No description available.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124158.pdf: 2901265 bytes, checksum: 1bd78a0fbacfcf1a31e02b4b47967107 (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis analyzes the use of children of leftist activists in their torture sessions conducted by the repressive apparatus of the Brazilian civil-military dictatorship. Such apparatus made use of several methods to eliminate the organized left and its activists, who were considered as subversives according to the National Security Doctrine, and effectively turned torture into state policy. The dictatorial regime was aware of international standards regarding Rights of the Child, having addressed similar issues internally within Brazil through legislation and reforms. Yet, they were violating some of these same rights and standards with various, torturous methods to repress the dissent. Documents were researched for this thesis at two archives, Arquivo Público do Estado de São Paulo and Arquivo Edgard Leuenroth. Such research disclosed a series of complaints concerning the use of children in torture sessions and these are here used as documentary sources. Such claims contradict the representations of childhood the regime was trying to propagate at the time, which was of a nation concerned with its children. Narratives about the subject are also elaborated in the present, notedly within truth commissions. In addition to the archival documents, testimonies given to the National Truth Commission as well as the State of Sao Paulo Truth Commission and available trough the National Truth Commission Final Report and the book Infância Roubada issued by the Sao Paulo Commission are also taken as documentary sources. These testimonies allows us first hand access to the perspectives of the victims of these crimes which are analyzed from a History of the Present Time theoretical framework. / Esta dissertação aborda o uso de crianças, filhos e filhas de militantes de esquerda, em sessões de tortura levadas a cabo pelo aparato repressivo da ditadura civil-militar brasileira contra os mesmos. Entende-se que tal aparato utilizou-se dos mais diversos recursos para levar a cabo seu projeto de eliminação das esquerdas organizadas e seus/suas militantes, considerados/as subversivos/as de acordo com os preceitos da Doutrina de Segurança Nacional, tendo sido a tortura uma política de Estado no período. Compreende-se que o regime civil-militar deu atenção a questões ligadas à infância e estava em sintonia com os debates internacionais acerca dos Direitos da Criança, não tendo, contudo, agido de acordo com os mesmos. A partir de pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo e no Arquivo Edgard Leuenroth uma série de denúncias, feitas à época, de casos de tortura envolvendo crianças foi encontrada e é aqui utilizada como fonte documental. Essas denúncias contrapõem as representações que o Estado brasileiro fazia então acerca da infância. Também narrativas sobre tais práticas são elaboradas no presente, notadamente a partir da criação de comissões de verdade, e o conjunto de fontes documentais aqui utilizado é ainda composto pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e do livro Infância Roubada, produzido pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva . Tais documentos permitem acessar os testemunhos das vítimas da repressão e os mesmos são aqui abordados pela perspectiva da História do Tempo Presente.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público. / This dissertation intends to analyze the role of two brazilian representative sectors (press and legislative power), from 1945 to 1948, in the investigation and discovering of repressive practices of the Brazilian State from 1935 to 1945 touching on the theme of torture during this period. For this purpose, I have as an empirical object some of the publications of the editorial conglomerate Diários Associados and the formation of the Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura (Parliamentary commission of delituous acts survey). Under the redemocratization starting in 1945, those reports and the commission had a profound blending with the accusations of torture that took place even before the instauration of the Estado Novo. By studying the subject, we observe that those accusations, although common, didnt find support and were by consequence deprived of the possibility of becoming a judicial complaint (in the case of the Parliamentary Comission) and of being part of the historical heritage. The goal of this dissertation is, then, to outline the path of the accusations and point out the reasons why they were left behind.

A presente dissertação tem por objetivo compreender os entrecruzamentos entre as masculinidades militares e policiais e o processo de tortura na ditadura civil-militar brasileira, através da análise dos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade. Para tanto foi necessário passar em revista a lógica do butim de guerra, os discursos militares sobre o regime ditatorial e a tortura e a violência sexual contra mulheres e homens. Utilizando-me dos conceitos de masculinidade personalista e burocrática, sistematização proposta por Huggins, Fatouros e Zimbardo no livro Operários da Violência, busquei visualizar mais nitidamente o papel das masculinidades dos agentes estatais na construção do sistema repressivo. Agindo como um exército de ocupação de um território estrangeiro, os policiais e militares levaram a cabo a tarefa de reprimir – legal e ilegalmente - os opositores e opositoras do governo. Ao controle social, exercido pelas forças de segurança, se somou a vigilância da ordem de gêneros. Assim como a guerra contra as esquerdas, o trabalho de restabelecimento dos lugares sociais de gênero conhecia poucos limites. / The present dissertation has the objective understand the criss-cross between militaire and police masculinities and the torture process in the civil-militaire brasilian dictatorship, through the Comissão Nacional da Verdade depositions analysis. For the task was necessarie to go through the war booty logic, the militaire discourse on the dictatorial regime and the torture and the sexual violence against women and men. Using the concepts of personalistic and burocratic masculinities, systematization proposed by Huggins, Fatouros and Zimbardo in the book Violence Workers, I seeked to visualize more clearly the state agents’s role in the repressive system’s building. Acting like a occupation army in a foreign country, the policemen and militaires bring off the task of repress – legally and illegally – the government opponents. To the social control, exercised by the security forces, the gender order’s vigilance was added. As the war against the lefts, the social gender places restoration work knowed few limits.

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

abstract: Since 9/11 a wide range of violent practices including indefinite detention, torture, and targeted killing have been employed by the United States and the "international community" against "international terrorism." Modern laws of war are portrayed as the bright line that distinguishes the "international community" from "unlawful combatants." The threat posed by unlawful combatants has been portrayed as so exceptionally grave that the international community is justified in the transgression of those very laws of war that constitute the distinction between "us" and "them." In consequence the efficacy of modern laws of war to provide humanitarian protections has been cast into doubt and many characterize humanitarian laws of war as obsolete. Existing work on the politics of exception and the exclusion of Guantánamo Bay detainees from US federal law does not frame the problem of the exception in terms of international law. Though many consider the prerequisites for politics of exception absent in the international system, I argue that a dispersed notion of sovereignty and constructivist approaches to law resolve obstacles to considering the exception at the level of the state system. I explore system level exceptional politics through a critical reading of modern laws of war. Rejecting essentialist historical narratives, I first conduct a genealogical study of laws of war from ancient Greece through the Middle Ages. I then conduct a critical reading of three texts from the War on Terrorism; Barack Obama's 2009 Nobel Peace Prize acceptance speech, John Brennan's "The Ethics and Efficacy of the President's Counterterrorism Strategy," and Medea Benjamin's interruption of John Brennan. I argue that modern narratives of war law venerate codification and textually privilege a "mystical" figure of modern law. This figure empowers a universalized "international community" as law's privileged agent. Violence employed by this archetypal community, even when outside the law, is rendered ethically pure and historically necessary. In consequence modern humanitarian law as a bright line always permits excluded archetypal identities and vast powers of violence are mobilized by the "international community" against discrete individual human bodies who are identified with this excluded archetype, or who simply find themselves in the way. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Political Science 2014

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se a legislação pós Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de médicos no auxílio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Nesse sentido, pretende-se demonstrar o envolvimento médico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborar que a maleficência médica, todavia, ainda nos dias de hoje é empregada na sociedade contemporânea, permitindo aos profissionais de saúde, desde o período da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente violação dos princípios da Bioética, especialmente, na conjuntura atualíssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Em um segundo momento, o intuito é propor soluções, caso se verifique que a legislação e os demais esforços se demonstrem contraproducentes, tendo em vista as noções de Bioética, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos. / The present research aims to verify if legislation created after World War II was able to inhibit maleficent behavior from medical doctors in the improvement and cover-up of torture. This study aims to demonstrate the medical involvement in experiments with human beings during World War II and confirm that medical maleficence was and still is part of our reality, allowing doctors to involve with torture since the Cold War until current days, especially in the United States war on terrorism, violating the basic principles of Bioethics. Secondly, if legislation and overall efforts prove to be inoperative and inefficient, the objective is to propose solutions, in light of notions of Bioethics, rules of International Law and Human Rights.

Orientador: Marcio Orlando Seligmann-Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-15T14:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nieto_Diego_M.pdf: 1741012 bytes, checksum: d774675571e29169a09b67ffc49e556c (MD5) Previous issue date: 2010 / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestre em Teoria Literaria

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdir_Sessi.pdf: 4023143 bytes, checksum: 51723604c0f7d7539d0da4fc18de2e84 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / This dissertation seeks to study the organization and the activity of repressive apparatus formed by Binational Itaipu Security Agencies and the UNICON Consortium from 1974 to 1987. For this research, cases have been selected which involved workers and were produced by these agencies offices, besides narratives of workers and security guards of these agencies. In this sense, the study starts with a discussion about the military origin of these agents, as well as the militarization of those bodies of security. This discussion in the first chapter allowed, throughout the study, to approach the military rigging at that time dictatorship to the action of these agencies. So, the incidence of torture against workers at the Construction Site and on the areas intended to be used as their home was endorsed by a broader power which exceeded the Construction Site itself. In this context, military or paramilitary training of these agents has provided meaning to the transformation of Binational Itaipu complex to a "Total Institution". The police world formed around these agencies or small military units had a purpose, i.e., beyond maintenance of order, to create a consensus among the mass of workers that they were all the time being monitored and their actions liable to punishment. If there were these characteristics of military and constant vigilance in society, it was also necessary to bring to the Construction Site, in terms of bureaucracy and practices, the same procedures adopted by regular police apparatus. This was the way that these security agencies kept the sign of torture and repression against common workers during the construction of the dam. The receipts of people which were commonly exchanged between the police agencies, by the delivery and the receiving from arrested individuals, were also adopted by these militarized sectors of Itaipu. In this way, it was coronated a complex scheme of repression connected to other entities which formed the basis of national information communities. If in the early chapters the study has intensified the analysis of police rigging around the Construction Site, in the following chapters it leaves the pure scope of militarization. In this other approach, the dynamics of hiring and the different ways that the job-seekers arrived at the contractors recruitment center are studied. Many workers already had a profession, and for these ones the hiring was facilitated. However, there were those who tried to get a job with no qualification at all, because they had come from other production branches which were in decadence, mainly from agriculture. In this sense, the diversification of the origin of the workers will be examined, demystifying the figure of the "barrageiro" (Dam-man) attributed by the official history to all those who worked on the construction of the Itaipu s Dam. Not everyone who came and sat as workers for UNICON Consortium and other contractors, forming the irregular subdivisions of Foz do Iguaçu in Paraná state, were barrageiros (dam-men). In this context, many were rushing into an oppressive and strange work modality. Not enough the hard and stressing journey of work under the gaze of the overseers and security guards, men were recklessly victimized by accidents at work: as the "cathedrals of concrete" came up higher, increased the number of accidents, the repression, the widows and orphans who migrated with other unemployed to the local informality Finally, the uprisings of these workers who entered in the "Total Institution" were studied. Many problems referring to coercion and control lasted dispersed or asleep until the end of the military government in 1985. After this period of junction in trade unions (1986), the workers protested against the excesses of the contractors. However, it was in this already democratic moment, more precisely in 1987, that the "barrageiros" (dam-men) were harshly repressed by the public forces. For this purpose, these forces were helped by secret information produced by the remains of Itaipu Security Advising. This uprising indicated what was happening in other strikes in Brazil. The more the National Constituent Assembly was announced, more and more the repression against social movements increased as occurred in the Itaipu s Dam and it was discussed in the last chapter / Esta dissertação objetiva estudar a organização e a atuação dos aparelhos repressores, formados pelas Agências de Segurança da Itaipu Binacional e pelo Consórcio UNICON, durante o período de 1974 a 1987. Para a realização desta pesquisa, foram selecionadas ocorrências que envolviam os trabalhadores e produzidas pelas secretarias dessas mesmas agências, além de narrativas de trabalhadores e guardas de segurança, pertencentes a esses aparelhos. Neste sentido, o estudo inicia-se com a discussão acerca da origem militar dos agentes, bem como sobre a militarização dos corpos de segurança de cada uma delas. Esta discussão, presente no primeiro capítulo, permitiu, ao longo do estudo, aproximar o aparelhamento militar da ditadura vigente à atuação das referidas agências. Assim, a incidência de torturas contra os trabalhadores, no Canteiro de Obras e nas áreas destinadas à moradia dos trabalhadores, era endossada por um poder mais amplo e que transcendia o próprio Canteiro de Obras. Neste contexto, percebe-se que a formação militarizada ou paramilitar desses agentes deu sentido à transformação do complexo da Itaipu Binacional em uma Instituição Total . O mundo policial que se formou em torno dessas agências ou pequenas Unidades Militares tinha uma finalidade, isto é, para além da manutenção da ordem, criar um consenso entre a massa de trabalhadores de que eles estavam todo o tempo sendo vigiados e de que suas ações eram passíveis de punições. Se havia essas características militares e de constante vigilância na sociedade externa ao Canteiro de Obras, necessitava-se, também, de trazer para a usina, em termos de burocracia e práticas, os mesmos procedimentos adotados pelos aparelhos policiais regulares. Assim, as referidas Agências de Segurança mantiveram o signo da tortura e da repressão contra os trabalhadores comuns, durante o tempo que durou a construção da barragem. Os recibos de pessoas, comumente trocados entre os órgãos policiais, quando da entrega e recebimentos de indivíduos presos, foram também adotados pelos setores militarizados da Itaipu. Coroava-se, desta maneira, um complexo esquema repressivo que se mantinha ligado às demais entidades formadoras da base das Comunidades de Informações nacionais. Se, nos primeiros capítulos, o estudo intensificou a análise do aparelhamento policialesco em torno do Canteiro de Obras; nos momentos seguintes, sai da esfera da militarização. Desta outra perspectiva de abordagem, é estudada a dinâmica das contratações e das diversas maneiras que os candidatos a um emprego chegavam ao Centro de Recrutamento das empreiteiras. Muitos trabalhadores tinham uma profissão, e por isso a contratação deles era facilitada. Contudo, havia aqueles que se aventuravam sem qualificação, pois eram oriundos de outro ramo produtivo que estava em decadência, principalmente o da agricultura. Neste sentido, analisa-se a diversificação da origem dos trabalhadores, desmistificando a figura do barrageiro , atribuída pela história oficial a todos aqueles que trabalharam na construção da Usina da Itaipu. Nem todos que vieram e se assentaram como trabalhadores do Consórcio UNICON e em outras empreiteiras, formando os loteamentos irregulares do município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, eram barrageiros . Neste contexto, muitos se lançavam a uma modalidade de trabalho opressiva e estranha. Não bastassem as duras e estafantes jornadas de trabalho, sob o olhar dos feitores e dos Guardas de Segurança, os homens eram vitimados pelos acidentes de trabalho: conforme subiam as catedrais de concreto , aumentavam-se os acidentes, a repressão, as viúvas e os órfãos, que migravam com os demais desempregados para a informalidade local. Por fim, foram estudados os levantes desses trabalhadores inseridos na Instituição Total . Muitos problemas referentes à coerção e ao controle ficaram dispersos ou adormecidos até o término do Governo Militar em 1985. Após o referido período de agremiação em sindicatos (1986), os trabalhadores insurgiram-se contra os desmandos das empreiteiras. Porém, nesse momento do período já democrático , mais precisamente em 1987, os barrageiros foram duramente reprimidos pelas forças públicas. Para isto, tais forças foram auxiliadas pelas informações secretas, produzidas pelo que restava da Assessoria de Segurança de Itaipu. Este levante foi o indicador do que acontecia nas demais greves em todo o Brasil. Quanto mais se anunciava a Assembleia Nacional Constituinte, mais se aumentava a repressão aos movimentos sociais, tal como ocorreu na Usina de Itaipu e que foi problematizado no decorrer do último capítulo dessa dissertação

Magister Legum - LLM