Submitted by Miguel Stevanato Jacob (miguelsjacob@gmail.com) on 2018-02-28T20:13:31Z No. of bitstreams: 2 Jacob,S-Miguel_DissertaçãoMestrado_v18.pdf: 3304299 bytes, checksum: 084b8f9aa931deaa1ff15175ff93b4d9 (MD5) Script_1_Estimations.R: 255806 bytes, checksum: 493b1934f1ee31b494652755d301b09f (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Conforme orientação. Por favor ajustar e submeter novamente. att, on 2018-03-01T20:10:31Z (GMT) / Submitted by Miguel Stevanato Jacob (miguelsjacob@gmail.com) on 2018-03-01T21:09:09Z No. of bitstreams: 2 Script_1_Estimations.R: 255806 bytes, checksum: 493b1934f1ee31b494652755d301b09f (MD5) Jacob,S-Miguel_DissertaçãoMestrado_v19.pdf: 3303324 bytes, checksum: c0955536ae88818027fe759bea5bff44 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezado Miguel, Favor verificar o e-mail enviado a você. Fazer os ajustes e submeter novamente, Pâmela. on 2018-03-02T13:05:29Z (GMT) / Submitted by Miguel Stevanato Jacob (miguelsjacob@gmail.com) on 2018-03-02T18:03:05Z No. of bitstreams: 2 Script_1_Estimations.R: 255806 bytes, checksum: 493b1934f1ee31b494652755d301b09f (MD5) Jacob,S-Miguel_DissertaçãoMestrado_v19.pdf: 3625404 bytes, checksum: 843fc5b8d3ff530a492f703ee7a00950 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-03-02T18:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Script_1_Estimations.R: 255806 bytes, checksum: 493b1934f1ee31b494652755d301b09f (MD5) Jacob,S-Miguel_DissertaçãoMestrado_v19.pdf: 3625404 bytes, checksum: 843fc5b8d3ff530a492f703ee7a00950 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T20:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Script_1_Estimations.R: 255806 bytes, checksum: 493b1934f1ee31b494652755d301b09f (MD5) Jacob,S-Miguel_DissertaçãoMestrado_v19.pdf: 3625404 bytes, checksum: 843fc5b8d3ff530a492f703ee7a00950 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / São Paulo se expandiu rapidamente durante o Século XX e se tornou uma das maiores cidades do mundo, com aproximadamente 12 milhões de habitantes que realizam cerca de 25 milhões de deslocamentos urbanos diariamente. Seu sistema de transporte público (ônibus e metrô) é responsável por 37% dessas viagens e é notavelmente importante, especialmente para seus usuários intensivos – majoritariamente pessoas pobres cujos deslocamentos dependem dele. Os subsídios ao transporte e o valor da tarifa vêm se colocando no centro de um debate sobre política urbana durante os últimos anos. A Prefeitura de São Paulo gasta quase 7% de seu orçamento em subsídios diretos à tarifa de ônibus que se mantém estagnada em termos reais desde 2005 – empreendendo um valor três vezes maior do que era há dez anos. Ao mesmo tempo, o sistema de ônibus em São Paulo aparenta ser inefetivo em tirar carros das ruas. O ambiente urbano da cidade e a sustentabilidade fiscal desse sistema podem ser colocados em risco se essa situação permanecer, uma vez que um ciclo vicioso de quedas no nível de usuários e aumentos no subsídio podem comprometer o transporte público. O preço e a forma de precificação da tarifa são pontos centrais nessa questão, uma vez que a literatura em finanças púbicas diz que um serviço público pode ser fiscalmente sustentável e ensejar eficiência alocativa à economia se a cobrança por elefor precificada corretamente. O presente trabalho estima a elasticidade preço da demanda por ônibus em São Paulo, uma informação importante para responder se sua tarifa ajuda a: gerar eficiência alocativa na economia; atingir sustentabilidade financeira para o sistema de ônibus e fazer com que as pessoas priorizem o ônibus em detrimento do automóvel privado – e, assim, atingir sustentabilidade urbana. Para tal, modelos de Escolha Discreta são estimados para os anos de 1997 e 2007. Utilizando-se a Pesquisa Origem-Destino do Metrô calculam-se as elasticidades de curto prazo para ambos os anos. Posteriormente, a implementação do Bilhete Único (2004) é considerada um choque exógeno no preço das passagens para aqueles que usam mais de um ônibus para seus deslocamentos, sendo assim uma oportunidade para a estimação da elasticidade de longo-prazo na medida em que é virtualmente um choque exógeno de preço. Os resultados sugerem que a demanda por ônibus é inelástica com respeito ao preço tanto no curto quanto no longo-prazo, o que corrobora literatura prévia. Ainda que mais estudos sejam necessários para avaliar se os subsídios devem ser diminuídos, outras políticas além da forma de precificação devem ser consideradas a fim de se tornar o transporte público mais atrativo. / São Paulo expanded rapidly during the 20th Century and became one of the biggest cities in the World, with almost 12 million inhabitants that make around 25 million urban trips per day. Its transit system (bus and subway) accounts for 37% of those trips and is remarkably important, especially for its heavy users – mainly poor people whose commuting might depend on it. Not by chance, subsidies and fare price have been at the heart of an urban policy debate during the last years. Nowadays, São Paulo’s local government spends almost 7% of its budget in bus subsidies - a threefold increase in real terms in ten years - since costs are soaring and fare remains almost constant in real terms since 2005. Despite high subsidies, the city’s bus system seems to be ineffective in taking cars out of the street and ridership is slightly decreasing. São Paulo’s bus system’s fiscal sustainability might be put at risk if things remain unchanged, in that a vicious cycle of ridership decreasing and fare or subsidies increasing might jeopardize transit and harm urban environment. Fare price and its pricing form are central in this question, since literature on public finance says that one public service’s system can be fiscally sustainable and causes allocative efficiency if fare is priced correctly. The present work calculates price elasticity of bus demand in São Paulo, an important piece of information to answer whether fare helps achieving allocative efficiency for the economy, reaching fiscal sustainability on bus system, and making commuters shift from car to transit – and, hence, keeping the city’s urban sustainability. Discrete Choice Models are estimated for the years of 1997 and 2007 using a household survey on commuting. They directly provide short-term elasticities for both years. Then, Bilhete Único implementation (2004) is considered an exogenous shock on trips’ cost for those who use two buses or more on their commuting, therefore being used as an opportunity for estimating long-term elasticity. The results suggest that bus demand is inelastic with respect to price both in short- and long- term, which corroborates previous literature and provides insight for public policies. This indicates that fare is ineffective in taking cars off the streets, but more studies should be conducted to assess whether subsidies should be reduced, especially for reasons of affordability. Policies other than the pricing form should be conducted to achieve transportation sustainability by modal shifting from cars to transit.

El documento digital no refiere asesor / Busca la implementación de un sistema de gestión de calidad y servicios que ofrecen las comercializadoras de energía eléctrica de la Corporación Nacional de Electricidad CNEL EP en la región cinco, Ecuador 2011 - 2015. Para su desarrollo se ha recopilado valiosa información, la misma que servirá de sustento para demostrar la viabilidad del proyecto. Se realiza un análisis del nivel de satisfacción al cliente en el consumo de energía eléctrica y en la tarifa residencial en las ciudades de Milagro, Bucay, Triunfo, Naranjito, Simón Bolívar, Yaguachi, Naranjal y Marcelino Maridueña. Busca establecer condiciones de mejoras que permitan a las empresas de distribución optimizar sus estándares de servicio, contribuyendo así a que los usuarios sean mejor atendidos. Por medio de las encuestas aplicadas, se establece que los usuarios no están siendo atendidos en forma oportuna y no se brinda apoyo íntegro en el proceso del trabajo para poder alcanzar los objetivos del área y de las empresas que brindan este servicio. / Tesis

A participação da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica cresce de forma exponencial ao redor de todo o globo, tanto na modalidade centralizada quanto de forma distribuída. Essa inserção massiva tem relação direta com inúmeras políticas de incentivo aplicadas às fontes renováveis, motivadas pelas discussões sobre mudança do clima e pelos acordos para redução da emissão de gases de efeito estufa.Tais políticas são suportadas por subsídios governamentais, que dependem dos impostos e tributos pagos pela população, ou por encargos nas tarifas de energia elétrica, com impacto direto para o consumidor e para a competitividade econômica do país. Apesar de ainda incipiente no Brasil, a fonte solar fotovoltaica tem apresentado queda expressiva nos preços praticados em leilões, além de ter ultrapassado seus primeiros 700 MW instalados de forma distribuída no início de 2019, principalmente em residências e comércios. Este trabalho busca avaliar qual o impacto, para a receita das distribuidoras e para a tarifa dos consumidores, da inserção da fonte solar fotovoltaica na geração distribuída, impulsionada pelo sistema de compensação net metering. As projeções feitas neste estudo apontam para uma capacidade instalada próxima de 15 GW, no ano de 2030, em pouco mais de 2,2 milhões de residências, comércios e indústrias. Esse nível de inserção poderá causar perda de receita acumulada para as distribuidoras em torno de R$ 5 bilhões, até 2030. Para os consumidores, o efeito acumulado dos reajustes tarifários pode superar 10%, dependendo da área de concessão avaliada. Isso demonstra que o sistema de compensação net metering deve ser continuamente revisto, a fim de dar os estímulos corretos para a inserção da geração distribuída, sem, contudo, penalizar as empresas do setor e os demais consumidores. / The participation of the solar photovoltaic source in the electric matrix grows exponentially around the globe, both centrally and in distributed form. This massive insertion is directly related to numerous incentive policies applied to renewable sources, motivated by the discussions on climate change and agreements to reduce greenhouse gas emissions. Such policies are supported by government subsidies, which depend on the taxes paid by the population, or by charges on electricity tariffs, with a direct impact on the consumer and on the economic competitiveness of the country. Although still incipient in Brazil, the solar photovoltaic source has shown a significant drop in prices at auctions, in addition to having exceeded its first 700 MW installed in a distributed form at the beginning of 2019, mainly in residences and trade. This work aims to evaluate the impact of the utilities revenue and the consumers\' tariff due to the insertion of solar photovoltaic power in distributed generation, driven by the net metering compensation system. The projections made in this study point to an installed capacity of about 15 GW in 2030 in just over 2.2 million houses, businesses and industries. This level of insertion could cause accumulated revenue losses to utilities around R$ 5 billion by 2030. For consumers, the accumulated effect of tariff adjustments may exceed 10%, depending on the concession area evaluated. This demonstrates that the net metering compensation system must be continually revised in order to give the correct incentives for the insertion of distributed generation, without, however, penalizing the companies of the sector and other consumers.

Com a redução das barreiras tarifárias ao comércio internacional, as normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade vêm se tornando importantes mecanismos protecionistas e de restrição ao comércio. Esse trabalho tem por objetivo estudar essas questões, tendo como foco principal a exportação para a União Européia dos equipamentos eletromédicos produzidos por pequenas e médias empresas brasileiras. Realiza-se uma revisão bibliográfica buscando-se identificar e comparar as normas técnicas, os regulamentos técnicos e os mecanismos de avaliação da conformidade para os dispositivos eletromédicos, praticados pela União Européia e os vigentes no Brasil. É desenvolvida uma pesquisa junto a PMEs Pequenas e Médias Empresas fabricantes de dispositivos eletromédicos e exportadores para a União Européia, buscando-se identificar as dificuldades encontradas, as formas de superação dessas e os apoios recebidos. É elaborado um método, baseado nas experiências estudadas e adquiridas a partir da pesquisa junto às PMEs, para a identificação e superação das dificuldades técnicas para a exportação dos equipamentos eletromédicos para a União Européia. Conclui-se que não existem propriamente barreiras técnicas e que as dificuldades enfrentadas pelas empresas podem ser superadas com a participação nos fóruns de normalização, apoio técnico dos institutos tecnológicos, apoio financeiro das agências governamentais de fomento e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. / With the reduction of the tariff barriers to international trade, the technical standards, technical regulations and conformity assessment proceedings are becoming important protectionist and trade restriction mechanisms. This work aims to study these questions, focusing mainly the case of medical devices produced by the small and medium Brazilians companies and exported to European Union. A bibliography revision is done to identify and to compare the technical standards, technical regulations and conformity assessment proceedings for the medical devices, in European Union and Brazil. A survey is developed with the small and medium producers and exporters of medical devices, searching the difficulties, ways of overcoming them, and the support obtained. A method is proposed to identify and overcome the technical difficulties to export medical devices to European Union, based on the experiences studied and obtained from the small and medium producers. The conclusion is that there are no technical barriers and the difficulties faced by the producers can be overcome through the participation in standardization forum, the technical support of the technological institutes, the financial support of the governmental promotion agencies, and investment in research, development and innovation.

O presente trabalho trata da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A indagação que realizamos durante o trabalho é se o método interpretativo utilizado pelo Órgão de Apelação, em si, é legítimo e se, dadas as características específicas dos acordos da OMC, esse método reforça a própria legitimidade do sistema multilateral do comércio. Para tanto, definimos no primeiro capítulo o conceito de legitimidade do sistema multilateral de comércio no qual figuram, como elementos de fundamental relevância, as medidas de construção de confiança entre os Membros da OMC e a sua expectativa de que o sistema de solução de controvérsias da OMC traga segurança e previsibilidade às regras negociadas por consenso durante a Rodada Uruguai. Argumentamos que a primazia dada à letra dos acordos é um dos elementos fundamentais da segurança e da previsibilidade buscada pelos Membros da OMC. Tratamos da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação da OMC comparando-a com outras técnicas utilizadas por outras cortes internacionais. Analisamos quais seriam os efeitos da aplicação de outros métodos interpretativos no sistema multilateral de comércio, como por exemplo, a interpretação teleológica. Para melhor compreender os fundamentos da técnica interpretativa do Órgão de Apelação, interessou-nos examinar os métodos de interpretação de outros sistemas de direito contemporâneo, notadamente, o Common Law e o Civil Law, e verificar se procede a afirmação de parte da doutrina especializada de que há uma influência predominante do Common Law no sistema de solução de controvérsias da OMC, que supostamente colocaria em risco a legitimidade das decisões do Órgão de Apelação. Embora tenhamos denominado o presente trabalho como a técnica interpretativa do Órgão de Apelação, verificamos que essa técnica não é mecânica. Não supomos ser suficiente que o Órgão de Apelação simplesmente siga matematicamente os critérios da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados para alcançar o resultado e a solução para o caso concreto. Verificamos que a interpretação de um tratado vai além da técnica, envolve um raciocínio e, em última análise, uma escolha. Estudamos essa técnica/arte de raciocínio no presente trabalho. Analisamos como os elementos exteriores à técnica mecânica fazem parte da interpretação, como, por exemplo, o confronto de juízes de nacionalidades distintas e o peso da denominada cultura jurídica na prática interpretativa, além do perfil cultural de parte dos membros do Órgão de Apelação. / This work deals with the legitimacy of the interpretive technique of the World Trade Organizations dispute settlement systems Appellate Body. We ask whether the interpretive method used by the Appellate Body is, in itself, legitimate, and whether, given the specific characteristics of the system, this method reinforces the legitimacy of the multilateral trade system itself. To this end, in the introductory chapter we define the concept of the legitimacy of the multilateral trade system, in which elements of fundamental importance include the measures to build confidence among the World Trade Organization members and their expectation that the World Trade Organization dispute settlement system brings predictability to the rules negotiated by consensus during the Uruguay Round. We argue that the primacy given to the letter of the agreements is one of the fundamental elements of security and predictability sought by WTO members. We deal with the legitimacy of the World Trade Organization Appellate Bodys interpretive technique, comparing it to other techniques used by other international courts. We analyze what the effects of the application of other interpretive methods, such as, for example, teleological interpretation, would be in the multilateral trade system. To better understand the fundamentals of the Appellate Bodys interpretive technique, we examine the interpretive methods of other contemporary legal systems, especially of the common law and the civil law systems, to determine whether the claim made in the specialized legal literature that there is a predominant influence of the common law in the WTO dispute settlement system, which is allegedly putting the legitimacy of the Appellate Bodys decisions at risk, is correct. Although we have given this work the name the interpretive technique of the Appellate Body, we suggest this technique is not mechanical. We do not suppose that it is sufficient for the Appellate Body to simply mechanically follow the Vienna Convention on the Law of Treaties criteria to reach the result and the resolution of a concrete case. We have found that the interpretation of a treaty goes beyond the technique and involves reasoning and, in the final analysis, a choice. We have studied this reasoning technique/art in this work. We analyze how the elements exterior to the mechanical technique are part of the interpretation, such as, for example, the confrontation of judges with different nationalities and the weight of the so-called legal culture in the practice of interpretation, in addition to the cultural profile of the members of the Appellate Body.

Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. / The propagation of regional trade agreements and the consolidation of the multilateral market system in the structure of the GATT/WTO placed the compatibility between the local initiatives and the general rules in the center of the international trade law studies. In this context, even though the doctrine confirms several times the requirement for conformation of the smaller systems with the global agreement, there are very few discussions about the real content of this required harmony, mainly because of the extreme indetermination of the terms of the treaties that establish the exceptions to the multilateral general clauses. As an answer for this pointed instability, this study proposes the displacement of the objective requirements in favor of the comprehension of the general principles of the international trade system as the key of the conformity of the particular with the multilateral. This proposal for a new understanding of the unity of the international economic law requires, firstly, the comprehension of the traditional positivist theories, it means the approach of authors like Hans Kelsen and H.L.A. Hart, and, just after that, the study of theories as the ones proposed by Martti Koskenniemi for the comprehension of the apparently fragmentation of the international law nowadays. Specifically with respect to the compatibility, it is suggested the establishment of a division of its conceptual approach in four different fields: the legal, the doctrinaire, the one of the multilateral conformity system of examination and the one of the case-law. After the comprehension of the theories applied in the debate between the unity and the fragmentation of the international law and the establishment of the available understandings of compatibility it is possible to introduce, finally, the universality as a conceptual solution for the conformation between the general and the specific in the international market system. The universal code of legality idealized by Klaus Günther applies deductively and, supported by the Moral Minimalism proposed by Michael Walzer and the Community Interest of Bruno Simma, induces the establishment of general principles as the content of the compatibility between the regional and the multilateral in the international trade system. As long as the proposal seems stabilized, it is possible to realize that it can be applied, empirically, for the specific analysis of the relationship that exists between the WTO, the LAIA and the MERCOSUR.

A disponibilidade de energia a preços competitivos é fundamental para a competitividade dos produtos da indústria nacional, que está imersa num ambiente concorrencial interno e externo. Essa indústria tem inserção maciça no cotidiano de toda sociedade, contribuindo decisivamente para o bom andamento da economia brasileira. O Modelo Setorial permite a um grande consumidor optar pela contratação de energia de forma regulada ou livre, pelo que a análise da melhor estratégia de contratação torna-se fundamental. No presente trabalho, é realizado o mapeamento da composição dos preços praticados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulado (ACR). As regras são definidas através da análise da legislação setorial e do comportamento observado dos agentes de mercado. Após essa etapa, são realizadas simulações, partindo de premissas macroeconômicas e setoriais, que fornecem projeções de preços para ambos os ambientes e, por fim, realizadas comparações entre as diversas estratégias de contratação. / The availability of electrical energy at competitive prices is of fundamental importance for the competitiveness of products in each industry field, considering the strong competition in internal and external markets. The industry production plays an important role in society everyday life, contributing decisively to the smooth running of the Brazilian economy. Taking into account this perspective, the Brazilian electrical sector institutional model allows a big consumer to have the option to satisfy his energy needs in the regulated or free market. Therefore, the analysis of the best contracting strategy becomes crucial. In this work, the energy pricing in Regulated Contracting Market (ACR) and in the Free Contracting Market (ACL) is deeply analyzed. The rules are defined through the analysis of the electrical sector legislation and the observed behavior of market players. After this stage, simulations are performed considering sector and macroeconomic assumptions, which provide spot prices forecast and long term energy prices forecast for both environments and, finally, comparisons between the different contracting strategies are established.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 386678.pdf: 781705 bytes, checksum: 9fe5e7bb85d4523b809362ba7ca7070c (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Este trabalho tem como objetivo avaliar os poss?veis impactos da elimina??o de barreiras comerciais, tarif?rias e, sobretudo, n?o-tarif?rias, sobre o mercado de carne bovina brasileiro. Para atingir esse objetivo, o m?todo utilizado foi um Modelo de Equil?brio Espacial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM). Esse modelo leva em considera??o as fun??es de oferta e demanda de cada produto em cada regi?o, os custos de transporte e a presen?a de barreiras ao com?rcio, conduzindo ? estima??o das quantidades produzidas e consumidas, dos fluxos comerciais e dos n?veis de pre?os em equil?brio em cada regi?o. A partir disso, este m?todo permite simular cen?rios alternativos por meio de modifica??es nos instrumentos de pol?tica utilizados pelos pa?ses, como: tarifas, subs?dios e barreiras n?o-tarif?rias. Para cada cen?rio foram analisados os efeitos da redu??o (elimina??o) das barreiras comerciais sobre a produ??o, consumo e excedente do produtor no mercado internacional. Para este estudo foram considerados as principais regi?es (agrupadas em blocos econ?micos) e pa?ses, em termos comerciais, participantes do mercado internacional de carne bovina in natura. De tal modo, quatro cen?rios alternativos foram constru?dos, nas seguintes esferas: multilateral e regional, removendo e/ou eliminando barreiras ao com?rcio, a fim de possibilitar a verifica??o dos poss?veis impactos nas quantidades, pre?os e n?veis de bem-estar dos produtores. O primeiro cen?rio simula um acordo multilateral, por meio de negocia??es junto ? Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC), com a elimina??o total das barreiras comerciais. O segundo e terceiro cen?rios simulam acordos regionais entre o MERCOSUL e Uni?o Europ?ia e ALCA. Finalmente, o quarto cen?rio simula a entrada dos pa?ses do MERCOSUL, mediante obten??o do status de livre de febre aftosa, no bloco n?o-aft?sico (circuito n?o-aft?sico). Como resultados, o estudo identificou as varia??es mais significativas para o Brasil e para o MERCOSUL nos n?veis de produ??o e consumo, pre?os e excedentes do produtor na simula??o do primeiro cen?rio, acordo multilateral (cen?rio 1A). Por outro lado, ainda em ?mbito multilateral (cen?rio 1B), quando se simularam as redu??es parciais nas tarifas (60%) e subs?dios (75%), as varia??es foram pequenas, n?o alterando as condi??es de com?rcio e mercado. Os cen?rios 2 e 3 apresentaram ganhos para os pa?ses do MERCOSUL, sobretudo quando ocorreu a elimina??o completa das barreiras comerciais (cen?rios 2A e 3A). Por?m, quando se simulou o cen?rio com as redu??es conforme cen?rio 1B, os resultados foram inexpressivos, em termos de ganhos para os produtores brasileiros e do MERCOSUL. Na simula??o do cen?rio 4, que considerou a elimina??o de problemas de ordem sanit?rias pelos pa?ses do MERCOSUL, permitindo acesso aos mercados do bloco n?o7 aft?sico, os ganhos foram significativos, sobretudo, pelo direcionamento das exporta??es para os pa?ses do NAFTA. Como verificado, os acordos com maiores possibilidades de ganhos para os produtores brasileiros e do MERCOSUL s?o aqueles em que ocorreu a elimina??o das barreiras n?o-tarif?rias em ambas esferas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460568.pdf: 1575500 bytes, checksum: bd9ae96955966ce02125546ea4b15189 (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / This study analyzes and discusses the impact of the costs of doing business and tariff barriers and subsidies in international trade in soybeans. To achieve this goal, we use a partial equilibrium model formulated as a Mixed Complementarity Problem - MCP - which allows the inclusion of transaction costs and trade policies, tariffs and subsidies in addition to the construction of scenarios. Three simulations are constructed to test the impacts: first eliminate the costs of transactions in the second, retire trade policies and the third is testing a 20% increase in the consumption of soy. The results show that the elimination of transaction costs favors Brazil, Argentina and China increased exports and increasing imports from the United States and Europe. The countries of the rest of the world are most benefited by the condition of the free market. In general, the impact of transaction costs in the soy market depend on adopted and the characteristics of production and consumption policies of each region, and may not be opposites or trade policies. The scenario of increase in world consumption shows that with the rate of consumption of soy at the same levels of the years 2009 to 2011 and with the same pattern of transaction costs and trade policies, Brazil is unique among major producers they can not increase their participation in world exports of soybeans. / Este estudo analisa e discute os impactos dos custos das transa??es comerciais e das barreiras tarif?rias e subs?dios no com?rcio internacional da soja. Para atingir tal objetivo, utiliza-se um modelo de equil?brio parcial formulado como um Problema de Complementaridade Mista - PCM - o qual permite a inclus?o dos custos das transa??es e das pol?ticas de com?rcio, tarifas e subs?dios al?m da constru??o de cen?rios. S?o constru?das tr?s simula??es para testar os impactos: na primeira eliminam-se os custos das transa??es, na segunda, retiram-se as pol?ticas de com?rcio e na terceira ? testado um aumento de 20% no consumo da soja. Os resultados mostram que a elimina??o dos custos das transa??es favorece o Brasil, a Argentina e a China no aumento das exporta??es e eleva as importa??es dos Estados Unidos e da Europa. Os pa?ses do resto do mundo s?o mais beneficiados pela condi??o de livre mercado. De uma forma geral, os impactos dos custos das transa??es no mercado da soja dependem das pol?ticas adotadas e das caracter?sticas de produ??o e consumo de cada regi?o, podendo ser opostos ou n?o ?s pol?ticas comerciais. O cen?rio de aumento no consumo mundial mostra que com o ritmo de consumo da soja nos mesmos patamares dos anos de 2009 a 2011 e com o mesmo padr?o dos custos das transa??es e das pol?ticas comerciais, o Brasil ? o ?nico entre os grandes produtores que n?o consegue aumentar a sua participa??o nas exporta??es mundial da soja.