Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402804.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, prop?e-se a realizar an?lise dos institutos da confiss?o e dela??o premiada no ?mbito processual penal. Apesar da Constitui??o da Rep?blica de 1988 ter adotado o sistema acusat?rio, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a dela??o premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probat?rio, da mesma forma como sucedeu com a confiss?o na Inquisi??o, quando considerada prova m?xima. Atrav?s da concess?o de significativos pr?mios ao r?u-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a trai??o ? fundamental para vencer a guerra contra o crime organizado. O trabalho tem como pressuposto ser a dela??o ato reprov?vel do ponto de vista ?tico. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento p?trio a partir de 1990 e n?o tendo sido declarada sua (vis?vel) inconstitucionalidade, faz-se necess?rio, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplica??o judicial do instituto, estabelecer crit?rios m?nimos para validar esta esp?cie de prova capaz de fundamentar a senten?a. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto an?logo da confiss?o, na tentativa de harmoniza??o com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-30T16:24:39Z No. of bitstreams: 1 472823 - Texto Parcial.pdf: 453468 bytes, checksum: 5de7c498d112d0c143ef97940fb1f35b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T16:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472823 - Texto Parcial.pdf: 453468 bytes, checksum: 5de7c498d112d0c143ef97940fb1f35b (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / This work deals with the jurisdiction of regulatory function from the observance of decision-making criteria as a way of enforcing rights and guarantees in the reality of democratic state. To defend the viability of judicial creation of law as a way of granting equality of treatment to similar cases and legal certainty, however avoiding the risks of judicial arbitrariness. Firstly identifies the phenomenon of judicial creation and analyzes the development of the judicial function, especially in the common law system, which served as a model linking the judicial precedents, influencing progressively to the civil law system configuration, especially faced with the reality and demands of the democratic rule of law (Constitutional State). Law standardization techniques faced with binding character present in the Brazilian legal system, establishing the relationship with the normative function of Jurisdiction, from obtaining the constitutionally appropriate response and through adequate motivation of judicial decisions, made with compliance due to decisional criteria of participation and necessary intervention of specialized organ in cases with repetitive potential as a way of granting democratic legitimacy and ensure rationality and legal certainty to the jurisdictional activity. / Este trabalho versa sobre a fun??o normativa da Jurisdi??o a partir da observ?ncia a crit?rios decisionais como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Para defender a viabilidade da cria??o jurisprudencial do Direito como meio de outorgar isonomia de tratamento a casos an?logos e seguran?a jur?dica, por?m evitando-se os riscos inerentes ? arbitrariedade judicial, primeiramente se identifica o fen?meno da cria??o judicial do Direito e analisa-se o desenvolvimento da fun??o jurisdicional. Examina-se o sistema da ?common law, que serviu de modelo quanto ? vincula??o a precedentes judiciais, influenciando de forma progressiva a configura??o do sistema de ?civil law?, especialmente frente ? realidade e reclamos do Estado Democr?tico de Direito (Estado Constitucional). S?o enfrentadas t?cnicas de uniformiza??o da jurisprud?ncia com car?ter vinculante presentes no sistema jur?dico brasileiro, estabelecendo-se a rela??o com a fun??o normativa da Jurisdi??o, a partir da obten??o da resposta constitucionalmente adequada e por meio de devida motiva??o das decis?es judiciais, realizada com a observ?ncia ao crit?rio decisional da participa??o e interven??o necess?ria de atores sociais nas causas com potencial repetitivo, como forma de outorgar legitimidade democr?tica e assegurar racionalidade e seguran?a jur?dica ? atividade jurisdicional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Branco Junior.pdf: 748552 bytes, checksum: 2e15656842a03ac8a9cb9fcf36c0ecb2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / To point the main points of the present dissertation, aiming at to reach the degree of master in Legal Philosophy, leaving of the onslaught in clarifying the close relations between the freedom locomotion human being and the restrictions imposed for the government with the action for a provisional arrest, the studies flow off the finding of the restriction of the freedom in specific cases pointed by the law, while other possibilities to be adopted as forms of action for a provisional arrest, as occurred with the adoption of the temporary arrest in 1989, by the Law nº 7960, of December 21st. The dynamics of the freedom must be displayed with the connection between its development, its evolution and its origination, all these points based on the historical and philosophical progress of the institute. Likely for its importance, the freedom served as an introduction for the subjects related to the action for a provisional arrest, initiating the studies of beddings of this and, then, immediately afterwards, the basic slight knowledge on the institute of the action for a provisional arrest also had been studied in its main aspects. All this to reach the principles authorizer of the species of restrictions of the freedom promoted by the government, without sublime the nature of the freedom in a scene of principles and rules that can establish collisions in several formats, which are the collisions between principles and norms, or only between norms or solely between principles. Although the occurrence in the Brazilian social environment is raised, as already approximate close to the half of the arrests occurred during one year, the action for a provisional arrest the same does not occupy space in the entourage doctrinaire, reaching an emptiness without precedents in the Legal philosophy. The reality of the action for a provisional arrest is presented as chaotic, postulating imperative changes, here the determinism contribute in two aspects, firstly to understand the reality, secondly to transform the lamentable situation into plausible conditions for the life in society. The disordered current state if does not present as idoneous for future modifications, however, it certifies positively that the hypotheses of action for a provisional arrest are knowledge of all. For the future balance of the action for a provisional arrest, the elementary confusions must be unmake and the arrangement of the present must concern the mistakes and successes of the past and, solely thus, the future of stability will be acquired with precision / Ao apontar os pontos principais da presente dissertação, visando atingir o grau de mestre em Filosofia do Direito, partindo da investida em esclarecer as relações íntimas entre a liberdade humana de locomoção e as restrições impostas pelo estado com a prisão cautelar, os estudos escoam para a constatação da restrição da liberdade em casos precisos apontados pela lei, sem deixar de lado outras possibilidades a serem adotadas como formas de prisão cautelar, como se deu com a adoção da prisão temporária em 1989, com a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro. A dinâmica da liberdade deve ser visualizada com a conexão entre o seu desenvolvimento, sua evolução e sua origem, todos estes pontos baseados no avanço histórico e filosófico do instituto. Talvez pela sua importância, a liberdade serviu de introdução para os temas relacionados à prisão cautelar, iniciando-se os estudos dos fundamentos desta e, logo em seguida, as noções básicas sobre o instituto da prisão cautelar foram também estudadas em seus principais aspectos. Isso tudo para atingir os princípios autorizadores das espécies de restrições da liberdade promovidas pelo estado, sem exaltar a natureza principiológica da liberdade num cenário de princípios e regras que podem estabelecer colisões em diversos formatos, quais sejam as colisões entre princípios e normas, ou somente entre normas ou unicamente entre princípios. Embora seja elevada a ocorrência no meio social brasileiro, como já chegou perto da metade das prisões ocorrentes durante um ano, a prisão cautelar não ocupa o mesmo espaço no meio doutrinário, alcançando um vazio sem precedentes na Filosofia do Direito. A realidade da prisão cautelar apresenta-se como caótica, conclamando mudanças imperativas, contribuindo aqui o determinismo em dois aspectos, um para compreender a realidade e outro para transformar a situação lamentável em condições palatáveis para a vida em sociedade. O estado atual desordenado não se apresenta como idôneo para modificações futuras, contudo, atesta-se positivamente que as hipóteses de prisão cautelar são conhecidas por todos. Para o equilíbrio futuro da prisão cautelar, as confusões elementares devem ser desfeitas e a arrumação do presente deve ter por base os erros e acertos do passado e, somente assim, o futuro de estabilidade será atingido com precisão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Sawaya de Castro Pereira do Vale.pdf: 704289 bytes, checksum: 9f28990fbbea1b55ea93e2f98c56bf31 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13 / This research aims to deepen the understanding of the bullying phenomenon in the school environment, with social, psychological and legal aspects, on the theme of multidisciplinary. Thus, the paper addresses the profound social changes brought about by contemporary society, how such changes aggravated bullying behavior, the peculiar characteristics of the phenomenon, the rights and guarantees of children and adolescents, the rights violated by bullying the liability of schools (public and private) in relation to their students and the parents of liability relating to underage children / A presente pesquisa tem por objetivo aprofundar a compreensão sobre o fenômeno bullying no ambiente escolar, apresentando aspectos sociais, psicológicos e jurídicos, diante da multidisciplinaridade do tema. Para tanto, o trabalho aborda as profundas mudanças sociais ocasionadas pela sociedade contemporânea, de que forma tais mudanças agravaram o comportamento do bullying, as características peculiares do fenômeno, os direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, os direitos violados pela prática do bullying, a responsabilidade civil das escolas (públicas e privadas) em relação aos seus alunos e a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores de idade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloVieira.pdf: 1378807 bytes, checksum: ba7cc0eb2a06eb488175cd8c4db2784d (MD5) Previous issue date: 2006-03-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho tem como diretriz mestra esclarecer e analisar o pensamento político e filosófico de John Rawls, especificamente sua Teoria da Justiça , no contexto político moderno. Na persecução deste objetivo são apresentados os principais problemas da justiça nas democracias modernas, e explica-se por que a posição original sob o véu de ignorância é necessária como forma embrionária para o nascimento de uma justiça imparcial e eqüitativa, a partir do qual serão desenvolvidas as demais idéias do autor. Em seguida são analisadas as idéias que iluminam a compreensão do autor, e aquelas que comprovam a eficácia da teoria no contexto real da sociedade e da psicologia humana, ou seja, busca-se apresentar as idéias de acordo com o método aristotélico, apontando os problemas e apresentando soluções com a aplicação da Teoria da Justiça

A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico. / The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School, but also based in the theoretical approach developed at the end of the nineteenth century and during the beginnings of the twentieth. For that purpose, this thesis especially considered the relation between Law and Economics from the perspective of rhetorical theory of law, in which is developed a hermeneutic model, departing from the Roman Jakobsons model of functions of language. Using that interpretative model, it is presented a discussion on the limits of the interpretation directed by the economic analysis of law, in consideration of a normative analysis which is oriented by the Kaldor-Hicks criterion or the Pareto criterion. The examples in the present masters thesis are in their majority taken from the competition law that is the field in which the interrelationship between law and economics is more intense. This intense relationship makes able the analysis of the challenges which are posed by the adoption of economic concepts by the legal discourse.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T12:35:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomicidioMarabaDesinformacao.pdf: 4350618 bytes, checksum: 8197cc730482630e629f146c236c00c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-03-26T13:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomicidioMarabaDesinformacao.pdf: 4350618 bytes, checksum: 8197cc730482630e629f146c236c00c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-26T13:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomicidioMarabaDesinformacao.pdf: 4350618 bytes, checksum: 8197cc730482630e629f146c236c00c2 (MD5) Previous issue date: 2013 / Visando investigar a real dimensão dos homicídios no município de Marabá, localizado a sudeste do estado do Pará, este trabalho teve como propósito construir e analisar o perfil do delito e da vítima de homicídio e mostrar como a desinformação da informação dos registros de homicídio em Marabá implica a construção desses perfis e não construção do perfil do agressor. Para tanto, utilizou-se os dados dos registros das ocorrências de homicídio notificados no município, no período de janeiro de 2010 a setembro de 2013. A técnica estatística descritiva foi utilizada para escrever o perfil da vítima e do delito e posteriormente, foi calculada a taxa de homicídio no município para se ter uma real dimensão do problema. Destaca-se que houve dificuldades na construção do perfil da vítima e a impossibilidade de construção do perfil do agressor, devido à precariedade do preenchimento do boletim de ocorrência policial. Existe uma predominância de ocorrência de homicídios com pessoas do sexo masculino e jovens, com idade de 18 a 24 anos. O município de Marabá apresenta taxas de homicídios alarmantes, sendo aproximadamente 5 vezes maiores que as taxas de homicídios da capital do estado, Belém. / In order to investigate the real dimension of homicides in the city of Marabá located southeast of Pará , this work aims to build and analyze the profile of crime and murder victim and show how misinformation information records of murder in Marabá implies in the construction of these profiles and not building the profile of the perpetrator. For this purpose, the data records of the occurrences of homicide reported in the city, from january 2010 to september 2013. The statistics technique of analyze descriptive were used to describe the profile of the victim and the crime was subsequently calculated the rate of homicide in the city to have a real dimension of the problem. It is noteworthy that there were difficulties in building the profile of the victim and the impossibility of building the profile of the offender, due to insecurity completing the police report. There is a predominance of occurrence of homicides with males and young people, aged 18-24 years. The municipality of Marabá presents alarming homicide rates being approximately 5 times higher than the homicide rates of the state capital, Belém.

Os estudos jurídicos devem se orientar pela vivência do direito e não pelas teorias e sistematizações de uma suposta ciência jurídica. Direito é vivência humana e como tal deve ser tematizado. Abordar o direito requer olhar para as práticas reais dos protagonistas reais da vivência jurídica, na provocação e tomada de decisões. Adentrar às sessões dos tribunais e atentar aos bastidores das adjudicações. As tentativas de conformação de específica ciência do direito, encarregada de sistematizar e interpretar o assim-chamado direito válido se revelam vazias de juridicidade. Tomam como realidade conjuntos de abstrações. Direito não é ente, devendo ser abordado em seu constante devir, como continuum, no fluxo de processos que rumam para a o desfecho de casos trazidos a juízo, clamando por decisão tendencialmente definitiva. Não se pode insistir em abordagens estáticas do direito. Cumpre assumir o desafio de encará-lo na sua processualidade e dinamicidade, tematizando-lhe a travessia, das situações conflitivas da vida em grupo às decisões judiciais de última instância aptas a se revestir de força de coisa julgada. Carece de sentido a postulação de cisão gnoseológica entre planos de ser (Sein) e dever ser (Sollen) na abordagem do direito. Afigurando-se como vivência, não se constitui como espécie de normatividade (idealidade) situada em plano diverso do da realidade, ainda que se sujeitem os jurisdicionados à autoridade das manifestações judiciais decisórias, restando vinculados a elas. O dogma da normatividade e síndrome do normativismo devem ser afastados, fazendo perceber que inexiste algo como um direito válido a ser aplicado, anteriormente à interpretação e decisão dos julgadores. A variabilidade e mutabilidade do direito deve ser assumido, rechaçando-se perspectivas sistematizantes, quer as insistentes em afirmar a sistematicidade do direito, quer as preocupadas em construir conhecimento sistemático sobre as disposições jurídicas. A aprendizagem jurídica requer vivência. Impõe-se lançar nuamente ao direito, a fim de vivenciá-lo em permanente câmbio, situando-se sempre entre o não ainda e o não mais. A partir da inspiração da poesia de Czesaw Miosz, esta dissertação, escrita sob a forma de ensaios, pretende oferecer subsídios para desbancar algumas teses bastantes difundidas no interior da designada ciência jurídica, negando-lhe cientificidade e juridicidade, bem como sugerir algumas idéias a ter em conta na tematização do direito, procurando contribuir para uma reestruturação dos estudos jurídicos. / Juridical analisys must follow law experience instead of theories and systematizations regarding to a hypothetical Science of Law. Law refers to human living and ought to be studied from this point of view. Broaching law demands looking into the real practices of the juridical experiences real protagonists, when dealing with decison making and stimulation. Entering Court sessions and observing judgment backstage. The attempts directed to shape a specific law science in charge of systematizing and interpreting the alleged valid law come out legally hollow. They consider as reality a collection of abstractions.. Law is not an entity, so that it should be tackled on its constant becoming, as a continuum, inside the flow of processes which wend to the ending of lawsuits, claiming for a tendential definitive decision. There must not be a static law analisys. It is necessary to take up the challenge of facing it on its own dynamics and procedural manner, in a way to analyse the path from conflictive situations regarding to life in group up to last instance court decisions, which are able to reach judicial estoppel. The postulation for a gnoseologic rupture between ontological (Sein) and deontological (Sollen) ambits lacks of meaning. Appearing as a experience, law is not a normativity species (ideality) located on a place disattached from reality, even when considering people submited to judicial judgments authority, which are capable of obliging them. Normativity dogma and normativism syndrome must be repelled, in a way to show that, before judges interpretation and decision, there is no such thing like a valid law to be applied. Laws variability and mutability must be assumed, rejecting systematic perspectives, either those which insist on defending law as a system, or those willing to build a sistematic knowledge concerning to juridic dispositions. Juridic apprenticeship requires experience. It has to be totally inserted into law, in order to experience it in constant change, and always locate it between the not yet and the not even more. Based on Czesaw Miosz poetry inspiration, the present dissertation, written in essays format, intend to offer subsidies to overthrow some widespread theories localized in what they call science of law, in a way to deny its scientificity and juridicity, as well as suggest some ideas to be considered in law thematization, planning on contributing to a reorganization of juridic studies.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T11:38:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ViolenciaDesnudaJustica.pdf: 1437848 bytes, checksum: 69b811e803c6bbbb9f87efed4417be3d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-07T12:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ViolenciaDesnudaJustica.pdf: 1437848 bytes, checksum: 69b811e803c6bbbb9f87efed4417be3d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-07T12:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ViolenciaDesnudaJustica.pdf: 1437848 bytes, checksum: 69b811e803c6bbbb9f87efed4417be3d (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta tese analisa a prática violenta da pistolagem no Estado do Pará e discute a seletividade da justiça penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminação física das vítimas ou resultam na vida em suspenso dos “jurados para morrer”, pessoas envolvidas com a questão da terra no Pará (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranças rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaças de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes “frentes de trabalho”: a primeira lança luzes sobre a violência embutida na pistolagem, para daí compreender de que modo as relações sociais entre pistoleiros, mandantes, intermediários e vítimas dão vida à prática dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agências de poder envolvidas no processo de criminalização dos estratos sociais mais débeis, de um lado, e imunização das ações delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agências de poder, tais como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário. / This thesis examines the violent practice of gunmen system in Pará and discusses the selectivity of criminal justice of Para in the face of such conflicts that always culminate with the physical elimination of the victims or result in life on hold the „sworn to die‟, people involved with the land question in Para (pastoral agents, wives and children of rural leaders killed, among others) and they suffer constant death threats by farmers, landowners, loggers and gunmen. It develops from „two major work areas‟: the first throws light on the violence built into the gunmen, then to understand how social relations between gunmen, principals, intermediaries and bring to life the victims of the crimes of command and the latter, in turn, is to discuss the selectivity of the agencies of power involved in the criminalization of the weaker social stratus on one side, and immunization of the criminal actions of the most powerful segments of society on the other. This second front work seeks to explain the impunity in the murders under orders sought by the criminal Para, understood as a set of agencies of power, such as the Civil Police, Prosecutors and the Judiciary.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T13:17:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MediacaoConflitosTribunal.pdf: 518152 bytes, checksum: 5d17962da3931dcd7395d1b9bf64beb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-13T14:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MediacaoConflitosTribunal.pdf: 518152 bytes, checksum: 5d17962da3931dcd7395d1b9bf64beb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T14:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MediacaoConflitosTribunal.pdf: 518152 bytes, checksum: 5d17962da3931dcd7395d1b9bf64beb3 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre a mediação como ferramenta possível na transformação de conflitos familiares judicializados, a partir da experiência do Núcleo de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em função disso, apresenta-se um estudo da mediação diferenciando-a da conciliação, fazendo um breve histórico de sua regulação no Brasil, bem como seu percurso na intervenção, onde são demonstrados seus princípios basilares e suas técnicas. Faz-se ainda uma síntese da trajetória de sua implantação no referido Tribunal, bem como as dificuldades encontradas nessa caminhada, e ainda apresenta os resultados da prática da mediação no Núcleo em questão, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, quase dois anos da data de sua implantação. Segue-se a reflexão em torno da possibilidade da mediação no contexto judicial, considerando as tensões que perpassam pela relação entre instituição e pessoas, utilizando-se como referencial Paul Ricoeur (1968). Por fim, segue-se indicando que é possível a transformação de conflitos familiares judicializados por meio da mediação, fundamentando-se essa conclusão, na perspectiva filosófica de Martin Buber, e o encontro dialógico, a partir das narrativas ouvidas dos sujeitos partícipes dessa prática, durante a pesquisa desenvolvida para a realização deste trabalho. / This dissertation carried out to ponder on the possible mediation as a tool in family’s “judicialized” conflict transformation, from the experience of the Center for Conflict Mediation Court of the State of Pará. As a result, it presents a study of mediation, conciliation differentiating it from making a brief history of its regulation in Brazil, as well as intervention in its path, where they demonstrated their basic principles and techniques. It is a synthesis of the trajectory of their deployment in that Court, as well as the difficulties encountered in this journey, and still presents the results of the practice of mediation in the Nucleus in question, from January 2011 to December 2012, almost two years from the date of its implementation. The following discussion is a reflection on the possibility of mediation in the judicial context, considering the tensions that underlie the relationship between institutions and individuals, using as reference Paul Ricoeur. Finally, it follows that it is possible to indicate the transformation of family disputes through mediation judicialized, basing this conclusion on whether philosophical perspective of Martin Buber, and dialogical encounter the narratives of the subjects participants heard of this practice during the research developed to perform this work.