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Structural budget balance: a study of the cycle and the primary accounts of Rio Grande do Sul state (Brazil) from 1999 to 2015

Pedron, Bruno 21 July 2016 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-05T12:57:37Z No. of bitstreams: 1 Bruno Pedron_.pdf: 427411 bytes, checksum: 3ec46db7e95778a77ba0a7da26faffca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T12:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Pedron_.pdf: 427411 bytes, checksum: 3ec46db7e95778a77ba0a7da26faffca (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / itt Performance - Instituto Tecnológico em Desempenho da Construção Civil / O objetivo deste trabalho foi compreender a relação entre o ciclo de negócios e o resultado primário do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram coletados dados mensais da Ferramenta de finanças públicas em tempo real da Secretaria da Fazenda do estado para o período de 1999-2015, os quais conduziram ao cálculo do resultado primário trimestral sem operações intraorçamentárias. Estes dados foram ajustados pela inflação pelo IPCA e pela sazonalidade utilizando o Census X-13 multiplicativo, e então foram utilizados para estimar o balanço orçamentário estrutural pela abordagem do Fundo Monetário Internacional. As repartições de receitas da União e as transferências diversas foram removidas da regressão e a elasticidade das receitas em relação ao PIB foi estimada através de um modelo autorregressivo, resultando em 1,0908, enquanto o PIB potencial foi obtido pelo uso do filtro Christiano-Fitzgerald. Nenhum ajuste foi aplicado às despesas ou às transferências da União. Os resultados mostraram que o Rio Grande do Sul está mais predisposto a operar acima do PIB potencial e promovendo contrações fiscais, apesar de mostrar mais esforços nas fases de expansão. Assim, foram encontradas políticas pró-cíclias em 75% dos anos da amostra. Quando os ciclos políticos foram analisados, apenas o ciclo da governadora Yeda Crusius (2007-2010) apresentou-se de forma anti-cíclica. De forma geral, o estado está alinhado à ciclicidade do governo federal, mesmo considerando que, metade dos períodos que foram comparados com Andreis (2014) apresentaram políticas opostas às estimadas. Finalmente sugestões foram dadas para o estado na forma de contrações fiscais, inspirado em Santos (2014). / The aim of this study is to understand the relation between the business cycle and the primary result of Rio Grande do Sul. For that reason, monthly data were collected from the Real-time public finances tool of the state finances office for the period of 1999-2015, which allowed for the calculation of the quarterly primary result without intra-budget operations. These data were adjusted for inflation by IPCA and seasonality by multiplicative Census X-13 and then used to run the International Monetary Fund (IMF) approach of the structural budget balance. The transfers from the federal government were removed from the regression and the elasticity of revenue to the output was estimated through an autoregressive model and resulted in 1.0908, while the potential GDP was obtained through the Christiano-Fitzgerald filter. No adjustments were applied to the expenditures or the transfers. The results pointed out that Rio Grande do Sul is more likely to be operating above trend GDP and taking actions of fiscal contraction, although working harder during phases of expansion. Thus, pro-cyclical policies were conducted on 75% of the years of the sample. When the political cycles were analyzed, it turned out only the cycle of governor Yeda Crusis (2007-2010) had a counter-cyclical bias. Overall, the state is aligned with the cyclicality of the federal government, even though half of the periods that were compared to the findings of Andreis (2014) displayed opposite fiscal stances. In the end, some suggestions were made for fiscal contractions, inspired by Santos (2014).
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Participação social: inovações democráticas no caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Cardoso, Luciana Zaffalon Leme 22 February 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100003.pdf: 7190369 bytes, checksum: 7abb9990a77ef033e860dcb0e2629e2b (MD5) Previous issue date: 2010-02-22T00:00:00Z / Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente através de ciclos de conferências aos quais se vinculam os planos anuais de atuação desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judiciário no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Públicas neste cenário, assim como à contextualização de conflitos sociais no estado de São Paulo e à análise histórica da abrangência da assistência jurídica neste estado, à luz da administração pública, da ciência política e dos direitos humanos.
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O museu de arte como processo contínuo: políticas, práticas e visibilidades

Silva, Gabriela Toledo 27 February 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100811.pdf: 1276946 bytes, checksum: 78c3ac1f68a7d0bca928bada3ad236ae (MD5) Previous issue date: 2009-02-27T00:00:00Z / Esta dissertação tem por objetivo contribuir para o entendimento de como diferentes tipos de agência, ou sociotecnologias, contribuem para a constituição da política pública de museus no país. Partindo de um estudo de caso da Pinacoteca do Estado de São Paulo - museu público cuja gestão foi transferida para uma Organização Social privada sem fins lucrativos - foram observados e analisados os relatos e narrativas dos atores envolvidos nas atividades cotidianas do museu. Utilizando ferramentas analíticas da teoria dos atores-rede e da nova sociologia pragmática, argumenta-se que considerar a agência como uma gama de instrumentos sociotécnicos possibilita a melhor compreensão dos mecanismos de coordenação das novas formas de governabilidade que têm se desenhado a partir da reforma do Estado brasileiro
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A influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento na formulação de políticas públicas: análise das condições de financiamento do programa de reabilitação da área central do município de São Paulo - Procentro

Viana, Lúcio Hanai Valeriano 30 March 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100812.pdf: 933410 bytes, checksum: 8d3d836a870e9887f6408982538ed7bd (MD5) Previous issue date: 2009-03-30T00:00:00Z / This study analyses the performance of the Inter American Development Bank (IADB) in regards to public policies financing, more specifically the Programme of Revitalisation of Downtown Sao Paulo (Procentro). The observed period involves the administration of Mayor Marta Suplicy (2000 – 2004) – period when the contract signature took place – and the administration of Mayors Jose Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). It aims at evaluating the influence exerted by the IADB in a specific public policy, having the Procentro case study as basis. For that, in-depth interviews with some technicians responsible for different areas of the programme and analysis of documents (contracts, programmes and reports) were made aiming at identifying the type of language used by the Bank, as well as the sort of demands and counterparts to the actual implementation of the public policy in question. These observations focused on the pre-approval and signature phases, therefore the phases understood as preconditions and conditions, respectively. Based on information gathered through the methods mentioned above, the Procentro case study allows for the conclusion that, by means of conditionality, IADB can influence the format and content of public policies, specially the Procentro one. It was noted that the conditionality is a premise that condition the Contract signature, being it limited to an instrument of guarantee for the loan repayment, what implies in the logic of ‘cost-benefit’ (the Bank thus considers only the measurable aspects). For that, the Bank demands a series of managerial procedures that define the modus operandi of financing, as well as determines management forms known as ‘best practices’ as standard. In regards to the analysis of different political/partisan management, it was possible to notice the option taken by the IADB of not valuing popular participation, as well as ignoring the demands posed by social movements representing the poor part of the population. When analyzing the documents, it was observed that IADB has a particular approach in relation to public policies using as base international experiences considered by it as successful. Finally, the documents signed with the government are of difficult access, an indicative of low transparency. / Este trabalho analisa a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalização do Centro de São Paulo (Procentro). O período observado se estende da administração Marta Suplicy (2000 – 2004) – gestão em que ocorreu a assinatura do contrato – à administração José Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). Objetiva-se avaliar a influência exercida pelo BID numa política pública específica, tendo como referência o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns técnicos responsáveis por diferentes áreas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatórios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realização da referida política publica. As observações centraram-se nas etapas de pré-aprovação e no período da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondições e condições respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades são pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do empréstimo, o que implica a lógica do “custo-benefício” (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensuráveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padrão formas gerenciais conhecidas como “melhores práticas”. Quanto à análise das diferentes gestões político/partidárias, foi possível observar a opção do BID por não valorizar a participação popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da população pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma visão particular em relação às políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experiências consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos são de difícil acesso, o que denota baixa transparência.
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O movimento negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a igualdade racial no Brasil

Gomes, Marcus Vinícius Peinado 04 March 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100809.pdf: 1048246 bytes, checksum: 853ea74cf4efbc7f1b95f2d2f32ecb54 (MD5) Previous issue date: 2009-03-04T00:00:00Z / We want to discuss the relationship between the Black Movement and the Brazilian State over the struggle for the meaning of racial inequality. This research aims at understanding this during the creation of the Special Secretariat of Policies to Promote Racial Equality (SEPPIR). Is the establishment of a Secretariat, with status of Department of State, capable of promoting changes in the vision of racial inequality institutionalized in Brazil? Our study aims at understanding how the conflict over the meaning of racial inequality is embodied on the Public Policy. We use the analytical category Social Movement for understanding the Black Movement, identifying some frames that guide its action. We show that these frames are related in the constitution of the place (understood as a series of links, in which the meanings of social relationships are built, where there are disputes of power on these meanings) of SEPPIR. The Black Movement‘s action put the meaning institutionalized in conflict; the State response is to use the cooptation to demobilize the movement. When discussing the relationship between Movement and the State, we identify some frames related to the naturalization of racial inequality. This institutionalized version defines our past of slavery as the main cause of inequality, not pointing to the role of racism in the maintenance of inequality. We suggest therefore that the notion of justice, repositioned by the recognition and the discussion of human rights, may be a way not only to combat this naturalization, but also to go beyond the cooptation. / Esta dissertação tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relação entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Será que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministério de Estado, é capaz de promover mudanças na visão de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial é incorporado às Políticas Públicas. Utilizamos a categoria analítica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ação. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma série de ligações, nas quais os sentidos das relações sociais são construídos, onde há disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ação do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptação para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relação entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalização da desigualdade racial. Essa versão institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, não apontando para a compreensão do papel do racismo na manutenção dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noção de justiça, reposicionada pelo reconhecimento, e a discussão de direitos humanos podem ser um caminho, não apenas para lutar contra esta naturalização, mas também para irmos além da cooptação.
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Pobreza: um diálogo sem consenso

Sousa, Roberta Messiane Gonçalves 19 February 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100817.pdf: 806298 bytes, checksum: 9bc7bc17a73c2903af02631238d38924 (MD5) Previous issue date: 2009-02-19T00:00:00Z / Discutir a pobreza não é uma atividade nova, mas sua importância para o campo das políticas públicas aumenta a cada dia, em parte pela dificuldade de enfrentar e reduzi-la, em parte pelo estímulo crescente dos organismos internacionais, que apontam a pobreza como um dos principais problemas, contribuindo para a introdução e permanência da temática na pauta de discussão mundial. A pobreza durante muito tempo foi entendida e explicada como ausência de renda. Hoje, esta é somente uma das formas de compreensão, sendo que muitos estudos começaram a ser desenvolvidos construindo novos argumentos, bem como incluindo novas abordagens na análise. Esta dissertação busca contribuir para a melhoria do diálogo sobre a pobreza. Para tanto, iremos estudar o Programa de Combate à Pobreza Rural – PCPR, conhecido no Estado do Ceará como Projeto São José. Este programa foi desenvolvido dentro da estratégia do Governo do Estado de combater à pobreza rural no ano de 1995. A idéia deste trabalho será verificar as várias versões construídas para a pobreza nas políticas públicas no Estado do Ceará. Com a realização do trabalho, foi possível perceber que ao longo dos treze anos do Projeto São José houve uma expansão da interpretação da pobreza, às vezes motivada pela mudança de Gestão Governamental, outras vezes pela mudança de Secretário Estadual e raramente pela intervenção do agente financiador. No cenário da formulação de políticas públicas, mesmo com a existência de várias abordagens conceituais, prevalece sobre as demais a abordagem a partir da renda.
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Saber e poder: agentes comunitários de saúde aproximando saberes locais e políticas públicas

Lotta, Gabriela Spanghero 19 January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 3 93932.pdf.jpg: 26500 bytes, checksum: 7a6d9178d1e05410492d4df6f2d6b763 (MD5) 93932.pdf: 776009 bytes, checksum: ea1ac7d78b9907c02a48b273cefc45a0 (MD5) 93932.pdf.txt: 334355 bytes, checksum: d23a3a03a4edb246b55c3bf1555d7f59 (MD5) Previous issue date: 2006-01-19T00:00:00Z / Incorporar os diversos saberes locais nas políticas públicas é uma forma não apenas de garantir sua apropriação pela sociedade, mas também de promover cidadania com base na garantia de eqüidade e da diferença. Este trabalho busca analisar como os Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde da Família realizam uma ponte entre os saberes locais, dos espaços e cotidianos vividos, e as políticas públicas de saúde. O trabalho retoma, primeiramente, conceitos como nova cidadania, direito à eqüidade e à diferença, espaço, território e saberes locais. Em seguida são analisadas as experiências de Sobral-CE e Londrina-PR a partir do acompanhamento do trabalho de Agentes Comunitários de Saúde nestas localidades. O objetivo é traçar algumas conclusões sobre a importância de se envolver pessoas da comunidade para que as políticas públicas promovam cidadania, acesso a serviços, direito à igualdade e à diferença e garantam melhores resultados.
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Advocacy das organizações da sociedade civil: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos

Brelàz, Gabriela de 16 April 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:15Z (GMT). No. of bitstreams: 3 136543.pdf.jpg: 18690 bytes, checksum: 1f921037caf7eddb1b56cb39a3025d34 (MD5) 136543.pdf: 1265692 bytes, checksum: 3061e649f5c7c9226859799f7d80d964 (MD5) 136543.pdf.txt: 529825 bytes, checksum: 56dc3c73d944a8dcce0d5ebdb200a516 (MD5) Previous issue date: 2007-04-16T00:00:00Z / Civil society organizations and their roles are gaining importance in society and in academic researches. One of the roles that is standing out is the one of influencing public policies, also known as advocacy, public policy advocacy and lobbying, depending on the context and country of analysis. What does advocacy mean and how this phenomenon is systematized is the focus of this study that through literature review, in depth interviews and case studies, seeks to compare the performance of three civil society organizations: Independent Sector in the United States, the Group of Institutes, Foundations and Companies (GIFE) and the Brazilian Association of Non Governmental Organizations in Brazil. These organizations are characterized for being associations that represent other civil society organizations and that accomplish public policy advocacy as part of their strategy. This study analyses how this organizations advocate and the significance of this role through the scope of deliberative democracy that presumes the discussion and deliberation of citizens in the public sphere of matters of their interest, as for example, the elaboration, the put into practice and monitoring of public policies. / As organizações da sociedade civil e suas formas de atuação têm ganhado importância tanto na sociedade como nos estudos acadêmicos. Uma das suas formas de atuação que vem se destacando é o papel de influenciar políticas públicas, também conhecido por advocacy, advocacy em políticas públicas e lobbying, dependendo do contexto e país de análise. O significado de advocacy e como esse fenômeno se manifesta constituem o foco deste estudo exploratório que busca, por meio de revisão da literatura, de entrevistas em profundidade e estudos de casos, comparar a atuação de três organizações da sociedade civil: o Independent Sector nos Estados Unidos, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) no Brasil. Essas organizações se caracterizam por ser associações que representam outras organizações da sociedade civil e fazem advocacy em políticas públicas como parte de sua estratégia. É analisado como ocorre esse advocacy e qual o papel dessa forma de atuação dentro de um contexto de democracia deliberativa que pressupõe a discussão, a deliberação por parte dos cidadãos na esfera pública, de assuntos de seu interesse, como a elaboração, a execução e o monitoramento de políticas públicas.
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Observatórios locais de políticas públicas no Brasil: seu papel na produção, disseminação e transparência das informações

Beuttenmuller, Gustavo 23 April 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 3 158205.pdf.jpg: 12251 bytes, checksum: 198ef10134ee02527dea3e4d0f1e1053 (MD5) 158205.pdf: 718964 bytes, checksum: c72767a399cd57fcca7ce58a00563e2e (MD5) 158205.pdf.txt: 410554 bytes, checksum: 830741eb7428e368fde9660de0bdf386 (MD5) Previous issue date: 2007-04-23T00:00:00Z / The main objective of this work is to study local policy observatories and their contribution to democracy regarding transparency and production of information. Due to the fact that policy observatories haven’t been extensively studied this work has an exploratory feature with the purpose of helping comprehending the origins of this kind of institution and the description and analysis of their main characteristics, by emphasizing their main objective of producing information regarding public policies at local government levels. The empiric analysis intended to enhance the comprehension of this institutional phenomenon by presenting two case studies of local policy observatories in Brazil: the Observatório de Cidadania in São Paulo and the Observatório das Metrópoles in Rio de Janeiro. In both case studies the aim was to reveal their main characteristics, by analyzing their objectives and carried out activities, those that were related to the production, propagation and “translation” of information (in order to make them accessible to the ordinary citizen), and also its usage in the monitoring of public policies. The information on the case studies came from the analyzes of: documents (publications and institutional reports) the observatories, websites, interviews and observations made at the observatories main office. The obtained results correlate the origins of these institutions in Brazil to the historical context of the re-democratization and to its social actors and themes brought up from that context. The attempt was to present the complexity of this institutional arrangement which, aiming at the production of qualified information associated with modern technology and communication, has also become an area for inter-social relations, once they are developed between characters from Universities, NGOs and social movements. Finally it also aimed at demonstrating the contribution of these institutions to the strengthening of excluded sectors of the society in order to enable their participation, social control, and for the development of an active citizenship. / Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado à produção de informação de qualidade e aliando modernas tecnologias de informação e comunicação, tornou-se um espaço de relações intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuição destas instituições para o fortalecimento de setores excluídos da sociedade no sentido de sua capacitação para a participação, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.
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Os determinantes para a adesão ao Programa Caminho da Escola no Estado de Mato Grosso

MAEDA, Alyne Hitomi 30 September 2016 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-20T12:39:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Alyne.pdf: 544449 bytes, checksum: 8a26d8e01d9c13c955a21271ca4ec83e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T12:39:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Alyne.pdf: 544449 bytes, checksum: 8a26d8e01d9c13c955a21271ca4ec83e (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / O principal objetivo deste trabalho é identificar quais fatores explicam a adesão dos municípios mato-grossenses ao Programa Caminho da Escola, no período de 2008 a 2010. Neste trabalho, propomos explorar a difusão das políticas sociais no Brasil, um país recentemente redemocratizado e também uma federação altamente descentralizada. O trabalho também inova ao analisar o papel dos fatores internos e externos na difusão política usando uma análise de unidade não convencional, ou seja, os governos locais. É interessante notar que a Constituição Brasileira de 1988 reconhece os municípios como jurisdições autônomas, dando-lhes consideráveis atribuições no que tange às políticas públicas. No sentido de avançar na explicação dos determinantes tanto internos e externos da difusão política no Brasil, empregamos uma análise de cross section nos três anos em questão, utilizando os dados sobre umas das políticas sociais do país, o Programa Caminho da Escola. A partir desse referencial teórico a pesquisa buscou responder as seguintes hipóteses: (1) quando o prefeito e o presidente são do mesmo partido, maior a possibilidade de adesão ao programa; (2) quanto maior o numero de alunos matriculados na zona rural maior a possibilidade de adesão; (3) prefeito de segundo mandato tende a não aderir ao programa; e (4) quanto maior o PIB per capita, maior a possibilidade de adesão. Metodologicamente a pesquisa baseou-se em análises estatísticas, principalmente a análise de regressão logística múltipla, ou seja, foi testada a relação da variável dependente “aderiu” com as variáveis independentes “partido presidente”, “renovação política”, “log matricula rural” e “PIB per capita deflacionado”. Os resultados obtidos sugerem que há uma explicação para a difusão da política, sendo que o numero de matriculas efetivadas na zona rural e o PIB per capita apresentaram resultados significantes. As demais variáveis apresentaram significância abaixo do nível aceitável, ou seja, seriam necessários estudos mais aprofundados para afirmar tal influência na difusão do programa. / The main objective of this work is to identify which factors explain the accession of Mato Grosso municipalities the Way to School Program in the State of Mato Grosso, from 2008 to 2010. In this work, we propose to explore the diffusion of social policies in Brazil, a country recently redemocratized and also a highly decentralized federation. The work also breaks new ground by examining the role of internal and external factors in policy diffusion using an unconventional analysis unit, or local governments. Interestingly, the 1988 Brazilian Constitution recognizes municipalities as autonomous jurisdictions, giving them considerable powers in relation to public policies. In order to advance in the explanation of both internal and external determinants of policy diffusion in Brazil, employ a cross section analysis of the three years in question, using the data on one of the country's social policies, the Way to School Program. From this research theoretical framework sought to answer the following cases: (1) where the mayor and the president are the same party, the greater the possibility of joining the program; (2) the higher the number of registrations made in most rural areas the likelihood of accession; (3) Mayor second term tends not to join the program; and (4) the higher the GDP per capita the likelihood of adherence reduces. Methodologically research was based on statistical analysis, especially the analysis of multiple logistic regression, that is, we tested the relationship of the dependent variable "joined" with the independent variables "party chairman", "political renewal", "rural registration log" and "GDP per capita deflated." The results suggest that there is an explanation for the spread of the policy, and the number of registrations effected in the countryside and the GDP per capita show significant results. The remaining variables were significant below the acceptable level, ie, it would take further study to affirm that influence the program broadcasting.

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