Durante la primera década de los años 2000, Bolivia y Perú emprendieron procesos similares de descentralización política hacia un nivel meso de gobierno. Tras haberse realizado tres elecciones en Perú y dos en Bolivia, la capacidad de los  partidos  políticos  nacionales  para  participar  en las elecciones subnacionales difiere sustantivamente en ambos países. El Perú tiende a  la  fragmentación  con  partidos  nacionales  incapaces de participar con éxito en los niveles subnacionales de competencia política,  mientras  que  en  Bolivia  el  Movimiento  al  Socialismo  (MAS)–y, en menor medida, otros partidos– incrementan su capacidad de participar y conseguir victorias en los niveles subnacionales. Este artículo argumenta que la diferencia en el resultado en los dos casos reside en dos variables del lado de la sociedad: el calibre de las ideas políticas en debate y la densidad político-asociativa. La presencia de ambas variables en Bolivia ha sido fundamental para la construcción de partidos nacionales, mientras que su ausencia ha disminuido la posibilidad de que algo similar ocurra en Perú. En términos generales, el artículo busca comprender las condiciones sociales que favorecen la formación de partidos políticos en el contexto de reformas de descentralización.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100797.pdf.jpg: 15060 bytes, checksum: aa18a0f0b268227030754822437dd9e1 (MD5) 62060100797.pdf: 1676485 bytes, checksum: a3c79b982d8e7171f603bc45a0c4da7c (MD5) 62060100797.pdf.txt: 426895 bytes, checksum: 7fa678b9ca604c2dc97561e92be02a47 (MD5) Previous issue date: 2008-02-25T00:00:00Z / The present work aims at comprehending how public policies of Solidarity Economy in the Brasilian subnational context have been disseminated since the time when they begun, in the 1990s. The recent growth in the number of municipality and state governments which have implemented public policies of Solidarity Economy has not yet been followed by researches on the dissemination process of these governmental initiatives. This work intends to contribute to overcome this gap in literature about local public policies analyzing the dissemination of local public policies of Solidarity Economy in Brasil, drowing attention to the important role of social actors. The research was held by means of two specific case studies, the first one of the city of São Paulo during Marta Suplicy’s mayorship, and the other of the city of Osasco, under Emídio de Souza’s mayorship. / A proposta deste trabalho é entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidária no contexto subnacional brasileiro, desde a época em que tiveram início no país, na década de 1990. O crescimento em período recente do número de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidária não foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminação dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superação desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela análise da disseminação de políticas públicas locais de Economia Solidária, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos específicos, o da cidade de São Paulo, durante a gestão Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gestão Emídio de Souza.

This article analyzes the factors that contributed to Cesar Alvarez’s administration stability as regional president of Ancash during almost two full consecutive terms (2006 – 2013). Thus, the research focuses on the development of clientelistic and patronage networks that strength- ened his ties with citizens, providing him with constant support. Moreover, those practices protected him from any act of fiscalization or investigation. Finally, public spending, largely financed with mining canon, made possible for Alvarez to show himself as an efficient regional president by developing major infrastructure projects in the region. / El presente artículo se centra en los factores que dieron estabilidad a la gestión del expresidente regional de Áncash,  César Álvarez,  durante casi dos periodos consecutivos (2006- 2013) y con probables miras hacia uno tercero. De esta manera, la investigación se enfoca en el desarrollo de redes clientelares y de patronazgo que fortalecieron los nexos que estableció con la ciudadanía, proporcionándole apoyo constante. Asimismo, aquellas prácticas le sirvieron de blindaje ante cualquier acto de fiscalización o investigación. Por último, el gasto público en gran parte producto del canon minero, hizo que Álvarez se demuestre como una autoridad eficiente alpromocionar grandes obras de infraestructura -sobrevaloradas- en la región.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T21:50:47Z No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto projetos de leis ordinárias, em assembleias legislativas subnacionais, são elaborados segundos as demandas sociais de cada Estado? O objetivo dessa tese é correlacionar a produção legislativa subnacional com as demandas sociais, afim de construir um índice para mensurar a responsividade das casas legislativas. Metodologicamente combinamos estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar os dados referentes à produção legislativa e demandas sociais (desemprego, analfabetismo, violência e qualidade da saúde pública) de nove Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. Para efeito metodológico de operacionalização, consideramos aqui a dimensão de pró-atividade dos parlamentares do conceito de responsividade. Como justificativa para o desenvolvimento dessa tese, realizamos uma pesquisa sobre a publicação de artigos sobre estudos legislativos no Brasil, entre os anos de 1994 a 2013. De um total de 139 artigos catalogados em um no banco de dados inédito, 3,59% lidam com estudos legislativos subnacionais e nenhum estudo tem como foco correlacionar a produção legislativa dos deputados estaduais com o conceito de responsividade democrática. As considerações finais dessa tese indicam que: (1) o custo médio da submissão de um projeto de lei é de R$ 502.406,33, se considerado apenas os projetos aprovados o custo médio é de R$ 1.066.940,67; (2) a área de políticas públicas representa 3,96% das leis aprovadas, para os temas internos à esse área, Saúde corresponde a 33,33%, Educação 12,12% , Emprego 6,06% e Segurança Pública 3,03%.; e (3) as assembleias legislativas mais responsivas foram as do Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0,143), Rio Grande do Sul (0,192) e Paraná (0,223). Em termos mais práticos, os resultados apontam para uma baixa conexão entre o comportamento parlamentar traduzido em projetos de lei e as demandas sociais – fenômeno que aqui chamamos de conexões inglórias. / What level of democratic responsiveness of state legislators? In other words, to what extent projects of common laws in subnational legislatures are the 2nd elaborate social demands of each state? The objective of this thesis is to correlate subnational legislative production to social demands in order to build an index to measure the responsiveness of the legislative houses. Methodologically combine descriptive statistics and Pearson correlation to analyze the data related to lawmaking and social demands (unemployment, illiteracy, violence and quality of public health) of nine states (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE and SP), between the years 2007 to 2010. For methodological purposes of operationalization, we consider here the extent of pro-activity of the parliamentary concept of responsiveness. As justification for the development of this thesis, we conducted a research of the production of articles on legislative studies in Brazil, between the years 1994-2013. Out of a total of 139 articles cataloged in a database unpublished data, 3.59% deal with subnational legislative studies and no study is to correlate the legislative focus of state representatives with the concept of democratic responsiveness. The results of the analysis of the database on legislative output indicate that: (1) the average cost of submitting a bill is R$ 502,406.33, considering only the approved projects is the average cost of R$ 1,066,940.67; (2) the area of public policy represents 3.96% of the laws passed to internal issues to this area, Health corresponds to 33.33%, 12.12% Education, Employment and Public Security 6.06% 3.03%; and (3) the most responsive legislatures were the Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0.143), Rio Grande do Sul (0.192) and Paraná (0.223). In more practical terms, the results point to a low connection between translated into bills parliamentary behavior and social demands – a phenomenon that we call here inglorious connections.

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil. / Since 1994 until this date the Social Democrat Brazilian Party PSDB has been continuously able to elect its candidates to the government of the state of São Paulo. Electoral hegemony for a very long time victory in 6 consecutive elections, it has been unmatched by any other party in any State of the federation in the history of Brazilian Democracy. This is extraordinary especially if we take on account the electoral politics in the history of São Paulo where political parties and election results are usually full of surprises. Thus the objective of this research is to identify the social and territorial localization of voters according to the major parties present in the State of São Paulo, emphasizing the PSDB. In order to achieve this analysis we work with the following variables: electoral surveys stratified by income and level of education; size of the municipalities; average development of the localities (at the level of constituencies and municipalities) for two regions previously selected: the Great São Paulo and the inland. We identified a growing support to PSDB as the income rises. Nevertheless the party maintains an important level of support among the popular sectors - especially in the inland of the State of São Paulo. Finally, although it has obtained a high level of support in all the municipalities of the State of São Paulo, PSDB had its best results in the small localities. These data are discussed in the light of the political and electoral panorama in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100793.pdf.jpg: 12097 bytes, checksum: 5c29a80d82ebf55b6341a4cb8fa8bbca (MD5) 62060100793.pdf: 842371 bytes, checksum: 71f6791e831f6595f5cbd73532fd4719 (MD5) 62060100793.pdf.txt: 542746 bytes, checksum: 26a2096a62037cf185c01ca62b0960e8 (MD5) Previous issue date: 2008-06-26T00:00:00Z / This study examines the formulation of cultural policies in Brazil through the analysis of two quite distinct cases: the laws of incentives created in the early 1990s, in the wake of neoliberalism, and Living Culture Program (Programa Cultura Viva), formulated in 2004, in President Lula´s first term of. From the detailed analysis of the formulation context of each of the cultural policies, and the public that has actually attended and the values that have been available, it shows two forms of cultural policies that point to different horizons in terms of cultural citizenship. On the question of the laws of incentives, we analyze the transition from the Fordist model of accumulation to the flexible accumulation, listing the importance of the strategies of branding for new forms of consumerism culture; in the case of Living Culture Program, we analyzed whose groups have been privileged, and how it limits the scope this policy. In our approach is supported by the Gramscian concept of hegemony, crucial to understand culture in a class society. Given the uniqueness of the concept of civil society in the Italian thinker addressing, beyond the obvious relevance that this sphere assumes within the liberal ideology, it is necessary to develop a historical analysis of its evolution, in search for evidence that would suggest an emancipatory policy, and its relationship with the state and the market. / O presente trabalho analisa a formulação das políticas culturais no Brasil a partir da análise de dois casos bastante distintos: as leis de incentivo, formuladas no início da década de 1990, na esteira do neoliberalismo, e o Programa Cultura Viva, formulado no ano de 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula. A partir da análise detalhada do contexto de formulação de cada uma das políticas culturais, bem como dos públicos efetivamente atendidos e dos valores disponibilizados, mostramos tratarse de duas formas de políticas culturais que apontam para diferentes horizontes em termos de cidadania cultural. Na questão das leis de incentivo, analisamos a passagem do modelo fordista de acumulação para a acumulação flexível, relacionando a importância das estratégias de branding para as novas formas da cultura do consumo. No caso do Programa Cultura Viva, analisamos quais os grupos privilegiados, delimitando os alcances e limites dessa política. Em nossa abordagem, apoiamo-nos no referencial gramsciano de hegemonia, relacionando-a fortemente com a cultura numa sociedade de classes. Dada à singularidade do conceito de sociedade civil na abordagem do pensador italiano, além da evidente relevância que essa esfera assume com o ideário neoliberal, faz-se necessário uma análise histórica de sua evolução, na busca de evidências que apontem para uma política emancipatória a partir das ações nessa esfera, e no seu relacionamento com o Estado e o mercado.

This article presents a contribution to the approach when with political parties at the sub-national level. After the political parties crisis of 1989-1993 the Peruvian political system was reconfigured. Within this framework, regional and municipal elections were held (2002-2014) and showed how regional movements became hegemonic electoral actors at the subnational level. However, these elections also exhibited a high party volatility, both for regional and national parties. Thus, the present work seeks to rethink our approach to the Peruvian party system and democratic institutionality, assuming that instability is its essential characteristic and, from this, to understand democratic consolidation under this scenario. / Este artículo presenta un aporte a la manera de abordar la problemática de los partidos políticos a escala sub-nacional. Luego de la crisis partidaria de 1989 -1993, se reconfiguró el sistema político peruano. En este marco, se desarrollaron las elecciones regionales y municipales (2002-2014), que mostraron cómo los movimientos regionales se volvieron actores hegemónicos electorales en el ámbito subnacional. Sin embargo, estas elecciones también exhibieron una alta volatilidad partidaria, tanto en los partidos nacionales como en los regionales. Así, el presente trabajo busca repensar nuestro acercamiento al sistema de partidos peruanos y la institucionalidad democrática, asumiendo que la inestabilidad es su característica esencial y, a partir de ello, comprender la consolidación democrática desde este escenario.

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil. / Since 1994 until this date the Social Democrat Brazilian Party PSDB has been continuously able to elect its candidates to the government of the state of São Paulo. Electoral hegemony for a very long time victory in 6 consecutive elections, it has been unmatched by any other party in any State of the federation in the history of Brazilian Democracy. This is extraordinary especially if we take on account the electoral politics in the history of São Paulo where political parties and election results are usually full of surprises. Thus the objective of this research is to identify the social and territorial localization of voters according to the major parties present in the State of São Paulo, emphasizing the PSDB. In order to achieve this analysis we work with the following variables: electoral surveys stratified by income and level of education; size of the municipalities; average development of the localities (at the level of constituencies and municipalities) for two regions previously selected: the Great São Paulo and the inland. We identified a growing support to PSDB as the income rises. Nevertheless the party maintains an important level of support among the popular sectors - especially in the inland of the State of São Paulo. Finally, although it has obtained a high level of support in all the municipalities of the State of São Paulo, PSDB had its best results in the small localities. These data are discussed in the light of the political and electoral panorama in Brazil.

This study presents an outlook on the small municipalities in Sergipe, understood as such those located in the range up to 20 thousand inhabitants. Whereas these smaller federal entities represent 70% of the Brazilian municipal framework, a trend followed by the State of Sergipe, this work decided to investigate the profile of planning these spaces, given the new tasks arising from autonomy vested by the Constitution of 1988, designated by many as municipalist Constitution ". The clipping of small towns depends on the nature of the study. In this thesis, we used the limit of 20 000 inhabitants, not considering the obligation of keeping the master plan - the main part of municipal planning - these little political and administrative units. The findings from this study are based on field research conducted by the author. We visited 14 cities, spread across all eight regions defined by the Planning Department of the State of Sergipe. The results of the research confirms the hypothesis raised initially, which is of poor planning of most of these smaller subspaces. There is no strategic planning in any of them. Most are restricted to the elaboration of the basic recipe: multi-annual plan, budget directive law and annual budget law, always with the decisive support of outside consultants. This suggests that the development of these parts follows a predefined pattern. Consequently, the peculiarities that might arise, cease to be contemplated, since a significant basis of official information, accessible to all, is not sufficiently exploited. We can envision then, the urgent need to implement specific policies aimed at planning of these small towns, significant link in the regional development process. / O presente estudo representa um olhar sobre os pequenos municípios sergipanos, entendido como tal aqueles que pelas estimativas do IBGE para o ano de 2009, tinha população ≤ 20 mil habitantes. Considerando que estes pequenos entes federativos representam 70% do quadro municipal brasileiro, tendência seguida pelo Estado de Sergipe, decidiu-se investigar o perfil do planejamento nesses espaços, face às novas atribuições decorrentes da autonomia ensejada pala Constituição de 1988, cognominada municipalista . O recorte de pequenos municípios depende da natureza do estudo. No caso da presente dissertação, usou-se o limite de 20 mil habitantes, considerando a não obrigatoriedade de elaboração de plano diretor principal peça do planejamento municipal nessas pequenas unidades político-administrativas. As conclusões resultantes deste estudo fundamentam-se em pesquisa de campo realizada pelo autor. Foram visitados 14 municípios, espalhados por todos os 8 territórios definidos pela Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe. A análise dos resultados da pesquisa confirma a hipótese inicialmente levantada, qual seja a precariedade no planejamento da maioria destes pequenos subespaços. Não existe planejamento estratégico em nenhum deles. A maioria fica restrita à elaboração do receituário básico: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, sempre com o apoio decisivo de consultorias externas. Isto sugere que a elaboração dessas peças segue um padrão pré-definido. Consequentemente, as peculiaridades que poderiam aflorar, deixam de ser contempladas, haja vista que uma significativa base de informações oficiais, acessível a todos, não é suficientemente explorada. Vislumbra-se então, a premente necessidade da implementação de políticas específicas voltadas para o planejamento destes pequenos municípios, elo significativo no processo de desenvolvimento regional.

A atuação internacional subnacional, mais conhecida como paradiplomacia, é o desenvolvimento de ações internacionais de governos subnacionais. Não obstante, geram reações nos governos centrais de seus países, gerando relacionamentos que vão do conflito à cooperação entre os níveis governamentais. O caso brasileiro é marcado por duas políticas direcionadas ao fenômeno: (1) a diplomacia federativa, do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), considerada como de coordenação e controle; e a (2) cooperação internacional federativa, do governo Luís Inácio Lula da Silva, reconhecida como de coordenação e incentivo, sendo um ponto de mudança de relacionamento do governo central com o fenômeno. Essa mudança gerou os questionamentos centrais da presente pesquisa. O primeiro diz respeito ao mecanismo que teria causado as mudanças institucionais e no discurso entre os dois governos. O segundo é sobre os efeitos dessa mudança: é possível identificar alterações entre os governos subnacionais brasileiros entre os dois períodos? A partir disso, buscou-se identificar os mecanismos causais que resultaram na mudança com a utilização de process-tracing e modelos de regressão logística. Em um segundo momento, estabeleceu-se que as ações internacionais de interesse seriam aquelas de quem se espera maior desenvolvimento, com políticas definidas para a atuação internacional, com a consequente observação da política externa subnacional, representada pela presença de um órgão de relações internacionais nos governos estaduais. Para a identificação da mudança nos padrões dos estados que desenvolviam uma política externa, utiliza-se a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e modelos de regressão logística. Identificou-se que durante a diplomacia federativa não era possível identificar um padrão explicativo para indicar a presença de uma estrutura de relações internacionais nos governos estaduais, enquanto no período da cooperação internacional federativa foram encontrados padrões bem distintos que resultaram na presença de tais estruturas, com os modelos de regressão indicando as características com possíveis efeitos mais substantivos. / The subnational international activities, known as paradiplomacy, are the actions developed abroad by subnational governments. Notwithstanding, they generate reactions by their own central governments, creating relationships ranging from conflict to cooperation between levels of government. The Brazilian case is marked by two policies linked to the phenomenon: (1) the federative diplomacy of Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), regarded as of coordination and control; and (2) the federative international cooperation of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), recognized as of coordination and encouragement, which represent a turning point in central governments agenda, regarding the phenomenon. This change led to the key questions of the present research. The first concerns the mechanisms that would have caused the institutional and discourse changes between the two governments. The second is about the effects of this change: is it possible to identify changes between Brazilian subnational governments between the two periods? From this, it was sought to identify the causal mechanisms that resulted in the change with the use of process-tracing and logistic regression models. In a second stage, it was established that the international actions of interest would be those that are expected greater development, with defined policies for international activities and the consequent observation of subnational foreign policy, represented by the presence of an agency of international relations in the state governments. To identify the changes in patterns of the states that developed a foreign policy, it was used the Qualitative Comparative Analysis (QCA) and logistic regression models. It was found that during the federative diplomacy period was not possible to identify an explanatory pattern to indicate the presence of a structure of international relations in state governments, while in the period of international federative cooperation they were found distinct patterns that resulted in the presence of such structures, with regression models indicating the features with more substantive potential effects.