O Renascimento deu início a Era Moderna, trazendo grandes inovações econômicas, sociais e culturais. Houve o surgimento do capitalismo mercantilista, decorrente da passagem do artesanato à manufatura. Culturalmente, o homem passou a ser o centro dos interesses, superando a religiosidade anterior, rumando se ao individualismo hoje imperante. O fato mais importante, para o nosso tema, foi o aparecimento do direito subjetivo, centrado no sujeito de direito, resultante da universalização da idéia de propriedade. Todos os homens tornaram-se pessoas. Com as revoluções do século XVIII e as conseqüentes alterações no modo de produção resultaram em mudanças sociais. A revolução industrial trouxe a divisão do trabalho a divisão da propriedade (proprietários de bens de produção e trabalhadores). Aqui começa a perda de substância do direito subjetivo pelo enfraquecimento do sujeito de direito. O direito subjetivo deixa de ser um poder e passa a ser uma função social. Relativamente às pessoas surgem as situações subjetivas. No século XX houve a crise do positivismo com as guerras mundiais. A revolução informática, a globalização e mercado financeiro, concorreram para a mudança de paradigma. Concomitante com a chamada pós-industrialização surgiu o pós-modernismo. A Expressão: direito subjetivo persiste como ferramenta de operar relações jurídicas. Não se levam em conta as relações pessoais que sustentam a sociedade. / Renaissance has its beggining in Modern Age. It brought great economical, social and cultural innovations. The economical changes of the production methods caused big social changes and merchant capitalism could arise due to the passage of the handicraft to manufacture. Culturally, man became the centre of interests, bigger than religion, pointing to the individualism that rules nowadays. For this work, the most important fact was the appearing of right, centralized in the subject of law, as a result of universalization of the idea of property. All man became persons. The revolutions of XVIII century and its changes of production ways brought social changes. The industrial revolution created the division of work, and the division of properties (the owners of productions resources and those who didn\'t owned them). At these point starts the lost of the substance of right by weakening of the person. The right is not a power any more and starts working as a social function. It appeared subjective situations related to the people. The juridical positivism began. In the 20 th century happened the positivism crises due to the world war. The informatics revolutions brought new social changes such as globalizations, ecology, financial market etc. At the same time of the called post modernism. The expression right now means a tool for the operation of juridical relationships. The person relationships that sustain society are not considered.

Sobre a construção teórica da relação entre Direito e poder, tal como formulada por Miguel Reale, esta pesquisa, no intuito de preservar a lógica e originalidade do projeto filosófico realeano, superporá o método estrutural de leitura, a fim de apurar o movimento intencional de seu espírito analítico, a partir de um resgate nuclear da compreensão dos aspectos definidores da personalidade e da aplicação de sua filosofia. Em sequência, diante da seleção do esquema realeano da nomogênese jurídica, que ilustra o ponto inicial da sintaxe entre Direito e poder, esta pesquisa discorrerá sobre as características individuais dos elementos integrantes da experiência jurídica, e também sobre as suas interconexas relações, no âmbito do fundamento, eficácia e vigência da tensional dialética de implicação e polaridade existente entre valor, fato e norma. Por fim, esta pesquisa analisará minuciosamente o momento de interferência do poder nesse processo, descrevendo as suas configurações e requisitos, segundo as diversas contribuições realeanas, para com isso propor, conjeturalmente, a utilidade de uma reflexão amplificadora desse esquema nomogenético do Direito, includente da dinâmica funcional dos fatores componentes do núcleo constituinte do poder juridicizante, que propicia a transcendência da experiência do ser para a do dever ser. / On the theoretical construct of the relationship between law and power, as formulated by Miguel Reale, this research, aiming to preserve the logic and originality of his philosophical project, will apply the structural method of reading in order to find the movement of his intentional analytical spirit by retrieving the nuclear undestanding of the defining aspects of his philosophys personality. In sequence, selecting Miguel Reales nomogenetic scheme of juristic experience, that illustrates the beginning of the syntax between law and power, this research will discuss the individual characteristics of its elements, and comment about their interconnected relationships within the foundation, efficacy and validity of the dialectical tension existent between value, fact and norm. Eventually, this research will analyze the moment of power interference in the initial process of juristic experience, describing the settings of its profile and requirements, according to several contributions from Miguel Reale. Then, it will propose by conjecture a reflection that amplifies his nomogenetic scheme, including the vital dynamics of the constituent factors that make the juristic power, providing the transcendence of the experience of being to ought-to-being.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6347_1.pdf: 1275077 bytes, checksum: 8dd8ca4b9b02b33dbba22d5496a3be87 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as conseqüências da utilização do conceito de inimigo no sistema punitivo. Para tanto, valeu-se de um modelo integrado de ciências criminais, o qual inclui os conhecimentos advindos da Dogmática jurídico-penal, mas também da Criminologia e da Política Criminal, sem se olvidar da Filosofia Política, respeitando as suas respectivas metodologias. Destarte, os reflexos da adoção do paradigma da inimizade foram apontados relativamente a cada um desses enfoques. Com relação à Filosofia Política, foram identificadas similaridades dessa lógica do inimigo com o estado de exceção ao Direito, bem como efetuadas comparações da utilização desse conceito com os preceitos de um Estado de Direito. Com respeito à dogmática penal, desenvolveu-se um estudo a partir da teoria do Direito Penal do inimigo, visando ao desvelamento das principais conseqüências dogmáticas da consideração do inimigo. A partir da criminologia, foram estudadas as implicações de um controle penal excludente, bem como de tendências científicas que consideram determinados delinqüentes como essencialmente diferentes, e por isso, verdadeiros inimigos. Finalmente, com relação à Política Criminal, foram analisadas as características de tendências políticas autoritárias, bem como algumas situações concretas nas quais o paradigma do inimigo norteou as políticas criminais escolhidas. A conclusão a que se chega é que o conceito do inimigo é incompatível com os fundamentos de um Estado de Direito, motivo pelo qual não pode ser considerado pelo sistema punitivo

O presente estudo busca problematizar a visão tradicional de democracia, a partir da análise do papel do dissenso na sociedade moderna hipercomplexa. Para tanto, utiliza-se como cânone teórico a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a qual parte da diferenciação funcional para a identificação da sociedade moderna. A partir desta perspectiva de observação a democracia é compreendida como resultado da diferenciação funcional entre o sistema político e o sistema jurídico, os quais se fecham operativamente, trabalhando com seus próprios códigos. Em razão da diferenciação funcional, marcada pela autopoiese dos sistemas parciais sociais, a legitimação da tomada de decisão dos sistemas político e jurídico já não pode se embasar em uma cosmovisão devendo, portanto, partir de uma característica interna, ou seja, deve-se autolegitimar. Para tanto, são criados procedimentos que buscam justificar as escolhas realizadas pelos sistemas jurídico e político, controlando o dissenso e permitindo que suas decisões sejam tomadas como padrões de comportamento social. Contudo, em relação ao caso brasileiro, vê-se que o clientelismo, personalismo e exclusão social aparecem como óbice à estabilização da democracia como conquista evolutiva, na medida em que dificultam a realização das funções desses dois sistemas funcionais. Por fim, a leitura imagética do cinema é utilizada como forma problematização do caso brasileiro, a partir da busca da identidade desta sociedade pela via mais autêntica de expressão, qual seja, a cultura de um povo, evitando-se, assim, a crítica dos problemas sociais por meio da utilização de paradigmas evolutivos dos denominados países desenvolvidos, notadamente o padrão europeu. / This study seeks to question the traditional view of democracy, from the analysis of the role of dissent in hypercomplex modern society. For this purpose, we used as a theoretical canon Niklas Luhmanns systems theory, which draws on the functional differentiation for identification of modern society. From this observation perspective, democracy is understood as the result of functional differentiation between political and legal systems, which are operatively locked, working with their own codes. Because of the functional differentiation, marked by partial autopoiesis of partial social systems, the legitimacy of the decision making of legal and political systems can no longer be grounded in a worldview, and therefore from a built-in feature, that is, it should self-legitimate. To that end, procedures are created that seek to justify the choices made by the legal and political systems, controlling dissent and allowing decisions to be taken as patterns of social behavior. However, for the Brazilian case, we see that clientelism, personalism and social exclusion appear as an obstacle to the stabilization of democracy as an evolutionary achievement, in as much as they limit the realization of the functional roles of these two systems. Finally, the reading of film imagery is used as a questioning of the Brazilian case, from the search for identity in this society by the most authentic expression, namely the culture of a people, avoiding thus the criticism of social problems, using evolutionary paradigms of the so-called developed countries, notably the European standard.

O presente trabalho tem por objetivo discutir a teoria proposta por Ronald Dworkin para resolver os casos difíceis pela perspectiva da construção da decisão judicial e da sua legitimidade. A abordagem, no que se refere à decisão, procura esclarecer o conceito de Direito para Dworkin, a teoria da decisão judicial que ele propõe, e, por fim, como se opera a decisão nos casos difíceis, de modo a abordar as etapas da interpretação e o método de Hércules; o poder discricionário do juiz; os direitos institucionais e jurídicos e a tese da única resposta certa nos casos controversos. No que se refere à legitimidade, são discutidas as questões atinentes ao modelo de Estado de Direito em referência ao papel a ser desempenhado pelos juízes; o problema da coerção nos casos controversos e a eventual violação da Democracia pela teoria proposta por Dworkin / This work focuses on analyzing the Ronald Dworkin´s theory on hard cases from the perspective of adjudication and legitimacy. The approach, in relation of adjudication, intends to clarify the Dworkin´s concept of Law, the theory of adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, in order to, adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, order to enlighten the stages of interpretation and the Hercules´ method; judicial discretion; institutional and legal rights and the one right answer thesis in hard cases. In relation to legitimacy, the discussion is focused on rule of law concerning to the role that judges play; the problem of coercion on hard cases and the possible threatens to democracy that Dworkin´s theory would represent

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-22T12:33:59Z No. of bitstreams: 2 Fernando de Lucca Signorelli.pdf: 2480562 bytes, checksum: e385d04980910a410d641c80b7278827 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:33:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Fernando de Lucca Signorelli.pdf: 2480562 bytes, checksum: e385d04980910a410d641c80b7278827 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fernando de Lucca Signorelli.pdf: 2480562 bytes, checksum: e385d04980910a410d641c80b7278827 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This essay aims to answer the following questions: what are and how were human rights born? In order to answer these questions, we will first investigate how was born the concept of what is understood by human rights today. Next, we will research the history of the recent traditions of the rights, the Droit de l'homme et du citoyen and the rights of man, comparing them with the current human rights, to do so, we will use as a theoretical reference the Samuel Moyn’s work, an author who is a milestone in the historiography of human rights. In doing so, it will be seen that they are not the logical sequence of these ancient traditions of rights. With this, one can see that the history of human rights is not a linear history, much less a historical "trend". In the second part of the essay, after presenting a definition of human rights, we will address the efficacy of these rights. And we will take as theoretical reference Beth Simmons’s and Richard Posner’s works. These authors were chosen because Simmons represents the first great work with great investments of human and financial capital on the subject, and Posner's is the most recent work on the subject with the same qualities. In one way or another, both conclude their work by recognizing that human rights treaties did little or nothing to contribute to the development of people's well-being Finally, we will carry out an analysis of rights in capitalism, and then understand more deeply why human rights have today the "form" that they have. In doing so, it will be seen that human rights are a form of mercantile exchange relations at the international level. / O presente trabalho visa responder às seguintes perguntas: o que são e como nasceram os direitos humanos? Para que se possa responder essas perguntas, primeiramente, investigaremos como nasce o conceito fundamental do que se entende por eles na atualidade. Em seguida, deve-se pesquisar a história das recentes tradições dos direitos, os Droit de l'homme et du citoyen e os rights of man, comparando-as com os atuais direitos humanos, para tanto, utilizaremos como referencial teórico os trabalhos de Samuel Moyn, autor que representa um marco na historiografia dos direitos humanos. Ao fazê-lo, constatar-se-á que eles não são a sequência lógica dessas antigas tradições de direitos, mas um instrumento político e econômico com contornos específicos da era do neoliberalismo. Com isso, pode-se perceber que a história dos direitos humanos não é uma história linear, muito menos uma “tendência” histórica. Na segunda parte do trabalho, após apresentar uma definição de direitos humanos, trataremos da eficácia desses direitos, sendo que, tomaremos como referencial teórico os trabalhos de Beth Simmons e Richard Posner. Tais trabalhos foram escolhidos, pois o de Simmons representa o primeiro grande trabalho com grandes investimentos de capital humano e financeiro a respeito do tema, já o de Posner se trata do mais recente trabalho de vulto sobre o tema, com as mesmas qualidades. De uma forma ou de outra, ambos concluem seus trabalhos reconhecendo que os tratados de direitos humanos em nada ou muito pouco contribuíram para o desenvolvimento do bem-estar das pessoas. Por fim, realizaremos uma análise dos direitos no capitalismo, para, em seguida, entender mais a fundo por que os direitos humanos têm hoje a “forma” que têm e quais são as implicações dessa forma. Ao se fazer isso, constatar-se-á que os direitos humanos são uma forma das relações de troca mercantil em nível internacional, isto é, das relações sociais por intermédio das quais se busca a submissão mundial aos interesses do capital.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-03-08T00:33:33Z No. of bitstreams: 2 João Gabriel Pierson Leopoldo e Silva.pdf: 1415228 bytes, checksum: ef8083ce1bf4be3df1e58a4354f881e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-08T11:17:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 João Gabriel Pierson Leopoldo e Silva.pdf: 1415228 bytes, checksum: ef8083ce1bf4be3df1e58a4354f881e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T11:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 João Gabriel Pierson Leopoldo e Silva.pdf: 1415228 bytes, checksum: ef8083ce1bf4be3df1e58a4354f881e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Analyzing the topics of discourse and power in the view of the French philosopher Michel Foucault, the present work will seek to bring the contribution that such thinker provides for better understanding of the law as a social phenomenon. From an overview of the intellectual foucaultian production – highlighting this vision about the construction of knowledge (archeology of knowledge) and forms of exercise of power (genealogy of power) – will be shown as the development of knowledge born with the rise of capitalist society and the modern State. If given within a certain economy of truths that was in the midst of power games, which sought to legitimize certain speeches to the detriment of others. Similarly, special focus will be given on how developed the genealogical study of power in Foucault, as well as the influence of Nietzsche for such work. Finally, with the aid of Pachukanis comprehension regarding the law, are a few considerations that can be made regarding the position position that it occupies within that scenario assembled by foucaultianas ideas. / Analisando os temas do discurso e do poder na visão do filósofo francês Michel Foucault, o presente trabalho buscará trazer a contribuição que tal pensamento fornece para a melhor compreensão do Direito como fenômeno social. A partir de uma recapitulação da produção intelectual foucaultiana – com destaque para a visão deste a respeito da construção de saberes (arqueologia do saber) e das formas de exercício do poder (genealogia do poder) – será mostrado como o desenvolvimento de saberes nascidos com a ascensão da sociedade capitalista e do Estado Moderno se deu dentro de uma determinado regime de verdades que se encontrava no bojo de jogos de poder, no qual se buscava legitimar determinados discursos em detrimento de outros. Da mesma forma, será dado especial enfoque na forma como se desenvolveu o estudo genealógico do poder em Foucault, bem como a influência de Nietzsche para tal trabalho. Por fim, com o auxílio da compreensão de Pachukanis a respeito do direito, serão algumas considerações que podem ser feitas a respeito da posição que o Direito ocupa dentro desse cenário montado pelas ideias foucaultianas.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-08T17:08:52Z No. of bitstreams: 2 Ronaldo Alves Marinho da Silva.pdf: 1268268 bytes, checksum: 02812b4c68415a454f4662685e849ca8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-12-14T14:56:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ronaldo Alves Marinho da Silva.pdf: 1268268 bytes, checksum: 02812b4c68415a454f4662685e849ca8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T14:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ronaldo Alves Marinho da Silva.pdf: 1268268 bytes, checksum: 02812b4c68415a454f4662685e849ca8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-13 / his work will present an international permanent Courts or Courts in force, with the definition of its competencies and an analysis of its structure, indicating the need to build new instances to face macro-crime, represented by transnational criminal organizations, which is a concern that affects democracy, the social and economic development of nations, the quality of life and the financial equilibrium of national states. The process of globalization was intensified by the development of new technologies, the internet, the reduction of transport and communication costs that integrated people, overturned geographic barriers, brought cultures closer together and spread knowledge, but also produced negative effects. These include the deepening of connections between criminal groups, which previously acted territorially, and now act in a transnational connection, making it difficult to investigate and criminalize criminal liability because of the obstacles created by differences between legal systems. In this sense, we propose the creation of the Mercosur Criminal Court (COPEM), re-signifying the concept of sovereignty in order to effectively ddress macro-crime, based on solidarity among States, respect for internationally recognized fundamental human rights and the internationalization of the instances of confrontation, since this public problem is multifaceted, globalized and inter-relational. In this context, the study of the expansion and multiplicity of international tribunals leads us to understand this phenomenon that has consolidated through permanent instances of inter-state conflict resolution and reduction of international crime impunity, with the objective of consolidating the rule of law in the local spheres, regional and international. To understand the phenomenon, three issues will be discussed in parallel. The first: Is compulsory international jurisdiction the way to protect human rights, victims and the end of impunity for international crimes? The second: Is it possible to speak of the coexistence of multiple international tribunals as a necessary step towards consolidating Community law? The third: Is it necessary to establish transnational criminal courts or tribunals to hold perpetrators of cross-border crimes accountable? We believe that the constitution of a supranational criminal court can contribute to address the issue of organized crime transnational, consolidating a policy of prevention, protection of victims and witnesses and criminal accountability of its perpetrators. / Este trabalho faz uma exposição dos Tribunais ou Cortes internacionais permanentes em vigor na atualidade, com a definição de suas competências e uma análise de sua estrutura, indicando a necessidade de construir novas instâncias para enfrentar a macrocriminalidade, representada pelas Organizações Criminosas transnacionais, objeto de preocupação que afeta a democracia, o desenvolvimento social e econômico das nações, a qualidade de vida e o equilíbrio financeiro dos Estados nacionais. O processo de globalização foi intensificado a partir do desenvolvimento de novas tecnologias, da internet, da redução dos custos de transporte e comunicação que integrou pessoas, derrubou barreiras geográficas, aproximou culturas e difundiu conhecimentos, mas também produziu efeitos negativos. Dentre eles, o aprofundamento das conexões entre grupos criminosos, que antes agiam territorialmente, e agora agem numa conexão transnacional, dificultando a investigação e responsabilização penal em virtude dos obstáculos produzidos pelas diferenças entre ordenamentos jurídicos. Nesse sentido, propomos a criação da Corte Penal do Mercosul (COPEM), ressignificando o conceito de soberania para, de forma efetiva, enfrentar a macrocriminalidade, tendo como princípio a solidariedade entre os Estados, o respeito às garantias undamentais internacionalmente consagradas, dos direitos humanos e a efetivação da internacionalização das instâncias de enfrentamento, posto que este problema público é multifacetário, globalizado e interrelacional. Neste contexto, o estudo da expansão e multiplicidade dos tribunais internacionais nos leva a compreender este fenômeno que tem consolidado através de instâncias permanentes de resolução de conflitos interestatal e redução da impunidade de crime internacionais, com o objetivo de consolidar o rule of law nas esferas local, regional e internacional. Para compreensão do fenômeno, três questões serão discutidas de forma paralela. A primeira: a jurisdição internacional obrigatória é o caminho para a proteção dos direitos humanos, das vítimas e do fim da impunidade de crimes internacionais? A segunda: É possível falarmos em coexistência de múltiplos tribunais internacionais como um avanço necessário para consolidação do direito comunitário? A terceira: É necessária a constituição de cortes ou tribunais transnacionais de caráter penal para responsabilizar os autores dos crimes transfronteiriços? Acreditamos que a constituição de uma Corte penal supranacional pode contribuir para enfrentar a questão da criminalidade organizada transnacional, consolidando uma política de prevenção, proteção de vítimas e testemunhas e responsabilização penal de seus autores.

[pt] Poucas questões têm sido tão abordadas ao se discutir teoria do direito e direito constitucional como a a crise do positivismo jurídico. A publicação de O Conceito de Direito de Hart em 1961 representou um marco na teoria do direito do século XX, tanto pelas inovações teóricas que aportou, representando um refinamento da teoria juspositivista, como pelo fecundo debate que gerou. Tal debate, que se inicia com as primeiras críticas de Dworkin ao positivismo de Hart em Modelo de Regras I e II, compiladas em Levando os direitos a sério, se desenvolve até hoje com fortes debates internos ao próprio positivismo jurídico. Dentre elas, centraremos a análise no positivismo inclusivo, termo cunhado por Wilfrid Waluchow, mas cujas origens remontam ao início dos anos 70. A principal proposta de tal corrente é conciliar alguma das críticas de Dworkin com as bases da tradição positivista. A corrente se constrói refutando de um lado, teses não positivistas como as de Dworkin e, de outro, teses exclusivas como as de Raz, buscando assim manter as bases do positivismo jurídico e dar conta de uma das principais características dos estados constitucionais contemporâneos - a ampla incorporação de valores ao direito, especialmente nas cartas constitucionais. Inicialmente, serão abordados os fundamentos da teoria juspositivista, encarando-a como uma tradição. Em seguida será situado o debate Hart/Dworkin nesse cenário para analisar seus desdobramentos, focando no surgimento e consolidação do Positivismo Inclusivo. Finalmente, abordam-se as contribuições recentes ao debate, fazendo um balanço das teses envolvidas e discutindo a sua relevância atual. / [en] Few issues have been so intensively discussed in legal theory and constitutional aw as the crisis of legal positivism. The publication of The Concept of Law by Hart in 1961 represented a milestone in the theory of law of the twentieth century, both for the theoretical innovations that it contributed, representing a refinementf the theory juspositivista, as for the fruitful discussions that resulted. This debate, which begins with the first criticism of Dworkin to Hart s positivism in the Model of Rules I and II, and is developed till today with very strong internal debates in legal positivism. Among them, the analysis focus on inclusive positivism, a term created by Wilfrid Waluchow but whose origins date back to the early 70ths The main proposal of this version is to reconcile some of the criticisms of Dworkin with the tenants of positivist tradition. The proposal was, on one hand, to reject part of, Dworkin critics to legal positivism, and on the other, exclusive theories such as Raz s conception of law, seeking thereby to maintain the foundations of legal positivism and give an account of the main features of contemporary constitutional states - the extensive incorporation of moral values, especially in constitutional charters. Initially, this dissertation seeks for the grounds of positivist tradition. Then the debate will be located in Hart/Dworkin scenario to analyze its developments, focusing on the emergence and consolidation of Inclusive Positivism. Finally, it deals with the recent contributions to the debate, balancing the arguments involved and discussing its relevance today.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-05-10T18:08:31Z No. of bitstreams: 2 Luiz Ismael Pereira.pdf: 1195879 bytes, checksum: 36d9e8a88bbb899e5c24d45af48a2ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-16T14:25:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Luiz Ismael Pereira.pdf: 1195879 bytes, checksum: 36d9e8a88bbb899e5c24d45af48a2ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T14:25:48Z (GMT). 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For this, we evaluated the political and economic constructs, from three moments: 1) the invasion of the territory of the native peoples who had already consolidated specific social forms, and the consequent looting of the continent - primitive accumulation of capital; 2) the exploitation of wealth for the European center, where the state was already forming; 3) economic exploitation of the region with great economic cycles that influenced politics formation. With the analysis of original studies, historical data and legal texts, identifies the hypothesis that the derivation of the state (political form) and Law (legal form) in Latin America occurs from two main ways: 1) subordination of non-capitalist social forms; and, 2) the integration into the world market. To understand the development of political order in Latin American periphery, as well as citizenship and immediate need for the countries of the region through the theoretical framework depart Materialist Theory of the State which dates from the 1970s. Finally, it will be possible to understand the practical action of the Latin American State for a process of socialist transition, especially from the original theoretical effort of the region, that is, that takes Latin America as its object. / Esta investigación tiene como objetivo investigar la formación y el papel de la forma política en América Latina, dando por sentado que su formación se produce en el sistema capitalista de los Estados. Se inicia con la idea de que existen especificidades en tal formación política regional que impide la transferencia automática de datos, recolectados en la teoría clásica del Estado, tienen que pensar en una teoría que entiende (José Luis Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). Por lo tanto, ambos se evaluarán las construcciones políticas, como la económica, a partir de tres etapas: 1) la invasión del territorio de los pueblos originarios que ya tenían formas consolidadas específicas sociales, y el consiguiente saqueo del continente - la acumulación primitiva de capital; 2) la exploración de la riqueza para el centro de Europa, donde ya se ha formado el estado; 3) la explotación económica de la región con grandes ciclos económicos que influyen en la formación política. Con el análisis de los estudios originales, datos y textos jurídicos históricos, identifica la hipótesis de que la derivación de la (forma política) Estado y Derecho (forma jurídica) en América Latina toma de dos maneras principales: 1) la subordinación de las formas sociales no capitalistas; y, 2) la integración al mercado mundial. Para entender el desarrollo de la forma política en la periferia latinoamericana y la ciudadanía como un medio inmediato y necesario a los países de la región, el marco teórico se iniciará desde la teoría materialista del Estado que data de la década de 1970. Finalmente, será posible comprender la acción práctica del Estado latinoamericano para un proceso de transición socialista, especialmente desde el esfuerzo teórico original de la región, es decir, que toma como objeto a América Latina. / Esta pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e a atuação da forma política na América Latina, tendo como dado que sua formação se dá no sistema capitalista de Estados. Parte-se da ideia de que há especificidades em tal formação política regional que impede a automática transferência de dados colhidos na Teoria do Estado clássica, necessitando pensar uma teoria que as compreenda (José Luís Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). Para tanto, serão avaliadas tanto as construções políticas, quanto as econômicas, a partir de três momentos: 1) a invasão do território dos povos originários que já possuíam formas sociais específicas consolidadas, bem como a consequente pilhagem do continente - acumulação primitiva do capital; 2) a exploração de riquezas para o centro europeu, onde o Estado já se formava; 3) a exploração econômica da região com os grandes ciclos econômicos que influenciaram na formação política. Com a análise de estudos originais, dados e diplomas jurídicos históricos, identifica-se a hipótese de que a derivação do Estado (forma política) e do Direito (forma jurídica) na América Latina se dá a partir de dois meios principais: 1) a subordinação das formas sociais não-capitalistas; e, 2) a integração ao mercado mundial. Para compreender o desenvolvimento da forma política na periferia latino-americana, bem como a cidadania como meio imediato e necessário aos países da região, o referencial teórico partirá da Teoria Materialista do Estado que remonta desde os anos 1970. Por fim, será possível compreender a atuação prática do Estado Latino-Americano para um processo de transição socialista, em especial, a partir do esforço teórico original da região, isto é, que toma a América Latina como objeto.