A presente dissertação ensaia propõe a aplicação do perspectivismo ameríndio, conforme trabalhado na obra do antropólogo Viveiros de Castro, enquanto posição a partir da qual atuaria o criminólogo de tal forma a potencializar o reconhecimento da alteridade na relação entre produção de saber e a figura do criminalizado ou criminalizável. Para tal, utiliza a criminalização do funk proibidão através de uma série de procedimentos legais como material primário sobre o qual se realiza este movimento. O texto se divide em três momentos principais. Primeiro, a apresentação desta chave de leitura como possível para o pensamento criminológico. Segundo, aponta de que forma os atores do sistema penal não realizam uma leitura do funk proibidão que reconheça sua alteridade para este fim, a análise do discurso é utilizada. Terceiro, propõe-se uma outra leitura do funk proibidão informada pela posição perspectivista que se mostra contrastante com aquela realizada pelo sistema penal. / This work attempts to apply the amerindian perspectivism, as discussed in the work of the anthropologist Viveiros de Castro, as a position through which the criminologist could act in such a way as to potencialize the recognition of the otherness in the relation between producing knowledge and the figure of the criminalized or criminalizable. For that, it uses as primary source the criminalization of the funk proibidão through a series of legal procedures. The text is compromised of three main parts. First, the proposal that such reading is possible for the criminological thought. Second, it points out in which way the agents of the penal system do not read the funk proibidão as to recognize its otherness for that, discourse analysis is used. Thirdly, it proposes another reading of the funk proibidão informed by the perspectivist position that shows itself as constrasting with made by the penal system.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431877-Texto+Completo-0.pdf: 1023205 bytes, checksum: 3f5030bec4cf873e31f34bc9f3e152aa (MD5) Previous issue date: 2011 / This work, linked to the Research Line of Legal-Penal Contemporary Systems, aims to examine and establish the basis for understanding the problem of criminal punishment. To this end, intends to seek a new perspective on the subject, historically divided between preventive and retributive theories. Firstly, seeks to be rigorist in the concepts used, thus avoiding mistakes in the analysis of the object in question. Secondly, analyzes the retributive theories derived of the common law, among which stands out Duff's communicative theory, studied in the third chapter. / O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema da punição criminal. Para tanto, pretende-se buscar um novo olhar sobre o tema, historicamente divido entre teorias preventivas e retributivas. Em primeiro lugar, busca-se o rigorismo nos conceitos trabalhados, assim evitando equívocos na análise do objeto em questão. Em segundo lugar, analisam-se as teorias retributivas oriundas da common law, dentre as quais desponta a teoria comunicativa de Duff, estudada no terceiro capítulo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438168-Texto+Completo-0.pdf: 7910971 bytes, checksum: 31ceb8052026db7e523900c5b5cab8a2 (MD5) Previous issue date: 2011 / This analysis is the result of a study about the theoretical foundations of the authors Günther Jakobs e Winfried Hassemer, two renowned criminalists in the stage of the criminal Law doctrine that hold the positive general prevention theory as theory of punishment. The investigation process includes the dogmatic sphere, standing in the line of research of Legal Criminal Systems Contemporary. We depart from the critical study of the theory of punishment of Günther Jakobs, and the theory of penalty of Winfried Hassemer, for then a critical exposition of the common structure of theories, and finally to compare the two theories in their particularities. The research has the objective to infer on the positives and negatives aspects of positive general prevention for the current criminal Law dogmatics, as well as to ascertain whether they are adequate or have some contribution to the contemporary criminal Law, since it is one of the last speeches on the search of a purpose of punishment. / Esta análise é o resultado de um estudo sobre os fundamentos teóricos dos autores Günther Jakobs e Winfried Hassemer, dois penalistas renomados no cenário da doutrina jurídico-penal, que sustentam a prevenção geral positiva como resposta para a teoria da pena. O processo de investigação compreende a esfera dogmática, situando-se na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Parte-se do estudo crítico da teoria da pena de Günther Jakobs, e da teoria da pena de Winfried Hassemer, para, após, uma exposição crítica sobre a estrutura comum das teorias e, finalmente, comparar as duas teorias em suas particularidades. A pesquisa possui como fim inferir sobre os aspectos positivos e negativos da prevenção geral positiva para a atual dogmática jurídico-penal, assim como averiguar se estão adequados ou apresentam alguma contribuição para o Direito Penal contemporâneo, uma vez que constitui um dos últimos discursos sobre a busca de uma finalidade da pena.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422585-Texto+Parcial-0.pdf: 131673 bytes, checksum: 4c435c0dc735ec6a2d1dd412c2939a35 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários. A partir desta perspectiva, aplica a teoria dos casos difíceis para a solução do caso difícil que gira em torno da incidência das contribuições sociais sobre o faturamento nas variações cambiais das receitas de exportação, que admite a priori dois pontos de vista interpretativos que divergem entre si. Em um primeiro momento, investiga os fundamentos de validade jurídica, relativos a cada um dos pontos de vista, e, a seguir, aplica a teoria dos casos difíceis, à luz da teoria da argumentação jurídica, em busca da melhor solução. Entre o irracionalismo positivista e o ultra-racionalismo pós-positivista, argumenta que a melhor solução possível do problema é o ponto de vista interpretativo com premissas mais consistes, coerentes e conseqüentes, que são níveis de argumentação, deduzidos das funções de unidade e de adequação, no pensamento jurídico contemporâneo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-20T12:02:08Z No. of bitstreams: 1 2014_PedroRezendeSantosFeitoza.pdf: 3715769 bytes, checksum: da948ee7dd8432de892dc696ec127bf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-04T18:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PedroRezendeSantosFeitoza.pdf: 3715769 bytes, checksum: da948ee7dd8432de892dc696ec127bf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-04T18:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PedroRezendeSantosFeitoza.pdf: 3715769 bytes, checksum: da948ee7dd8432de892dc696ec127bf9 (MD5) / A dissertação tem como cerne apresentar e analisar a Teoria do Direito proposta por Roberto Lyra Filho. A pergunta que busca responder é “O que é direito?” de acordo com essa teoria. Para alcançar esse objetivo, foram examinadas cerca de quarenta e três obras do autor escritas entre o início da década de 1960 e fim da década de 1980. A construção de uma metodologia adequada para a consecução dos objetivos exigiu a classificação das obras em fases distintas, de acordo com os temas abordados e a relação com a vida pessoal do autor. A partir dessa classificação, o enfoque de pesquisa se deu na 2º fase, chamada de fase crítica. No primeiro capítulo, será exposta a metodologia utilizada no trabalho, com a indicação do recorte bibliográfico utilizado e os critérios de análise. No segundo capítulo serão exploradas as bases teóricas de sua teoria, ou seja, tentar captar sobre quais bases antropológicasfilosóficas Lyra Filho se apoia para construir o seu humanismo dialético e quais consequências dessa forma específica de ver o ser humano se desdobra em sua visão do Direito. Em seguida, o terceiro capítulo tem como objetivo investigar o intenso diálogo entre Lyra Filho e Marx em duas dimensões: na articulação entre ciência e filosofia na produção de conhecimento, e em torno da crítica marxiana ao Direito. O quarto capítulo destina-se a abordar diretamente a concepção jurídica apresentada por Lyra Filho em suas obras mais tardias e maduras. Para tanto, atravessa a crítica lyriana ao que ele chama de ideologias jurídicas. Após as críticas, abordam-se os modelos sociológicos utilizados para expor o que considera ser a dialética social do Direito, tendo como finalidade pensar uma superação de ambas as ideologias, a partir das lutas sociais e de seu desenvolvimento histórico. Nas considerações finais, discute-se uma questão metodológica central referente à apreensão do marxismo pela teoria lyriana, em torno da aplicação criativa do materialismo histórico ao estudo do Direito. O objetivo dessa discussão final é abrir caminho para considerações que têm como objetivo sugerir apontamentos para investigações futuras direcionadas ao desenvolvimento do projeto iniciado por Roberto Lyra Filho. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with the Dialectic Theory of Right proposed by Roberto Lyra Filho. The question seeks to answer is "What is right?" according to this theory. To achieve this goal, some forty-three works from the author written between the early 1960s and late 1980s were studied. Constructing a suitable methodology to achieve the objectives required the classification of works in different phases according with the topics addressed and the relationship with the personal life of the author. Based on this classification, the focus of research took place in the 2nd stage, called the critical stage. The first chapter will be exposed to the methodology used in this work, indicating the bibliographic approach used and the criteria for analysis. The second chapter will explore the theoretical basis of his theory, i.e., trying to capture on which anthropological-philosophical bases Lyra Filho relies to build your dialectical humanism and what consequences this particular way of seeing the human being unfolds his vision of right. Then, the third chapter aims to investigate the intense dialogue between Lyra Filho and Marx in two dimensions: on the relationship between science and philosophy in the production of knowledge and around the Marxian critique of law. The fourth chapter is intended to directly address the legal conception by Lyra Filho in his later, mature works. To do so, deals with the critique made by Lyra Filho about to what he calls the juridical ideologies. After the critical approach is sociological models used to expose what he considers to be the social dialectic of law, with the purpose to think an overrun of both ideologies, from the social struggles and their historical development. In the conclusion, we discuss a central methodological issue concerning the seizure of Marxism by his theory. Concerns the creative application of historical materialism to the study of law. The purpose of this discussion is to make way for considerations that aim to suggest trends for future investigations aimed at the development of the project initiated by Lyra Filho.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-11-17T20:35:46Z No. of bitstreams: 1 Marcio_G_Berti_2017.pdf: 1049229 bytes, checksum: 17c95736d501d579af533c90382ad8f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T20:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio_G_Berti_2017.pdf: 1049229 bytes, checksum: 17c95736d501d579af533c90382ad8f8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The line of work followed in this dissertation approached the Hegelian concept of the theory of the punishment, from the point of view of Hegel’s Elements of the Philosophy of Right (EPR, 2010). To specifically deal with the aforementioned subject, tackling other concepts brought up by Hegel in EPR was deemed necessary, chiefly the notion of will and the unjust, being this the necessary course for the understanding of the Hegelian proposal of the theory of punishment. It was also intended to bring the concept of the Hegelian theory of punishment to the present day, establishing a dialogue between the theory of punishment proposed by Hegel and the contemporary Criminal Law. This paper approached the structure of the Hegelian Philosophy of Right, after which it dealt with the concept of will and its significance, the concept of person and the objective specificities of will. Subsequently, the unjust was analysed in its various modes, namely: good faith leading to injustice, fraud, violence and crime, and emergency law, to, then, analyse the theory of punishment, a point in which the paper tackles the purpose of punishment from the perspective of punishment as retribution (negation of the negation), of punishment as liberation of the individual, culminating in an analysis of the Hegelian theory of punishment and contemporary Criminal Law. The paper also brings back the ideas of intent (knowledge of wrongdoing) and guilt in the Hegelian morality with the aim understanding how laws are formed and how they become effective in society; what they are and what their purpose is. / O trabalho desenvolvido nesta dissertação abordou o conceito hegeliano da teoria da pena, a partir da obra Filosofia do Direito (FD, 2010), sendo que para tratar especificamente de referido assunto, foi necessário analisar outros conceitos trazidos por Hegel em sua FD, sobretudo o conceito de vontade e o injusto, sendo um caminho necessário para a compreensão da proposta hegeliana no que se refere a teoria da pena. Pretendeu-se, também, trazer a concepção da teoria da pena hegeliana para os dias atuais, estabelecendo-se um diálogo entre a teoria da pena proposta por Hegel com o Direito Penal contemporâneo. O trabalho fez uma abordagem sobre a estrutura da filosofia do direito hegeliana, após o que tratou sobre o conceito de vontade e suas determinações, o conceito de pessoa e as determinações objetivas da vontade. Em seguida, analisou-se o injusto em suas diversas modalidades, quais sejam: a injustiça de boa-fé, a fraude, a violência e o delito e o direito de emergência, para somente após analisar a a teoria da pena, momento em que o trabalho abordou a finalidade da pena sob os aspectos da pena como retribuição (negação da negação), e da pena como libertação do individuo, finalizando com o estabelecimento de uma análise entre a teoria da pena hegeliana e o Direito Penal contemporâneo. O trabalho também retoma os conceitos de dolo e culpa presentes na moralidade hegeliana, tudo com a finalidade de compreender como as leis se formam e se efetivam na sociedade, o que são e qual a sua finalidade.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-26T12:24:03Z No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It can be considered that one of the important points to be dealt with in relation to the quilombola communities is the form of their political organization, and, because (or not) of this, how their rules or their Law contribute in a relevant way to their selfempowerment, including giving them a supposed exclusivity in the conservation and use of local biodiversity. Therefore, it was decided to choose as sample to be studied in this thesis 16 communities of the Vale do Ribeira region, in the state of São Paulo: Galvão, Ivaporunduva, Mandira e São Pedro, in a direct way, e Abobral da Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Maria Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Sapatu, through observatory field research. It’s important to emphasize that the Vale do Ribeira region is home to the largest amount of vegetation remaining in the Atlantic Forest of Brazil, and therefore a large part of its territory is protected by different types of Environmental Conservation Units. The process of creating these Conservation Units, however, disregarded the existence and rights of quilombola communities. Part of these Units was created on quilombo lands, imposing restrictions on the traditional way of life of these communities and limiting the possibilities of agricultural and extractive practices. When dealing with the legal order regarding the environments of coexistence of the traditional populations, it was observed, with the researches made for the preparation of this study, that coexist official norms and different forms of juridicity not contemplated by the national legislation, even so, they are endowed with validity, legitimacy, effectiveness and coercivity. In this sense, it was demonstrated in the present research that a social organization based on customary rights almost always maintains an intense relationship with the Law created by the State, being vital for the local environmental sustainability the transit of that community by these two orders, legal/customary and state-owned, since this factor contributes to the maintenance of social harmony, as well as to the conservation of local natural resources. Considering the whole study, what was intended to defend, in this thesis, is that the set of “legal practices” that determine the forms of access and the use of the natural resources, and especially of the land, accepted by all the members who make up the unity of this social group, has the same efficiency as the State laws. / Pode-se considerar que um dos pontos importantes a ser tratado com relação às comunidades quilombolas é a forma de sua organização política, e, em razão (ou não) disso, como os seus regramentos ou o seu Direito contribuem de forma significativa para o seu próprio empoderamento, inclusive lhes proporcionando uma suposta exclusividade na conservação e no uso da biodiversidade local. Desse modo, decidiu-se escolher como amostra a ser estudada nesta tese 16 comunidades quilombolas da região do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo: Galvão, Ivaporunduva, Mandira e São Pedro, de forma direta, e Abobral da Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Maria Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Sapatu, por meio de pesquisa de campo observatória. É importante destacar que a região do Vale do Ribeira abriga a maior quantidade de vegetação remanescente de Mata Atlântica do Brasil, e, por isso, grande parte do seu território encontra-se protegido por diferentes tipos de Unidades de Conservação Ambiental. O processo de criação dessas Unidades de Conservação, contudo, desconsiderou a existência e os direitos das comunidades quilombolas. Parte dessas Unidades foi criada em terras de quilombo, impondo restrições ao modo de vida tradicional dessas comunidades e limitando as possibilidades das práticas agrícolas e extrativistas. Ao tratar da ordem jurídica no que se refere aos ambientes de convivência das populações tradicionais, observou-se, com as pesquisas realizadas para a confecção deste trabalho, que coexistem normas oficiais vigentes e formas diversas de juridicidade não contempladas pela legislação nacional, mas que, mesmo assim, são dotadas de validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Nesse sentido, demonstrou-se, na presente pesquisa, que uma organização social baseada em direitos consuetudinários quase sempre mantém um intenso relacionamento com o Direito criado pelo Estado, sendo vital para a sustentabilidade ambiental local o trânsito dessa comunidade por essas duas ordens, a jurídica/consuetudinária e a estatal, visto que esse fator colabora para a manutenção da harmonia social, bem como para a conservação dos recursos naturais locais. Considerando todo o estudo realizado, o que se pretendeu defender, nesta tese, é que o conjunto de “práticas jurídicas” que determinam as formas de acesso e o uso dos recursos naturais e, principalmente, da terra, acatadas por todos os membros que compõem a unidade desse grupo social, tem a mesma eficiência que as leis estatais.

[pt] O presente trabalho se propõe a analisar o contexto histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de- vista democrático, do surgimento de um domínio do poder estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da feitura e promulgação da Constituição Federal de 05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em relação aos principais centros da Europa Continental, os juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o controle do poder político-estatal, através do fechamento do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases histórico-políticas e a torna uma espécie de totem inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões políticas mais importantes da República Federativa do Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e informal para uma comunidade restrita de técnicos do direito, em torno, principalmente, da atividade jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia jurídica no Brasil. / [en] This work aims at analyzing the theoretical and historical context, as well as the consequences, from a democratic point of view, of a new domination of the power of the state through the mastering of the law technique. The time and place focused are Brazil especially from the drafting and promulgation of the Constituição Federal of 1988. From this historical and theoretical analysis it is showed how in Brazil, with a few decades delay compared to continental Europe, jurists have begun, and since 1988 more strongly, to take control of the state´s political power, via closing the law into a interpreters expert community which dominates the every more complex law technique. In order to do that, the juridical constitution is symbolized and hypostatized into a constitutional fetishism, which dissociates itself form its historical and political foundations, and makes it a kind of unattainable totem to society. Because of that many of the most important political decisions are withdrawn from the formal and the informal public spheres into a restrict community of jurists preferably gathered around the jurisdictional activity of the courts - especially, around the Supremo Tribunal Federal. That is how the juridical technocracy develops in Brazil.

O presente estudo busca problematizar a visão tradicional de democracia, a partir da análise do papel do dissenso na sociedade moderna hipercomplexa. Para tanto, utiliza-se como cânone teórico a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a qual parte da diferenciação funcional para a identificação da sociedade moderna. A partir desta perspectiva de observação a democracia é compreendida como resultado da diferenciação funcional entre o sistema político e o sistema jurídico, os quais se fecham operativamente, trabalhando com seus próprios códigos. Em razão da diferenciação funcional, marcada pela autopoiese dos sistemas parciais sociais, a legitimação da tomada de decisão dos sistemas político e jurídico já não pode se embasar em uma cosmovisão devendo, portanto, partir de uma característica interna, ou seja, deve-se autolegitimar. Para tanto, são criados procedimentos que buscam justificar as escolhas realizadas pelos sistemas jurídico e político, controlando o dissenso e permitindo que suas decisões sejam tomadas como padrões de comportamento social. Contudo, em relação ao caso brasileiro, vê-se que o clientelismo, personalismo e exclusão social aparecem como óbice à estabilização da democracia como conquista evolutiva, na medida em que dificultam a realização das funções desses dois sistemas funcionais. Por fim, a leitura imagética do cinema é utilizada como forma problematização do caso brasileiro, a partir da busca da identidade desta sociedade pela via mais autêntica de expressão, qual seja, a cultura de um povo, evitando-se, assim, a crítica dos problemas sociais por meio da utilização de paradigmas evolutivos dos denominados países desenvolvidos, notadamente o padrão europeu. / This study seeks to question the traditional view of democracy, from the analysis of the role of dissent in hypercomplex modern society. For this purpose, we used as a theoretical canon Niklas Luhmanns systems theory, which draws on the functional differentiation for identification of modern society. From this observation perspective, democracy is understood as the result of functional differentiation between political and legal systems, which are operatively locked, working with their own codes. Because of the functional differentiation, marked by partial autopoiesis of partial social systems, the legitimacy of the decision making of legal and political systems can no longer be grounded in a worldview, and therefore from a built-in feature, that is, it should self-legitimate. To that end, procedures are created that seek to justify the choices made by the legal and political systems, controlling dissent and allowing decisions to be taken as patterns of social behavior. However, for the Brazilian case, we see that clientelism, personalism and social exclusion appear as an obstacle to the stabilization of democracy as an evolutionary achievement, in as much as they limit the realization of the functional roles of these two systems. Finally, the reading of film imagery is used as a questioning of the Brazilian case, from the search for identity in this society by the most authentic expression, namely the culture of a people, avoiding thus the criticism of social problems, using evolutionary paradigms of the so-called developed countries, notably the European standard.

Este trabalho discute a teoria do direito de Ronald Dworkin, desde sua gênese até seus desenvolvimentos mais recentes, com o objetivo específico de aferir a influência que esta sofreu da filosofia política de John Rawls e de sua concepção de justiça. Essa influência foi especialmente sentida na metodologia inicialmente concebida por Dworkin para responder às tradicionais questões de teoria geral do direito, já que estas teriam sido mal resolvidas pelos positivistas. O que se verifica é que tal método se baseia na idéia de equilíbrio reflexivo de Rawls. Essa intensa convergência que inicialmente se verifica é progressivamente afastada na medida em que Dworkin caminha rumo a um liberalismo abrangente, defendendo uma continuidade entre a moralidade política e a ética, e Rawls reinterpreta sua teoria para defender uma limitação desta ao domínio do político. / This paper will discuss Ronald Dworkins legal theory since its genesis till its most recent studies, aiming specifically assess how this theory was influenced by John Rawls political philosophy and his conception of justice. This influence was specially noticed in the methodology first conceived by Dworkin to respond to the traditional issues of jurisprudence, since these ones had been unresolved by the legal positivism. What can be verified is that such method is based on Rawls idea of reflective equilibrium. This strong convergence, that is initially observed, is gradually deviated insofar as Dworkin moves towards to a comprehensive liberalism, defending continuity between morality and ethics, and Rawls reinterprets his theory to defend a limitation of it to the domain of the political.