Orientadores: Ennio Peres da Silva, Elizabeth Ferreira Cartaxo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_CarlosAlberto_D.pdf: 12335103 bytes, checksum: 6d3dd27216e143fcd57db524ed18761b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O Estado Brasileiro, para os setores de infraestrutura, vem assumindo uma postura de regulador de mercado, ao invés de investidor, denotando que a tarefa de produção e distribuição de energia elétrica deverá mesmo ficar a cargo de empreendedores, sejam nacionais ou estrangeiros. Por outro lado, reclames mundiais pela preservação ambiental para as gerações futuras, impõem estratégias de consenso no desenvolvimento da Região Amazônica, para que se possa definir o modo de atuação tanto das empresas privadas como quanto dos órgãos públicos. No processo de desenvolvimento da Amazônia, planejamento passa a ser fator decisivo para atingir qualquer que seja o objetivo. Portanto, criar um modelo de desenvolvimento, baseado na exploração sustentáveL onde os fatores políticos, econômicos, sociais e ambientais sejam concomitantemente levados em consideração torna se imperativo. Com suas opções energéticas, a partir de seus recursos naturais, há que coexistir uma cadeia produtiva auto sustentáveL adequada para a realidade do Amazonas. A partir deste contexto geraL o objetivo geral desta tese é apresentar contribuições para o estabelecimento de políticas de desenvolvimento com impactos energéticos nos sistemas isolados do Estado do Amazonas. A metodologia adotada, primeiramente, a partir da divisão geográfica do Estado do Amazonas, reuniu municípios e localidades isoladas nas suas respectivas mesorregiões, resultando regiões de maior peso econômico e representatividade. Efetuou-se pesquisa domiciliar de consumidores de energia elétrica, em comunidades representativas, visando evidenciar as relações entre consumo de energia elétrica e o desenvolvimento alcançado. Em seguida, implementou-se a metodologia para seleção de projetos de ocupação física e econômica para as regiões isoladas. Os principais resultados alcançados foram: i) a obtenção de uma nova ótica de mercado capaz de atrair empreendimentos adequados à realidade demonstrada para as mesorregiões estabelecidas; ii) a identificação da estrutura de consumo de energia elétrica das populações pesquisadas, provando que os atuais instrumentos e alternativas para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, com base somente na expansão da oferta de energia elétrica, no que se refere às regiões isoladas, não são suficientes para induzir o desenvolvimento destes povos; iii) a identificação de setores e atividades produtivas, que possam promover o desenvolvimento das regiões isoladas e sob pressão ambiental; e, iv) a criação de um banco de dados, com informações sistematizadas, para auxiliar no planejamento e na formulação de políticas de desenvolvimento, com impactos no setor de energia elétrica / Abstract: The Brazilian State has assumed a posture of market regulator for the infrastructure sectors, instead of an investor. This denotes that the task of producing electric energy should be the entrepreneurs' position, being it national or foreigner. On the other hand, the world's claims for environmental preservation for the future generations impose consensus strategies for the development of the Amazon region in order to define the actions of private companies and public organizations. In the development process of Amazonia, planning becomes the decisive factor to reach any objective. Therefore, the design of a development model based on the sustainable exploration, where the political, economic, and social factors are concomitant1y taken into consideration, becomes imperative. According to its energy options and starting from its natural resources, there must be a self-sustainable productive chain proper for the reality of Amazonas. From this general context, the specific goal of this thesis is to introduce contributions for the establishment of development policies in isolated energy system of Amazonas state. As for the methodology adopted, first1y municipal districts and isolated places were gathered in their respective great political regions from the Amazon State geographical division, resulting in regions of larger economic weight and representativeness. As a second step, a survey of electric power consumers was carried out in representative communities aiming to evidence the connections between electric power consumption and development. Soon after, a methodology for the selection of projects of physical and economic occupation for the isolated regions was implemented. The main results were: i) the achievement of a new market view capable of attracting enterprises which are adequate to the reality of the designed regions; ü) the identification of the electric power consumption structure of the surveyed populations, proving that the current instruments and alternatives for the development of the Amazon State, based only on the expansion of the electric power offer and regarding the isolated regions, are not enough to induce the development of these peoples; iii) the identification of sectors and productive activities, which can promote the development of the isolated regions under environmental pressure; v) and the creation of a data bank, with systematized information, to assist in the planning and formulation of development policies impacting the electric power sector / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

[pt] Desenvolvida no âmbito da linha de pesquisa Metrologia para Energia, a presente dissertação de mestrado tem como objetivo validar os benefícios da tecnologia da termoacumulação como alternativa técnica e economicamente viável para deslocamento de cargas elétricas em períodos de grande utilização. O projeto de pesquisa teve como motivação o estudo de alternativas tecnológicas para viabilizar tarifas diferenciadas. A metodologia utilizada incluiu a revisão da literatura especializada sobre regulação tarifária e termoacumulação; desenvolveu estudos de sistemas de distribuição subterrâneos e aéreos situados em regiões de grande demanda de energia elétrica no horário comercial e desenvolveu análise de sensibilidade técnico-econômica visando a proposição de alternativas tarifárias e políticas de deslocamento de carga. O trabalho se desenvolveu no contexto da segunda revisão tarifária do setor elétrico, que busca repartir os ganhos de eficiência obtidos pelos agentes do setor elétrico com os seus consumidores. Dentre os resultados do trabalho destacam-se: (i) a comprovação da viabilidade da aplicação da termoacumulação em sistemas de climatização, (ii) a redução de custos de operação e implantação de subestações de energia elétrica para consumidores de sistemas de refrigeração e (iii) e proposição de uma tarifa diferenciada que permite a mudança do perfil de carga de sistemas de refrigeração comerciais. Estudos realizados mostraram que a termoacumulação pode gerar redução dos custos de energia elétrica da ordem de 30 a 45 por cento. Como conclusões, o trabalho reconhece a importância de se implantar políticas que privilegiem novas alternativas tarifárias e ressalta os benefícios que resultam da adoção dessa tecnologia alternativa para o meio ambiente. / [en] Studies have shown that thermo-accumulation is an attractive technology to increase the electric power load factor which can lower tariff billings in electricity retailing (30-45 percent), the motivation for this research project. The aim of the present M.Sc. dissertation is to validate the technological benefits of thermo-accumulation applied to the electric sector as an economically feasible alternative for power load displacement at peak mode. The methodology included a literature survey on tariff billings and the regulation of the electric sector; a study of aerial and underground distribution systems at locations of high power load demand; a technical-economic analysis (consumption and tariff) of power substations. Developed within the context of tariff billing revision where the electric sector shared energy-efficient gains with customers, the research project suggests alternate tariff schemes and power load displacement policies. Three major results were found: (i) the feasibility of thermo-accumulation in acclimatization; (ii) the reduction of operational cost of electricity for commercial air-conditioning users; (iii) a proposal for differentiated retailing tariff billings. To highlight the conclusions of the work, the use of the thermo-accumulation technology by electric companies was shown to be unmistakable. On the one hand it provides better tariff schemes for consumers and on the other it is environmentally friendly.

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El presente caso se basa en la demanda contencioso administrativa presentada por la empresa Luz del Sur S.A.A. contra el entonces Organismo Supervisor de la Inversión en Energía - OSINERG y la empresa de generación de energía eléctrica Electroperú S.A. En la demanda, Luz del Sur S.A.A. solicita la nulidad parcial de la Resolución del Tribunal de Solución de Controversias del OSINERG N° 005-2005-TSC del 22 de abril de 2005, mediante la cual el referido órgano colegiado resuelve que los retiros de energía que exceden los límites pactados en un Contrato de Suministro de Energía Eléctrica se rigen por la autonomía de las partes y, por tanto, pueden acordarse penalidades que excedan la Tarifa en Barra regulada para el servicio. El objetivo del presente informe es determinar la naturaleza jurídica de los Contratos de Suministro de Energía Eléctrica y la libertad o restricciones que tienen las partes que lo suscriben. Así mismo, el presente informe busca determinar qué tarifa debe cobrarse por los retiros de energía en exceso, tomando en consideración la naturaleza y los principios de los servicios públicos y la actuación del Estado para garantizar la continuidad de los mismos. Luego de analizar las normas aplicables al caso, los principios básicos y la doctrina al respecto, llegamos a la conclusión que la única tarifa que puede ser cobrada por una empresa generadora a una distribuidora de energía eléctrica es la regulada por el Estado Peruano, considerando que esta tarifa forma parte de la tarifa final que paga el usuario regulado y, que aun cuando las partes que conforman los contratos analizados son personas jurídicas de derecho privado, deben ceñir su actuación a las normas regulatorias que le sean aplicables, ya que prestan un servicio público.

La presente tesis realiza un estudio de la situación actual del mercado de Usuarios Libres de electricidad, identificando sus principales problemas de orden competitivo, normativo y regulatorio; mostrando así las condiciones en la que la nueva Ley Nº 28832, “Ley Para Asegurar El Desarrollo Eficiente De La Generación Eléctrica”, recibirá el mercado eléctrico, para posteriormente develar e identificar las expectativas de desarrollo que podrán alcanzar los Usuarios Libres en nuestro país con este nuevo marco normativo, ello se logrará en base al análisis del mercado eléctrico nacional y la experiencia obtenida por otros países del mundo, que alcanzaron mayores condiciones de competitividad en base a una adecuada reforma de su marco regulatorio, adaptando y complementando estas experiencias a las condiciones en las que se encontrará nuestro mercado eléctrico con la Ley Nº 28832, para finalmente dar propuestas complementarias que permitan alcanzar un mayor desarrollo del mercado de Usuarios Libres en todos sus niveles y sectores de consumo, lo cual se verá reflejado en una mejora de la competitividad, tarifas más justas y un mejor servicio eléctrico, lo que conllevará al crecimiento y perfeccionamiento de nuestro mercado eléctrico. / -- The present thesis makes a study of the current situation of the market of Electricity Free Users, identifying its principal problems of competitive, normative and regulatory order; showing this way the conditions in which the new Law Nº 28832, "Law to Assure The Efficient Development Of The Electric Generation", will receive the electric market, for later to identify the development that will be able to reach the Free Users in our country with this new normative scheme, this will be achieved analyzing the national electric market and the experience obtained by other countries of the world that reached better conditions of competitiveness in base to appropriate reformation of their regulatory scheme, adapting and supplementing these experiences to the conditions in those that will meet our electric market with the Law Nº 28832, for finally to give complementary proposals that allow to reach a bigger development of the market of Free Users in all their levels and consumption sectors, which will be reflected in an improvement of the competitiveness, joust tariff a better electric service, what will bear to the growth and improvement of our electric market. / Tesis

[pt] O trabalho Alocação de Custos pelo Uso do Sistema de Transmissão via Otimização Binível propõe uma nova abordagem para o problema de alocação de custos do sistema de transmissão, combinando os problemas de fluxo de potência e de cálculo das tarifas de transmissão, usualmente resolvidos separadamente, em um modelo de otimização binível. A proposta se baseia na multiplicidade de soluções viáveis para a alocação de custos através das componentes de fluxo. Tal conjunto viável de soluções existe devido às diferentes hipóteses que podem ser assumidas para calcular o caso base de fluxo de potência e para decompor os fluxos obtidos, atribuindo as componentes resultantes a geradores e demandas. Diante da diversidade de soluções, é proposto que seja escolhida àquela que atende de maneira ótima aos objetivos almejados pelo regulador e pelos usuários do sistema no que diz respeito à alocação de custos de transmissão. Devido à interdependência entre os problemas mencionados, tais objetivos são inseridos em um problema de otimização binível no qual o nível superior define o resultado de fluxo de potência, tendo como restrição o nível inferior que define o resultado de decomposição de fluxos e consequentemente de alocação de custos através de tarifas de transmissão. Neste trabalho, os objetivos representados no modelo de otimização proposto incluem dois pontos principais. O primeiro consiste em obter uma alocação que reflita os custos marginais de longo prazo (CMLP) do sistema. Assim, no nível superior, um modelo de fluxo de potência de pior caso maximiza os fluxos nas linhas de transmissão com o intuito de caracterizar a maior necessidade de investimentos na rede, e de refletir o CMLP. Já o segundo consiste em suavizar o valor das elevadas tarifas alocadas a usuários localizados em pontos desfavoráveis do sistema, e que não possuem flexibilidade para escolher seu ponto de instalação. É o caso, entre outros, dos geradores renováveis de grande porte do sistema brasileiro, instalados em pontos distantes dos grandes centros de demanda devido à disponibilidade geográfica do recurso renovável. Desta forma, no nível inferior, minimiza-se a amplitude tarifária do sistema, considerando restrições que mantém a coerência locacional da sinalização econômica das tarifas. O modelo proposto admite ainda limites máximo e mínimo de tarifas para garantir a suavização tarifária desejada, caso esta seja viável. De acordo com tais limites, a solução ótima do modelo binível proposto pode gerar três situações distintas: (i) os limites são restritos ao ponto tornar o problema inviável, (ii) os limites são tais que os dois níveis do problema são acoplados, ou (iii) os limites são menos restritos, e o resultado ótimo equivale à prática usual de resolver os dois níveis sequencialmente. Resultados numéricos são apresentados para um sistema didático de 6 barras e para o sistema IEEE 118 barras em diferentes configurações de demanda. / [en] The thesis Transmission Cost Allocation via Bilevel Optimization proposes a new approach to the transmission usage cost allocation problem, combining the power flow and tariff computation problems, usually solved separately, in a bilevel optimization model. The proposal is based on the multiplicity of feasible solutions to allocate costs by power flow components. Such a feasible set exists because of the different hypothesis that can be assumed to calculate the base case power flow, and to decompose the obtained power flows, assigning its components to generators and demands. Given the diversity of solutions, it is proposed that the chosen one should optimally meet the objectives specified by the system regulator and users concerning the costs allocation. Because of the interdependence between the mentioned problems, such objectives are inserted into a bilevel optimization problem in which the upper level defines the power flow results, having the lower level as a constraint that gives the power flow decomposition solution and, as a consequence, the cost allocation through tariffs assigned to generators and demands. In this work, the objectives represented in the optimization model include two main aspects. The first one is to obtain a cost allocation that reflects the system s long run marginal costs (LRMC). Thus, in the upper level, a worst-case power flow model maximizes the lines flows in order to characterize the base case that causes the greatest need for transmission investments, and reflects the LRMC. The second consists in smooth out the high tariffs assigned to users located at unfavorable regions of the system and that do not have the freedom to choose their location. This is the case, among others, of the renewable generators in the Brazilian transmission system that are part of the system expansion planning, and are placed far away from the load centers due to the geographic availability of the renewable resource. Hence, in the lower level, the transmission tariff amplitude is minimized considering constraints that ensure the locational coherence of the tariffs economic signals. Additionally, the proposed model admits upper and lower tariff bounds to ensure the desired tariff smooth, if it is feasible. Given these bounds in, the optimal solution of the proposed bilevel model can provide three different situations: (i) the limits are restricted to the point that the problem is infeasible, (ii) the limits are such that the levels are coupled, or (iii) the limits are less restricted, and the optimal solution is equivalent to the common practice of solve both levels sequentially. Numerical results are presented to a 6-bus didactic system and to the IEEE 118-bus system under different demand configurations.

El presente informe jurídico versa sobre el análisis del Expediente N° 1179-2005, una controversia respecto al pago por los excesos de consumo de energía de Luz del Sur S.A.A (LDS) a Electroperú S.A. (ELP), en el marco de un proceso contencioso administrativo. El objetivo del presente estudio consiste en determinar qué parte debe asumir los costos por los retiros en exceso de la energía contratada. Para ello, analizamos el rol del Estado en la tutela de los servicios públicos y si estamos ante un escenario de precios libres o precios regulados, a efectos de evaluar si resulta viable realizar una interpretación sistemática del contrato con la LCE y su Reglamento. Asimismo, identificamos el alcance de los decretos de urgencia, figuras jurídicas como la contraprestación y penalidad, así como la supuesta vulneración a los principios de legalidad y debida motivación en los extremos de las resoluciones impugnadas de OSINERGMIN. Finalmente, concluimos que LDS debe pagarle a ELP los excesos de consumo de energía considerando los costos marginales, siempre y cuando éstos no sobrepasen la tarifa en barra al estar destinados dichos consumos a usuarios regulados. Por esta razón, es necesario modificar la LCE y su Reglamento, a fin de trasladar los costos por los retiros en exceso del consumo de energía a los usuarios finales para garantizar al funcionamiento del mercado eléctrico y la inversión privada. / This legal report deals with the analysis of Case No. 1179-2005, a controversy regarding the payment for excess energy consumption of Luz del Sur S.A.A. (LDS) to Electroperú S.A. (ELP), in the framework of an administrative litigation proceeding. The objective of this study is to determine which party should bear the costs for withdrawals in excess of the contracted energy. For this purpose, we analyze the role of the state in the protection of public utilities and whether we are facing a scenario of free prices or regulated prices, in order to assess whether it is feasible to perform a systematic interpretation of the contract with the LCE and its Regulations. Likewise, we identified the scope of the emergency decrees, legal figures such as the consideration and penalty, as well as the alleged violation of the principles of legality and due motivation in the challenged resolutions of OSINERGMIN. Finally, we conclude that LDS must pay ELP for the excess energy consumption considering the marginal costs, as long as these do not exceed the busbar tariff since said consumption is destined to regulated users. For this reason, it is necessary to modify the LCE and its Regulations, in order to transfer the costs for withdrawals in excess of energy consumption to end users to guarantee the functioning of the electricity market and private investment.

Este informe es el resultado del análisis, conocimiento y envergadura de información obtenido luego de 3 años de haber laborado en el sector de Asociaciones Público Privadas, y particularmente en los campos de Concesiones Viales. Este informe se ha concebido producto del análisis de los Contratos de Concesión viales, los ejercicios de ajustes tarifarios y las premisas básicas de regulación de monopolios naturales en economía. Así también se ha tomado en cuenta la experiencia de la actuación del regulador. En principio se parte de una revisión y discusión del marco teórico de la regulación de monopolios, resultados sub óptimos, elementos de ajustes de desempeño y marcos regulatorios de distintos incentivos para los regulados. La discusión central en esta primera parte del informe recae en determinar qué esquema regulatorio calza mejor con una concesión vial autosostenible y permita alcanzar resultados más cercanos al competitivo para lograr trasladar esa ganancia a los usuarios. En la segunda parte de este informe, y luego de determinar que el esquema de tarifas tope es la opción más viable, el análisis discurre por la búsqueda de la metodología y la expresión analítica más conveniente para estimar el ajuste tarifario. Particular mención se hace respecto a la limitación de datos históricos para aplicar cálculos econométricos, así como poner énfasis en el cálculo del factor de productividad qué es finalmente el elemento que relaciona el ajuste competitivo con el reconocimiento de la inflación a las tarifas reguladas. Resulta al final que los índices de cantidades y precios de la empresa regulada (del caso que expongo), son las expresiones analíticas que mejor se ajustan al caso de este informe (índice de Tornqvist). Finalmente, se estima un ajuste por productividad de la tarifa para la Concesión de la Red Vial 4, del orden de 10.26%. Este resultado se logró en base a datos internos de la empresa (estados auditados) del período 2009-2016, y está sujeto para la discusión de los especialistas del campo regulatorio. Los resultados e implicancias de este trabajo se han planteado, no en un sentido imperativo sino con la consigna de iniciar un debate académico que permita aportar nuevos elementos de análisis al regulador de las concesiones viales en el Perú.

La Autoridad de Transporte Urbano para Lima y Callao (en adelante ATU) es un organismo público técnico especializado adscrito al Ministerio de Transportes y Comunicaciones que posee competencias de planeamiento, otorgamiento de títulos habilitantes, emisión de normativa técnica, regulación tarifaria, fiscalización y sanción del cumplimiento de las obligaciones de servicio público del transporte urbano de pasajeros, que se configuró como una respuesta legal prágmatica que intentar palear los efectos generados por el régimen de permisos municipales que ha sido gestionado asimétricamente por la Municipalidad Metropolitana de Lima (en adelante, MUNILIMA) y la Municipalidad Provincial del Callao (en adelante, MUNICALLAO) que se configuró como una respuesta pragmática al régimen de liberalización del transporte de la decada de los noventa, que a su vez fue una respuesta pragmática de la limitada capacidad de la empresa pública eregida durante un gobierno de facto; sin embargo, el transporte urbano de pasajeros es natural e históricamente un servicio público municipal que requiere tutela dada la autonomía municipal que se fundamenta en la teoría de la garantía institucional. Asimismo, ante las competencias otorgadas a la ATU se requiere un grado de autonomía elevado dada la potestad de intervenir en el mercado de transporte urbano, por consiguiente, se sugiere la creación de un organismo municipal paritario que se encargue de planificar y otorgar los títulos habilitantes del servicio público y se erija en la ATU la competencia normativa, reguladora, fiscalizadora, sancionadora y de atención quejas y reclamos, creandose un organismo regulador local que goce de autonomía de las autoridades subnacionales. / The Urban Transportation Authority for Lima and Callao (hereinafter ATU) is a specialized technical public body attached to the Ministry of Transportation and Communications that has powers of planning, granting of enabling titles, issuance of technical regulations, tariff regulation, inspection and sanction of the compliance with the public service obligations of urban passenger transport, which was configured as a pragmatic legal response to try to alleviate the effects generated by the municipal permit regime that has been managed asymmetrically by the Metropolitan Municipality of Lima (hereinafter, MUNILIMA). and the Provincial Municipality of Callao (hereinafter, MUNICALLAO), which was configured as a pragmatic response to the transport liberalization regime of the 1990s, which in turn was a pragmatic response to the limited capacity of the public company erected during a de facto government; However, urban passenger transportation is naturally and historically a municipal public service that requires protection given the municipal autonomy that is based on the theory of institutional guarantee. Likewise, given the powers granted to the ATU, a high degree of autonomy is required given the power to intervene in the urban transport market, therefore, the creation of a joint municipal body that is responsible for planning and granting the enabling titles is suggested. of the public service and the normative, regulatory, supervisory, sanctioning and handling of complaints and claims is established in the ATU, creating a local regulatory body that enjoys autonomy from the subnational authorities. / Trabajo académico

Se desarrolló un modelo matemático en base a la metodología de Análisis Envolvente de Datos (DEA) para evaluar la eficiencia del consumo de energía eléctrica de tres MIPYMES peruanas del sector industrial de alimentos, como propuesta de solución para una mejor gestión energética del sector productivo de MIPYMES y que conlleva a menores costos y perjuicios ambientales. El uso de la metodología DEA permitió evaluar la eficiencia de tres MIPYMES considerando que las variables que intervienen poseen distintas características. Para el desarrollo del modelo se definió como variable de entrada (Input) el costo de la energía y la potencia (dentro y fuera de hora punta) como variables de salida (Outputs). Así mismo se consideró a los meses como unidades de estudio. La solución del modelo se realizó a través del cálculo de regresión lineal para lo que fue necesario definir en un sistema de cómputo numérico, una función objetivo, las ecuaciones de restricción y la función de solución del sistema. Los resultados del modelo permitieron conocer la eficiencia de cada plan tarifario para cada MIPYME bajo estudio con lo que fue posible determinar el plan óptimo para disminuir el costo energético. También fue posible determinar la eficiencia en el consumo de energía para cada unidad de estudio (mes) y obtener una propuesta de consumo energético para incrementar la eficiencia del sistema. La evaluación de la eficiencia mediante el uso del modelo desarrollado sugiere que al reducir las horas de consumo eléctrico anual en 2.07% se alcanza un ahorro de S/ 2,811.00 para la MIPYME 1, mientras que para la MIPYME 2 no se registran diferencias significativas. Para la MIPYME 3 el potencial ahorro es de S/ 1,331.00 anual al disminuir 3.14% la potencia consumida anualmente.