Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:33:22Z No. of bitstreams: 1 AliceRocha.pdf: 1315485 bytes, checksum: 71d0a771e82eda43361c8be0e1fc0815 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AliceRocha.pdf: 1315485 bytes, checksum: 71d0a771e82eda43361c8be0e1fc0815 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 3 AliceRocha.pdf.txt: 426917 bytes, checksum: bb81205e87744af8101261f0745c4669 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) AliceRocha.pdf: 1315485 bytes, checksum: 71d0a771e82eda43361c8be0e1fc0815 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A Cláusula da Nação mais Favorecida (CNMF) estabelecida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é preceito legal válido e vigente no mesmo contexto de desenvolvimento e proliferação de acordos comerciais bilaterais, qual seja, o sistema multilateral de comércio. A CNMF representa a concretização do princípio da nãodiscriminação, uma das bases da OMC. No exercício desta importante função, a CNMF dispõe que todas as vantagens e privilégios acordados a um Membro da OMC devem ser estendidos a todos os demais Membros da organização, imediatamente e sem imposição de condições. Entretanto, tendo sido criada dentro de um contexto que agrega parceiros com características econômicas, sociais e políticas bastante díspares e temas nem sempre passíveis de um tratamento multilateral, como os investimentos estrangeiros e os temas não-comerciais, a aplicação absoluta da CNMF e o estabelecimento de um tratamento igualitário nem sempre é possível, tendo que admitir exceções, refletindo um viés ora de flexibilidade, ora de rigidez. Todavia, não se pode afirmar que a importância e o papel da CNMF dentro do sistema OMC diminuiu. O que deve ser considerado é que diante do inevitável fenômeno de proliferação do uso de acordos bilaterais no estabelecimento de trocas comerciais internacionais, restou a esta organização o importante desafio de ajuste de seus dispositivos. Enfim, o que se verifica é um sistema mundial de trocas antagônico e ao mesmo tempo harmonioso, agregando instrumentos que, apesar de possuírem lógicas contrárias, não necessariamente se excluem.

As energias renováveis têm lugar de destaque entre as soluções de combate ao aquecimento global, mas seu potencial ainda é subaproveitado no Brasil. Este trabalho visa apresentar argumentos político-estratégicos, socioambientais e econômico-financeiros necessários para viabilizar o desenvolvimento da comercialização de novas fontes de energias renováveis e, consequentemente, o estabelecimento de um mercado nacional maduro para estas fontes. São apresentadas justificativas socioambientais e técnicas para ampliar a produção de energia elétrica a partir de novas fontes renováveis como eólica, biomassa, solar e pequenas centrais hidroelétricas. Foi abordado o importante papel da política tarifária e o atual modelo do setor elétrico, assim como o forte impacto dos encargos e tributos sobre o preço final da energia e as questões relacionadas à revisão tarifária e seu impacto em áreas rurais e urbanizadas. Foi apresentado um cenário de participação das novas fontes de energias renováveis na matriz elétrica brasileira indicando o forte potencial de expansão destas fontes, valorizando a descentralização e diversificação da matriz para promoção da equidade e justiça e desvinculação entre o crescimento econômico e a ampliação da geração de energia. Foram apresentados vários modelos de mercado e concluiu-se que o modelo da competição no varejo é a melhor opção para a viabilização de uma comercializadora de novas fontes de energias renováveis. Foram apresentados estudos de casos em diversos países da Europa, Ásia e Américas e a análise de seus pontos mais interessantes visando contribuir para o desenvolvimento de um marco regulatório específico para fomentar um mercado nacional de energias renováveis. Entre as políticas referidas estão o sistema de cotas; sistema de licitação; subsídios e principalmente a tarifa feed-in, que atende em melhores condições diretrizes relevantes como a redução dos impactos ambientais, o desenvolvimento tecnológico nacional, a estabilidade de mercado e a ampliação de fontes limpas na matriz elétrica. Por fim, foi feita uma análise econômica de distintas fontes renováveis em condições variadas de mercado como taxa de retorno, custo de transmissão, crédito de carbono e outros. Desta forma foi possível avaliar as melhores e piores condições de formação de preço final por tecnologia (eólica, biomassa e PCHs) para implementação de uma comercializadora de energia. Neste estudo, foi possível avaliar o impacto da tarifa de transmissão assim como a sensibilidade do preço final da energia em relação à eventual flutuação do câmbio, para energias com maior parte de componentes precificados em moeda estrangeira. O trabalho conclui que a viabilização de uma comercializadora de energia renovável no país depende fundamentalmente de um marco regulatório estável, uma política financeira e fiscal de longo prazo e um modelo de mercado aberto. / Renewable energy plays a key role as part of the solutions to the climate change crisis. However, the potential for new renewable energy is underdeveloped in Brazil. This dissertation presents the necessary arguments to promote the development of the commercialization of new renewable energy sources within the political-strategic, socio-environmental and Economic-financial aspects for the implementation of a mature national market. Environmental, social and technical justification is used to enhance the expansion of electric energy generation from renewable sources such as wind, biomass, solar and small hydropower. The important role of tariff policy, the current model of the energy sector and the impact of taxes and fees in both rural and urban areas was also addressed in the text. A scenario is presented indicating the potential share of renewable energies in the electric matrix of the country and its expansion potential. The scenario emphasizes the decentralization and diversification of the energy matrix as well as promotes equitable justice and decouples the economic growth from new energy generation. A wide number of electricity trading markets were discussed and the competitive retail one was identified as the most suitable for the commercialization of new renewable energy sources. The most interesting elements of a number of case studies in Europe, Asia and US were analyzed to contribute to the discussion of a regulatory framework to develop a renewable energy market in Brazil. Among them the quota system; the auction system; the subsidies and finally the feed-in system that better addresses the reduction of environmental impact, national technology development, market stability and the expansion of renewable sources in the electricity matrix. Finally, an economic analysis of different renewable technologies (wind, biomass, small hydro) was deployed varying the return of investment rate, the grid cost, the carbon credits and others. The economic simulation set a price range with the best and worst conditions per technology for consideration in the commercialization of renewable Energy. In this study it was possible to evaluate the impact of the grid fee or the exchange rate for technologies with many imported components. The work concludes that the feasibility of the commercialization of renewable energy in the country relies mainly on stable regulatory framework, a financial and fiscal long term policy and an open energy market model.

Este trabalho apresenta uma análise crítica da metodologia usada no PRODIST 2010, e propostas alternativas para a fixação de metas e tarifas em função da qualidade do serviço. Todas as análises se sustentam em estudos estatísticos dos dados de interrupções nos anos 2007 e 2008 de 6 empresas distribuidoras de energia com diferentes características de DEC, FEC, número de usuários e número de conjuntos. A primeira proposta chamada de Tarifa Única Meta Única (TAMU) propõe a mesma meta de qualidade do serviço para todos os usuários de um mesmo nível de tensão. Na proposta se fixou como critério geral que 10% dos usuários pior atendidos de um nível de tensão devem ser ressarcidos por má qualidade do serviço. Para alcançar esse objetivo as metas dos níveis de tensão de cada empresa foram fixadas a partir dos seus histogramas de frequência acumulada dos indicadores individuais dos usuários. Esse procedimento garante que a percentagem de usuários ressarcidos seja igual em todos os níveis de tensão das empresas. Os resultados obtidos no cálculo da multa média por usuário ressarcido conservam uma coerência justa com a piora dos indicadores coletivos (isto não acontece no PRODIST), onde as concessionárias que apresentaram os piores desempenhos pagariam uma multa média maior por usuário. A segunda proposta descreve uma metodologia de tarifas diferenciadas por descontos (TARDIF). Nessa metodologia os DIC dos usuários de um mesmo nível de tensão foram classificados em 5 intervalos múltiplos de sua média coletiva (DEC). Os últimos 3 intervalos de classificação correspondem aos usuários que tiveram a pior qualidade do serviço no ano. Para esses usuários foram definidos descontos tarifários que compensariam os prejuízos no seguinte ano. Nos resultados obtidos, as multas médias dos usuários ressarcidos conservam a relação com a média de atendimento e com a dispersão dos dados, sendo o último o critério mais dominante. / This work presents a review of the methodology used in PRODIST 2010, and alternative proposals for setting targets and rates depending on quality of service (QoS). All analysis are supported in statistical interruption data studies of 6 electricity distribution companies (EDC) between 2007 and 2008 with different characteristics of DEC, FEC, number of users and sets. The first proposal called Single Rate - Single Goal (TAMU in Portuguese) proposes the same goal of QoS to all same voltage level users. This proposal sets as a general criterion that 10% of users with worst voltage level attendance must be compensated for getting poor QoS. In order to achieve this goal, the top voltage levels of each company were determined from its cumulative frequency histograms of the user individual indicators value. This procedure guarantees the same percentage of users compensated in all EDC voltage levels. The results obtained by calculating the average penalty per user refunded maintain a fairly consistent with deterioration of collective indicators values (this does not happen in PRODIST 2010), where EDC with worst performances will pay a higher average penalty per user. The second proposal describes a different discount rate methodology (TARDIF in Portuguese). In this methodology, the DIC of users with same voltage level were classified into five intervals of its collective average (DEC). The last three classification intervals correspond to users who have had the worst QoS in the year. For these users were defined discount rates that would compensate the losses next year. In the obtained results, the average penalties of refunded users maintain the relationship between the average attendance and the data scattering, being the last one the most dominant criterion.

As energias renováveis têm lugar de destaque entre as soluções de combate ao aquecimento global, mas seu potencial ainda é subaproveitado no Brasil. Este trabalho visa apresentar argumentos político-estratégicos, socioambientais e econômico-financeiros necessários para viabilizar o desenvolvimento da comercialização de novas fontes de energias renováveis e, consequentemente, o estabelecimento de um mercado nacional maduro para estas fontes. São apresentadas justificativas socioambientais e técnicas para ampliar a produção de energia elétrica a partir de novas fontes renováveis como eólica, biomassa, solar e pequenas centrais hidroelétricas. Foi abordado o importante papel da política tarifária e o atual modelo do setor elétrico, assim como o forte impacto dos encargos e tributos sobre o preço final da energia e as questões relacionadas à revisão tarifária e seu impacto em áreas rurais e urbanizadas. Foi apresentado um cenário de participação das novas fontes de energias renováveis na matriz elétrica brasileira indicando o forte potencial de expansão destas fontes, valorizando a descentralização e diversificação da matriz para promoção da equidade e justiça e desvinculação entre o crescimento econômico e a ampliação da geração de energia. Foram apresentados vários modelos de mercado e concluiu-se que o modelo da competição no varejo é a melhor opção para a viabilização de uma comercializadora de novas fontes de energias renováveis. Foram apresentados estudos de casos em diversos países da Europa, Ásia e Américas e a análise de seus pontos mais interessantes visando contribuir para o desenvolvimento de um marco regulatório específico para fomentar um mercado nacional de energias renováveis. Entre as políticas referidas estão o sistema de cotas; sistema de licitação; subsídios e principalmente a tarifa feed-in, que atende em melhores condições diretrizes relevantes como a redução dos impactos ambientais, o desenvolvimento tecnológico nacional, a estabilidade de mercado e a ampliação de fontes limpas na matriz elétrica. Por fim, foi feita uma análise econômica de distintas fontes renováveis em condições variadas de mercado como taxa de retorno, custo de transmissão, crédito de carbono e outros. Desta forma foi possível avaliar as melhores e piores condições de formação de preço final por tecnologia (eólica, biomassa e PCHs) para implementação de uma comercializadora de energia. Neste estudo, foi possível avaliar o impacto da tarifa de transmissão assim como a sensibilidade do preço final da energia em relação à eventual flutuação do câmbio, para energias com maior parte de componentes precificados em moeda estrangeira. O trabalho conclui que a viabilização de uma comercializadora de energia renovável no país depende fundamentalmente de um marco regulatório estável, uma política financeira e fiscal de longo prazo e um modelo de mercado aberto. / Renewable energy plays a key role as part of the solutions to the climate change crisis. However, the potential for new renewable energy is underdeveloped in Brazil. This dissertation presents the necessary arguments to promote the development of the commercialization of new renewable energy sources within the political-strategic, socio-environmental and Economic-financial aspects for the implementation of a mature national market. Environmental, social and technical justification is used to enhance the expansion of electric energy generation from renewable sources such as wind, biomass, solar and small hydropower. The important role of tariff policy, the current model of the energy sector and the impact of taxes and fees in both rural and urban areas was also addressed in the text. A scenario is presented indicating the potential share of renewable energies in the electric matrix of the country and its expansion potential. The scenario emphasizes the decentralization and diversification of the energy matrix as well as promotes equitable justice and decouples the economic growth from new energy generation. A wide number of electricity trading markets were discussed and the competitive retail one was identified as the most suitable for the commercialization of new renewable energy sources. The most interesting elements of a number of case studies in Europe, Asia and US were analyzed to contribute to the discussion of a regulatory framework to develop a renewable energy market in Brazil. Among them the quota system; the auction system; the subsidies and finally the feed-in system that better addresses the reduction of environmental impact, national technology development, market stability and the expansion of renewable sources in the electricity matrix. Finally, an economic analysis of different renewable technologies (wind, biomass, small hydro) was deployed varying the return of investment rate, the grid cost, the carbon credits and others. The economic simulation set a price range with the best and worst conditions per technology for consideration in the commercialization of renewable Energy. In this study it was possible to evaluate the impact of the grid fee or the exchange rate for technologies with many imported components. The work concludes that the feasibility of the commercialization of renewable energy in the country relies mainly on stable regulatory framework, a financial and fiscal long term policy and an open energy market model.

A regulamentação do livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição possibilitou aos agentes do setor elétrico o direito à utilização dos sistemas elétricos mediante ressarcimento dos respectivos custos. O livre acesso é parte do processo de reestruturação do setor elétrico que visava ao atendimento da expansão da demanda de energia com a liberalização do mercado energético nacional, promovendo a competitividade entre os agentes. Com o livre acesso, surgiu a necessidade de desenvolver métodos eficientes de remuneração pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição, de modo a incentivar o acesso racional a essas redes, minimizando os custos com ampliações e otimizando a operação do sistema elétrico interligado (SIN) e das redes de distribuição. Nesse sentido, definiu-se uma metodologia para o cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST), que procura sinalizar o impacto individual causado pelos usuários na rede, enquanto que as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) foram definidas a partir dos Custos Marginais de Expansão para cada nível de tensão destes sistemas. Entretanto, a metodologia de TUSD implementada não se aplicava ao segmento geração, que passou a ser cobrado pelo menor valor do segmento consumo, ou ainda, por valores médios regionais da concessionária. O modelo de tarifação empregado, considerado provisório desde 1999, provocava distorções na sinalização econômica e na competitividade entre os agentes, além de não incentivar as centrais geradoras na busca dos melhores pontos de acesso às redes de distribuição. Em janeiro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de sanar as distorções existentes, publicou outra metodologia para o cálculo das TUSD de centrais geradores (TUSDg). Este trabalho propõe-se a analisar a nova metodologia estabelecida pela ANEEL para o cálculo da TUSDg, apresentando uma discussão sobre a metodologia adotada e os principais conceitos envolvidos, assim como uma variante metodológica focada no mesmo objetivo. / Since the free access regulation for the transmission and distribution power systems, the use of the networks is permited taking into account an appropriate charge, in order to compensate part of the systems cost to the grid owners. Electrical sector reforms, including the free access regulation, aim at to satisfy the electricity demand expansion that happened in consequence of the Brazilian electricity market liberalization, promoting competition between agents. Along with the free access, the need for efficient methods for establishing the transmission and distribution use of system\'s charge has emerged, aiming at to promote the rational access to the transmission and distribution networks, in order to minimize the expansion investments and to optimize the National Interconnected System and distribution grids operation. The methodology to calculate the TUOS charge (Transmission use of system charge) has been defined to show the individual impact caused by the net\'s users, and the DUOS charge (Distribution use of system charge) to compensate expansion costs in each network voltage level. However, the DUOS charge excluded the generation sector, that was charged by the smallest value of consumer\'s sector, or by their average of regional values. The methodology for the calculation of the Duos Charge used since 1999 was considered provisory and has caused distortions in the economic sign and also in the competitiveness between the agents. Furthermore, it didn\'t encourage the generator agents to look for the better access points in distribution systems. In January this year, the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL, in Portuguese initials) has defined another methodology to calculate the DUOS charge for generating agents in order to correct such distortions. This work analyses the new methodology, discussing its main characteristics and presenting another option to calculate the DUOS charge for generation plants, aiming at the same purpose.

Este trabalho tem como objetivo principal analisar o desenvolvimento da indústria da energia elétrica brasileira, a formação e composição das tarifas de energia elétrica e suas implicações e reflexos na economia em geral. Nesse sentido foi feito um breve histórico dessa indústria desde o ano de 1.993, que foi o ano em que se migrou de uma regulação de tarifas pelo sistema denominado custo do serviço para o sistema regulatório denominado price cap, ou seja, preços máximos pelo sistema de incentivos. Foi analisada essa linha regulatória que passou basicamente por dois governos sucessivos, com dois mandatos consecutivos. Fernando Henrique Cardoso no período de 1994 a 2003, que traçou as linhas mestras dessa regulação, com um programa de privatizações de empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, delegando à iniciativa privada a maior parte da responsabilidade desse serviço. Nessa fase foram constituídas diversas agências reguladoras, sendo criada a ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica, com o objetivo de regular e mediar os interesses dos investidores e dos consumidores. Posteriormente, no governo Luis Inácio Lula da Silva, foi dada continuidade à esse tipo de regulação, com algumas modificações, basicamente na área do planejamento indicativo da expansão do sistema elétrico, que havia sido abandonado. Para analisar o comportamento das tarifas de energia elétrica desde o ano de 2005, foram eleitas cinco distribuidoras de energia elétrica representativas da diversidade geográfica brasileira, e comparado o crescimento do IGP-M com o crescimento das tarifas de consumidores típicos. / This dissertation has as main goal the analysis of the Brazilian electrical energy industry development, the formation and composition of electrical energy fees and its implication and reflexes in the economy as general. This way it is made a small historic of this industry since the year of 1993, which was the year that the regulation of fees by the system named custo do serviço migrated to the regulatory system named price cap, in other words, maximum prices by the system of incentives. This regulatory line, which basically went through two governments successively, was analyzed with two consecutive mandates, Fernando Henrique Cardoso during the period from 1994 to 2003, who wrote the main lines of this regulation, with a program of privatization of generation, transmission and distribution companies, delegating to the private initiative the major part of the responsibility of this service. In this phase were constituted many regulatory agencies, being also created the ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Electrical Energy National Agency), with the goal to regulate and mediate the interests of the investors and consumers. Lately, during the government of Luiz Inácio Lula da Silva, it was given continuity to this kind regulation, with some modifications, basically in the area of planning indicating the expansion of the electrical system, which was abandoned. To analyze the behavior of the electrical energy fees since the year of 2005, were chosen five distributors of electrical energy representatives of the Brazilian geographical diversity and it was made the comparison between the growth of the IGP-M and the growth of the typical consumer fees.

O objetivo desta dissertação é testar a hipótese sobre a resposta dos consumidores devido a uma alteração no sinal econômico horário das tarifas de energia elétrica. Foram examinados e testados os efeitos sobre a forma de uso de energia elétrica de 218 consumidores da empresa AES Sul para o período de janeiro de 2012 a maio de 2016, com marco na alteração tarifária a partir de abril de 2013, proposta com base na teoria de peak load pricing (preço de pico). A experiência deste caso corrobora com as hipóteses desta teoria, no qual aponta que os preços devem guardar reação com o custo marginal de atendimento e, é maior nos horários de pico. A hipótese foi testada usando o método econométrico de diferenças em diferenças, cujos resultados foram robustos ao mostrar que a alteração do sinal econômico influenciou o comportamento dos consumidores, melhorando a forma de utilização dos ativos de energia elétrica, aumentando os lucros da firma. / The objective of this dissertation is testing the hypotheses of consumers response due to a change in the hourly economic rates given through electrical energy tariffs. The effects in the form of using electrical energy of 218 consumers of the company AES Sul, due to the amendment occurred in the economic signal from April 2013 based on peak load pricing theory, were examined and tested using their data from January 2012 to May 2016. The experience of this case corroborates with the hypotheses of this theory, which indicates that prices must be linked to supply marginal cost, which is bigger at peak hours. The presented hypotheses was tested using the differences in differences econometric method, which results turned to be robust about the change in economic signal strongly influences on consumers behaviors, improving the usage of electrical assets, arising profits.

A escalada tarifária, isto é, o emprego de tarifas de importação crescentes conforme o grau de processamento de um produto estimula a importação de produtos primários em detrimento dos processados nos mercados importadores que a exercem. O objetivo deste trabalho foi mensurar os ganhos ao Brasil da eliminação da escalada tarifária em produtos do café na UE, e da soja na China e na UE, e comparar com a redução da escalada proposta na Rodada Doha da OMC. Foram simuladas reduções tarifárias e quantificados os impactos comerciais através da modelagem de equilíbrio parcial segundo Laird e Yeats (1986). Pelos resultados, as negociações sob Doha podem reduzir a escalada tarifária incidente sobre os produtos analisados, no entanto, sem a eliminar, o que requereria maiores cortes nas tarifas de importação. Os impactos comerciais, que se mostraram mais expressivos na simulação de eliminação da escalada tarifária do que na de redução sob Doha, indicaram favorecimento das exportações brasileiras de produtos processados, relativamente às de primários. Na UE, o aumento no valor das importações dos produtos brasileiros processados do café e da soja seria 75,4% maior com a eliminação da escalada tarifária do que com a redução conforme Doha. Na China, a possibilidade de eliminação da escalada tarifária também acarretaria em resultados mais expressivos que os obtidos pela redução: 27,4% a mais de farelo, e cerca de 100% e 107% no caso do óleo de soja em bruto e refinado, respectivamente. O objetivo complementar desse trabalho foi verificar os impactos do Diferencial Tributário de Exportação como instrumento para compensar os desestímulos ao processamento doméstico de produtos da soja resultantes da escalada tarifária nos mercados importadores. Assim, foram construídos cenários nacionais de tributação combinados com a aplicação de escalada tarifária nos mercados da UE e da China para verificar os impactos em termos de variação na margem de esmagamento do setor. Pelos resultados, a margem de esmagamento da soja esteve ampliada nos mercados importadores devido às tarifas de importação em: US$ 4,89 por tonelada (ou em 13%) na UE e US$ 14,46 (ou em 37%) na China, em média, em 2007. Na simulação de manutenção da taxação nacional como antes da Lei Kandir, a margem de esmagamento no Brasil poderia ter sido elevada em média em US$ 5,74 (ou 15%) durante o período analisado. Esse aumento teria sido suficiente para contrapor os efeitos da escalada tarifária da UE, mas não da China. O DTE argentino também foi considerado. No período analisado, o aumento da margem interna de esmagamento não se mostrou suficiente para contrabalançar totalmente os efeitos da escalada tarifária da China e da UE. Ainda assim, o aumento de margem proporcionado pôde favorecer o exportador argentino de produtos processados em detrimento do brasileiro na situação corrente. Considerando que, no caso da soja, a Argentina consiste no principal concorrente do Brasil e mantém uma política tributária que favorece a indústria doméstica de processamento em detrimento dos competidores, cabe a defesa do disciplinamento do DTE internacionalmente, além da eliminação da escalada tarifária nos mercados importadores. / Tariff escalation, which is the use of import tariffs that grow according to the processing level of a product, stimulates the imports of primary commodities rather than processed products in importing markets that apply this tool. This papers goal was to measure the gains to Brazil of the elimination of the tariff escalation in coffee products in EU, and soybean products in China and EU. In addition, it aimed to compare these gains to those obtained from the reduction of the tariff escalation, which is being proposed under WTOs Doha Round. Tariff cuts were simulated and trade gains were quantified through Laird e Yeats (1986) modeling of partial equilibrium. The results indicated that Doha negotiations could reduce the tariff escalation currently applied over coffee and soybean chains in the selected markets. However, they are not enough to eliminate them, which would require larger tariff cuts. The increase in EU imports of coffee and soybean processed products from Brazil due to tariff escalation elimination could be 75.4% higher than considering only its reduction under Doha. In China, the tariff escalation elimination would also imply in larger volume of imports than those obtained from the tariff reduction under Doha: 27.4% more of meal, and nearly 100% and 107% of soybean oil, crude and refined, respectively. This paper additional goal was to identify the impacts of the Differential Exports Taxes DTE as a tool to counterbalance the negative impacts over soybean exporting countries of the tariff escalation applied by importing markets. To achieve this goal, national scenarios of export taxes were built up and added to the tariff escalation in the EU and China in order to obtain the impacts in terms of variation of the sectors processing margin. According to the results, due to the import tariffs, the processing margin in the importing markets has been expanded as follows: in US$ 4.89 per tonne (or 13%) in the EU and in US$ 14.46 (or 37%) in China, along of 2007 in average. Simulating the national taxation such as before Kandir law, the soybeans processing margin in Brasil could have been raised by US$ 5.74 (or 15%) in average along of the analyzed period. That expansion would have been enough to compensate the effects of the tariff escalation of the EU, but not the one applied by China. The DTE for soybeans in Argentina was also considered. For the analyzed period, the increase in the internal processing margin was not enough to totally offset China and EU tariff escalation effects. Nevertheless, the raise in the domestic processing margin contributed to benefit the exporters of processed products in Argentina in detriment of the Brazilians in the current situation. Considering that, in the soybean case, Argentina is Brazils main competitor and the country keeps a national taxation structure that favors the domestic processing industry in prejudice of Brazilian industry, it is important to consider the defense of DTE stricter rules internationally, besides the elimination of the tariff escalation in the importing markets.

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Describe el Proyecto del Sistema Web de Tarifa Diferenciada para Provias Nacional (TDP), construida con una arquitectura en 5 capas. Para ello implementa un sistema web utilizando el patrón arquitectónico de 5 capas. Además, se utiliza Framework .NET 4.6.1 y SQL Server 2014. Este sistema hace uso de las buenas prácticas en la definición de arquitectura de software ya que se encuentra conectado con otros 2 sistemas de dicha entidad: Sistema de Peajes (SPD) y sistema de Tramite Documentario (STD). Con la implementación de este sistema se redujo el tiempo de proceso del otorgamiento de 6 meses a 1 mes. Así como también brinda a los usuarios externos una plataforma en el cual puedan visualizar en todo momento el estado de su solicitud y subsanar observaciones en caso las hubiera. / Trabajo de suficiencia profesional

Tyrimo objektas – gyventojų pajamų mokestis. Tyrimo dalykas – gyventojų pajamų mokesčio analizė ir tobulinimas. Darbo tikslas – atskleidus mokesčių teorinius pagrindus ir gyventojų pajamų mokesčio problemas, įvertinti gyventojų pajamų mokestį ir pateikti pasiūlymus šio mokesčio tobulinimui. Darbo uždaviniai: • Atskleisti pagrindines mokesčių teorijas, funkcijas ir apmokestinimo ribą; • Nustatyti gyventojų pajamų mokesčio problemas; • Sukurti metodiką gyventojų pajamų mokesčio vertinimui; • Įvertinti gyventojų pajamų mokestį ir nustatyti kitimo tendencijas; • Pateikti pasiūlymus gyventojų pajamų mokesčio tobulinimui. Tyrimo metodai – literatūros analizė, loginė analizė, duomenų sisteminimo ir dorojimo, statistinės analizės būdai: dinamikos eilučių, mažiausių kvadratų metodas, santykinių dydžių, grafinio vaizdavimo, horizontalioji ir vertikalioji analizė, regresinė analizė. Išanalizavus Lietuvos autorių mokslinius straipsnius, periodinę spaudą, užsienio autorių mokslinius darbus apie gyventojų pajamų apmokestinimą, atlikta Lietuvos gyventojų pajamų mokesčio analizė ir pateikti pasiūlymai šio mokesčio tobulinimui. / The object of this research is the Personas Income Tax. The subject of this research is analysis and improvement of Personal Income Tax. Research aim – by detecting theoretical essential of taxing and problems of Personal income tax, value Personal income tax and subject proposal for a further personal income tax improvement. The purpose of the work: - open main theories, functions of tax, principles of faxing and border; - estimate problems of Personal income tax; - create mythology to value Personal income tax; - to value Personal income tax and set its variation; - subject proposal for a further. Research methods: logical and comparative analysis, methods of logical and graphic modeling, methods of statistical analysis, horizontal and vertical analysis, dynamic line, regression. Researching treatise of Lithuanian author’s, periodical print, scientific task of foreign author’s about Personal income taxing, accomplished analysis of Personal income tax and proposed suggestion for improvement of Personal income tax.