of the city of São Paulo (territorial organization of the city , district division as infrastructure offered to the population and distribution of the youth population trough the municipality). Regarding the theoretical framework, was sought one that would allow reflection on the formative character of socioeducation and on violence and inequality that characterizes Brazilian society , and that can be considered traces of the barbarism still present, as well as that would allow the understanding of implications of the work done by NGOs in the formation of youth. Thus, from an examination of the action proposals developed by these NGOs , and with reference to the reflection that the authors of Critical Theory do about the technology-based society of late capitalism , the objective is to understand the relationship between youth formation and the care offered in socioeducation, to the poor young residents in the city of São Paulo. The data analysis supports the conclusion that the socioeducation proposals described by NGOs in their electronic sites indicate that such proposals have the central objective the conformation of such youth in moral norms and social rules of bourgeois and industrial society, defining for them the role of youth workers / Esta pesquisa tem por objetivo analisar o trabalho socioeducativo realizado por Organizações Não Governamentais (ONGs) na cidade de São Paulo com jovens entre 15 e 24 anos. Realizou-se a coleta de informações nos sítios eletrônicos das organizações selecionadas (objetivos, áreas de atuação, propostas de ações e fonte de financiamento), no Mapa da Exclusão Social da Cidade de São Paulo e no Mapa da Juventude da Cidade de São Paulo (organização territorial da cidade, divisão dos distritos conforme infraestrutura oferecida à população e distribuição da população juvenil pelo município). Em relação ao referencial teórico, buscou-se um que permitisse a reflexão sobre o caráter formativo da socioeducação e sobre a violência e a desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira, e que podem ser considerados traços da barbárie ainda presente, bem como que possibilitasse a compreensão das implicações do trabalho realizado pelas ONGs na formação da juventude. Assim, a partir do exame das propostas de ações desenvolvidas por estas ONGs, e tomando como referência a reflexão que os autores da Teoria Crítica fazem acerca da sociedade de base tecnológica do capitalismo tardio, objetiva-se compreender a relação entre a formação da juventude e o atendimento oferecido, em caráter de socioeducação, aos jovens pobres moradores na cidade de São Paulo. A análise dos dados permite concluir que o as propostas de socioeducação descritas pelas ONGs em seus sítios eletrônicos apontam que tais propostas de ações socioeducativas têm por objetivo central o enquadramento de tais jovens nas normas morais e regras sociais da sociedade burguesa e industrial, definindo para eles o papel de jovens trabalhadores

Darbe atlikta teorinė studijų kokybės vertinimo ypatumų analizė. Iškelta hipotezė, kad studentų požiūris į socioedukacinių studijų programų (socialinės pedagogikos/darbo) kokybę yra sąlygotas subjektyvių veiksnių (universiteto, specialybės, studijų programos ir pan.) Anketinės apklausos metodu buvo atliktas tyrimas, kurio tikslas - išanalizuoti, kaip Lietuvos universitetų bakalauro lygio aukštesniųjų kursų dieninio skyriaus socioedukacinių studijų programų (socialinės pedagogikos/darbo) studentai vertina pasirinktas programas, jų kokybę. Atlikta statistinė (aprašomoji dažnių, procentų, vidurkių, standartinių nuokrypių, koreliacijos (r)) duomenų analizė. Tyrime dalyvavo 193 Lietuvos universitetų bakalauro lygio dieninio skyriaus socioedukacinių studijų programų (socialinė pedagogika/darbas) studentai. Empirinėje dalyje nagrinėjama, kaip socioedukacinių studijų programų studentai vertina pasirinktas studijų programas ugdomų gebėjimų, studijų apimties dalykų, studijų blokų, modulių, skatinančių/neskatinančių veiksnių sistemingai dirbti semestro metu, praktikų ir nacionalinės švietimo politikos aspektais. Svarbiausios empirinio tyrimo išvados: 1. Hipotezė tikėtina, kad studentų požiūris į socioedukacinių studijų programų (socialinės pedagogikos/darbo) kokybę yra sąlygotas subjektyvių veiksnių pasitvirtino . 2. Socioedukacinių studijų programų (socialinės pedagogikos/darbo) kokybės vertinimus lėmė tokie subjektyvūs veiksniai kaip respondentų specialybė, kursas bei universitetas... [toliau žr. visą tekstą] / The theoretical analysis of the evaluation of the quality of study was carried out in this paper work. The hypothesis that students attitude towards the quality of socioeducational study programmes (social pedagogics/work) is effected by subjective factors (university, speciality, study programmes and so) was made. According to the method of questionnaire there was a research made which aim was to analyse how Lithuanian Bachelor full-time students in higher courses of socioeducational study programmes (social pedagogics/work) evaluate the programmes, their quality. A statistic data analysis was made (descriptive frequency, percentage, average, standard deviation, correlation (r)). 193 Lithuanian Bachelor full-time students in higher courses of socioeducational study programmes (social pedagogics/work) participated in this research. In the empirical part students evaluate the programmes they have chosen, what skills are developed, study components, modules, stimulating/non-stimulating factors influence work and study systematically on the aspects of practical and national educational policy. The most essential conclusions of the research: 1. The hypothesis is reliable that students attitude towards the quality of socioeducational study programmes (social pedagogics/work) is determined by subjective factors. 2. The evaluation of the quality of socioeducational study programmes (social pedagogics/work) was determined by subjective factors such as the respondents speciality... [to full text]

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-07-13T20:03:39Z No. of bitstreams: 2 Renata_Oliveira2018.pdf: 3315334 bytes, checksum: b86c5bb49b665fa5bbacba8de1463efc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renata_Oliveira2018.pdf: 3315334 bytes, checksum: b86c5bb49b665fa5bbacba8de1463efc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / This study analyzes the impact of the management of the Socio-education Policy of the state of Paraná, from 2007 to 2015, considering the transition of the State System of Socio-Educational Assistance of the Secretariat of State for Children and Youth - SECJ to the Secretariat of State for Family and Social Development - SEDS and the Secretariat of State for Justice, Citizenship and Human Rights - SEJU. From the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná, it presents the genesis of the service to adolescents in conflict with the law. Primary sources identified as laws, decrees, deliberations and resolutions were collected on official websites such as the State Council for the Rights of Children and Adolescents - CEDCA, the State System of Legislation of the State of Paraná, as well as on the websites of the secretariats SEDS and SEJU were analyzed and complemented by theses and dissertations, culminating in the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná. The analysis of the management of the Socio-Education Policy of the State of Paraná, from 2007 to 2015, considering the reorganization of the service to adolescents in conflict with the law, demonstrated that there is a certain discontinuity in the programs developed to this population, since each change of institutional locus also alter the programs, having different actions to be implemented in the Socio-educational Assistance System. The programs have increasingly presented an emphasis on individual adolescent empowerment, refining the logic of individual accountability with the transfer of collective responsibility to the subject, disregarding the consequences of social relations of production. / Este estudo analisa quais foram os impactos da gestão da Política de Socioeducação do estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Criança e Juventude – SECJ para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS e para a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU. A partir do estudo da estruturação da Política de Socioeducação, no estado do Paraná, apresenta a gênese do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. As fontes primárias, identificadas como legislações, decretos, deliberações e resoluções foram coletadas em sites oficiais como o do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, do Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná, assim como nos sites das secretarias ainda existentes, SEDS e SEJU, sendo analisadas e complementadas por teses e dissertações, culminando no estudo da estruturação da Política de Socioeducação no estado do Paraná. A análise da gestão da Política de Socioeducação do Estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a reorganização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, demonstrou que existe determinada descontinuidade nos programas desenvolvidos a esta população, visto que a cada mudança de locus institucional alteram-se também os programas, tendo diferentes ações a serem implementadas no Sistema de Atendimento Socioeducativo. Os programas apresentaram, cada vez mais, a ênfase no fortalecimento individual do adolescente, afinando-se à lógica de responsabilização individual, com a transferência da responsabilidade coletiva para o sujeito, desconsiderando as consequências das relações sociais de produção.

nÃo hà / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services.